Resumo:Na dificuldade de se esgotar o tema, optou-se por direcioná-lo para os tópicos mais relevantes, objetivando um entendimento mais profundo do significado e importância da liquidação de sentença coletiva. Procurou-se, no decorrer deste estudo, evidenciar a evolução do cumprimento da ação coletiva em sentido lato, como meio de possibilitar a efetiva prestação jurisdicional. Houve, ainda, a preocupação de relacionar os tópicos principais abordados aos artigos correspondentes no Código de defesa do consumidor, Lei 8.078/90, e no Código de processo civil, capítulo IX, intitulado da liquidação de sentença, após alterações provocadas pela Lei 11.232/2005.
Sumário:Ação de liquidação. Tópicos relevantes. Natureza jurídica. Modalidades de liquidação de sentença. Escolha do procedimento -- Liquidação de sentença coletiva: natureza jurídica. Da necessidade. Do objeto. Legitimidade ativa. Legitimidade ativa do Ministério Público. Do procedimento. Da competência.