Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.710, de 24 de Setembro de 1993
Data
24/09/1993
Apelido
LEI-8710-1993-09-24
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1993-09-24;8710
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1993-09-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/09/1993. p. 14377
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=27/09/1993 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.710&ementa=2&data=19930924 ]
Publicação Original
1993-09-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1993/lei-8710-24-setembro-1993-363229-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1993-09-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550586/publicacao/15808099 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2011, 2008, ..., 1996, 1995 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944Código de processo civil reformadoJ. E. Carreira Alvim.341.46 Livro
2008, 2007 Lopes, Bruno Vasconcelos CarrilhoAs recentes reformas processuais e as tendências de as intimações dirigidas às partes se tornarem indiretas e fictasBruno Vasconcelos Carrilho Lopes.341.4 Artigo de revista
2007 Almeida, Lenise Antunes Dias deA execução de título extrajudicial: primeiras impressões sobre a Lei 11.382, de 7 de dezembro de 2006Lenise Antunes Dias de Almeida, Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior.341.465 Artigo de revista
2004 Gutierrez, DanielCitação pelo correio: estudo sobre a sua evolução desde o CPC de 1973341.46Capítulo de Livro
2004, 2003 Gunther, Luiz EduardoExecução trabalhista: ciência dos principais atos processuaisLuiz Eduardo Gunther, Cristina Maria Navarro Zornig.342.68 Artigo de revista
2003 Franco, Guilherme Alves de MelloEmpresa como sujeito de direito: o olhar laboral no novo Código civilGuilherme Alves de Mello Franco.342.2Artigo de revista
2002 Pacheco, José da Silva, 1924Ação de execução: citação por carta precatóriaJosé da Silva Pacheco.341.465Artigo de revista
2001, 1998, 1996, 1995 Dinamarco, Cândido R. (Cândido Rangel), 1937A reforma do Código de processo civil: leis 8.455, de 24.8.92, 8.637, de 31.3.93, 8.710, de 24.9.93, 8.718, de 14.10.93, 8.898, de 29.6.94, 8.950, de 13.12.94, 8.951, de 13.12.94, 8.952 de 13.12.94 e 8.953, de 13.12.94Cândido Rangel Dinamarco.341.46 Livro
2001 Santos, Sérgio Honorato dosCitação pelo correio: consideraçõesSérgio Honorato dos Santos.341.4623 Artigo de revista
2000, 1998 Greco, LeonardoA reforma do processo de execuçãoLeonardo Greco.341.465 Artigo de revista
2000, 1998 Greco, LeonardoA reforma do processo de execuçãoLeonardo Greco.341.465 Artigo de revista
2000 Feriani, Luis ArlindoManual de direito processual civil: atualizado segundo as Leis n. 8.455 de 24.8.92, 8.710 de 24.9.93, 8.898 de 29.6.94, 8.950 de 13.12.94, 8.951 de 13.12.94, 8.952 de 13.12.94, 8.953 de 13.12.94, 9.079 de 14.7.95 - ação monitória, 9.139 de 30.11.95 - do agravo, 9.245 de 26.12.95 - do procedimento sumárioLuis Arlindo Feriani.341.46Livro
2000 Col, Helder Martinez DalO prazo para oferecimento dos embargos do devedor na execução por carta quando a intimação da penhora se dá por oficial de justiçaHelder Martinez Dal Col.341.46524Art. 241Artigo de revista
1999 Conte, FrancescoA Antecipação da Tutela Jurisdicional Contra a Fazenda Pública: um balançoFrancesco Conte.341.418Artigo de revista
1999, 1997 Guimarães, Luiz Geraldo FloeterBreve Análise da Citação via PostalLuiz Geraldo Floeter Guimarães.341.4623 Artigo de revista
1999 Nascimento, Manuel Pereira doPrática processual civil: formulário completo, de acordo com o Código de Processo Civil atualizadoManuel Pereira do Nascimento.341.46Livro
1999 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931Reformas processuaisJosé Carlos Barbosa Moreira.341.46 Artigo de revista
1998 Machado Junior, João BatistaDo Indeferimento da inicial e a necessidade de chamar o reu para acompanhar o recurso interposto pelo autor: uma critica a nova redação do art. 296, do cpJoão Batista Machado Junior.341.4622Artigo de revista
1997 Oliveira, Francisco Antonio deAlterações do CPC: aspectos processuais trabalhistas e civisFrancisco Antonio de Oliveira.341.46Livro
1997 Dinamarco, Cândido R. (Cândido Rangel), 1937A Reforma do codigo de processo civil: leis 8.455, de 24.8.92; 8.637, de 31.3.93; 8.710, de 24.9.93; 8.718, de 14.10.93; 8.898, de 29.6.94; 8.950, de 13.12.94; 8.951, de 13.12.94; 8.952, de 13.12.94; 8.953, de 13.12.94; 9.079, de 14.7.95; 9.139, de 30.11.95Candido Rangel Dinamarc.341.46Livro
1997 Conte, FrancescoAspectos gerais da tutela jurisdicional antecipada341.418 Artigo de revista
1997 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Citação por hora certa: prazo para respostaAda Pellegrini Grinover.341.4623Artigo de revista
1997 Pinto, Raymundo Antonio CarneiroMudanças no CPC e reflexos no processo trabalhista: quadros-resumo para consulta rápidaRaymundo Antonio Carneiro Pinto.342.688Livro
1997 Gonçalves Júnior, Mário, 1969Tutela antecipada em ação rescisóriaMário Gonçalves Júnior.341.418Artigo de revista
1996 Carmona, Carlos AlbertoA citação e a intimação no Código de processo civil: o árduo caminho da modernidadeCarlos Alberto Carmona. --341.46Capítulo de Livro
1996 Pamplona Filho, RodolfoAlterações do Código de Processo Civil: semelhanças com o processo do trabalhoRodolfo Pamplona Filho.341.46Artigo de revista
1996, 1995 Machado, Antônio Cláudio da CostaA reforma do processo civil interpretada: artigo por artigo, parágrafo por parágrafoAntônio Cláudio da Costa Machado.341.46 Livro
1996 Fornaciari Júnior, ClitoA reforma processual civil: artigo por artigo : comentários as modificações impostas ao Código de processo civil pelas leis 8.455, de 24-8-1992, nova estrutura a prova pericial, 8.637, de 31-3-1993, princípio da identidade física do juiz, 8.710, de 24-9-1993, disciplina da citaçãoClito Fornaciari Júnior.341.46Livro
1996 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931As reformas do Código de Processo Civil: condições de uma avaliação objetivaJosé Carlos Barbosa Moreira. --341.46 Artigo de revista
1996 Leal, Rosemiro PereiraComentários à reforma do Código de processo civil: artigo por artigoRosemiro Pereira Leal.341.46Livro
1996 Feriani, Luis ArlindoCurso de direito processual civil: atualizado segundo as leis n. 8.455, de 24-08-92, 8.710, de 24-09-93, 8.898, de 29-06-94, 8.950, de 13-12-94, 8.951, de 13-12-94, 8.952, de 13-12-94, 8.953, de 13-12-94, lei n. 9.079, de 14-07-95, ação monitoria C, lei n. 9.139, de 30-11-95, do agravoLuiz Arlindo Feriani.341.46Livro
1996 Wambier, Luiz RodriguesO novo art. 45 do código de processo civilLuiz Rodrigues Wambier.341.46 Artigo de revista
1995 Andrade, Carlos Oswaldo M. deA Crise da citação postaCarlos Oswaldo M. de Andrade.341.4623Artigo de revista
1995 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933A execução fiscal e as recentes alterações do Código de processo civil: algumas observações ; defesa do executado e tutela dos seus direitos em face das recentes alterações do CPCLeon Frejda Szklarowsky.341.46521 Artigo de revista
1995 Almeida, Lúcio Rodrigues deA reforma do CPC e reflexos no processo trabalhistaLúcio Rodrigues de Almeida.341.46Livro
1995 Reis, Novély Vilanova da SilvaAs modificações no código de processo civil: breves anotaçõesNovely Vilanova da Silva Reis.341.46Livro
1995 Friede, Roy Reis, 1949Comentários à reforma do direito processual civil brasileiro, à luz das recentes modificações introduzidas na Constituição e no Código de processo civilReis Friede.341.46 Livro
1994 Pires, AurelioNotificação postal Lei n. 8710, de 24.09.93 aplicação do processo trabalhistaAurelio Pires.341.46311Artigo de revista

2020-10-02T17:49:53.000Z [ 809572 ]