Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.246, de 7 de Outubro de 1975
Data
07/10/1975
Apelido
LEI-6246-1975-10-07
Ementa
Suspende a vigência do artigo 1.215 do Código de Processo Civil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1975-10-07;6246
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 666/1975 > Projeto de Lei da Câmara nº 60/1975 : Lei nº 6.246 de 07/10/1975 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1975-10-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/10/1975. p. 13425
Republicação
1975-10-31
Boletim do Ministério do Exército. 31/10/1975. p. 4

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.246&ementa=2&data=19751007 ]
Publicação Original
1975-10-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6246-7-outubro-1975-357694-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1975-10-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548122/publicacao/15643851 ]

Doutrina Referenciada


2023-01-28T03:09:47.000Z [ 896542 ]