Tipo
Livro
Título
Dualidade da Justiça no Districto Federal
Data
1907
Ementa

Sumário:A independencia do Poder Judiciario nos termos do art. 57 da Constituição e um principio constitucional, applicavel, portanto, as Justiças Estadoaes, ex-vi do art. 63 -- O Decreto n. 1.030, de 14 de novembro de 1890 e suas fontes -- O Districto de Columbia e a Cidade de Buenos Aires -- São federaes os Juizes e Tribunaes do Districto Federal não obstante faltar-lhes a competencia especial do art. 60 da Constituição -- Jurisprudencia da Supreme Court, motivos de dualidade da justiça que não prevalecem para o Districto Federal.

Classificação (CDDir)
341.41
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]

Publicação: Texto - Português

 
1907
Dualidade da Justiça no Districto Federal: confronto dos Systemas (sic) Judiciarios Brasileiros, Argentino e Americano / Eneas Galvão.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Typ. do Jornal do Commercio de Rodrigues & C, 1907.
   Descrição Física: v, 86 p. ; 20 cm
   Referência: 1907.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      urn:lex:br:federal:constituicao:1891-02-24;1891
      Decreto nº 1.030 de 14/11/1890

Normas Referenciadas

 
 
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