Tipo
Artigo de revista
Título
Avaliação do prequestionamento como requisito recursal
Data
2003
Ementa

Sumário:Consequência dos embargos declaratórios -- Restrição ao princípio iura novot curia -- Argüição de nulidade absoluta -- Dispensa de embargos declaratórios: erro de direito -- Efeitos infrigentes e uso abusivo dos embargos -- Exegese do art. 538 do CPC -- Embargos declaratórios e suspensão do prazo recursal -- Cumulação de multa e pena por litigância de ma-fé.

Classificação (CDDir)
341.4655
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista de direito Renovar
   Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 1995.
   Descrição Física: 46 v.
   Referência: n. 27, p. 21–29, set./dez., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito dos tribunais.
 
 
Altera dispositivos do Código de Processo Civil, relativos aos recursos.

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