Código de processo civil / Antonio José de Souza Levenhagen ; atualizado por Carlos Augusto de Barros Levenhagem. Imprenta: São Paulo, Atlas, 1996. Descrição Física: 399 p. ISBN: 8522413045
Altera o"caput do art. 53 e o § 3º do art. 63 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.