CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (1946) - CON-1946-09-18 - 1946/46 :: Legislação::Constituição 1946/1946 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2018	Mota, Giordano Bruno Araújo Cavalcante	A obrigatoriedade do controle interno na administração pública brasileira	Giordano Bruno Araújo Cavalcante Mota. --	341.3	Art. 22	Artigo de revista
2018, 2017, ..., 1999, 1995	Fonseca, João Bosco Leopoldino da	Direito econômico	João Bosco Leopoldino da Fonseca.	341.378		Livro
2018	Holanda, Daniele Ferreira de Almeida Vieira	Uma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição Federal	Daniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda. --	341.385	Art. 77	Artigo de revista
2011	Lima, Silvio Wanderley do Nascimento	Comentários sobre a possibilidade de acumulação de aposentadoria concedida pelo regime geral da previdência social, fruída por ex-empregado público, com remuneração decorrente de cargo ou emprego público em hipóteses não previstas na Constituição da República	Silvio Wanderley do Nascimento Lima. --	341.3334	Art. 185	Artigo de revista
2007	Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958	A ordem econômica do capitalismo e a questão do meio ambiente na constituição federal de 1988 - ARt. 170, VI	Celso Antonio Pacheco Fiorillo e Thaís Leonel.	341.24		Artigo de revista
2006	Bim, Eduardo Fortunato	A cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar: sindicabilidade jurisdicional e tipicidade	Eduardo Fortunato Bim. --	341.2534		Artigo de revista
2006	Soares, Renata Domingues Balbino Munhoz	A constitucionalização dos direitos econômicos		341.378	Art. 148	Artigo de revista
2006	Câmara, Alexandre Freitas	A emenda constitucional 45/2004 e a homologação de sentença estrangeira: primeiras impressões		342.3	Art. 101 inciso I	Capítulo de Livro
2006	Coelho, Inocêncio Mártires	A experiência constitucional brasileira: da carta imperial de 1824 à constituição democrática de 1988. --		341.2		Artigo de revista
2006	Costa, Dilvanir José da, 1932	A família nas constituições		342.16		Artigo de revista
2006	Dutra, Fábio	Algumas questões sobre o tribunal do júri	Fábio Dutra. --	341.4391	Art. 141 § 28	Artigo de revista
2006, 2005	Dalto Júnior, Gildo	A sexta espécie tributária: o pedágio		341.39	Art. 27	Artigo de revista
2006	Aragão, E.D. Moniz de (Egas Dirceu Moniz de), 1929	Demasiados recursos?	Egas Dirceu Moniz de Aragão. --	341.4655	Art. 101 inciso II	Artigo de revista
2006	Aragão, E.D. Moniz de (Egas Dirceu Moniz de), 1929	Demasiados recursos?	Egas Dirceu Moniz de Aragão. --	341.4655	Art. 104 inciso II	Artigo de revista
2006	Ribeiro, Ney Rodrigo Lima	Direito constitucional militar. Efeitos da emenda constitucional nº 45/2004 (reforma do poder judiciário) nas justiças militares estaduais	Ney Rodrigo Lima Ribeiro.	341.416	Art. 124 inciso XII	Artigo de revista
2006	Braune, J. Henrique	Homologação de sentença estrangeira: juízo arbitral instituído entre Companhia Melhoramentos Ferroviários e Companhia Vale do Rio Doce S.A		341.1638	Art. 141 § 4°	Artigo de revista
2006	Simões, Fernando Nunes	O direito acumulado dos participantes dos fundos de pensão	Fernando Nunes Simões, Manoel Moacir Costa Macêdo. --	341.67		Livro
2006	Galvão, Ilmar, 1933	Terras indígenas	Ilmar Galvão. --	342.1235		Artigo de revista
2005	Almeida, Roberto Moreira de	A Constituição econômica nas cartas políticas anteriores ao advento da Constituição Federal de 1988		341.3786	Art. 146	Capítulo de Livro
2005	Almeida, Roberto Moreira de	A Constituição econômica nas cartas políticas anteriores ao advento da Constituição Federal de 1988		341.3786	Art. 156 § 1°	Capítulo de Livro
2005	Almeida, Roberto Moreira de	A Constituição econômica nas cartas políticas anteriores ao advento da Constituição Federal de 1988		341.3786	Art. 156 § 2°	Capítulo de Livro
2005	Almeida, Roberto Moreira de	A Constituição econômica nas cartas políticas anteriores ao advento da Constituição Federal de 1988		341.3786	Art. 156 § 3°	Capítulo de Livro
2005	Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida	Da ordem social: a seguridade social		341.67		Artigo de revista
2005	Silva, Américo Luís Martins da	Direito do meio ambiente e dos recursos naturais	Américo Luís Martins da Silva. --	341.347	Art. 5° inciso XIV	Livro
2005	Fernandes, Simone dos Santos Lemos	Teoria da parafiscalidade brasileira	Simone dos Santos Lemos Fernandes. --	341.398		Artigo de revista
2004	Abreu, Nylson Paim de	As aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência social	Nylson Paim de Abreu. --	341.33	Art. 191	Artigo de revista
2004	Bonavides, Paulo, 1925	As quatro crises do Brasil constitucional		341.2	Art. 217 § 5°	Capítulo de Livro
2004	Bonavides, Paulo, 1925	As quatro crises do Brasil constitucional		341.2	Art. 217 § 6°	Capítulo de Livro
2004	Bacha, Sergio Reginaldo	Constituição federal: leis complementares e leis ordinárias: hierarquia?	Sergio Reginaldo Bacha. --	341.2		Livro
2004, 1999	Roth, Ronaldo João	Elegibilidade do militar e suas restrições		340.328		Artigo de revista
2003	Clark, Sarah Fernanda Pereira	A evolução do instituto da propriedade privada ao longo das constituições brasileiras		342.12473		Artigo de revista
2003	Sott, Airton José	O controle normativo judicial - incidental, concreto e difuso - no direito brasileiro : da constituição de 1824 a de 1967 - a emenda constitucional nº 1 de 1969 =: The judicial review in brazilian law : from 1824 constitution to 1967 constitution and the constitution amendment nº 1, 1969		341.202		Artigo de revista
2003	Berni, Duílio Landell de Moura	O duplo grau de jurisdição como garantia constitucional		341.274		Capítulo de Livro
2003, 1997	Ferreira, Pinto, 1918	Os instrumentos processuais protetores dos direitos humanos	Pinto Ferreira.	341.208		Capítulo de Livro
2000, 1996	Lacombe, Américo Masset, 1936	Princípios constitucionais tributários	Américo Lourenço Masset Lacombe.	341.39		Livro
1997	Jucá, Francisco Pedro, 1954	A constitucionalização dos direitos dos trabalhadores e a hermeneutica das normas infraconstitucionais	Francisco Pedro Juca.	342.6		Livro
1997	Athias, Jorge Alex Nunes	A Ordem Econômica e a Constituição de 1988	Jorge Alex Nunes Athias.	341.2481		Livro
1997	Oliveira, Aldemir de, 1943	A previdência social na carta magna: análise do direito e do antidireito das prestações previdenciárias e assistenciárias	Aldemir de Oliveira.	341.62		Livro
1997	Motta, Maria Clara Mello	Conceito Constitucional de Propriedade: tradição ou mudança : estudo comparado das constituições de 1824, 1946 e 1988	Maria Clara Mello Motta.	342.123		Livro
1997	Silva, José Afonso da, 1925	O Controle da Constitucionalidade das Leis do Brasil		341.202		Capítulo de Livro
1997	Conti, José Maurício	Sistema constitucional tributario interpretado pelos tribunais	Jose Mauricio Cont.	341.39		Livro
1997, 1994	Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936	Temas de direito público	Carlos Mário da Silva Velloso.	341		Livro
1996	Araujo, Luiz Alberto David, 1954	A proteção constitucional da propria imagem: pessoa física, pessoa jurídica e produto	Luiz Alberto David Araujo.	342.115		Livro
1996	Nascimento Filho, Firly	Da Ação direta de declaração de inconstitucionalidade: aspectos constitucionais, processuais e federativos : casos de atuação da Mesa da Assémbleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro a partir da Constituição Federal de 1988	Firly Nascimento Filho.	341.20502		Livro
1996	Bernardes, Wilba Lucia Maia	Da nacionalidade: brasileiros natos e naturalizados	Wilba Lucia Maia Bernardes.	341.2712		Livro
1996	Ferrari, Renato	Em busca da paz tributária: fundamentos e projeto de reforma do sistema tributário nacional	Renato Ferrari.	341.39		Livro
1996	Bitar, Orlando, 1919	Presença de Rui Barbosa nas constituições de 91 a 46		341.2		Capítulo de Livro
1995	Horta, Raul Machado, 1923	Estudos de direito constitucional	Raul Machado Horta.	341.2		Livro
1995	Ferreira, Wolgran Junqueira	O município à luz da constituição federal de 1988	Wolgran Junqueira Ferreira.	341.316		Livro
1995	Amaral, Roberto	O ordenamento constitucional-administrativo brasileiro e a disciplina dos meios de comunicação de massa: o caso da televisão : análise e prospectiva	Roberto Amaral. --			Capítulo de Livro
1995	Medeiros, Antonio Paulo Cachapuz de	O poder de celebrar tratados: competência dos poderes constituídos para a celebração de tratados à luz do Direito Internacional, do Direito Comparado e do Direito Constitucional brasileiro	Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros.	341.2514		Livro
1992	Rocha, Olavo Acyr de Lima, 1930	A desapropriação no direito agrário	Olavo Acyr de Lima Rocha.	342.1243		Livro
1992	Souza, Washington Peluso Albino de, 1917	A experiência brasileira de constituição econômica		341.2		Capítulo de Livro
1991	Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933	Constituição e revisão: temas de direito político e constitucional	Diogo de Figueiredo Moreira Neto.	341.2		Livro
1990	Pacheco, Cláudio	Novo tratado das constituições brasileiras	Cláudio Pacheco.	341.2481		Livro
1989	Marinho, Josaphat, 1915	Estudos constitucionais: da Cnstituição de 1946 a de 1988	Josaphat Marinho.	341.2481		Livro
1988	Mendes, Gilmar Ferreira, 1955	O domínio da União sobre as terras indígenas: o Parque Nacional do Xingu	Gilmar Ferreira Mendes.	341.3451		Livro
1987	Baleeiro, Aliomar, 1905	A Constituição de 1946	Aliomar Baleeiro, [Barbosa Lima Sobrinho].	341.2481		Livro
1987, 1985	Alves, Francisco de Assis	Constituições do Brasil	Francisco de Assis Alves.	341.2481 341.24		Livro
1986	Prade, Péricles, 1942	Ação popular	Péricles Prade.	341.4622	Art. 153 § 31	Livro
1985	Silveira, José Néri da, 1932	Dimensões da independência do poder judiciário numa ordem democrática		341.256		Capítulo de Livro
1985	Brossard, Paulo, 1924	Direitos e garantias individuais		341.256		Capítulo de Livro
1985	Fagundes, Miguel Seabra, 1910	Uma visão do judiciário em face da nova constituição		341.256		Capítulo de Livro
1973	Souza, Hamilton Dias de	Normas gerais de direito tributário		341.39	Art. 5° inciso XV	Capítulo de Livro
1973	Souza, Hamilton Dias de	Normas gerais de direito tributário		341.39	Art. 8° inciso XVII	Capítulo de Livro
1973	Souza, Hamilton Dias de	Normas gerais de direito tributário		341.39	Art. 18 § 1°	Capítulo de Livro
1973	Souza, Hamilton Dias de	Normas gerais de direito tributário		341.39	Art. 22	Capítulo de Livro
1973	Souza, Hamilton Dias de	Normas gerais de direito tributário		341.39	Art. 24	Capítulo de Livro
1968	Rocha, José de Moura	Da Ação Popular: tentativa de interpretação	Jose de Moura Rocha.	341.274		Livro
1966	Lima Sobrinho, Barbosa, 1897	As imunidades dos deputados estaduais	Barbosa Lima Sobrinho.	341.2722		Livro
1962	Cerqueira, Manuel de Castro	A responsabilidade objetiva das pessoas de direito publico interno: (exegese do art. 194 da constituição federal)	Manuel de Castro Cerqueira.	341.3	Art. 194	Capítulo de Livro
1958	Jacques, Paulino, 1909	A Constituição federal explicada: (com o texto e as emendas, em anexo e amplo índice alfabético e remissivo)	Paulino Jacques.	341.2481		Livro
1948	Maximiliano, Carlos, 1873	Comentários a constituição brasileira	Carlos Maximiliano.	341.2481		Livro

Publicação Oficial

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