Sumário:Antecedentes históricos e ordenação normativa atual -- Os instrumentos processuais -- Aparição histórica e ordenação atual dos instrumentos processuais protetores dos direitos humanos: pequena história dos instrumentos processuais protetores dos direitos humanos no Brasil. Os instrumentos processuais protetores dos direitos humanos na ordenação atual brasileira: habeas corpus. Mandado de segurança. Mandado de segurança coletivo. Mandado de injunção. Habeas data. Ação popular. Ação civil pública. Os mecanismos de proteção da Constituição e de sua guarda -- Configuração jurídica dos instrumentos processuais garantidores dos direitos humanos nos códigos e nas leis -- Direitos humanos amparados pelos instrumentos processuais protetores dos direitos humanos -- Eficácia dos instrumentos processuais protetores dos direitos humanos diante dos poderes públicos ou também diante dos particulares.

Sumário:Legitimação processual e seus requisitos para viabilização dos instrumentos processuais protetores dos direitos humanos -- Órgãos perante os quais devem ser interpostos os instrumentos protetores dos direitos humanos -- Os efeitos da sentença e os recursos -- Relações dos instrumentos processuais com as vias paralelas e subsidiariedade -- Relação dos instrumentos processuais com os estados de exceção -- Breve comentário sobre a efetividade dos instrumentos processuais protetores dos direitos humanos.