Publicação: Texto - Português
1995
Revista de direito Renovar
Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 1995.
Descrição Física: 46 v.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 1995.
Descrição Física: 46 v.
Artigos por ano(exibir todos)
2015» Estado, sociedade e direito: diagnósticos e propostas para o Brasil / Luís Roberto Barroso.
n. 46, p. 1–14, jan./abr., 2015.
» Um novo Código comercial / Arnoldo Wald.
n. 46, p. 15–26, jan./abr., 2015.
» Direito formal e direito informal nos centros urbanos brasileiros / Ricardo Pereira Lira.
n. 46, p. 27–40, jan./abr., 2015.
» Notas sobre os princípios contratuais e a relatividade dos contratos / Gustavo Tepedino.
n. 46, p. 41–51, jan./abr., 2015.
» Notas sobre a sociedade em conta de participação / Nelson Eizirik.
n. 46, p. 53–72, jan./abr., 2015.
n. 46, p. 1–14, jan./abr., 2015.
» Um novo Código comercial / Arnoldo Wald.
n. 46, p. 15–26, jan./abr., 2015.
» Direito formal e direito informal nos centros urbanos brasileiros / Ricardo Pereira Lira.
n. 46, p. 27–40, jan./abr., 2015.
» Notas sobre os princípios contratuais e a relatividade dos contratos / Gustavo Tepedino.
n. 46, p. 41–51, jan./abr., 2015.
» Notas sobre a sociedade em conta de participação / Nelson Eizirik.
n. 46, p. 53–72, jan./abr., 2015.
2009» Breves anotações sobre a admissibilidade do recurso especial =: Brief comments on the special appeal admissibility / Luis Felipe Salomão.
v. 12, n. 46, p. 17–22, jan./abr., 2009.
» Breves anotações sobre a admissibilidade do recurso especial =: Brief comments on the special appeal admissibility / Luis Felipe Salomão.
v. 12, n. 46, p. 1–22, jan./abr., 2009.
» Breves anotações sobre a admissibilidade do recurso especial =: Brief comments on the special appeal admissibility / Luis Felipe Salomão.
v. 12, n. 46, p. 17–42, jan./abr., 2009.
» Breves anotações sobre a admissibilidade do recurso especial =: Brief comments on the special appeal admissibility / Luis Felipe Salomão.
v. 12, n. 46, p. 1–42, jan./abr., 2009.
» Breves anotações sobre a admissibilidade do recurso especial =: Brief comments on the special appeal admissibility / Luis Felipe Salomão.
v. 12, n. 43, p. 17–22, jan./abr., 2009.
» Breves anotações sobre a admissibilidade do recurso especial =: Brief comments on the special appeal admissibility / Luis Felipe Salomão.
v. 12, n. 43, p. 1–22, jan./abr., 2009.
» Breves anotações sobre a admissibilidade do recurso especial =: Brief comments on the special appeal admissibility / Luis Felipe Salomão.
v. 12, n. 43, p. 17–42, jan./abr., 2009.
» Breves anotações sobre a admissibilidade do recurso especial =: Brief comments on the special appeal admissibility / Luis Felipe Salomão.
v. 12, n. 43, p. 1–42, jan./abr., 2009.
» A onerosidade excessiva no Código civil e a impossibilidade de "modificação judicial dos contratos comutativos sem anuência do credor" / José-Ricardo Pereira Lira.
n. 44/45, p. 91–117, maio/dez., 2009.
» Seminário "Juízes e tribunais: perspectivas da história da justiça no Brasil" : "o STF na República velha" / Alberto Venancio Filho.
n. 44/45, p. 1–28, maio/dez., 2009.
» O direito de empresa na Constituição da república e no Código civil / Pedro Paulo Cristofaro.
n. 44/45, p. 29–39, maio/dez., 2009.
» Conversão do negócio jurídico / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
n. 44/45, p. 41–58, maio/dez., 2009.
» Paridade de armas: uma leitura constitucional dos arts. 3º e 396-A, do CPP, e 241, III, do CPC e o termo inicial de contagem do prazo para apresentação da resposta escrita no processo penal / Luís Guilherme Vieira.
n. 44/45, p. 59–68, maio/dez., 2009.
» A natureza jurídica dos embargos de devedor / Luciano Vianna Araújo.
n. 44/45, p. 69–90, maio/dez., 2009.
» Breves anotações sobre a admissibilidade do recurso especial =: Brief comments on the special appeal admissibility / Luis Felipe Salomão.
n. 43, p. 1–22, jan./abr., 2009.
» CPI: a duração dos depoimentos diante do princípio da dignidade da pessoa humana / Luís Guilherme Vieira.
n. 43, p. 23–47, jan./abr., 2009.
» A importância das técnicas de negociação e a Escola de Harvard / Ana Beatriz Nunes Barbosa.
n. 43, p. 49–74, jan./abr., 2009.
v. 12, n. 46, p. 17–22, jan./abr., 2009.
» Breves anotações sobre a admissibilidade do recurso especial =: Brief comments on the special appeal admissibility / Luis Felipe Salomão.
v. 12, n. 46, p. 1–22, jan./abr., 2009.
» Breves anotações sobre a admissibilidade do recurso especial =: Brief comments on the special appeal admissibility / Luis Felipe Salomão.
v. 12, n. 46, p. 17–42, jan./abr., 2009.
» Breves anotações sobre a admissibilidade do recurso especial =: Brief comments on the special appeal admissibility / Luis Felipe Salomão.
v. 12, n. 46, p. 1–42, jan./abr., 2009.
» Breves anotações sobre a admissibilidade do recurso especial =: Brief comments on the special appeal admissibility / Luis Felipe Salomão.
v. 12, n. 43, p. 17–22, jan./abr., 2009.
» Breves anotações sobre a admissibilidade do recurso especial =: Brief comments on the special appeal admissibility / Luis Felipe Salomão.
v. 12, n. 43, p. 1–22, jan./abr., 2009.
» Breves anotações sobre a admissibilidade do recurso especial =: Brief comments on the special appeal admissibility / Luis Felipe Salomão.
v. 12, n. 43, p. 17–42, jan./abr., 2009.
» Breves anotações sobre a admissibilidade do recurso especial =: Brief comments on the special appeal admissibility / Luis Felipe Salomão.
v. 12, n. 43, p. 1–42, jan./abr., 2009.
» A onerosidade excessiva no Código civil e a impossibilidade de "modificação judicial dos contratos comutativos sem anuência do credor" / José-Ricardo Pereira Lira.
n. 44/45, p. 91–117, maio/dez., 2009.
» Seminário "Juízes e tribunais: perspectivas da história da justiça no Brasil" : "o STF na República velha" / Alberto Venancio Filho.
n. 44/45, p. 1–28, maio/dez., 2009.
» O direito de empresa na Constituição da república e no Código civil / Pedro Paulo Cristofaro.
n. 44/45, p. 29–39, maio/dez., 2009.
» Conversão do negócio jurídico / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
n. 44/45, p. 41–58, maio/dez., 2009.
» Paridade de armas: uma leitura constitucional dos arts. 3º e 396-A, do CPP, e 241, III, do CPC e o termo inicial de contagem do prazo para apresentação da resposta escrita no processo penal / Luís Guilherme Vieira.
n. 44/45, p. 59–68, maio/dez., 2009.
» A natureza jurídica dos embargos de devedor / Luciano Vianna Araújo.
n. 44/45, p. 69–90, maio/dez., 2009.
» Breves anotações sobre a admissibilidade do recurso especial =: Brief comments on the special appeal admissibility / Luis Felipe Salomão.
n. 43, p. 1–22, jan./abr., 2009.
» CPI: a duração dos depoimentos diante do princípio da dignidade da pessoa humana / Luís Guilherme Vieira.
n. 43, p. 23–47, jan./abr., 2009.
» A importância das técnicas de negociação e a Escola de Harvard / Ana Beatriz Nunes Barbosa.
n. 43, p. 49–74, jan./abr., 2009.
2008» Autonomia das Procuradorias dos Estados / José Augusto Delgado.
v. 7, n. 80, p. 723–732, mar., 2008.
» A desistência recursal e os recursos repetitivos / Luiz Fux.
n. 42, p. 1–11, set./dez., 2008.
» Extensão da falência e o grupo de sociedades / Jorge Lobo.
n. 42, p. 13–23, 2008.
» O princípio do equilíbrio contratual / Leonardo de Andrade Mattietto.
n. 42, p. 25–35, set./dez., 2008.
» Governança corporativa: ideologia, regulação e direito na nova crise / Helio Saboya Filho.
n. 42, p. 37–40, set./dez., 2008.
» O cumprimento da sentença cível na interpretação do Superior Tribunal de Justiça: três temas polêmicos / Alexandre Abby.
n. 42, p. 41–64, set./dez., 2008.
» Desenvolvimento regional, conceitos: à procura de uma literatura nacional do desenvolvimento regional / Eros Roberto Grau.
n. 41, p. 1–31, mai/ago., 2008.
» A decadência da ação revocatória ajuizada pelo artigo 130 da Lei nº 11.101/05 / J. A. Penalva Santos e Paulo Penalva Santos.
n. 41, p. 33–45, mai/ago., 2008.
» A pré-história da arbitragem no Brasil / Carlos Augusto da Silveira Lobo.
n. 41, p. 47–62, mai/ago., 2008.
» Fideicomisso e sucessores não concebidos: exame de uma questão controvertida / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
n. 41, p. 63–80, mai/ago., 2008.
» Precatórios: sequestros sem preterição do direito de precedência - limites e âmbito de aplicação do parágrafo 4º do artigo 78 do ADCT / Alde Santos Júnior.
n. 41, p. 81–87, maio/ago., 2008.
» Um breve ensaio sobre o valor / Letacio Jansen.
n. 41, p. 89–97, maio/ago., 2008.
» Contratos de empreitada / Frederico Estellita de Macedo Rego, Denise Bueno Vecchi.
n. 40, p. 9–28, jan./abr., 2008.
» Culpabilidade, prevenção, necessidade concreta da pena e princípio da proporcionalidade / Hidemberg Alves da Frota.
n. 40, p. 29–44, jan./abr., 2008.
» A solução das antinomias jurídicas aparentes inseridas na consolidação das leis =: The solution of law's antinomies in process of norms consolidation / Bruno José Ricci Boaventura.
n. 40, p. 45–66, jan./abr., 2008.
» Sobre o habeas corpus / Nilson Naves.
n. 40, p. 1–8, jan./abr., 2008.
v. 7, n. 80, p. 723–732, mar., 2008.
» A desistência recursal e os recursos repetitivos / Luiz Fux.
n. 42, p. 1–11, set./dez., 2008.
» Extensão da falência e o grupo de sociedades / Jorge Lobo.
n. 42, p. 13–23, 2008.
» O princípio do equilíbrio contratual / Leonardo de Andrade Mattietto.
n. 42, p. 25–35, set./dez., 2008.
» Governança corporativa: ideologia, regulação e direito na nova crise / Helio Saboya Filho.
n. 42, p. 37–40, set./dez., 2008.
» O cumprimento da sentença cível na interpretação do Superior Tribunal de Justiça: três temas polêmicos / Alexandre Abby.
n. 42, p. 41–64, set./dez., 2008.
» Desenvolvimento regional, conceitos: à procura de uma literatura nacional do desenvolvimento regional / Eros Roberto Grau.
n. 41, p. 1–31, mai/ago., 2008.
» A decadência da ação revocatória ajuizada pelo artigo 130 da Lei nº 11.101/05 / J. A. Penalva Santos e Paulo Penalva Santos.
n. 41, p. 33–45, mai/ago., 2008.
» A pré-história da arbitragem no Brasil / Carlos Augusto da Silveira Lobo.
n. 41, p. 47–62, mai/ago., 2008.
» Fideicomisso e sucessores não concebidos: exame de uma questão controvertida / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
n. 41, p. 63–80, mai/ago., 2008.
» Precatórios: sequestros sem preterição do direito de precedência - limites e âmbito de aplicação do parágrafo 4º do artigo 78 do ADCT / Alde Santos Júnior.
n. 41, p. 81–87, maio/ago., 2008.
» Um breve ensaio sobre o valor / Letacio Jansen.
n. 41, p. 89–97, maio/ago., 2008.
» Contratos de empreitada / Frederico Estellita de Macedo Rego, Denise Bueno Vecchi.
n. 40, p. 9–28, jan./abr., 2008.
» Culpabilidade, prevenção, necessidade concreta da pena e princípio da proporcionalidade / Hidemberg Alves da Frota.
n. 40, p. 29–44, jan./abr., 2008.
» A solução das antinomias jurídicas aparentes inseridas na consolidação das leis =: The solution of law's antinomies in process of norms consolidation / Bruno José Ricci Boaventura.
n. 40, p. 45–66, jan./abr., 2008.
» Sobre o habeas corpus / Nilson Naves.
n. 40, p. 1–8, jan./abr., 2008.
2007» Crédito-prêmio do IPI: extinção / Francisco Peçanha Martins.
n. 39, p. 1–14, set./dez., 2007.
» Ação civil pública: competência para a causa e repartição de atribuições entre os órgãos do Ministério Público / Teori Albino Zavascki.
n. 39, p. 15–27, set./dez., 2007.
» O mandato eletivo: de quem é? / José Nepomuceno da Silva.
n. 39, p. 29–32, set./dez., 2007.
» Observações sobre a estrutura e a terminologia do CPC após as reformas das leis nº 11.232/2005 e 11.382/2006 / José Carlos Barbosa Moreira.
n. 39, p. 33–43, set./dez., 2007.
» A nova execução civil: o que falta mudar / José Augusto Garcia de Sousa.
n. 39, p. 45–82, set./dez., 2007.
» Conflito de interesses entre a compahia e seu administrador / Carlos Augusto da Silveira Lobo.
n. 39, p. 83–95, set./dez., 2007.
» Conflito de interesses entre a companhia e seu administrador / Carlos Augusto da Silveira Lobo.
n. 39, p. 83–95, set./dez., 2007.
» O Programa Especial de Saneamento de Ativos - PESA e a aplicação da Súmula 298 do STJ / Fátima Nancy Andrighi.
n. 38, p. 31–38, maio/ago., 2007.
n. 39, p. 1–14, set./dez., 2007.
» Ação civil pública: competência para a causa e repartição de atribuições entre os órgãos do Ministério Público / Teori Albino Zavascki.
n. 39, p. 15–27, set./dez., 2007.
» O mandato eletivo: de quem é? / José Nepomuceno da Silva.
n. 39, p. 29–32, set./dez., 2007.
» Observações sobre a estrutura e a terminologia do CPC após as reformas das leis nº 11.232/2005 e 11.382/2006 / José Carlos Barbosa Moreira.
n. 39, p. 33–43, set./dez., 2007.
» A nova execução civil: o que falta mudar / José Augusto Garcia de Sousa.
n. 39, p. 45–82, set./dez., 2007.
» Conflito de interesses entre a compahia e seu administrador / Carlos Augusto da Silveira Lobo.
n. 39, p. 83–95, set./dez., 2007.
» Conflito de interesses entre a companhia e seu administrador / Carlos Augusto da Silveira Lobo.
n. 39, p. 83–95, set./dez., 2007.
» O Programa Especial de Saneamento de Ativos - PESA e a aplicação da Súmula 298 do STJ / Fátima Nancy Andrighi.
n. 38, p. 31–38, maio/ago., 2007.
2006» Autonomia das Procuradorias dos Estados / José Augusto Delgado.
v. 30, n. 64, p. 49–61, jul./dez., 2006.
» Autonomia das Procuradorias dos Estados / José Augusto Delgado. --
v. 30, n. 64, p. 49–61, jul./dez., 2006.
» Se a lei ceder / Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. --
v. 17, n. 42, p. 43–47, jan./abr., 2006.
» Se a lei ceder / Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. --
v. 17, n. 42, p. 43–47, jul./dez., 2006.
» Se a lei ceder / Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. --
v. 17, n. 42, p. 66–47, jan./abr., 2006.
» Se a lei ceder / Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. --
v. 17, n. 42, p. 66–47, jul./dez., 2006.
» Se a lei ceder / Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. --
v. 17, n. 42, p. 43–68, jan./abr., 2006.
» Se a lei ceder / Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. --
v. 17, n. 42, p. 43–68, jul./dez., 2006.
» Se a lei ceder / Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. --
v. 17, n. 42, p. 66–68, jan./abr., 2006.
» Se a lei ceder / Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. --
v. 17, n. 42, p. 66–68, jul./dez., 2006.
» Se a lei ceder / Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. --
v. 17, n. 34, p. 43–47, jan./abr., 2006.
» Se a lei ceder / Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. --
v. 17, n. 34, p. 43–47, jul./dez., 2006.
» Se a lei ceder / Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. --
v. 17, n. 34, p. 66–47, jan./abr., 2006.
» Se a lei ceder / Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. --
v. 17, n. 34, p. 66–47, jul./dez., 2006.
» Se a lei ceder / Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. --
v. 17, n. 34, p. 43–68, jan./abr., 2006.
» Se a lei ceder / Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. --
v. 17, n. 34, p. 43–68, jul./dez., 2006.
» Se a lei ceder / Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. --
v. 17, n. 34, p. 66–68, jan./abr., 2006.
» Se a lei ceder / Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. --
v. 17, n. 34, p. 66–68, jul./dez., 2006.
» O incidente de argüição de inconstitucionalidade da lei tributária no âmbito do recurso especial / José Augusto Delgado.
n. 36, p. 9–23, set./dez., 2006.
» O processo coletivo no direito brasileiro: observações sobre a estrutura atual e as propostas de reforma / Teori Albino Zavascki.
n. 36, p. 25–35, set./dez., 2006.
» Regulação e petróleo / André Fontes.
n. 36, p. 37–47, set./dez., 2006.
» Morosidade do judiciário / Francisco Peçanha Martins. --
n. 36, p. 1–7, set./dez., 2006.
» As cláusulas de raio em shopping centers e a proteção à livre concorrência / Pedro Paulo Salles Cristofaro.
n. 36, p. 49–73, set./dez., 2006.
» Autonomia administrativa das procuradorias dos Estados / José Augusto Delgado. --
n. 35, p. 9–23, maio/ago., 2006.
» Penhora de renda ou faturamento da empresa: uma reflexão que se impõe / José Eduardo Carreira. --
n. 35, p. 25–37, maio/ago., 2006.
» Capital social da companhia / Jose Luiz Bulhões Pedreira. --
n. 35, p. 39–54, maio/ago., 2006.
» Uma justiça em xeque: breve análise do affaire d'outreau / Carlos Gustavo Direito.
n. 35, p. 55–61, maio/jun., 2006.
» Orlando Gomes, professor permanente / Francisco Peçanha Martins.
n. 35, p. 1–8, maio/ago., 2006.
» A capacidade de ser parte e os entes despersonalizados / Fagundes, Henrique
n. 34, p. 59–114, jan./abr., 2006.
» A liberdade de imprensa e os princípios aplicados ao direito de informação / Delgado, José Augusto, 1938
n. 34, p. 9–42, jan./abr., 2006.
» Se a lei ceder / Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. --
n. 34, p. 43–47, jan./abr., 2006.
» O direito do nascituro à vida / José Carlos Barbosa Moreira. --
n. 34, p. 49–57, jan./abr., 2006.
» A ética e o jurídico em Josaphat Marinho / Francisco Peçanha Martins. --
n. 34, p. 1–8, jan./abr., 2006.
» O contrato / Carlos Gustavo Direito. --
n. 33, p. 9–24, set./dez., 2006.
» O contrato / Carlos Gustavo Direito. --
n. 33, p. 9–24, set./dez., 2006.
» A definição de sentença arbitral estrangeira
n. 33, p. 25–34, set./dez., 2006.
v. 30, n. 64, p. 49–61, jul./dez., 2006.
» Autonomia das Procuradorias dos Estados / José Augusto Delgado. --
v. 30, n. 64, p. 49–61, jul./dez., 2006.
» Se a lei ceder / Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. --
v. 17, n. 42, p. 43–47, jan./abr., 2006.
» Se a lei ceder / Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. --
v. 17, n. 42, p. 43–47, jul./dez., 2006.
» Se a lei ceder / Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. --
v. 17, n. 42, p. 66–47, jan./abr., 2006.
» Se a lei ceder / Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. --
v. 17, n. 42, p. 66–47, jul./dez., 2006.
» Se a lei ceder / Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. --
v. 17, n. 42, p. 43–68, jan./abr., 2006.
» Se a lei ceder / Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. --
v. 17, n. 42, p. 43–68, jul./dez., 2006.
» Se a lei ceder / Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. --
v. 17, n. 42, p. 66–68, jan./abr., 2006.
» Se a lei ceder / Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. --
v. 17, n. 42, p. 66–68, jul./dez., 2006.
» Se a lei ceder / Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. --
v. 17, n. 34, p. 43–47, jan./abr., 2006.
» Se a lei ceder / Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. --
v. 17, n. 34, p. 43–47, jul./dez., 2006.
» Se a lei ceder / Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. --
v. 17, n. 34, p. 66–47, jan./abr., 2006.
» Se a lei ceder / Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. --
v. 17, n. 34, p. 66–47, jul./dez., 2006.
» Se a lei ceder / Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. --
v. 17, n. 34, p. 43–68, jan./abr., 2006.
» Se a lei ceder / Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. --
v. 17, n. 34, p. 43–68, jul./dez., 2006.
» Se a lei ceder / Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. --
v. 17, n. 34, p. 66–68, jan./abr., 2006.
» Se a lei ceder / Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. --
v. 17, n. 34, p. 66–68, jul./dez., 2006.
» O incidente de argüição de inconstitucionalidade da lei tributária no âmbito do recurso especial / José Augusto Delgado.
n. 36, p. 9–23, set./dez., 2006.
» O processo coletivo no direito brasileiro: observações sobre a estrutura atual e as propostas de reforma / Teori Albino Zavascki.
n. 36, p. 25–35, set./dez., 2006.
» Regulação e petróleo / André Fontes.
n. 36, p. 37–47, set./dez., 2006.
» Morosidade do judiciário / Francisco Peçanha Martins. --
n. 36, p. 1–7, set./dez., 2006.
» As cláusulas de raio em shopping centers e a proteção à livre concorrência / Pedro Paulo Salles Cristofaro.
n. 36, p. 49–73, set./dez., 2006.
» Autonomia administrativa das procuradorias dos Estados / José Augusto Delgado. --
n. 35, p. 9–23, maio/ago., 2006.
» Penhora de renda ou faturamento da empresa: uma reflexão que se impõe / José Eduardo Carreira. --
n. 35, p. 25–37, maio/ago., 2006.
» Capital social da companhia / Jose Luiz Bulhões Pedreira. --
n. 35, p. 39–54, maio/ago., 2006.
» Uma justiça em xeque: breve análise do affaire d'outreau / Carlos Gustavo Direito.
n. 35, p. 55–61, maio/jun., 2006.
» Orlando Gomes, professor permanente / Francisco Peçanha Martins.
n. 35, p. 1–8, maio/ago., 2006.
» A capacidade de ser parte e os entes despersonalizados / Fagundes, Henrique
n. 34, p. 59–114, jan./abr., 2006.
» A liberdade de imprensa e os princípios aplicados ao direito de informação / Delgado, José Augusto, 1938
n. 34, p. 9–42, jan./abr., 2006.
» Se a lei ceder / Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. --
n. 34, p. 43–47, jan./abr., 2006.
» O direito do nascituro à vida / José Carlos Barbosa Moreira. --
n. 34, p. 49–57, jan./abr., 2006.
» A ética e o jurídico em Josaphat Marinho / Francisco Peçanha Martins. --
n. 34, p. 1–8, jan./abr., 2006.
» O contrato / Carlos Gustavo Direito. --
n. 33, p. 9–24, set./dez., 2006.
» O contrato / Carlos Gustavo Direito. --
n. 33, p. 9–24, set./dez., 2006.
» A definição de sentença arbitral estrangeira
n. 33, p. 25–34, set./dez., 2006.
2005» A cessão de contrato e a convenção de arbitragem / Ricardo Ramalho Almeida. --
n. 33, p. 35–46, set./dez., 2005.
» Quinto constitucional e a renovação do poder judiciário / Francisco Peçanha Martins. --
n. 33, p. 1–8, set./dez., 2005.
» Aplicação do Acordo TRIPs à luz do direito internacional e do direito interno: as patentes concedidas na vigência da lei 5.772/71 jamais tiveram seu prazo prorrogado / Denis Borges Barbosa. --
n. 33, p. 47–93, set./dez., 2005.
» Embargos declaratórios não possuem efeito suspensivo / Luciano Vianna Araujo.
n. 32, p. 7–22, maio/ago., 2005.
» O controle da regulação no Brasil / Walton Alencar Rodrigues. --
n. 32, p. 23–37, maio/ago., 2005.
» Honorários advocatícios de sucumbência / Martins, Francisco Peçanha, 1938
n. 32, p. 1–5, maio/ago., 2005.
» Causalidade, imputação objetiva e novos paradigmas da dogmática penal / Otávio Luiz Rodrigues Junior. --
n. 32, p. 77–88, maio/ago., 2005.
» O artigo 2.035 do novo código civil em face do artigo 5º, XXXVI, da Constituição federal / José Carlos Moreira Alves. --
n. 31, p. 1–12, jan./abr., 2005.
» A emenda constitucional 45 e a repercussão geral / Arruda Alvim. --
n. 31, p. 75–130, jan./abr., 2005.
» Governança corporativa / Luiz Alberto Colonna Rosman. --
n. 31, p. 131–142, abr./nov., 2005.
» Em algum lugar do passado: segurança jurídica, direito intertemporal e o novo Código civil / Luís Roberto Barroso. --
n. 31, p. 143–170, jan./abr., 2005.
» Morosidade do judiciário / Francisco Peçanha Martins. --
n. 31, p. 13–19, jan./abr., 2005.
» Súmula, jurisprudência, precedente: uma escalada e seus riscos / José Carlos Barbosa Moreira. --
n. 31, p. 21–33, jan./abr., 2005.
» Crimes falimentares e o projeto de lei de recuperação da empresa / J. A. Penalva Santos. --
n. 31, p. 36–73, jan./abr., 2005.
n. 33, p. 35–46, set./dez., 2005.
» Quinto constitucional e a renovação do poder judiciário / Francisco Peçanha Martins. --
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» Embargos declaratórios não possuem efeito suspensivo / Luciano Vianna Araujo.
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» Crimes falimentares e o projeto de lei de recuperação da empresa / J. A. Penalva Santos. --
n. 31, p. 36–73, jan./abr., 2005.
2004» O controle do poder judiciário / Waldemar Zveiter.
n. 30, p. 1–11, set./dez., 2004.
» O poder judiciário e a reforma da previdência social / Ovídio Rocha Barros Sandoval. --
n. 30, p. 83–121, set./dez., 2004.
» Decadência e prescrição no novo código civil: breves considerações / Ricardo Ribeiro Campos.
n. 30, p. 123–132, set./dez., 2004.
» Os direitos públicos subjetivos e os direitos de liberdade na experiência constitucional italiana do pós-guerra / André R. C. Fontes. --
n. 30, p. 13–21, set./dez., 2004.
» Em defesa da revisão obrigatória das sentenças contrárias à fazenda pública / José Carlos Barbosa Moreira. --
n. 30, p. 23–32, set./dez., 2004.
» A transmissibilidade do direito de indenização do dano moral / André Gustavo Corrêa de Andrade. --
n. 30, p. 33–52, set./dez., 2004.
» A reforma da legislação falimentar: um panorama dos institutos da recuperação judicial e extrajudicial / Lobo, Carlos Augusto da Silveira
n. 30, p. 53–72, set./dez., 2004.
» A inviabilidade das sociedades limitadas e simples no regime do novo Código civil / Manoel Vargas. --
n. 30, p. 73–81, set./dez., 2004.
» O conceito de consumidor direto e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Fátima Nancy Andrighi.
n. 29, p. 1–11, maio/ago., 2004.
» O novo microssistema legislativo das liminares contra o poder público / Luiz Fux. --
n. 29, p. 13–32, maio/ago., 2004.
» O controle do judiciário: desconstrução e reconstrução / Jessé Torres Pereira Júnior. --
n. 29, p. 33–39, maio/ago., 2004.
» Correntes e contracorrentes no processo civil contemporâneo / José Carlos Barbosa Moreira. --
n. 29, p. 41–51, maio/ago., 2004.
» Cartas precatórias para cumprimento de liminares contra cobrança de ICMS sobre combustíveis. Competência do juiz deprecado para negar cumprimento / Amaral, Gustavo
n. 29, p. 53–64, maio/ago., 2004.
» A responsabilidade civil no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil e alguns apontamentos do direito comparado / Leonardo de Faria Beraldo. --
n. 29, p. 65–83, maio/ago., 2004.
» A cessão de direitos hereditários no novo Código civil / Luciano Vianna Araujo.
n. 29, p. 85–94, maio/ago., 2004.
» A coisa julgada e a ação rescisória, na perspectiva do devido processo legal / Glória Maria G. de Pádua Ribeiro Portella. --
n. 28, p. 93–106, jan./abr., 2004.
» A posição do Superior Tribunal de Justiça sobre a dissolução parcial das sociedades anônimas: uma análise à luz do novo Código civil / Julian Fonseca Peña Chediak.
n. 28, p. 107–120, jan./abr., 2004.
» A reforma do judiciário / Nilson Naves. --
n. 28, p. 1–13, jan./abr., 2004.
» Adimplemento imperfeito na retribuição acionária ao capital integralizado em sociedade anônima e prazo de prescrição da ação anulatória / Leandro Bittencourt Adiers.
n. 28, p. 121–137, jan./abr., 2004.
» A imunidade de execução do estado estrangeiro na justiça do trabalho / Leonardo P. Meirelles.
n. 28, p. 139–149, jan./abr., 2004.
» Ação rescisória e coisa julgada: prazo para propositura da ação / Francisco Peçanha Martins. --
n. 28, p. 15–36, jan./abr., 2004.
» Notas sobre o procedimento monitório no direito comparado / André R. C. Fontes.
n. 28, p. 37–45, jan./abr., 2004.
» Os juros bancários, o Código do consumidor, o novo Código civil e a Emenda constitucional 40/2003 / Jansen Fialho de Almeida.
n. 28, p. 47–76, jan./abr., 2004.
» Breves notas sobre efetividade e segurança jurídica sob o novo Código civil / Sigelmann, Hugo Maurício
n. 28, p. 77–92, jan./abr., 2004.
n. 30, p. 1–11, set./dez., 2004.
» O poder judiciário e a reforma da previdência social / Ovídio Rocha Barros Sandoval. --
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n. 29, p. 1–11, maio/ago., 2004.
» O novo microssistema legislativo das liminares contra o poder público / Luiz Fux. --
n. 29, p. 13–32, maio/ago., 2004.
» O controle do judiciário: desconstrução e reconstrução / Jessé Torres Pereira Júnior. --
n. 29, p. 33–39, maio/ago., 2004.
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2003» Notas sobre o IRB e as co-seguradoras na relação jurídica processual / Athos Gusmão Carneiro.
n. 27, p. 93–100, set./dez., 2003.
» Recurso extraodinário: raízes / Adhemar Ferreira Maciel. --
n. 27, p. 1–11, set./dez., 2003.
» Do erro médico / Direito, Carlos Alberto Menezes, 1942
n. 27, p. 101–110, set./dez., 2003.
» Do erro médico / Direito, Carlos Alberto Menezes, 1942
n. 27, p. 101–110, set./dez., 2003.
» O erro na qualificação jurídica dos fatos e o recurso especial / Francisco Cláudio de Almeida Santos. --
n. 27, p. 111–118, set./dez., 2003.
» Conversão de ação de conhecimento em embargos do devedor: o leading case do ministro Eduardo Ribeiro / Beraldo, Leonardo de Faria
n. 27, p. 119–128, set./dez., 2003.
» Problemas relativos ao mandado de segurança / Paulo Roberto de Gouvêa Medina. --
n. 27, p. 129–140, set./dez., 2003.
» Exceção de pré-executividade e execução fiscal / Roberto Rosas. --
n. 27, p. 141–146, set./dez., 2003.
» O art. 468 do CPC: uma reflexão / Sérgio Bermudes.
n. 27, p. 147–151, set./dez., 2003.
» Ação rescisória em matéria constitucional / Teori Albino Zavascki.
n. 27, p. 153–174, set./dez., 2003.
» O papel do STJ na proteção jurídica do meio ambiente / Antônio de Pádua Ribeiro. --
n. 27, p. 13–20, set./dez., 2003.
» Avaliação do prequestionamento como requisito recursal / Aristóteles Atheniense. --
n. 27, p. 21–29, set./dez., 2003.
» Defesa da posse e ações possessórias / José Manoel de Arruda Alvim Netto.
n. 27, p. 31–91, set.dez., 2003.
» O Novo Código civil e o Código de defesa do consumidor: pontos de convergência / Ruy Rosado de Aguiar Júnior.
n. 26, p. 9–23, maio/ago., 2003.
» Prescrição e vedação aos limites à compensação de tributos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal / Domingos Franciulli Neto.
n. 26, p. 25–38, maio/ago., 2003.
» O descumprimento das decisões judiciais e a criminalização do processo cívil: breves reflexões / Luiz Fux.
n. 26, p. 39–44, maio/ago., 2003.
» Tutela de urgência e efetividade do direito / José Carlos Barbosa Moreira.
n. 26, p. 45–58, maio/ago., 2003.
» Tobias Barreto e o processo civil / Fontes de Alencar.
n. 26, p. 1–7, maio/ago., 2003.
» As sociedades limitadas no novo código civil: algumas questões relevantes / Carlos Augusto da Silveira Lobo.
n. 26, p. 59–70, maio/ago., 2003.
» Prescrição sob um novo enfoque / José Carlos Tinoco Soares.
n. 26, p. 71–85, maio/ago., 2003.
» Invalidade e ineficácia do negócio jurídico / José Carlos Barbosa Moreira.
n. 25, p. 93–106, jan./abr., 2003.
» O futuro do "direito moral" / José de Oliveira Ascensão.
n. 25, p. 107–126, jan./abr., 2003.
» As imunidades das organizações internacionais e de seus funcionários e a prática do judiciário brasileiro / Leandro Moll.
n. 25, p. 127–154, jan./abr., 2003.
» Os contratos bancários e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Ruy Rosado de Aguiar Júnior.
n. 25, p. 1–75, jan./abr., 2003.
» Da união estável no novo Código civil / Carlos Alberto Menezes Direito.
n. 25, p. 77–91, jan./abr., 2003.
» Da união estável no novo Código Civil / Carlos Alberto Menezes Direito. --
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» Recurso extraodinário: raízes / Adhemar Ferreira Maciel. --
n. 27, p. 1–11, set./dez., 2003.
» Do erro médico / Direito, Carlos Alberto Menezes, 1942
n. 27, p. 101–110, set./dez., 2003.
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» Conversão de ação de conhecimento em embargos do devedor: o leading case do ministro Eduardo Ribeiro / Beraldo, Leonardo de Faria
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» Exceção de pré-executividade e execução fiscal / Roberto Rosas. --
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» Da união estável no novo Código Civil / Carlos Alberto Menezes Direito. --
n. 25, p. 77–91, jan./abr., 2003.
2002» Entraves jurídicos à realização da justiça / Nilson Vital Naves.
n. 24, p. 1–10, set./dez., 2002.
» Do exercício do direito de voto das ações preferenciais com dividendo diferenciado / Jorge Lobo.
n. 24, p. 95–100, set./dez., 2002.
» A sinuosa evolução da disciplina dos juros no direito positivo luso-brasileiro / Letacio Jansen.
n. 24, p. 101–109, set./dez., 2002.
» "Amicus curiae": intervenção de terceiros / Milton Luiz Pereira.
n. 24, p. 11–17, set./dez., 2002.
» A tutela antecipada e os tribunais superiores / Luiz Fux.
n. 24, p. 19–24, set./dez., 2002.
» Gratidão e esperança: homenagem ao Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro / Fontes de Alencar.
n. 24, p. 25–30, set./dez., 2002.
» A perpetuatio jurisdictionis: equivados e acertos sobre o tema / Henrique Fagundes.
n. 24, p. 30–71, set./dez., 2002.
» Dimensões da interpretação conforme a Constituição / André Gustavo C. de. Andrade.
n. 24, p. 73–93, set./dez., 2002.
» Medidas de urgência e sua cassação / Antônio de Pádua Ribeiro.
n. 23, p. 1–11, maio/ago., 2002.
» Medidas de urgência e sua cassação / Antônio de Pádua Ribeiro. --
n. 23, p. 1–11, maio/ago., 2002.
» Sigilo bancário, monitoramento e reserva de privacidade / Leandro Bittencourt Adiers.
n. 23, p. 95–112, maio/ago., 2002.
» A relação entre a arbitragem e as regras sobre competência internacional previstas nos artigos 88 e 89 do Código de processo civil brasileiro / Flavia Savio C. S. Cristofaro.
n. 23, p. 113–133, maio/ago., 2002.
» Função social do contrato / Alice Moreira Franco.
n. 23, p. 135–147, maio/ago., 2002.
» Argüição de inconstitucionalidade em recurso especial / Domingos Franciulli Netto.
n. 23, p. 13–29, maio/ago., 2002.
» Os direitos da personalidade e a liberdade de informação / Carlos Alberto Menezes Direito.
n. 23, p. 31–42, maio/ago., 2002.
» A inversão do ônus da prova no Código de defesa do consumidor: o momento em que se opera a inversão e outras questões / André Gustavo C. de Andrade.
n. 23, p. 43–69, maio/ago., 2002.
» Breves considerações sobre a lesão no direito brasileiro posto / J. G. Vasi Werner.
n. 23, p. 72–94, maio/ago., 2002.
» Marcas e nomes empresariais: decadência e prescrição à luz do novo código civil / José Carlos Tinoco Soares.
n. 22, p. 95–104, jan./abr., 2002.
» Embargos infringentes: direito intertemporal / Fernando Setembrino.
n. 22, p. 105–109, jan./abr., 2002.
» A possibilidade de mudança do caráter da posse precária e sua utilidade para fins de usucapião / Márcio Manoel Maidame.
n. 22, p. 111–137, jan./abr., 2002.
» Execução contra a fazenda pública / Antônio de Pádua Ribeiro.
n. 22, p. 1–14, jan./abr., 2002.
» Da inconstitucionalidade da taxa selic para fins tributários / Domingos Franciulli Netto.
n. 22, p. 15–52, jan./abr., 2002.
» Aqueles dois advogados / Fontes de Alencar.
n. 22, p. 53–57, jan./abr., 2002.
» Aqueles dois advogados / Alencar, Fontes de
n. 22, p. 53–57, jan./abr., 2002.
» Breves considerações sobre o novel Código civil / Roberto Antônio Vallim Bellocchi.
n. 22, p. 59–61, jan./abr., 2002.
» Concurso particular de credores: prelação e privilégio / Henrique Fagundes.
n. 22, p. 63–94, jan./abr., 2002.
n. 24, p. 1–10, set./dez., 2002.
» Do exercício do direito de voto das ações preferenciais com dividendo diferenciado / Jorge Lobo.
n. 24, p. 95–100, set./dez., 2002.
» A sinuosa evolução da disciplina dos juros no direito positivo luso-brasileiro / Letacio Jansen.
n. 24, p. 101–109, set./dez., 2002.
» "Amicus curiae": intervenção de terceiros / Milton Luiz Pereira.
n. 24, p. 11–17, set./dez., 2002.
» A tutela antecipada e os tribunais superiores / Luiz Fux.
n. 24, p. 19–24, set./dez., 2002.
» Gratidão e esperança: homenagem ao Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro / Fontes de Alencar.
n. 24, p. 25–30, set./dez., 2002.
» A perpetuatio jurisdictionis: equivados e acertos sobre o tema / Henrique Fagundes.
n. 24, p. 30–71, set./dez., 2002.
» Dimensões da interpretação conforme a Constituição / André Gustavo C. de. Andrade.
n. 24, p. 73–93, set./dez., 2002.
» Medidas de urgência e sua cassação / Antônio de Pádua Ribeiro.
n. 23, p. 1–11, maio/ago., 2002.
» Medidas de urgência e sua cassação / Antônio de Pádua Ribeiro. --
n. 23, p. 1–11, maio/ago., 2002.
» Sigilo bancário, monitoramento e reserva de privacidade / Leandro Bittencourt Adiers.
n. 23, p. 95–112, maio/ago., 2002.
» A relação entre a arbitragem e as regras sobre competência internacional previstas nos artigos 88 e 89 do Código de processo civil brasileiro / Flavia Savio C. S. Cristofaro.
n. 23, p. 113–133, maio/ago., 2002.
» Função social do contrato / Alice Moreira Franco.
n. 23, p. 135–147, maio/ago., 2002.
» Argüição de inconstitucionalidade em recurso especial / Domingos Franciulli Netto.
n. 23, p. 13–29, maio/ago., 2002.
» Os direitos da personalidade e a liberdade de informação / Carlos Alberto Menezes Direito.
n. 23, p. 31–42, maio/ago., 2002.
» A inversão do ônus da prova no Código de defesa do consumidor: o momento em que se opera a inversão e outras questões / André Gustavo C. de Andrade.
n. 23, p. 43–69, maio/ago., 2002.
» Breves considerações sobre a lesão no direito brasileiro posto / J. G. Vasi Werner.
n. 23, p. 72–94, maio/ago., 2002.
» Marcas e nomes empresariais: decadência e prescrição à luz do novo código civil / José Carlos Tinoco Soares.
n. 22, p. 95–104, jan./abr., 2002.
» Embargos infringentes: direito intertemporal / Fernando Setembrino.
n. 22, p. 105–109, jan./abr., 2002.
» A possibilidade de mudança do caráter da posse precária e sua utilidade para fins de usucapião / Márcio Manoel Maidame.
n. 22, p. 111–137, jan./abr., 2002.
» Execução contra a fazenda pública / Antônio de Pádua Ribeiro.
n. 22, p. 1–14, jan./abr., 2002.
» Da inconstitucionalidade da taxa selic para fins tributários / Domingos Franciulli Netto.
n. 22, p. 15–52, jan./abr., 2002.
» Aqueles dois advogados / Fontes de Alencar.
n. 22, p. 53–57, jan./abr., 2002.
» Aqueles dois advogados / Alencar, Fontes de
n. 22, p. 53–57, jan./abr., 2002.
» Breves considerações sobre o novel Código civil / Roberto Antônio Vallim Bellocchi.
n. 22, p. 59–61, jan./abr., 2002.
» Concurso particular de credores: prelação e privilégio / Henrique Fagundes.
n. 22, p. 63–94, jan./abr., 2002.
2001» A empresa: novo instituto jurídico / Jorge Lobo.
v. 21, n. 51-67, set./dez., 2001.
» A convenção interamericana de cartas rogatórias e sua participação pelo supremo Tribunal Federal / Nadia de Araujo, Carlos Eduardo Caputo Bastos.
n. 21, p. 83–106, set./dez., 2001.
» O Dano Extrapatrimonial Contratual no Âmbito das Relações de Consumo / Alessandro Schiarrmeister Segalla.
n. 21, p. 107–148, set./dez., 2001.
» Proteção Jurídica do Patrimônio Genético / José Augusto Delgado.
n. 21, p. 11–34, set./dez., 2001.
» Intervenção federal: requisição judicial / Milton Luiz Pereira.
n. 21, p. 35–39, set./dez., 2001.
» O direito em tempos de globalização / José Carlos Barbosa Moreira.
n. 21, p. 41–50, set./dez., 2001.
» Medida liminar em tutela antecipatória / Reis Friede.
n. 21, p. 69–81, set./dez., 2001.
» O mistério da vida e a descoberta do código genético / Carlos Alberto Menezes Direito.
n. 21, p. 1–9, set./dez., 2001.
» O mistério da vida e a descoberta do código genético / Carlos Alberto Menezes Direito. --
n. 21, p. 1–9, set./dez., 2001.
» A exceção de usucapião: ações em que é admitida e os efeitos do acolhimento / Jefferson Carús Guedes.
n. 20, p. 99–119, maio/ago., 2001.
» O supremo, o superior tribunal e a reforma / Nilson Vital Naves.
n. 20, p. 2–27, maio/ago., 2001.
» Democracia para o século XXI e o Poder judiciário / José Augusto Delgado.
n. 20, p. 29–41, maio/ago., 2001.
» Mandado de segurança: câmara de vereadores - personalidade judiciária - legitimação ativa / Milton Luiz Pereira.
n. 20, p. 43–45, maio/ago., 2001.
» Por um processo socialmente efetivo / José Carlos Barbosa Moreira.
n. 20, p. 47–57, maio/ago., 2001.
» A empresa / Carlos Augusto da Silveira Lobo.
n. 20, p. 59–73, maio/ago., 2001.
» Interpretação realista da alienação de controle de companhia aberta / Jorge Lobo.
n. 20, p. 75–97, maio/ago., 2001.
» A integração no direito tributário: considerações acerca do emprego da analogia / Cinthia R. Menescal Palhares.
n. 19, p. 89–108, jan./abr., 2001.
» Efeitos da coisa julgada e os princípios constitucionais / José Augusto Delgado.
n. 19, p. 11–39, jan./abr., 2001.
» Efeitos da coisa julgada e os princípios constitucionais / José Augusto Delgado.
n. 19, p. 11–39, jan./abr., 2001.
» O privilégio público do recurso de ofício no processo civil / Hamilton Carvalhido.
n. 19, p. 41–48, jan./abr., 2001.
» Reformas do CPC em matéria de recursos / José Carlos Barbosa Moreira.
n. 19, p. 49–60, jan./abr., 2001.
» A Evolução do direito societário / Arnoldo Wald.
n. 19, p. 61–76, jan./abr., 2001.
» A extinção da UFIR / Letacio Jansen.
n. 19, p. 77–87, jan./abr., 2001.
» Preservamento da informação forense / Fontes de Alencar.
n. 19, p. 1–9, jan./abr., 2001.
v. 21, n. 51-67, set./dez., 2001.
» A convenção interamericana de cartas rogatórias e sua participação pelo supremo Tribunal Federal / Nadia de Araujo, Carlos Eduardo Caputo Bastos.
n. 21, p. 83–106, set./dez., 2001.
» O Dano Extrapatrimonial Contratual no Âmbito das Relações de Consumo / Alessandro Schiarrmeister Segalla.
n. 21, p. 107–148, set./dez., 2001.
» Proteção Jurídica do Patrimônio Genético / José Augusto Delgado.
n. 21, p. 11–34, set./dez., 2001.
» Intervenção federal: requisição judicial / Milton Luiz Pereira.
n. 21, p. 35–39, set./dez., 2001.
» O direito em tempos de globalização / José Carlos Barbosa Moreira.
n. 21, p. 41–50, set./dez., 2001.
» Medida liminar em tutela antecipatória / Reis Friede.
n. 21, p. 69–81, set./dez., 2001.
» O mistério da vida e a descoberta do código genético / Carlos Alberto Menezes Direito.
n. 21, p. 1–9, set./dez., 2001.
» O mistério da vida e a descoberta do código genético / Carlos Alberto Menezes Direito. --
n. 21, p. 1–9, set./dez., 2001.
» A exceção de usucapião: ações em que é admitida e os efeitos do acolhimento / Jefferson Carús Guedes.
n. 20, p. 99–119, maio/ago., 2001.
» O supremo, o superior tribunal e a reforma / Nilson Vital Naves.
n. 20, p. 2–27, maio/ago., 2001.
» Democracia para o século XXI e o Poder judiciário / José Augusto Delgado.
n. 20, p. 29–41, maio/ago., 2001.
» Mandado de segurança: câmara de vereadores - personalidade judiciária - legitimação ativa / Milton Luiz Pereira.
n. 20, p. 43–45, maio/ago., 2001.
» Por um processo socialmente efetivo / José Carlos Barbosa Moreira.
n. 20, p. 47–57, maio/ago., 2001.
» A empresa / Carlos Augusto da Silveira Lobo.
n. 20, p. 59–73, maio/ago., 2001.
» Interpretação realista da alienação de controle de companhia aberta / Jorge Lobo.
n. 20, p. 75–97, maio/ago., 2001.
» A integração no direito tributário: considerações acerca do emprego da analogia / Cinthia R. Menescal Palhares.
n. 19, p. 89–108, jan./abr., 2001.
» Efeitos da coisa julgada e os princípios constitucionais / José Augusto Delgado.
n. 19, p. 11–39, jan./abr., 2001.
» Efeitos da coisa julgada e os princípios constitucionais / José Augusto Delgado.
n. 19, p. 11–39, jan./abr., 2001.
» O privilégio público do recurso de ofício no processo civil / Hamilton Carvalhido.
n. 19, p. 41–48, jan./abr., 2001.
» Reformas do CPC em matéria de recursos / José Carlos Barbosa Moreira.
n. 19, p. 49–60, jan./abr., 2001.
» A Evolução do direito societário / Arnoldo Wald.
n. 19, p. 61–76, jan./abr., 2001.
» A extinção da UFIR / Letacio Jansen.
n. 19, p. 77–87, jan./abr., 2001.
» Preservamento da informação forense / Fontes de Alencar.
n. 19, p. 1–9, jan./abr., 2001.
2000» O recurso extraordinário e o recurso especial dirigidos à reforma da decisão interlocutória / Henrique Fagundes.
n. 18, p. 59–123, set./dez., 2000.
» Instrumentos jurídicos contra práticas desleais no comércio internacional / Ana Cristina Paulo Pereira.
n. 18, p. 125–139, set./dez., 2000.
» Medidas liminares e providências cautelares em licitações públicas / Reis Friede.
n. 18, p. 141–151, set./dez., 2000.
» O poder judiciário e a concretização das cláusulas gerais: limites e responsabilidade / Ruy Rosado de Aguiar Júnior.
n. 18, p. 11–19, set./dez., 2000.
» Os macacos de Darwin / Adhemar Ferreira Maciel.
n. 18, p. 21–23, set./dez., 2000.
» A tutela de interesses difusos e o direito ao bem-estar urbano / Jairo Vasconcelos do Carmo.
n. 18, p. 25–43, set./dez., 2000.
» O processo penal norte-americano e sua influência / José Carlos Barbosa Moreira.
n. 18, p. 45–58, set./dez., 2000.
» A universidade: compromisso com a excelência e instrumento de transformação / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
n. 18, p. 1–9, set./dez., 2000.
» O controle sobre as operações de concentração entre empresas em mercados integrados: União Européia e Mercosul / Ana Cristina Paulo Pereira.
n. 17, p. 79–109, maio/ago., 2000.
» A arbitragem no Brasil: evolução histórica e conceitual / José Augusto Delgado.
n. 17, p. 1–24, maio/ago., 2000.
» Formação de magistrados na União Européia / Manoel Carpena Amorim.
n. 17, p. 25–36, maio/ago., 2000.
» Dano moral e pedido genérico de indenização / André Gustavo C. de Andrade.
n. 17, p. 37–59, maio/ago., 2000.
» As "dez regras de ouro" dos títulos cambiais / Jorge Lobo.
n. 17, p. 61–71, maio/ago., 2000.
» Inversão do ônus da prova e defesa do consumidor: considerações adicionais / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
n. 17, p. 73–78, maio/ago., 2000.
» Admissibilidade do concurso de infrações penais na evasão de divisas / Guilherme Calmon Nogueira da Gama.
n. 16, p. 89–109, jan./abr., 2000.
» Protocolo de Buenos Aires sobre jurisdição internacional / Ruy Rosado de Aguiar Júnior.
n. 16, p. 1–16, jan./abr., 2000.
» Autoridade coatora no mandado de segurança e competência administrativa / Ari Pargendler.
n. 16, p. 17–23, jan./abr., 2000.
» Embargos de divergência contra decisão lavrada por relator / Milton Luiz Pereira.
n. 16, p. 23–30, jan./abr., 2000.
» A lição de Rui: crime de hermenêutica, a hipérbole do absurdo / Fontes de Alencar.
n. 16, p. 31–36, jan./abr., 2000.
» Mandado de segurança: direito líquido e certo / Adhemar Ferreira Maciel.
n. 16, p. 37–61, jan./abr., 2000.
» As medidas provisórias no sistema constitucional brasileiro / Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
n. 16, p. 71–80, jan./abr., 2000.
» Execução sujeita à condição ou a termo no processo civil brasileiro / José Carlos Barbosa Moreira.
n. 16, p. 63–80, jan./abr., 2000.
» Aquisição do exercício do direito de voto pelas ações preferenciais: (omissão do estatuto social quanto ao prazo previsto no 254p 1º do artigo 111 da Lei nº 6.404/76) / Carlos Augusto da Silveira Lobo.
n. 16, p. 81–88, jan./abr., 2000.
n. 18, p. 59–123, set./dez., 2000.
» Instrumentos jurídicos contra práticas desleais no comércio internacional / Ana Cristina Paulo Pereira.
n. 18, p. 125–139, set./dez., 2000.
» Medidas liminares e providências cautelares em licitações públicas / Reis Friede.
n. 18, p. 141–151, set./dez., 2000.
» O poder judiciário e a concretização das cláusulas gerais: limites e responsabilidade / Ruy Rosado de Aguiar Júnior.
n. 18, p. 11–19, set./dez., 2000.
» Os macacos de Darwin / Adhemar Ferreira Maciel.
n. 18, p. 21–23, set./dez., 2000.
» A tutela de interesses difusos e o direito ao bem-estar urbano / Jairo Vasconcelos do Carmo.
n. 18, p. 25–43, set./dez., 2000.
» O processo penal norte-americano e sua influência / José Carlos Barbosa Moreira.
n. 18, p. 45–58, set./dez., 2000.
» A universidade: compromisso com a excelência e instrumento de transformação / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
n. 18, p. 1–9, set./dez., 2000.
» O controle sobre as operações de concentração entre empresas em mercados integrados: União Européia e Mercosul / Ana Cristina Paulo Pereira.
n. 17, p. 79–109, maio/ago., 2000.
» A arbitragem no Brasil: evolução histórica e conceitual / José Augusto Delgado.
n. 17, p. 1–24, maio/ago., 2000.
» Formação de magistrados na União Européia / Manoel Carpena Amorim.
n. 17, p. 25–36, maio/ago., 2000.
» Dano moral e pedido genérico de indenização / André Gustavo C. de Andrade.
n. 17, p. 37–59, maio/ago., 2000.
» As "dez regras de ouro" dos títulos cambiais / Jorge Lobo.
n. 17, p. 61–71, maio/ago., 2000.
» Inversão do ônus da prova e defesa do consumidor: considerações adicionais / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
n. 17, p. 73–78, maio/ago., 2000.
» Admissibilidade do concurso de infrações penais na evasão de divisas / Guilherme Calmon Nogueira da Gama.
n. 16, p. 89–109, jan./abr., 2000.
» Protocolo de Buenos Aires sobre jurisdição internacional / Ruy Rosado de Aguiar Júnior.
n. 16, p. 1–16, jan./abr., 2000.
» Autoridade coatora no mandado de segurança e competência administrativa / Ari Pargendler.
n. 16, p. 17–23, jan./abr., 2000.
» Embargos de divergência contra decisão lavrada por relator / Milton Luiz Pereira.
n. 16, p. 23–30, jan./abr., 2000.
» A lição de Rui: crime de hermenêutica, a hipérbole do absurdo / Fontes de Alencar.
n. 16, p. 31–36, jan./abr., 2000.
» Mandado de segurança: direito líquido e certo / Adhemar Ferreira Maciel.
n. 16, p. 37–61, jan./abr., 2000.
» As medidas provisórias no sistema constitucional brasileiro / Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
n. 16, p. 71–80, jan./abr., 2000.
» Execução sujeita à condição ou a termo no processo civil brasileiro / José Carlos Barbosa Moreira.
n. 16, p. 63–80, jan./abr., 2000.
» Aquisição do exercício do direito de voto pelas ações preferenciais: (omissão do estatuto social quanto ao prazo previsto no 254p 1º do artigo 111 da Lei nº 6.404/76) / Carlos Augusto da Silveira Lobo.
n. 16, p. 81–88, jan./abr., 2000.
1999» Notas ao crime previsto no art. 95, "D", da Lei nº 8.212/91 e o poder de atuar / Roberto dos Santos Ferreira.
n. 15, p. 95–110, set./dez., 1999.
» O Superior Tribunal de Justiça e o federalismo nacional / Waldemar Zueiter.
n. 15, p. 1–17, set./dez., 1999.
» Projeto do Código civil: as obrigações e os contratos / Ruy Rosado de Aguiar Júnior.
n. 15, p. 19–35, set./dez., 1999.
» Uma novidade: o Código de processo civil inglês / José Carlos Barbosa Moreira.
n. 15, p. 53–62, set./dez., 1999.
» A Lei das S.A: razões do anteprojeto / Alfredo Lamy Filho.
n. 15, p. 63–68, set./dez., 1999.
» A decisão judicial / Carlos Alberto Menezes Direito.
n. 15, p. 69–93, set./dez., 1999.
» Comissões parlamentares de inquérito e suas competências: política, direito e devido processo legal / Luís Roberto Barroso.
n. 15, p. 69–93, set./dez., 1999.
» A desmaterialização dos títulos de crédito / Gustavo Tavares Borba.
n. 14, p. 85–102, maio/ago., 1999.
» Mutações subjetivas na relação contratual / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
n. 14, p. 11–16, maio/ago., 1999.
» Processo Civil Supranacional, União Européia e Mercosul / Sidnei Agostinho Beneti.
n. 14, p. 17–28, maio/ago., 1999.
» A sentença mandamental: da Alemanha ao Brasil / José Carlos Barbosa Moreira.
n. 14, p. 29–44, maio/ago., 1999.
» O direito de autor no ciberespaço / José de Oliveira Ascensão.
n. 14, p. 45–64, maio/ago., 1999.
» Constituição e direito civil / Roberto Rosas.
n. 14, p. 65–68, maio/ago., 1999.
» A nova disciplina do agravo e o artigo 526 do Código de processo civil / Lúcia Léa Guimarães Tavares.
n. 14, p. 69–76, maio/ago., 1999.
» Desistência de desapropriação já julgada / Setembrino, Fernando
n. 14, p. 77–83, maio/ago., 1999.
» Execução de sentença de condenação no pagamento de alimentos: aspectos polêmicos / Wilson Marques.
n. 14, p. 1–9, maio/ago., 1999.
» Constituição, soberania e Mercosul / Cármen Lúcia Antunes Rocha.
n. 13, p. 85–119, jan./abr., 1999.
» A Prisão Civil na Alienação Fiduciária / Rodrigo Garcia da Fonseca.
n. 13, p. 121–138, jan./abr., 1999.
» Processo Civil e Processo Penal: mão e contramão? / José Carlos Barbosa Moreira.
n. 13, p. 1–14, jan./abr., 1999.
» O labirinto da ação rescisória / José Ribamar Moraes.
n. 13, p. 140–184, abr./jun., 1999.
» O Advogado Credor de Honorários na Sentença e a Ação Rescisória / Francisco Cláudio de Almeida Santos.
n. 13, p. 15–20, jan./abr., 1999.
» A imunidade das operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo e minerais do país frente as contribuições para a seguridade social / José Humberto da Rocha.
n. 13, p. 185–212, jan./abr., 1999.
» Dano moral trabalhista: justiça competente / Lucia Mello Gouthier de Vilhena.
n. 13, p. 213–238, jan./abr., 1999.
» Conceito de medida liminar / Reis Friede.
n. 13, p. 21–33, jan./abr., 1999.
» Capital Social, Conceito, Atributos: a alteração introduzida pela lei n. 9.457/97; o capital social no sistema jurídico americano / Alfredo Lamy Filho.
n. 13, p. 35–42, jan./abr., 1999.
» O controle judicial da moeda / Letacio Jansen.
n. 13, p. 43–72, jan./abr., 1999.
» Pressupostos da quebra / Jorge Lobo.
n. 13, p. 73–84, jan./abr., 1999.
n. 15, p. 95–110, set./dez., 1999.
» O Superior Tribunal de Justiça e o federalismo nacional / Waldemar Zueiter.
n. 15, p. 1–17, set./dez., 1999.
» Projeto do Código civil: as obrigações e os contratos / Ruy Rosado de Aguiar Júnior.
n. 15, p. 19–35, set./dez., 1999.
» Uma novidade: o Código de processo civil inglês / José Carlos Barbosa Moreira.
n. 15, p. 53–62, set./dez., 1999.
» A Lei das S.A: razões do anteprojeto / Alfredo Lamy Filho.
n. 15, p. 63–68, set./dez., 1999.
» A decisão judicial / Carlos Alberto Menezes Direito.
n. 15, p. 69–93, set./dez., 1999.
» Comissões parlamentares de inquérito e suas competências: política, direito e devido processo legal / Luís Roberto Barroso.
n. 15, p. 69–93, set./dez., 1999.
» A desmaterialização dos títulos de crédito / Gustavo Tavares Borba.
n. 14, p. 85–102, maio/ago., 1999.
» Mutações subjetivas na relação contratual / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
n. 14, p. 11–16, maio/ago., 1999.
» Processo Civil Supranacional, União Européia e Mercosul / Sidnei Agostinho Beneti.
n. 14, p. 17–28, maio/ago., 1999.
» A sentença mandamental: da Alemanha ao Brasil / José Carlos Barbosa Moreira.
n. 14, p. 29–44, maio/ago., 1999.
» O direito de autor no ciberespaço / José de Oliveira Ascensão.
n. 14, p. 45–64, maio/ago., 1999.
» Constituição e direito civil / Roberto Rosas.
n. 14, p. 65–68, maio/ago., 1999.
» A nova disciplina do agravo e o artigo 526 do Código de processo civil / Lúcia Léa Guimarães Tavares.
n. 14, p. 69–76, maio/ago., 1999.
» Desistência de desapropriação já julgada / Setembrino, Fernando
n. 14, p. 77–83, maio/ago., 1999.
» Execução de sentença de condenação no pagamento de alimentos: aspectos polêmicos / Wilson Marques.
n. 14, p. 1–9, maio/ago., 1999.
» Constituição, soberania e Mercosul / Cármen Lúcia Antunes Rocha.
n. 13, p. 85–119, jan./abr., 1999.
» A Prisão Civil na Alienação Fiduciária / Rodrigo Garcia da Fonseca.
n. 13, p. 121–138, jan./abr., 1999.
» Processo Civil e Processo Penal: mão e contramão? / José Carlos Barbosa Moreira.
n. 13, p. 1–14, jan./abr., 1999.
» O labirinto da ação rescisória / José Ribamar Moraes.
n. 13, p. 140–184, abr./jun., 1999.
» O Advogado Credor de Honorários na Sentença e a Ação Rescisória / Francisco Cláudio de Almeida Santos.
n. 13, p. 15–20, jan./abr., 1999.
» A imunidade das operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo e minerais do país frente as contribuições para a seguridade social / José Humberto da Rocha.
n. 13, p. 185–212, jan./abr., 1999.
» Dano moral trabalhista: justiça competente / Lucia Mello Gouthier de Vilhena.
n. 13, p. 213–238, jan./abr., 1999.
» Conceito de medida liminar / Reis Friede.
n. 13, p. 21–33, jan./abr., 1999.
» Capital Social, Conceito, Atributos: a alteração introduzida pela lei n. 9.457/97; o capital social no sistema jurídico americano / Alfredo Lamy Filho.
n. 13, p. 35–42, jan./abr., 1999.
» O controle judicial da moeda / Letacio Jansen.
n. 13, p. 43–72, jan./abr., 1999.
» Pressupostos da quebra / Jorge Lobo.
n. 13, p. 73–84, jan./abr., 1999.
1998» Democracia e estado de direito / Reis Friede.
v. 4, n. 4, p. 64–75, out., 1998.
» Democracia e estado de direito / Reis Friede.
v. 4, n. 4, p. 64–75, jan./abr., 1998.
» Democracia e estado de direito / Reis Friede.
v. 4, n. 4, p. 69–75, out., 1998.
» Democracia e estado de direito / Reis Friede.
v. 4, n. 4, p. 69–75, jan./abr., 1998.
» Democracia e estado de direito / Reis Friede.
v. 4, n. 4, p. 64–78, out., 1998.
» Democracia e estado de direito / Reis Friede.
v. 4, n. 4, p. 64–78, jan./abr., 1998.
» Democracia e estado de direito / Reis Friede.
v. 4, n. 4, p. 69–78, out., 1998.
» Democracia e estado de direito / Reis Friede.
v. 4, n. 4, p. 69–78, jan./abr., 1998.
» Democracia e estado de direito / Reis Friede.
v. 4, n. 10, p. 64–75, out., 1998.
» Democracia e estado de direito / Reis Friede.
v. 4, n. 10, p. 64–75, jan./abr., 1998.
» Democracia e estado de direito / Reis Friede.
v. 4, n. 10, p. 69–75, out., 1998.
» Democracia e estado de direito / Reis Friede.
v. 4, n. 10, p. 69–75, jan./abr., 1998.
» Democracia e estado de direito / Reis Friede.
v. 4, n. 10, p. 64–78, out., 1998.
» Democracia e estado de direito / Reis Friede.
v. 4, n. 10, p. 64–78, jan./abr., 1998.
» Democracia e estado de direito / Reis Friede.
v. 4, n. 10, p. 69–78, out., 1998.
» Democracia e estado de direito / Reis Friede.
v. 4, n. 10, p. 69–78, jan./abr., 1998.
» A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor / Sérgio Cavalieri Filho.
v. 11, n. 3, p. 84–49, maio/ago., 1998.
» A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor / Sérgio Cavalieri Filho.
v. 11, n. 3, p. 41–49, maio/ago., 1998.
» A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor / Sérgio Cavalieri Filho. --
v. 11, n. 3, p. 84–49, maio/ago., 1998.
» A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor / Sérgio Cavalieri Filho. --
v. 11, n. 3, p. 41–49, maio/ago., 1998.
» A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor / Sérgio Cavalieri Filho.
v. 11, n. 3, p. 84–93, maio/ago., 1998.
» A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor / Sérgio Cavalieri Filho.
v. 11, n. 3, p. 41–93, maio/ago., 1998.
» A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor / Sérgio Cavalieri Filho. --
v. 11, n. 3, p. 84–93, maio/ago., 1998.
» A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor / Sérgio Cavalieri Filho. --
v. 11, n. 3, p. 41–93, maio/ago., 1998.
» A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor / Sérgio Cavalieri Filho.
v. 11, p. 41–49, maio/ago., 1998.
» A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor / Sérgio Cavalieri Filho.
v. 1, n. 3, p. 84–49, maio/ago., 1998.
» A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor / Sérgio Cavalieri Filho.
v. 1, n. 3, p. 41–49, maio/ago., 1998.
» A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor / Sérgio Cavalieri Filho. --
v. 1, n. 3, p. 84–49, maio/ago., 1998.
» A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor / Sérgio Cavalieri Filho. --
v. 1, n. 3, p. 41–49, maio/ago., 1998.
» A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor / Sérgio Cavalieri Filho.
v. 1, n. 3, p. 84–93, maio/ago., 1998.
» A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor / Sérgio Cavalieri Filho.
v. 1, n. 3, p. 41–93, maio/ago., 1998.
» A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor / Sérgio Cavalieri Filho. --
v. 1, n. 3, p. 84–93, maio/ago., 1998.
» A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor / Sérgio Cavalieri Filho. --
v. 1, n. 3, p. 41–93, maio/ago., 1998.
» Direito da crise econômica da empresa / Jorge Lobo.
n. 12, p. 65–104, set./dez., 1998.
» Natureza juridica da companhia / Jose Luiz Bulhões Pedreira.
n. 12, p. 105–120, set./dez., 1998.
» Titulos de credito: reflexõe / Luiz Emygdio Franco da Rosa Junior.
n. 12, p. 121–129, set./dez., 1998.
» O alcance das Limitações Estatutárias ao Poder de Representação dos Diretores / Luiz Gastão Paes de Barros Leães.
n. 12, p. 131–157, set./dez., 1998.
» Introdução ao project financ / Luiz Leonardo Cantidiano.
n. 12, p. 159–169, set./dez., 1998.
» Lei e governo / Nelson Cândido Motta.
n. 12, p. 171–174, set./dez., 1998.
» O princípio da livre iniciativa como um dos fundamentos da república: consequências / Pedro Paulo Cristofaro.
n. 12, p. 175–186, set./dez., 1998.
» A flexibilização do regime jurídico das sociedades controladas pelo estado / Arnoldo Wald.
n. 12, p. 9–20, set./dez., 1998.
» Abuso de direito no direito comercia / Roberto Rosas.
n. 12, p. 187–201, set./dez., 1998.
» Internet e contrato eletrônico / Semy Glanz.
n. 12, p. 204–210, set./dez., 1998.
» A Ação de Desempate na Lei das Sociedades por Ações / Sérgio Bermudes.
n. 12, p. 211–216, set./dez., 1998.
» A reforma do Estado e a modernidade administrativa / Caio Tácito.
n. 12, p. 21–28, set./dez., 1998.
» A proteção do consumidor na informação / Carlos Alberto Menezes Direito.
n. 12, p. 29–40, set./dez., 1998.
» Reflexões sobre a responsabilidade do acionista controlador / Carlos Augusto da Silveira Lobo.
n. 12, p. 41–53, set./dez., 1998.
» Os consórcios de distribuição de bens e a natureza das obrigações assumidas perante os consorciados / Fábio Konder Comparato.
n. 12, p. 55–63, set./dez., 1998.
» A integração dos principios econômicos e dos principios jurídicos na legislação da concorrência / Alberto Venâncio Filho.
n. 12, p. 1–7, set./dez., 1998.
» Do Poder Judiciário: como torná-lo mais ágil e dinâmico ; efeito vinculante e outros temas / Carlos Mário da Silva Velloso.
n. 11, p. 1–21, maio/ago., 1998.
» Adoção por Ascendente / Waldemar Zveiter.
n. 11, p. 23–29, maio/ago., 1998.
» Recurso Especial e o Código Tributário Nacional / Ari Pargendler.
n. 11, p. 31–39, maio/ago., 1998.
» Responsabilidade civil das instituições financeiras pela má concessão de crédito / Semy Glanz.
n. 11, p. 51–59, maio/ago., 1998.
» Privatização do processo? / José Carlos Barbosa Moreira.
n. 11, p. 61–71, maio/ago., 1998.
» Natureza jurídica da medida liminar / Reis Friede.
n. 11, p. 73–77, maio/ago., 1998.
» Os planos econômicos e o direito adquirido / Francisco Cláudio de Almeida Santos.
n. 10, p. 7–19, jan./abr., 1998.
» O Recurso especial, as questões de fato e 0 prequestionament / Cláudio Lacombe.
n. 10, p. 21–40, jan./abr., 1998.
» O Código de defesa do consumidor e o contrato de seguro / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
n. 10, p. 41–51, jan./abr., 1998.
» O Futuro da advocaci / Waldemar Zveiter.
n. 10, p. 1–6, jan./abr., 1998.
» Da ação monitória / Firly Nascimento Filho.
n. 10, p. 53–63, jan./abr., 1998.
» Contrato de Abertura de Crédito Adjeto a Conta Corrente (Cheque Especial), Como Título Executivo Extraconjugal: problemática e solução / Gabriel de Oliveira Zefiro.
n. 10, p. 65–67, jan./abr., 1998.
v. 4, n. 4, p. 64–75, out., 1998.
» Democracia e estado de direito / Reis Friede.
v. 4, n. 4, p. 64–75, jan./abr., 1998.
» Democracia e estado de direito / Reis Friede.
v. 4, n. 4, p. 69–75, out., 1998.
» Democracia e estado de direito / Reis Friede.
v. 4, n. 4, p. 69–75, jan./abr., 1998.
» Democracia e estado de direito / Reis Friede.
v. 4, n. 4, p. 64–78, out., 1998.
» Democracia e estado de direito / Reis Friede.
v. 4, n. 4, p. 64–78, jan./abr., 1998.
» Democracia e estado de direito / Reis Friede.
v. 4, n. 4, p. 69–78, out., 1998.
» Democracia e estado de direito / Reis Friede.
v. 4, n. 4, p. 69–78, jan./abr., 1998.
» Democracia e estado de direito / Reis Friede.
v. 4, n. 10, p. 64–75, out., 1998.
» Democracia e estado de direito / Reis Friede.
v. 4, n. 10, p. 64–75, jan./abr., 1998.
» Democracia e estado de direito / Reis Friede.
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» Democracia e estado de direito / Reis Friede.
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» Democracia e estado de direito / Reis Friede.
v. 4, n. 10, p. 64–78, out., 1998.
» Democracia e estado de direito / Reis Friede.
v. 4, n. 10, p. 64–78, jan./abr., 1998.
» Democracia e estado de direito / Reis Friede.
v. 4, n. 10, p. 69–78, out., 1998.
» Democracia e estado de direito / Reis Friede.
v. 4, n. 10, p. 69–78, jan./abr., 1998.
» A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor / Sérgio Cavalieri Filho.
v. 11, n. 3, p. 84–49, maio/ago., 1998.
» A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor / Sérgio Cavalieri Filho.
v. 11, n. 3, p. 41–49, maio/ago., 1998.
» A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor / Sérgio Cavalieri Filho. --
v. 11, n. 3, p. 84–49, maio/ago., 1998.
» A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor / Sérgio Cavalieri Filho. --
v. 11, n. 3, p. 41–49, maio/ago., 1998.
» A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor / Sérgio Cavalieri Filho.
v. 11, n. 3, p. 84–93, maio/ago., 1998.
» A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor / Sérgio Cavalieri Filho.
v. 11, n. 3, p. 41–93, maio/ago., 1998.
» A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor / Sérgio Cavalieri Filho. --
v. 11, n. 3, p. 84–93, maio/ago., 1998.
» A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor / Sérgio Cavalieri Filho. --
v. 11, n. 3, p. 41–93, maio/ago., 1998.
» A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor / Sérgio Cavalieri Filho.
v. 11, p. 41–49, maio/ago., 1998.
» A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor / Sérgio Cavalieri Filho.
v. 1, n. 3, p. 84–49, maio/ago., 1998.
» A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor / Sérgio Cavalieri Filho.
v. 1, n. 3, p. 41–49, maio/ago., 1998.
» A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor / Sérgio Cavalieri Filho. --
v. 1, n. 3, p. 84–49, maio/ago., 1998.
» A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor / Sérgio Cavalieri Filho. --
v. 1, n. 3, p. 41–49, maio/ago., 1998.
» A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor / Sérgio Cavalieri Filho.
v. 1, n. 3, p. 84–93, maio/ago., 1998.
» A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor / Sérgio Cavalieri Filho.
v. 1, n. 3, p. 41–93, maio/ago., 1998.
» A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor / Sérgio Cavalieri Filho. --
v. 1, n. 3, p. 84–93, maio/ago., 1998.
» A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor / Sérgio Cavalieri Filho. --
v. 1, n. 3, p. 41–93, maio/ago., 1998.
» Direito da crise econômica da empresa / Jorge Lobo.
n. 12, p. 65–104, set./dez., 1998.
» Natureza juridica da companhia / Jose Luiz Bulhões Pedreira.
n. 12, p. 105–120, set./dez., 1998.
» Titulos de credito: reflexõe / Luiz Emygdio Franco da Rosa Junior.
n. 12, p. 121–129, set./dez., 1998.
» O alcance das Limitações Estatutárias ao Poder de Representação dos Diretores / Luiz Gastão Paes de Barros Leães.
n. 12, p. 131–157, set./dez., 1998.
» Introdução ao project financ / Luiz Leonardo Cantidiano.
n. 12, p. 159–169, set./dez., 1998.
» Lei e governo / Nelson Cândido Motta.
n. 12, p. 171–174, set./dez., 1998.
» O princípio da livre iniciativa como um dos fundamentos da república: consequências / Pedro Paulo Cristofaro.
n. 12, p. 175–186, set./dez., 1998.
» A flexibilização do regime jurídico das sociedades controladas pelo estado / Arnoldo Wald.
n. 12, p. 9–20, set./dez., 1998.
» Abuso de direito no direito comercia / Roberto Rosas.
n. 12, p. 187–201, set./dez., 1998.
» Internet e contrato eletrônico / Semy Glanz.
n. 12, p. 204–210, set./dez., 1998.
» A Ação de Desempate na Lei das Sociedades por Ações / Sérgio Bermudes.
n. 12, p. 211–216, set./dez., 1998.
» A reforma do Estado e a modernidade administrativa / Caio Tácito.
n. 12, p. 21–28, set./dez., 1998.
» A proteção do consumidor na informação / Carlos Alberto Menezes Direito.
n. 12, p. 29–40, set./dez., 1998.
» Reflexões sobre a responsabilidade do acionista controlador / Carlos Augusto da Silveira Lobo.
n. 12, p. 41–53, set./dez., 1998.
» Os consórcios de distribuição de bens e a natureza das obrigações assumidas perante os consorciados / Fábio Konder Comparato.
n. 12, p. 55–63, set./dez., 1998.
» A integração dos principios econômicos e dos principios jurídicos na legislação da concorrência / Alberto Venâncio Filho.
n. 12, p. 1–7, set./dez., 1998.
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n. 11, p. 1–21, maio/ago., 1998.
» Adoção por Ascendente / Waldemar Zveiter.
n. 11, p. 23–29, maio/ago., 1998.
» Recurso Especial e o Código Tributário Nacional / Ari Pargendler.
n. 11, p. 31–39, maio/ago., 1998.
» Responsabilidade civil das instituições financeiras pela má concessão de crédito / Semy Glanz.
n. 11, p. 51–59, maio/ago., 1998.
» Privatização do processo? / José Carlos Barbosa Moreira.
n. 11, p. 61–71, maio/ago., 1998.
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n. 11, p. 73–77, maio/ago., 1998.
» Os planos econômicos e o direito adquirido / Francisco Cláudio de Almeida Santos.
n. 10, p. 7–19, jan./abr., 1998.
» O Recurso especial, as questões de fato e 0 prequestionament / Cláudio Lacombe.
n. 10, p. 21–40, jan./abr., 1998.
» O Código de defesa do consumidor e o contrato de seguro / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
n. 10, p. 41–51, jan./abr., 1998.
» O Futuro da advocaci / Waldemar Zveiter.
n. 10, p. 1–6, jan./abr., 1998.
» Da ação monitória / Firly Nascimento Filho.
n. 10, p. 53–63, jan./abr., 1998.
» Contrato de Abertura de Crédito Adjeto a Conta Corrente (Cheque Especial), Como Título Executivo Extraconjugal: problemática e solução / Gabriel de Oliveira Zefiro.
n. 10, p. 65–67, jan./abr., 1998.
1997» Sobre a ação popular e alguns dos seus aspectos polêmicos / Regis Fichtner.
n. 9, p. 99–114, set./dez., 1997.
» A Falencia requerida pela fazenda public / Paulo Penalva Santos.
n. 9, p. 115–130, set./dez., 1997.
» A unificação supranacional do direito de família / Ruy Rosado de Aguiar Júnior.
n. 9, p. 1–17, set./dez., 1997.
» Execução contra a Fazenda Pública / Humberto Gomes de Barros.
n. 9, p. 19–36, set./dez., 1997.
» Direitos da personalidade e bioética / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
n. 9, p. 37–53, set./dez., 1997.
» É opcional a competência dos juizados especiais civeis / Jorge de Miranda Magalhães.
n. 9, p. 55–62, set./dez., 1997.
» Antecipação de tutela e responsabilidade objetiva / Ovídio A. Baptista da Silva.
n. 9, p. 63–81, set./dez., 1997.
» A Inexigibilidade da Realização da Assembléia Especial de Acionistas Preferencais Para a Aprovação da Criação de Classe de Ações Preferenciais Menos Favorecida / Arnoldo Wald.
n. 9, p. 83–98, set./dez., 1997.
» O negro, a suprema corte e a emenda constitucional 13 / Adhemar Ferreira Maciel.
n. 8, p. 7–10, maio/ago., 1997.
» Modificações na Lei das S.A: com destaque para o art. 17, breves comentários a lei n. 9.457/97 / Luiz Alberto Colonna Rosman.
n. 8, p. 65–112, maio/ago., 1997.
» Dividendo de ações preferênciais: irretroatividade da Lei n. 9457/97 / Carlos Augusto da Silveira Lobo.
n. 8, p. 113–123, maio/ago., 1997.
» Do Recurso Especial / Carlos Gustavo Direito.
n. 8, p. 125–146, maio/ago., 1997.
» O Reconhecimento Judicial da Prescrição Tributária na Execução Fiscal / Wilney Magno de Azevedo Silva.
n. 8, p. 11–24, maio/ago., 1997.
» A tutela dos interesses individuais homogêneos dos consumidores e a questão da legitimidade do Ministério Público / Heloísa Carpena Vieira de Mello.
n. 8, p. 25–33, maio/ago., 1997.
» O código de defesa do consumidor e os contratos de prestação de serviços educacionais / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
n. 8, p. 35–455, maio/ago., 1997.
» Ação Rescisória Contra Decisão que não Conhece de Recurso / Ivan Luis Nunes Ferreira.
n. 8, p. 47–51, maio/ago., 1997.
» Dano Moral no Direito Brasileiro / Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite.
n. 8, p. 1–6, maio/ago., 1997.
» Alguns Aspectos da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade Limitada Fundada na Divergência Entre Sócios / Helio Saboia Filho.
n. 8, p. 53–63, maio/ago., 1997.
» Dano Moral / Eduardo Ribeiro de Oliveira.
n. 7, p. 1–10, jan./abr., 1997.
» Reforma do direito processual: processo civil de conhecimento / Roberto Rosas.
n. 7, p. 91–100, jan./abr., 1997.
» O factoring e a atividade financeira / Rodrigo Garcia da Fonseca.
n. 7, p. 101–108, jan./abr., 1997.
» A responsabilidade civil em cirurgia plástica / Carlos Alberto Menezes Direito.
n. 7, p. 11–19, jan./abr., 1997.
» Violência Urbana: propostas e soluções / Manoel Carpena Amorim.
n. 7, p. 21–28, jan./abr., 1997.
» Contrato de Fornecimento / J. A. Penalva Santos.
n. 7, p. 29–42, jan./abr., 1997.
» Tributos e Suas Espécies no Sistema Tributário em Vigor / Linneu de Albuquerque Mello.
n. 7, p. 43–66, jan./abr., 1997.
» Arbitragem internacional / José Maria Rossani Garcez.
n. 7, p. 67–90, jan./abr., 1997.
n. 9, p. 99–114, set./dez., 1997.
» A Falencia requerida pela fazenda public / Paulo Penalva Santos.
n. 9, p. 115–130, set./dez., 1997.
» A unificação supranacional do direito de família / Ruy Rosado de Aguiar Júnior.
n. 9, p. 1–17, set./dez., 1997.
» Execução contra a Fazenda Pública / Humberto Gomes de Barros.
n. 9, p. 19–36, set./dez., 1997.
» Direitos da personalidade e bioética / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
n. 9, p. 37–53, set./dez., 1997.
» É opcional a competência dos juizados especiais civeis / Jorge de Miranda Magalhães.
n. 9, p. 55–62, set./dez., 1997.
» Antecipação de tutela e responsabilidade objetiva / Ovídio A. Baptista da Silva.
n. 9, p. 63–81, set./dez., 1997.
» A Inexigibilidade da Realização da Assembléia Especial de Acionistas Preferencais Para a Aprovação da Criação de Classe de Ações Preferenciais Menos Favorecida / Arnoldo Wald.
n. 9, p. 83–98, set./dez., 1997.
» O negro, a suprema corte e a emenda constitucional 13 / Adhemar Ferreira Maciel.
n. 8, p. 7–10, maio/ago., 1997.
» Modificações na Lei das S.A: com destaque para o art. 17, breves comentários a lei n. 9.457/97 / Luiz Alberto Colonna Rosman.
n. 8, p. 65–112, maio/ago., 1997.
» Dividendo de ações preferênciais: irretroatividade da Lei n. 9457/97 / Carlos Augusto da Silveira Lobo.
n. 8, p. 113–123, maio/ago., 1997.
» Do Recurso Especial / Carlos Gustavo Direito.
n. 8, p. 125–146, maio/ago., 1997.
» O Reconhecimento Judicial da Prescrição Tributária na Execução Fiscal / Wilney Magno de Azevedo Silva.
n. 8, p. 11–24, maio/ago., 1997.
» A tutela dos interesses individuais homogêneos dos consumidores e a questão da legitimidade do Ministério Público / Heloísa Carpena Vieira de Mello.
n. 8, p. 25–33, maio/ago., 1997.
» O código de defesa do consumidor e os contratos de prestação de serviços educacionais / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
n. 8, p. 35–455, maio/ago., 1997.
» Ação Rescisória Contra Decisão que não Conhece de Recurso / Ivan Luis Nunes Ferreira.
n. 8, p. 47–51, maio/ago., 1997.
» Dano Moral no Direito Brasileiro / Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite.
n. 8, p. 1–6, maio/ago., 1997.
» Alguns Aspectos da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade Limitada Fundada na Divergência Entre Sócios / Helio Saboia Filho.
n. 8, p. 53–63, maio/ago., 1997.
» Dano Moral / Eduardo Ribeiro de Oliveira.
n. 7, p. 1–10, jan./abr., 1997.
» Reforma do direito processual: processo civil de conhecimento / Roberto Rosas.
n. 7, p. 91–100, jan./abr., 1997.
» O factoring e a atividade financeira / Rodrigo Garcia da Fonseca.
n. 7, p. 101–108, jan./abr., 1997.
» A responsabilidade civil em cirurgia plástica / Carlos Alberto Menezes Direito.
n. 7, p. 11–19, jan./abr., 1997.
» Violência Urbana: propostas e soluções / Manoel Carpena Amorim.
n. 7, p. 21–28, jan./abr., 1997.
» Contrato de Fornecimento / J. A. Penalva Santos.
n. 7, p. 29–42, jan./abr., 1997.
» Tributos e Suas Espécies no Sistema Tributário em Vigor / Linneu de Albuquerque Mello.
n. 7, p. 43–66, jan./abr., 1997.
» Arbitragem internacional / José Maria Rossani Garcez.
n. 7, p. 67–90, jan./abr., 1997.
1996» A arbitragem no sistema jurídico brasileiro / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
n. 6, p. 1–13, set./dez., 1996.
» O futuro Estatuto da união estável / Carlos Alberto Menezes Direito.
n. 6, p. 15–26, set./dez., 1996.
» Ação popular: aspectos gerais / Marcus Antonio de Souza Faver.
n. 6, p. 27–36, set./dez., 1996.
» Considerações sobre a elaboração da lei de S.A. e de sua necessária atualização / Alfredo Lamy Filho.
n. 6, p. 37–48, set./dez., 1996.
» A teoria da aparência e o direito bancário / Arnoldo Wald.
n. 6, p. 49–65, set./dez., 1996.
» A natureza juridica do ECAD e o monopólio da execução do serviço por ele prestado / Cláudio Lacombe.
n. 6, p. 67–73, set./dez., 1996.
» Obrigação de meios e obrigação de resultado a pretexto da responsabilidade medica: analise dogmatic / Ricardo Pereira Lira.
n. 6, p. 75–82, set./dez., 1996.
» Medida provisória: limites de sua atuação : impossibilidade de convalidação de atos pretéritos / Lucas Rocha Furtado.
n. 6, p. 83–97, set./dez., 1996.
» Do Anacronismo da jurisprudencia sobre a cirurgia estetic / Talita Franco, Marcia Rosa de Araújo, Carlos Alberto Jaimovich.
n. 5, p. 101–104, maio/ago., 1996.
» Avaliação do estatuto da criança e do adolescente / Alyrio Cavallieri.
n. 5, p. 7–14, maio/ago., 1996.
» Aplicação, prova e interpretação do direito estrangeiro: um estudo comparado de direito internacional privado / Jacob Dolinger.
n. 5, p. 15–68, maio/ago., 1996.
» Notas sobre a inversão do ônus da prova em benefício do consumidor / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
n. 5, p. 69–86, maio/ago., 1996.
» A ideia de sistema no direito tributário e a interpretação sistemática / Gustavo Amaral.
n. 5, p. 87–99, maio/ago., 1996.
» Aspectos relevantes da teoria da constituição / Regina Quaresma.
n. 4, p. 1–16, jan./abr., 1996.
» Do Regime juridico dos contratos de fornecimento de energia eletric / Arnoldo Wald.
n. 4, p. 17–22, jan./abr., 1996.
» Anulação de casamento: fundamentos e procedimento / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
n. 4, p. 23–43, jan./abr., 1996.
» As Influencias italianas no direito tributario brasileir / Ricardo Lobo Torres.
n. 4, p. 45–59, jan./abr., 1996.
» Algumas anotações sobre o negocio fiduciari / Fernando Setembrino.
n. 4, p. 61–63, jan./abr., 1996.
n. 6, p. 1–13, set./dez., 1996.
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1995» Leasing: questões controvertidas / Francisco Cláudio de Almeida Santos.
n. 3, p. 1–19, set./dez., 1995.
» Visão panorâmica do contrato de seguro e suas controvérsias / Sergio Cavalieri Filho.
n. 3, p. 43–52, set./dez., 1995.
» Constituição e direitos da personalidade / Semy Glanz.
n. 3, p. 53–60, set./dez., 1995.
» União estável: um novo conceito de família, a luz da Constituição federal de 1988 / Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Araújo.
n. 3, p. 61–71, set./dez., 1995.
» Ação monitória: primeiras impressões sobre a Lei n. 9.079 de 14/07/95 / Sérgio Bermudes.
n. 3, p. 73–82, set./dez., 1995.
» Teoria da aparencia em questão de dominio: as regras do arts. 859 e 860 do cod. civil, anotações sobre o terceiro de boa-fe e a prescriçã / Fernando Setembrino.
n. 3, p. 83–90, set./dez., 1995.
» A legítima / Simão Isaac Benjó.
n. 2, p. 79–103, maio/ago., 1995.
» O Direito de retirada no brasi / Alfredo Lamy Filho.
n. 2, p. 15–22, maio/ago., 1995.
» A causa de pedir, os fundamentos jurídicos do pedido e a proibição do julgamento extra petita no atual Código de processo civil / Marcus Antonio de Souza Faver.
n. 2, p. 23–27, maio/ago., 1995.
» O princípio 'pacta sunt servanda', a teoria da imprevisão e a doutrina das dívidas de valor e seus efeitos no caso dos planos monetários / Arnoldo Wald.
n. 2, p. 29–37, maio/ago., 1995.
» Responsabilidade civil por abuso de direito de greve / Arnaldo Süssekind.
n. 2, p. 39–49, maio/ago., 1995.
» Responsabilidade civil dos bancos em relação aos bens depositados nas caixas de segurança situadas no cofre-forte dos estabelecimentos bancarios / J. A. Penalva Santos.
n. 2, p. 51–65, maio/ago., 1995.
» Notas sobre a gestão de negócios in memoriam de Hahnemann Guimarães / Alberto Venâncio Filho.
n. 2, p. 67–72, maio/ago., 1995.
» Sobre A Teoria geral do direito civi / Nelson Saldanha.
n. 2, p. 73–78, maio/ago., 1995.
» Justiça distributiva: social, política e fiscal / Ricardo Lobo Torres.
n. 1, p. 99–116, jan./abr., 1995.
» Os aspectos jurídicos, éticos e legais dos transplantes de orgãos / José Carlos Moreira Alves.
n. 1, p. 1–14, jan./abr., 1995.
» A disciplina positiva da união estável: a Lei n. 8.971, de 29 de dezembro de 1994 / Carlos Alberto Menezes Direito.
n. 1, p. 27–43, jan./abr., 1995.
» Exame de corpo de delito e o princípio do livre convenciment / Manoel Carpena Amorim.
n. 1, p. 45–52, jan./abr., 1995.
» Aspectos atuais da aplicação da norma juridica / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
n. 1, p. 61–75, jan./abr., 1995.
» As joint ventures / Carlos Augusto da Silveira Lobo.
n. 1, p. 77–89, jan./abr., 1995.
» O Código de defesa do consumidor e a empresa / Pedro Paulo Cristofaro.
n. 1, p. 91–98, jan./abr., 1995.
n. 3, p. 1–19, set./dez., 1995.
» Visão panorâmica do contrato de seguro e suas controvérsias / Sergio Cavalieri Filho.
n. 3, p. 43–52, set./dez., 1995.
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n. 2, p. 79–103, maio/ago., 1995.
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» Responsabilidade civil por abuso de direito de greve / Arnaldo Süssekind.
n. 2, p. 39–49, maio/ago., 1995.
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n. 2, p. 67–72, maio/ago., 1995.
» Sobre A Teoria geral do direito civi / Nelson Saldanha.
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» Exame de corpo de delito e o princípio do livre convenciment / Manoel Carpena Amorim.
n. 1, p. 45–52, jan./abr., 1995.
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» As joint ventures / Carlos Augusto da Silveira Lobo.
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