Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.820, de 16 de Setembro de 1980
Data
16/09/1980
Apelido
LEI-6820-1980-09-16
Ementa
Dá nova redação ao art. 923 da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1980-09-16;6820
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 3935/1977 > Projeto de Lei da Câmara nº 105/1979 : Lei nº 6.820 de 16/09/1980 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1980-09-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/09/1980. p. 18545

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.820&ementa=2&data=19800916 ]
Publicação Original
1980-09-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6820-16-setembro-1980-357041-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1980-09-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548696/publicacao/15715348 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1999 Nascimento, Manuel Pereira doPrática processual civil: formulário completo, de acordo com o Código de Processo Civil atualizadoManuel Pereira do Nascimento.341.46Livro

2023-01-28T03:09:36.000Z [ 895704 ]