Sumário:Primeira lei de terras. Terras devolutas -- O indigenato -- As reservas indígenas -- Aldeamentos e reservas indígenas extintas. Redução das terras à condição de devolutas -- A Constituição de 1891. Terras devolutas que passaram aos Estados -- As Constituições de 1934, 1937, 1946, 1967 e 1969 -- Terras indígenas integrantes do domínio da União -- As terras indígenas na Carta de 88 -- Marco temporal divisório -- Demarcação das terras federais que estão, ou estiveram, ocupadas pelos índios -- Audiência dos Estados e dos particulares no processo demarcatório. Obrigatoriedade.