Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.953, de 13 de Dezembro de 1994
Data
13/12/1994
Apelido
LEI-8953-1994-12-13
Ementa
Altera dispositivos do Código de Processo Civil relativos ao processo de execução.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1994-12-13;8953
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1994-12-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/12/1994. p. 19392
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=14/12/1994 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.953&ementa=2&data=19941213 ]
Publicação Original
1994-12-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1994/lei-8953-13-dezembro-1994-349826-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1994-12-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550829/publicacao/15681753 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020, 2019, ..., 1996, 1995 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Código de processo civil anotadopor Humberto Theodoro Júnior ; colaboradores Geraldo Magela Alves, Francisco Bilac M. Pinto Filho.341.46 341.4609 Livro
2011, 2008, ..., 1996, 1995 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944Código de processo civil reformadoJ. E. Carreira Alvim.341.46 Livro
2009, 2006, ..., 2001, 2000 Cretella Júnior, José, 19201000 perguntas e respostas de processo civil: para as provas das faculdades de direito, para os exames da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, para concursos públicosJosé Cretella Júnior, José Cretella Neto.341.46 Livro
2009 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956As astreintes no Direito do Consumidor: limites e possibilidades de aplicação e liquidaçãoRizzatto Nunes.342.5Artigo de revista
2008, 1997, 1995 Siqueira, Cleanto GuimarãesA defesa no processo civil: as exceções substanciais no processo de conhecimentoCleanto Guimarães Siqueira.341.4626 Livro
2008, 2007, ..., 1998, 1996 Casella, José ErasmoManual de prática forense: processo civilJose Erasmo Casella.341.46 341.415 Livro
2007 Almeida, Lenise Antunes Dias deA execução de título extrajudicial: primeiras impressões sobre a Lei 11.382, de 7 de dezembro de 2006Lenise Antunes Dias de Almeida, Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior.341.465 Artigo de revista
2007 Brenner, Ana CristinaA fraude à execução examinada a partir de jurisprudência do Superior tribunal de justiçaAna Cristina Brenner.341.465Artigo de revista
2007, 1996 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Tutela jurisdicional nas obrigações de fazer ou não fazerAda pellegrini Grinover. --341.46 Capítulo de Livro
2006 Mauad, Paula Marcia MeinbergLiquidação de sentença nas ações coletivasPaula Marcia Meinberg Mauad.341.46Artigo de revista
2006, 2003, 2002 Bonício, Marcelo José MagalhãesReflexões sobre a nova tutela relativa às obrigações de entregar coisa certa ou incertaMarcelo José Magalhães Bonicio.341.418 Artigo de revista
2005 Carvalho, FabianoAtualidades sobre a intimação da penhora341.4652Artigo de revista
2005 Yoshikawa, Eduardo Henrique de OliveiraExecução forçada fundada em contrato bilateral: a exigibilidade da obrigação como problema de direito material e suas conseqüências341.465Artigo de revista
2005 Macedo, Antonio Luiz Bueno deMedidas processuais de urgência: doutrina, legislação, práticaAntonio Luiz Bueno de Macedo. --341.418Livro
2004 Jacomino, SérgioAlgumas considerações sobre a função registral no processo civil e a prelação no processo executivoSérgio Jacomino.341.46Art. 659 § 4°Artigo de revista
2004 Viana, Juvêncio VasconcelosAlterações nas execuções de obrigação de fazer, não fazer e entregar coisaJuvêncio Vasconcelos Viana.342.1412Artigo de revista
2004 Nogueira, Gustavo SantanaA reforma do Código de processo civil e o acesso à justiçaGustavo Santana Nogueira. --Capítulo de Livro
2004 Perin, Eliete ThomaziniInovação no panorama da repressão aos atos atentatórios à dignidade da justiça: artigo 14 do CPCEliete Thomazini Perin.341.46Artigo de revista
2004, 2002 Carvalho, Luís Camargo Pinto deSaisine e astreinteLuís Camargo Pinto de Carvalho.342.1251 Artigo de revista
2003 Franco, Guilherme Alves de MelloEmpresa como sujeito de direito: o olhar laboral no novo Código civilGuilherme Alves de Mello Franco.342.2Artigo de revista
2003 Morais, José Murilo deMulta do artigo 601 do CPC: relevação da penaJosé Murilo de Morais. --341.46Artigo de revista
2002, 2000 Dias, Francisco BarrosA busca da efetividade do processoFrancisco Barros Dias.341.46 Artigo de revista
2002 Andrade Filho, Edmar OliveiraA fluência de juros de mora e multa moratória durante o período de suspensão da exigibilidade do crédito tributárioEdmar Oliveira Andrade Filho.341.394Artigo de revista
2002 Thibau, Tereza Cristina S. Baracho (Tereza Cristina Sorice Baracho)O recurso de apelação no direito processual brasileiro e as discussões em torno de seus efeitosTereza Cristina S. Baracho Thibau.341.4655Artigo de revista
2002 Ranzolin, Ricardo BorgesOs reflexos das 'reformas do CPC' na contagem do prazo e definição do juízo competente para oferecimento e julgamento dos embargos à execução por carta precatóriaRicardo Borges Ranzolin.341.46524Artigo de revista
2002 Locatelli, Paulo AntonioO termo de compromisso de ajustamento de conduta na proteção dos direitos sociaisPaulo Antonio Locatelli.342.14692Artigo de revista
2001, 1998, 1996, 1995 Dinamarco, Cândido R. (Cândido Rangel), 1937A reforma do Código de processo civil: leis 8.455, de 24.8.92, 8.637, de 31.3.93, 8.710, de 24.9.93, 8.718, de 14.10.93, 8.898, de 29.6.94, 8.950, de 13.12.94, 8.951, de 13.12.94, 8.952 de 13.12.94 e 8.953, de 13.12.94Cândido Rangel Dinamarco.341.46 Livro
2001, 2000, 1998 Dias, Ronaldo Brêtas de CarvalhoFraude no Processo CivilRonaldo Brêtas de Carvalho Dias.341.46 342.1141 341.5518 Livro
2001, 2000, 1997 Felippe, Donaldo JoséPetições cíveis: prática, doutrina e jurisprudênciaDonaldo J. Felippe, Samuel Andrade J.341.4622 Livro
2001 Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)Sociedade anônima: decurso do prazo prescricional ao exercício do direito à percepção das vantagens em favor do debenturistaJ.A. Penalva Santos.342.2456Art. 585Artigo de revista
2000 Figueira Júnior, Joel DiasAções sincréticas e embargos de retenção por benfeitorias no atual sistema e no 13º anteprojeto de reforma do código de processo civil: enfoque às demandas possessóriasJoel Dias Figueira Júnior.341.46Artigo de revista
2000, 1999, 1997 Costa, Dilvanir José da, 1932A execução das obrigações de dar, fazer e não fazer no direito brasileiro e no direito comparadoDilvanir José da Costa.342.1412 Artigo de revista
2000 Costa, Dilvanir José da, 1932As obrigações de dar, fazer e não fazer e as formas de sua execuçãoDilvanir José da Costa.342.1412Artigo de revista
2000 Menezes, Elizabeth do Carmo Salgado LeiteAtos atentatórios à dignidade da justiça no processo de execuçãoElizabeth do Carmo Salgado Leite Menezes.342.68Artigo de revista
2000 Miranda, Edson AntônioExecução específica dos acordos de acionistasEdson Antônio Miranda.342.225Livro
2000 Lucon, Paulo Henrique dos SantosFraude de execução, responsabilidade processual civil e registro de penhoraPaulo Henrique dos Santos Lucon.342.1141 Artigo de revista
2000 Feriani, Luis ArlindoManual de direito processual civil: atualizado segundo as Leis n. 8.455 de 24.8.92, 8.710 de 24.9.93, 8.898 de 29.6.94, 8.950 de 13.12.94, 8.951 de 13.12.94, 8.952 de 13.12.94, 8.953 de 13.12.94, 9.079 de 14.7.95 - ação monitória, 9.139 de 30.11.95 - do agravo, 9.245 de 26.12.95 - do procedimento sumárioLuis Arlindo Feriani.341.46Livro
2000 Col, Helder Martinez DalO prazo para oferecimento dos embargos do devedor na execução por carta quando a intimação da penhora se dá por oficial de justiçaHelder Martinez Dal Col.341.46524Art. 738Artigo de revista
2000 Col, Helder Martinez DalO prazo para oferecimento dos embargos do devedor na execução por carta quando a intimação da penhora se dá por oficial de justiçaHelder Martinez Dal Col.341.46524Art. 747Artigo de revista
2000, 1999 Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939O prosseguimento da reforma processualSálvio de Figueiredo Teixeira.341.46 Artigo de revista
2000, 1996 Raitani, Francisco, 1897Prática de processo civilFrancisco Raitani ; prefácio de Wilson Martins.341.46 Livro
2000 Fida, OrlandoTeoria e prática do processo de execução: teoria, prática, jurisprudência, legislaçãoOrlando Fida, Carlos A. M. Guimarães.341.465Livro
2000, 1995 Neves, Márcia Cristina AnaniasVademecum do direito de famíliaMarcia Cristina Ananias Neves.342.1615 342.16 Livro
1999 Pacheco, José da Silva, 1924Ação de anulação de arrematação: imóvel dado em pagamento por escritura registrada quando não havia transcrição de qualquer ato de constrição sobre o imóvel; fraude de execuçãoJosé da Silva Pacheco.341.4652Artigo de revista
1999 Greco, LeonardoA execução e a efetividade do processoLeonardo Greco.341.465Artigo de revista
1999 Pereira, Edevard de SouzaDa Penhora Sobre Bens ImóveisEdevard de Souza Pereira.342.12142Artigo de revista
1999 Porto, Eduardo HeitorEmbargos a Execução: alienação de bem antes da decisão definitivaEduardo Heitor Porto.341.465Artigo de revista
1999 Pabst, HaroldoEmbargos do Devedor e Elitismo DoutrinárioHaroldo Pabst.341.46524Artigo de revista
1999 Silva, Bruno Mattos eFraude à execução, registro imobiliário e boa-fé objetivaBruno Mattos e Silva.341.465Art. 659 § 4°Artigo de revista
1999 Nascimento, Manuel Pereira doPrática processual civil: formulário completo, de acordo com o Código de Processo Civil atualizadoManuel Pereira do Nascimento.341.46Livro
1998, 1997 Resende, Ivana Herminia UedaA alienação de coisa litigiosa e a alienação de coisa sobre que incide constrição judicialIvana Herminia Ueda Resende.342.12328 Artigo de revista
1998 Miranda, Edson AntônioA nova redação do art. 585 do Código de processo civil brasileiro: um enfoque multidisciplinarEdson Antônio Miranda.341.46Artigo de revista
1998 Oliveira, José Edson deA penhora de imóvel no âmbito da justiça do trabalhoJosé Edson de Oliveira, João Batista Martins César.342.12142Artigo de revista
1998 Martins, Sérgio Pinto, 1963Arrematação por preço vil no processo do trabalhoSérgio Pinto Martins.342.688Artigo de revista
1998, 1996 Santos, Luiz Gonzaga dosContrato de abertura de crédito e ação monitória341.465 Artigo de revista
1998 Machado Junior, João BatistaDo Indeferimento da inicial e a necessidade de chamar o reu para acompanhar o recurso interposto pelo autor: uma critica a nova redação do art. 296, do cpJoão Batista Machado Junior.341.4622Artigo de revista
1998 Costa, Pedro Oliveira daOs Contratos de abertura de crédito em conta corrente: sua caracterização como título executivoPedro Oliveira da Costa.342.1485Artigo de revista
1998, 1997, 1996, 1973 Barbi Filho, CelsoOs efeitos da reforma do Código de processo civil na execução específica do acordo de acionistasCelso Barbi Filho.341.46 Artigo de revista
1998 Tarzia, GiuseppeProblemas atuais da execução forçadaGiuseppe Tarzia.341.465 Artigo de revista
1998 Pires, Horácio de Senna, 1942Problemas de execução trabalhistaHorácio de Senna Pires.342.688Artigo de revista
1998 Matheus, RodrigoRegistro da penhora e fraude a execuçãRodrigo Matheus.341.46521Artigo de revista
1998 Erpen, Décio AntônioRegistro ou averbação da penhoraDecio Antonio Erpen.341.4652Artigo de revista
1997 Dinamarco, Cândido R. (Cândido Rangel), 1937A Execução na Reforma do Código de Processo CivilCândido R Dinamarco.341.465 Artigo de revista
1997 Oliveira, Francisco Antonio deAlterações do CPC: aspectos processuais trabalhistas e civisFrancisco Antonio de Oliveira.341.46Livro
1997, 1996, 1995 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962A reforma do CPC e a efetividade do processo: tutela antecipatória, tutela monitória e tutela das obrigações de fazer e de não fazerLuiz Guilherme Marinoni.341.4611 Artigo de revista
1997 Barros Filho, Salvador Pompeu deBreves comentários as alterações do código de processo civil introduzidas pelas Leis n. 8.950/94, 8.951/94, 8.952/94 e 8.953/94Salvador Pompeu de Barros Filho.341.46Artigo de revista
1997 Cruz, Fernando Castro daConcubinato Puro x Impuro: doutrina, legislação, jurisprudência, práticaFernando Castro da Cruz.342.162841Livro
1997 Pavan, Dorival RenatoDa Necessidade do registro da penhora como condição para se operar a fraude a execução: algumas consideraçõeDorival Renato Pavan, Cristiane Costa Carvalho.341.465Artigo de revista
1997 Dutra, Eugenio KleinDa Obrigatoriedade do Registro das Penhoras, em Face das Alterações do Código de Processo CivilEugenio Klein Dutra.342.1136Artigo de revista
1997 Vangelotti, Andreia GonçalvesDefensor Público: agente político, agente administrativo ou uma classe de agentes especiais doEstado?Andreia Gonçalves Vangelotti.341.415Artigo de revista
1997, 1995 Rezende, Afonso Celso Furtado deDicionário: direito imobiliário e afinsAfonso Celso F. Rezende.342.12303 341.1214203 Livro
1997 Oliveira, Carlos Alberto Alvaro deExequibilidade dos contratos de abertura de creditCarlos Alberto Alvaro de Oliveira.342.1485Artigo de revista
1997, 1996, 1995 Oliveira, Lourival Gonçalves deLiquidação, execução e embargos: notas as alterações do Código de processo civilLourival Gonçalves de Oliveira.341.4652 Artigo de revista
1997 Pinto, Raymundo Antonio CarneiroMudanças no CPC e reflexos no processo trabalhista: quadros-resumo para consulta rápidaRaymundo Antonio Carneiro Pinto.342.688Livro
1997 Souza, Romildo Bueno deO processo de execuçãoRomildo Bueno de Souza. --341.465 Artigo de revista
1997, 1996, 1995 Assis, Araken de, 1955Reforma do processo executivoAraken de Assis.341.46 Artigo de revista
1997 Guimarães, Carlos Alfredo CruzTermo de compromisso e laudo arbitral: conceito ; hipóteses de cabimento ; execuçãoCarlos Alfredo Cruz Guimarães.341.4618 Artigo de revista
1996 Cavalcante, Mantovanni ColaresA nova condução do procedimento ordinário no processo civilMantovanni Colares Cavalcante.341.46Artigo de revista
1996 Pinto, José Augusto RodriguesAntecipação da tutela e medidas cautelares nos dissidios do trabalhoJosé Augusto Rodrigues Pinto.342.68Artigo de revista
1996 Beneti, Sidnei Agostinho, 1944A penhora de bem imóvel diante da Lei n. 8.953-94Sidnei Agostinho Beneti. --341.46Capítulo de Livro
1996 Dourado, Carlos Alberto AmaralA reforma do Código de processo civilCarlos Alberto Amaral Dourado.341.46Artigo de revista
1996, 1995 Machado, Antônio Cláudio da CostaA reforma do processo civil interpretada: artigo por artigo, parágrafo por parágrafoAntônio Cláudio da Costa Machado.341.46 Livro
1996 Fornaciari Júnior, ClitoA reforma processual civil: artigo por artigo : comentários as modificações impostas ao Código de processo civil pelas leis 8.455, de 24-8-1992, nova estrutura a prova pericial, 8.637, de 31-3-1993, princípio da identidade física do juiz, 8.710, de 24-9-1993, disciplina da citaçãoClito Fornaciari Júnior.341.46Livro
1996, 1995 Theodoro Júnior, Humberto, 1938As inovações no código de processo civilHumberto Theodoro Junior.341.46 Livro
1996 Theodoro Júnior, Humberto, 1938As inovações no Código de processo civil em matéria de execução forçada de procedimentos especiaisHumberto Theodoro Júnior. --341.46Capítulo de Livro
1996, 1995 Kfouri Neto, MiguelAs modificações do CPC: leis 8.950, 8.952 e 8.953/94Miguel Kfouri Net.341.46 Artigo de revista
1996 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Aspectos da conciliação no atual processo brasileiroAda Pellegrini Grinover.341.43Artigo de revista
1996 Oliveira, Flavio Luis deAs Tutelas Diferenciadas e o Sistema de Produção CapitalistaFlavio Luis de Oliveira.341.418Artigo de revista
1996, 1995 Gugel, Maria AparecidaA transação referendada pelos advogados transatores, frente ao art. 585, inciso II, do CPC e sua validade como título executivo extrajudicialMaria Aparecida Gugel.342.6 Artigo de revista
1996 Levenhagen, Antônio José de Souza, 1915Código de processo civilAntonio José de Souza Levenhagen ; atualizado por Carlos Augusto de Barros Levenhagem.341.46Livro
1996 Leal, Rosemiro PereiraComentários à reforma do Código de processo civil: artigo por artigoRosemiro Pereira Leal.341.46Livro
1996 Bermudes, Sérgio, 1946Conciliação, transação e título executivoSérgio Bermudes. --341.46Capítulo de Livro
1996 Feriani, Luis ArlindoCurso de direito processual civil: atualizado segundo as leis n. 8.455, de 24-08-92, 8.710, de 24-09-93, 8.898, de 29-06-94, 8.950, de 13-12-94, 8.951, de 13-12-94, 8.952, de 13-12-94, 8.953, de 13-12-94, lei n. 9.079, de 14-07-95, ação monitoria C, lei n. 9.139, de 30-11-95, do agravoLuiz Arlindo Feriani.341.46Livro
1996 Miranda, Edson AntônioEstudos sobre a nova redação do artigo 585 do Código de Processo Civil Brasileiro: um enfoque multidisciplinarEdson Antônio Miranda.341.46Artigo de revista
1996, 1995 Shimura, Sérgio SeijiExecução para entrega de coisSérgio Seiji Shimura.341.46521 Artigo de revista
1996 Santos, Edilton Meireles de Oliveira, 1963Homologação judicial da transação extrajudicialEdilton Meireles.341.465 Artigo de revista
1996 Levenhagen, Carlos Augusto de BarrosLei do inquilinato: lei n. 8.245, de 18-10-1991 : atualizada de acordo com as leis n. 8.950, 8.951, 8.952 e 8.953, de 13-12-1994, 9.040, de 9-5-1995; 9.139, de 30-11-1995 ; 9.245, de 26-12-1995 e 9.256, de 9-1-1996 : comentarios, praticasCarlos Augusto de Barros Levenhagen.342.14533 Livro
1996 Barroso, Carlos Eduardo Ferraz de MattosO Instrumento de transação referendado pelo Ministério Público: novos rumos para a composição dos conflitos trabalhistas e o processo do trabalhoCarlos Eduardo Ferraz de Mattos Barroso.342.688Artigo de revista
1996 Wambier, Luiz RodriguesO novo art. 45 do código de processo civilLuiz Rodrigues Wambier.341.46 Artigo de revista
1996, 1995 Carmona, Carlos Alberto, 1957O processo de execução depois da reformaCarlos Alberto Carmona.341.46 341.465 Artigo de revista
1996 Armelin, Donaldo, 1933O processo de execução e a reforma do Código de processo civilDonaldo Armelin. --341.46Capítulo de Livro
1996 Andrighi, Fátima Nancy, 1952O registro da penhora e a reforma do Código de processo civilFatima Nancy Andrighi. --341.46Capítulo de Livro
1996 Temer, Michel, 1940Os juizados especiais e os meios para sua agilidadeMichel Temer.341.41926Artigo de revista
1996 Malachini, Edson RibasOs títulos executivos e a nova Lei n. 8.953, de 1994Edson Ribas Malachini. --341.46Capítulo de Livro
1996 Araújo, João Carlos dePerfil da execução trabalhistaJoão Carlos de Araujo.342.68Livro
1996 Costa, Moacyr Lobo da, 1913Reforma do julgamento da ação rescisóriaMoacyr Lobo da Costa.341.4658Artigo de revista
1996 Costa, Moacyr Lobo da, 1913Registro da penhora de imóvelMoacyr Lobo da Costa. --341.46Capítulo de Livro
1996 Leite, Roberto BasiloniSentença homologatória de laudo arbitral, de conciliação ou de transação: alteração do art. 584 do CPCRoberto Basiloni Leite.342.688Artigo de revista
1996 Santos, Ernane Fidélis dosTítulos executivos: alterações da Lei n. 8.953, de 13-12-1994Ernane Fidelis dos Santos. --341.46Capítulo de Livro
1995 Teixeira, RaulA antecipação da tutela e o processo trabalhistaRaul Teixeira.341.418Artigo de revista
1995 Ribeiro, João BatistaAção anulatória pendente não inibe execução: reforma do CPC põe termo a controvérsiaJoão Batista Ribeiro.341.4622Artigo de revista
1995 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933A execução fiscal e as recentes alterações do Código de processo civil: algumas observações ; defesa do executado e tutela dos seus direitos em face das recentes alterações do CPCLeon Frejda Szklarowsky.341.46521 Artigo de revista
1995 Pinheiro, Paulo CaetanoAlterações do Código de processo civil e reflexos no processo do trabalhoPaulo Caetano Pinheiro.341.46Artigo de revista
1995 Zagaglia, WaldirAlterações no código de processo civil: processo de conhecimentoWaldir Zagaglia.341.46Artigo de revista
1995 Beneti, Sidnei Agostinho, 1944Anotações sobre dois aspectos da reforma do Código de processo civilSidnei Agostinho Beneti.341.4652Artigo de revista
1995 Prata, Marcelo RodriguesA nova regulamentação da desistência em execuçãoMarcelo Rodrigues Prata.341.456Artigo de revista
1995 Beneti, Sidnei Agostinho, 1944A Penhora do Bem Imovel Diante da Lei 8.953/94Sidnei Agostinho Beneti.Artigo de revista
1995 Almeida, Lúcio Rodrigues deA reforma do CPC e reflexos no processo trabalhistaLúcio Rodrigues de Almeida.341.46Livro
1995 Nery Junior, NelsonA reforma do processo civilNelson Nery Júnior.341.46Artigo de revista
1995 Passos, Carlos Eduardo da Rosa da FonsecaA reforma processual: algumas reflexõesCarlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos.341.46Artigo de revista
1995 Faria, Gurgel de, 1969As inovações do CPC no processo de execução: questões práticasLuiz Alberto Gurgel de Faria.341.465Artigo de revista
1995, 1994 Theodoro Júnior, Humberto, 1938As inovações no código de processo civil em matéria de execução forçada e procedimentos especiaisHumberto Theodoro Júnior.341.46 341.465 Artigo de revista
1995 Reis, Novély Vilanova da SilvaAs modificações no código de processo civil: breves anotaçõesNovely Vilanova da Silva Reis.341.46Livro
1995 Ubaldo, EdsonAs modificações no processo de execução: textos e comentarios : lei n. 8.898, de 29.06.94, lei n. 8.952, de 13.12.94, lei n.8.953, de 13.12.94Edson Ubaldo.341.465Livro
1995 Morone, Jose Oswaldo Fernandes CaldasAs novas alterações do Código de processo civil (leis 8.950 a 8.953/94)Jose Oswaldo Fernandes Caldas Morone.341.46Artigo de revista
1995 Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946As recentes alterações no processo civil e suas repercussões no processo do trabalhoManoel Antonio Teixeira Filho.342.68Artigo de revista
1995 Gugel, Maria AparecidaA Transação referendada pelo Ministério Público do Trabalho em inquerito civil publico frente ao inciso II, do art. 585 do CPCMaria Aparecida Gugel.341.4622Artigo de revista
1995 Bastos, Paulo Cesar LimaBreves reflexões sobre as modificações introduzidas no Código de processo civil: execução das obrigações de fazerPaulo Cesar Lima Bastos.341.46Artigo de revista
1995 Barros, Ennio Bastos deComentários às novas alterações do Código de processo civil: leis 8.898 de 29.6.94, 8.950, 8.951, 8.952 e 8.953, de 13.12.94 e 9.040 de 9.5.95Ennio Bastos de Barros.341.46Livro
1995 Oliveira, Francisco Antonio deDas modificações do Cpc: Leis 8.950, 8.951 e 8.953, todas de 13/12/94 ; enfoques trabalhistasFrancisco Antônio de Oliveira.341.46Artigo de revista
1995 Diniz, José Janguiê Bezerra, 1964Dos embargos a execução na justiça do trabalhoJosé Janguiê Bezerra Diniz.341.46524Artigo de revista
1995 Lopes, Rénan KfuriExecução: resumo das principais alterações no CPC introduzidas pela lei 8.953/94, em plena vigênciaRenan Kfuri Lopes.341.46Artigo de revista
1995 Passos, J.J. Calmon de (José Joaquim Calmon de), 1920Inovações no Código de processo civil: exegese e análise sistemática das Leis nºs 8.898, de 29.06.1994, Liquidação da sentença por cálculo), 8.950 (Recursos), 8.951 (Ação de consignação em pagamento e usucapião), 8.952 (Processo de conhecimento e cautelar), e 8.953 (Processo de execução), de 13.12.1994J. J. Calmon de Passos.341.46 Livro
1995 Cavalcanti, FranciscoInovações no processo civil: estudo das normas alteradas pelas leis n. 8.898/94, 8.951/94, 8.952/94, 8.953/94 e 8.954/94Francisco Cavalcanti.341.46Livro
1995 Damiano, HenriqueInscrição da penhora e o princípio da continuidade dos registros públicosHenrique Damiano.341.4652Artigo de revista
1995 Padilla, Luiz R. Nuñes (Luiz Roberto Nuñes)Litigância de má-fé no CPC reformadoLuiz R. Nunes Padilla.341.4621Artigo de revista
1995, 1991 Aragão, Severiano Ignacio deModificações do CPC (lei 8.953/94) no tocante a execuçãoSeveriano Ignacio de Aragão.341.46 Artigo de revista
1995 Guimarães, Jose Lazaro AlfredoMudanças radicais no processo civilJose Lazaro Alfredo Guimarães.341.46Artigo de revista
1995 Pereira, José Luciano de Castilho, 1937Novas alterações no codigo de processo civil: substanciais modificações no processo do trabalhoJosé Luciano de Castilho Pereira.341.46 Artigo de revista
1995 Schmidt Júnior, Roberto EuricoO novo processo civil: comentários aos artigos alterados pelas leis 8.950-94, 8.951-94, 8.952-94 e 8.953-94Roberto Eurico Schmidt Júnior.341.46Livro
1995 Lobo, Luiz Felipe BrunoPrincipais alterações do CPC de interesse para o processo do trabalhoLuiz Felipe Bruno Lobo.341.46Artigo de revista
1995 Heine, Tania de Melo BastosProcesso De Execução: alterações da lei n. 8.953/94Tania de Melo Bastos Heine.341.465Artigo de revista
1995 Nery Junior, NelsonReforma do Código de processo civil brasileiro de dezembro de 1994Nelson Nery Junior.341.46Artigo de revista
1995 Lucon, Paulo Henrique dos SantosRegistro da penhoraPaulo Henrique dos Santos Lucon.341.46 Artigo de revista
1995 Nascimento, Zoroastro doTermo de transação extrajudicial e o processo do trabalhoZoroastro do Nascimento.342.68Artigo de revista
1995, 1985 Santos, Ernane Fidélis dos, 1940Titulos executivos: alterações da lei 8.953, de 13.12.94Ernane Fidélis dos Santos.341.46 Artigo de revista
1985 Santos, Ernane Fidélis dosTitulos executivos: alterações da lei 8.953, de 13.12.94Ernane Fidélis dos Santos. --341.46Artigo de revista

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