Tipo
Livro
Autor
Milani, Imaculada Abenante
Título
Alimentos
Data
2005
Ementa

Sumário:Espécies de alimentos -- Irrepetibilidade dos alimentos provisionais e provisórios -- Pressupostos para a obrigação alimentar -- Critérios para a fixação da pensão alimentícia -- Pensão alimentícia intuitu familiae e o direito de acrescer -- Quem deve prestar alimentos -- Reciprocidade em razão do parentesco -- Reciprocidade em razão do casamento -- Cônjuge responsável pela separação -- Reciprocidade em razão da união estável -- Obrigação alimentar em razão de ato ilícito.

Classificação (CDDir)
342.1615
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Família [ 342.161 ]
»»»» Obrigação de alimento ou manutenção. Alimentos. Dívida alimentar [ 342.1615 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed. --.   
2005
Alimentos: o direito de exigir e o dever de prestar: de acordo com as Leis ns. 5.478/1968 (Lei de Alimentos), 6.515/1977 (Lei do Divórcio) e o Código Civil de 2002 / Imaculada Abenante Milani. --
   Imprenta: São Paulo, J. de Oliveira, 2005.
   Descrição Física: 206 p.
   ISBN: 8574535435
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Decreto nº 2.428, de 17 de Dezembro de 1997
      Lei nº 8.971, de 29 de Dezembro de 1994
      Lei nº 8.560, de 29 de Dezembro de 1992
      Lei nº 6.515, de 26 de Dezembro de 1977
      Lei nº 5.478, de 25 de Julho de 1968
      Decreto nº 56.826, de 2 de Setembro de 1965
      Lei nº 968, de 10 de Dezembro de 1949
      Lei nº 883, de 21 de Outubro de 1949
      Decreto-Lei nº 3.200, de 19 de Abril de 1941

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Decreto nº 2.428, de 17 de Dezembro de 1997
 
 
Promulga a Convenção Interamericana sobre Obrigação Alimentar, concluída em Montevidéu, em 15 de julho de 1989.
 
 
Lei nº 8.971, de 29 de Dezembro de 1994
 
 
Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão.
 
 
Lei nº 8.560, de 29 de Dezembro de 1992
 
 
Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências.
 
 
Lei nº 6.515, de 26 de Dezembro de 1977
 
 
Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 5.478, de 25 de Julho de 1968
 
 
Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.
 
 
Decreto nº 56.826, de 2 de Setembro de 1965
 
 
Promulga a Convenção sôbre a prestação de alimentos no estrangeiro.
 
 
Lei nº 968, de 10 de Dezembro de 1949
 
 
Estabelece a fase preliminar de conciliação ou acordo nas causas de desquite litigioso ou de alimentos, inclusive os provisionais, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 883, de 21 de Outubro de 1949
 
 
Dispõe sobre o reconhecimento de filhos ilegítimos.
 
 
Decreto-Lei nº 3.200, de 19 de Abril de 1941
 
 
Dispõe sobre a organização e proteção da família.

2023-01-28T22:52:49.000Z [ 9298886 ]