Sumário:v. 1. Noções gerais de meio ambiente e recursos naturais. Noções gerais de impacto ambiental. Direito do meio ambiente e dos recursos naturais. Direito constitucional do meio ambiente e dos recursos naturais. Política nacional do meio ambiente. Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama. Licenciamento e zoneamento ambiental. Responsabilidade ambiental -- v. 2. Proteção legal da flora. Área de preservação permanente e unidade de conservação. Agrotóxicos, seus componentes e produtos afins. Proteção legal das águas. Proteção legal da fauna (2006) -- v. 3. A mineração, o petróleo e a proteção ao meio ambiente. Populações indígenas ou tradicionais. A biossegurança de organismos geneticamente modificados - OGM e a proteção de cultivares. Energia nuclear. Direito penal ambiental. Direito administrativo ambiental (2006).
Publicação: Texto - Português
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2005.
ISBN: 8520326234 (v. 1), 8520328210 (v. 2), 852032939x (v. 3)
Normas Referenciadas:
Constituição de 1988 Art. 225 Art. 170 inciso VI
Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
Emenda Constitucional nº 1, de 1969 Art. 8° inciso XVII
CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (1946) Art. 5° inciso XIV
CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (1937) Art. 135 Art. 16 inciso XIV
Constituição de 1934 Art. 118
CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (1891) Art. 72 § 17 Art. 34 § 29
CONSTITUIÇÃO POLITICA DO IMPERIO DO BRASIL (1824) Art. 179 § 22