Livro

Súmula vinculante

1996

340.6

DIREITO [ 340 ]
» Jurisprudência [ 340.6 ]

1996

Súmula vinculante: análise crítica de sua adoção / Djanira Maria Radamés de Sá.
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 1996.
   Descrição Física: 128 p.
   ISBN: 8573081341
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.139, de 30 de Novembro de 1995
      Lei nº 8.038, de 28 de Maio de 1990

 

 

Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, que tratam do agravo de instrumento.

 

 

Institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.