Lei nº 8.953, de 13 de Dezembro de 1994 - LEI-8953-1994-12-13 - 8953/94 :: Legislação::Lei 8953/1994 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2020, 2019, ..., 1996, 1995	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Código de processo civil anotado	por Humberto Theodoro Júnior ; colaboradores Geraldo Magela Alves, Francisco Bilac M. Pinto Filho.	341.46 341.4609		Livro
2011, 2008, ..., 1996, 1995	Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944	Código de processo civil reformado	J. E. Carreira Alvim.	341.46		Livro
2009, 2006, ..., 2001, 2000	Cretella Júnior, José, 1920	1000 perguntas e respostas de processo civil: para as provas das faculdades de direito, para os exames da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, para concursos públicos	José Cretella Júnior, José Cretella Neto.	341.46		Livro
2009	Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956	As astreintes no Direito do Consumidor: limites e possibilidades de aplicação e liquidação	Rizzatto Nunes.	342.5		Artigo de revista
2008, 1997, 1995	Siqueira, Cleanto Guimarães	A defesa no processo civil: as exceções substanciais no processo de conhecimento	Cleanto Guimarães Siqueira.	341.4626		Livro
2008, 2007, ..., 1998, 1996	Casella, José Erasmo	Manual de prática forense: processo civil	Jose Erasmo Casella.	341.46 341.415		Livro
2007	Almeida, Lenise Antunes Dias de	A execução de título extrajudicial: primeiras impressões sobre a Lei 11.382, de 7 de dezembro de 2006	Lenise Antunes Dias de Almeida, Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior.	341.465		Artigo de revista
2007	Brenner, Ana Cristina	A fraude à execução examinada a partir de jurisprudência do Superior tribunal de justiça	Ana Cristina Brenner.	341.465		Artigo de revista
2007, 1996	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	Tutela jurisdicional nas obrigações de fazer ou não fazer	Ada pellegrini Grinover. --	341.46		Capítulo de Livro
2006	Mauad, Paula Marcia Meinberg	Liquidação de sentença nas ações coletivas	Paula Marcia Meinberg Mauad.	341.46		Artigo de revista
2006, 2003, 2002	Bonício, Marcelo José Magalhães	Reflexões sobre a nova tutela relativa às obrigações de entregar coisa certa ou incerta	Marcelo José Magalhães Bonicio.	341.418		Artigo de revista
2005	Carvalho, Fabiano	Atualidades sobre a intimação da penhora		341.4652		Artigo de revista
2005	Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira	Execução forçada fundada em contrato bilateral: a exigibilidade da obrigação como problema de direito material e suas conseqüências		341.465		Artigo de revista
2005	Macedo, Antonio Luiz Bueno de	Medidas processuais de urgência: doutrina, legislação, prática	Antonio Luiz Bueno de Macedo. --	341.418		Livro
2004	Jacomino, Sérgio	Algumas considerações sobre a função registral no processo civil e a prelação no processo executivo	Sérgio Jacomino.	341.46	Art. 659 § 4°	Artigo de revista
2004	Viana, Juvêncio Vasconcelos	Alterações nas execuções de obrigação de fazer, não fazer e entregar coisa	Juvêncio Vasconcelos Viana.	342.1412		Artigo de revista
2004	Nogueira, Gustavo Santana	A reforma do Código de processo civil e o acesso à justiça	Gustavo Santana Nogueira. --			Capítulo de Livro
2004	Perin, Eliete Thomazini	Inovação no panorama da repressão aos atos atentatórios à dignidade da justiça: artigo 14 do CPC	Eliete Thomazini Perin.	341.46		Artigo de revista
2004, 2002	Carvalho, Luís Camargo Pinto de	Saisine e astreinte	Luís Camargo Pinto de Carvalho.	342.1251		Artigo de revista
2003	Franco, Guilherme Alves de Mello	Empresa como sujeito de direito: o olhar laboral no novo Código civil	Guilherme Alves de Mello Franco.	342.2		Artigo de revista
2003	Morais, José Murilo de	Multa do artigo 601 do CPC: relevação da pena	José Murilo de Morais. --	341.46		Artigo de revista
2002, 2000	Dias, Francisco Barros	A busca da efetividade do processo	Francisco Barros Dias.	341.46		Artigo de revista
2002	Andrade Filho, Edmar Oliveira	A fluência de juros de mora e multa moratória durante o período de suspensão da exigibilidade do crédito tributário	Edmar Oliveira Andrade Filho.	341.394		Artigo de revista
2002	Thibau, Tereza Cristina S. Baracho (Tereza Cristina Sorice Baracho)	O recurso de apelação no direito processual brasileiro e as discussões em torno de seus efeitos	Tereza Cristina S. Baracho Thibau.	341.4655		Artigo de revista
2002	Ranzolin, Ricardo Borges	Os reflexos das 'reformas do CPC' na contagem do prazo e definição do juízo competente para oferecimento e julgamento dos embargos à execução por carta precatória	Ricardo Borges Ranzolin.	341.46524		Artigo de revista
2002	Locatelli, Paulo Antonio	O termo de compromisso de ajustamento de conduta na proteção dos direitos sociais	Paulo Antonio Locatelli.	342.14692		Artigo de revista
2001, 1998, 1996, 1995	Dinamarco, Cândido R. (Cândido Rangel), 1937	A reforma do Código de processo civil: leis 8.455, de 24.8.92, 8.637, de 31.3.93, 8.710, de 24.9.93, 8.718, de 14.10.93, 8.898, de 29.6.94, 8.950, de 13.12.94, 8.951, de 13.12.94, 8.952 de 13.12.94 e 8.953, de 13.12.94	Cândido Rangel Dinamarco.	341.46		Livro
2001, 2000, 1998	Dias, Ronaldo Brêtas de Carvalho	Fraude no Processo Civil	Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias.	341.46 342.1141 341.5518		Livro
2001, 2000, 1997	Felippe, Donaldo José	Petições cíveis: prática, doutrina e jurisprudência	Donaldo J. Felippe, Samuel Andrade J.	341.4622		Livro
2001	Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)	Sociedade anônima: decurso do prazo prescricional ao exercício do direito à percepção das vantagens em favor do debenturista	J.A. Penalva Santos.	342.2456	Art. 585	Artigo de revista
2000	Figueira Júnior, Joel Dias	Ações sincréticas e embargos de retenção por benfeitorias no atual sistema e no 13º anteprojeto de reforma do código de processo civil: enfoque às demandas possessórias	Joel Dias Figueira Júnior.	341.46		Artigo de revista
2000, 1999, 1997	Costa, Dilvanir José da, 1932	A execução das obrigações de dar, fazer e não fazer no direito brasileiro e no direito comparado	Dilvanir José da Costa.	342.1412		Artigo de revista
2000	Costa, Dilvanir José da, 1932	As obrigações de dar, fazer e não fazer e as formas de sua execução	Dilvanir José da Costa.	342.1412		Artigo de revista
2000	Menezes, Elizabeth do Carmo Salgado Leite	Atos atentatórios à dignidade da justiça no processo de execução	Elizabeth do Carmo Salgado Leite Menezes.	342.68		Artigo de revista
2000	Miranda, Edson Antônio	Execução específica dos acordos de acionistas	Edson Antônio Miranda.	342.225		Livro
2000	Lucon, Paulo Henrique dos Santos	Fraude de execução, responsabilidade processual civil e registro de penhora	Paulo Henrique dos Santos Lucon.	342.1141		Artigo de revista
2000	Feriani, Luis Arlindo	Manual de direito processual civil: atualizado segundo as Leis n. 8.455 de 24.8.92, 8.710 de 24.9.93, 8.898 de 29.6.94, 8.950 de 13.12.94, 8.951 de 13.12.94, 8.952 de 13.12.94, 8.953 de 13.12.94, 9.079 de 14.7.95 - ação monitória, 9.139 de 30.11.95 - do agravo, 9.245 de 26.12.95 - do procedimento sumário	Luis Arlindo Feriani.	341.46		Livro
2000	Col, Helder Martinez Dal	O prazo para oferecimento dos embargos do devedor na execução por carta quando a intimação da penhora se dá por oficial de justiça	Helder Martinez Dal Col.	341.46524	Art. 738	Artigo de revista
2000	Col, Helder Martinez Dal	O prazo para oferecimento dos embargos do devedor na execução por carta quando a intimação da penhora se dá por oficial de justiça	Helder Martinez Dal Col.	341.46524	Art. 747	Artigo de revista
2000, 1999	Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939	O prosseguimento da reforma processual	Sálvio de Figueiredo Teixeira.	341.46		Artigo de revista
2000, 1996	Raitani, Francisco, 1897	Prática de processo civil	Francisco Raitani ; prefácio de Wilson Martins.	341.46		Livro
2000	Fida, Orlando	Teoria e prática do processo de execução: teoria, prática, jurisprudência, legislação	Orlando Fida, Carlos A. M. Guimarães.	341.465		Livro
2000, 1995	Neves, Márcia Cristina Ananias	Vademecum do direito de família	Marcia Cristina Ananias Neves.	342.1615 342.16		Livro
1999	Pacheco, José da Silva, 1924	Ação de anulação de arrematação: imóvel dado em pagamento por escritura registrada quando não havia transcrição de qualquer ato de constrição sobre o imóvel; fraude de execução	José da Silva Pacheco.	341.4652		Artigo de revista
1999	Greco, Leonardo	A execução e a efetividade do processo	Leonardo Greco.	341.465		Artigo de revista
1999	Pereira, Edevard de Souza	Da Penhora Sobre Bens Imóveis	Edevard de Souza Pereira.	342.12142		Artigo de revista
1999	Porto, Eduardo Heitor	Embargos a Execução: alienação de bem antes da decisão definitiva	Eduardo Heitor Porto.	341.465		Artigo de revista
1999	Pabst, Haroldo	Embargos do Devedor e Elitismo Doutrinário	Haroldo Pabst.	341.46524		Artigo de revista
1999	Silva, Bruno Mattos e	Fraude à execução, registro imobiliário e boa-fé objetiva	Bruno Mattos e Silva.	341.465	Art. 659 § 4°	Artigo de revista
1999	Nascimento, Manuel Pereira do	Prática processual civil: formulário completo, de acordo com o Código de Processo Civil atualizado	Manuel Pereira do Nascimento.	341.46		Livro
1998, 1997	Resende, Ivana Herminia Ueda	A alienação de coisa litigiosa e a alienação de coisa sobre que incide constrição judicial	Ivana Herminia Ueda Resende.	342.12328		Artigo de revista
1998	Miranda, Edson Antônio	A nova redação do art. 585 do Código de processo civil brasileiro: um enfoque multidisciplinar	Edson Antônio Miranda.	341.46		Artigo de revista
1998	Oliveira, José Edson de	A penhora de imóvel no âmbito da justiça do trabalho	José Edson de Oliveira, João Batista Martins César.	342.12142		Artigo de revista
1998	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Arrematação por preço vil no processo do trabalho	Sérgio Pinto Martins.	342.688		Artigo de revista
1998, 1996	Santos, Luiz Gonzaga dos	Contrato de abertura de crédito e ação monitória		341.465		Artigo de revista
1998	Machado Junior, João Batista	Do Indeferimento da inicial e a necessidade de chamar o reu para acompanhar o recurso interposto pelo autor: uma critica a nova redação do art. 296, do cp	João Batista Machado Junior.	341.4622		Artigo de revista
1998	Costa, Pedro Oliveira da	Os Contratos de abertura de crédito em conta corrente: sua caracterização como título executivo	Pedro Oliveira da Costa.	342.1485		Artigo de revista
1998, 1997, 1996, 1973	Barbi Filho, Celso	Os efeitos da reforma do Código de processo civil na execução específica do acordo de acionistas	Celso Barbi Filho.	341.46		Artigo de revista
1998	Tarzia, Giuseppe	Problemas atuais da execução forçada	Giuseppe Tarzia.	341.465		Artigo de revista
1998	Pires, Horácio de Senna, 1942	Problemas de execução trabalhista	Horácio de Senna Pires.	342.688		Artigo de revista
1998	Matheus, Rodrigo	Registro da penhora e fraude a execuçã	Rodrigo Matheus.	341.46521		Artigo de revista
1998	Erpen, Décio Antônio	Registro ou averbação da penhora	Decio Antonio Erpen.	341.4652		Artigo de revista
1997	Dinamarco, Cândido R. (Cândido Rangel), 1937	A Execução na Reforma do Código de Processo Civil	Cândido R Dinamarco.	341.465		Artigo de revista
1997	Oliveira, Francisco Antonio de	Alterações do CPC: aspectos processuais trabalhistas e civis	Francisco Antonio de Oliveira.	341.46		Livro
1997, 1996, 1995	Marinoni, Luiz Guilherme, 1962	A reforma do CPC e a efetividade do processo: tutela antecipatória, tutela monitória e tutela das obrigações de fazer e de não fazer	Luiz Guilherme Marinoni.	341.4611		Artigo de revista
1997	Barros Filho, Salvador Pompeu de	Breves comentários as alterações do código de processo civil introduzidas pelas Leis n. 8.950/94, 8.951/94, 8.952/94 e 8.953/94	Salvador Pompeu de Barros Filho.	341.46		Artigo de revista
1997	Cruz, Fernando Castro da	Concubinato Puro x Impuro: doutrina, legislação, jurisprudência, prática	Fernando Castro da Cruz.	342.162841		Livro
1997	Pavan, Dorival Renato	Da Necessidade do registro da penhora como condição para se operar a fraude a execução: algumas consideraçõe	Dorival Renato Pavan, Cristiane Costa Carvalho.	341.465		Artigo de revista
1997	Dutra, Eugenio Klein	Da Obrigatoriedade do Registro das Penhoras, em Face das Alterações do Código de Processo Civil	Eugenio Klein Dutra.	342.1136		Artigo de revista
1997	Vangelotti, Andreia Gonçalves	Defensor Público: agente político, agente administrativo ou uma classe de agentes especiais doEstado?	Andreia Gonçalves Vangelotti.	341.415		Artigo de revista
1997, 1995	Rezende, Afonso Celso Furtado de	Dicionário: direito imobiliário e afins	Afonso Celso F. Rezende.	342.12303 341.1214203		Livro
1997	Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de	Exequibilidade dos contratos de abertura de credit	Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.	342.1485		Artigo de revista
1997, 1996, 1995	Oliveira, Lourival Gonçalves de	Liquidação, execução e embargos: notas as alterações do Código de processo civil	Lourival Gonçalves de Oliveira.	341.4652		Artigo de revista
1997	Pinto, Raymundo Antonio Carneiro	Mudanças no CPC e reflexos no processo trabalhista: quadros-resumo para consulta rápida	Raymundo Antonio Carneiro Pinto.	342.688		Livro
1997	Souza, Romildo Bueno de	O processo de execução	Romildo Bueno de Souza. --	341.465		Artigo de revista
1997, 1996, 1995	Assis, Araken de, 1955	Reforma do processo executivo	Araken de Assis.	341.46		Artigo de revista
1997	Guimarães, Carlos Alfredo Cruz	Termo de compromisso e laudo arbitral: conceito ; hipóteses de cabimento ; execução	Carlos Alfredo Cruz Guimarães.	341.4618		Artigo de revista
1996	Cavalcante, Mantovanni Colares	A nova condução do procedimento ordinário no processo civil	Mantovanni Colares Cavalcante.	341.46		Artigo de revista
1996	Pinto, José Augusto Rodrigues	Antecipação da tutela e medidas cautelares nos dissidios do trabalho	José Augusto Rodrigues Pinto.	342.68		Artigo de revista
1996	Beneti, Sidnei Agostinho, 1944	A penhora de bem imóvel diante da Lei n. 8.953-94	Sidnei Agostinho Beneti. --	341.46		Capítulo de Livro
1996	Dourado, Carlos Alberto Amaral	A reforma do Código de processo civil	Carlos Alberto Amaral Dourado.	341.46		Artigo de revista
1996, 1995	Machado, Antônio Cláudio da Costa	A reforma do processo civil interpretada: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo	Antônio Cláudio da Costa Machado.	341.46		Livro
1996	Fornaciari Júnior, Clito	A reforma processual civil: artigo por artigo : comentários as modificações impostas ao Código de processo civil pelas leis 8.455, de 24-8-1992, nova estrutura a prova pericial, 8.637, de 31-3-1993, princípio da identidade física do juiz, 8.710, de 24-9-1993, disciplina da citação	Clito Fornaciari Júnior.	341.46		Livro
1996, 1995	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	As inovações no código de processo civil	Humberto Theodoro Junior.	341.46		Livro
1996	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	As inovações no Código de processo civil em matéria de execução forçada de procedimentos especiais	Humberto Theodoro Júnior. --	341.46		Capítulo de Livro
1996, 1995	Kfouri Neto, Miguel	As modificações do CPC: leis 8.950, 8.952 e 8.953/94	Miguel Kfouri Net.	341.46		Artigo de revista
1996	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	Aspectos da conciliação no atual processo brasileiro	Ada Pellegrini Grinover.	341.43		Artigo de revista
1996	Oliveira, Flavio Luis de	As Tutelas Diferenciadas e o Sistema de Produção Capitalista	Flavio Luis de Oliveira.	341.418		Artigo de revista
1996, 1995	Gugel, Maria Aparecida	A transação referendada pelos advogados transatores, frente ao art. 585, inciso II, do CPC e sua validade como título executivo extrajudicial	Maria Aparecida Gugel.	342.6		Artigo de revista
1996	Levenhagen, Antônio José de Souza, 1915	Código de processo civil	Antonio José de Souza Levenhagen ; atualizado por Carlos Augusto de Barros Levenhagem.	341.46		Livro
1996	Leal, Rosemiro Pereira	Comentários à reforma do Código de processo civil: artigo por artigo	Rosemiro Pereira Leal.	341.46		Livro
1996	Bermudes, Sérgio, 1946	Conciliação, transação e título executivo	Sérgio Bermudes. --	341.46		Capítulo de Livro
1996	Feriani, Luis Arlindo	Curso de direito processual civil: atualizado segundo as leis n. 8.455, de 24-08-92, 8.710, de 24-09-93, 8.898, de 29-06-94, 8.950, de 13-12-94, 8.951, de 13-12-94, 8.952, de 13-12-94, 8.953, de 13-12-94, lei n. 9.079, de 14-07-95, ação monitoria C, lei n. 9.139, de 30-11-95, do agravo	Luiz Arlindo Feriani.	341.46		Livro
1996	Miranda, Edson Antônio	Estudos sobre a nova redação do artigo 585 do Código de Processo Civil Brasileiro: um enfoque multidisciplinar	Edson Antônio Miranda.	341.46		Artigo de revista
1996, 1995	Shimura, Sérgio Seiji	Execução para entrega de cois	Sérgio Seiji Shimura.	341.46521		Artigo de revista
1996	Santos, Edilton Meireles de Oliveira, 1963	Homologação judicial da transação extrajudicial	Edilton Meireles.	341.465		Artigo de revista
1996	Levenhagen, Carlos Augusto de Barros	Lei do inquilinato: lei n. 8.245, de 18-10-1991 : atualizada de acordo com as leis n. 8.950, 8.951, 8.952 e 8.953, de 13-12-1994, 9.040, de 9-5-1995; 9.139, de 30-11-1995 ; 9.245, de 26-12-1995 e 9.256, de 9-1-1996 : comentarios, praticas	Carlos Augusto de Barros Levenhagen.	342.14533		Livro
1996	Barroso, Carlos Eduardo Ferraz de Mattos	O Instrumento de transação referendado pelo Ministério Público: novos rumos para a composição dos conflitos trabalhistas e o processo do trabalho	Carlos Eduardo Ferraz de Mattos Barroso.	342.688		Artigo de revista
1996	Wambier, Luiz Rodrigues	O novo art. 45 do código de processo civil	Luiz Rodrigues Wambier.	341.46		Artigo de revista
1996, 1995	Carmona, Carlos Alberto, 1957	O processo de execução depois da reforma	Carlos Alberto Carmona.	341.46 341.465		Artigo de revista
1996	Armelin, Donaldo, 1933	O processo de execução e a reforma do Código de processo civil	Donaldo Armelin. --	341.46		Capítulo de Livro
1996	Andrighi, Fátima Nancy, 1952	O registro da penhora e a reforma do Código de processo civil	Fatima Nancy Andrighi. --	341.46		Capítulo de Livro
1996	Temer, Michel, 1940	Os juizados especiais e os meios para sua agilidade	Michel Temer.	341.41926		Artigo de revista
1996	Malachini, Edson Ribas	Os títulos executivos e a nova Lei n. 8.953, de 1994	Edson Ribas Malachini. --	341.46		Capítulo de Livro
1996	Araújo, João Carlos de	Perfil da execução trabalhista	João Carlos de Araujo.	342.68		Livro
1996	Costa, Moacyr Lobo da, 1913	Reforma do julgamento da ação rescisória	Moacyr Lobo da Costa.	341.4658		Artigo de revista
1996	Costa, Moacyr Lobo da, 1913	Registro da penhora de imóvel	Moacyr Lobo da Costa. --	341.46		Capítulo de Livro
1996	Leite, Roberto Basiloni	Sentença homologatória de laudo arbitral, de conciliação ou de transação: alteração do art. 584 do CPC	Roberto Basiloni Leite.	342.688		Artigo de revista
1996	Santos, Ernane Fidélis dos	Títulos executivos: alterações da Lei n. 8.953, de 13-12-1994	Ernane Fidelis dos Santos. --	341.46		Capítulo de Livro
1995	Teixeira, Raul	A antecipação da tutela e o processo trabalhista	Raul Teixeira.	341.418		Artigo de revista
1995	Ribeiro, João Batista	Ação anulatória pendente não inibe execução: reforma do CPC põe termo a controvérsia	João Batista Ribeiro.	341.4622		Artigo de revista
1995	Szklarowsky, Leon Frejda, 1933	A execução fiscal e as recentes alterações do Código de processo civil: algumas observações ; defesa do executado e tutela dos seus direitos em face das recentes alterações do CPC	Leon Frejda Szklarowsky.	341.46521		Artigo de revista
1995	Pinheiro, Paulo Caetano	Alterações do Código de processo civil e reflexos no processo do trabalho	Paulo Caetano Pinheiro.	341.46		Artigo de revista
1995	Zagaglia, Waldir	Alterações no código de processo civil: processo de conhecimento	Waldir Zagaglia.	341.46		Artigo de revista
1995	Beneti, Sidnei Agostinho, 1944	Anotações sobre dois aspectos da reforma do Código de processo civil	Sidnei Agostinho Beneti.	341.4652		Artigo de revista
1995	Prata, Marcelo Rodrigues	A nova regulamentação da desistência em execução	Marcelo Rodrigues Prata.	341.456		Artigo de revista
1995	Beneti, Sidnei Agostinho, 1944	A Penhora do Bem Imovel Diante da Lei 8.953/94	Sidnei Agostinho Beneti.			Artigo de revista
1995	Almeida, Lúcio Rodrigues de	A reforma do CPC e reflexos no processo trabalhista	Lúcio Rodrigues de Almeida.	341.46		Livro
1995	Nery Junior, Nelson	A reforma do processo civil	Nelson Nery Júnior.	341.46		Artigo de revista
1995	Passos, Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca	A reforma processual: algumas reflexões	Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos.	341.46		Artigo de revista
1995	Faria, Gurgel de, 1969	As inovações do CPC no processo de execução: questões práticas	Luiz Alberto Gurgel de Faria.	341.465		Artigo de revista
1995, 1994	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	As inovações no código de processo civil em matéria de execução forçada e procedimentos especiais	Humberto Theodoro Júnior.	341.46 341.465		Artigo de revista
1995	Reis, Novély Vilanova da Silva	As modificações no código de processo civil: breves anotações	Novely Vilanova da Silva Reis.	341.46		Livro
1995	Ubaldo, Edson	As modificações no processo de execução: textos e comentarios : lei n. 8.898, de 29.06.94, lei n. 8.952, de 13.12.94, lei n.8.953, de 13.12.94	Edson Ubaldo.	341.465		Livro
1995	Morone, Jose Oswaldo Fernandes Caldas	As novas alterações do Código de processo civil (leis 8.950 a 8.953/94)	Jose Oswaldo Fernandes Caldas Morone.	341.46		Artigo de revista
1995	Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946	As recentes alterações no processo civil e suas repercussões no processo do trabalho	Manoel Antonio Teixeira Filho.	342.68		Artigo de revista
1995	Gugel, Maria Aparecida	A Transação referendada pelo Ministério Público do Trabalho em inquerito civil publico frente ao inciso II, do art. 585 do CPC	Maria Aparecida Gugel.	341.4622		Artigo de revista
1995	Bastos, Paulo Cesar Lima	Breves reflexões sobre as modificações introduzidas no Código de processo civil: execução das obrigações de fazer	Paulo Cesar Lima Bastos.	341.46		Artigo de revista
1995	Barros, Ennio Bastos de	Comentários às novas alterações do Código de processo civil: leis 8.898 de 29.6.94, 8.950, 8.951, 8.952 e 8.953, de 13.12.94 e 9.040 de 9.5.95	Ennio Bastos de Barros.	341.46		Livro
1995	Oliveira, Francisco Antonio de	Das modificações do Cpc: Leis 8.950, 8.951 e 8.953, todas de 13/12/94 ; enfoques trabalhistas	Francisco Antônio de Oliveira.	341.46		Artigo de revista
1995	Diniz, José Janguiê Bezerra, 1964	Dos embargos a execução na justiça do trabalho	José Janguiê Bezerra Diniz.	341.46524		Artigo de revista
1995	Lopes, Rénan Kfuri	Execução: resumo das principais alterações no CPC introduzidas pela lei 8.953/94, em plena vigência	Renan Kfuri Lopes.	341.46		Artigo de revista
1995	Passos, J.J. Calmon de (José Joaquim Calmon de), 1920	Inovações no Código de processo civil: exegese e análise sistemática das Leis nºs 8.898, de 29.06.1994, Liquidação da sentença por cálculo), 8.950 (Recursos), 8.951 (Ação de consignação em pagamento e usucapião), 8.952 (Processo de conhecimento e cautelar), e 8.953 (Processo de execução), de 13.12.1994	J. J. Calmon de Passos.	341.46		Livro
1995	Cavalcanti, Francisco	Inovações no processo civil: estudo das normas alteradas pelas leis n. 8.898/94, 8.951/94, 8.952/94, 8.953/94 e 8.954/94	Francisco Cavalcanti.	341.46		Livro
1995	Damiano, Henrique	Inscrição da penhora e o princípio da continuidade dos registros públicos	Henrique Damiano.	341.4652		Artigo de revista
1995	Padilla, Luiz R. Nuñes (Luiz Roberto Nuñes)	Litigância de má-fé no CPC reformado	Luiz R. Nunes Padilla.	341.4621		Artigo de revista
1995, 1991	Aragão, Severiano Ignacio de	Modificações do CPC (lei 8.953/94) no tocante a execução	Severiano Ignacio de Aragão.	341.46		Artigo de revista
1995	Guimarães, Jose Lazaro Alfredo	Mudanças radicais no processo civil	Jose Lazaro Alfredo Guimarães.	341.46		Artigo de revista
1995	Pereira, José Luciano de Castilho, 1937	Novas alterações no codigo de processo civil: substanciais modificações no processo do trabalho	José Luciano de Castilho Pereira.	341.46		Artigo de revista
1995	Schmidt Júnior, Roberto Eurico	O novo processo civil: comentários aos artigos alterados pelas leis 8.950-94, 8.951-94, 8.952-94 e 8.953-94	Roberto Eurico Schmidt Júnior.	341.46		Livro
1995	Lobo, Luiz Felipe Bruno	Principais alterações do CPC de interesse para o processo do trabalho	Luiz Felipe Bruno Lobo.	341.46		Artigo de revista
1995	Heine, Tania de Melo Bastos	Processo De Execução: alterações da lei n. 8.953/94	Tania de Melo Bastos Heine.	341.465		Artigo de revista
1995	Nery Junior, Nelson	Reforma do Código de processo civil brasileiro de dezembro de 1994	Nelson Nery Junior.	341.46		Artigo de revista
1995	Lucon, Paulo Henrique dos Santos	Registro da penhora	Paulo Henrique dos Santos Lucon.	341.46		Artigo de revista
1995	Nascimento, Zoroastro do	Termo de transação extrajudicial e o processo do trabalho	Zoroastro do Nascimento.	342.68		Artigo de revista
1995, 1985	Santos, Ernane Fidélis dos, 1940	Titulos executivos: alterações da lei 8.953, de 13.12.94	Ernane Fidélis dos Santos.	341.46		Artigo de revista
1985	Santos, Ernane Fidélis dos	Titulos executivos: alterações da lei 8.953, de 13.12.94	Ernane Fidélis dos Santos. --	341.46		Artigo de revista

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