Tipo
Livro
Título
Concubinato Puro x Impuro
Data
1997
Ementa

Sumário:Formulários: pensão alimentícia -- Ação de meação ou de partilha, pelo procedimento ordinário, em decorrência da dissolução do concubinato -- Contestação a ação de meação ou de partilha -- Ação de indenização por serviços domésticos prestados ao concubino -- Pedido de acréscimo do patrimônio do companheiro -- Embargos de terceiro opostos pela concubina devido a penhora de bens de sua propriedade procedida na execução contra o concubino.

Classificação (CDDir)
342.162841
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Diversas espécies de casamento [ 342.1628 ]
»»»»» Concubinato legal. União estável [ 342.162841 ]

Publicação: Texto - Português

Ed., atual. de Acordo com a Lei N. 9.278, de 10 de Maio de 1996, Que Institui o Estatuto dos Concubinos..   
1997

Normas Referenciadas

 
 
Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal.
 
 
Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão.
 
 
Altera dispositivos do Código de Processo Civil sobre as ações de consignação em pagamento e de usucapião.
 
 
Altera dispositivos do Código de Processo Civil, relativos aos recursos.
 
 
Altera dispositivos do Código de Processo Civil relativos ao processo de execução.
 
 
Altera dispositivos do Código de Processo Civil, relativos à liquidação de sentença.
 
 
Expede nova edição da Consolidação das Leis da Previdência Social.
 
 
Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.
 
 
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.

2022-06-25T14:01:09.000Z [ 9158050 ]