[ Projeto de Lei (CD) nº 2255/1989 > Projeto de Lei da Câmara nº 79/1989 : Lei nº 8.038 de 28/05/1990 ] - [ PL 2255/1989 > PLC 79/1989 : LEI-8038-1990-05-28 ] - 2255/89 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2255/1989 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2255/1989 > Projeto de Lei da Câmara nº 79/1989 : Lei nº 8.038 de 28/05/1990 ]

Data

1989

Apelido

[ PL 2255/1989 > PLC 79/1989 : LEI-8038-1990-05-28 ]

Ementa

INSTITUI NORMAS PROCEDIMENTAIS PARA OS PROCESSOS QUE ESPECIFICA, PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1989;2255

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1989;79

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.038, de 28 de Maio de 1990

Norma Gerada

Lei nº 8.038 de 28/05/1990