Lei nº 8.038, de 28 de Maio de 1990 - Lei dos Recursos Extraordinário e Especial - 8038/90 :: Legislação::Lei 8038/1990 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2019	Guimarães, Rafael de Oliveira	O agravo interno no CPC de 2015	Rafael de Oliveira Guimarães, Celso Hiroshi Iocohama.	341.4655	Art. 932 inciso IV	Artigo de revista
2019	Guimarães, Rafael de Oliveira	O agravo interno no CPC de 2015	Rafael de Oliveira Guimarães, Celso Hiroshi Iocohama.	341.4655	Art. 932 inciso V	Artigo de revista
2019	Guimarães, Rafael de Oliveira	O agravo interno no CPC de 2015	Rafael de Oliveira Guimarães, Celso Hiroshi Iocohama.	341.4655	Art. 937 inciso VII	Artigo de revista
2019	Guimarães, Rafael de Oliveira	O agravo interno no CPC de 2015	Rafael de Oliveira Guimarães, Celso Hiroshi Iocohama.	341.4655	Art. 937 inciso IX	Artigo de revista
2019	Guimarães, Rafael de Oliveira	O agravo interno no CPC de 2015	Rafael de Oliveira Guimarães, Celso Hiroshi Iocohama.	341.4655	Art. 1003 § 5°	Artigo de revista
2019	Guimarães, Rafael de Oliveira	O agravo interno no CPC de 2015	Rafael de Oliveira Guimarães, Celso Hiroshi Iocohama.	341.4655	Art. 1021	Artigo de revista
2019	Guimarães, Rafael de Oliveira	O agravo interno no CPC de 2015	Rafael de Oliveira Guimarães, Celso Hiroshi Iocohama.	341.4655	Art. 1030 § 2°	Artigo de revista
2019	Guimarães, Rafael de Oliveira	O agravo interno no CPC de 2015	Rafael de Oliveira Guimarães, Celso Hiroshi Iocohama.	341.4655	Art. 1042	Artigo de revista
2019	Guimarães, Rafael de Oliveira	O agravo interno no CPC de 2015	Rafael de Oliveira Guimarães, Celso Hiroshi Iocohama.	341.4655	Art. 1070	Artigo de revista
2019, 2018	Gomes, Claudio	Teoria geral dos recursos	Claudio Gomes.	341.4655	Art. 39	Artigo de revista
2018, 2016	Gomes, José Jairo	Crimes eleitorais e processo penal eleitoral	José Jairo Gomes.	341.2841		Livro
2018	Belchior, Daniel Ferreira de Melo	O agravo nos próprios autos e o agravo regimental nos recursos excepcionais em processo penal e os reflexos da reforma processual civil	Daniel Ferreira de Melo Belchior, Marcellus Polastri Lima.	341.4353	Art. 28	Artigo de revista
2018	Belchior, Daniel Ferreira de Melo	O agravo nos próprios autos e o agravo regimental nos recursos excepcionais em processo penal e os reflexos da reforma processual civil	Daniel Ferreira de Melo Belchior, Marcellus Polastri Lima.	341.4353	Art. 39	Artigo de revista
2018	Lima, Marcellus Polastri	O agravo regimental nos recursos excepcionais em processo penal e os reflexos da reforma processual civil	Marcellus Polastri Lima.	341.4356	Art. 39	Artigo de revista
2018	Gonçalves, Lucas Pardini	O interrogatório no processo penal sob a óptica da teoria dos jogos: a relevância do momento da oitiva do acusado	Lucas Pardini Gonçalves.	341.4344	Art. 9°	Artigo de revista
2018	Borges, Fernanda Gomes e Souza	Os novos contornos da reclamação constitucional no Código de processo civil de 2015	Fernanda Gomes e Souza Borges.	341.2		Artigo de revista
2018	Melo, Diogo Fortunato	Princípio da não culpabilidade na Constituição federal: colisões hermenêuticas na jurisprudência brasileira	Diogo Fortunato Melo.	341.4651	Art. 27 § 2°	Artigo de revista
2017, 2010, 2005	Venturi, Elton	Suspensão de liminares e sentenças contrárias ao poder público	Elton Venturi ; prefácio Teresa Arruda Alvim Wambier. --	341.467 341.46 341.4637	Art. 25	Livro
2016	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A investigação criminal "supervisionada": o STJ decide contra entendimento do STF (haja insegurança jurídica e falta de integridade jurisprudencial)	Rômulo de Andrade Moreira.	341.4331	Art. 2°	Artigo de revista
2016	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A investigação criminal e a prerrogativa de foro: o caso do ex-senador da República	Rômulo de Andrade Moreira.	341.4331	Art. 2°	Artigo de revista
2016	Holliday, Gustavo Calmon	A reclamação constitucional no novo CPC	Gustavo Calmon Holliday ; prefácio Rodrigo Reis Mazzei.	341.2		Livro
2016	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	Considerações acerca da reclamação constitucional	Rômulo de Andrade Moreira.	341.2	Art. 13	Artigo de revista
2016	Galuppo, Marcelo Campos	Impeachment: o que é, como se processa e por que se faz	Marcelo Campos Galuppo.	341.25115		Livro
2015	Souza, José Barcelos de, 1930	Arquivamento de inquérito em caso de competência originária de Tribunal para a ação penal. Jurisprudência equivocada do STF	José Barcelos de Souza.	341.4331	Art. 6°	Artigo de revista
2015	Souza, José Barcelos de, 1930	Arquivamento de inquérito em caso de competência originária de Tribunal para a ação penal. Jurisprudência equivocada do STF	José Barcelos de Souza.	341.4331	Art. 3°	Artigo de revista
2014	Bittar, Nilza	A competência para processar e julgar ações civis públicas que contenham pedido de perda de cargo de agente político	Nilza Bittar.	341.336		Artigo de revista
2014	Vilela, Augusto Tarradt	O (problemático) procedimento especial da Lei de drogas e o interrogatório do réu	Augusto Tarradt Vilela.	341.5555		Artigo de revista
2013	Guimarães, Rafael de Oliveira	Breves considerações sobre os embargos de divergência e as propostas do novo código de processo civil	Rafael de Oliveira Guimarães, Henrique Cavalheiro Ricci.	341.39		Artigo de revista
2013	Northfleet, Ellen Gracie, 1948	IAB: guardião do melhor pensamento jurídico do país	Ellen Gracie Northfleet.	341.4655		Artigo de revista
2013	Veiga, Daniel Brajal	O caráter pedagógico da reclamação constitucional e a valorização do precedente	Daniel Brajal Veiga.	341.2	Art. 17	Artigo de revista
2013	Gomes, José Jairo	Recursos eleitorais e outros temas	José Jairo Gomes.	341.2842		Livro
2012	Silveira, Díbulo Calábria Coutinho da	A metamorfose do civil law e a restrição da reclamação constitucional perante o STJ	por Díbulo Calábria Coutinho da Silveira.	341.2		Artigo de revista
2012, 2006	Lima, José Edvaldo Albuquerque de	A nova lei do agravo: implicações e aplicabilidade : teoria, prática, jurisprudência e legislação : em conformidade com a lei nº 11.187 de 19 de outubro de 2005	José Edvaldo Albuquerque de Lima. --	341.46 341.4655		Livro
2012	Magalhães, Breno Baía	Considerações acerca da natureza jurídica da reclamação constitucional	Breno Baía Magalhães.	341.2	Art. 17	Artigo de revista
2012	Cardoso, Oscar Valente	Decisões monocráticas nas turmas recursais	Oscar Valente Cardoso.	341.4655		Artigo de revista
2012, 2011, 2010, 2009	Veneziano, André Horta Moreno	Direito e processo do trabalho	André Horta Moreno Veneziano.	342.6		Livro
2012	Serau Junior, Marco Aurélio	Manual dos recursos extraordinário e especial	Marco Aurélio Serau Junior, Silas Mendes dos Reis.	341.4655		Livro
2012	Fernandes, Eric Baracho Dore	O mandado de injunção no direito constitucional brasileiro: análise dos projetos de lei em tramitação e modelos de competência nas constituições estaduais	Eric Baracho Dore Fernandes.	341.2		Artigo de revista
2012	Gaio Júnior, Antônio Pereira, 1968	Predicados da súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentos	Antônio Pereira Gaio Júnior.	340.143	Art. 13	Artigo de revista
2012	Gaio Júnior, Antônio Pereira, 1968	Predicados da súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentos	Antônio Pereira Gaio Júnior.	340.143	Art. 14	Artigo de revista
2012	Gaio Júnior, Antônio Pereira, 1968	Predicados da súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentos	Antônio Pereira Gaio Júnior.	340.143	Art. 15	Artigo de revista
2012	Gaio Júnior, Antônio Pereira, 1968	Predicados da súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentos	Antônio Pereira Gaio Júnior.	340.143	Art. 16	Artigo de revista
2012	Gaio Júnior, Antônio Pereira, 1968	Predicados da súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentos	Antônio Pereira Gaio Júnior.	340.143	Art. 17	Artigo de revista
2012	Gaio Júnior, Antônio Pereira, 1968	Predicados da súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentos	Antônio Pereira Gaio Júnior.	340.143	Art. 18	Artigo de revista
2012	Gaio Júnior, Antônio Pereira, 1968	Súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentos	Antônio Pereira Gaio Júnior.	340.143	Art. 13	Artigo de revista
2012	Gaio Júnior, Antônio Pereira, 1968	Súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentos	Antônio Pereira Gaio Júnior.	340.143	Art. 14	Artigo de revista
2012	Gaio Júnior, Antônio Pereira, 1968	Súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentos	Antônio Pereira Gaio Júnior.	340.143	Art. 15	Artigo de revista
2012	Gaio Júnior, Antônio Pereira, 1968	Súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentos	Antônio Pereira Gaio Júnior.	340.143	Art. 16	Artigo de revista
2012	Gaio Júnior, Antônio Pereira, 1968	Súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentos	Antônio Pereira Gaio Júnior.	340.143	Art. 17	Artigo de revista
2012	Gaio Júnior, Antônio Pereira, 1968	Súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentos	Antônio Pereira Gaio Júnior.	340.143	Art. 18	Artigo de revista
2011	Cavalcanti, Danielle Souza de Andrade e Silva	A investigação preliminar nos delitos de competência originária de tribunais	Danielle Souza de Andrade e Silva Cavalcanti.	341.4331		Livro
2011	Decomain, Pedro Roberto	Negativa de seguimento a recurso extraordinário ou especial: agravo nos autos do processo, e não mais de instrumento	Pedro Roberto Decomain.	341.4655		Artigo de revista
2011	Taves, Robert Steven Vieira	Recebimento da denúncia e absolvição sumária no Processo penal eleitoral brasileiro: solução da antinomia aparente gerada pelo § 4º do art. 394 do Código de Processo Penal	Robert Steven Vieira Taves.	341.28		Artigo de revista
2011	Ramos, Glauco Gumerato	Reclamação no Superior Tribunal de Justiça	Glauco Gumerato Ramos.	341.2	Art. 13	Artigo de revista
2011	Ramos, Glauco Gumerato	Reclamação no Superior Tribunal de Justiça	Glauco Gumerato Ramos.	341.2	Art. 15	Artigo de revista
2011	Santoro, Antonio	Repercussão geral em matéria criminal	Antonio Santoro, Samanta Felix Gomes de Mello.	341.4655		Artigo de revista
2010	Messa, Ana Flávia	Direito processual penal: procedimentos criminais, sentença, recursos, execução penal	Ana Flávia Messa.	341.43		Livro
2010	Salvador, Antônio Raphael Silva	Mandado de Segurança: doutrina e jurisprudência	Antônio Raphael Silva Salvador, Osni de Souza.	341.46219		Livro
2010	Marques, Wilson	Mandado de Segurança Lei nº12.016/09: A suspensão da liminar e dos efeitos da decisão concessiva da segurança	Wilson Marques.	341.46219	Art. 25	Artigo de revista
2010	Ribeiro, Carlos Eduardo Fernandes Neves	Mitos garantistas: uma análise da legitimidade da execução da pena na pendência de julgamento dos recursos excepcionais	Carlos Eduardo Fernandes Neves Ribeiro.	341.58	Art. 27 § 2°	Artigo de revista
2010	Reis, Palhares Moreira, 1930	Reclamação constitucional e súmula vinculante	Palhares Moreira Reis.	341.2		Livro
2009	Frederico, Alencar	A "repercussão geral" como pressuposto de admissibilidade no recurso extraordinário	Alencar Frederico.	341.4655		Artigo de revista
2009	Silva, Danielle Souza de Andrade e	A investigação preliminar nos delitos de competência originária de tribunais	Danielle Souza de Andrade e Silva.	341.4331		Livro
2009	Mendes, Gilmar Ferreira, 1955	A reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal	Gilmar Mendes.	341.4191	Art. 13	Artigo de revista
2009	Régnier, Gabriel Medeiros	Considerações sobre o DL nº 201/67	Gabriel Medeiros Régnier.	341.362		Artigo de revista
2009, 2008	Rosas, Roberto, 1939	Da súmula à súmula vinculante	Roberto Rosas.	341.205	Art. 38	Artigo de revista
2009	Reis, Palhares Moreira, 1930	Os antecedentes da reclamação constitucional para garantir a eficácia de decisão vinculante do Supremo Tribunal Federal	Palhares Moreira Reis.	341.4655		Artigo de revista
2009	Antunes, Eduardo Augusto Muylaert	O tempo no recurso especial	Eduardo Augusto Muylaert Antunes, Alexandre Daiuto Leão Noal.	341.46551	Art. 27	Artigo de revista
2009	Antunes, Eduardo Augusto Muylaert	O tempo no recurso especial	Eduardo Augusto Muylaert Antunes, Alexandre Daiuto Leão Noal.	341.46551	Art. 26	Artigo de revista
2009	Antunes, Eduardo Augusto Muylaert	O tempo no recurso especial	Eduardo Augusto Muylaert Antunes, Alexandre Daiuto Leão Noal.	341.46551	Art. 28	Artigo de revista
2009	Antunes, Eduardo Augusto Muylaert	O tempo no recurso especial	Eduardo Augusto Muylaert Antunes, Alexandre Daiuto Leão Noal.	341.46551	Art. 29	Artigo de revista
2009	Barreto, Bruno Jorge Costa	Recurso especial criminal	Bruno Jorge Costa Barreto.	341.46551		Livro
2009	Tombini, Carla Fernanda Leão Barcellos	Suspensão de segurança: na visão dos tribunais superiores	Carla Fernanda Leão Barcellos Tombini.	341.4637	Art. 25	Livro
2008	Borges, Antonino Moura	Ações tipicamente constitucionais e a liminar	Antonino Moura Borges.	341.277		Livro
2008	Streck, Lenio Luiz	A concretização da Constituição e os obstáculos representados pelo positivismo jurídico	Lenio Luiz Streck.	341.234	Art. 38	Capítulo de Livro
2008	Jorge, Trycia Alexandre Carneiro de Melo	A reclamação constitucional	Trycia Alexandre Carneiro de Melo Jorge, Nagibe de Melo Jorge Neto.	341.2		Artigo de revista
2008, 2007, 2004	Matos, João Carvalho de	Prática e teoria do direito penal e processual penal	João Carvalho de Matos. --	341.43		Livro
2008	Lima, José Edivaldo Albuquerque de	Recursos ordinário, extraordinário e especial: teoria, prática, jurisprudência e legislação	José Edivaldo Albuquerque de Lima.	341.465		Livro
2008	Witczak, Marcos Vinicius	Sindicância contra magistrados: procedimento investigatório criminal : Corte especial	Marcos Vinicius Witczak, Leonardo A. de Sanches, Márcio Wanderley de Azevedo.	341.412		Artigo de revista
2007	Amaral, Augusto Jobim do	A lei 8.038/90 e o princípio do juiz natural	Augusto Jobim do Amaral, Ricardo Jacobsen Gloeckner.	341.43		Artigo de revista
2007	Shimura, Sérgio Seiji	A súmula vinculante como mecanismo de tutela coletiva	Sérgio Shimura.	341.46	Art. 14	Artigo de revista
2007	Frederico, Alencar	Leis civis anotadas	Alencar Frederico. --	341.46		Livro
2007, 2001	Luz, Valdemar P. da (Valdemar Pereira da), 1945	Manual prático dos recursos judiciais	Valdemar P. da Luz.	341.465		Livro
2007	Câmara, Alexandre Freitas	O agravo interno no direito processual civil brasileiro	Alexandre Freitas Câmara.	341.4658	Art. 39	Artigo de revista
2007, 2006	Lima, José Edvaldo Albuquerque de	Recursos ordinário, extraordinário, especial: teoria, prática, jurisprudência e legislação	José Edvaldo Albuquerque de Lima. --	341.4655		Livro
2006	Françolin, Wanessa de Cássia	A Ampliação dos poderes do relator nos recursos cíveis	Wanessa de Cássia Françolin. --	341.4655	Art. 38	Livro
2006	Delgado, José Augusto, 1938	Aspectos gerais dos embargos de divergência: origem, conceito, pressupostos e controvérsias				Capítulo de Livro
2006	Rodrigues Neto, Alaim	Breves considerações sobre o agravo do art. 544 do CPC, nos casos de acórdão local com fundamentos constitucionais e federais autônomos e por si só suficientes		341.4655		Artigo de revista
2006	Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra	Da competência do presidente de Tribunal para pedidos de suspensão formulados contra decisões liminares, cautelares e antecipatórias de tutela de magistrados integrantes da corte presidida		341.4	Art. 25	Artigo de revista
2006	Quezado, Paulo	Execução provisória de sentença condenatória recorrível	Paulo Quezado.	341.4352		Artigo de revista
2006	Wiedemann Neto, Ney	Mandado de injunção	Ney Wiedemann Neto.	341.2		Artigo de revista
2006	Tavares, André Ramos, 1972	Perplexidades do novo instituto da súmula vinculante no direito brasileiro	André Ramos Tavares. --	340.6		Artigo de revista
2006	Matos, João Carvalho de	Prática processual do direito penal e processual penal	João Carvalho de Matos. --	341.43		Livro
2006	Moura, Humberto Fernandes	Prisões provisórias: evolução legislativa e sua análise em face do princípio da presunção de inocência, estado de inocência ou da não-culpabilidade		341.43		Artigo de revista
2006	Salles, Sergio Luiz Monteiro	Processo civil: teoria e prática do profissional do direito	S.L. Monteiro Salles, Alencar Frederico. --	341.46		Livro
2006	Sá, Djanira Maria Radamés de	Reflexões iniciais sobre o art. 285-A do Código de Processo Civil	Djanira Maria Radamés de Sá. --	341.46		Artigo de revista
2005	Teles, Ney Moura	Admissibilidade da reclamação para garantir a autoridade de decisão de Tribunal Regional Federal		341.46	Art. 13	Artigo de revista
2005	Teles, Ney Moura	Admissibilidade da reclamação para garantir a autoridade de decisão de Tribunal Regional Federal		341.46	Art. 18	Artigo de revista
2005	Wunderlich, Alexandre	Crítica à execução antecipada da pena: a revisão da súmula 267 pelo STJ	Alexandre Wunderlich. --	341.43	Art. 27 § 2°	Artigo de revista
2005	Nogueira, Gustavo Santana	Das súmulas vinculantes: uma primeira análise				Capítulo de Livro
2005	Monteiro Neto, Nelson	Embargos de divergência em recurso especial: fixação de tese jurídica não coincidente com as confrontadas na petição de interposição	Nelson Monteiro Neto. --	341.46524		Artigo de revista
2005	Horcaio, Ivan	Exame da ordem & concursos	Ivan Horcaio. --	341.415		Livro
2005	Freitas, Vladimir Passos de, 1945	Julgando os juízes	Vladimir Passos de Freitas. --	341.41		Artigo de revista
2005, 2004, 2003	Costa, Wagner Veneziani	Novo exame de ordem	Wagner Veneziani Costa, V. R. Augusto, Marcelo Aquaroli.	341.415 341.41		Livro
2004	Boschi, José Antonio Paganella	A sentença penal	José Antonio Paganella Boschi.	341.43		Artigo de revista
2004	Rossi, Júlio César	Aspectos processuais da reclamação constitucional	Júlio César Rossi. --	341.4656		Artigo de revista
2004	Demo, Roberto Luis Luchi, 1973	Competência por prerrogativa de função: desenho constitucional e hermenêutica jurisprudencial : limites e possibilidades no tempo e no espaço	Roberto Luis Luchi Demo.	341.2563		Artigo de revista
2004	Bezerra, Isabel Cecília de Oliveira	Da suspensão dos efeitos da execusão de tutelas jurisdicionais em mandados de segurança		341.465	Art. 25	Artigo de revista
2004	Torreão, Marcelo Pires	Dos embargos de divergência: teoria e prática no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal	Marcelo Pires Torreão.	341.46524		Livro
2004, 2003	Achutti, Daniel	Execução penal antecipada: preliminares de um projeto de investigação científica	Daniel Achutti, Vinícius Gil Braga, Marcelo Ruivo.	341.4352	Art. 27 § 2°	Artigo de revista
2004	Pinto, Paulo Cesar Carvalho	O mandado de injunção e seus efeitos na prática		341.274		Artigo de revista
2004	Rodrigues, Francisco Sérgio Bocamino	Súmula vinculante: o que temos hoje?	Francisco Sérgio Bocamino Rodrigues.	341.205		Artigo de revista
2003	Almeida, José Antonio	Ampliação dos poderes do relator e o agravo interno no CPC	José Antonio Almeida.	340	Art. 38	Artigo de revista
2003	Avelar, Matheus Rocha	Anotações sobre controle da constitucionalidade	Matheus Rocha Avelar.	341.202	Art. 21 § 1°	Artigo de revista
2003, 2000	Lima, José Edvaldo Albuquerque de	A nova Lei do agravo e suas implicações: teoria, prática, jurisprudência, legislação	José Edvaldo Albuquerque de Lima.	341.4655		Livro
2003	Brandão, Flavia Monteiro de Castro	A suspensão das medidas de urgência nas ações contra o poder público à luz do devido processo legal	Flavia Monteiro de Castro Brandão.	341.466	Art. 25 § 1°	Artigo de revista
2003	Santos, Alexandre Moreira Tavares dos	Da reclamação	Alexandre Moreira Tavares dos Santos.	341.2		Artigo de revista
2003	Ballan Junior, Octahydes	Liberdade provisória e recursos especial e extraordinário	Octahydes Ballan Junior.	341.4326	Art. 27 § 2°	Artigo de revista
2003, 2002, 2001	Ribeiro, Antônio de Pádua	Medidas de urgência e sua cassação	Antônio de Pádua Ribeiro. --	341.466		Artigo de revista
2003, 1997	Ferreira, Pinto, 1918	Os instrumentos processuais protetores dos direitos humanos	Pinto Ferreira.	341.208		Capítulo de Livro
2003	Bueno, Cassio Scarpinella	Quem tem medo do préquestionamento?	Cassio Scarpinella Bueno.	341.4655	Art. 27	Artigo de revista
2003	Bueno, Cassio Scarpinella	Quem tem medo do préquestionamento?	Cassio Scarpinella Bueno.	341.4655	Art. 26	Artigo de revista
2003	Bueno, Cassio Scarpinella	Quem tem medo do préquestionamento?	Cassio Scarpinella Bueno.	341.4655	Art. 28	Artigo de revista
2003	Coser, José Reinaldo	Recursos cíveis na prática judiciária: doutrina, legislação, jurisprudência, prática	José Reinaldo Coser.	341.4655		Livro
2003	Zacarias, André Eduardo de Carvalho	Recursos no Código de processo civil: teoria, prática, jurisprudência, legislação : de acordo com a Lei nº 10.352/2001 e Lei nº 10.358/2001	André Eduardo de Carvalho Zacarias.	341.4655		Livro
2003, 2001	Roenick, Hermann Homem de Carvalho	Recursos no Código de processo civil e na Lei dos juizados especiais cíveis: doutrina e jurisprudência	Hermann Homem de Carvalho Roenick.	341.4655		Livro
2003, 2002	Zacarias, André Eduardo de Carvalho	Teoria e prática do mandado de segurança em matéria criminal	André Eduardo de Carvalho Zacarias.	341.46219		Livro
2002	Viveiros, Estefânia	Agravo interno e ampliação dos poderes do relator. --			Art. 38	Capítulo de Livro
2002	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	Da reclamação	Ada Pellegrini Grinover.	341.4655	Art. 14	Artigo de revista
2002	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	Da reclamação	Ada Pellegrini Grinover.	341.4655	Art. 17	Artigo de revista
2002	Souza, Bernardo Pimentel	Dos embargos de divergência. --				Capítulo de Livro
2002	Ribeiro, Antônio de Pádua, 1940	Medidas de urgência e sua cassação	Antônio de Pádua Ribeiro.	341.466		Artigo de revista
2002	Brasil. Tribunal Regional Eleitoral (PA)	Normas eleitorais e partidárias: III seminário interno de direito eleitoral	Tribunal Regional Eleitoral do Pará.	341.28		Livro
2002	Corrêa, Josel Machado	O processo civil brasileiro na segunda metade do século XX e o recurso de apelação	Josel Machado Corrêa.	341.4655		Artigo de revista
2002	Thibau, Tereza Cristina S. Baracho (Tereza Cristina Sorice Baracho)	O recurso de apelação no direito processual brasileiro e as discussões em torno de seus efeitos	Tereza Cristina S. Baracho Thibau.	341.4655		Artigo de revista
2002	Santos, Alexandre Moreira Tavares dos	Prequestionamento	Alexandre Moreira Tavares dos Santos.	341.4655		Artigo de revista
2002	Machado, Agapito	Procedimentos criminais	Agapito Machado.	341.43		Livro
2002	Oliveira, Gleydson Kleber Lopes de	Recurso de agravo contra decisão que inadmite recurso especial. --				Capítulo de Livro
2002, 2001	Corrêa, Josel Machado	Recurso de apelação: história e dogmática	Josel Machado Corrêa.	341.4656		Livro
2002	Teixeira, Úrsula Ribeiro de Figueiredo	Recurso especial: aspectos da jurisprudência do STJ		341.4655		Artigo de revista
2002	Costa, Sílvio Nazareno	Súmula vinculante e reforma do judiciário	Sílvio Nazareno Costa.	340.6		Livro
2001	Aguiar, Nelson Freitas de	Algumas considerações em torno da Lei 10.028/00	Nelson Freitas de Aguiar.	341.5517		Artigo de revista
2001	Garcete, Carlos Alberto	Arquivamento de inquérito policial	Carlos Alberto Garcete.	341.4331		Artigo de revista
2001	Cambi, Accácio	Atribuição inovadora concedida ao relator: negar seguimento ou dar provimento ao recurso monocraticamente (artigo 557/CPC)	Accácio Cambi.	341.4655	Art. 38	Artigo de revista
2001	Moura, Fabíola Michele Muniz Mendes Freire de	Crimes de responsabilidade de prefeitos: aspectos gerais e processuais	Fabíola Michele Muniz Mendes Freire de Moura.	341.55173		Artigo de revista
2001	Spinassi, Clairton Mário	Roteiro prático de procedimentos em processo penal	Clairton Mário Spinassi.	341.43		Livro
2001	Seminário aspectos penais em 500 anos (2000	Seminário Aspectos Penais em 500 Anos: anais		341.43306381	Art. 6°	Livro
2000, 1999	Araújo, Luciano Vianna	A Lei n. 9.756/98: primeiras impressões	Luciano Vianna Araújo.	341.4655		Artigo de revista
2000	Saraiva, Wellington Cabral	A regra do segredo nas ações penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal: inconstitucionalidade	Wellington Cabral Saraiva.	341.438	Art. 12	Artigo de revista
2000	Mendes, Gilmar Ferreira, 1955	Argüição de descumprimento de preceito fundamental (§ 1º do art. 102 da Constituição Federal)	Gilmar Ferreira Mendes.	341.24	Art. 13	Artigo de revista
2000	Mendes, Gilmar Ferreira, 1955	Argüição de descumprimento de preceito fundamental (§ 1º do art. 102 da Constituição Federal)	Gilmar Ferreira Mendes.	341.24	Art. 14	Artigo de revista
2000	Mendes, Gilmar Ferreira, 1955	Argüição de descumprimento de preceito fundamental (§ 1º do art. 102 da Constituição Federal)	Gilmar Ferreira Mendes.	341.24	Art. 15	Artigo de revista
2000	Mendes, Gilmar Ferreira, 1955	Argüição de descumprimento de preceito fundamental (§ 1º do art. 102 da Constituição Federal)	Gilmar Ferreira Mendes.	341.24	Art. 16	Artigo de revista
2000	Mendes, Gilmar Ferreira, 1955	Argüição de descumprimento de preceito fundamental (§ 1º do art. 102 da Constituição Federal)	Gilmar Ferreira Mendes.	341.24	Art. 17	Artigo de revista
2000	Mendes, Gilmar Ferreira, 1955	Argüição de descumprimento de preceito fundamental (§ 1º do art. 102 da Constituição Federal)	Gilmar Ferreira Mendes.	341.24	Art. 18	Artigo de revista
2000	Prade, Péricles, 1942	Embargos infringentes e de nulidade: decisões embargáveis e análise de uma hipótese de competência originária à luz de princípios constitucionais	Péricles Prade.	341.4655		Artigo de revista
2000, 1999	Assis, Araken de, 1955	Execução Forçada e Efetividade do Processo	Araken de Assis.	341.465		Artigo de revista
2000	Paço, André Medeiros do	Foro por prerrogativa de função: prefeitos municipais	André Medeiros do Paço.	341.55173		Livro
2000	Sanchotene, Salise Monteiro	Julgamento antecipado da ação penal: ilegitimidade de parte	Salise Monteiro Sanchotene.	341.432		Artigo de revista
2000	Acquaviva, Marcus Cláudio, 1943	Mandado de segurança	Marcus Cláudio Acquaviva.	341.46219		Livro
2000	Sampaio, José Roberto de Albuquerque	O cabimento de agravo "regimental" contra decisão que defere o processamento de recurso extraordinário ou especial, não admitido pelo Tribunal 'a quo': hipóteses de cabimento :procedentes do STJ	José Roberto de Albuquerque Sampaio.	341.4655		Artigo de revista
2000	Oliveira, Gleydson Kleber Lopes de	Prejudicialidade do recurso extraordinário em relação ao recurso especial	Gleydson Kleber Lopes de Oliveira.	341.4655	Art. 27	Artigo de revista
2000	Menezes, Cláudio Armando Couce de	Questões sobre embargos à execução na justiça do trabalho	Cláudio Armando Couce de Menezes.	341.46524		Artigo de revista
2000	Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro	Reclamação constitucional no direito brasileiro	Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.	341.2		Livro
2000	Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira)	Recursos, extraordinário e especial, na reforma processual	J. E. Carreira Alvim. --	341.4655		Capítulo de Livro
2000	Gavazzoni, A. (Aluísio), 1931	Recursos básicos no processo penal	Aluísio Gavazzoni.	341.4356		Livro
2000	Thibau, Tereza Cristina Sorice Baracho	Recursos no processo civil	Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau.	341.4655		Artigo de revista
2000, 1997	Souza, José Barcelos de, 1930	Recursos nos Juizados Especiais Criminais: aspectos controvertidos da lei 9.099, de 26-09-1995	José Barcelos de Souza.	341.41926		Artigo de revista
1999	Pereira, José das Graças	Agravo de Instrumento	José das Graças Pereira.	341.4655		Artigo de revista
1999	Mello, Carlos Antonio de Almeida	Algumas questões objetivas sobre ação direta de inconstitucionalidade	Carlos Antonio de Almeida Mello.	341.205		Artigo de revista
1999	Diniz, José Janguiê Bezerra, 1964	A Nova Sistemática Recursal Trabalhista	José Janguiê Bezerra Diniz.	342.68		Artigo de revista
1999, 1998	Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939	As tendências brasileiras rumo à jurisprudência vinculante	Sálvio de Figueiredo Teixeira.	341.205 340		Artigo de revista
1999	Pozza, Pedro Luiz	Considerações sobre a Lei n. 9.756/98	Pedro Luiz Pozza.	341.46	Art. 38	Artigo de revista
1999	Gouvêa, Lígia Maria Teixeira	Delimitação da correição parcial	Lígia Maria Teixeira Gouvêa.	341.4655		Artigo de revista
1999	Fernandez, Monica Tonetto	Dos Embargos de Declaração	Monica Tonetto Fernandez.	341.4655		Artigo de revista
1999	Prade, Péricles, 1942	Embargos infrigentes e de nulidade: decisões embargáveis e análise de uma hipótese de competência originária	Péricles Prade.	341.4655		Artigo de revista
1999	Gutiérrez, Maria Cristina Barros	Legitimidade ativa na suspensão de liminar e de sentença	Maria Cristina Barros Gutiérrez.	342.119		Artigo de revista
1999	Mélega, Luiz Henrique Cavalcanti	Lei n. 9.756 de 17 de dezembro de 1998: direito constitucional processual, direito processual civil, observaçõesv	Luiz Henrique Cavalcanti Mélega.	341.46		Artigo de revista
1999	Santos, Marcelo O. F. Figueiredo (Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo), 1956	Medida Liminar em Mandado de Segurança: suspensão do agravo regimental, uma violência ao princípio constitucional do devido processo legal, ilegitimidade da jurisprudência assentada	Marcelo Santos.	341.4655		Artigo de revista
1999	Santos, Francisco Cláudio de Almeida, 1935	O agravo (regimental) interno no STJ	Francisco Cláudio de Almeida Santos.	341.4655		Artigo de revista
1999	Carvalho, Edson Ferreira de	O Guardião da Constituição e o Mandado de Injunção	Edson Ferreira de Carvalho, José Barracho Júnior.	341.274		Artigo de revista
1999	Nascimento, Manuel Pereira do	Prática processual civil: formulário completo, de acordo com o Código de Processo Civil atualizado	Manuel Pereira do Nascimento.	341.46		Livro
1999	Mendonça, Paula Oliveira	Princípios processuais, importância de seu estudo para o direito processual	Paula Oliveira Mendonça.	341.4		Artigo de revista
1999	Siqueira, Geraldo Batista de, 1930	Prisão em Flagrante e Prisão Preventiva: delegação de competência: inconstitucionalidade e outras ilegalidades no processo penal	Geraldo Batista de Siqueira, Nilma Maria Dias Naves do Carmo, Reinaldo Edreira Martins, Demóstenes Torres.	341.4326	Art. 9°	Artigo de revista
1999	Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946	Recurso de revista e agravo de instrumento: alterações introduzidas pela Lei n. 9756/98	Manoel Antonio Teixeira Filho.	342.68		Artigo de revista
1999	Roenick, Hermann Homem de Carvalho	Recursos no Código de Processo Civil, de acordo com as Leis n. 8.038/90, 8.950/94, 8.139/95 e 9.756/98	Hermann Homem de Carvalho.	341.4655		Livro
1998	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	A reforma do processo penal	Sérgio Demoro Hamilton.	341.43		Artigo de revista
1998	Saraiva, José	Breves Considerações a Respeito da Nova Disciplina do Recurso de Agravo de Instrumento	José Saraiva.	341.4655		Artigo de revista
1998	Carneiro, Ângela Tereza Gondim	Crimes de responsabilidade	Ângela Tereza Gondim Carneiro, Luiz Antônio Abrantes Pequeno.	341.55173		Artigo de revista
1998	Machado, Agapito	Crimes do colarinho branco e contrabando e descaminho	Agapito Machado.	341.5517		Livro
1998	Valentim, Benedito Carlos	Do Agravo Inominado: uma espécie de agravo	Benedito Carlos Valentim.	341.4655		Artigo de revista
1998	Salvador, Antonio Raphael Silva	Mandado de Segurança: doutrina e jurisprudencia	Antonio Raphael Silva Salvador, Osni de Souza.	341.46219		Livro
1998	Pereira, Jose Ruy Borges	Pratica de processo penal para exame de ordem e bacharelandos	José Ruy Borges Pereira, Debora Ligia Grazioli Borges Pereira, Mauricio Carlos Borges Pereira.	341.43		Livro
1998	Guimarães, Acelino P	Processo nos tribunais	Acelino P. Guimarãe.	341.46		Livro
1998	Stoco, Rui	Responsabilidade penal dos prefeitos: questões processuais controvertidas	Rui Stoco.	341.335		Artigo de revista
1997	Garcia, Claudia Viana	Agravo de Instrumento: prazo em materia penal	Claudia Viana Garcia.	341.4655		Artigo de revista
1997	Cunha, Sérgio Sérvulo da, 1935	Ainda o Efeito Vinculante	Sérgio Sérvulo da Cunha.	341.205		Artigo de revista
1997, 1996	Leiva, Antonio Balsalobre	A Jurisprudencia do stf e o novo agravo de instrumento	Antonio Balsalobre Leiva.	341.4655		Artigo de revista
1997	Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943	Citação, Revelia, Suspensão do Processo e da Prescrição (CPP. Art. 366)	Fernando da Costa Tourinho Neto.	341.4325		Artigo de revista
1997	Souza, Luciano Carrasco Falavinha	Efeitos da Sentença Penal	Luciano Carrasco Falavinha Souza.	341.435		Artigo de revista
1997, 1996	Sousa, Jurandir Fernandes de	Efeito Suspensivo ao Recurso Extraordinário	Jurandir Fernandes de Sousa.	341.4655		Artigo de revista
1997, 1995	Bussi, Nilton	Emenda constitucional para o poder judiciário: o efeito vinculante das decisões do STF	Nilton Bussi.	341.205		Artigo de revista
1997	Giorgis, Jose Carlos Teixeira	Notas sobre o agravo		341.46		Capítulo de Livro
1997	Brindeiro, Geraldo, 1948	Parecer do MP quanto ao descabimento de declaração de inconstitucionalidade em ação civil pública	Geraldo Brindeiro.	341.4622		Artigo de revista
1997	Silva, Juary C., 1936	Pela Instituição da obrigatoriedade das sumulas de jurisprudencia		340.6		Artigo de revista
1997	Negrão, Perseu Gentil	Recurso especial: doutrina, jurisprudencia, pratica e legislação	Perseu Gentil Negrã.	341.4655		Livro
1997	Flaks, Milton	Recursos em mandado de segurança	Milton Flaks.	341.46219		Artigo de revista
1997	Vita, Caio Druso de Castro Penalva	Súmula e Fundamentação	Caio Druso de Castro Penalva Vita.	340.6		Artigo de revista
1996	Figueiredo, Antonio Borges de	Agravo de instrumento no processo do trabalho	Antonio Borges de Figueiredo.	341.4655		Artigo de revista
1996	Leiva, Antonio Balsalobre	Agravo de instrumento para o STF: As Novas exigências da lei e da jurisprudência sobre a juntada de peça	Antonio Balsalobre Leiva.	341.4655		Artigo de revista
1996	Wambier, Teresa Arruda Alvim	Anotações sobre o novo regime do agrav	Teresa Arruda Alvim Wambier.	341.4655		Artigo de revista
1996, 1985	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	As inovações no código de processo civil, em matéria de processo de conhecimento	Humberto Theodoro Júnior.	341.46		Artigo de revista
1996	Bigi, Jose de Castro	Breves comentários concernentes a Lei n. 8.950, de 13 de dezembro de 1994 /Jose de Castro Bigi ; colaboração do Dr. Roberto Barbosa Pereira. --		341.46		Capítulo de Livro
1996	Ferracini, Luiz Alberto	Habeas corpus: doutrina, prática e jurisprudência : atualizado de acordo com a CF de 1988	Luiz Alberto Ferracini.	341.4327		Livro
1996	Giorgis, José Carlos Teixeira	Notas sobre o agravo	José Carlos Teixeira Giorgis.	341.4655		Artigo de revista
1996	Soldateli, Haroldo Almeida	O Novo Agravo de Instrumento e Algumas Questões Polêmicas	Haroldo Almeida Soldateli, Luis Gustavo Schengber.	341.4655		Artigo de revista
1996	Correa, Orlando de Assis	Recursos no Código de processo civil: recursos, apelação, novo agravo, embargos ordinário, especial, extraordinário	Orlando de Assis Correa.	341.4655		Livro
1996	Brasil. Superior Tribunal de Justiça	Regimento interno e súmulas	organizado pelo Gabinete do Diretor da Revista Ministro Eduardo Ribeiro.	341.4191		Livro
1996	Ribeiro, Djanira Maria Radamés de Sá	Súmula vinculante: análise crítica de sua adoção	Djanira Maria Radamés de Sá.	340.6		Livro
1995	Wambier, Teresa Arruda Alvim	Ação de consignação, usucapião e recursos para os tribunais superiores	Teresa Arruda Alvim Wambier. --	341.46		Capítulo de Livro
1995	Araujo, Izaías Batista de	Do impedimento do ministro relator quando decide recurso com base no art. 38 da Lei 8.038/90, aplicação do art. 34, iii do cpc	Izaías Batista de Araujo.	341.4		Artigo de revista
1995	Oliveira, Herviane Vivian Alves de	Efeitos da presunção de inocencia no processo penal	Herviane Vivian Alves de Oliveira.	340		Artigo de revista
1995	Reinaldo, Demócrito Ramos, 1932	O recurso especial e as decisões interlocutárias desafiadas por agravo de instrumento	Democrito Ramos Reinaldo.	341.4655		Artigo de revista
1995	Luz, Valdemar P. da (Valdemar Pereira da), 1945	Providencias judiciais de urgência: pronto socorro jurídico	Valdemar P. da Luz.	341.466		Livro
1995	Nery Junior, Nelson	Reforma do Código de processo civil brasileiro de dezembro de 1994	Nelson Nery Junior.	341.46		Artigo de revista
1995	Conte, Francesco	Suspensão de execução de medidas liminares e sentenças contra o poder público	Francesco Conte.	341.46219		Artigo de revista
1994, 1993, 1992	Carrazza, Roque Antonio, 1949	Do recurso extraordinário e do recurso especial	Roque Antonio Carrazza.	341.4655		Artigo de revista
1994	Diniz, José Janguiê Bezerra, 1964	Do recurso extraordinário no processo trabalhista	José Janguiê Bezerra Diniz.	342.68		Artigo de revista
1993	Ribeiro, Antonio Caixeta	Recurso especial	Antonio Caixeta Ribeiro, Renato Costa Dias.	341.46551		Artigo de revista
1991, 1990	Ribeiro, Antônio de Pádua	Do recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça	Antônio de Pádua Ribeiro. --	341.4655		Artigo de revista
1991	Mello, Marco Aurélio, 1946	Os juízes que compõem o quinto constitucional do Tribunal de Alçada, que condição ostentam?: concorrem com os juízes de carreira à promoção ao Tribunal de Justiça, ou conservam, para essa promoção, a classe de origem?	Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.	341.41		Artigo de revista
1990, 1989	Ribeiro, Antônio de Pádua, 1940	Do recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça	Antônio de Pádua Ribeiro.	341.4655		Artigo de revista
1990	Freitas, Jose Lineu de	Indice alfabetico das sumulas do stf com o sentido do julgamento: e sistematica dos recursos especial, stj, e extraordinario, stf	Jose Lineu de Freitas.	341.4191		Livro

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