Artigo de revista

Fundamentos do Estatuto Pessoal dos Filhos no Direito Brasileiro

1999

342.163

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Filiação. Pais e filhos [ 342.163 ]

1999

Juris poiesis: revista do curso de direito da Universidade Estácio de Sá
   Imprenta: Rio de Janeiro, Universidade Estácio de Sá, 1999.

 

 

Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o reconhecimento de filhos ilegítimos.

 

 

Dispõe sobre o reconhecimento de filhos naturais.