Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.718, de 14 de Outubro de 1993
Data
14/10/1993
Apelido
LEI-8718-1993-10-14
Ementa
Altera o art. 294 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1993-10-14;8718
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 43/1990 > Projeto de Lei (CD) nº 6127/1990 : Lei nº 8.718 de 14/10/1993 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1993-10-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/10/1993. p. 15461
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/10/1993 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.718&ementa=2&data=19931014 ]
Publicação Original
1993-10-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1993/lei-8718-14-outubro-1993-363248-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1993-10-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550594/publicacao/15752892 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2011, 2008, ..., 1996, 1995 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944Código de processo civil reformadoJ. E. Carreira Alvim.341.46 Livro
1999 Nascimento, Manuel Pereira doPrática processual civil: formulário completo, de acordo com o Código de Processo Civil atualizadoManuel Pereira do Nascimento.341.46Livro
1997 Oliveira, Francisco Antonio deAlterações do CPC: aspectos processuais trabalhistas e civisFrancisco Antonio de Oliveira.341.46Livro
1997 Dinamarco, Cândido R. (Cândido Rangel), 1937A Reforma do codigo de processo civil: leis 8.455, de 24.8.92; 8.637, de 31.3.93; 8.710, de 24.9.93; 8.718, de 14.10.93; 8.898, de 29.6.94; 8.950, de 13.12.94; 8.951, de 13.12.94; 8.952, de 13.12.94; 8.953, de 13.12.94; 9.079, de 14.7.95; 9.139, de 30.11.95Candido Rangel Dinamarc.341.46Livro
1997 Pinto, Raymundo Antonio CarneiroMudanças no CPC e reflexos no processo trabalhista: quadros-resumo para consulta rápidaRaymundo Antonio Carneiro Pinto.342.688Livro
1996, 1995 Machado, Antônio Cláudio da CostaA reforma do processo civil interpretada: artigo por artigo, parágrafo por parágrafoAntônio Cláudio da Costa Machado.341.46 Livro
1996 Fornaciari Júnior, ClitoA reforma processual civil: artigo por artigo : comentários as modificações impostas ao Código de processo civil pelas leis 8.455, de 24-8-1992, nova estrutura a prova pericial, 8.637, de 31-3-1993, princípio da identidade física do juiz, 8.710, de 24-9-1993, disciplina da citaçãoClito Fornaciari Júnior.341.46Livro
1996 Leal, Rosemiro PereiraComentários à reforma do Código de processo civil: artigo por artigoRosemiro Pereira Leal.341.46Livro
1995 Almeida, Lúcio Rodrigues deA reforma do CPC e reflexos no processo trabalhistaLúcio Rodrigues de Almeida.341.46Livro
1995 Friede, Roy Reis, 1949Comentários à reforma do direito processual civil brasileiro, à luz das recentes modificações introduzidas na Constituição e no Código de processo civilReis Friede.341.46 Livro

2023-01-28T03:10:56.000Z [ 901352 ]