[ Projeto de Lei do Senado nº 156/1977 > Projeto de Lei (CD) nº 4279/1977 : Lei nº 6.515 de 26/12/1977 ] - [ PLS 156/1977 > PL 4279/1977 : LEI-6515-1977-12-26 ] - 156/77 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 156/1977 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei do Senado nº 156/1977 > Projeto de Lei (CD) nº 4279/1977 : Lei nº 6.515 de 26/12/1977 ]

Data

1977

Apelido

[ PLS 156/1977 > PL 4279/1977 : LEI-6515-1977-12-26 ]

Ementa

REGULA OS CASOS DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DO CASAMENTO, SEUS EFEITOS E RESPECTIVOS PROCESSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1977;156

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 6.515, de 26 de Dezembro de 1977

Norma Gerada

Lei nº 6.515 de 26/12/1977