Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (1891)
Data
24/02/1891
Apelido
CON-1891-02-24
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:constituicao:1891-02-24;1891
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Publicação Oficial

Publicação Original
1891-02-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/02/1891. p. 777

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Publicação Original
1891-02-25
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/579489/publicacao/15636401 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2022, 2003, 1915 Lessa, Pedro, 1859Do poder judiciário: direito constitucional brasileiroPedro Lessa.341.256 Livro
2019 Puggina, Percival, 1944Os velhos crucifixos e os novos vampirosPercival Puggina.341.7Artigo de revista
2018, 2017, ..., 1999, 1995 Fonseca, João Bosco Leopoldino daDireito econômicoJoão Bosco Leopoldino da Fonseca.341.378 Livro
2008 Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934Alguns questionamentos em face da doutrina dos direitos fundamentaisManoel Gonçalves Ferreira Filho.341.272Art. 78Capítulo de Livro
2006 Coelho, Inocêncio MártiresA experiência constitucional brasileira: da carta imperial de 1824 à constituição democrática de 1988. --341.2Artigo de revista
2006 Costa, Dilvanir José da, 1932A família nas constituições342.16Artigo de revista
2006, 2005 Dalto Júnior, GildoA sexta espécie tributária: o pedágio341.39 Art. 11 § 1°Artigo de revista
2006 Aieta, Vânia SicilianoMandato eletivo: estudos em homenagem ao Prof. Siqueira CastroVânia Siciliano Aieta. --341.28Art. 23 § 1°Livro
2006 Simões, Fernando NunesO direito acumulado dos participantes dos fundos de pensãoFernando Nunes Simões, Manoel Moacir Costa Macêdo. --341.67Livro
2006 Melo, Andréa Cherem Fabrício deO prequestionamento e as matérias de ordem pública nos recursos extraordinário e especial341.4655Art. 59 § 1°Artigo de revista
2006 Galvão, Ilmar, 1933Terras indígenasIlmar Galvão. --342.1235Artigo de revista
2005 Almeida, Roberto Moreira deA Constituição econômica nas cartas políticas anteriores ao advento da Constituição Federal de 1988341.3786Art. 72 § 17Capítulo de Livro
2005 Almeida, Roberto Moreira deA Constituição econômica nas cartas políticas anteriores ao advento da Constituição Federal de 1988341.3786Art. 34 § 29Capítulo de Livro
2005 Almeida, Roberto Moreira deA Constituição econômica nas cartas políticas anteriores ao advento da Constituição Federal de 1988341.3786Art. 7°Capítulo de Livro
2005 Almeida, Roberto Moreira deA Constituição econômica nas cartas políticas anteriores ao advento da Constituição Federal de 1988341.3786Art. 34 § 1°Capítulo de Livro
2005 Almeida, Roberto Moreira deA Constituição econômica nas cartas políticas anteriores ao advento da Constituição Federal de 1988341.3786Art. 34 § 2°Capítulo de Livro
2005 Almeida, Roberto Moreira deA Constituição econômica nas cartas políticas anteriores ao advento da Constituição Federal de 1988341.3786Art. 34 § 4°Capítulo de Livro
2005 Almeida, Roberto Moreira deA Constituição econômica nas cartas políticas anteriores ao advento da Constituição Federal de 1988341.3786Art. 34 § 5°Capítulo de Livro
2005 Almeida, Roberto Moreira deA Constituição econômica nas cartas políticas anteriores ao advento da Constituição Federal de 1988341.3786Art. 34 § 7°Capítulo de Livro
2005 Almeida, Roberto Moreira deA Constituição econômica nas cartas políticas anteriores ao advento da Constituição Federal de 1988341.3786Art. 35 § 29Capítulo de Livro
2005 Almeida, Roberto Moreira deA Constituição econômica nas cartas políticas anteriores ao advento da Constituição Federal de 1988341.3786Art. 72 § 24Capítulo de Livro
2005 Jenichen Filho, ArturA liminar no mandado de segurança341.46219Art. 72Artigo de revista
2005 Silva, Américo Luís Martins daDireito do meio ambiente e dos recursos naturaisAmérico Luís Martins da Silva. --341.347Art. 72 § 17Livro
2005 Silva, Américo Luís Martins daDireito do meio ambiente e dos recursos naturaisAmérico Luís Martins da Silva. --341.347Art. 34 § 29Livro
2005 Nicz, Alvacir AlfredoLimite constitucional ao direito de propriedade pela função social342.12473Artigo de revista
2004 Abreu, Nylson Paim deAs aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência socialNylson Paim de Abreu. --341.33 Art. 75Artigo de revista
2004 Bonavides, Paulo, 1925As quatro crises do Brasil constitucional341.2Art. 178 § 5°Capítulo de Livro
2004 Pelicioli, Angela CristinaContribuições para a história da administração do poder judiciário no Estado de Santa Catarina341.41Artigo de revista
2004, 1999 Roth, Ronaldo JoãoElegibilidade do militar e suas restrições340.328 Artigo de revista
2004 Macedo, Helder Alexandre Medeiros deFontes judiciais do Seridó Potiguar sobre a escravidão e suas possibilidades de pesquisa =: Sources judicial of Seridó Potiguar on the slavery and its possibilities of researchHelder Alexandre Medeiros de Macedo. --340.9Artigo de revista
2004 Axt, GunterO judiciário e a dinâmica do sistema coronelista de poder no Rio Grande do Sul =: Judiciary and dynamics of colonialist power system in Rio Grande do SulGunter Axt. --341.256Artigo de revista
2003 Clark, Sarah Fernanda PereiraA evolução do instituto da propriedade privada ao longo das constituições brasileiras342.12473Artigo de revista
2003, 2000, 1998 Rodrigues, Marcelo AbelhaElementos de direito processual civilMarcelo Abelha Rodrigues.341.46 Livro
2003 Sott, Airton JoséO controle normativo judicial - incidental, concreto e difuso - no direito brasileiro : da constituição de 1824 a de 1967 - a emenda constitucional nº 1 de 1969 =: The judicial review in brazilian law : from 1824 constitution to 1967 constitution and the constitution amendment nº 1, 1969341.202Artigo de revista
2003 Berni, Duílio Landell de MouraO duplo grau de jurisdição como garantia constitucional341.274Capítulo de Livro
2003, 1997 Ferreira, Pinto, 1918Os instrumentos processuais protetores dos direitos humanosPinto Ferreira.341.208 Capítulo de Livro
2001 Amaral, Paulo Roberto Uchôa doSistema constitucional tributário brasileiro: Fase Republicana (1891-1988)341.39Artigo de revista
2000, 1996 Lacombe, Américo Masset, 1936Princípios constitucionais tributáriosAmérico Lourenço Masset Lacombe.341.39 Livro
1997 Jucá, Francisco Pedro, 1954A constitucionalização dos direitos dos trabalhadores e a hermeneutica das normas infraconstitucionaisFrancisco Pedro Juca.342.6Livro
1997 Athias, Jorge Alex NunesA Ordem Econômica e a Constituição de 1988Jorge Alex Nunes Athias.341.2481Livro
1997 Oliveira, Aldemir de, 1943A previdência social na carta magna: análise do direito e do antidireito das prestações previdenciárias e assistenciáriasAldemir de Oliveira.341.62Livro
1996 Nascimento Filho, FirlyDa Ação direta de declaração de inconstitucionalidade: aspectos constitucionais, processuais e federativos : casos de atuação da Mesa da Assémbleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro a partir da Constituição Federal de 1988Firly Nascimento Filho.341.20502Livro
1996 Bernardes, Wilba Lucia MaiaDa nacionalidade: brasileiros natos e naturalizadosWilba Lucia Maia Bernardes.341.2712Livro
1996 Ferrari, RenatoEm busca da paz tributária: fundamentos e projeto de reforma do sistema tributário nacionalRenato Ferrari.341.39Livro
1996 Bitar, Orlando, 1919Presença de Rui Barbosa nas constituições de 91 a 46341.2Capítulo de Livro
1995 Horta, Raul Machado, 1923Estudos de direito constitucionalRaul Machado Horta.341.2Livro
1995 Ferreira, Wolgran JunqueiraO município à luz da constituição federal de 1988Wolgran Junqueira Ferreira.341.316Livro
1992 Rocha, Olavo Acyr de Lima, 1930A desapropriação no direito agrárioOlavo Acyr de Lima Rocha.342.1243Livro
1991 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933Constituição e revisão: temas de direito político e constitucionalDiogo de Figueiredo Moreira Neto.341.2Livro
1990 Pacheco, CláudioNovo tratado das constituições brasileirasCláudio Pacheco.341.2481Livro
1989 Bezerra, JoseVínculo institucional do tribunal de contas com o poder legislativo341.38506381Capítulo de Livro
1988 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955O domínio da União sobre as terras indígenas: o Parque Nacional do XinguGilmar Ferreira Mendes.341.3451Livro
1987, 1985 Alves, Francisco de AssisConstituições do BrasilFrancisco de Assis Alves.341.2481 341.24 Livro
1985 Silveira, José Néri da, 1932Dimensões da independência do poder judiciário numa ordem democrática341.256Capítulo de Livro
1985 Brossard, Paulo, 1924Direitos e garantias individuais341.256Capítulo de Livro
1985 Fagundes, Miguel Seabra, 1910Uma visão do judiciário em face da nova constituição341.256Capítulo de Livro
1962, 1958, 1921 Barbosa, Ruy, 1849Os atos inconstitucionais do Congresso e do Executivo perante a Justiça FederalRuy Barbosa. --341.2 Art. 15Artigo de revista
1962, 1958, 1921 Barbosa, Ruy, 1849Os atos inconstitucionais do Congresso e do Executivo perante a Justiça FederalRuy Barbosa. --341.2 Art. 56Artigo de revista
1962, 1958, 1921 Barbosa, Ruy, 1849Os atos inconstitucionais do Congresso e do Executivo perante a Justiça FederalRuy Barbosa. --341.2 Art. 60Artigo de revista
1962, 1958, 1921 Barbosa, Ruy, 1849Os atos inconstitucionais do Congresso e do Executivo perante a Justiça FederalRuy Barbosa. --341.2 Art. 72 § 17Artigo de revista
1962, 1958, 1921 Barbosa, Ruy, 1849Os atos inconstitucionais do Congresso e do Executivo perante a Justiça FederalRuy Barbosa. --341.2 Art. 16Artigo de revista
1962, 1958, 1921 Barbosa, Ruy, 1849Os atos inconstitucionais do Congresso e do Executivo perante a Justiça FederalRuy Barbosa. --341.2 Art. 18Artigo de revista
1962, 1958, 1921 Barbosa, Ruy, 1849Os atos inconstitucionais do Congresso e do Executivo perante a Justiça FederalRuy Barbosa. --341.2 Art. 23Artigo de revista
1962, 1958, 1921 Barbosa, Ruy, 1849Os atos inconstitucionais do Congresso e do Executivo perante a Justiça FederalRuy Barbosa. --341.2 Art. 33Artigo de revista
1962, 1958, 1921 Barbosa, Ruy, 1849Os atos inconstitucionais do Congresso e do Executivo perante a Justiça FederalRuy Barbosa. --341.2 Art. 34 § 18Artigo de revista
1962, 1958, 1921 Barbosa, Ruy, 1849Os atos inconstitucionais do Congresso e do Executivo perante a Justiça FederalRuy Barbosa. --341.2 Art. 37Artigo de revista
1962, 1958, 1921 Barbosa, Ruy, 1849Os atos inconstitucionais do Congresso e do Executivo perante a Justiça FederalRuy Barbosa. --341.2 Art. 39Artigo de revista
1962, 1958, 1921 Barbosa, Ruy, 1849Os atos inconstitucionais do Congresso e do Executivo perante a Justiça FederalRuy Barbosa. --341.2 Art. 48 § 1°Artigo de revista
1962, 1958, 1921 Barbosa, Ruy, 1849Os atos inconstitucionais do Congresso e do Executivo perante a Justiça FederalRuy Barbosa. --341.2 Art. 48 § 4°Artigo de revista
1962, 1958, 1921 Barbosa, Ruy, 1849Os atos inconstitucionais do Congresso e do Executivo perante a Justiça FederalRuy Barbosa. --341.2 Art. 48 § 5°Artigo de revista
1962, 1958, 1921 Barbosa, Ruy, 1849Os atos inconstitucionais do Congresso e do Executivo perante a Justiça FederalRuy Barbosa. --341.2 Art. 48 § 12Artigo de revista
1962, 1958, 1921 Barbosa, Ruy, 1849Os atos inconstitucionais do Congresso e do Executivo perante a Justiça FederalRuy Barbosa. --341.2 Art. 57 § 2°Artigo de revista
1962, 1958, 1921 Barbosa, Ruy, 1849Os atos inconstitucionais do Congresso e do Executivo perante a Justiça FederalRuy Barbosa. --341.2 Art. 59 § 1°Artigo de revista
1962, 1958, 1921 Barbosa, Ruy, 1849Os atos inconstitucionais do Congresso e do Executivo perante a Justiça FederalRuy Barbosa. --341.2 Art. 72 § 7°Artigo de revista
1962, 1958, 1921 Barbosa, Ruy, 1849Os atos inconstitucionais do Congresso e do Executivo perante a Justiça FederalRuy Barbosa. --341.2 Art. 72 § 15Artigo de revista
1962, 1958, 1921 Barbosa, Ruy, 1849Os atos inconstitucionais do Congresso e do Executivo perante a Justiça FederalRuy Barbosa. --341.2 Art. 72 § 19Artigo de revista
1962, 1958, 1921 Barbosa, Ruy, 1849Os atos inconstitucionais do Congresso e do Executivo perante a Justiça FederalRuy Barbosa. --341.2 Art. 72 § 20Artigo de revista
1962, 1958, 1921 Barbosa, Ruy, 1849Os atos inconstitucionais do Congresso e do Executivo perante a Justiça FederalRuy Barbosa. --341.2 Art. 72 § 21Artigo de revista
1962, 1958, 1921 Barbosa, Ruy, 1849Os atos inconstitucionais do Congresso e do Executivo perante a Justiça FederalRuy Barbosa. --341.2 Art. 72 § 28Artigo de revista
1962, 1958, 1921 Barbosa, Ruy, 1849Os atos inconstitucionais do Congresso e do Executivo perante a Justiça FederalRuy Barbosa. --341.2 Art. 72 § 30Artigo de revista
1962, 1958, 1921 Barbosa, Ruy, 1849Os atos inconstitucionais do Congresso e do Executivo perante a Justiça FederalRuy Barbosa. --341.2 Art. 73Artigo de revista
1962, 1958, 1921 Barbosa, Ruy, 1849Os atos inconstitucionais do Congresso e do Executivo perante a Justiça FederalRuy Barbosa. --341.2 Art. 74Artigo de revista
1962, 1958, 1921 Barbosa, Ruy, 1849Os atos inconstitucionais do Congresso e do Executivo perante a Justiça FederalRuy Barbosa. --341.2 Art. 77 § 1°Artigo de revista
1962, 1958, 1921 Barbosa, Ruy, 1849Os atos inconstitucionais do Congresso e do Executivo perante a Justiça FederalRuy Barbosa. --341.2 Art. 80Artigo de revista
1962, 1958, 1921 Barbosa, Ruy, 1849Os atos inconstitucionais do Congresso e do Executivo perante a Justiça FederalRuy Barbosa. --341.2 Art. 90Artigo de revista
1958 Barros, Hamilton de Moraes eO prejulgado no processo civil brasileiroHamilton de Moraes e Barros.341.4651Livro
1952 Barbosa, Ruy, 1849Impôsto sôbre transações comerciais: sua inconstitucionalidade em face da Constituição de Minas Gerais : Remédio jurídico, oportunidade : parecerRuy Barbosa. --341.39333Art. 7°Capítulo de Livro
1952 Barbosa, Ruy, 1849Impôsto sôbre transações comerciais: sua inconstitucionalidade em face da Constituição de Minas Gerais : Remédio jurídico, oportunidade : parecerRuy Barbosa. --341.39333Art. 9°Capítulo de Livro
1943, 1939 Mello, Oswaldo Aranha Bandeira de, 1908O tabelamento de gêneros pelos municípios: do poder de polícia [ ... ] : (parecer)Oswaldo Aranha Bandeira de Mello.342.231 341.37 Art. 34Folheto
1931 Rosa, OtheloA Reorganisação constitucional brasileira: programmas de partidos e ideas individuais sobre a reforma constitucionalOthelo Rosa.341.24Livro
1929, 1928 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos DeputadosRegimento interno e Constituição da República: Lei n. 27, de 1892, que regula o processo e o julgamento do presidente da República e dos ministros de Estado, Lei n. 30, de 1892, sobre crimes de responsabilidade do presidente da República, Lei n. 2.511, de 1911, sobre a tomada de contasRepública dos Estados Unidos do Brasil, Congresso Nacional.Livro
1925, 1924 Barbosa, Ruy, 1849Acumulações remuneradas: inconstitucionalidade da resolução que as proíbe : entrevista à Gazeta de Notícias341 Art. 23Artigo de revista
1925, 1924 Barbosa, Ruy, 1849Acumulações remuneradas: inconstitucionalidade da resolução que as proíbe : entrevista à Gazeta de Notícias341 Art. 73Artigo de revista
1925, 1924 Barbosa, Ruy, 1849Acumulações remuneradas: inconstitucionalidade da resolução que as proíbe : entrevista à Gazeta de Notícias341 Art. 17 § 3°Artigo de revista
1925 Souza Neto, Paulino J. Soares de (Paulino Jose Soares de)Da autonomia municipal: discurso pronunciado na sessão de 27 de outubro de 1925 na Assembléa Legislativa do Estado do Rio de JaneiroPaulino José Soares de Souza Neto.341.225Art. 68Folheto
1920 Campos, NelsonIncompatibilidade constitucional: o municipio autonomo e a capital do estado-federadoNelson Campos.341.225Art. 68Folheto
1920 Campos, NelsonIncompatibilidade constitucional: o municipio autonomo e a capital do estado-federadoNelson Campos.341.225Art. 41Folheto
1920 Campos, NelsonIncompatibilidade constitucional: o municipio autonomo e a capital do estado-federadoNelson Campos.341.225Art. 47Folheto
1920 Campos, NelsonIncompatibilidade constitucional: o municipio autonomo e a capital do estado-federadoNelson Campos.341.225Art. 55Folheto
1920 Campos, NelsonIncompatibilidade constitucional: o municipio autonomo e a capital do estado-federadoNelson Campos.341.225Art. 58Folheto
1920 Campos, NelsonIncompatibilidade constitucional: o municipio autonomo e a capital do estado-federadoNelson Campos.341.225Art. 59Folheto
1920 Campos, NelsonIncompatibilidade constitucional: o municipio autonomo e a capital do estado-federadoNelson Campos.341.225Art. 63Folheto
1920 Campos, NelsonIncompatibilidade constitucional: o municipio autonomo e a capital do estado-federadoNelson Campos.341.225Art. 65Folheto
1920 Campos, NelsonIncompatibilidade constitucional: o municipio autonomo e a capital do estado-federadoNelson Campos.341.225Art. 81Folheto
1918 Meira, Augusto, 1873Os casos dos habeas-corpus e a autonomia municipalAugusto Meira.341.225Art. 68Livro
1907 Galvão, Enéas, 1863Dualidade da Justiça no Districto Federal: confronto dos Systemas (sic) Judiciarios Brasileiros, Argentino e AmericanoEneas Galvão.341.41Livro
1893 Souza, Jose Soriano de, 1833Principios geraes de direito publico e constitucional (SIC)pelo Dr. Jose Soriano de Souza.341.2Livro

2024-08-15T16:33:12.000Z [ 11802228 ]