Tipo
Folheto
Título
O tabelamento de gêneros pelos municípios
Data
1943, 1939
Ementa

Sumário:Do poder de polícia -- Da liberdade de comércio -- Restrições para impedir oscilações fictícias do mercado -- Poder competente para regular o comércio interno -- Aplicação dos arts. 123 e 135 da Carta Constitucional 1937.

Classificação (CDDir)
342.231
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Instituições tendo por objetivo pôr em contato produtores e compradores e proteger seus interesses [ 342.231 ]
Classificação (CDDir)
341.37
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]

Publicação: Texto - Português

2. tiragem..   
1943
O tabelamento de gêneros pelos municípios / Oswaldo Aranha Bandeira de Mello.
   Imprenta: São Paulo, Prefeitura do Município de São Paulo, 1943.
   Descrição Física: 25 p.
   Referência: 1943.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
 
1939
O tabelamento de gêneros pelos municípios: do poder de polícia [ ... ] : (parecer) / Oswaldo Aranha Bandeira de Mello.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1939.
   Descrição Física: 15 p.
   Referência: 1939.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Normas Referenciadas:
      urn:lex:br:federal:constituicao:1937-11-10;1937  Art. 16  Art. 26  Art. 123  Art. 135
      Constituição de 1934  Art. 5°
      urn:lex:br:federal:constituicao:1891-02-24;1891  Art. 34

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934.

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