Tipo
Artigo de revista
Título
Ação de desapropriação para fins de reforma agrária e a incidência recursal nela possível
Data
2004
Ementa

Sumário:Do processo de conhecimento na ação de desapropriação -- O rito da ação de desapropriação -- Petição inicial ( art. 5°- LC n°76/98)-- Imissão de posse (art.6° - N°76/93) -- Audiência de conciliação( art 6°- LC N° 76/93) -- Da contestação -- Da prova pericial -- Audiência de instrução e julgamento (art.11 - LC N° 76/93) -- Da sentença -- A incidência recursal na ação de desapropriação. Da apelação. Do agravo. Os embargos infringentes. Embargos de declaração. Do recurso extraordinário constitucional. O rescurso especial. recurso extraordinário. Embargos de divergência.

Classificação (CDDir)
341.3772
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Limitações à propriedade [ 341.377 ]
»»»» Desapropriações por utilidade pública [ 341.3772 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 18, n. 116, p. 297–316, mar./abr., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos do Código de Processo Civil, relativos aos recursos.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

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