Tipo
Capítulo de Livro
Título
Embargos da declaração. --
Data
2002
Ementa

Sumário:Hipóteses de oponibilidade dos embargos de declaração: O juízo de mérito e o de admissibilidade dos embargos declaratórios. Da dúvida (diferença de tratamento na Lei nº 8.950/94 e na Lei 9.099/95). Obscuridade. Contradição. Omissão: Omissão: declaratórios x prequestionamento; Omissão x arts. 515 e 516 do CPC; Omissão x voto vencido -- Dos atos judiciais alvos dos declaratórios: Sentenças e acórdãos. Decisões interlocutórias. Decisão unipessoal do relator. Despachos. Prazo nos casos de oposição em decisão interlocutória ou despacho -- Princípio da identidade física do juiz -- Dos efeitos: Efeito interruptivo -- Embargos de declaração reiterados -- Procrastinação e a multa -- Princípio do contraditório e os embargos declaratórios -- Do efeito modificativo ou infringente: Em caso de obscuridade. Em caso de contradição. Em caso de omissão. As questões de ordem pública ("efeito translativo"). O erro manisfesto. Do efeito modificativo ou infringente e o art. 462 do CPC.

Publicação: Texto - Português

 
2002
Dos Recursos / Araken de Assis et al. ; coordenação Rodrigo Reis Mazzei. --
   Imprenta: Vitória, Instituto Capixaba de Estudos, 2002.
   Descrição Física: 686 p. --
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
   Capítulos:
» O recurso de apelação. -- / Matheus, Rodrigo
   p. 13-52
» Efeito devolutivo da apelação
   p. 53-88
» O regime atual do agravo de instrumento. -- / Côrtes, Osmar Mendes Paixão
   p. 89-151
» Agravo retido. -- / Miranda, Gilson Delgado
   p. 153-174
» Agravo regimental. -- / Pereira, José Horácio Cintra Gonçalves
   p. 175-182
» Agravo interno e ampliação dos poderes do relator. -- / Viveiros, Estefânia
   p. 183-219
» Recurso de agravo contra decisão que inadmite recurso especial. -- / Oliveira, Gleydson Kleber Lopes de
   p. 221-249
» Embargos infringentes e seu novo perfil: Lei nº 10.352/2001. -- / Shimura, Sérgio
   p. 251-281
» Embargos da declaração. -- / Mazzei, Rodrigo Reis
   p. 283-446
» Recursos ordinários constitucionais em mandado de segurança: hipóteses de cabimento
   p. 447-475
» Breves apontamentos sobre o recurso especial. -- / Saraiva, José
   p. 477-520
» Recurso extraordinário. -- / Orione Neto, Luiz, 1962
   p. 521-649
» Dos embargos de divergência. -- / Souza, Bernardo Pimentel
   p. 651-679

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a arbitragem.
 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
 
 
Altera dispositivos do Código de Processo Civil, relativos aos recursos.
 
 
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

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