Tipo
Artigo de revista
Autor
Costa, Dilvanir José da, 1932
Título
As obrigações de dar, fazer e não fazer e as formas de sua execução
Data
2000
Ementa

Sumário:Regime de multas ou penas pecuniárias -- Disciplina processual -- Comentário de J. J. Calmon de Passos -- A teoria das "astreintes" no direito francês. O parecer de Louis Josserand -- Comentários de Alcides Mendonça Lima -- Jurisprudência. A lei 8.953/94.

Classificação (CDDir)
342.1412
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Obrigações em geral [ 342.141 ]
»»»» Diversas espécies. Modalidades das obrigações [ 342.1412 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
   Imprenta: Belo Horizonte, Universidade de Minas Gerais, 1949.
   Referência: n. 38, p. 117–144, 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
 
 
Lei nº 8.953, de 13 de Dezembro de 1994
 
 
Altera dispositivos do Código de Processo Civil relativos ao processo de execução.
 
 
Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Lei nº 7.374, de 30 de Setembro de 1985
 
 
Dispõe sobre vantagens pecuniária, de caráter transitório, atribuída a Ministro de Estado e dá outras providências.
 
 
Lei nº 6.766, de 19 de Dezembro de 1979
 
 
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
 
 
Decreto-Lei nº 58, de 10 de Dezembro de 1937
 
 
Dispõe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

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