Lei nº 6.515, de 26 de Dezembro de 1977 - Lei do Divórcio - 6515/77 :: Legislação::Lei 6515/1977 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2010, 2005, 2004	Carvalho Neto, Inácio de	A morte presumida como causa da dissolução do casamento	Inácio de Carvalho Neto.	342.1627		Artigo de revista
2008	Coltro, Antonio Carlos Mathias	Culpa e separação	Antonio Carlos Mathias Coltro.	342.162731	Art. 5°	Capítulo de Livro
2008, 2005	Rodrigues, Lia Palazzo	Direito sucessório do cônjuge sobrevivente	Lia Palazzo Rodrigues.	342.16271		Artigo de revista
2007	Szklarowsky, Leon Frejda, 1933	30 anos: Nelson Carneiro, o pai da lei do divórcio	Leon Fredja Szklarowsky.	342.16		Artigo de revista
2007, 2006	Farias, Cristiano Chaves de	A desnecessidade de audiência de tentativa de reconciliação nas ações dissolutórias do casamento: por um direito mais próximo da sociedade	Cristiano Chaves de Farias.	342.16272	Art. 3° § 2°	Artigo de revista
2007	Fornaciari Júnior, Clito	A Execução de alimentos sob pena de prisão	Clito Fornaciari Júnior. --	342.1615		Artigo de revista
2007	Frederico, Alencar	Leis civis anotadas	Alencar Frederico. --	341.46		Livro
2007, 2002	Lima, Maria Teresa Moreira	Nota sobre a transmissão dos alimentos no novo código civil	Maria Teresa Moreira Lima. --	342.1615	Art. 23	Artigo de revista
2007	Magalhães Filho, Sergio	O advogado e a lei n°11.441/2007	Sergio de Magalhães Filho.	341.415		Artigo de revista
2007	Assumpção, Márcio Calil de	O Aval e a Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002: (novo Código Civil)	Márcio Calil de Assumpção.	342.24632		Artigo de revista
2007	Assis, Olney Queiroz	Tratado de direito de família	Olney Queiroz Assis e Márcia Freitas. --	342.16		Livro
2006	Otero, Marcelo Truzzi	A separação judicial no código civil	Marcelo Truzzi Otero.	342.16	Art. 5° § 1°	Artigo de revista
2006, 2004	Otero, Marcelo Truzzi	Aspectos processuais da separação judicial no novo Código Civil		342.162731		Artigo de revista
2006	Santos, Francisco Cláudio de Almeida	O pacto antenupcial e a autonomia privada				Capítulo de Livro
2006	Paiva, João Pedro Lamana	Regimes de bens: aspectos registrais	João Pedro Lamana Paiva.	342.1626		Artigo de revista
2005	Milani, Imaculada Abenante	Alimentos: o direito de exigir e o dever de prestar: de acordo com as Leis ns. 5.478/1968 (Lei de Alimentos), 6.515/1977 (Lei do Divórcio) e o Código Civil de 2002	Imaculada Abenante Milani. --	342.1615		Livro
2005	Leite, Eduardo de Oliveira, 1949	A recepção dos princípios constitucionais no novo direito de família codificado	Eduardo de Oliveira Leite.	342.1615		Artigo de revista
2005	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Dispensa do reexame necessário no mandado de segurança?		341.4651		Artigo de revista
2005	Pedroni, Ana Lúcia	Dissolução do vínculo matrimonial: (des)necessidade da separação judicial ou de fato como requisito prévio para obtenção do divórcio no direito brasileiro	Ana Lúcia Pedroni. --	342.16		Livro
2005	Giorgis, José Carlos Teixeira	Divórcio: quantas vezes?		342.16272	Art. 38	Artigo de revista
2005	Correia, Bruno Henrique Costa	O fator culpa no divórcio e separação litigiosa: o drama desnecessário imposto pelo estado		342.162731		Artigo de revista
2005	Martins, Ronaldo Alvaro Lopes	Poder familiar e guarda de filhos	Ronaldo Alvaro Lopes Martins. --	342.1634	Art. 5° § 2°	Artigo de revista
2005	Martins, Ronaldo Alvaro Lopes	Poder familiar e guarda de filhos	Ronaldo Alvaro Lopes Martins. --	342.1634	Art. 12	Artigo de revista
2005	Parizatto, João Roberto	Separação, divórcio, alimentos: ação revisional e exoneratória, medidas cautelares	João Roberto Parizatto. --	341.4622		Livro
2004	Ferreira, Eliana Leonel	A investigação de paternidade e o novo código civil				Capítulo de Livro
2004, 1997	Santos, Nilton Ramos Dantas, 1945	Alimentos: tecnica e teoria	Nilton Ramos Dantas Santo.	342.1615		Livro
2004	Truzzi, Marcelo	A obrigação alimentar no novo código civil	Marcelo Truzzi.	342.1615		Artigo de revista
2004	Colani, Camilo	Casamento: conceito e natureza jurídica no novo código civil				Capítulo de Livro
2004	Rosa, Alexandre Moraes da	Existe amante virtual? a pergunta que não quer calar! --			Art. 5°	Capítulo de Livro
2004	Nóbrega, Airton Rocha	Extinção do vínculo matrimonial pelo divórcio	Airton Rocha Nóbrega.	342.1625		Artigo de revista
2004	Couto, Sérgio, 1947	Poder de fiscalização por quem presta alimentos		342.1615	Art. 15	Artigo de revista
2004	Matias, Arthur J. Jacon	Prática forense no direito de família	Arthur J. Jacon Matias, Luciano Rossignolli Salém. --	342.16		Livro
2003	Santos, Luiz Felipe Brasil	A separação judicial e o divórcio no novo código civil	Luiz Felipe Brasil Santos.	342.1627		Artigo de revista
2003, 1997	Leite, Eduardo de Oliveira, 1949	Famílias monoparentais: a situação jurídica de pais e mães solteiros, de pais e mães separados e dos filhos na ruptura da vida conjugal	Eduardo de Oliveira Leite.	342.16		Livro
2003	Pereira, Cláudio José	Prisão civil, tratados internacionais de direitos humanos e o novo código civil		341.5555	Art. 52	Capítulo de Livro
2001, 1993	Brum, Jander Maurício	Alimentos: doutrina, jurisprudência, modelos de petição, modelos de sentença, legislação	Jander Mauricio Brum.	342.1615		Livro
2000, 1997	Parizatto, João Roberto	Separação e Divórcio: alimentos e sua execução : doutrina e jurisprudência : aspectos práticos e processuais	João Roberto Parizatto.	342.16272		Livro
1999, 1995	Levenhagen, Antônio José de Souza, 1915	Do Casamento ao divórcio	Antônio José de Souza Levenhagen.	342.162		Livro
1999	Mendonça, Paulo Roberto Soares	Fundamentos do Estatuto Pessoal dos Filhos no Direito Brasileiro	Paulo Roberto Soares Mendonça. --	342.163		Artigo de revista
1999	Nascimento, Manuel Pereira do	Prática processual civil: formulário completo, de acordo com o Código de Processo Civil atualizado	Manuel Pereira do Nascimento.	341.46		Livro
1999, 1997	Amorim, Sebastião Luiz	Separação e Divórcio: teoria e prática	Sebastião Luiz Amorim, Euclides de Oliveir.	342.16272		Livro
1998	Leão, Sinaida de Gregório	A influência da lei hebraica no direito brasileiro: casamento e divórcio	Sinaida de Gregório Leã.	342.162		Livro
1998	Bueno Filho, João de Oliveira	Alimentos: comentário, legislação, prática e jurisprudência	João de Oliveira Bueno Filho.	342.1615		Livro
1998	Carvalho, José Orlando Rocha de	Alimentos e coisa julgada	José Orlando Rocha de Carvalh.	342.1615		Livro
1998	Campos Júnior, Aluísio Santiago	Direito de familia: aspectos didaticos : doutrina e jurisprudencia de acordo com as inovações constitucionais	Aluisio Santiago Campos Junio.	342.16		Livro
1998, 1994, 1990, 1989	Pereira, Áurea Pimentel	Divórcio e separação judicial: comentários a lei 6.515/1977 a luz da constituição de 1988 : doutrina, legislação, jurisprudência, direito comparado	Áurea Pimentel Pereira.	342.16272		Livro
1998, 1993	Brum, Jander Maurício	Divórcio e Separação Judicial: comentários a lei n. 6.515/1977, Conforme a Constituição Federal de 1988 e Legislação Posterior e de Acordo com a Lei N. 8.408, de 13/2/92 : doutrina, Jurisprudência	Jander Mauricio Bru.	342.16272		Livro
1998	Santos, Othon Zei Amaral	Dos Alimentos: teoria, legislação, jurisprudencia e prática	Othon Zei Amaral Santo.	342.1615		Livro
1998	Bandeira, Marcos Antonio Santos	Guarda e tutela na pratica forense: abordagem pratica dos institutos a luz do estatuto da criança e do adolescente, codigo civil brasileiro e constituição federal de 05.10.88	Marco Antonio Santos Bandeir.	342.1642		Livro
1998	Castro, Ivan Nascimento de	Isonomia entre cônjuges e entre filhos		341.2722		Artigo de revista
1998	Cruz, Fernando Castro da	Pai + Mãe + Filho = Família: separação e divórcio : direito da família, doutrina, jurisprudência, formulários, legislação	Fernando Castro da Cruz.	342.16		Livro
1998	Guimarães, Acelino P	Processo nos tribunais	Acelino P. Guimarãe.	341.46		Livro
1997	Oliveira, Basílio de	Concubinato: novos rumos : direitos e deveres dos conviventes na união estavel	Basilio de Oliveira.	342.162842		Livro
1997	Cruz, Fernando Castro da	Concubinato Puro x Impuro: doutrina, legislação, jurisprudência, prática	Fernando Castro da Cruz.	342.162841		Livro
1997	Guimarães, Acelino P	Da Jurisdição e das Ações Acautelatórias Específicas: doutrina : pratica : jurisprudencia : legislação	Acelino Pedro Guimarães.	341.4622		Livro
1997	Santos, Nilton Ramos Dantas, 1945	Petição inicial: indicação de dispositivos de direito material e processual, inclusive de leis extravagantes, para cada tipo de ação	Nilton Ramos Dantas Santo.	341.4622		Livro
1996, 1995	Oliveira, J. M. Leoni Lopes de	Alimentos decorrentes do casamento e do concubinato: Lei n. 8.971, de 29-12-94	J.m. Leoni Lopes de Oliveira.	342.1615		Livro
1996, 1995	Nogueira, Paulo Lúcio, 1930	Lei do divórcio comentada: doutrina e jurisprudência	Paulo Lucio Nogueira.	342.16272		Livro
1995	Oliveira, Basílio de	Direito alimentar e sucessório entre companheiros: comentários a lei 8.971 de 29-12-1994	Basílio de Oliveira.	342.1615		Livro
1995	Oliveira, Wilson de, 1916	Direito de familia	Wilson de Oliveira.	342.16		Livro
1995	Fonseca, Gilson	Lei do divórcio anotada	Gilson Fonseca, José João Calanzani.	342.16272		Livro
1993	Costa, Divanir Jose da	Aspectos do direito de família na constituição e nas leis reguladoras		342.16		Capítulo de Livro
1993	Oliveira, Basílio de	O Concubinato e a constituição atual: doutrina e jurisprudencia	Basilio de Oliveir.	342.162841		Livro
1990	Rezek, José Francisco, 1944	Rapport bresilien: evolution du droit de la famille		342.16063561		Capítulo de Livro
1987	Amorim, Sebastião Luiz	Teoria e prática da separação e do divórcio: Emenda Constitucional nº 9, de 28 de junho de 1977 : Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977 : modelos de petições iniciais, contestações e reconvenções, documentos (aspectos relativos aos alimentos provisionais e alimentos previstos na Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968)	Sebastião Luiz Amorim.	342.162731		Livro
1983, 1978	Veiga, M	Do Divórcio e sua Prática Forense	M. Veiga.	342.16272		Livro
1981	Fida, Orlando	Jurisprudência do Código civil: ementário	Orlando Fida, Edson Ferreira Cardoso, J.B. Torres de Albuquerque.	340.61		Livro
1979	Carneiro, Nelson, 1910	A separação judicial por culpa de um ou dos dois conjuges		340.08		Capítulo de Livro
1978	França, R. Limongi (Rubens Limongi), 1927	A Lei do divórcio: comentada e documentada	R. Limongi França.	342.16272		Livro
1978	Mourão, Maurício J. Horta	A Lei do divórcio e sua aplicação: comentários práticos, legislação, modelos	Maurício J. Horta Mourão.	342.16272	Art. 5°	Livro
1978	Sanseverino, Milton	A nova lei do divórcio	Milton Sanseverino. --	342.16272		Artigo de revista
1978	Sampaio, Pedro, 1926	Divórcio e separação judicial: comentários	Pedro Sampaio.	342.16272		Livro
1978	Marchesini Junior, Waterloo, 1945	Instituição do divórcio no Brasil: formação doutrinária e legislativa, comentários a Lei n. 6.515, de 1977	Waterloo Marchesini Junior.	342.16272		Livro

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