Folheto

Direito a percepção dos proventos de aposentadoria

1987

341.3385

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1987

Direito a percepção dos proventos de aposentadoria / Pinto Ferreira.
   Imprenta: Caruaru, Faculdade de Direito de Caruaru, 1987.
   Descrição Física: 24 p.
   Normas Referenciadas:
      Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de Agosto de 1974
      Decreto-Lei nº 1.325, de 26 de Abril de 1974
      Decreto-Lei nº 1.256, de 26 de Janeiro de 1973
      Lei nº 5.645, de 10 de Dezembro de 1970
      Emenda Constitucional nº 1, de 1969
      Constituição de 1967
      Lei nº 4.357, de 16 de Julho de 1964
      Lei nº 2.123, de 1º de Dezembro de 1953
      Lei nº 1.711, de 28 de Outubro de 1952

 

 

Dispõe sobre a implantação gradualista do Plano de Classificação de Cargos de que trata a Lei número 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a aplicação do Plano de Classificação de Cargos de que trata a Lei n° 5.645, de 10 de dezembro de 1970, aos servidores aposentados, e dá outras providências.

 

 

Reajusta os vencimentos e salários dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências.

 

 

Estabelece diretrizes para a classificação de cargos do Serviço Civil da União e das autarquias federais, e dá outras providências.

 

 

Edita o novo texto da Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967.

 

 

Constituição do Brasil decretada e promulgada pelo Congresso Nacional.

 

 

Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do imposto sobre a renda, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sôbre a situação jurídica dos Procuradores das Autarquias Federais.

 

 

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.