Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2255/1989 > Projeto de Lei da Câmara nº 79/1989 : Lei nº 8.038 de 28/05/1990 ]
Data
1989
Apelido
[ PL 2255/1989 > PLC 79/1989 : LEI-8038-1990-05-28 ]
Ementa
INSTITUI NORMAS PROCEDIMENTAIS PARA OS PROCESSOS QUE ESPECIFICA, PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1989;2255
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1989;79
Mais detalhes

2020-10-03T07:46:56.000Z [ 10669808 ]