Tipo
Artigo de revista
Título
Liquidação de sentença nas ações coletivas
Data
2006
Ementa

Resumo:Na dificuldade de se esgotar o tema, optou-se por direcioná-lo para os tópicos mais relevantes, objetivando um entendimento mais profundo do significado e importância da liquidação de sentença coletiva. Procurou-se, no decorrer deste estudo, evidenciar a evolução do cumprimento da ação coletiva em sentido lato, como meio de possibilitar a efetiva prestação jurisdicional. Houve, ainda, a preocupação de relacionar os tópicos principais abordados aos artigos correspondentes no Código de defesa do consumidor, Lei 8.078/90, e no Código de processo civil, capítulo IX, intitulado da liquidação de sentença, após alterações provocadas pela Lei 11.232/2005.

Sumário:Ação de liquidação. Tópicos relevantes. Natureza jurídica. Modalidades de liquidação de sentença. Escolha do procedimento -- Liquidação de sentença coletiva: natureza jurídica. Da necessidade. Do objeto. Legitimidade ativa. Legitimidade ativa do Ministério Público. Do procedimento. Da competência.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 31, n. 142, p. 114–136, dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.
 
 
Altera dispositivos do Código de Processo Civil relativos ao processo de execução.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

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