Artigo de revista

Multa do artigo 601 do CPC

2003

341.46

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

2003

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região
   Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, 1965.

 

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. RegiãoBelo Horizonte, Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, 1965.

 

Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Tribunal Superior do Trabalho

 

 

Altera dispositivos do Código de Processo Civil relativos ao processo de execução.

 

 

Institui o Código de Processo Civil.