Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.515, de 26 de Dezembro de 1977
Data
26/12/1977
Apelido
Lei do Divórcio
Apelido
LEI-6515-1977-12-26 , LEI DO DIVORCIO
Ementa
Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1977-12-26;6515
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1977-12-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/12/1977. p. 17953
Retificação
1978-04-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/04/1978. p. 5073

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.515&ementa=2&data=19771226 ]
Publicação Original
1977-12-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6515-26-dezembro-1977-366540-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1977-12-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548391/publicacao/15757797 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2010, 2005, 2004 Carvalho Neto, Inácio deA morte presumida como causa da dissolução do casamentoInácio de Carvalho Neto.342.1627 Artigo de revista
2008 Coltro, Antonio Carlos MathiasCulpa e separaçãoAntonio Carlos Mathias Coltro.342.162731Art. 5°Capítulo de Livro
2008, 2005 Rodrigues, Lia PalazzoDireito sucessório do cônjuge sobreviventeLia Palazzo Rodrigues.342.16271 Artigo de revista
2007 Szklarowsky, Leon Frejda, 193330 anos: Nelson Carneiro, o pai da lei do divórcioLeon Fredja Szklarowsky.342.16Artigo de revista
2007, 2006 Farias, Cristiano Chaves deA desnecessidade de audiência de tentativa de reconciliação nas ações dissolutórias do casamento: por um direito mais próximo da sociedadeCristiano Chaves de Farias.342.16272 Art. 3° § 2°Artigo de revista
2007 Fornaciari Júnior, ClitoA Execução de alimentos sob pena de prisãoClito Fornaciari Júnior. --342.1615Artigo de revista
2007 Frederico, AlencarLeis civis anotadasAlencar Frederico. --341.46Livro
2007, 2002 Lima, Maria Teresa MoreiraNota sobre a transmissão dos alimentos no novo código civilMaria Teresa Moreira Lima. --342.1615 Art. 23Artigo de revista
2007 Magalhães Filho, SergioO advogado e a lei n°11.441/2007Sergio de Magalhães Filho.341.415Artigo de revista
2007 Assumpção, Márcio Calil deO Aval e a Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002: (novo Código Civil)Márcio Calil de Assumpção.342.24632Artigo de revista
2007 Assis, Olney QueirozTratado de direito de famíliaOlney Queiroz Assis e Márcia Freitas. --342.16Livro
2006 Otero, Marcelo TruzziA separação judicial no código civilMarcelo Truzzi Otero.342.16Art. 5° § 1°Artigo de revista
2006, 2004 Otero, Marcelo TruzziAspectos processuais da separação judicial no novo Código Civil342.162731 Artigo de revista
2006 Santos, Francisco Cláudio de AlmeidaO pacto antenupcial e a autonomia privadaCapítulo de Livro
2006 Paiva, João Pedro LamanaRegimes de bens: aspectos registraisJoão Pedro Lamana Paiva.342.1626Artigo de revista
2005 Milani, Imaculada AbenanteAlimentos: o direito de exigir e o dever de prestar: de acordo com as Leis ns. 5.478/1968 (Lei de Alimentos), 6.515/1977 (Lei do Divórcio) e o Código Civil de 2002Imaculada Abenante Milani. --342.1615Livro
2005 Leite, Eduardo de Oliveira, 1949A recepção dos princípios constitucionais no novo direito de família codificadoEduardo de Oliveira Leite.342.1615 Artigo de revista
2005 Cunha, Leonardo José Carneiro daDispensa do reexame necessário no mandado de segurança?341.4651Artigo de revista
2005 Pedroni, Ana LúciaDissolução do vínculo matrimonial: (des)necessidade da separação judicial ou de fato como requisito prévio para obtenção do divórcio no direito brasileiroAna Lúcia Pedroni. --342.16Livro
2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraDivórcio: quantas vezes?342.16272Art. 38Artigo de revista
2005 Correia, Bruno Henrique CostaO fator culpa no divórcio e separação litigiosa: o drama desnecessário imposto pelo estado342.162731Artigo de revista
2005 Martins, Ronaldo Alvaro LopesPoder familiar e guarda de filhosRonaldo Alvaro Lopes Martins. --342.1634Art. 5° § 2°Artigo de revista
2005 Martins, Ronaldo Alvaro LopesPoder familiar e guarda de filhosRonaldo Alvaro Lopes Martins. --342.1634Art. 12Artigo de revista
2005 Parizatto, João RobertoSeparação, divórcio, alimentos: ação revisional e exoneratória, medidas cautelaresJoão Roberto Parizatto. --341.4622Livro
2004 Ferreira, Eliana LeonelA investigação de paternidade e o novo código civilCapítulo de Livro
2004, 1997 Santos, Nilton Ramos Dantas, 1945Alimentos: tecnica e teoriaNilton Ramos Dantas Santo.342.1615 Livro
2004 Truzzi, MarceloA obrigação alimentar no novo código civilMarcelo Truzzi.342.1615Artigo de revista
2004 Colani, CamiloCasamento: conceito e natureza jurídica no novo código civilCapítulo de Livro
2004 Rosa, Alexandre Moraes daExiste amante virtual? a pergunta que não quer calar! --Art. 5°Capítulo de Livro
2004 Nóbrega, Airton RochaExtinção do vínculo matrimonial pelo divórcioAirton Rocha Nóbrega.342.1625Artigo de revista
2004 Couto, Sérgio, 1947Poder de fiscalização por quem presta alimentos342.1615Art. 15Artigo de revista
2004 Matias, Arthur J. JaconPrática forense no direito de famíliaArthur J. Jacon Matias, Luciano Rossignolli Salém. --342.16Livro
2003 Santos, Luiz Felipe BrasilA separação judicial e o divórcio no novo código civilLuiz Felipe Brasil Santos.342.1627 Artigo de revista
2003, 1997 Leite, Eduardo de Oliveira, 1949Famílias monoparentais: a situação jurídica de pais e mães solteiros, de pais e mães separados e dos filhos na ruptura da vida conjugalEduardo de Oliveira Leite.342.16 Livro
2003 Pereira, Cláudio JoséPrisão civil, tratados internacionais de direitos humanos e o novo código civil341.5555Art. 52Capítulo de Livro
2001, 1993 Brum, Jander MaurícioAlimentos: doutrina, jurisprudência, modelos de petição, modelos de sentença, legislaçãoJander Mauricio Brum.342.1615 Livro
2000, 1997 Parizatto, João RobertoSeparação e Divórcio: alimentos e sua execução : doutrina e jurisprudência : aspectos práticos e processuaisJoão Roberto Parizatto.342.16272 Livro
1999, 1995 Levenhagen, Antônio José de Souza, 1915Do Casamento ao divórcioAntônio José de Souza Levenhagen.342.162 Livro
1999 Mendonça, Paulo Roberto SoaresFundamentos do Estatuto Pessoal dos Filhos no Direito BrasileiroPaulo Roberto Soares Mendonça. --342.163Artigo de revista
1999 Nascimento, Manuel Pereira doPrática processual civil: formulário completo, de acordo com o Código de Processo Civil atualizadoManuel Pereira do Nascimento.341.46Livro
1999, 1997 Amorim, Sebastião LuizSeparação e Divórcio: teoria e práticaSebastião Luiz Amorim, Euclides de Oliveir.342.16272 Livro
1998 Leão, Sinaida de GregórioA influência da lei hebraica no direito brasileiro: casamento e divórcioSinaida de Gregório Leã.342.162Livro
1998 Bueno Filho, João de OliveiraAlimentos: comentário, legislação, prática e jurisprudênciaJoão de Oliveira Bueno Filho.342.1615Livro
1998 Carvalho, José Orlando Rocha deAlimentos e coisa julgadaJosé Orlando Rocha de Carvalh.342.1615Livro
1998 Campos Júnior, Aluísio SantiagoDireito de familia: aspectos didaticos : doutrina e jurisprudencia de acordo com as inovações constitucionaisAluisio Santiago Campos Junio.342.16Livro
1998, 1994, 1990, 1989 Pereira, Áurea PimentelDivórcio e separação judicial: comentários a lei 6.515/1977 a luz da constituição de 1988 : doutrina, legislação, jurisprudência, direito comparadoÁurea Pimentel Pereira.342.16272 Livro
1998, 1993 Brum, Jander MaurícioDivórcio e Separação Judicial: comentários a lei n. 6.515/1977, Conforme a Constituição Federal de 1988 e Legislação Posterior e de Acordo com a Lei N. 8.408, de 13/2/92 : doutrina, JurisprudênciaJander Mauricio Bru.342.16272 Livro
1998 Santos, Othon Zei AmaralDos Alimentos: teoria, legislação, jurisprudencia e práticaOthon Zei Amaral Santo.342.1615Livro
1998 Bandeira, Marcos Antonio SantosGuarda e tutela na pratica forense: abordagem pratica dos institutos a luz do estatuto da criança e do adolescente, codigo civil brasileiro e constituição federal de 05.10.88Marco Antonio Santos Bandeir.342.1642Livro
1998 Castro, Ivan Nascimento deIsonomia entre cônjuges e entre filhos341.2722Artigo de revista
1998 Cruz, Fernando Castro daPai + Mãe + Filho = Família: separação e divórcio : direito da família, doutrina, jurisprudência, formulários, legislaçãoFernando Castro da Cruz.342.16Livro
1998 Guimarães, Acelino PProcesso nos tribunaisAcelino P. Guimarãe.341.46Livro
1997 Oliveira, Basílio deConcubinato: novos rumos : direitos e deveres dos conviventes na união estavelBasilio de Oliveira.342.162842Livro
1997 Cruz, Fernando Castro daConcubinato Puro x Impuro: doutrina, legislação, jurisprudência, práticaFernando Castro da Cruz.342.162841Livro
1997 Guimarães, Acelino PDa Jurisdição e das Ações Acautelatórias Específicas: doutrina : pratica : jurisprudencia : legislaçãoAcelino Pedro Guimarães.341.4622Livro
1997 Santos, Nilton Ramos Dantas, 1945Petição inicial: indicação de dispositivos de direito material e processual, inclusive de leis extravagantes, para cada tipo de açãoNilton Ramos Dantas Santo.341.4622Livro
1996, 1995 Oliveira, J. M. Leoni Lopes deAlimentos decorrentes do casamento e do concubinato: Lei n. 8.971, de 29-12-94J.m. Leoni Lopes de Oliveira.342.1615 Livro
1996, 1995 Nogueira, Paulo Lúcio, 1930Lei do divórcio comentada: doutrina e jurisprudênciaPaulo Lucio Nogueira.342.16272 Livro
1995 Oliveira, Basílio deDireito alimentar e sucessório entre companheiros: comentários a lei 8.971 de 29-12-1994Basílio de Oliveira.342.1615Livro
1995 Oliveira, Wilson de, 1916Direito de familiaWilson de Oliveira.342.16Livro
1995 Fonseca, GilsonLei do divórcio anotadaGilson Fonseca, José João Calanzani.342.16272Livro
1993 Costa, Divanir Jose daAspectos do direito de família na constituição e nas leis reguladoras342.16Capítulo de Livro
1993 Oliveira, Basílio deO Concubinato e a constituição atual: doutrina e jurisprudenciaBasilio de Oliveir.342.162841Livro
1990 Rezek, José Francisco, 1944Rapport bresilien: evolution du droit de la famille342.16063561Capítulo de Livro
1987 Amorim, Sebastião LuizTeoria e prática da separação e do divórcio: Emenda Constitucional nº 9, de 28 de junho de 1977 : Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977 : modelos de petições iniciais, contestações e reconvenções, documentos (aspectos relativos aos alimentos provisionais e alimentos previstos na Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968)Sebastião Luiz Amorim.342.162731Livro
1983, 1978 Veiga, MDo Divórcio e sua Prática ForenseM. Veiga.342.16272 Livro
1981 Fida, OrlandoJurisprudência do Código civil: ementárioOrlando Fida, Edson Ferreira Cardoso, J.B. Torres de Albuquerque.340.61Livro
1979 Carneiro, Nelson, 1910A separação judicial por culpa de um ou dos dois conjuges340.08Capítulo de Livro
1978 França, R. Limongi (Rubens Limongi), 1927A Lei do divórcio: comentada e documentadaR. Limongi França.342.16272Livro
1978 Mourão, Maurício J. HortaA Lei do divórcio e sua aplicação: comentários práticos, legislação, modelosMaurício J. Horta Mourão.342.16272Art. 5°Livro
1978 Sanseverino, MiltonA nova lei do divórcioMilton Sanseverino. --342.16272 Artigo de revista
1978 Sampaio, Pedro, 1926Divórcio e separação judicial: comentáriosPedro Sampaio.342.16272Livro
1978 Marchesini Junior, Waterloo, 1945Instituição do divórcio no Brasil: formação doutrinária e legislativa, comentários a Lei n. 6.515, de 1977Waterloo Marchesini Junior.342.16272Livro

2022-06-25T05:45:32.000Z [ 898113 ]