Tipo
Capítulo de Livro
Título
Os instrumentos processuais protetores dos direitos humanos
Data
2003, 1997
Ementa

Sumário:Antecedentes históricos e ordenação normativa atual -- Os instrumentos processuais -- Aparição histórica e ordenação atual dos instrumentos processuais protetores dos direitos humanos: pequena história dos instrumentos processuais protetores dos direitos humanos no Brasil. Os instrumentos processuais protetores dos direitos humanos na ordenação atual brasileira: habeas corpus. Mandado de segurança. Mandado de segurança coletivo. Mandado de injunção. Habeas data. Ação popular. Ação civil pública. Os mecanismos de proteção da Constituição e de sua guarda -- Configuração jurídica dos instrumentos processuais garantidores dos direitos humanos nos códigos e nas leis -- Direitos humanos amparados pelos instrumentos processuais protetores dos direitos humanos -- Eficácia dos instrumentos processuais protetores dos direitos humanos diante dos poderes públicos ou também diante dos particulares.

Sumário:Legitimação processual e seus requisitos para viabilização dos instrumentos processuais protetores dos direitos humanos -- Órgãos perante os quais devem ser interpostos os instrumentos protetores dos direitos humanos -- Os efeitos da sentença e os recursos -- Relações dos instrumentos processuais com as vias paralelas e subsidiariedade -- Relação dos instrumentos processuais com os estados de exceção -- Breve comentário sobre a efetividade dos instrumentos processuais protetores dos direitos humanos.

Classificação (CDDir)
341.208
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Estudos de direito constitucional em homenagem a José Afonso da Silva / Sérgio Sérvulo da Cunha, Eros Roberto Grau, (organizadores) ;[colaboradores] Luís Roberto Barroso ... [et al.]. --
   Imprenta: São Paulo, Malheiros, 2003.
   Descrição Física: 717 p.
   ISBN: 8574204595
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Capítulos:
» Direitos humanos, globalização econômica e integração regional / Piovesan, Flávia
   p, 616-652
» Para uma teoria dos sujeitos de direito internacional / Miranda, Jorge, 1941
   p.539-565
» Los "bienes colectivos" en el derecho constitucional de los derechos humanos / Bidart Campos, Germán J
   p. 60-66
» La reforma constitucional de 1999 a los organismos protectores de los derechos humanos / Jorge Carpizo. --
   p. 111-133
» Império, povo, costumes, lugar, cidadania, nascituros: alguns elementos da tradição jurídica romano-brasileira / Pierangelo Catalano.
   p. 134-164
» Direito urbanístico brasileiro e Estatuto da cidade / Ceneviva, Walter, 1928
   p. 165-176
» A Constituição e o direito anterior: o fenômeno da recepção
   p. 177-230
» El Procedimiento legislativo descentralizado en Itália y España
   p. 277-324
» A Regulação como expressão do poder normativo governamental / Ferreira, Sergio de Andréa
   p. 352-370
» Reflexões a respeito da medida provisória na constituição / Santos, Marcelo, 1956
   p. 387-408
» Resenha de um "Prefácio": (Canotilho, "Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador", 2ª edição) / Grau, Eros Roberto, 1940
   p. 422-436
» Partidos políticos y elecciones internas en la reforma constitucional uruguaya de 1997 / Gros Espiell, Héctor
   p. 437-461
» El rol paradigmático de las cortes y tribunales constitucionales en el ejercicio del control jurisdiccional de constitucionalidad / Haro, Ricardo
   p. 462-499
» A Advocacia no setor público e os limites da responsabilidade funcional / Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947
   p. 500-526
» Os instrumentos processuais protetores dos direitos humanos / Pinto Ferreira.
   p. 589-615
» Descaminho institucional / Pontes Filho, Valmir
   p. 653-658
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental: instrumento para uma remodelada "interpretação autêntica" dos direitos fundamentais / Tomelin, Georghio Alessandro
   p. 659-694
» Consideraciones sobre el estado constitucional, la ciencia y la concentración de la riqueza
   p. 695-717

Publicação: Texto - Espanhol

 
1997
La jurisdiccion constitucional en Iberoamérica / D. Garcia Belaunde, F. Fernandez Segado, Coord. ; J. Afonso da Silva ... et al. --
   Imprenta: Madrid, Dykinson, 1997.
   Descrição Física: 963 p.
   ISBN: 8481552380
   Referência: 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF
   Capítulos:
» O Controle da Constitucionalidade das Leis do Brasil / Silva, José Afonso da, 1925
   p. 387-407
» Os instrumentos processuais protetores dos direitos humanos / Pinto Ferreira.
   p. 409-436
» Processo constitucional en (sic) Brasil / Baracho, José Alfredo de Oliveira, 1928
   p. 437-467

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.
 
 
Institui normas procedimentais para processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.
 
 
Constituição do Brasil decretada e promulgada pelo Congresso Nacional.
 
 
Código de Processo Penal.
 
 
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934.

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