Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.038, de 28 de Maio de 1990
Data
28/05/1990
Apelido
Lei dos Recursos Extraordinário e Especial
Apelido
LEI-8038-1990-05-28
Ementa
Institui normas procedimentais para processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1990-05-28;8038
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1990-05-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/05/1990. p. 10159
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=29/05/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.038&ementa=2&data=19900528 ]
Publicação Original
1990-05-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8038-28-maio-1990-365654-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1990-05-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549914/publicacao/15723090 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Guimarães, Rafael de OliveiraO agravo interno no CPC de 2015Rafael de Oliveira Guimarães, Celso Hiroshi Iocohama.341.4655Art. 932 inciso IVArtigo de revista
2019 Guimarães, Rafael de OliveiraO agravo interno no CPC de 2015Rafael de Oliveira Guimarães, Celso Hiroshi Iocohama.341.4655Art. 932 inciso VArtigo de revista
2019 Guimarães, Rafael de OliveiraO agravo interno no CPC de 2015Rafael de Oliveira Guimarães, Celso Hiroshi Iocohama.341.4655Art. 937 inciso VIIArtigo de revista
2019 Guimarães, Rafael de OliveiraO agravo interno no CPC de 2015Rafael de Oliveira Guimarães, Celso Hiroshi Iocohama.341.4655Art. 937 inciso IXArtigo de revista
2019 Guimarães, Rafael de OliveiraO agravo interno no CPC de 2015Rafael de Oliveira Guimarães, Celso Hiroshi Iocohama.341.4655Art. 1003 § 5°Artigo de revista
2019 Guimarães, Rafael de OliveiraO agravo interno no CPC de 2015Rafael de Oliveira Guimarães, Celso Hiroshi Iocohama.341.4655Art. 1021Artigo de revista
2019 Guimarães, Rafael de OliveiraO agravo interno no CPC de 2015Rafael de Oliveira Guimarães, Celso Hiroshi Iocohama.341.4655Art. 1030 § 2°Artigo de revista
2019 Guimarães, Rafael de OliveiraO agravo interno no CPC de 2015Rafael de Oliveira Guimarães, Celso Hiroshi Iocohama.341.4655Art. 1042Artigo de revista
2019 Guimarães, Rafael de OliveiraO agravo interno no CPC de 2015Rafael de Oliveira Guimarães, Celso Hiroshi Iocohama.341.4655Art. 1070Artigo de revista
2019, 2018 Gomes, ClaudioTeoria geral dos recursosClaudio Gomes.341.4655 Art. 39Artigo de revista
2018, 2016 Gomes, José JairoCrimes eleitorais e processo penal eleitoralJosé Jairo Gomes.341.2841 Livro
2018 Belchior, Daniel Ferreira de MeloO agravo nos próprios autos e o agravo regimental nos recursos excepcionais em processo penal e os reflexos da reforma processual civilDaniel Ferreira de Melo Belchior, Marcellus Polastri Lima.341.4353Art. 28Artigo de revista
2018 Belchior, Daniel Ferreira de MeloO agravo nos próprios autos e o agravo regimental nos recursos excepcionais em processo penal e os reflexos da reforma processual civilDaniel Ferreira de Melo Belchior, Marcellus Polastri Lima.341.4353Art. 39Artigo de revista
2018 Lima, Marcellus PolastriO agravo regimental nos recursos excepcionais em processo penal e os reflexos da reforma processual civilMarcellus Polastri Lima.341.4356Art. 39Artigo de revista
2018 Gonçalves, Lucas PardiniO interrogatório no processo penal sob a óptica da teoria dos jogos: a relevância do momento da oitiva do acusadoLucas Pardini Gonçalves.341.4344Art. 9°Artigo de revista
2018 Borges, Fernanda Gomes e SouzaOs novos contornos da reclamação constitucional no Código de processo civil de 2015Fernanda Gomes e Souza Borges.341.2Artigo de revista
2018 Melo, Diogo FortunatoPrincípio da não culpabilidade na Constituição federal: colisões hermenêuticas na jurisprudência brasileiraDiogo Fortunato Melo.341.4651Art. 27 § 2°Artigo de revista
2017, 2010, 2005 Venturi, EltonSuspensão de liminares e sentenças contrárias ao poder públicoElton Venturi ; prefácio Teresa Arruda Alvim Wambier. --341.467 341.46 341.4637 Art. 25Livro
2016 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A investigação criminal "supervisionada": o STJ decide contra entendimento do STF (haja insegurança jurídica e falta de integridade jurisprudencial)Rômulo de Andrade Moreira.341.4331Art. 2°Artigo de revista
2016 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A investigação criminal e a prerrogativa de foro: o caso do ex-senador da RepúblicaRômulo de Andrade Moreira.341.4331Art. 2°Artigo de revista
2016 Holliday, Gustavo CalmonA reclamação constitucional no novo CPCGustavo Calmon Holliday ; prefácio Rodrigo Reis Mazzei.341.2Livro
2016 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Considerações acerca da reclamação constitucionalRômulo de Andrade Moreira.341.2Art. 13Artigo de revista
2016 Galuppo, Marcelo CamposImpeachment: o que é, como se processa e por que se fazMarcelo Campos Galuppo.341.25115 Livro
2015 Souza, José Barcelos de, 1930Arquivamento de inquérito em caso de competência originária de Tribunal para a ação penal. Jurisprudência equivocada do STFJosé Barcelos de Souza.341.4331 Art. 6°Artigo de revista
2015 Souza, José Barcelos de, 1930Arquivamento de inquérito em caso de competência originária de Tribunal para a ação penal. Jurisprudência equivocada do STFJosé Barcelos de Souza.341.4331 Art. 3°Artigo de revista
2014 Bittar, NilzaA competência para processar e julgar ações civis públicas que contenham pedido de perda de cargo de agente políticoNilza Bittar.341.336Artigo de revista
2014 Vilela, Augusto TarradtO (problemático) procedimento especial da Lei de drogas e o interrogatório do réuAugusto Tarradt Vilela.341.5555Artigo de revista
2013 Guimarães, Rafael de OliveiraBreves considerações sobre os embargos de divergência e as propostas do novo código de processo civilRafael de Oliveira Guimarães, Henrique Cavalheiro Ricci.341.39Artigo de revista
2013 Northfleet, Ellen Gracie, 1948IAB: guardião do melhor pensamento jurídico do paísEllen Gracie Northfleet.341.4655Artigo de revista
2013 Veiga, Daniel BrajalO caráter pedagógico da reclamação constitucional e a valorização do precedenteDaniel Brajal Veiga.341.2Art. 17Artigo de revista
2013 Gomes, José JairoRecursos eleitorais e outros temasJosé Jairo Gomes.341.2842Livro
2012 Silveira, Díbulo Calábria Coutinho daA metamorfose do civil law e a restrição da reclamação constitucional perante o STJpor Díbulo Calábria Coutinho da Silveira.341.2Artigo de revista
2012, 2006 Lima, José Edvaldo Albuquerque deA nova lei do agravo: implicações e aplicabilidade : teoria, prática, jurisprudência e legislação : em conformidade com a lei nº 11.187 de 19 de outubro de 2005José Edvaldo Albuquerque de Lima. --341.46 341.4655 Livro
2012 Magalhães, Breno BaíaConsiderações acerca da natureza jurídica da reclamação constitucionalBreno Baía Magalhães.341.2Art. 17Artigo de revista
2012 Cardoso, Oscar ValenteDecisões monocráticas nas turmas recursaisOscar Valente Cardoso.341.4655Artigo de revista
2012, 2011, 2010, 2009 Veneziano, André Horta MorenoDireito e processo do trabalhoAndré Horta Moreno Veneziano.342.6 Livro
2012 Serau Junior, Marco AurélioManual dos recursos extraordinário e especialMarco Aurélio Serau Junior, Silas Mendes dos Reis.341.4655Livro
2012 Fernandes, Eric Baracho DoreO mandado de injunção no direito constitucional brasileiro: análise dos projetos de lei em tramitação e modelos de competência nas constituições estaduaisEric Baracho Dore Fernandes.341.2Artigo de revista
2012 Gaio Júnior, Antônio Pereira, 1968Predicados da súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentosAntônio Pereira Gaio Júnior.340.143Art. 13Artigo de revista
2012 Gaio Júnior, Antônio Pereira, 1968Predicados da súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentosAntônio Pereira Gaio Júnior.340.143Art. 14Artigo de revista
2012 Gaio Júnior, Antônio Pereira, 1968Predicados da súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentosAntônio Pereira Gaio Júnior.340.143Art. 15Artigo de revista
2012 Gaio Júnior, Antônio Pereira, 1968Predicados da súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentosAntônio Pereira Gaio Júnior.340.143Art. 16Artigo de revista
2012 Gaio Júnior, Antônio Pereira, 1968Predicados da súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentosAntônio Pereira Gaio Júnior.340.143Art. 17Artigo de revista
2012 Gaio Júnior, Antônio Pereira, 1968Predicados da súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentosAntônio Pereira Gaio Júnior.340.143Art. 18Artigo de revista
2012 Gaio Júnior, Antônio Pereira, 1968Súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentosAntônio Pereira Gaio Júnior.340.143Art. 13Artigo de revista
2012 Gaio Júnior, Antônio Pereira, 1968Súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentosAntônio Pereira Gaio Júnior.340.143Art. 14Artigo de revista
2012 Gaio Júnior, Antônio Pereira, 1968Súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentosAntônio Pereira Gaio Júnior.340.143Art. 15Artigo de revista
2012 Gaio Júnior, Antônio Pereira, 1968Súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentosAntônio Pereira Gaio Júnior.340.143Art. 16Artigo de revista
2012 Gaio Júnior, Antônio Pereira, 1968Súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentosAntônio Pereira Gaio Júnior.340.143Art. 17Artigo de revista
2012 Gaio Júnior, Antônio Pereira, 1968Súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentosAntônio Pereira Gaio Júnior.340.143Art. 18Artigo de revista
2011 Cavalcanti, Danielle Souza de Andrade e SilvaA investigação preliminar nos delitos de competência originária de tribunaisDanielle Souza de Andrade e Silva Cavalcanti.341.4331Livro
2011 Decomain, Pedro RobertoNegativa de seguimento a recurso extraordinário ou especial: agravo nos autos do processo, e não mais de instrumentoPedro Roberto Decomain.341.4655Artigo de revista
2011 Taves, Robert Steven VieiraRecebimento da denúncia e absolvição sumária no Processo penal eleitoral brasileiro: solução da antinomia aparente gerada pelo § 4º do art. 394 do Código de Processo PenalRobert Steven Vieira Taves.341.28Artigo de revista
2011 Ramos, Glauco GumeratoReclamação no Superior Tribunal de JustiçaGlauco Gumerato Ramos.341.2Art. 13Artigo de revista
2011 Ramos, Glauco GumeratoReclamação no Superior Tribunal de JustiçaGlauco Gumerato Ramos.341.2Art. 15Artigo de revista
2011 Santoro, AntonioRepercussão geral em matéria criminalAntonio Santoro, Samanta Felix Gomes de Mello.341.4655Artigo de revista
2010 Messa, Ana FláviaDireito processual penal: procedimentos criminais, sentença, recursos, execução penalAna Flávia Messa.341.43 Livro
2010 Salvador, Antônio Raphael SilvaMandado de Segurança: doutrina e jurisprudênciaAntônio Raphael Silva Salvador, Osni de Souza.341.46219Livro
2010 Marques, WilsonMandado de Segurança Lei nº12.016/09: A suspensão da liminar e dos efeitos da decisão concessiva da segurançaWilson Marques.341.46219Art. 25Artigo de revista
2010 Ribeiro, Carlos Eduardo Fernandes NevesMitos garantistas: uma análise da legitimidade da execução da pena na pendência de julgamento dos recursos excepcionaisCarlos Eduardo Fernandes Neves Ribeiro.341.58Art. 27 § 2°Artigo de revista
2010 Reis, Palhares Moreira, 1930Reclamação constitucional e súmula vinculantePalhares Moreira Reis.341.2Livro
2009 Frederico, AlencarA "repercussão geral" como pressuposto de admissibilidade no recurso extraordinárioAlencar Frederico.341.4655Artigo de revista
2009 Silva, Danielle Souza de Andrade eA investigação preliminar nos delitos de competência originária de tribunaisDanielle Souza de Andrade e Silva.341.4331Livro
2009 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955A reclamação constitucional no Supremo Tribunal FederalGilmar Mendes.341.4191Art. 13Artigo de revista
2009 Régnier, Gabriel MedeirosConsiderações sobre o DL nº 201/67Gabriel Medeiros Régnier.341.362Artigo de revista
2009, 2008 Rosas, Roberto, 1939Da súmula à súmula vinculanteRoberto Rosas.341.205 Art. 38Artigo de revista
2009 Reis, Palhares Moreira, 1930Os antecedentes da reclamação constitucional para garantir a eficácia de decisão vinculante do Supremo Tribunal FederalPalhares Moreira Reis.341.4655Artigo de revista
2009 Antunes, Eduardo Augusto MuylaertO tempo no recurso especialEduardo Augusto Muylaert Antunes, Alexandre Daiuto Leão Noal.341.46551Art. 27Artigo de revista
2009 Antunes, Eduardo Augusto MuylaertO tempo no recurso especialEduardo Augusto Muylaert Antunes, Alexandre Daiuto Leão Noal.341.46551Art. 26Artigo de revista
2009 Antunes, Eduardo Augusto MuylaertO tempo no recurso especialEduardo Augusto Muylaert Antunes, Alexandre Daiuto Leão Noal.341.46551Art. 28Artigo de revista
2009 Antunes, Eduardo Augusto MuylaertO tempo no recurso especialEduardo Augusto Muylaert Antunes, Alexandre Daiuto Leão Noal.341.46551Art. 29Artigo de revista
2009 Barreto, Bruno Jorge CostaRecurso especial criminalBruno Jorge Costa Barreto.341.46551Livro
2009 Tombini, Carla Fernanda Leão BarcellosSuspensão de segurança: na visão dos tribunais superioresCarla Fernanda Leão Barcellos Tombini.341.4637Art. 25Livro
2008 Borges, Antonino MouraAções tipicamente constitucionais e a liminarAntonino Moura Borges.341.277Livro
2008 Streck, Lenio LuizA concretização da Constituição e os obstáculos representados pelo positivismo jurídicoLenio Luiz Streck.341.234Art. 38Capítulo de Livro
2008 Jorge, Trycia Alexandre Carneiro de MeloA reclamação constitucionalTrycia Alexandre Carneiro de Melo Jorge, Nagibe de Melo Jorge Neto.341.2Artigo de revista
2008, 2007, 2004 Matos, João Carvalho dePrática e teoria do direito penal e processual penalJoão Carvalho de Matos. --341.43 Livro
2008 Lima, José Edivaldo Albuquerque deRecursos ordinário, extraordinário e especial: teoria, prática, jurisprudência e legislaçãoJosé Edivaldo Albuquerque de Lima.341.465Livro
2008 Witczak, Marcos ViniciusSindicância contra magistrados: procedimento investigatório criminal : Corte especialMarcos Vinicius Witczak, Leonardo A. de Sanches, Márcio Wanderley de Azevedo.341.412Artigo de revista
2007 Amaral, Augusto Jobim doA lei 8.038/90 e o princípio do juiz naturalAugusto Jobim do Amaral, Ricardo Jacobsen Gloeckner.341.43Artigo de revista
2007 Shimura, Sérgio SeijiA súmula vinculante como mecanismo de tutela coletivaSérgio Shimura.341.46Art. 14Artigo de revista
2007 Frederico, AlencarLeis civis anotadasAlencar Frederico. --341.46Livro
2007, 2001 Luz, Valdemar P. da (Valdemar Pereira da), 1945Manual prático dos recursos judiciaisValdemar P. da Luz.341.465 Livro
2007 Câmara, Alexandre FreitasO agravo interno no direito processual civil brasileiroAlexandre Freitas Câmara.341.4658Art. 39Artigo de revista
2007, 2006 Lima, José Edvaldo Albuquerque deRecursos ordinário, extraordinário, especial: teoria, prática, jurisprudência e legislaçãoJosé Edvaldo Albuquerque de Lima. --341.4655 Livro
2006 Françolin, Wanessa de CássiaA Ampliação dos poderes do relator nos recursos cíveisWanessa de Cássia Françolin. --341.4655Art. 38Livro
2006 Delgado, José Augusto, 1938Aspectos gerais dos embargos de divergência: origem, conceito, pressupostos e controvérsiasCapítulo de Livro
2006 Rodrigues Neto, AlaimBreves considerações sobre o agravo do art. 544 do CPC, nos casos de acórdão local com fundamentos constitucionais e federais autônomos e por si só suficientes341.4655Artigo de revista
2006 Cavalcanti, Francisco de Queiroz BezerraDa competência do presidente de Tribunal para pedidos de suspensão formulados contra decisões liminares, cautelares e antecipatórias de tutela de magistrados integrantes da corte presidida341.4Art. 25Artigo de revista
2006 Quezado, PauloExecução provisória de sentença condenatória recorrívelPaulo Quezado.341.4352Artigo de revista
2006 Wiedemann Neto, NeyMandado de injunçãoNey Wiedemann Neto.341.2Artigo de revista
2006 Tavares, André Ramos, 1972Perplexidades do novo instituto da súmula vinculante no direito brasileiroAndré Ramos Tavares. --340.6Artigo de revista
2006 Matos, João Carvalho dePrática processual do direito penal e processual penalJoão Carvalho de Matos. --341.43Livro
2006 Moura, Humberto FernandesPrisões provisórias: evolução legislativa e sua análise em face do princípio da presunção de inocência, estado de inocência ou da não-culpabilidade341.43Artigo de revista
2006 Salles, Sergio Luiz MonteiroProcesso civil: teoria e prática do profissional do direitoS.L. Monteiro Salles, Alencar Frederico. --341.46Livro
2006 Sá, Djanira Maria Radamés deReflexões iniciais sobre o art. 285-A do Código de Processo CivilDjanira Maria Radamés de Sá. --341.46Artigo de revista
2005 Teles, Ney MouraAdmissibilidade da reclamação para garantir a autoridade de decisão de Tribunal Regional Federal341.46Art. 13Artigo de revista
2005 Teles, Ney MouraAdmissibilidade da reclamação para garantir a autoridade de decisão de Tribunal Regional Federal341.46Art. 18Artigo de revista
2005 Wunderlich, AlexandreCrítica à execução antecipada da pena: a revisão da súmula 267 pelo STJAlexandre Wunderlich. --341.43 Art. 27 § 2°Artigo de revista
2005 Nogueira, Gustavo SantanaDas súmulas vinculantes: uma primeira análiseCapítulo de Livro
2005 Monteiro Neto, NelsonEmbargos de divergência em recurso especial: fixação de tese jurídica não coincidente com as confrontadas na petição de interposiçãoNelson Monteiro Neto. --341.46524Artigo de revista
2005 Horcaio, IvanExame da ordem & concursosIvan Horcaio. --341.415Livro
2005 Freitas, Vladimir Passos de, 1945Julgando os juízesVladimir Passos de Freitas. --341.41Artigo de revista
2005, 2004, 2003 Costa, Wagner VenezianiNovo exame de ordemWagner Veneziani Costa, V. R. Augusto, Marcelo Aquaroli.341.415 341.41 Livro
2004 Boschi, José Antonio PaganellaA sentença penalJosé Antonio Paganella Boschi.341.43Artigo de revista
2004 Rossi, Júlio CésarAspectos processuais da reclamação constitucionalJúlio César Rossi. --341.4656Artigo de revista
2004 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973Competência por prerrogativa de função: desenho constitucional e hermenêutica jurisprudencial : limites e possibilidades no tempo e no espaçoRoberto Luis Luchi Demo.341.2563Artigo de revista
2004 Bezerra, Isabel Cecília de OliveiraDa suspensão dos efeitos da execusão de tutelas jurisdicionais em mandados de segurança341.465Art. 25Artigo de revista
2004 Torreão, Marcelo PiresDos embargos de divergência: teoria e prática no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal FederalMarcelo Pires Torreão.341.46524Livro
2004, 2003 Achutti, DanielExecução penal antecipada: preliminares de um projeto de investigação científicaDaniel Achutti, Vinícius Gil Braga, Marcelo Ruivo.341.4352 Art. 27 § 2°Artigo de revista
2004 Pinto, Paulo Cesar CarvalhoO mandado de injunção e seus efeitos na prática341.274Artigo de revista
2004 Rodrigues, Francisco Sérgio BocaminoSúmula vinculante: o que temos hoje?Francisco Sérgio Bocamino Rodrigues.341.205Artigo de revista
2003 Almeida, José AntonioAmpliação dos poderes do relator e o agravo interno no CPCJosé Antonio Almeida.340 Art. 38Artigo de revista
2003 Avelar, Matheus RochaAnotações sobre controle da constitucionalidadeMatheus Rocha Avelar.341.202Art. 21 § 1°Artigo de revista
2003, 2000 Lima, José Edvaldo Albuquerque deA nova Lei do agravo e suas implicações: teoria, prática, jurisprudência, legislaçãoJosé Edvaldo Albuquerque de Lima.341.4655 Livro
2003 Brandão, Flavia Monteiro de CastroA suspensão das medidas de urgência nas ações contra o poder público à luz do devido processo legalFlavia Monteiro de Castro Brandão.341.466Art. 25 § 1°Artigo de revista
2003 Santos, Alexandre Moreira Tavares dosDa reclamaçãoAlexandre Moreira Tavares dos Santos.341.2Artigo de revista
2003 Ballan Junior, OctahydesLiberdade provisória e recursos especial e extraordinárioOctahydes Ballan Junior.341.4326Art. 27 § 2°Artigo de revista
2003, 2002, 2001 Ribeiro, Antônio de PáduaMedidas de urgência e sua cassaçãoAntônio de Pádua Ribeiro. --341.466 Artigo de revista
2003, 1997 Ferreira, Pinto, 1918Os instrumentos processuais protetores dos direitos humanosPinto Ferreira.341.208 Capítulo de Livro
2003 Bueno, Cassio ScarpinellaQuem tem medo do préquestionamento?Cassio Scarpinella Bueno.341.4655Art. 27Artigo de revista
2003 Bueno, Cassio ScarpinellaQuem tem medo do préquestionamento?Cassio Scarpinella Bueno.341.4655Art. 26Artigo de revista
2003 Bueno, Cassio ScarpinellaQuem tem medo do préquestionamento?Cassio Scarpinella Bueno.341.4655Art. 28Artigo de revista
2003 Coser, José ReinaldoRecursos cíveis na prática judiciária: doutrina, legislação, jurisprudência, práticaJosé Reinaldo Coser.341.4655Livro
2003 Zacarias, André Eduardo de CarvalhoRecursos no Código de processo civil: teoria, prática, jurisprudência, legislação : de acordo com a Lei nº 10.352/2001 e Lei nº 10.358/2001André Eduardo de Carvalho Zacarias.341.4655Livro
2003, 2001 Roenick, Hermann Homem de CarvalhoRecursos no Código de processo civil e na Lei dos juizados especiais cíveis: doutrina e jurisprudênciaHermann Homem de Carvalho Roenick.341.4655 Livro
2003, 2002 Zacarias, André Eduardo de CarvalhoTeoria e prática do mandado de segurança em matéria criminalAndré Eduardo de Carvalho Zacarias.341.46219 Livro
2002 Viveiros, EstefâniaAgravo interno e ampliação dos poderes do relator. --Art. 38Capítulo de Livro
2002 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Da reclamaçãoAda Pellegrini Grinover.341.4655Art. 14Artigo de revista
2002 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Da reclamaçãoAda Pellegrini Grinover.341.4655Art. 17Artigo de revista
2002 Souza, Bernardo PimentelDos embargos de divergência. --Capítulo de Livro
2002 Ribeiro, Antônio de Pádua, 1940Medidas de urgência e sua cassaçãoAntônio de Pádua Ribeiro.341.466Artigo de revista
2002 Brasil. Tribunal Regional Eleitoral (PA)Normas eleitorais e partidárias: III seminário interno de direito eleitoralTribunal Regional Eleitoral do Pará.341.28Livro
2002 Corrêa, Josel MachadoO processo civil brasileiro na segunda metade do século XX e o recurso de apelaçãoJosel Machado Corrêa.341.4655Artigo de revista
2002 Thibau, Tereza Cristina S. Baracho (Tereza Cristina Sorice Baracho)O recurso de apelação no direito processual brasileiro e as discussões em torno de seus efeitosTereza Cristina S. Baracho Thibau.341.4655Artigo de revista
2002 Santos, Alexandre Moreira Tavares dosPrequestionamentoAlexandre Moreira Tavares dos Santos.341.4655 Artigo de revista
2002 Machado, AgapitoProcedimentos criminaisAgapito Machado.341.43Livro
2002 Oliveira, Gleydson Kleber Lopes deRecurso de agravo contra decisão que inadmite recurso especial. --Capítulo de Livro
2002, 2001 Corrêa, Josel MachadoRecurso de apelação: história e dogmáticaJosel Machado Corrêa.341.4656 Livro
2002 Teixeira, Úrsula Ribeiro de FigueiredoRecurso especial: aspectos da jurisprudência do STJ341.4655Artigo de revista
2002 Costa, Sílvio NazarenoSúmula vinculante e reforma do judiciárioSílvio Nazareno Costa.340.6Livro
2001 Aguiar, Nelson Freitas deAlgumas considerações em torno da Lei 10.028/00Nelson Freitas de Aguiar.341.5517Artigo de revista
2001 Garcete, Carlos AlbertoArquivamento de inquérito policialCarlos Alberto Garcete.341.4331Artigo de revista
2001 Cambi, AccácioAtribuição inovadora concedida ao relator: negar seguimento ou dar provimento ao recurso monocraticamente (artigo 557/CPC)Accácio Cambi.341.4655 Art. 38Artigo de revista
2001 Moura, Fabíola Michele Muniz Mendes Freire deCrimes de responsabilidade de prefeitos: aspectos gerais e processuaisFabíola Michele Muniz Mendes Freire de Moura.341.55173Artigo de revista
2001 Spinassi, Clairton MárioRoteiro prático de procedimentos em processo penalClairton Mário Spinassi.341.43Livro
2001 Seminário aspectos penais em 500 anos (2000Seminário Aspectos Penais em 500 Anos: anais341.43306381Art. 6°Livro
2000, 1999 Araújo, Luciano ViannaA Lei n. 9.756/98: primeiras impressõesLuciano Vianna Araújo.341.4655 Artigo de revista
2000 Saraiva, Wellington CabralA regra do segredo nas ações penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal: inconstitucionalidadeWellington Cabral Saraiva.341.438Art. 12Artigo de revista
2000 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Argüição de descumprimento de preceito fundamental (§ 1º do art. 102 da Constituição Federal)Gilmar Ferreira Mendes.341.24Art. 13Artigo de revista
2000 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Argüição de descumprimento de preceito fundamental (§ 1º do art. 102 da Constituição Federal)Gilmar Ferreira Mendes.341.24Art. 14Artigo de revista
2000 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Argüição de descumprimento de preceito fundamental (§ 1º do art. 102 da Constituição Federal)Gilmar Ferreira Mendes.341.24Art. 15Artigo de revista
2000 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Argüição de descumprimento de preceito fundamental (§ 1º do art. 102 da Constituição Federal)Gilmar Ferreira Mendes.341.24Art. 16Artigo de revista
2000 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Argüição de descumprimento de preceito fundamental (§ 1º do art. 102 da Constituição Federal)Gilmar Ferreira Mendes.341.24Art. 17Artigo de revista
2000 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Argüição de descumprimento de preceito fundamental (§ 1º do art. 102 da Constituição Federal)Gilmar Ferreira Mendes.341.24Art. 18Artigo de revista
2000 Prade, Péricles, 1942Embargos infringentes e de nulidade: decisões embargáveis e análise de uma hipótese de competência originária à luz de princípios constitucionaisPéricles Prade.341.4655Artigo de revista
2000, 1999 Assis, Araken de, 1955Execução Forçada e Efetividade do ProcessoAraken de Assis.341.465 Artigo de revista
2000 Paço, André Medeiros doForo por prerrogativa de função: prefeitos municipaisAndré Medeiros do Paço.341.55173Livro
2000 Sanchotene, Salise MonteiroJulgamento antecipado da ação penal: ilegitimidade de parteSalise Monteiro Sanchotene.341.432Artigo de revista
2000 Acquaviva, Marcus Cláudio, 1943Mandado de segurançaMarcus Cláudio Acquaviva.341.46219Livro
2000 Sampaio, José Roberto de AlbuquerqueO cabimento de agravo "regimental" contra decisão que defere o processamento de recurso extraordinário ou especial, não admitido pelo Tribunal 'a quo': hipóteses de cabimento :procedentes do STJJosé Roberto de Albuquerque Sampaio.341.4655Artigo de revista
2000 Oliveira, Gleydson Kleber Lopes dePrejudicialidade do recurso extraordinário em relação ao recurso especialGleydson Kleber Lopes de Oliveira.341.4655Art. 27Artigo de revista
2000 Menezes, Cláudio Armando Couce deQuestões sobre embargos à execução na justiça do trabalhoCláudio Armando Couce de Menezes.341.46524 Artigo de revista
2000 Dantas, Marcelo Navarro RibeiroReclamação constitucional no direito brasileiroMarcelo Navarro Ribeiro Dantas.341.2Livro
2000 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira)Recursos, extraordinário e especial, na reforma processualJ. E. Carreira Alvim. --341.4655Capítulo de Livro
2000 Gavazzoni, A. (Aluísio), 1931Recursos básicos no processo penalAluísio Gavazzoni.341.4356Livro
2000 Thibau, Tereza Cristina Sorice BarachoRecursos no processo civilTereza Cristina Sorice Baracho Thibau.341.4655Artigo de revista
2000, 1997 Souza, José Barcelos de, 1930Recursos nos Juizados Especiais Criminais: aspectos controvertidos da lei 9.099, de 26-09-1995José Barcelos de Souza.341.41926 Artigo de revista
1999 Pereira, José das GraçasAgravo de InstrumentoJosé das Graças Pereira.341.4655Artigo de revista
1999 Mello, Carlos Antonio de AlmeidaAlgumas questões objetivas sobre ação direta de inconstitucionalidadeCarlos Antonio de Almeida Mello.341.205Artigo de revista
1999 Diniz, José Janguiê Bezerra, 1964A Nova Sistemática Recursal TrabalhistaJosé Janguiê Bezerra Diniz.342.68Artigo de revista
1999, 1998 Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939As tendências brasileiras rumo à jurisprudência vinculanteSálvio de Figueiredo Teixeira.341.205 340 Artigo de revista
1999 Pozza, Pedro LuizConsiderações sobre a Lei n. 9.756/98Pedro Luiz Pozza.341.46Art. 38Artigo de revista
1999 Gouvêa, Lígia Maria TeixeiraDelimitação da correição parcialLígia Maria Teixeira Gouvêa.341.4655Artigo de revista
1999 Fernandez, Monica TonettoDos Embargos de DeclaraçãoMonica Tonetto Fernandez.341.4655Artigo de revista
1999 Prade, Péricles, 1942Embargos infrigentes e de nulidade: decisões embargáveis e análise de uma hipótese de competência origináriaPéricles Prade.341.4655Artigo de revista
1999 Gutiérrez, Maria Cristina BarrosLegitimidade ativa na suspensão de liminar e de sentençaMaria Cristina Barros Gutiérrez.342.119 Artigo de revista
1999 Mélega, Luiz Henrique CavalcantiLei n. 9.756 de 17 de dezembro de 1998: direito constitucional processual, direito processual civil, observaçõesvLuiz Henrique Cavalcanti Mélega.341.46Artigo de revista
1999 Santos, Marcelo O. F. Figueiredo (Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo), 1956Medida Liminar em Mandado de Segurança: suspensão do agravo regimental, uma violência ao princípio constitucional do devido processo legal, ilegitimidade da jurisprudência assentadaMarcelo Santos.341.4655 Artigo de revista
1999 Santos, Francisco Cláudio de Almeida, 1935O agravo (regimental) interno no STJFrancisco Cláudio de Almeida Santos.341.4655Artigo de revista
1999 Carvalho, Edson Ferreira deO Guardião da Constituição e o Mandado de InjunçãoEdson Ferreira de Carvalho, José Barracho Júnior.341.274Artigo de revista
1999 Nascimento, Manuel Pereira doPrática processual civil: formulário completo, de acordo com o Código de Processo Civil atualizadoManuel Pereira do Nascimento.341.46Livro
1999 Mendonça, Paula OliveiraPrincípios processuais, importância de seu estudo para o direito processualPaula Oliveira Mendonça.341.4Artigo de revista
1999 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Prisão em Flagrante e Prisão Preventiva: delegação de competência: inconstitucionalidade e outras ilegalidades no processo penalGeraldo Batista de Siqueira, Nilma Maria Dias Naves do Carmo, Reinaldo Edreira Martins, Demóstenes Torres.341.4326Art. 9°Artigo de revista
1999 Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946Recurso de revista e agravo de instrumento: alterações introduzidas pela Lei n. 9756/98Manoel Antonio Teixeira Filho.342.68Artigo de revista
1999 Roenick, Hermann Homem de CarvalhoRecursos no Código de Processo Civil, de acordo com as Leis n. 8.038/90, 8.950/94, 8.139/95 e 9.756/98Hermann Homem de Carvalho.341.4655Livro
1998 Hamilton, Sergio Demoro, 1932A reforma do processo penalSérgio Demoro Hamilton.341.43Artigo de revista
1998 Saraiva, JoséBreves Considerações a Respeito da Nova Disciplina do Recurso de Agravo de InstrumentoJosé Saraiva.341.4655Artigo de revista
1998 Carneiro, Ângela Tereza GondimCrimes de responsabilidadeÂngela Tereza Gondim Carneiro, Luiz Antônio Abrantes Pequeno.341.55173Artigo de revista
1998 Machado, AgapitoCrimes do colarinho branco e contrabando e descaminhoAgapito Machado.341.5517Livro
1998 Valentim, Benedito CarlosDo Agravo Inominado: uma espécie de agravoBenedito Carlos Valentim.341.4655Artigo de revista
1998 Salvador, Antonio Raphael SilvaMandado de Segurança: doutrina e jurisprudenciaAntonio Raphael Silva Salvador, Osni de Souza.341.46219Livro
1998 Pereira, Jose Ruy BorgesPratica de processo penal para exame de ordem e bacharelandosJosé Ruy Borges Pereira, Debora Ligia Grazioli Borges Pereira, Mauricio Carlos Borges Pereira.341.43Livro
1998 Guimarães, Acelino PProcesso nos tribunaisAcelino P. Guimarãe.341.46Livro
1998 Stoco, RuiResponsabilidade penal dos prefeitos: questões processuais controvertidasRui Stoco.341.335Artigo de revista
1997 Garcia, Claudia VianaAgravo de Instrumento: prazo em materia penalClaudia Viana Garcia.341.4655Artigo de revista
1997 Cunha, Sérgio Sérvulo da, 1935Ainda o Efeito VinculanteSérgio Sérvulo da Cunha.341.205Artigo de revista
1997, 1996 Leiva, Antonio BalsalobreA Jurisprudencia do stf e o novo agravo de instrumentoAntonio Balsalobre Leiva.341.4655 Artigo de revista
1997 Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943Citação, Revelia, Suspensão do Processo e da Prescrição (CPP. Art. 366)Fernando da Costa Tourinho Neto.341.4325 Artigo de revista
1997 Souza, Luciano Carrasco FalavinhaEfeitos da Sentença PenalLuciano Carrasco Falavinha Souza.341.435Artigo de revista
1997, 1996 Sousa, Jurandir Fernandes deEfeito Suspensivo ao Recurso ExtraordinárioJurandir Fernandes de Sousa.341.4655 Artigo de revista
1997, 1995 Bussi, NiltonEmenda constitucional para o poder judiciário: o efeito vinculante das decisões do STFNilton Bussi.341.205 Artigo de revista
1997 Giorgis, Jose Carlos TeixeiraNotas sobre o agravo341.46Capítulo de Livro
1997 Brindeiro, Geraldo, 1948Parecer do MP quanto ao descabimento de declaração de inconstitucionalidade em ação civil públicaGeraldo Brindeiro.341.4622Artigo de revista
1997 Silva, Juary C., 1936Pela Instituição da obrigatoriedade das sumulas de jurisprudencia340.6 Artigo de revista
1997 Negrão, Perseu GentilRecurso especial: doutrina, jurisprudencia, pratica e legislaçãoPerseu Gentil Negrã.341.4655Livro
1997 Flaks, MiltonRecursos em mandado de segurançaMilton Flaks.341.46219 Artigo de revista
1997 Vita, Caio Druso de Castro PenalvaSúmula e FundamentaçãoCaio Druso de Castro Penalva Vita.340.6Artigo de revista
1996 Figueiredo, Antonio Borges deAgravo de instrumento no processo do trabalhoAntonio Borges de Figueiredo.341.4655Artigo de revista
1996 Leiva, Antonio BalsalobreAgravo de instrumento para o STF: As Novas exigências da lei e da jurisprudência sobre a juntada de peçaAntonio Balsalobre Leiva.341.4655Artigo de revista
1996 Wambier, Teresa Arruda AlvimAnotações sobre o novo regime do agravTeresa Arruda Alvim Wambier.341.4655Artigo de revista
1996, 1985 Theodoro Júnior, Humberto, 1938As inovações no código de processo civil, em matéria de processo de conhecimentoHumberto Theodoro Júnior.341.46 Artigo de revista
1996 Bigi, Jose de CastroBreves comentários concernentes a Lei n. 8.950, de 13 de dezembro de 1994 /Jose de Castro Bigi ; colaboração do Dr. Roberto Barbosa Pereira. --341.46Capítulo de Livro
1996 Ferracini, Luiz AlbertoHabeas corpus: doutrina, prática e jurisprudência : atualizado de acordo com a CF de 1988Luiz Alberto Ferracini.341.4327Livro
1996 Giorgis, José Carlos TeixeiraNotas sobre o agravoJosé Carlos Teixeira Giorgis.341.4655 Artigo de revista
1996 Soldateli, Haroldo AlmeidaO Novo Agravo de Instrumento e Algumas Questões PolêmicasHaroldo Almeida Soldateli, Luis Gustavo Schengber.341.4655Artigo de revista
1996 Correa, Orlando de AssisRecursos no Código de processo civil: recursos, apelação, novo agravo, embargos ordinário, especial, extraordinárioOrlando de Assis Correa.341.4655Livro
1996 Brasil. Superior Tribunal de JustiçaRegimento interno e súmulasorganizado pelo Gabinete do Diretor da Revista Ministro Eduardo Ribeiro.341.4191Livro
1996 Ribeiro, Djanira Maria Radamés de SáSúmula vinculante: análise crítica de sua adoçãoDjanira Maria Radamés de Sá.340.6Livro
1995 Wambier, Teresa Arruda AlvimAção de consignação, usucapião e recursos para os tribunais superioresTeresa Arruda Alvim Wambier. --341.46Capítulo de Livro
1995 Araujo, Izaías Batista deDo impedimento do ministro relator quando decide recurso com base no art. 38 da Lei 8.038/90, aplicação do art. 34, iii do cpcIzaías Batista de Araujo.341.4Artigo de revista
1995 Oliveira, Herviane Vivian Alves deEfeitos da presunção de inocencia no processo penalHerviane Vivian Alves de Oliveira.340Artigo de revista
1995 Reinaldo, Demócrito Ramos, 1932O recurso especial e as decisões interlocutárias desafiadas por agravo de instrumentoDemocrito Ramos Reinaldo.341.4655 Artigo de revista
1995 Luz, Valdemar P. da (Valdemar Pereira da), 1945Providencias judiciais de urgência: pronto socorro jurídicoValdemar P. da Luz.341.466Livro
1995 Nery Junior, NelsonReforma do Código de processo civil brasileiro de dezembro de 1994Nelson Nery Junior.341.46Artigo de revista
1995 Conte, FrancescoSuspensão de execução de medidas liminares e sentenças contra o poder públicoFrancesco Conte.341.46219Artigo de revista
1994, 1993, 1992 Carrazza, Roque Antonio, 1949Do recurso extraordinário e do recurso especialRoque Antonio Carrazza.341.4655 Artigo de revista
1994 Diniz, José Janguiê Bezerra, 1964Do recurso extraordinário no processo trabalhistaJosé Janguiê Bezerra Diniz.342.68Artigo de revista
1993 Ribeiro, Antonio CaixetaRecurso especialAntonio Caixeta Ribeiro, Renato Costa Dias.341.46551Artigo de revista
1991, 1990 Ribeiro, Antônio de PáduaDo recurso especial para o Superior Tribunal de JustiçaAntônio de Pádua Ribeiro. --341.4655 Artigo de revista
1991 Mello, Marco Aurélio, 1946Os juízes que compõem o quinto constitucional do Tribunal de Alçada, que condição ostentam?: concorrem com os juízes de carreira à promoção ao Tribunal de Justiça, ou conservam, para essa promoção, a classe de origem?Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.341.41Artigo de revista
1990, 1989 Ribeiro, Antônio de Pádua, 1940Do recurso especial para o Superior Tribunal de JustiçaAntônio de Pádua Ribeiro.341.4655 Artigo de revista
1990 Freitas, Jose Lineu deIndice alfabetico das sumulas do stf com o sentido do julgamento: e sistematica dos recursos especial, stj, e extraordinario, stfJose Lineu de Freitas.341.4191Livro

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