Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.950, de 13 de Dezembro de 1994
Data
13/12/1994
Apelido
LEI-8950-1994-12-13
Ementa
Altera dispositivos do Código de Processo Civil, relativos aos recursos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1994-12-13;8950
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1994-12-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/12/1994. p. 19389
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=14/12/1994 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.950&ementa=2&data=19941213 ]
Publicação Original
1994-12-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1994/lei-8950-13-dezembro-1994-349806-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1994-12-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550826/publicacao/15751668 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2022, 2021, ..., 1999, 1995 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Código de processo civil anotadopor Humberto Theodoro Júnior ; colaboradores Geraldo Magela Alves, Francisco Bilac M. Pinto Filho.341.46 341.4609 Livro
2012, 2006 Lima, José Edvaldo Albuquerque deA nova lei do agravo: implicações e aplicabilidade : teoria, prática, jurisprudência e legislação : em conformidade com a lei nº 11.187 de 19 de outubro de 2005José Edvaldo Albuquerque de Lima. --341.46 341.4655 Livro
2011, 2008, ..., 1996, 1995 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944Código de processo civil reformadoJ. E. Carreira Alvim.341.46 Livro
2010, 1997 Oliveira, Avenir Passo deO recurso de agravo e sua ProcessualizaçãoAvenir Passo de Oliveira.341.4655 Livro
2008, 1997, 1995 Siqueira, Cleanto GuimarãesA defesa no processo civil: as exceções substanciais no processo de conhecimentoCleanto Guimarães Siqueira.341.4626 Livro
2008, 2007, ..., 1998, 1996 Casella, José ErasmoManual de prática forense: processo civilJose Erasmo Casella.341.46 341.415 Livro
2007 Almeida, Lenise Antunes Dias deA execução de título extrajudicial: primeiras impressões sobre a Lei 11.382, de 7 de dezembro de 2006Lenise Antunes Dias de Almeida, Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior.341.465 Artigo de revista
2007, 2006 Lima, José Edvaldo Albuquerque deRecursos ordinário, extraordinário, especial: teoria, prática, jurisprudência e legislaçãoJosé Edvaldo Albuquerque de Lima. --341.4655 Livro
2006 Delgado, José Augusto, 1938Aspectos gerais dos embargos de divergência: origem, conceito, pressupostos e controvérsiasCapítulo de Livro
2006 Cunha, Leonardo José Carneiro daAs prerrogativas processuais da Fazenda Pública e vicissitudes quanto aos prazos diferenciados previstos no art. 188 do CPCLeonardo José Carneiro da Cunha. --341.46Artigo de revista
2006 Machado, Rosiane FerreiraDo cabimento dos embargos declaratórios em face de decisão interlocutória341.4655Art. 535Artigo de revista
2006, 2005 Carneiro, Athos Gusmão, 1925Do recurso de agravo ante a lei n°11.187/2005341.4655 Artigo de revista
2006, 2005 Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971Novo regime do agravo de instrumento: (Lei Federal nº 11.187, de 19.10.2005)Luiz Manoel Gomes Júnior.341.4655 Artigo de revista
2006, 2005 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931Restrições ilegítimas ao conhecimento dos recursosJosé Carlos Barbosa Moreira. --341.4655 Artigo de revista
2006 Oliveira, Rommel Kássio Jácome deSúmula nº 256 do Superior Tribunal de Justiça: A problemática acerca de sua manutenção após o advento da Lei nº 10.352/01341.40Artigo de revista
2005 Silveira, João José Custódio daAgravo de instrumento: considerações históricas, comparativas e reformadoras341.4655Artigo de revista
2005 Oliveira, Celso Marcelo de, 1964A nova reforma do CPC: comentários à Lei n. 11.187, de 20.10.2005, e à Lei n. 11.232, de 22.12.2005Celso Marcelo de Oliveira. --341.46Livro
2005 Macedo, Antonio Luiz Bueno deMedidas processuais de urgência: doutrina, legislação, práticaAntonio Luiz Bueno de Macedo. --341.418Livro
2005 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)Recursos retidos extraordinário e especial: J. E. Carreira Alvim. --341.4655Artigo de revista
2004 Braga, Francisco José FalcãoAção de desapropriação para fins de reforma agrária e a incidência recursal nela possível341.3772Artigo de revista
2004 Carneiro, Athos Gusmão, 1925Ação rescisória, embargos de declaração e sua influência na contagem do biênio decadencial341.4658Art. 538Artigo de revista
2003 Atheniense, AristótelesAvaliação do prequestionamento como requisito recursalAristóteles Atheniense. --341.4655Artigo de revista
2002 Mazzei, Rodrigo ReisEmbargos da declaração. --Capítulo de Livro
2002 Teixeira, Úrsula Ribeiro de FigueiredoRecurso especial: aspectos da jurisprudência do STJ341.4655Artigo de revista
2001, 2000 Pereira, Milton LuizEmbargos de divergência contra decisão lavrada por relator341.46524 Artigo de revista
2001, 2000, 1997 Felippe, Donaldo JoséPetições cíveis: prática, doutrina e jurisprudênciaDonaldo J. Felippe, Samuel Andrade J.341.4622 Livro
2000 Andrade, Nartan da CostaA tutela antecipada na Justiça do Trabalho341.346Artigo de revista
2000, 1996 Caldas, Gilberto, 1940Como interpor recursos cíveis: doutrina, formulário completo, legislação correlata, jurisprudência selecionadaGilberto Caldas.341.465 341.4655 Livro
2000, 1996 Raitani, Francisco, 1897Prática de processo civilFrancisco Raitani ; prefácio de Wilson Martins.341.46 Livro
2000 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira)Recursos, extraordinário e especial, na reforma processualJ. E. Carreira Alvim. --341.4655Capítulo de Livro
2000 Thibau, Tereza Cristina Sorice BarachoRecursos no processo civilTereza Cristina Sorice Baracho Thibau.341.4655Artigo de revista
2000, 1995 Neves, Márcia Cristina AnaniasVademecum do direito de famíliaMarcia Cristina Ananias Neves.342.1615 342.16 Livro
1999 Jorge, Flávio CheimEmbargos infrigentes: uma visão atualFlávio Cheim Jorge. --341.4655Capítulo de Livro
1999 Madeira, Luiz Gustavo AndradeO instrumento de agravo: a absurda exigência da autenticação das peças que o formamLuiz Gustavo Andrade Madeira. --341.4655 Artigo de revista
1999 Nascimento, Manuel Pereira doPrática processual civil: formulário completo, de acordo com o Código de Processo Civil atualizadoManuel Pereira do Nascimento.341.46Livro
1998 Peralta, Francisco Antônio ZemLiquidação de sentença por cálculo do contador341.67Capítulo de Livro
1998 Guimarães, Acelino PProcesso nos tribunaisAcelino P. Guimarãe.341.46Livro
1997 Oliveira, Francisco Antonio deAlterações do CPC: aspectos processuais trabalhistas e civisFrancisco Antonio de Oliveira.341.46Livro
1997 Dinamarco, Cândido R. (Cândido Rangel), 1937A Reforma do codigo de processo civil: leis 8.455, de 24.8.92; 8.637, de 31.3.93; 8.710, de 24.9.93; 8.718, de 14.10.93; 8.898, de 29.6.94; 8.950, de 13.12.94; 8.951, de 13.12.94; 8.952, de 13.12.94; 8.953, de 13.12.94; 9.079, de 14.7.95; 9.139, de 30.11.95Candido Rangel Dinamarc.341.46Livro
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1997 Cruz, Fernando Castro daConcubinato Puro x Impuro: doutrina, legislação, jurisprudência, práticaFernando Castro da Cruz.342.162841Livro
1997, 1995 Rezende, Afonso Celso Furtado deDicionário: direito imobiliário e afinsAfonso Celso F. Rezende.342.12303 341.1214203 Livro
1997 Ribeiro, Lelia Guimarães CarvalhoEmbargos de declaração no processo do trabalho342.68808Capítulo de Livro
1997 Pinto, Raymundo Antonio CarneiroMudanças no CPC e reflexos no processo trabalhista: quadros-resumo para consulta rápidaRaymundo Antonio Carneiro Pinto.342.688Livro
1997 Negrão, Perseu GentilRecurso especial: doutrina, jurisprudencia, pratica e legislaçãoPerseu Gentil Negrã.341.4655Livro
1997 Roenick, Hermann Homem de CarvalhoRecursos no código de processo civil: atualizados nos termos das leis n. 8.950 e 9.139/95Hermann Homem de Carvalho Roenic.341.4655Livro
1997, 1995 Parizatto, João RobertoRecursos no processo civil: doutrina e jurisprudência : de acordo com a lei n. 8.950, de 13-12-1994João Roberto Parizatto.341.4655 Livro
1996 Albuquerque, Leonidas CabralAdmissibilidade do Recurso EspecialLeonidas Cabral Albuquerque.341.4655Livro
1996, 1995 Machado, Antônio Cláudio da CostaA reforma do processo civil interpretada: artigo por artigo, parágrafo por parágrafoAntônio Cláudio da Costa Machado.341.46 Livro
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1996 Fadel, Sergio SahioneAs alterações no Código de processo civil relativas a recursos: Lei n. 8.950, de 13-12-94, e 9.139, de 30-11-1995Sergio Sahione Fadel. --341.46Capítulo de Livro
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1996 Levenhagen, Antônio José de Souza, 1915Código de processo civilAntonio José de Souza Levenhagen ; atualizado por Carlos Augusto de Barros Levenhagem.341.46Livro
1996 Leal, Rosemiro PereiraComentários à reforma do Código de processo civil: artigo por artigoRosemiro Pereira Leal.341.46Livro
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1996 Armelin, Donaldo, 1933O processo de execução e a reforma do Código de processo civilDonaldo Armelin. --341.46Capítulo de Livro
1996 Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de AndradePreparo e preclusão consumativaRosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery. --341.46Capítulo de Livro
1996 Brum, Jander MaurícioProcedimento sumário: inovações, comentários (Lei nº 9.245, de 26 de dezembro de 1995)Jander Maurício Brum. --341.46Livro
1996 Correa, Orlando de AssisRecursos no Código de processo civil: recursos, apelação, novo agravo, embargos ordinário, especial, extraordinárioOrlando de Assis Correa.341.4655Livro
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1995 Paixão, Floriceno, 1919A legislação trabalhista em perguntas e respostasFloriceno Paixão.342.6Livro
1995 Almeida, Lúcio Rodrigues deA reforma do CPC e reflexos no processo trabalhistaLúcio Rodrigues de Almeida.341.46Livro
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1995 Schmidt Júnior, Roberto EuricoO novo processo civil: comentários aos artigos alterados pelas leis 8.950-94, 8.951-94, 8.952-94 e 8.953-94Roberto Eurico Schmidt Júnior.341.46Livro
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2023-01-28T03:08:40.000Z [ 891292 ]