Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.515, de 26 de Dezembro de 1977
Data
26/12/1977
Apelido
Lei do Divórcio
Apelido
LEI-6515-1977-12-26 , LEI DO DIVORCIO
Ementa
Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1977-12-26;6515
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1977-12-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/12/1977. p. 17953
Retificação
1978-04-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/04/1978. p. 5073

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.515&ementa=2&data=19771226 ]
Publicação Original
1977-12-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6515-26-dezembro-1977-366540-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1977-12-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548391/publicacao/15757797 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Lourenço, Larissa CristinaA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e as hipóteses de alteração do patronímicoLarissa Cristina Lourenço.342.115Artigo de revista
2020 Tartuce, Fernanda, 1978Cabimento de agravo contra decisão sobre a data da separação de fato (STJ, REsp 1.798.975/SP)Fernanda Tartuce.342.16272Art. 8°Artigo de revista
2020 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloO movimento feminista como fonte de reconhecimento jurídico e social das famílias eudemonistas: uma análise de como movimentos sociais contribuem para a evolução do direitoCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Paula Freire Santos Andrade Nunes, Rodolfo Pamplona Filho.341.2726Artigo de revista
2019 Migliavacca, Carolina MoraesA guarda compartilhada dos animais domésticos a partir da dissolução matrimonial: estudo de casoCarolina Moraes Migliavacca, Larissa Florentino Kellermann.342.1634Art. 2°Artigo de revista
2019 Nunes, Heloá da ConceiçãoAmor é amor, dinheiro é dinheiro: a infelicidade da presunção do esforço comum na comunhão parcial de bensHeloá da Conceição Nunes.342.16Artigo de revista
2019 Romano, Rogério TadeuAnotações sobre o casamento e suas causas de anulaçãoRogério Tadeu Romano.342.162Artigo de revista
2019 Otero, Marcelo TruzziAspectos práticos da transmissibilidade da obrigação alimentarMarcelo Truzzi Otero.342.1615Art. 23Artigo de revista
2019 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloCoparentalidade: a autonomia privada dos genitores em contraponto ao melhor interesse da criançaCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Rodolfo Pamplona Filho.342.16Artigo de revista
2019 Oliveira, Cleverson Martins Nolacio deDivórcio extrajudicial: partilha de bens e vícios de consentimento (TJRS, AC 0307124-92.2016.8.21.7000)Cleverson Martins Nolacio de Oliveira.342.16272Art. 34 § 2°Artigo de revista
2019 Tomasevicius, Janaina Galani CruzJurisprudência como memória coletiva: antecedentes da lei do divórcio no Brasil (1962 - 1977)Janaina Galani Cruz Tomasevicius.342.16272Livro
2019 Sérgio, Caroline RibasO divórcio litigioso e a alienação parentalCaroline Ribas Sérgio.342.16272 Artigo de revista
2019 Raposo, Rauleane KellyUm novo horizonte: o princípio da pluralidade de famílias na Constituição de 1988 e os arranjos familiares contemporâneosRauleane Kelly Raposo, Sangella Furtado Teixeira, Tauã Lima Verdan Rangel.342.16Artigo de revista
2018 Andrade, Roberta Rabelo Maia CostaA validade da doação realizada por sexagenário casado no regime da separação obrigatória de bens em favor do seu cônjugeRoberta Rabelo Maia Costa Andrade.342.1626Art. 5°Artigo de revista
2018 Andrade, Roberta Rabelo Maia CostaA validade da doação realizada por sexagenário casado no regime da separação obrigatória de bens em favor do seu cônjugeRoberta Rabelo Maia Costa Andrade.342.1626Art. 40Artigo de revista
2018 Andrade, Roberta Rabelo Maia CostaA validade da doação realizada por sexagenário casado no regime da separação obrigatória de bens em favor do seu cônjugeRoberta Rabelo Maia Costa Andrade.342.1626Art. 38Artigo de revista
2018 Torres, Lorena LucenaDiferença entre separação judicial e divórcioLorena Lucena Torres.342.162731Artigo de revista
2018 Veloso, ZenoEx-cônjuge é obrigado a retirar o sobrenome do outro?Zeno Veloso.342.1189Artigo de revista
2017 Almeida, Felipe Cunha de(Im)possibilidade da prisão civil pelo descumprimento da obrigação alimentar decorrente da prática de ato ilícito: um paralelo com os alimentos oriundos do direito de família : doutrina e jurisprudênciaFelipe Cunha de Almeida.342.1615Art. 19Artigo de revista
2017 Campos, Aline FrançaA dissolução de sociedade conjugal e o direito societário: a partilha que envolve quotas de sociedade limitadaAline França Campos, Luciana Fernandes Berlini.342.1627Artigo de revista
2016, 2012 Langoski, Deisemara TurattiDireito de visitas x direito de convivênciaDeisemara Turatti Langoski.342.1157 Art. 15Artigo de revista
2016 Graeff, Fernando RenéDireito sucessório e alimentos: a questão da transmissibilidade da obrigação alimentarFernando René Graeff.342.1615Art. 23Artigo de revista
2016 Dantas Neto, Afonso TavaresO divórcio sem prévia partilha de bens e seus limitesAfonso Tavares Dantas Neto.342.16272Art. 31Artigo de revista
2016 Dantas Neto, Afonso TavaresO divórcio sem prévia partilha de bens e seus limitesAfonso Tavares Dantas Neto.342.16272Art. 7°Artigo de revista
2015, 2011 Oliveira Filho, Bertoldo Mateus deAlimentos: teoria e práticaBertoldo Mateus de Oliveira Filho.342.1615 Livro
2015 Bruno Filho, NilsonA mulher do século XXINilson Bruno Filho.341.2726Artigo de revista
2015 Longa, Daniel PinheiroAspectos práticos dos cartórios de títulos e documentos: procedimentos de inventário e divórcio extrajudiciaisDaniel Pinheiro Longa, Andressa Moura dos Santos, Lorena Viana da Motta.342.16272Artigo de revista
2015 Machado, Antônio Cláudio da CostaEmenda constitucional nº 66/2010: extinção do instituto da separação? Não à luz da evolução histórica, da constitucional, legal ou do Novo Código de processo civilAntônio Cláudio da Costa Machado, Débora Gozzo, Denise de Paula Andrade.342.1627Artigo de revista
2015 Régis, Mário Luiz DelgadoO fim da audiência de conciliação no divórcio: (STJ - REsp 1.483.841/RS)Mário Luiz Delgado.342.16272Art. 34 § 2°Artigo de revista
2015, 2014 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Partilha amigável na dissolução da sociedade conjugal e da união estável. Anulação por vício de consentimento. Manifesta desproporção de quinhões. Boa-féHumberto Theodoro Júnior, Juliana Cordeiro de Faria.342.1627 Art. 40 § 2°Artigo de revista
2014 Camargo, Lauane Andrekowisk VolpeA separação e o divórcio após a Emenda constitucional nº 66/2010Lauane Andrekowisk Volpe Camargo.342.16272Livro
2014 Dias, Maria Berenice, 1948Estatuto das famílias: uma nova lei para uma nova realidadeMaria Berenice Dias.342.1615Artigo de revista
2013 Neves, Rodrigo SantosA (in)aplicabilidade da súmula nº 377 do STFRodrigo Santos Neves, Jamile Amim Amaral Leal, Waleska Soares Bressan.342.1625Artigo de revista
2013 Freitas, Nara Oliveira de AlmendraO novo divórcio e o estatuto das famíliasNara Oliveira de Almendra Freitas.342.16272Art. 2°Artigo de revista
2013 Pamplona Filho, RodolfoO novo divórcio e seus reflexos no direito a alimentosRodolfo Pamplona Filho, Luiz Carlos de Assis Jr.342.16272 Artigo de revista
2012 Figueiredo, Antonio Borges deAlimentos: a obrigação de prestá-los do espólio = Alimony : the obligation to provide them from the EstateAntonio Borges de Figueiredo.342.1615Art. 23Artigo de revista
2012 Maciel, Kátia Regina Ferreira Lobo AndradeA verdade biológica e a verdade adotiva: a construção da identidade plena do filho adotadoKátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel.342.1633Artigo de revista
2012 Andrade, Fábio Siebeneichler deConsiderações sobre o desenvolvimento entre responsabilidade civil e o direito de família no direito brasileiro = remarks on the development of the relationship between liability and family law in brazilian lawFábio Siebeneichler de Andrade.342.16Artigo de revista
2012 Tartuce, Flávio, 1976O princípio da solidariedade e algumas de suas aplicações ao direito de família: abandono afetivo e alimentosFlávio Tartuce.342.163Artigo de revista
2011, 2004 Porto, Sérgio Gilberto, 1953doutrina e prática dos alimentosSérgio Gilberto Porto.342.1615 Livro
2011, 2009 Fujita, Jorge ShiguemitsuFiliaçãoJorge Shiguemitsu Fujita.342.163 Livro
2011 Paulo Filho, Pedro, 1937Nova lei do divórcio e separação: legislação, doutrina, jurisprudência, práticaPedro Paulo Filho, Guiomar A. de Castro Rangel Paulo.342.16272Livro
2011, 2008 Araújo, Carlos Antônio deO registro imobiliário e a Declaração de LimaCarlos Antônio de Araújo.342.1 Artigo de revista
2010 Zarias, AlexandreA família do direito e a família no direito: a legitimidade das relações sociais entre a lei e a justiçaAlexandre Zarias.342.16Artigo de revista
2010 Nogueria, Juliano Augusto de SouzaA investigação de paternidade na reprodução artificial heterólogaJuliano Augusto de Souza Nogueira.342.16Artigo de revista
2010 Assis Júnior, Luiz Carlos deA inviabilidade da manutenção da separação como requisito para o divórcio frente à autonomia privadaLuiz Carlos de Assis Júnior.342.162731Artigo de revista
2010, 2005, 2004 Carvalho Neto, Inácio deA morte presumida como causa da dissolução do casamentoInácio de Carvalho Neto.342.1627 Artigo de revista
2010 Assis Junior, Luiz Carlos deAnálise histórica do novo divórcio no Brasil à luz da autonomia privadaLuiz Carlos de Assis Jr.342.16272Art. 40Artigo de revista
2010 Assis Junior, Luiz Carlos deAnálise histórica do novo divórcio no Brasil à luz da autonomia privadaLuiz Carlos de Assis Jr.342.16272Art. 31Artigo de revista
2010 Azevedo, Alvaro Villaça, 1937Emenda constitucional do divórcioÁlvaro Villaça Azevedo.342.16272 Artigo de revista
2010 Souza, Marise Cunha deOs casais homoafetivos e a possibilidade de procriação com a utilização do gameta de um deles e de técnicas de reprodução assistidaMarise Cunha de Souza.342.1628Artigo de revista
2009 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949"PEC do divórcio": consequências jurídicas imediatasPaulo Lôbo.342.1627Art. 32Artigo de revista
2009 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949"PEC do divórcio": consequências jurídicas imediatasPaulo Lôbo.342.1627Art. 40 § 3°Artigo de revista
2009 Alves, André CordelliAlteração do regime de bensAndré Cordelli Alves.342.1626Artigo de revista
2009 Donnini, RogérioDissolução do vínculo conjugal: divórcio e suas modalidades - A proposta de emenda à Constituição para extinção da separaçãoRogério Donnini.342.16272Artigo de revista
2009 Pontes, Carolina de Moura CordeiroLapso temporal obrigatório para separação e divórcio: até quando !?por Carolina de Moura Cordeiro Pontes.342.16Art. 5°Artigo de revista
2009 Pontes, Carolina de Moura CordeiroLapso temporal obrigatório para separação e divórcio: até quando !?por Carolina de Moura Cordeiro Pontes.342.16Art. 4°Artigo de revista
2009 Luz, Valdemar P. da (Valdemar Pereira da), 1945Manual de direito de famíliaValdemar Pereira da Luz.342.16Livro
2009 Bahena, MarcosManual de direito de família: novo código civil comentado artigo por artigo : doutrina, prática, jurisprudência, legislaçãoMarcos Bahena, Rosângela Lascosk.342.16Livro
2009 Teixeira, Odelmir BilhalvaPrincípios e procedimentos notariaisOdelmir Bilhalva Teixeira.341.411Livro
2009 Faria, ClarisseTransmissibilidade da obrigação passiva alimentar: interpretação do artigo 1.700 do Código Civil de 2002Clarisse Faria.342.16Artigo de revista
2008 Pereira Júnior, Adilson PintoA conversão da separação em divórcio: exegese do art. 36, inciso II, da lei do divórcio e do art. 226, § 6º, da constituição federalAdilson Pinto Pereira Júnior.342.162731Art. 35Artigo de revista
2008 Pereira Júnior, Adilson PintoA conversão da separação em divórcio: exegese do art. 36, inciso II, da lei do divórcio e do art. 226, § 6º, da constituição federalAdilson Pinto Pereira Júnior.342.162731Art. 36 inciso IIArtigo de revista
2008 Silva, Regina Beatriz Tavares daA culpa nas relações de casamento e de união estávelRegina Beatriz Tavares da Silva.342.162731Art. 19Artigo de revista
2008 Silva, Regina Beatriz Tavares daA culpa nas relações de casamento e de união estávelRegina Beatriz Tavares da Silva.342.162731Art. 17Artigo de revista
2008 Cerqueira, Georgia Angela GoisAspectos procedimentais da lei 11.441/07: análise de seu contributo à efetividade no âmbito da separação e do divórcio extraconjugaisGeorgia Angela Gois Cerqueira.342.162731Artigo de revista
2008 Schweizer, Marco Aurélio Lopes Ferreira da SilvaAs sentenças e escrituras de separação e divórcio e o registro no livro "E"Marco Aurélio Lopes Ferreira da Silva Schweizer.342.162731Art. 8°Artigo de revista
2008 Schweizer, Marco Aurélio Lopes Ferreira da SilvaAs sentenças e escrituras de separação e divórcio e o registro no livro "E"Marco Aurélio Lopes Ferreira da Silva Schweizer.342.162731Art. 32Artigo de revista
2008 Schweizer, Marco Aurélio Lopes Ferreira da SilvaAs sentenças e escrituras de separação e divórcio e o registro no livro "E"Marco Aurélio Lopes Ferreira da Silva Schweizer.342.162731Art. 47Artigo de revista
2008 Schweizer, Marco Aurélio Lopes Ferreira da SilvaAs sentenças e escrituras de separação e divórcio e o registro no livro "E"Marco Aurélio Lopes Ferreira da Silva Schweizer.342.162731Art. 100Artigo de revista
2008 Coltro, Antonio Carlos MathiasCulpa e separaçãoAntonio Carlos Mathias Coltro.342.162731Art. 5°Capítulo de Livro
2008, 2005 Rodrigues, Lia PalazzoDireito sucessório do cônjuge sobreviventeLia Palazzo Rodrigues.342.16271 Artigo de revista
2008, 2007 Carvalho Neto, Inácio deSeparação e divórcio extrajudiciais: pontos polêmicos da Lei nº 11.441-2007Inacio de Carvalho Neto.342.162731 Art. 34 § 2°Artigo de revista
2008, 2007 Carvalho Neto, Inácio deSeparação e divórcio extrajudiciais: pontos polêmicos da Lei nº 11.441-2007Inacio de Carvalho Neto.342.162731 Art. 6°Artigo de revista
2008, 2007 Carvalho Neto, Inácio deSeparação e divórcio extrajudiciais: pontos polêmicos da Lei nº 11.441-2007Inacio de Carvalho Neto.342.162731 Art. 24Artigo de revista
2008, 2007 Carvalho Neto, Inácio deSeparação e divórcio extrajudiciais: pontos polêmicos da Lei nº 11.441-2007Inacio de Carvalho Neto.342.162731 Art. 40 § 1°Artigo de revista
2007 Szklarowsky, Leon Frejda, 193330 anos: Nelson Carneiro, o pai da lei do divórcioLeon Fredja Szklarowsky.342.16Artigo de revista
2007, 2006 Farias, Cristiano Chaves deA desnecessidade de audiência de tentativa de reconciliação nas ações dissolutórias do casamento: por um direito mais próximo da sociedadeCristiano Chaves de Farias.342.16272 Art. 3° § 2°Artigo de revista
2007 Fornaciari Júnior, ClitoA Execução de alimentos sob pena de prisãoClito Fornaciari Júnior. --342.1615Artigo de revista
2007 Ferrara, Renata SilvaDivórcio em evolução: 30 anos da Lei 6.515-77Renata Silva Ferrara, Maria Fernanda Vaiano S. Chammas.342.16272Artigo de revista
2007 Frederico, AlencarLeis civis anotadasAlencar Frederico. --341.46Livro
2007, 2002 Lima, Maria Teresa MoreiraNota sobre a transmissão dos alimentos no novo código civilMaria Teresa Moreira Lima. --342.1615 Art. 23Artigo de revista
2007 Magalhães Filho, SergioO advogado e a lei n°11.441/2007Sergio de Magalhães Filho.341.415Artigo de revista
2007 Assumpção, Márcio Calil deO Aval e a Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002: (novo Código Civil)Márcio Calil de Assumpção.342.24632Artigo de revista
2007, 2004 Farias, Cristiano Chaves deRedesenhando os contornos da dissolução do casamento: casar e permanecer casado : eis a questãoCristiano Chaves de Farias.342.1627 342.416 Artigo de revista
2007 Cartaxo, Fernando Antonio da SilvaTeoria e prática das ações no direito de famíliaFernando Antonio da Silva Cartaxo.342.16Livro
2007 Assis, Olney QueirozTratado de direito de famíliaOlney Queiroz Assis e Márcia Freitas. --342.16Livro
2006, 2001 Gusso, Moacir LuizAlimentos: doutrina, legislação, súmulas, acórdãos, jurisprudência, prática forenseMoacir Luiz Gusso.342.1615 Livro
2006, 2003 Bahena, MarcosAlimentos e união estável: à luz da nova lei civilMarcos Bahena.342.162841 342.1 Livro
2006 Otero, Marcelo TruzziA separação judicial no código civilMarcelo Truzzi Otero.342.16Art. 5° § 1°Artigo de revista
2006, 2004 Otero, Marcelo TruzziAspectos processuais da separação judicial no novo Código Civil342.162731 Artigo de revista
2006 Santos, Francisco Cláudio de AlmeidaO pacto antenupcial e a autonomia privadaCapítulo de Livro
2006 Paiva, João Pedro LamanaRegimes de bens: aspectos registraisJoão Pedro Lamana Paiva.342.1626Artigo de revista
2005 Milani, Imaculada AbenanteAlimentos: o direito de exigir e o dever de prestar: de acordo com as Leis ns. 5.478/1968 (Lei de Alimentos), 6.515/1977 (Lei do Divórcio) e o Código Civil de 2002Imaculada Abenante Milani. --342.1615Livro
2005 Leite, Eduardo de Oliveira, 1949A recepção dos princípios constitucionais no novo direito de família codificadoEduardo de Oliveira Leite.342.1615 Artigo de revista
2005 Cunha, Leonardo José Carneiro daDispensa do reexame necessário no mandado de segurança?341.4651Artigo de revista
2005 Pedroni, Ana LúciaDissolução do vínculo matrimonial: (des)necessidade da separação judicial ou de fato como requisito prévio para obtenção do divórcio no direito brasileiroAna Lúcia Pedroni. --342.16Livro
2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraDivórcio: quantas vezes?342.16272Art. 38Artigo de revista
2005 Correia, Bruno Henrique CostaO fator culpa no divórcio e separação litigiosa: o drama desnecessário imposto pelo estado342.162731Artigo de revista
2005 Martins, Ronaldo Alvaro LopesPoder familiar e guarda de filhosRonaldo Alvaro Lopes Martins. --342.1634Art. 5° § 2°Artigo de revista
2005 Martins, Ronaldo Alvaro LopesPoder familiar e guarda de filhosRonaldo Alvaro Lopes Martins. --342.1634Art. 12Artigo de revista
2005 Parizatto, João RobertoSeparação, divórcio, alimentos: ação revisional e exoneratória, medidas cautelaresJoão Roberto Parizatto. --341.4622Livro
2004 Ferreira, Eliana LeonelA investigação de paternidade e o novo código civilCapítulo de Livro
2004, 1997 Santos, Nilton Ramos Dantas, 1945Alimentos: tecnica e teoriaNilton Ramos Dantas Santo.342.1615 Livro
2004, 2003 Welter, Belmiro Pedro, 1956Alimentos no Código civil: atualizado de acordo com a Constituição federal de 1988, leis n.s 883/49, 5.478/69, 6.515/77, 7.841/89, 8.560/92, 8.971/94, 9.278/96 e 10.406/2002 (código civil)Belmiro Pedro Welter.342.1615 Livro
2004 Truzzi, MarceloA obrigação alimentar no novo código civilMarcelo Truzzi.342.1615Artigo de revista
2004 Colani, CamiloCasamento: conceito e natureza jurídica no novo código civilCapítulo de Livro
2004 Madaleno, RolfConduta conjugal culposaRolf Madaleno.342.162731Art. 5°Artigo de revista
2004 Madaleno, RolfConduta conjugal culposaRolf Madaleno.342.162731Art. 40Artigo de revista
2004, 2003 Pereira, Áurea PimentelDivórcio e separação judicial no novo código civil: doutrina, jurisprudência, direito comparadoÁurea Pimentel Pereira.342.16272 342.16 Livro
2004 Rosa, Alexandre Moraes daExiste amante virtual? a pergunta que não quer calar! --Art. 5°Capítulo de Livro
2004 Nóbrega, Airton RochaExtinção do vínculo matrimonial pelo divórcioAirton Rocha Nóbrega.342.1625Artigo de revista
2004, 2003, 2002 Pereira, Sérgio GischkowO direito de família e o novo Código civil: principais alteraçõesSérgio Gischkow Pereira.342.16 Artigo de revista
2004 Vencelau, Rose MeloO elo perdido da filiação: entre a verdade jurídica, biológica e afetiva no estabelecimento do vínculo paterno-filialRose Melo Vencelau.342.163Livro
2004, 2001 Malheiros Filho, FernandoO procedimento de partilha na separação judicial, no divórcio e na união estável?Fernando Malheiros Filho.342.1627 Art. 8°Artigo de revista
2004 Couto, Sérgio, 1947Poder de fiscalização por quem presta alimentos342.1615Art. 15Artigo de revista
2004 Matias, Arthur J. JaconPrática forense no direito de famíliaArthur J. Jacon Matias, Luciano Rossignolli Salém. --342.16Livro
2004 Pedroso, Alberto Gentil de AlmeidaQuestões registrárias: e o novo código civilAlberto Gentil de Almeida Pedroso, Alberto Gentil de Almeida Pedroso Neto.341.1136Livro
2003 Strenger, Guilherme GonçalvesA guarda no novo Código civilGuilherme Gonçalves Strenger.342.1642Art. 5°Artigo de revista
2003 Strenger, Guilherme GonçalvesA guarda no novo Código civilGuilherme Gonçalves Strenger.342.1642Art. 10 § 1°Artigo de revista
2003 Strenger, Guilherme GonçalvesA guarda no novo Código civilGuilherme Gonçalves Strenger.342.1642Art. 10 § 2°Artigo de revista
2003 Barbosa, Antonio Ezequiel InácioAo encontro do paiAntonio Ezequiel Inácio Barbosa.342.1632Artigo de revista
2003 Santos, Luiz Felipe BrasilA separação judicial e o divórcio no novo código civilLuiz Felipe Brasil Santos.342.1627Artigo de revista
2003 Santos, Luiz Felipe BrasilA separação judicial e o divórcio no novo código civilLuiz Felipe Brasil Santos.342.1627 Artigo de revista
2003 Fachin, Luiz Edson, 1958Direito além do novo código civil: novas situações sociais, filiação e famíliaLuiz Edson Fachin.342.16 Artigo de revista
2003 Comel, Denise DamoDo poder familiarDenise Damo Comel.342.16Livro
2003, 1997 Leite, Eduardo de Oliveira, 1949Famílias monoparentais: a situação jurídica de pais e mães solteiros, de pais e mães separados e dos filhos na ruptura da vida conjugalEduardo de Oliveira Leite.342.16 Livro
2003 Kollet, Ricardo GuimarãesO novo Código Civil e o registro de imóveis: a registrabilidade da compra e venda com cláusula resolutiva expressaRicardo Guimarães Kollet.342.251Art. 167 inciso XXIXArtigo de revista
2003 Ribeiro, Alex SandroPrestação alimentar entre companheirosAlex Sandro Ribeiro.342.1615Art. 23Artigo de revista
2003 Pereira, Cláudio JoséPrisão civil, tratados internacionais de direitos humanos e o novo código civil341.5555Art. 52Capítulo de Livro
2003 Strenger, Guilherme GonçalvesRegulamentação de visitas no novo Código civilGuilherme Gonçalves Strenger.342.1627Art. 15Artigo de revista
2002 Ferreira, Megbel Abdala TanusA grande reforma do Código civil brasileiroMegbel Abdala Tanus Ferreira.342.1Artigo de revista
2002 Ramos, Patrícia Pimentel de Oliveira ChambersA guarda compartilhada como direito fundamental da criançaPatrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos.342.1634Artigo de revista
2002 Moraes, Maria Celina Bodin deA tutela do nome da pessoa humanaMaria Celina Bodin de Moraes.342.115Art. 25Artigo de revista
2002 Luz, Valdemar P. da (Valdemar Pereira da), 1945Curso de direito de famíliaValdemar P. da Luz.342.16Livro
2002, 2001 Almeida, Silmara Juny de A. Chinelato eDo nome da mulher casada: direito de família e direitos da personalidadeSilmara Juny de A. Chinelato e Almeida.342.1156 342.115 Livro
2002, 1998 Erpen, Décio AntônioInstituto da família e os registros públicosDécio Antônio Erpen.342.1136 Artigo de revista
2002 Leão Júnior, Teófilo Marcelo de ArêaNome: atributo da personalidade na visão do novo CódigoTeófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior.342.115Artigo de revista
2002 Lima, Maria Teresa MoreiraNota sobre a transmissão dos alimentos no novo Código civilMaria Teresa Moreira Lima.342.1615Art. 23Artigo de revista
2002, 2001 Farias, Cristiano Chaves deNovos paradigmas na separação judicial e no divórcio: possibilidade de retratação unilateral e indeferimento do pedido de homologação de acordoCristiano Chaves de Farias.342.1627 Art. 34 § 2°Artigo de revista
2002, 2001 Silva, Marcos Alves daO nome da mulher: um estudo na perspectiva dos direitos da personalidadeMarcos Alves da Silva.342.1189 Artigo de revista
2002 Almeida, Silmara Juny de A. Chinelato eO nome da mulher no casamento, na separação, no divórcio e na viuvez: visão do novo Código civilSilmara Juny de A. Chinelato e Almeida.342.115Artigo de revista
2002 Parizatto, João RobertoSeparação e divórcio, alimentos: execução de alimentos, ação revisional e exoneratória de alimentos vistas pela legislação vigente e pelo novo Código civil brasileiroJoão Roberto Parizatto.342.16272Livro
2002 Dias, Maria Berenice, 1948Separação e divórcio: uma inútil duplicidadeMaria Berenice Dias.342.162731Artigo de revista
2002 Brum, Jander MaurícioSeparação judicial e divórcio no novo Código civil: doutrina, modelos de petiçãoJander Maurício Brum.342.16272Livro
2002 Bezerra Filho, Paulo Roberto GomesVisão do novo Código civilPaulo Roberto Gomes Bezerra Filho.342.1Artigo de revista
2001, 1993 Brum, Jander MaurícioAlimentos: doutrina, jurisprudência, modelos de petição, modelos de sentença, legislaçãoJander Mauricio Brum.342.1615 Livro
2001 Welter, Belmiro Pedro, 1956Alimentos ao cônjuge culpado no projeto do Código civilBelmiro Pedro Welter.342.1615Artigo de revista
2001 Welter, Belmiro Pedro, 1956Alimentos ao cônjuge culpado no projeto do Código civilBelmiro Pedro Welter.342.1615Art. 19Artigo de revista
2001 Barra, Washington Epaminondas MedeirosAlimentos entre cônjuges e ex-cônjuges: intervenção do Ministério PúblicoWashington Epaminondas Medeiros Barra.342.1615Artigo de revista
2001 Bueno Filho, João de OliveiraAlimentos na prática judiciáriaJoão Oliveira Bueno Filho.342.1615Livro
2001 Andrade, Wesley SouzaAspectos do divórcio indiretoWesley Souza Andrade.342.16272Artigo de revista
2001, 2000 Nóbrega, Airton RochaAspectos práticos da separação consensualAirton Rocha Nóbrega.342.162731 Art. 4°Artigo de revista
2001, 2000, 1998 Cambi, Eduardo, 1974As uniões extramatrimoniais no velho projeto do novo Código civilEduardo Cambi.342.162842 Artigo de revista
2001, 2000 Carvalho Neto, Inácio deCaducidade da separação de corposInácio de Carvalho Neto.342.16273 Art. 7° § 1°Artigo de revista
2001 Bueno Filho, João de OliveiraCasamento, separação e divórcio no direito brasileiroJoão de Oliveira Bueno Filho.342.162Livro
2001 Didier Junior, Fredie, 1974Cognição, construção de procedimentos e coisa julgada: os regimes de formação da coisa julgada no direito processual civil brasileiroFredie Didier Junior.341.4Artigo de revista
2001, 1999 Kich, Bruno CanísioContrato de Convivência: doutrina, jurisprudência, legislação e prática : concubinato - "unión de hecho"Bruno Canísio Kich.342.162842 Livro
2001 Bonatto, Maura de FátimaDireito de família e sucessõesMaura de Fátima Bonatto.342.16Livro
2001 Acquaviva, Marcus Cláudio, 1943doutrina e técnica do processo civilMarcus Cláudio Acquaviva, Wilson Gianulo.341.46Livro
2001 Rosa, AlexandreExiste amante virtual? a pergunta que não quer calarAlexandre Morais da Rosa.341.55528Art. 5°Artigo de revista
2001 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daFamília no direito securitárioGuilherme Calmon Nogueira da Gama.341.62 Art. 2° inciso IIIArtigo de revista
2001 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daFamília no direito securitárioGuilherme Calmon Nogueira da Gama.341.62 Art. 2° inciso IVArtigo de revista
2001 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daFamília no direito securitárioGuilherme Calmon Nogueira da Gama.341.62 Art. 2° inciso IIArtigo de revista
2001 Gomes, Eloy OjeaFilhos e tutela antecipatória alimentar: instrumentalidade e racionalização aplicadas nas "ações de separação"Eloy Ojea Gomes.341.4622Art. 20Artigo de revista
2001 Rocha, ArturManual de direito de famíliaArtur Rocha.342.16Livro
2001, 2000 Wambier, Teresa Arruda AlvimO divórcio e o nome da mulher divorciadaTeresa Arruda Alvim Wambier.342.16272 Art. 25Artigo de revista
2001 Carvalho Neto, Inácio deO prazo para a conversão de separação judicial em divórcioInácio de Carvalho Neto.342.162731Art. 31Artigo de revista
2000 Gouveia, Lúcio Grassi deA culpa como fator para fixação dos efeitos do divórcio: uma breve análise do direito vigente e do projeto de Código civil sob a ótica do direito comparadoLúcio Grassi de Gouveia.342.16272Artigo de revista
2000 Gama, Ricardo Rodrigues, 1942AlimentosRicardo Rodrigues Gama.342.1615Livro
2000, 1999 Schreiber, ElisabethA noção de igualdade conjugalElisabeth Schreiber.341.2722 Artigo de revista
2000, 1998 Carvalho Neto, Inácio deA transmissibilidade da obrigação alimentarInácio de Carvalho Neto.342.1615 Artigo de revista
2000 Cerqueira, Marcelo de ToledoBreves considerações sobre o divórcioMarcelo de Toledo Cerqueira.342.16272Artigo de revista
2000 Welter, Belmiro Pedro, 1956Causas impeditivas do divórcio direto e indiretoBelmiro Pedro Welter.342.16272Art. 36Artigo de revista
2000 Guimarães, Acelino PDa formação, da suspensão e da extinção do processoAcelino P. Guimarães.341.46Livro
2000 Welter, Belmiro Pedro, 1956Direito de família: questões controvertidas : atualizado de acordo com a Constituição Federal de 1988, Leis nºs 6.515/77, 7.841/89, 8.408/92, 8.971/94 e 9.278/96 e Reforma do Código civilBelmiro Pedro Welter.342.16Livro
2000 Madaleno, RolfFraude à meação: o princípio da revocatória falencial na partilha dos bens conjugaisRolf Madaleno.342.14531Artigo de revista
2000 Barouki, SamirGuarda: impossibilidade de conveção em casos de separação ou divórcio consesuaisSamir Barouki.342.1634Art. 9°Artigo de revista
2000 Barouki, SamirGuarda: impossibilidade de conveção em casos de separação ou divórcio consesuaisSamir Barouki.342.1634Art. 15Artigo de revista
2000 Carbonera, Silvana MariaGuarda de filhos na família constitucionalizadaSilvana Maria Carbonera.342.1642Livro
2000 Baptista, Sílvio NevesGuarda e direito de visitaSílvio Neves Baptista.342.1634Artigo de revista
2000 Bembom, Marta VinagreInfidelidade virtual e culpaMarta Vinagre Bembom.342.162511Artigo de revista
2000 Magalhães, Jorge de Miranda, 1934Manual de alimentos e divórcio: teoria e práticaJorge de Miranda Magalhães ; organização: José Luiz Tuffani de Carvalho.342.16272Livro
2000 Ferreira Neto, Aurélio CaciquinhoO dever alimentar do cônjuge responsável pela separação: sua exoneraçãoAurélio Caciquinho Ferreira Netto.342.1615Art. 19Artigo de revista
2000 Welter, Belmiro Pedro, 1956O nome dos cônjuges no casamento, separação judicial e divórcioBelmiro Pedro Welter.342.1189Art. 40Artigo de revista
2000 Guimarães, Acelino PProcedimento ordinário: artigos 282 a 375 do CPC : doutrina, prática, jurisprudência, legislaçãoAcelino Pedro Guimarães.341.46Livro
2000 Santos, Luiz Felipe BrasilRepercussões da falência sobre o regime matrimonial de bens e o direito sucessórioLuiz Felipe Brasil Santos.342.1625Artigo de revista
2000, 1997 Parizatto, João RobertoSeparação e Divórcio: alimentos e sua execução : doutrina e jurisprudência : aspectos práticos e processuaisJoão Roberto Parizatto.342.16272 Livro
2000 Welter, Belmiro Pedro, 1956Separação e divórcio: atualizado de acordo com a Constituição Federal de 1988, Leis nº 6.515/77, 7.841/89, 8.408/92, 8.971/94 e 9.278/96 e reforma do Código CivilBelmiro Pedro Welter.342.16273Livro
2000 Silva, José Luiz Mônaco daSeparação judicialJosé Luiz Mônaco da Silva.342.1627Livro
2000 Moraes, Maria Celina Bodin deSobre o nome da pessoa humanaMaria Celina Bodin de Moraes.342.115 Artigo de revista
2000 Vasconcelos, Rita de Cássia Corrêa deTutela de urgência nas uniões estáveis: caracterização da união livre, efeitos pessoais e materiais, Direitos fundamentais, medidas cautelares, aplicabilidadeRita de Cássia Corrêa Vasconcelos.342.1643Livro
2000 Melo, André Luís Alves deUnião estável: doutrina e prática extrajudicial e judicialAndré Luís Alves de Melo.342.162841Livro
1999, 1998 Beber, Jorge Luis CostaAção negatória de paternidade aforada por pai registral ou reconhecido judicialmenteJorge Luis Costa Beber.342.1631 Artigo de revista
1999 Farias, Cristiano Chaves deA Guarda e a Tutela no Ordenamento Jurídico BrasileiroCristiano Chaves de Farias.342.1634Artigo de revista
1999 Magalhães, Jorge de Miranda, 1934Alimentos e DivórcioJorge de Miranda Magalhães.342.1615Artigo de revista
1999, 1998 Abreu, Maria Izabel Santana deA tutela no Código civilMaria Izabel Santana de Abreu.342.164 Artigo de revista
1999 Borghi, HélioControvérsias Sobre o Instituto da AusênciaHélio Borghi.342.1171Art. 2°Artigo de revista
1999 Borghi, HélioControvérsias Sobre o Instituto da AusênciaHélio Borghi.342.1171Art. 5° § 1°Artigo de revista
1999, 1995 Levenhagen, Antônio José de Souza, 1915Do Casamento ao divórcioAntônio José de Souza Levenhagen.342.162 Livro
1999 Oliveira Filho, Bertoldo Mateus deEmocionando a Razão: aspectos socioafetivos no Direito de Família : união conjugal e entidades familiaresBertoldo Mateus de Oliveira Filho.342.16Livro
1999 Mendonça, Paulo Roberto SoaresFundamentos do Estatuto Pessoal dos Filhos no Direito BrasileiroPaulo Roberto Soares Mendonça. --342.163Artigo de revista
1999 Otero, Marcelo TruzziGuarda de filhos e direito de visitas na separação e divórcioMarcelo Truzzi Otero.342.1634 Artigo de revista
1999 Farias, Cristiano Chaves deGuarda e a Tutela no Direito Brasileiro (a)Cristiano Chaves de Farias.342.1634 Artigo de revista
1999 Verucci, FlorisaO direito da mulher em mutação: os desafios da igualdadeFlorisa Verucci.342.162522Livro
1999 Nascimento, Manuel Pereira doPrática processual civil: formulário completo, de acordo com o Código de Processo Civil atualizadoManuel Pereira do Nascimento.341.46Livro
1999 Santos, Regina Beatriz Tavares da Silva Papa dosReparação civil na separação e no divórcioRegina Beatriz Tavares da Silva Papa dos Santos.342.1513Livro
1999, 1997 Amorim, Sebastião LuizSeparação e Divórcio: teoria e práticaSebastião Luiz Amorim, Euclides de Oliveir.342.16272 Livro
1999 Martins, Guilherme MagalhãesTutela da filiaçãoGuilherme Magalhães Martins.342.163Artigo de revista
1999, 1998, 1997 Pereira, Antonio DilsonUnião EstávelAntonio Dilson Pereira.342.162842 Artigo de revista
1998 Coelho Sobrinho, AlmirA Atuação do Promotor Auxiliar no Juri e o Princípio do Promotor NaturalAlmir Coelho Sobrinho.341.4363Artigo de revista
1998 Leão, Sinaida de GregórioA influência da lei hebraica no direito brasileiro: casamento e divórcioSinaida de Gregório Leã.342.162Livro
1998 Bueno Filho, João de OliveiraAlimentos: comentário, legislação, prática e jurisprudênciaJoão de Oliveira Bueno Filho.342.1615Livro
1998 Carvalho, José Orlando Rocha deAlimentos e coisa julgadaJosé Orlando Rocha de Carvalh.342.1615Livro
1998, 1997 Vieira, Francisco Xavier MedeirosA problemática dos filhos de pais desavindosFrancisco Xavier Medeiros Vieira.342.163 Artigo de revista
1998 Campos Júnior, Aluísio SantiagoDireito de familia: aspectos didaticos : doutrina e jurisprudencia de acordo com as inovações constitucionaisAluisio Santiago Campos Junio.342.16Livro
1998, 1994, 1990, 1989 Pereira, Áurea PimentelDivórcio e separação judicial: comentários a lei 6.515/1977 a luz da constituição de 1988 : doutrina, legislação, jurisprudência, direito comparadoÁurea Pimentel Pereira.342.16272 Livro
1998, 1993 Brum, Jander MaurícioDivórcio e Separação Judicial: comentários a lei n. 6.515/1977, Conforme a Constituição Federal de 1988 e Legislação Posterior e de Acordo com a Lei N. 8.408, de 13/2/92 : doutrina, JurisprudênciaJander Mauricio Bru.342.16272 Livro
1998 Oliveira, Euclides Benedito deDo Concubinato a União EstávelEuclides Benedito de Oliveira.342.162842Artigo de revista
1998 Santos, Othon Zei AmaralDos Alimentos: teoria, legislação, jurisprudencia e práticaOthon Zei Amaral Santo.342.1615Livro
1998 Hironaka, Giselda Maria Fernandes NovaesDos Filhos Havidos Fora do CasamentoGiselda Maria Fernandes Novaes Hironaka.342.163Artigo de revista
1998 Bandeira, Marcos Antonio SantosGuarda e tutela na pratica forense: abordagem pratica dos institutos a luz do estatuto da criança e do adolescente, codigo civil brasileiro e constituição federal de 05.10.88Marco Antonio Santos Bandeir.342.1642Livro
1998 Castro, Ivan Nascimento deIsonomia entre cônjuges e entre filhos341.2722Artigo de revista
1998 Bevervanço, Rosana BeraldiLimites ao direito de visitaRosana Beraldi Bevervanço.342.1627Artigo de revista
1998 Tepedino, GustavoO papel da culpa na separação e no divórcioGustavo Tepedino.342.16272Artigo de revista
1998 Cruz, Fernando Castro daPai + Mãe + Filho = Família: separação e divórcio : direito da família, doutrina, jurisprudência, formulários, legislaçãoFernando Castro da Cruz.342.16Livro
1998 Guimarães, Acelino PProcesso nos tribunaisAcelino P. Guimarãe.341.46Livro
1998 Vidal, Paulo RobertoSeparação Judicial e DivórcioPaulo Roberto Vidal.342.162731Artigo de revista
1998, 1996 Fernandes, Iara de ToledoUnião EstávelIara de Toledo Fernandes.342.162842 Artigo de revista
1997 Oliveira, Basílio deConcubinato: novos rumos : direitos e deveres dos conviventes na união estavelBasilio de Oliveira.342.162842Livro
1997 Cruz, Fernando Castro daConcubinato Puro x Impuro: doutrina, legislação, jurisprudência, práticaFernando Castro da Cruz.342.162841Livro
1997 Guimarães, Acelino PDa Jurisdição e das Ações Acautelatórias Específicas: doutrina : pratica : jurisprudencia : legislaçãoAcelino Pedro Guimarães.341.4622Livro
1997 Oliveira, José Francisco Basilio deDireito alimentar e sucessórios entre companheirosBasilio de Oliveira.342.1615Livro
1997 Silva, José Luiz Mônaco daO Nome e suas alteraçõeJosé Luiz Mônaco da Silva.342.1625Artigo de revista
1997 Santos, Nilton Ramos Dantas, 1945Petição inicial: indicação de dispositivos de direito material e processual, inclusive de leis extravagantes, para cada tipo de açãoNilton Ramos Dantas Santo.341.4622Livro
1996 Santos, Frederico Augusto de OliveiraA coisa julgada na ação de alimentos e o realismo jurídico de Hans KelsenFrederico Augusto de Oliveira Santos.341.4653Artigo de revista
1996 Pinheiro, Vivaldo OtavioA Conduta desonrosa como causa da separação judicialVivaldo Otavio Pinheiro.342.162731Artigo de revista
1996 Filippi, Rejane BrasilA culpa e a obrigação alimentarRejane Brasil Filippi.342.162731Artigo de revista
1996 Torres, Eliseu GomesA culpa na separação judicialEliseu Gomes Torres.342.162731Artigo de revista
1996, 1995 Oliveira, J. M. Leoni Lopes deAlimentos decorrentes do casamento e do concubinato: Lei n. 8.971, de 29-12-94J.m. Leoni Lopes de Oliveira.342.1615 Livro
1996, 1995, 1994 Aurvalle, Luis Alberto D'AzevedoA regulamentação infraconstitucional dos alimentos na união estávelLuis Alberto D'Azevedo Aurvalle.342.162841 Artigo de revista
1996 Santos, Luiz Felipe BrasilA separação consensual e o prazo para obtê-la: breves reflexões em torno de um caso concretoLuiz Felipe Brasil Santos.342.162731Artigo de revista
1996 Madaleno, RolfEfeito patrimonial da separação de fatoRolf Madaleno.342.162731 Artigo de revista
1996, 1995 Nogueira, Paulo Lúcio, 1930Lei do divórcio comentada: doutrina e jurisprudênciaPaulo Lucio Nogueira.342.16272 Livro
1996 Costa, Maria Aracy Menezes daO regime de bens na separação de fatoMaria Aracy Menezes da Costa.342.162731 Art. 3°Artigo de revista
1995 Oliveira, Basílio deDireito alimentar e sucessório entre companheiros: comentários a lei 8.971 de 29-12-1994Basílio de Oliveira.342.1615Livro
1995 Oliveira, Wilson de, 1916Direito de familiaWilson de Oliveira.342.16Livro
1995 Fonseca, GilsonLei do divórcio anotadaGilson Fonseca, José João Calanzani.342.16272Livro
1994 Molin, AngelaConversão em divorcio: da necessidade da partilha previaAngela Molin, Ricardo da Silva Valdez.342.16272Artigo de revista
1993 Graeff Junior, CristianoA quota do socio de sociedade mercantil na dissolução da sociedade conjugalCristiano Graeff Junior.342.22 Artigo de revista
1993 Costa, Divanir Jose daAspectos do direito de família na constituição e nas leis reguladoras342.16Capítulo de Livro
1993 Oliveira, Basílio deO Concubinato e a constituição atual: doutrina e jurisprudenciaBasilio de Oliveir.342.162841Livro
1992, 1991 Pereira, Sérgio GischkowAlgumas considerações sobre a nova adoçãoSérgio Gischkow Pereira.342.1633 Artigo de revista
1992 Saraiva, José PalmácioA solução alternativa conciliatória: uma experiência promissoraJosé Palmácio Saraiva.341.41Artigo de revista
1990, 1989 Pereira, Sérgio GischkowAlgumas questões de direito de família na nova ConstituiçãoSérgio Gischkow Pereira.342.16 Artigo de revista
1990 Rezek, José Francisco, 1944Rapport bresilien: evolution du droit de la famille342.16063561Capítulo de Livro
1989 Costa, Maria Isabel Pereira daA filiação e a nova Constituição FederalMaria Isabel Pereira da Costa.342.163 Artigo de revista
1989, 1988 Pereira, Sérgio GischkowTendências modernas do direito de familiaSérgio Gischkow Pereira.342.16 Art. 5°Artigo de revista
1987 Carvalho, Amilton Bueno deO alcoolismo e a Lei do divórcioAmílton Bueno de Carvalho.342.16Art. 5°Artigo de revista
1987 Amorim, Sebastião LuizTeoria e prática da separação e do divórcio: Emenda Constitucional nº 9, de 28 de junho de 1977 : Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977 : modelos de petições iniciais, contestações e reconvenções, documentos (aspectos relativos aos alimentos provisionais e alimentos previstos na Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968)Sebastião Luiz Amorim.342.162731Livro
1986 Tatsch, Arno GasparDireito de família a nova situação jurídica da mulher casadaArno Gaspar Tatsch.342.16Artigo de revista
1985, 1984 Fernandes, MiltonA Lei do divórcio: efeitos na filiação e na herançaMilton Fernandes.342.16272 Artigo de revista
1985 Oliveira, Eduardo Alberto de MoraesA paternidade e a obrigação alimentarEduardo Alberto de Moraes Oliveira.342.1615Artigo de revista
1985 Malheiros, FernandoDos regimes de bens no casamento em face da Lei do divórcioFernando Malheiros.342.16272 Artigo de revista
1985, 1984 Malheiros, FernandoEfeitos da separação de corpos na Lei do divórcioFernando Malheiros.342.16273 Artigo de revista
1983, 1978 Veiga, MDo Divórcio e sua Prática ForenseM. Veiga.342.16272 Livro
1982, 1981 Almeida, José Maurício Pinto deO artigo 29 da Lei do divórcioJosé Maurício Pinto de Almeida.342.1615 Artigo de revista
1981 Fida, OrlandoJurisprudência do Código civil: ementárioOrlando Fida, Edson Ferreira Cardoso, J.B. Torres de Albuquerque.340.61Livro
1980, 1978, 1977 Dayrell, CarlosDivórcio: a Lei n. 6.515, de 26 de dezembro de 1977, em seus aspectos não relacionados com o institutoCarlos Dayrell.342.16272 Folheto
1979, 1978 Pereira, Sérgio GischkowA lei do divórcio e a transmissão da obrigação alimentarSérgio Gischkow Pereira.342.16272 Art. 23Artigo de revista
1979 Carneiro, Nelson, 1910A separação judicial por culpa de um ou dos dois conjuges340.08Capítulo de Livro
1979, 1978 Lima, Alcides de Mendonça, 1859Divórcio e reconciliaçãoAlcides de Mendonça Lima.342.16272 Art. 2° inciso IIIArtigo de revista
1979, 1978 Lima, Alcides de Mendonça, 1859Divórcio e reconciliaçãoAlcides de Mendonça Lima.342.16272 Art. 2° inciso IVArtigo de revista
1979, 1978 Lima, Alcides de Mendonça, 1859Divórcio e reconciliaçãoAlcides de Mendonça Lima.342.16272 Art. 3° § 2°Artigo de revista
1979, 1978 Lima, Alcides de Mendonça, 1859Divórcio e reconciliaçãoAlcides de Mendonça Lima.342.16272 Art. 4°Artigo de revista
1979, 1978 Lima, Alcides de Mendonça, 1859Divórcio e reconciliaçãoAlcides de Mendonça Lima.342.16272 Art. 25Artigo de revista
1979, 1978 Lima, Alcides de Mendonça, 1859Divórcio e reconciliaçãoAlcides de Mendonça Lima.342.16272 Art. 34Artigo de revista
1979, 1978 Lima, Alcides de Mendonça, 1859Divórcio e reconciliaçãoAlcides de Mendonça Lima.342.16272 Art. 35Artigo de revista
1979, 1978 Lima, Alcides de Mendonça, 1859Divórcio e reconciliaçãoAlcides de Mendonça Lima.342.16272 Art. 37Artigo de revista
1979 Dinamarco, Cândido R. (Cândido Rangel), 1937Divórcio e separação judicialCândido R. Dinamarco.342.16272 Artigo de revista
1979 Gomes, FábioIndagações sobre o art 23 da Lei do divórcioFábio Luiz Gomes.342.16272Art. 23Artigo de revista
1978 França, R. Limongi (Rubens Limongi), 1927A Lei do divórcio: comentada e documentadaR. Limongi França.342.16272Livro
1978 Mourão, Maurício J. HortaA Lei do divórcio e sua aplicação: comentários práticos, legislação, modelosMaurício J. Horta Mourão.342.16272Art. 5°Livro
1978 Sanseverino, MiltonA nova lei do divórcioMilton Sanseverino. --342.16272 Artigo de revista
1978 Wald, Arnoldo, 1932Consequências da Lei n. 6.515/77 no direito sucessórioArnoldo Wald.342.165 Artigo de revista
1978 Sampaio, Pedro, 1926Divórcio e separação judicial: comentáriosPedro Sampaio.342.16272Livro
1978 Marchesini Junior, Waterloo, 1945Instituição do divórcio no Brasil: formação doutrinária e legislativa, comentários a Lei n. 6.515, de 1977Waterloo Marchesini Junior.342.16272Livro

2020-10-02T17:50:51.000Z [ 812539 ]