Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei do Senado nº 156/1977 > Projeto de Lei (CD) nº 4279/1977 : Lei nº 6.515 de 26/12/1977 ]
Data
1977
Apelido
[ PLS 156/1977 > PL 4279/1977 : LEI-6515-1977-12-26 ]
Ementa
REGULA OS CASOS DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DO CASAMENTO, SEUS EFEITOS E RESPECTIVOS PROCESSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1977;156
Mais detalhes

2020-10-03T07:43:32.000Z [ 10649807 ]