Tipo
Artigo de revista
Título
As obrigações de dar, fazer e não fazer e as formas de sua execução
Data
2000
Ementa

Sumário:Regime de multas ou penas pecuniárias -- Disciplina processual -- Comentário de J. J. Calmon de Passos -- A teoria das "astreintes" no direito francês. O parecer de Louis Josserand -- Comentários de Alcides Mendonça Lima -- Jurisprudência. A lei 8.953/94.

Classificação (CDDir)
342.1412
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Obrigações em geral [ 342.141 ]
»»»» Diversas espécies. Modalidades das obrigações [ 342.1412 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
   Imprenta: Belo Horizonte, Universidade de Minas Gerais, 1949.
   Referência: n. 38, p. 117–144, 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
 
 
Altera dispositivos do Código de Processo Civil relativos ao processo de execução.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre vantagens pecuniária, de caráter transitório, atribuída a Ministro de Estado e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
 
 
Dispõe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

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