Manuel Pereira do Nascimento., Prática processual civil, Livro

Normas Referenciadas

Lei nº 9.462, de 19 de Junho de 1997

Determina seja dada maior publicidade aos editais, avisos, anúncios e quadro geral de credores na falência, na concordata e na insolvência civil.

Lei nº 9.415, de 23 de Dezembro de 1996

Dá nova redação ao inciso III do art. 82 da Lei nº. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Lei nº 9.307, de 23 de Setembro de 1996

Dispõe sobre a arbitragem.

Lei nº 9.280, de 30 de Maio de 1996

Acrescenta um § 2º ao art. 1.031 do Código de Processo Civil, transformando o atual parágrafo único em § 1º.

Lei nº 9.245, de 26 de Dezembro de 1995

Altera dispositivos do Código de Processo Civil, relativos ao procedimento sumaríssimo.

Lei nº 9.139, de 30 de Novembro de 1995

Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, que tratam do agravo de instrumento.

Lei nº 9.079, de 14 de Julho de 1995

Altera dispositivos do Código de Processo Civil, com a adoção da ação monitória.

Lei nº 9.040, de 9 de Maio de 1995

Acrescenta alínea ao inciso II do art. 275 do Código de Processo Civil.

Lei nº 8.951, de 13 de Dezembro de 1994

Altera dispositivos do Código de Processo Civil sobre as ações de consignação em pagamento e de usucapião.

Lei nº 8.953, de 13 de Dezembro de 1994

Altera dispositivos do Código de Processo Civil relativos ao processo de execução.

Lei nº 8.950, de 13 de Dezembro de 1994

Altera dispositivos do Código de Processo Civil, relativos aos recursos.

Lei nº 8.952, de 13 de Dezembro de 1994

Altera dispositivos do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento e o processo cautelar.

Lei nº 8.898, de 29 de Junho de 1994

Altera dispositivos do Código de Processo Civil, relativos à liquidação de sentença.

Lei nº 8.718, de 14 de Outubro de 1993

Altera o art. 294 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Lei nº 8.710, de 24 de Setembro de 1993

Altera dispositivos da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Lei nº 8.637, de 31 de Março de 1993

Dá nova redação ao art. 132 da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Lei nº 8.455, de 24 de Agosto de 1992

Altera dispositivos da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes à prova pericial.

Lei nº 8.079, de 13 de Setembro de 1990

Altera a redação do § 2º do art. 184 e acrescenta parágrafo único ao art. 240 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Lei nº 8.038, de 28 de Maio de 1990

Institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

Lei nº 7.542, de 26 de Setembro de 1986

Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.

Lei nº 7.513, de 9 de Julho de 1986

Modifica o art. 649 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, acrescentando dispositivo que torna impenhorável o imóvel rural até um módulo.

Lei nº 7.363, de 11 de Setembro de 1985

Introduz alterações na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, no que se refere à arrematação de bens penhorados.

Lei nº 7.359, de 10 de Setembro de 1985

Acrescenta parágrafo ao artigo 232 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Lei nº 7.270, de 10 de Dezembro de 1984

Acrescenta parágrafo ao artigo 145, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Lei nº 7.219, de 19 de Setembro de 1984

Dá nova redação ao art. 280 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Lei nº 7.019, de 31 de Agosto de 1982

Altera o Código de Processo Civil, para simplificar o processo de homologação judicial da partilha amigável e da partilha de bens de pequeno valor.

Lei nº 7.005, de 28 de Junho de 1982

Altera a redação do § 2º, do art. 416 do Código de Processo Civil.

Lei nº 6.851, de 17 de Novembro de 1980

Altera dispositivos da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil).

Lei nº 6.820, de 16 de Setembro de 1980

Dá nova redação ao art. 923 da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Lei nº 6.780, de 12 de Maio de 1980

Acrescenta dispositivo ao art. 1218 da Lei n. 5869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil).

Lei nº 6.771, de 27 de Março de 1980

Introduz alterações no art. 17 do Código de Processo Civil.

Lei nº 6.745, de 5 de Dezembro de 1979

Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei n. 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Proceso Civil.

Lei nº 6.515, de 26 de Dezembro de 1977

Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências.

Lei nº 6.355, de 8 de Setembro de 1976

Altera o caput do Artigo 20 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

Lei nº 6.314, de 16 de Dezembro de 1975

Dá nova redação ao art. 508 do Código de Processo Civil.

Lei nº 6.246, de 7 de Outubro de 1975

Suspende a vigência do artigo 1.215 do Código de Processo Civil.

Lei nº 5.925, de 1º de Outubro de 1973

Retifica dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que instituiu o Código de Processo Civil.

Publicação: Texto - Inglês

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