Lei nº 6.830, de 22 de Setembro de 1980 - Lei de Execução Fiscal - 6830/80 :: Legislação::Lei 6830/1980 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2020	Aurelli, Arlete Inês	A manifestação do exequente como causa de interrupção da prescrição intercorrente na execução civil	Arlete Inês Aurelli.	341.465	Art. 40	Artigo de revista
2020	Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude	Dissolução irregular de sociedade empresarial posterior a sua citação, interrompe prescrição intercorrente para o redirecionamento da demanda	Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz.	341.46521	Art. 1°	Artigo de revista
2020	Flumignan, Silvano José Gomes	Execução fiscal contra a Fazenda Pública e o Código de processo	Silvano José Gomes Flumignan.	341.46521		Artigo de revista
2020	Stipsky, Paulo Ricardo	O cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da ação de execução fiscal (arts. 134 e 135, CTN) em vista das normas fundamentais do processo civil	Paulo Ricardo Stipsky.	342.119	Art. 2° § 3°	Artigo de revista
2020	Stipsky, Paulo Ricardo	O cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da ação de execução fiscal (arts. 134 e 135, CTN) em vista das normas fundamentais do processo civil	Paulo Ricardo Stipsky.	342.119	Art. 40	Artigo de revista
2020	Stipsky, Paulo Ricardo	O cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da ação de execução fiscal (arts. 134 e 135, CTN) em vista das normas fundamentais do processo civil	Paulo Ricardo Stipsky.	342.119	Art. 1°	Artigo de revista
2020	Stipsky, Paulo Ricardo	O cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da ação de execução fiscal (arts. 134 e 135, CTN) em vista das normas fundamentais do processo civil	Paulo Ricardo Stipsky.	342.119	Art. 2° § 5° inciso I	Artigo de revista
2020	Clementino, Marco Bruno Miranda	O conceito de dilação probatória para a admissibilidade da exceção de pré-executividade no âmbito das execuções fiscais	Marco Bruno Miranda Clementino, Pablo Gurgel Fernandes.	341.46521	Art. 16	Artigo de revista
2020	Clementino, Marco Bruno Miranda	O conceito de dilação probatória para a admissibilidade da exceção de pré-executividade no âmbito das execuções fiscais	Marco Bruno Miranda Clementino, Pablo Gurgel Fernandes.	341.46521	Art. 3°	Artigo de revista
2020	Clementino, Marco Bruno Miranda	O conceito de dilação probatória para a admissibilidade da exceção de pré-executividade no âmbito das execuções fiscais	Marco Bruno Miranda Clementino, Pablo Gurgel Fernandes.	341.46521	Art. 8°	Artigo de revista
2020	Clementino, Marco Bruno Miranda	O conceito de dilação probatória para a admissibilidade da exceção de pré-executividade no âmbito das execuções fiscais	Marco Bruno Miranda Clementino, Pablo Gurgel Fernandes.	341.46521	Art. 17	Artigo de revista
2020	Santana Neto, Hamilton Gomes de	O paradigma da prescrição intercorrente na execução fiscal e o papel do Superior Tribunal de Justiça na pacificação do tema	Hamilton Gomes de Santana Neto.	341.39	Art. 2°	Artigo de revista
2020	Santana Neto, Hamilton Gomes de	O paradigma da prescrição intercorrente na execução fiscal e o papel do Superior Tribunal de Justiça na pacificação do tema	Hamilton Gomes de Santana Neto.	341.39	Art. 40	Artigo de revista
2020	Santana Neto, Hamilton Gomes de	O paradigma da prescrição intercorrente na execução fiscal e o papel do Superior Tribunal de Justiça na pacificação do tema	Hamilton Gomes de Santana Neto.	341.39	Art. 8°	Artigo de revista
2020, 2019	Guedes, Jefferson Carús	O poder da Fazenda Pública nas práticas constritivas para recuperação do crédito: dever de gestão fiscal, sanha arrecadatória ou "pura maldade"?	Jefferson Carús Guedes, Maurício Alves Santana.	341.46521		Artigo de revista
2020	Sokal, Guilherme Jales	O que o STJ decidiu sobre a prescrição intercorrente na execução fiscal? Um guia prático (e crítico)	Guilherme Jales Sokal.	341.46521	Art. 11	Artigo de revista
2020	Sokal, Guilherme Jales	O que o STJ decidiu sobre a prescrição intercorrente na execução fiscal? Um guia prático (e crítico)	Guilherme Jales Sokal.	341.46521	Art. 40 § 4°	Artigo de revista
2020	Sokal, Guilherme Jales	O que o STJ decidiu sobre a prescrição intercorrente na execução fiscal? Um guia prático (e crítico)	Guilherme Jales Sokal.	341.46521	Art. 40 § 5°	Artigo de revista
2020	Araujo, Nadja Aparecida Silva de	Recuperação judicial x execução fiscal: os juízos da Súmula STJ nº 480 e do Tema 987 dos recursos repetitivos	Nadja Aparecida Silva de Araujo.	342.2386	Art. 38	Artigo de revista
2020	Araujo, Nadja Aparecida Silva de	Recuperação judicial x execução fiscal: os juízos da Súmula STJ nº 480 e do Tema 987 dos recursos repetitivos	Nadja Aparecida Silva de Araujo.	342.2386	Art. 5°	Artigo de revista
2020	Araujo, Nadja Aparecida Silva de	Recuperação judicial x execução fiscal: os juízos da Súmula STJ nº 480 e do Tema 987 dos recursos repetitivos	Nadja Aparecida Silva de Araujo.	342.2386	Art. 29	Artigo de revista
2019	Silva, Vinicius dos Santos	A dívida ativa tributária e não tributária na recuperação judicial: análise de decisões conflitantes do STJ	Vinicius dos Santos Silva, Felipe de Poli de Siqueira, Francieli Micheletto de Siqueira.	341.46521	Art. 2°	Artigo de revista
2019	Didier Junior, Fredie, 1974	Alegação de compensação tributária como matéria de defesa em execução fiscal	Fredie Didier Jr., Júlia Lipiani.	341.46521	Art. 16	Artigo de revista
2019	Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes	Análise sobre o cabimento da execução da pena de multa de valor irrisório	Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.	341.5441		Artigo de revista
2019, 2018	Novo, Benigno Nunez	A prescrição intercorrente em matéria tributária	Benigno Núñez Novo.	341.39445	Art. 40 § 4°	Artigo de revista
2019	Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de	A Súmula nº 622 do STJ e a exigibilidade como requisito para a execução fiscal	Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira.	341.46521	Art. 2° § 8°	Artigo de revista
2019	Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de	A Súmula nº 622 do STJ e a exigibilidade como requisito para a execução fiscal	Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira.	341.46521	Art. 2° § 4°	Artigo de revista
2019	Santos Júnior, Rubens Fernando Clamer dos	A terceirização e a responsabilidade objetiva do tomador de serviços	Rubens Fernando Clamer dos Santos Júnior, Marcelo Armigliatto de Jesus.	342.6516	Art. 4°	Artigo de revista
2019	Sorrentino, Thiago Buschinelli	Criminialização objetiva do inadimplemento tributário: abordagem dogmática penal	Thiago Buschinelli Sorrentino, Cesar Luiz de Oliveira Janoti.	342.1422	Art. 1° § 3°	Artigo de revista
2019	Lehfeld, Lucas de Souza	Da possível incidência do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execuções fiscais	Lucas de Souza Lehfeld, Danilo Henrique Nunes, Letícia de Oliveira Catani Ferreira.	342.119		Artigo de revista
2019	Machado, Charles M	Direito tributário: temas atuais	Charles M Machado.	341.39		Livro
2019	Madureira, Cláudio	Execução fiscal: lei 6.830/1980	Cláudio Madureira, José Arildo Valadão.	341.46521		Livro
2019	Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude	Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Início da contagem do prazo prescricional que se dá automaticamente com a intimação da Fazenda pública da não localização do devedor ou da ausência de bens. Inteligência do art. 40 da LEF	Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz.	341.39445	Art. 40 § 2°	Artigo de revista
2019	Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude	Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Início da contagem do prazo prescricional que se dá automaticamente com a intimação da Fazenda pública da não localização do devedor ou da ausência de bens. Inteligência do art. 40 da LEF	Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz.	341.39445	Art. 40 § 4°	Artigo de revista
2019, 2018, ..., 2010, 2008	Schiavi, Mauro	Execução no processo do trabalho	Mauro Schiavi.	342.68 342.688		Livro
2019	Bonato, Mayra Pino	Garantia parcial da execução e a questão relativa à comprovação de regularidade fiscal do executado	Mayra Pino Bonato.	341.46521		Artigo de revista
2019	Lustosa, Helton Kramer	Inaplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal	Helton Kramer Lustosa.	341.46521		Artigo de revista
2019, 2017, 2015	Moura, Arthur	Lei de execução fiscal: comentada e anotada	Arthur Moura.	341.46521		Livro
2019	David, Tiago Bitencourt de	Litigância contra o poder público: uma revisão da doutrina da inversão do ônus da prova em desfavor do particular	Tiago Bitencourt de David.	341.464		Artigo de revista
2019, 2010, 2005	Porto, Éderson Garin	Manual da execução fiscal	Éderson Garin Porto. --	341.39 341.46521		Livro
2019	Guerrero, Thaís Figueiredo Fedosseeff	Os efeitos do parcelamento no curso da execução fiscal: confissão irretratável e irrevogável?	Thaís Figueiredo Fedosseeff Guerrero.	341.46521		Artigo de revista
2019, 2014, ..., 2011, 2007	Lopes, Mauro Luís Rocha	Processo judicial tributário: execução fiscal e ações tributárias	Mauro Luís Rocha Lopes. --	341.3958		Livro
2019	Caldas Neto, Joaquim	Rol de penhora na execução fiscal para microempresas	Joaquim Caldas Neto.	341.46521	Art. 11	Livro
2018	Versatti, Priscilla	A aplicação do princípio da menor onerosidade ao devedor no ordenamento jurídico pátrio	Priscilla Versatti.	341.46521		Artigo de revista
2018	Carvalho, Fábio Lins Lessa de	Administração pública eficiente e recuperação de créditos fiscais: alternativas administrativas à judicialização executiva fiscal	Fábio Lins Lessa de Carvalho, José Tenório Nunes Filho.	341.336		Artigo de revista
2018	Moscon, Cledi de Fátima Manica	A injusta exigência da prévia garantia em ação de embargos à execução fiscal	Cledi de Fátima Manica Moscon.	341.46521	Art. 5°	Artigo de revista
2018	Moscon, Cledi de Fátima Manica	A injusta exigência da prévia garantia em ação de embargos à execução fiscal	Cledi de Fátima Manica Moscon.	341.46521	Art. 16 § 1°	Artigo de revista
2018	Claus, Ben-Hur Silveira	A prescrição intercorrente na reforma trabalhista introduzida pela Lei 13.467/2017	Ben-Hur Silveira Claus.	342.6		Artigo de revista
2018	Britto, Lucas Galvão de	Ato administrativo Fazenda Pública estadual que, diante da constatação da existência de débitos inscritos em dívida ativa, classifica o contribuinte na condição de inapto. Inadmissibilidade. Ente público que não pode adotar sanções políticas que impeçam ou dificultem o exercício da atividade econômica, devendo utilizar-se do meio judicial adequado para cobrança. Meio de coerção indireta, ademais, que causa constrangimento ao contribuinte devedor e implica tratamento tributário diferenciado	Lucas Galvão de Britto, Semírames de Oliveira Duro.	341.3956		Artigo de revista
2018	Leite, Gisele	Comentários à Lei de execução fiscal	Gisele Leite, Jonas Ricardo Correia.	341.46521		Livro
2018, 2016, 2014	Becho, Renato Lopes	Execução fiscal: necessidade de novos paradigmas para um grande problema	Renato Lopes Becho.	341.46521 341.39341		Artigo de revista
2018, 2017	Silva, Erika Milane	Gestão fiscal eficiente na administração pública municipal: um estudo de caso no município de Desterro de Entre Rios - MG	Erika Milane Silva.	341.399	Art. 2° inciso III	Artigo de revista
2018, 2017	Silva, Erika Milane	Gestão fiscal eficiente na administração pública municipal: um estudo de caso no município de Desterro de Entre Rios - MG	Erika Milane Silva.	341.399	Art. 2° inciso V	Artigo de revista
2018	Ramalho, Rômulo Pinto	Incidente de desconsideração da personalidade jurídica antes do redirecionamento de execuções fiscais	Rômulo Pinto Ramalho.	342.119		Artigo de revista
2018	Rozeira, Leandro Venicius Fonseca	Incoerência de princípio e desproporcionalidade: a incompatibilidade entre o entendimento do STF que autoriza a prisão em decorrência de decisão de segunda instância e o entendimento do STJ que proíbe o levantamento de valores antes do trânsito em julgado de ação fiscal	Leandro Venicius Fonseca Rozeira, Eugenio Nunes Silva.	341.418		Artigo de revista
2018, 2011	Madeira, Anderson Soares	Lei de execuções fiscais: (Lei nº 6.830 de 22 de setembro de 1980) : anotada e comentada sob a égide jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça	Anderson Soares Madeira ; Alessandro Prado Lemos, organizador.	341.46521		Livro
2018	Paulsen, Leandro	Leis de processo tributário comentadas: processo administrativo fiscal, protesto extrajudicial de títulos e execução fiscal	Leandro Paulsen, René Bergmann Ávila, Ingrid Schroder Sliwka.	341.39		Livro
2018	Silva Júnior, José Antônio da	O posicionamento do STJ sobre o arresto de valores através de sistemas eletrônicos em execuções fiscais antes da citação do contribuinte	José Antônio da Silva Júnior.	341.4623	Art. 7°	Artigo de revista
2018	Silva, Hélio Augusto Teixeira	Procuradoria municipal como órgão arrecadador	Hélio Augusto Teixeira Silva.	341.399		Artigo de revista
2017	Silveira, Artur Barbosa da	A execução fiscal e seus desdobramentos à luz das disposições do atual Código de processo civil	Artur Barbosa da Silveira.	341.39	Art. 11	Artigo de revista
2017	Silveira, Artur Barbosa da	A execução fiscal e seus desdobramentos à luz das disposições do atual Código de processo civil	Artur Barbosa da Silveira.	341.39	Art. 2° § 3°	Artigo de revista
2017	Silveira, Artur Barbosa da	A execução fiscal e seus desdobramentos à luz das disposições do atual Código de processo civil	Artur Barbosa da Silveira.	341.39	Art. 1°	Artigo de revista
2017, 2016	Silva, Cleber Demetrio Oliveira da	A objeção do princípio da função social da empresa à penhora da Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal)	Cleber Demetrio Oliveira da Silva, Julia Czarnobai Delazeri.	341.3		Artigo de revista
2017	Câmara, Alexandre Freitas	A reunião de execuções fiscais e o NCPC: por uma filtragem à luz das normas fundamentais	Alexandre Freitas Câmara, Marco Antonio Rodrigues.	341.46521	Art. 28	Artigo de revista
2017	Cursino, Rodolfo Botelho	A teoria da actio nata e o redirecionamento da execução fiscal com base na dissolução irregular da sociedade limitada	Rodolfo Botelho Cursino.	341.39341	Art. 80	Artigo de revista
2017	Santos, Igor Fernando Cabral dos	CPC/2015 e reflexos sobre a LEF: liquidação antecipada do seguro garantia e tutela provisória recursal suspensiva	Igor Fernando Cabral dos Santos.	341.46521	Art. 32 § 2°	Artigo de revista
2017	Bomfim, Gilson Pacheco	Da não aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica aos casos de responsabilização tributária por ato ilícito	Gilson Pacheco Bomfim, Ilana Bertagnolli.	341.46521		Artigo de revista
2017, 2015, 2013	Conrado, Paulo Cesar	Execução fiscal	Paulo Cesar Conrado.	341.46521		Livro
2017	Gajardoni, Fernando da Fonseca	Incidente de desconsideração da personalidade jurídica do novo CPC e redirecionamento da execução fiscal	Fernando da Fonseca Gajardoni.	342.119	Art. 4° § 2°	Artigo de revista
2017	Figueiredo, Guilherme José Purvin de	Multas administrativas ambientais	Guilherme José Purvin de Figueiredo.	341.3474	Art. 2° § 8°	Artigo de revista
2017	Violin, Jordão	Onde está a segurança jurídica?: colegialidade, polarização de grupo e integridade nos tribunais	Jordão Violin.	341.272	Art. 34	Artigo de revista
2017	Costa, Eduardo José da Fonseca	Presunção de inocência civil: algumas reflexões no contexto brasileiro	Eduardo José da Fonseca Costa.	341.272	Art. 6°	Artigo de revista
2017, 2016, ..., 2002, 2000	Cassone, Vittorio, 1939	Processo tributário: teoria e prática	Vittório Cassone, Maria Eugênia Teixeira Cassone.	341.3958 341.39		Livro
2016	Melhem, Marcel Gulin	A essência do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua relação com a execução fiscal	Marcel Gulin Melhem, Michel Gulin Melhem.	341.465		Artigo de revista
2016	Lummertz, Henry Gonçalves	A responsabilidade pessoal do diretor, gerente ou representante da pessoa jurídica e o incidente de desconsideração de personalidade jurídica	Henry Gonçalves Lummertz.	341.39341	Art. 3°	Artigo de revista
2016	Lummertz, Henry Gonçalves	A responsabilidade pessoal do diretor, gerente ou representante da pessoa jurídica e o incidente de desconsideração de personalidade jurídica	Henry Gonçalves Lummertz.	341.39341	Art. 5° inciso V	Artigo de revista
2016	Bichara, Luiz Gustavo A. S	As despesas indenizáveis pela Fazenda Pública sucumbente: os custos com o oferecimento de garantias fidejussórias e os lucros cessantes em razão da apresentação dessas garantias	Luiz Gustavo A. S. Bichara, Matheus Reis e Montenegro.	340	Art. 16	Artigo de revista
2016	Nascimento Netto, Agostinho do	Dívida ativa municipal	Agostinho do Nascimento Netto.	341.386	Art. 2°	Artigo de revista
2016	Nascimento Netto, Agostinho do	Dívida ativa municipal	Agostinho do Nascimento Netto.	341.386	Art. 1°	Artigo de revista
2016	Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso	Do direito tributário e a repercussão do novo Código de processo civil	Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.	341.4637	Art. 8°	Artigo de revista
2016	Pires, Luís Henrique da Costa	EREsp em REsp no. 1.163.553	Luís Henrique da Costa Pires.	341.46521	Art. 15 inciso I	Artigo de revista
2016	Pires, Luís Henrique da Costa	EREsp em REsp no. 1.163.553	Luís Henrique da Costa Pires.	341.46521	Art. 111	Artigo de revista
2016	Campos, Helio Silvio Ourem	Execução fiscal: redirecionamento, desfavorecimento do sócio-gerente, dissolução irregular da empresa : análise dos aspectos controvertidos	Hélio Silvio Ourém Campos, Mayara Schwambach Walmsley.	341.46521	Art. 4° inciso V	Artigo de revista
2016, 2015	Gonçalves, Marcelo Barbi	Execução fiscal: um retrato da inoperância, o (bom) exemplo português e as alternativas viáveis	Marcelo Barbi Gonçalves.	341.46521	Art. 38	Artigo de revista
2016, 2015	Gonçalves, Marcelo Barbi	Execução fiscal: um retrato da inoperância, o (bom) exemplo português e as alternativas viáveis	Marcelo Barbi Gonçalves.	341.46521	Art. 3°	Artigo de revista
2016	Pandolfo, Rafael	Impactos do novo Código de processo civil no efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal	Rafael Pandolfo.	341.46521	Art. 32 § 2°	Artigo de revista
2016	Pandolfo, Rafael	Impactos do novo Código de processo civil no efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal	Rafael Pandolfo.	341.46521	Art. 18	Artigo de revista
2016	Pandolfo, Rafael	Impactos do novo Código de processo civil no efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal	Rafael Pandolfo.	341.46521	Art. 19	Artigo de revista
2016	Becho, Renato Lopes	O desprestígio da lei em decisões "descuidadas" no aniversário do CTN	Renato Lopes Becho.	341.39	Art. 40 § 2°	Artigo de revista
2016	Mendonça, Vinícius de Carvalho Pires	O seguro garantia judicial no novo CPC	Vinícius de Carvalho Pires Mendonça.	341.46521	Art. 9° inciso II	Artigo de revista
2016	Vialle, Maria Izabel de Macedo	O seguro-garantia no âmbito do direito tributário: reflexos nos contornos do novo Código de processo civil	Maria Izabel de Macedo Vialle.	341.39	Art. 9°	Artigo de revista
2016	Marques, José Batista de Oliveira	Os meios de defesa no processo de execução fiscal e o cabimento da exceção de pré-executividade	José Batista de Oliveira Marques.	341.46521		Artigo de revista
2016	Uelze, Hugo Barroso	Os reflexos do CPC/2015 à compensação judicial tributária face à natureza heterotópica do Artigo 170-A do CTN	Hugo Barroso Uelze.	341.394	Art. 3°	Artigo de revista
2016	Uelze, Hugo Barroso	Os reflexos do CPC/2015 à compensação judicial tributária face à natureza heterotópica do Artigo 170-A do CTN	Hugo Barroso Uelze.	341.394	Art. 16 § 3°	Artigo de revista
2016	Uelze, Hugo Barroso	Os reflexos do CPC/2015 à compensação judicial tributária face à natureza heterotópica do Artigo 170-A do CTN	Hugo Barroso Uelze.	341.394	Art. 1°	Artigo de revista
2016	Locatelli, Letícia Gomes	Suspensão da exigibilidade do crédito tributário pelo artigo 151, II, do Código tributário nacional	Letícia Gomes Locatelli.	341.394		Artigo de revista
2016	Martins, Ânderson Andreoli	Suspensão do processo de execução fiscal e o novo Código de processo civil	Ânderson Andreoli Martins.	341.46521	Art. 1°	Artigo de revista
2015	Brescovit, Leandro	A (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidos	Leandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani.	342.236	Art. 38	Artigo de revista
2015	Brescovit, Leandro	A (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidos	Leandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani.	342.236	Art. 29	Artigo de revista
2015	Castro, Cássio Benvenutti de	A execução fiscal e as suas crises de instância	Cássio Benvenutti de Castro.	341.46521	Art. 40	Artigo de revista
2015	Castro, Cássio Benvenutti de	A execução fiscal e as suas crises de instância	Cássio Benvenutti de Castro.	341.46521	Art. 24	Artigo de revista
2015	Castro, Cássio Benvenutti de	A execução fiscal e as suas crises de instância	Cássio Benvenutti de Castro.	341.46521	Art. 8°	Artigo de revista
2015	Castro, Cássio Benvenutti de	A execução fiscal e as suas crises de instância	Cássio Benvenutti de Castro.	341.46521	Art. 12	Artigo de revista
2015	Castro, Cássio Benvenutti de	A execução fiscal e as suas crises de instância	Cássio Benvenutti de Castro.	341.46521	Art. 1°	Artigo de revista
2015	Castro, Cássio Benvenutti de	A execução fiscal e as suas crises de instância	Cássio Benvenutti de Castro.	341.46521	Art. 19	Artigo de revista
2015	Selva, Luiz Ricardo	A recuperação do crédito público mediante execução fiscal e suas vicissitudes	Luiz Ricardo Selva.	341.386	Art. 8°	Artigo de revista
2015, 2014	Araújo, Auricleiton Antonio de	A responsabilidade do sócio-administrador pela multa por infração à CLT	Auricleiton Antonio de Araújo.	342.119		Artigo de revista
2015	Zavascki, Francisco Prehn	Aspectos processuais da inclusão de terceiros responsáveis na execução de dívida tributária	Francisco Prehn Zavascki.	341.39341	Art. 2°	Artigo de revista
2015	Zavascki, Francisco Prehn	Aspectos processuais da inclusão de terceiros responsáveis na execução de dívida tributária	Francisco Prehn Zavascki.	341.39341	Art. 16	Artigo de revista
2015	Zavascki, Francisco Prehn	Aspectos processuais da inclusão de terceiros responsáveis na execução de dívida tributária	Francisco Prehn Zavascki.	341.39341	Art. 3°	Artigo de revista
2015	Zavascki, Francisco Prehn	Aspectos processuais da inclusão de terceiros responsáveis na execução de dívida tributária	Francisco Prehn Zavascki.	341.39341	Art. 8°	Artigo de revista
2015	Zavascki, Francisco Prehn	Aspectos processuais da inclusão de terceiros responsáveis na execução de dívida tributária	Francisco Prehn Zavascki.	341.39341	Art. 4° § 3°	Artigo de revista
2015	Zavascki, Francisco Prehn	Aspectos processuais da inclusão de terceiros responsáveis na execução de dívida tributária	Francisco Prehn Zavascki.	341.39341	Art. 4° § 1°	Artigo de revista
2015, 1998	Magalhães, Jorge de Miranda, 1934	A teoria da despersonalização: aspectos materiais e processuais	Jorge de Miranda Magalhães.	342.229		Artigo de revista
2015	Abrão, Carlos Henrique, 1959	Da ação cautelar fiscal (Lei 8.397, de 6 de janeiro de 1992) e do arrolamento de bens (Lei 9.532, de 10 de dezembro de 1977)	Carlos Henrique Abrão.	341.3958		Livro
2015	Vargas, Thiago de Oliveira	Da inaplicabilidade do artigo 475, II, do Código de processo civil (reexame necessário) quando do acolhimento de exceção de pré-executividade	Thiago de Oliveira Vargas.	341.46521	Art. 3°	Artigo de revista
2015	Vargas, Thiago de Oliveira	Da inaplicabilidade do artigo 475, II, do Código de processo civil (reexame necessário) quando do acolhimento de exceção de pré-executividade	Thiago de Oliveira Vargas.	341.46521	Art. 1°	Artigo de revista
2015	Nolasco, Rita Dias	Execução fiscal à luz da jurisprudência: Lei 6.830/1980 comentada artigo por artigo : de acordo com o novo CPC	Rita Dias Nolasco, Victor Menezes Garcia ; prefácio: Tereza Arruda Alvim Wambier.	341.46521		Livro
2015	Duarte, Fernanda	Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a Lei de Execução Fiscal	Rafael Mario Iorio Filho, Fernanda Duarte, Haroldo Lourenço. --	341.46521		Artigo de revista
2015	Souza, Henrique Coutinho de	O direito subjetivo do executado à substituição da penhora pelo seguro garantia à luz das alterações promovidas pela Lei n. 13.043/2014	Henrique Coutinho de Souza.	341.46521	Art. 15 inciso I	Artigo de revista
2015	Heinen, Juliano	Prescrição e procedimento dos créditos não tributários	Juliano Heinen.	341.39445		Artigo de revista
2015	Valente, Christiano Mendes Wolney	Princípio da capacidade contributiva: eficácia para contemplar o poder-dever da administração tributária de fiscalizar, cobrar e executar tributos	Christiano Mendes Wolney Valente.	341.3933		Artigo de revista
2015	Limiro, Renaldo	Recuperação judicial e a competência dos julgamentos no STJ	por Renaldo Limiro.	341.46521		Artigo de revista
2015	Lemos, Rafael Severo de	Redirecionamento de execuções fiscais tributárias: uma análise a partir da desconsideração da pessoa jurídica no novo CPC e do programa Bem Mais Simples	Rafael Severo de Lemos.	341.46521		Artigo de revista
2015	Silva Júnior, Maurílio Galvão da	Sanções políticas tributárias contra o contribuinte inadimplente	Maurílio Galvão da Silva Júnior.	342.1422		Artigo de revista
2015	Almeida, Plínio Régis Baima de	Uma nova perspectiva para a prescrição intercorrente prevista na Lei nº 6.830/80	Plínio Régis Baima de Almeida.	341.39445		Artigo de revista
2015	Simões, Braulio Bata	Um olhar atual sobre a exceção da pré-executividade nos executivos fiscais	Braulio Bata Simões.	341.46521	Art. 2°	Artigo de revista
2015	Simões, Braulio Bata	Um olhar atual sobre a exceção da pré-executividade nos executivos fiscais	Braulio Bata Simões.	341.46521	Art. 3°	Artigo de revista
2015	Simões, Braulio Bata	Um olhar atual sobre a exceção da pré-executividade nos executivos fiscais	Braulio Bata Simões.	341.46521	Art. 8°	Artigo de revista
2014	Folloni, Andre	A aplicação da actio nata no redirecionamento das execuções fiscais e seus reflexos no desenvolvimento e na segurança jurídica	Andre Folloni, Lara Bonemer Azevedo da Rocha.	341.39341		Artigo de revista
2014	Ferreira, João Ecyr Mota	A inconstitucionalidade da aplicação da prescrição intercorrente prevista na Lei nº 6.830/80 aos créditos tributários	João Ecyr Mota Ferreira.	341.39445	Art. 40	Artigo de revista
2014	Amaral, Anderson Couto do	A intimação pessoal dos procuradores dos conselhos de fiscalização profissional nas ações de execução fiscal	Anderson Couto do Amaral.	341.46521		Artigo de revista
2014	Santos, Daniela Marcellino dos	A legalidade do protesto extrajudicial de créditos tributários	Daniela Marcellino dos Santos.	341.394		Artigo de revista
2014	Guarda, Leonardo José Corrêa	Análise sobre a morosidade das execuções fiscais	Leonardo José Corrêa Guarda.	341.46521	Art. 40	Artigo de revista
2014	Guarda, Leonardo José Corrêa	Análise sobre a morosidade das execuções fiscais	Leonardo José Corrêa Guarda.	341.46521	Art. 8°	Artigo de revista
2014	Guarda, Leonardo José Corrêa	Análise sobre a morosidade das execuções fiscais	Leonardo José Corrêa Guarda.	341.46521	Art. 6°	Artigo de revista
2014	Guarda, Leonardo José Corrêa	Análise sobre a morosidade das execuções fiscais	Leonardo José Corrêa Guarda.	341.46521	Art. 1°	Artigo de revista
2014	Seixas, Bernardo Silva de	A necessidade de garantia do juízo para oferecimento dos embargos à execução no processo executivo fiscal: argumentos em favor de sua inconstitucionalidade	Bernardo Silva de Seixas, Roberta Kelly Silva Souza.	341.46521		Artigo de revista
2014	Souza, Gelson Amaro de, 1944	A sentença e sua eficácia, mesmo quando sujeita a recurso	Gelson Amaro de Souza.	341.4651		Artigo de revista
2014	Castelo, Jorge Pinheiro	Conflito de competência: execução trabalhista sobre bens do sócio da empresa falida ou em recuperação judicial	Jorge Pinheiro Castelo.	342.685	Art. 4°	Artigo de revista
2014	Barros, Luiz Celso de	Crimes fiscais: inconstitucionalidade e atipicidade	Luiz Celso de Barros.	341.395		Livro
2014	Carvalho, George Barbosa Jales de	Declinação de ofício das execuções fiscais ajuizadas pela Fazenda Pública em local diverso do local de domicílio do réu	George Barbosa Jales de Carvalho.	341.46521		Artigo de revista
2014, 2012, ..., 2005, 2003	Paulsen, Leandro	Direito processual tributário: processo administrativo fiscal e execução fiscal à luz da doutrina e da jurisprudência	Leandro Paulsen, René Bergmann Ávila.	341.3958 341.39		Livro
2014	Simões, Braulio Bata	Do pedido de substituição da carta de fiança por depósito judicial nos executivos fiscais: uma análise axiológica	Braulio Bata Simões, Luiz Felipe de Toledo Pieroni.	341.46521	Art. 8°	Artigo de revista
2014	Simões, Braulio Bata	Do pedido de substituição da carta de fiança por depósito judicial nos executivos fiscais: uma análise axiológica	Braulio Bata Simões, Luiz Felipe de Toledo Pieroni.	341.46521	Art. 9°	Artigo de revista
2014	Simões, Braulio Bata	Do pedido de substituição da carta de fiança por depósito judicial nos executivos fiscais: uma análise axiológica	Braulio Bata Simões, Luiz Felipe de Toledo Pieroni.	341.46521	Art. 15 § 3°	Artigo de revista
2014	Janczeski, Célio Armando	Execução fiscal	Célio Armando Janczeski.	341.46521	Art. 2° § 8°	Artigo de revista
2014, 2013	Lanna, Carlos Lindenberg Ruiz	Execução fiscal: citação postal à luz da jurisprudência do STJ	por Carlos Lindenberg Ruiz Lanna.	341.4623 341.4652		Artigo de revista
2014	Vivacqua, Ricardo Pontes	Execução fiscal: evolução processual : forma de garantia : ações negociadas em bolsa de valores : concessionárias de serviços públicos	Ricardo Pontes Vivacqua.	341.46521	Art. 11	Artigo de revista
2014	Costa-Corrêa, André L. (André Luiz)	Execução fiscal e a garantia do contribuinte ao contraditório e ampla defesa: limites à solidariedade fiscal : análise das implicações do REsp 1.272.827	André Luiz Costa-Corrêa.	341.46521	Art. 11	Artigo de revista
2014	Costa-Corrêa, André L. (André Luiz)	Execução fiscal e a garantia do contribuinte ao contraditório e ampla defesa: limites à solidariedade fiscal : análise das implicações do REsp 1.272.827	André Luiz Costa-Corrêa.	341.46521	Art. 40	Artigo de revista
2014	Costa-Corrêa, André L. (André Luiz)	Execução fiscal e a garantia do contribuinte ao contraditório e ampla defesa: limites à solidariedade fiscal : análise das implicações do REsp 1.272.827	André Luiz Costa-Corrêa.	341.46521	Art. 16	Artigo de revista
2014	Costa-Corrêa, André L. (André Luiz)	Execução fiscal e a garantia do contribuinte ao contraditório e ampla defesa: limites à solidariedade fiscal : análise das implicações do REsp 1.272.827	André Luiz Costa-Corrêa.	341.46521	Art. 8°	Artigo de revista
2014	Costa-Corrêa, André L. (André Luiz)	Execução fiscal e a garantia do contribuinte ao contraditório e ampla defesa: limites à solidariedade fiscal : análise das implicações do REsp 1.272.827	André Luiz Costa-Corrêa.	341.46521	Art. 30	Artigo de revista
2014	Costa-Corrêa, André L. (André Luiz)	Execução fiscal e a garantia do contribuinte ao contraditório e ampla defesa: limites à solidariedade fiscal : análise das implicações do REsp 1.272.827	André Luiz Costa-Corrêa.	341.46521	Art. 10	Artigo de revista
2014	Costa-Corrêa, André L. (André Luiz)	Execução fiscal e a garantia do contribuinte ao contraditório e ampla defesa: limites à solidariedade fiscal : análise das implicações do REsp 1.272.827	André Luiz Costa-Corrêa.	341.46521	Art. 9°	Artigo de revista
2014	Costa-Corrêa, André L. (André Luiz)	Execução fiscal e a garantia do contribuinte ao contraditório e ampla defesa: limites à solidariedade fiscal : análise das implicações do REsp 1.272.827	André Luiz Costa-Corrêa.	341.46521	Art. 6°	Artigo de revista
2014	Costa-Corrêa, André L. (André Luiz)	Execução fiscal e a garantia do contribuinte ao contraditório e ampla defesa: limites à solidariedade fiscal : análise das implicações do REsp 1.272.827	André Luiz Costa-Corrêa.	341.46521	Art. 7°	Artigo de revista
2014	Costa-Corrêa, André L. (André Luiz)	Execução fiscal e a garantia do contribuinte ao contraditório e ampla defesa: limites à solidariedade fiscal : análise das implicações do REsp 1.272.827	André Luiz Costa-Corrêa.	341.46521	Art. 1°	Artigo de revista
2014	Costa-Corrêa, André L. (André Luiz)	Execução fiscal e a garantia do contribuinte ao contraditório e ampla defesa: limites à solidariedade fiscal : análise das implicações do REsp 1.272.827	André Luiz Costa-Corrêa.	341.46521	Art. 19	Artigo de revista
2014	Vieira, Nathalie Gurgel	Flexibilização do artigo 16, § 1º, da lei de execuções fiscais	Nathalie Gurgel Vieira.	341.46521	Art. 16 § 1°	Artigo de revista
2014	Sampaio, Carlos Alberto Alves	Juízos de valor na execução fiscal	Carlos Alberto Alves Sampaio.	341.46521		Artigo de revista
2014, 2012	Machado, Daniel Carneiro	O redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente e a prescrição intercorrente	Daniel Carneiro Machado.	341.39341		Artigo de revista
2014	Guarda, Leonardo José Corrêa	Os efeitos da propositura dos embargos à execução fiscal: leitura do entendimento atualmente dominante no Superior Tribunal de Justiça	Leonardo José Corrêa Guarda.	341.46521	Art. 16	Artigo de revista
2014	Guarda, Leonardo José Corrêa	Os efeitos da propositura dos embargos à execução fiscal: leitura do entendimento atualmente dominante no Superior Tribunal de Justiça	Leonardo José Corrêa Guarda.	341.46521	Art. 17	Artigo de revista
2014	Martins, Marcelo Guerra	Paradoxos do ambiente institucional tributário brasileiro: texto legal versus sua aplicação no campo das execuções fiscais	Marcelo Guerra Martins.	341.46521		Artigo de revista
2014	Sena, Aline Damasceno Pereira de	Prescrição tributária e a interpretação do art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80	Aline Damasceno Pereira de Sena.	341.39445		Artigo de revista
2014	Nolasco, Rita Dias	Questões controvertidas sobre a constituição do crédito e a propositura da execução fiscal em face do espólio	Rita Dias Nolasco, Victor Menezes Garcia.	342.1662		Artigo de revista
2013	Baldivieso, Pablo Enrique Carneiro	A aplicação da teoria da actio nata na execução fiscal	Pablo Enrique Carneiro Baldivieso.	341.39341		Artigo de revista
2013	Souza, Juliana Brites Gomes e	A competência delegada à justiça estadual para propositura de execuções fiscais da fazenda pública federal	Juliana Brites Gomes e Souza.	341.46		Artigo de revista
2013	Brito, Cristiano Gomes de	A complexa penhora, avaliação e expropriação de marca	Cristiano Gomes de Brito.	342.272	Art. 11 § 1°	Artigo de revista
2013, 2005	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A Execução da pena de multa	Rômulo de Andrade Moreira. --	341.4352		Artigo de revista
2013	Borges, Tarcísio Barros	A execução fiscal e a recuperação judicial: possibilidade de venda da empresa in totum por força de decisão do juízo executivo	Tarcísio Barros Borges.	341.46521		Artigo de revista
2013	Magnoni, Aline Sochan	A fluência da prescrição e a execução fiscal (ante as alterações promovidas pela LC nº 118/2005 no art. 174 do Código tributário nacional e as hipóteses de prescrição intercorrente)	Aline Sochan Magnoni.	341.46521	Art. 40	Artigo de revista
2013	Rodrigues, Raphael Silva	A impetração de mandado de segurança em matéria fiscal como alternativa processual cabível nas situações em que a fiscalização incorre, paralelamente, no ilícito penal de excesso de exação	Raphael Silva Rodrigues.	341.3992		Artigo de revista
2013	Castro, Raphael Silva e	A recuperação judicial da empresa devedora da fazenda pública	Raphael Silva e Castro.	342.2386		Artigo de revista
2013	Santos, Celso Araújo	A reunião de execuções fiscais e o princípio da unidade da garantia da execução	Celso Araújo Santos.	341.46521	Art. 28	Artigo de revista
2013	Pereira, Alexandre Augusto Silva	As alterações do processo executivo previsto no CPC e a Lei de execuções fiscais	Alexandre Augusto Silva Pereira.	341.46521	Art. 16 § 1°	Artigo de revista
2013	Pereira, Alexandre Augusto Silva	As alterações do processo executivo previsto no CPC e a Lei de execuções fiscais	Alexandre Augusto Silva Pereira.	341.46521	Art. 32 § 2°	Artigo de revista
2013	Pereira, Alexandre Augusto Silva	As alterações do processo executivo previsto no CPC e a Lei de execuções fiscais	Alexandre Augusto Silva Pereira.	341.46521	Art. 19	Artigo de revista
2013	Pereira, Alexandre Augusto Silva	As alterações do processo executivo previsto no CPC e a Lei de execuções fiscais	Alexandre Augusto Silva Pereira.	341.46521	Art. 24 inciso I	Artigo de revista
2013	Lazzarin, Joel Felipe	Aspectos do redirecionamento da execução fiscal contra o sócio da sociedade comercial falida	Joel Felipe Lazzarin.	341.39341		Artigo de revista
2013	Valadares, André Garcia Leão Reis	A suspensão automática da execução fiscal pela oposição de embargos e a evolução jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça	André Garcia Leão Reis Valadares.	341.46521		Artigo de revista
2013	Castro, Eduardo Moreira Lima Rodrigues de	Cancelamento da inscrição da empresa no Cadastro de Contribuintes: sanção politica ou medida protetiva da ordem econômica?	Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro.	341.396217		Artigo de revista
2013	Soares, Rodrigo Chagas	Certidão de crédito trabalhista	Rodrigo Chagas Soares.	342.688	Art. 40	Artigo de revista
2013	Oliveira, Marcello Sartore de	Dívida ativa: análise da cobrança administrativa e judicial em municípios do Rio de Janeiro	Marcello Satore de Oliveira e Waldir Jorge Ladeira dos Santos.	341.394		Artigo de revista
2013	Lummertz, Henry Gonçalves	Do efeito suspensivo dos embargos à execução: a inaplicabilidade do art. 739-A do CPC às execuções fiscais	Henry Gonçalves Lummertz.	341.39		Artigo de revista
2013	Salles, Flávia Vieira	Exceção de pré-executividade nas execuções fiscais: o problema da decadência e da prescrição	Flávia Vieira Salles, Marcus de Freitas Gouvêa.	341.39445		Artigo de revista
2013	Alves, Francisco Glauber Pessoa	Execução fiscal eficaz	Francisco Glauber Pessoa Alves.	341.46521	Art. 16	Artigo de revista
2013	Alves, Francisco Glauber Pessoa	Execução fiscal eficaz	Francisco Glauber Pessoa Alves.	341.46521	Art. 1°	Artigo de revista
2013	Alves, Francisco Glauber Pessoa	Execução fiscal eficaz	Francisco Glauber Pessoa Alves.	341.46521	Art. 14	Artigo de revista
2013, 2012	Harada, Kiyoshi, 1941	Ineficácia de execução fiscal e o recrudescimento das sanções políticas	Kiyoshi Harada.	341.46521		Artigo de revista
2013	Madeira, Anderson Soares	Lei de execução fiscal: (Lei nº 6.830 de 22 de setembro de 1980) : anotada e comentada sob a égide jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça	Anderson Soares Madeira.	341.46521		Livro
2013	Lanna, Carlos Lindenberg Ruiz	Lei de execuções fiscais anotada: comentários, doutrina, jurisprudência	Carlos Lindenberg Ruiz Lanna.	341.465		Livro
2013	Faro, Julio Pinheiro	O ônus da Fazenda Pública de comprovar a exigibilidade do crédito tributário inscrito em dívida ativa: a necessária juntada à CDA do procedimento administrativo	Julio Pinheiro Faro.	341.4651 341.3958		Artigo de revista
2013	Alves, Francisco Glauber Pessoa	O STJ e seu compromisso com a efetividade na realização pecuniária fiscal =: The STJ and its commitment to an effective enforcement of pecuniary/tax obligations	Francisco Glauber Pessoa Alves.	341.3		Artigo de revista
2013	Petrocchi, Rafael Capanema	Penhora de dividendos. Bem de terceiros. Aspecto societário não analisado (ainda) pelo STJ	Rafael Capanema Petrocchi, Vinicius Duarte Moraes.	341.4652	Art. 11	Artigo de revista
2013	Petrocchi, Rafael Capanema	Penhora de dividendos. Bem de terceiros. Aspecto societário não analisado (ainda) pelo STJ	Rafael Capanema Petrocchi, Vinicius Duarte Moraes.	341.4652	Art. 9°	Artigo de revista
2013	Bretz, Maria Lúcia Pereira	Prescrição do crédito tributário: aspectos relevantes que exsurgem com a propositura e no curso da execução fiscal regulada pelo Lei n. 6.830/80	Maria Lúcia Pereira Bretz.	341.39445	Art. 40	Artigo de revista
2013	Sampaio, Leonardo Luan da Silva	Presunção de certeza, liquidez e o efeito de prova pré-constituída	Leonardo Luan da Silva Sampaio.	342.465		Artigo de revista
2013	Pereira, Cláudio Augusto Gonçalves	Processo administrativo e recursos no despacho aduaneiro: processo administrativo : Decreto nº 70.235/1972 : contencioso administrativo	Cláudio Augusto Gonçalves Pereira.	341.3958		Artigo de revista
2013	Lima, Daniel Serra	Renúncia à esfera administrativa: histórico, requisitos e equívocos na aplicação do Parágrafo único do Art. 38 da LEF	Daniel Serra Lima.	341.399012	Art. 38	Artigo de revista
2013	Franco, João Luis Amorim	Súmula nº 125	João Luis Amorim Franco.	341.46521	Art. 2° § 6°	Artigo de revista
2013	Franco, João Luis Amorim	Súmula nº 125	João Luis Amorim Franco.	341.46521	Art. 2° § 5° inciso I	Artigo de revista
2013	Ferreira, Claudio Augusto Annuza	Súmula nº 243	Claudio Augusto Annuza Ferreira.	341.46521	Art. 2° § 3°	Artigo de revista
2013	Ferreira, Claudio Augusto Annuza	Súmula nº 243	Claudio Augusto Annuza Ferreira.	341.46521	Art. 40	Artigo de revista
2013	Ferreira, Claudio Augusto Annuza	Súmula nº 243	Claudio Augusto Annuza Ferreira.	341.46521	Art. 8° § 2°	Artigo de revista
2012	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	A equivalência no pedir para término de processo administrativo, quando de recurso ao Judiciário	Ives Gandra da Silva Martins.	341.3958		Artigo de revista
2012	Travain, Luiz Antonio Loureiro	A execução trabalhista à luz da súmula vinculante 28 do STF	Luiz Antonio Loureiro Travain.	342.68	Art. 16	Artigo de revista
2012	Takano, Caio Augusto	A penhora eletrônica nas execuções fiscais à luz da teoria dos direitos fundamentais	Caio Augusto Takano.	341.46521	Art. 11	Artigo de revista
2012	Machado, Hugo de Brito, 1940	A requisição judicial do processo administrativo de constituição do crédito tributário: inteligência do artigo 41 da Lei 6.830/1980	Hugo de Brito Machado.	341.3958	Art. 41	Artigo de revista
2012	Zavascki, Francsico Prehn	A suspensão automática da execução de dívida ativa federal decorrente da oposição de embargos	Francisco Prehn Zavascki.	341.46521		Artigo de revista
2012	Lauriano, Paulo	Cobrança judicial de débitos inscritos em dívida ativa	Paulo Lauriano.	341.465		Artigo de revista
2012	Fernandes, Fábio Tadeu Ramos	Da fraude à execução fiscal e sua evolução à luz jurisprudencial	Fábio Tadeu Ramos Fernandes, Renato Costa Mendes.	341.46521		Artigo de revista
2012	Martins, Marcelo Guerra	Deficiência da cobrança fiscal no Brasil como estímulo à sonegação: falhas e sugestões de melhoria do modelo em vigor	Marcelo Guerra Martins.	341.46521		Artigo de revista
2012	Levate, Luiz Gustavo	Em busca da efetividade das expropriações judiciais dos bens penhorados para conversão em renda nos executivos fiscais: o convênio para realização de leilões eletrônicos nos executivos fiscais e outras providências	Luiz Gustavo Levate, Maria Clara Teles Terzis, Onofre Batista Alves Júnior.	341.46521		Artigo de revista
2012, 2011, 2010, 2009	Madureira, Claudio Penedo	Execução fiscal: lei n. 6.830/80 : dicas para realização de provas de concursos artigo por artigo	Claudio Penedo Madureira.	341.46521		Livro
2012	Massucatto, Diego Zenatti	Fiança bancária: aspectos jurídicos e utilização em garantia no processo de execução	Diego Zenatti Massucatto.	342.268	Art. 9° inciso II	Artigo de revista
2012	Tavares, Andréa Vasconcelos Bragato	Fraude à execução fiscal	Andréa Vasconcelos Bragato Tavares.	341.3951		Artigo de revista
2012	Chaves, Charley Teixeira	Fundamentos constitucionais da execução fiscal e da execução contra a Fazenda Pública	Charley Teixeira Chaves.	341.46521		Artigo de revista
2012	Santos, Bruno Maciel dos	O precatório como garantia da execução fiscal à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	Bruno Maciel dos Santos.	341.4651	Art. 11	Artigo de revista
2012	Santos, Bruno Maciel dos	O precatório como garantia da execução fiscal à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	Bruno Maciel dos Santos.	341.4651	Art. 15	Artigo de revista
2012	Santiago, Julio Cesar	Processo administrativo fiscal e sua concomitância com o judicial: reflexões contemporâneas sobre o parágrafo único do artigo 38 da LEF	Julio Cesar Santiago.	341.3988	Art. 38	Artigo de revista
2012	Medeiros Neto, Elias Marques de	Proposta de uma leitura sistêmica dos artigos 9º, 15 e 32 da Lei das execuções fiscais	Elias Marques de Medeiros Neto.	341.46521	Art. 9°	Artigo de revista
2012	Medeiros Neto, Elias Marques de	Proposta de uma leitura sistêmica dos artigos 9º, 15 e 32 da Lei das execuções fiscais	Elias Marques de Medeiros Neto.	341.46521	Art. 15	Artigo de revista
2012	Medeiros Neto, Elias Marques de	Proposta de uma leitura sistêmica dos artigos 9º, 15 e 32 da Lei das execuções fiscais	Elias Marques de Medeiros Neto.	341.46521	Art. 32	Artigo de revista
2012	Becho, Renato Lopes	Recebimento de embargos à execução fiscal pela ótica do direito tributário	Renato Lopes Becho.	341.394		Artigo de revista
2012	Santos, Celso Araújo	Revisitando o artigo 14 da Lei de Execuções Fiscais: comentários sobre o registro da penhora e a fraude de execução	Celso Araújo Santos, Leonardo Freitas de Moraes e Castro.	341.46521	Art. 14	Artigo de revista
2011	Silva, Vládia Pompeu	A concomitância entre o processo administrativo e judicial e a configuração da renúncia à via administrativa: uma análise dos efeitos oriundos de ações coletivas	Vládia Pompeu Silva.	341.3958		Artigo de revista
2011, 2009, 2001	Silva, Américo Luís Martins da	A execução da dívida ativa da fazenda pública	Américo Luís Martins da Silva.	341.46521		Livro
2011	Almeida, Gustavo Henrique de	A preservação da empresa como pressuposto para desconstituição da penhora em execução fiscal contra o falido	Gustavo Henrique de Almeida.	341.46521	Art. 11	Artigo de revista
2011	Almeida, Gustavo Henrique de	A preservação da empresa como pressuposto para desconstituição da penhora em execução fiscal contra o falido	Gustavo Henrique de Almeida.	341.46521	Art. 5°	Artigo de revista
2011	Almeida, Gustavo Henrique de	A preservação da empresa como pressuposto para desconstituição da penhora em execução fiscal contra o falido	Gustavo Henrique de Almeida.	341.46521	Art. 29	Artigo de revista
2011	Becho, Renato Lopes	As diversas interpretações para a responsabilidade tributária de terceiros: artigo 134 do CTN	Renato Lopes Becho.	341.39341	Art. 4°	Artigo de revista
2011	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	A Súmula 317 do STJ e as execuções fiscais	Ives Gandra da Silva Martins.	341.46		Artigo de revista
2011	Castro, Leonardo Freitas de Moraes e	Breves comentários ao artigo 33 da Lei de execuções fiscais: considerações sobre a comunicação da decisão final transitada em julgado nos casos de improcedência total ou parcial	Leonardo Freitas de Moraes e Castro.	341.46521	Art. 33	Artigo de revista
2011, 2009, 2007	Crepaldi, Silvio Aparecido	Direito tributário: teoria e prática	Silvio Aparecido Crepaldi, Guilherme Simões Crepaldi. --	341.39		Livro
2011	Reis Junior, Ari Timóteo dos	Do regime da execução fiscal na pendência de recurso de apelação interposto em face de sentença que julga embargos do devedor: execução provisória ou definitiva?	Ari Timóteo dos Reis Júnior.	341.39		Artigo de revista
2011	Soares, André Mattos	Embargos à execução fiscal e avença superveniente com a administração tributária: a questão da extinção do processo e a suspensão do crédito tributário	André Mattos Soares, Júlio César Rossi.	341.46521	Art. 34	Artigo de revista
2011	Vilar, Helen Louize Lima Marques	Embargos do executado à luz da execução fiscal	Helen Louize Lima Marques Vilar.	341.46521		Artigo de revista
2011	Soares, Leonardo Oliveira	Execução fiscal: "definitiva" e provisória?	Leonardo Oliveira Soares.	341.46521		Artigo de revista
2011	Parizatto, João Roberto	Execução fiscal: teoria e prática	João Roberto Parizatto.	341.46521		Livro
2011	Alves, Raquel de Andrade Vieira	Impossibilidade de levantamento do depósito ou fiança antes da decisão final nos embargos à execução fiscal	Luiz Henrique Lucas Barbosa.	341.4		Artigo de revista
2011	Rossi, Júlio César	O levantamento do depósito judicial ou a sua conversão em renda pela Fazenda Pública na execução fiscal	Júlio César Rossi.	341.46521		Artigo de revista
2011, 2009	Lellis, Lélio Maximino	Penhora on-line de dinheiro de pessoa imune para garantia do juízo de execução tributária	Lélio Maximino Lellis.	341.4652	Art. 1°	Artigo de revista
2011	Castro, Leonardo Freitas de Moraes e	Ponderações sobre o regramento dos depósitos judiciais em dinheiro na Lei de Execuções Fiscais	Leonardo Freitas de Moraes e Castro.	341.46521		Artigo de revista
2011	Moura, Lenice S. Moreira de	Redirecionamento da execução fiscal e exceção de pré-executividade: análise de seus aspectos jurisprudenciais controvertidos	Lenice S. Moreira de Morura.	341.46521		Artigo de revista
2011	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Sobre a cautelar fiscal, à luz da jurisprudência do STJ	Leonardo Carneiro da Cunha.	341.466	Art. 9°	Artigo de revista
2011	Costa, Marcus Vinicius Americano da	Tratado de direito tributário: teoria e prática	Marcus Vinicius Americano da Costa.	341.39		Livro
2010	Bernardes, Flávio\U+00a0\Couto	A\U+00a0\aplicação\U+00a0\do\U+00a0\valor\U+00a0\de\U+00a0\alçada\U+00a0\nas\U+00a0\execuções\U+00a0\fiscais	Flávio\U+00a0\Couto\U+00a0\Bernardes, Nathália\U+00a0\Daniel\U+00a0\Domingues.	341.4631	Art. 34	Artigo de revista
2010	Sanches, Stéphani Gaeta	A\U+00a0\Súmula\U+00a0\nº\U+00a0\392\U+00a0\do\U+00a0\Superior\U+00a0\Tribunal\U+00a0\de\U+00a0\Justiça\U+00a0\e\U+00a0\a\U+00a0\substituição\U+00a0\do\U+00a0\polo passivo\U+00a0\das\U+00a0\execuções\U+00a0\fiscais	Stéphani Gaeta Sanches.	341.46521	Art. 2° § 8°	Artigo de revista
2010, 2009	Moura, Lenice S. Moreira de	A exceção de pré-executividade e a redução do passivo tributário	Lenice S. Moreira de Moura.	341.465		Artigo de revista
2010	Antinarelli, Mônica Éllen Pinto Bezerra	A execução fiscal das contribuições devidas ao FGTS	Mônica Éllen Pinto Bezerra Antinarelli.	341.46521		Artigo de revista
2010, 2008	Monteiro Júnior, Francisco José	A multa do artigo 475-J do CPC na execução trabalhista	Francisco José Monteiro Júnior.	342.688		Artigo de revista
2010, 2008, 2007	Toniolo, Ernesto José	A prescrição intercorrente na execução fiscal	Ernesto José Toniolo. --	341.39445		Livro
2010, 2008	Alvim, Eduardo Arruda	A recente reforma do Código de processo civil operada pela Lei 11.382/06 e a objeção de pré-executividade em matéria fiscal	Eduardo Arruda Alvim.	341.46521	Art. 26	Artigo de revista
2010, 2008	Alvim, Eduardo Arruda	A recente reforma do Código de processo civil operada pela Lei 11.382/06 e a objeção de pré-executividade em matéria fiscal	Eduardo Arruda Alvim.	341.46521	Art. 2° § 2°	Artigo de revista
2010	Ecard, Eduardo Gomes	Aspectos tributários da súmula vinculante n°24	Eduardo Gomes Ecard.	341.3951	Art. 2°	Artigo de revista
2010	Leite, Corália Thalita Viana Almeida	A súmula n.º 392, do Superior Tribunal de Justiça e a responsabilidade fiscal dos sócios da sociedade limitada em caso de dissolução irregular da pessoa jurídica (uma análise da orientação jurisprudencial adotada pelo Superior Tribunal de Justiça)	Corália Thalita Viana Almeida Leite.	341.39		Artigo de revista
2010	Santos, Edilson Santana dos	Cadáver jurídico insepulcro: Lei nº 6.830/80 : efeitos suspensivos dos embargos à execução fiscal e sua processualística	Edilson Santana dos Santos.	341.46521		Artigo de revista
2010	Cantoario, Diego Martinez Fervenza	Considerações sobre o projeto de lei 5.080/2009: a nova lei de execução fiscal	Diego Martinez Fervenza Cantoario.	341.39		Artigo de revista
2010	Figueiredo, Leonardo Vizeu	Considerações sobre o verbete n. 08 da Súmula vinculante do egrégio Supremo Tribunal Federal e a constitucionalidade da Lei de execução fiscal (n. 6.830, de 1980) em face da Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988 =: Considerations verbete n. 8 binding precedent of the 2008 distinguished Federal Supreme Court and the constitutionality of Tax enforcement act (n. 6830, 1980) in the face of the Constitution of 1967 (EC 1969) and the Constitution of the Federative Republic of Brazil from October 5, 1988	Leonardo Vizeu Figueiredo.	341.394		Artigo de revista
2010	Nogueira, Eliana dos Santos Alves	Da penhora de valores mantidos em planos de previdência complementar privada - PGBL e VGBL em execuções trabalhistas	Eliana dos Santos Alves Nogueira.	341.62	Art. 30	Artigo de revista
2010	Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes	Decisões do TCU resultantes de débito ou multa por alcance: alguns pontos polêmicos	Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.	341.34		Artigo de revista
2010	Folloni, André	Embargos à execução, necessidade de penhora e efeitos do recebimento: relações entre a Lei n. 11.382 e a Lei n. 6.830	André Folloni.	341.465		Artigo de revista
2010	Ferreira, Olívia Tonello Mendes	Embargos à execução fiscal após o advento da Lei 11.382-2006	Olívia Tonello Mendes Ferreira.	341.465		Livro
2010	Moura, Lenice Silveira Moreira de	Exceção de pré-executividade em matéria tributária	Lenice Silveira Moreira de Moura.	341.46521		Livro
2010	Monteiro Neto, Nelson	Execução fiscal, sentença de improcedência dos embargos e recurso pendente de julgamento	Nelson Monteiro Neto.	341.46521		Artigo de revista
2010	Ribeiro, Diego Diniz	Execução fiscal e penhora "on line": uma análise da LEF, do art. 655 do CPC e da jurisprudência do STJ	Diego Diniz Ribeiro.	341.46521		Artigo de revista
2010	Correia, Andrea Veloso	Lançamento para prevenir decadência diante de uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário prevista no artigo 151 do CTN	Andrea Veloso Correia.	341.39444	Art. 9°	Artigo de revista
2010	Levate, Luiz Gustavo	Lei de execução fiscal à luz da doutrina e da jurisprudência	Luiz Gustavo Levate, Felipe Caixeta Carvalho ; prefácio: Paulo Roberto Coimbra Silva.	341.46521		Livro
2010	Dalvi, Luciano	Manual de processo civil: teoria e prática	Luciano Dalvi.	341.46		Livro
2010	Alves, Francisco Glauber Pessoa	O redirecionamento da execução fiscal contra os sócios da pessoa jurídica	Francisco Glauber Pessoa Alves.	341.46521	Art. 4° § 3°	Artigo de revista
2010	Maia Filho, Paulo Américo	Os descaminhos da instrumentalidade trabalhista	Paulo Américo Maia Filho.	342.688		Artigo de revista
2010	Souza, Maria Luiza Jansen Sá Freire	Sanções políticas no direito tributário: precedentes e atualidades	Maria Luiza Jansen Sá Freire.	341.39		Artigo de revista
2009	Wolkart, Erik Navarro	A "nova" execução fiscal: (os reflexos das alterações promovidas pela lei 11.382/2006 no procedimento da ação de execução fiscal : movimento n. 1)	Erik Navarro Wolkart.	341.46521	Art. 11	Artigo de revista
2009	Wolkart, Erik Navarro	A "nova" execução fiscal: (os reflexos das alterações promovidas pela lei 11.382/2006 no procedimento da ação de execução fiscal : movimento n. 1)	Erik Navarro Wolkart.	341.46521	Art. 15 inciso II	Artigo de revista
2009	Wolkart, Erik Navarro	A "nova" execução fiscal: (os reflexos das alterações promovidas pela lei 11.382/2006 no procedimento da ação de execução fiscal : movimento n. 1)	Erik Navarro Wolkart.	341.46521	Art. 1°	Artigo de revista
2009	Santos, Ana Lúcia dos	A (im)possibilidade do reconhecimento de ofício da prescrição tributária =: The (im)possibility of ex officio acknowledgement of the statutory limitation for tax claims	Ana Lúcia dos Santos.	341.39621		Artigo de revista
2009	Cunha, Leonardo José Carneiro da	A alienação por iniciativa particular	Leonardo José Carneiro da Cunha.	342.145	Art. 23	Artigo de revista
2009, 2008	Basso, Marcio	A cogente suspensão da execução fiscal com o ajuizamento de embargos à execução	Marcio Basso.	341.46521		Artigo de revista
2009	Pita, Flávia Almeida	A execução fiscal diante da nova disciplina da execução cível	Flávia Almeida Pita.	341.46521	Art. 11	Artigo de revista
2009	Pita, Flávia Almeida	A execução fiscal diante da nova disciplina da execução cível	Flávia Almeida Pita.	341.46521	Art. 16	Artigo de revista
2009	Pita, Flávia Almeida	A execução fiscal diante da nova disciplina da execução cível	Flávia Almeida Pita.	341.46521	Art. 12	Artigo de revista
2009	Pita, Flávia Almeida	A execução fiscal diante da nova disciplina da execução cível	Flávia Almeida Pita.	341.46521	Art. 10	Artigo de revista
2009	Pita, Flávia Almeida	A execução fiscal diante da nova disciplina da execução cível	Flávia Almeida Pita.	341.46521	Art. 9°	Artigo de revista
2009	Pita, Flávia Almeida	A execução fiscal diante da nova disciplina da execução cível	Flávia Almeida Pita.	341.46521	Art. 1°	Artigo de revista
2009	Pereira, Julio Cesar	A lei de execuções fiscais e o CPC: a arte do convívio	por Julio Cesar Pereira.	341.46		Artigo de revista
2009	Talamini, Eduardo	Alienação por iniciativa particular como meio expropriatório executivo: (CPC, art. 685-C, acrescido pela Lei 11.382/2006)	Eduardo Talamini.	342.12328	Art. 23	Artigo de revista
2009	Borges, Marcus Vinícius Motter	A prevalência do interesse da execução: hipóteses controvertidas de cabimento da comissão do leiloeiro a partir de julgados do STJ	Marcus Vinícius Motter Borges.	341.4652	Art. 23 § 2°	Artigo de revista
2009	Rena, Daniela Torres Ramos	As execuções proferidas nas execuções fiscais com a nova sistemática da lei nº 11.382/06	Daniela Torres Ramos Rena.	341.46521		Artigo de revista
2009	Schiavi, Mauro	Aspectos polêmicos e atuais da penhora de imóvel na Justiça do Trabalho à luz das novas disposições do Código de Processo Civil	Mauro Shiavi.	342.12142	Art. 30	Artigo de revista
2009	Schiavi, Mauro	Aspectos polêmicos e atuais da penhora de imóvel na Justiça do Trabalho à luz das novas disposições do Código de Processo Civil	Mauro Shiavi.	342.12142	Art. 10	Artigo de revista
2009	Schiavi, Mauro	Aspectos polêmicos e atuais da penhora de imóvel na Justiça do Trabalho à luz das novas disposições do Código de Processo Civil	Mauro Shiavi.	342.12142	Art. 7° inciso IV	Artigo de revista
2009	Schiavi, Mauro	Aspectos polêmicos e atuais da penhora de imóvel na Justiça do Trabalho à luz das novas disposições do Código de Processo Civil	Mauro Shiavi.	342.12142	Art. 13	Artigo de revista
2009	Ouricuri, Paulo Gustavo Loureiro	Breves apontamentos sobre prescrição e decadência de créditos tributários lançados por homologação, sob a ótica do superior tribunal de justiça	Paulo Gustavo Loureiro Ouricuri.	341.394	Art. 2°	Artigo de revista
2009	Ouricuri, Paulo Gustavo Loureiro	Breves apontamentos sobre prescrição e decadência de créditos tributários lançados por homologação, sob a ótica do superior tribunal de justiça	Paulo Gustavo Loureiro Ouricuri.	341.394	Art. 40	Artigo de revista
2009	Ouricuri, Paulo Gustavo Loureiro	Breves apontamentos sobre prescrição e decadência de créditos tributários lançados por homologação, sob a ótica do superior tribunal de justiça	Paulo Gustavo Loureiro Ouricuri.	341.394	Art. 8°	Artigo de revista
2009, 2008, ..., 1996, 1995	Pacheco, José da Silva, 1924	Comentários à lei de execução fiscal: Lei n. 6.830, de 22-9-1980	José da Silva Pacheco.	341.46521 341.465 341.386		Livro
2009	Monnerat, Carlos Fonseca	Da aplicabilidade das inovações trazidas pela lei 11.382/2006 ao feito executivo fiscal	Carlos Fonseca Monnerat, Marcos Neves Verissimo.	341.46521	Art. 15 inciso II	Artigo de revista
2009	Thomaz, Afrânio Carlos Moreira	Da imunidade dos entes autárquicos em relação ao IPTU de imóveis desafetados de suas finalidades essenciais	Afrânio Carlos Moreira Thomaz.	341.39452	Art. 16	Artigo de revista
2009	Thomaz, Afrânio Carlos Moreira	Da imunidade dos entes autárquicos em relação ao IPTU de imóveis desafetados de suas finalidades essenciais	Afrânio Carlos Moreira Thomaz.	341.39452	Art. 3°	Artigo de revista
2009	Areosa, Ricardo Damião	Execução fiscal na execução trabalhista	Ricardo Damião Areosa.	342.68		Livro
2009	Silva, Ricardo Moraes	FGTS: prazo quinquenal : natureza tributária até a emenda constitucional n° 8/1977 : ilegitimidade da caixa econômica federal de executar o crédito com base na lei de execução fiscal	Ricardo Moraes Silva.	341.39		Artigo de revista
2009	Santiago, Igor Mauler	Inaplicabilidade do artigo 739- A do Código de Processo Civil aos embargos à execução fiscal =: Inapplicability of article 739-A of the code of civil procedure to stays of execution in tax cases	Igor Mauler Santiago, Frederico Menezes Breyner.	341.46	Art. 739-A	Artigo de revista
2009	Silva, Eber Coloni Meira da	Inovação na lei de execuções fiscais	por Eber Coloni Meira da Silva.	341.46		Artigo de revista
2009	Rocha, Paulo Victor Vieira da	O efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal e a reforma do CPC	Paulo Victor Vieira da Rocha.	341.46524		Artigo de revista
2009	Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de	O problema da prescrição de ofício em matéria tributária	Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira.	341.39		Artigo de revista
2009	Monte, Catarina Nery da Cruz	O processo judicial tributário: a ação de execução fiscal e a legitimidade processual ativa e passiva	Catarina Nery da Cruz Monte.	341.3958		Artigo de revista
2009	Soares, André Leri Marques	Prescrição intercorrente e a súmula nº 314/STJ	André Leri Marques Soares.	341.465	Art. 40	Artigo de revista
2009	Morais, Roberto Rodrigues de	Processos com prescrição tributária na mira do CNJ	Roberto Rodrigues de Morais.	341.39		Artigo de revista
2009	Ribeiro Junior, Glaucio Vasconcelos	Reflexos sobre a prescrição e decadência tributárias e outras repercussões da súmula vinculante n°08	Glaucio Vasconcelos Ribeiro Junior.	341.394	Art. 2°	Artigo de revista
2009	Ribeiro Junior, Glaucio Vasconcelos	Reflexos sobre a prescrição e decadência tributárias e outras repercussões da súmula vinculante n°08	Glaucio Vasconcelos Ribeiro Junior.	341.394	Art. 40	Artigo de revista
2009	Breyner, Frederico Menezes	Responsabilidade tributária dos sócios-gerentes: a elegação de ilegitimidade passiva em exceção de pré-executividade e a aplicabilidade da jurisprudência do STJ em sede de recursos repetitivos (REsp nº 1.104.900/ES e 1.110.925/SP)	Frederico Menezes Breyner.	341.39341	Art. 3°	Artigo de revista
2009, 2008, 2007, 2006	Zapatero, José Alexandre	Teoria e prática de direito tributário e execução fiscal: doutrina, jurisprudência, legislação, prática	José Alexandre Zapatero. --	341.39		Livro
2008	Silva, Bruno Freire e	A aplicação do CPC reformado às execuções trabalhista e fiscal: um estudo dos três sistemas normativos e uma proposta de unificação	Bruno Freire e Silva.	342.68		Livro
2008	Nascimento, Rafael Lins e Silva	A exceção de pré-executividade no processo de execução fiscal	Rafael Lins e Silva Nascimento.	341.465	Art. 3°	Artigo de revista
2008	Nascimento, Rafael Lins e Silva	A exceção de pré-executividade no processo de execução fiscal	Rafael Lins e Silva Nascimento.	341.465	Art. 2° § 5°	Artigo de revista
2008	Nascimento, Rafael Lins e Silva	A exceção de pré-executividade no processo de execução fiscal	Rafael Lins e Silva Nascimento.	341.465	Art. 2° § 6°	Artigo de revista
2008	Bim, Eduardo Fortunato	A juricidade do protesto extrajudicial de certidão de dívida ativa (CDA)	Eduardo Fortunato Bim.	340		Artigo de revista
2008	Coelho, Cláudio Carneiro B. P	A lei de execução fiscal (6830/80) comentada por artigos	Cláudio Carneiro B. P. Coelho.	341.39		Artigo de revista
2008	Souza, Artur César de	Análise da problemática jurídica dos novos anteprojetos de lei de execução fiscal: aspectos inovadores e controvertidos	Artur César de Souza.	341.46521	Art. 40 § 4°	Artigo de revista
2008	Furlan, Anderson	A nova execução fiscal	Anderson Furlan.	341.39	Art. 11	Artigo de revista
2008	Furlan, Anderson	A nova execução fiscal	Anderson Furlan.	341.39	Art. 16	Artigo de revista
2008	Furlan, Anderson	A nova execução fiscal	Anderson Furlan.	341.39	Art. 8°	Artigo de revista
2008	Gonçalves, Eduardo Luz	A penhora on-line no âmbito do processo de execução fiscal	Eduardo Luz Gonçalves.	341.46521		Artigo de revista
2008	Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978	A reforma no CPC e a suspensão da execução fiscal pela oposição dos embargos	Hugo de Brito Machado Segundo e Raquel Cavalcanti Ramos.	341.46521		Artigo de revista
2008	Gomes, Renato da Silva	A relativização de direitos fundamentais e a constrição preparatória no anteprojeto de lei de execução fiscal administrativa	Renato da Silva Gomes. --	341.46521		Artigo de revista
2008	Alvim, Angélica Arruda	As modificações ocorridas no instituto da prescrição: como compatibilizar a possibilidade de sua decretação ex officio com a possibilidade de renúncia, prevista no art. 191 do código civil?	Angelica Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim.	341.4633	Art. 40 § 1°	Artigo de revista
2008	Mattos, Bruno Ferreira Bini de	Aspectos tempo-prescricion da suspensão do processo de execução civil na hipótese de o devedor não possuir bens penhoráveis - proposta de sistematização	Bruno Ferreira Bini de Mattos.	341.465		Artigo de revista
2008	Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato	A suspensão da exigibilidade do crédito tributário por decisão judicial	Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida.	341.394	Art. 9°	Capítulo de Livro
2008	Ribeiro, Diego Diniz	A suspensividade dos embargos na execução fiscal: a (não) incidência do novo art. 739 do CPC	Diego Diniz Ribeiro.	342.68 341.465		Artigo de revista
2008	Silva, Bruno Mattos e	Com a decisão do STF as contribuições previdenciárias têm prazo trintenário	Bruno Mattos e Silva.	341.39		Artigo de revista
2008	Mendes, Frana Elizabeth	Compensação tributária e execução fiscal	Frana Elizabeth Mendes. --	341.46521		Artigo de revista
2008	Silva, Márcio Henrique Mendes da	Considerações acerca das principais alterações no processo de execução de título extrajudicial trazidas pela Lei 11.382/2006 e seus reflexos perante a Lei de Execuções Fiscais	Márcio Henrique Mendes da Silva, Thiago Pucci Bego, Danilo Mendes Silva de Oliveira.	341.465		Artigo de revista
2008	Martins, Humberto. Humberto Eustáquio Soares Martins	Decadência e prescrição	Humberto Eustáquio Soares Martins.	341.39444	Art. 40 § 4°	Capítulo de Livro
2008	Moraes, Francisco de Assis Basilio de	Decretação ex officio da prescrição intercorrente no processo executivo fiscal federal	Francisco de Assis Basilio de Moraes. --	341.46521		Artigo de revista
2008	Zanon Júnior, Orlando Luiz	Direito tributário	Orlando Luiz Zanon Junior.	341.39		Livro
2008	Machado, Hugo de Brito, 1940	Embargos à execução fiscal: prazo para interposição e efeito suspensivo	Hugo de Brito Machado.	341.46521	Art. 24	Artigo de revista
2008	Machado, Hugo de Brito, 1940	Embargos à execução fiscal: prazo para interposição e efeito suspensivo	Hugo de Brito Machado.	341.46521	Art. 18	Artigo de revista
2008	Machado, Hugo de Brito, 1940	Embargos à execução fiscal: prazo para interposição e efeito suspensivo	Hugo de Brito Machado.	341.46521	Art. 19	Artigo de revista
2008, 2007, ..., 2001, 2000	Prudente, Antônio Souza	Execução administrativa do crédito da fazenda pública	Antônio Souza Prudente, Leon Frejda Szklarowsky.	341.465 341.394		Artigo de revista
2008	Alves, Renato de Oliveira	Execução fiscal: comentários à lei n. 6.830, de 22/09/1980	Renato de Oliveira Alves.	341.46521		Livro
2008, 1999	Silva, Bruno Mattos e	Execução fiscal: Lei n. 6.830, de 22.9.80, interpretada artigo por artigo, parágrafo por parágrafo	Bruno Mattos e Silva.	341.46521		Livro
2008	Morais, Roberto Rodrigues de	Lei da prescrição intercorrente ainda não esvaziou as prateleiras dos fóruns	Roberto Rodrigues de Morais.	341.39		Artigo de revista
2008, 2007	Harada, Kiyoshi, 1941	Lei de execução fiscal: aspectos polêmicos	Kiyoshi Harada. --	341.39	Art. 40	Artigo de revista
2008, 2007	Harada, Kiyoshi, 1941	Lei de execução fiscal: aspectos polêmicos	Kiyoshi Harada. --	341.39	Art. 24	Artigo de revista
2008	Martins, Renata Cristina Lopes Pinto	Mandado de segurança como sucedâneo recursal nas execuções fiscais de alçada	Renata Cristina Lopes Pinto Martins,William Alexandre Calado.	341.46521		Artigo de revista
2008	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Novas reflexões sobre os embargos à execução fiscal: desnecessidade de prévia garantia do juízo e casos de efeito suspensivo automático	Leonardo José Carneiro da Cunha.	341.46521		Artigo de revista
2008	Soares, André Leri Marques	Prescrição intercorrente e a súmula n. 314-STJ	por André Leri Marques Soares.	341.39		Artigo de revista
2007	Santos, Monisa Carla Bertacco	A desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal vista pelos tribunais	Monisa Carla Bertacco dos Santos.	342.119		Artigo de revista
2007	Coelho, Cláudio Carneiro B. P	A Lei de execução fiscal (6.830/80) comentada por artigos [art. 1º]	Cláudio Carneiro B. P. Coelho. --	341.39		Artigo de revista
2007	Coelho, Claudio Carneiro B. P	A lei de execução fiscal (6.830/80) comentada por artigos [art. 3º]	Claudio Carneiro B. P. Coelho. --	341.39		Artigo de revista
2007	Coelho, Claudio Carneiro B. P	A lei de execução fiscal (6.830/80) comentada por artigos [art. 4º]	Claudio Carneiro B. P. Coelho. --	341.39		Artigo de revista
2007	Coelho, Claudio Carneiro B. P	A lei de execução fiscal (6.830/80) comentada por artigos [art. 5º e 6º]	Claudio Carneiro B. P. Coelho. --	341.39		Artigo de revista
2007	Coelho, Claudio Carneiro B. P	A lei de execução fiscal comentada por artigos [art. 2º]	Claudio Carneiro B. P. Coelho. --	341.39		Artigo de revista
2007	Harada, Kiyoshi, 1941	A nova execução fiscal na visão de Kiyoshi Harada	por Kiyoshi Harada.	340		Artigo de revista
2007	Prata, Marcelo Rodrigues	A prescrição intercorrente, pronunciada de ofício, no processo de execução trabalhista	Marcelo Rodrigues Prata. --	342.6	Art. 40 § 4°	Artigo de revista
2007, 2006	Becho, Renato Lopes	A prescrição intercorrente nos executivos fiscais		341.39 341.46521		Artigo de revista
2007	Cianci, Mirna	A prescrição na Lei 11.280/2006	Mirna Cianci.	342.1143		Artigo de revista
2007	Adam, Luís Inácio	A racionalização da ação fiscal e do processo de cobrança	Luís Inácio Adams ; Leon Fredja Szklarowsky.	341.46		Artigo de revista
2007	Pinto, Rodrigo Alexandre Lazaro	Aspectos controvertidos da cobrança de créditos tributários	Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto.	341.39		Artigo de revista
2007, 2005	Silva, Márcio Henrique Mendes da	As últimas alterações processuais (falência, execução fiscal) e a fazenda pública: perspectivas de interpretação	Márcio Henrique Mendes da Silva.	342.2	Art. 40	Artigo de revista
2007	Bottallo, Eduardo Domingos	Breve estudo sobre o alcance das decisões proferidas em ações declaratórias versando matéria fiscal e alguns de seus desdobramentos	Eduardo Domingos Bottallo.	341.38	Art. 2° § 8°	Artigo de revista
2007	Bottallo, Eduardo Domingos	Breve estudo sobre o alcance das decisões proferidas em ações declaratórias versando matéria fiscal e alguns de seus desdobramentos	Eduardo Domingos Bottallo.	341.38	Art. 32 § 2°	Artigo de revista
2007	Bottallo, Eduardo Domingos	Breve estudo sobre o alcance das decisões proferidas em ações declaratórias versando matéria fiscal e alguns de seus desdobramentos	Eduardo Domingos Bottallo.	341.38	Art. 33	Artigo de revista
2007	Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946	Breves apontamentos à Lei n. 11.382/2006, sob a perspectiva do processo do trabalho	Manoel Antônio Teixeira Filho.	341.465		Artigo de revista
2007, 2006, 2005	Toniolo, Ernesto José	Breves considerações sobre os fundamentos da substituição ou emenda da CDA na execução fiscal	Ernesto José Toniolo. --	341.46521	Art. 2° § 8°	Artigo de revista
2007	Garcia, Alessandra Souza	Cobrança de penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho = The billing of administrative penalties forced upon the employers by the labor relations surveillance organs	Alessandra Souza Garcia, Silvana Souza Netto Mandalozzo.	342.6		Artigo de revista
2007	Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel	Comentários ao anteprojeto da lei sobre a cobrança da dívida ativa	Paulo Cesar Pimentel Raffaelli.	341.39		Artigo de revista
2007	Maia Júnior, Mairan Gonçalves	Considerações críticas sobre o anteprojeto da Lei de execução fiscal administrativa	Mairan Gonçalves Maia Júnior.	341.3958		Artigo de revista
2007	Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel	Da prescrição tributária em face da Lei de Execuções Fiscais	Paulo Cesar Pimentel Raffaelli.	341.39		Artigo de revista
2007	Cordeiro, André Felipe de Barros	Dificuldades no manejo do mandado de segurança para a obtenção de certidão conjunta de débitos federais	André Felipe de Barros Cordeiro. --	341.39		Artigo de revista
2007	Borba, Claudio	Direito tributário. V, Livro segundo do Código tributário nacional : título IV, administração tributária e lei de execuções fiscais	Claudio Borba. --	341.39		Livro
2007	Santiago, Igor Mauler	Eficácia suspensiva dos embargos à execução fiscal em face do art. 739-A do Código de processo civil	Igor Mauler Santiago, Frederico Menezes Breyner. --	341.46524		Artigo de revista
2007	Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946	Execução de título extrajudicial: breves apontamentos à Lei n. 11.382/06, sob a perspectiva do processo do trabalho	Manoel Antonio Teixeira Filho. --	342.688		Livro
2007	Monteiro, Luiz de Sá	Execução de título extrajudicial e os embargos do devedor: as profundas alterações introduzidas no CPC pela Lei n. 11382/06	por Luiz de Sá Monteiro.	341.46	Art. 1°	Artigo de revista
2007	Garcia, José Carlos	Execução fiscal, contribuições para o FGTS e redirecionamento contra os sócios-gerentes: uma revisão crítica da jurisprudência do STJ	José Carlos Garcia.	341.46521	Art. 4° § 3°	Artigo de revista
2007	Garcia, José Carlos	Execução fiscal, contribuições para o FGTS e redirecionamento contra os sócios-gerentes: uma revisão crítica da jurisprudência do STJ	José Carlos Garcia.	341.46521	Art. 4° § 2°	Artigo de revista
2007	Furlan, Anderson	Execução fiscal de dívidas agrárias	Anderson Furlan.	341.4		Artigo de revista
2007	Garcia, Juliano Gomes	Fundamentos para a não aplicação do art. 739-A, do CPC ao rito das execuções fiscais reguladas pela Lei n. 6.830/80	Juliano Gomes Garcia, Carolina Muller.	341.622		Artigo de revista
2007	Frederico, Alencar	Leis civis anotadas	Alencar Frederico. --	341.46		Livro
2007	Pires, Luís Henrique da Costa	O projeto de nova lei de execuções fiscais e a execução administrativa	Luís Henrique da Costa Pires.	341.3958	Art. 11	Artigo de revista
2007	Pires, Luís Henrique da Costa	O projeto de nova lei de execuções fiscais e a execução administrativa	Luís Henrique da Costa Pires.	341.3958	Art. 9°	Artigo de revista
2007	Pinto, Michelle Brandão de Sousa	Procedimento arbitral	Michelle Brandão de Sousa Pinto.	341.4618		Artigo de revista
2007	Ribeiro, Maria do Carmo Freitas	Questões controvertidas sobre competência, em execução fiscal	Maria do Carmo Freitas Ribeiro.	341.46521		Artigo de revista
2007	Baum, Adler	Uma leitura constitucional sobre desjudicialização da execução fiscal	Adler Baum, Liziane dos Santos. --	341.39		Artigo de revista
2007	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Visão geral da execução dos títulos executivos extrajudiciais segundo a Lei nº 11.382	Humberto Theodoro Júnior.	341.465		Artigo de revista
2006	Tôrres, Heleno Taveira	A evolução do direito tributário		341.39		Artigo de revista
2006, 2004	Azevedo, Antonio Danilo Moura de	A exceção de pré-executividade à luz da lei de execução fiscal	Antonio Danilo Moura de Azevedo.	341.465 341.46521	Art. 3°	Artigo de revista
2006, 2004	Azevedo, Antonio Danilo Moura de	A exceção de pré-executividade à luz da lei de execução fiscal	Antonio Danilo Moura de Azevedo.	341.465 341.46521	Art. 2° § 5°	Artigo de revista
2006	Neves, Marcus Alonso Ribeiro	A importância da recuperação da dívida ativa no gerencimamento e no equilíbrio das contas do município		341.316	Art. 2°	Artigo de revista
2006	Severo, Valdete Souto	A legitimidade passiva extraordinária da tomadora de serviços para compor o pólo passivo da demanda de execução trabalhista		342.6		Artigo de revista
2006	Matos Júnior, José Evaldo Bento	A prescrição da execução fiscal na justiça do trabalho	José Evaldo Bento Matos Júnior. --	341.46521	Art. 2° § 5°	Artigo de revista
2006	Matos Júnior, José Evaldo Bento	A prescrição da execução fiscal na justiça do trabalho	José Evaldo Bento Matos Júnior. --	341.46521	Art. 8° § 2°	Artigo de revista
2006	Matos Júnior, José Evaldo Bento	A prescrição da execução fiscal na justiça do trabalho	José Evaldo Bento Matos Júnior. --	341.46521	Art. 40 § 4°	Artigo de revista
2006	Guimarães, Jose Lazaro Alfredo	A reforma da execução fiscal		341.46521		Artigo de revista
2006	Peixoto, Daniel Monteiro	Competência administrativa na aplicação do direito tributário	Daniel Monteiro Peixoto. --	341.39		Livro
2006	Lima, Fernando Antônio Negreiros	Da ação rescisória nos juizados especiais cíveis - Um estudo à luz fundamental de acesso à justiça	Fernando Antônio Negreiros Lima.	341.2		Artigo de revista
2006	Madeira, Anderson S	Direito tributário	Anderson S. Madeira. --	341.39		Livro
2006	Ramos, Maíra Silva da Fonseca	Do redirecionamento da execução fiscal: a responsabilidade tributária do sócio à luz do art. 135, III, do código tributário nacional	Maíra Silva da Fonseca Ramos.	341.392	Art. 4°	Artigo de revista
2006, 2004, 2003	Souza, Bernardo Pimentel	Embargos infrigentes de alçada	Bernardo Pimentel Souza.	341.4655		Artigo de revista
2006	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	Exceção de pré-executoriedade	Ives Gandra da Silva Martins.	341.39	Art. 26	Artigo de revista
2006, 2004, 2002	Monteiro Neto, Nelson	Execução fiscal: incidência da penhora sobre a renda da empresa	Nelson Monteiro Neto.	341.46521 341.465		Artigo de revista
2006, 2005	Almeida, Lucilde D'Ajuda Lyra de	Execução fiscal: questões relevantes sobre as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização do Ministério do Trabalho	Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida. --	342.688		Artigo de revista
2006, 2005	Borges, Leonardo Dias	Execução fiscal trabalhista	Leonardo Dias Borges. --	342.68		Artigo de revista
2006	Marzagão, Luís Felipe Bretas	Exigência de CND para liberação de créditos judiciais é ilegal	Luís Felipe Bretas Marzagão. --	341.411		Artigo de revista
2006	Memória, Caroline Viriato	Impugnação da execução fiscal no seu juízo de admissibilidade por meio da exceção de pré-executividade		341.46521	Art. 16	Artigo de revista
2006	Souza, Celso Jerônimo	Interrupção da prescrição: análise do art. 8º, § 2º da lei 6.830/80 em confronto com o art. 174 do CTN e o CPC	Celso Jerônimo Souza.	341.39	Art. 8° § 2°	Artigo de revista
2006	Maia Filho, Napoleão Nunes, 1945	O controle de legalidade do lançamento e a inscrição do crédito em dívida ativa	Napoleão Nunes Maia Filho. --	341.3942		Artigo de revista
2006	Taytie, Fabiane Louise	O prazo prescricional da multa administrativa		341.39	Art. 2°	Artigo de revista
2006	Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)	Penhora de renda ou faturamento da empresa: uma reflexão que se impõe	José Eduardo Carreira. --	341.4652		Artigo de revista
2006	Bernardinis, Ezio Giobatta	Precatórios judiciais e a possibilidade de nomeação à penhora	Ezio Giobatta Bernardinis.	341.46	Art. 16 § 3°	Artigo de revista
2006	Bernardinis, Ezio Giobatta	Precatórios judiciais e a possibilidade de nomeação à penhora	Ezio Giobatta Bernardinis.	341.46	Art. 11 inciso VIII	Artigo de revista
2006	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Procedimento nas novas ações de competência da justiça do trabalho		342.68		Artigo de revista
2006	Rego, Alexandre	Processo de execução fiscal: aspectos jurídicos controvertidos	Alexandre Rego. --	341.46521		Livro
2006	Câmara, Alexandre Freitas	Reconhecimento de ofício da prescrição: uma reforma descabeçada e inócua	Alexandre Freitas Câmara. --	341.46		Artigo de revista
2006	Assis, Carlos Augusto de	Suspensão do processo de execução por falta de bens penhoráveis		341.464	Art. 40	Artigo de revista
2006	Cardozo, Teodomiro Noronha	Transação penal: a despenalização no caso concreto	Teodomiro Noronha Cardozo. --	341.43		Livro
2006	Carvalho, Lénard Vieira de	Uma solução para os executivos fiscais de pequeno valor	Lénard Vieira de Carvalho.	341.46		Artigo de revista
2005	Gusmão, Omara Oliveira de	A cobrança judicial do crédito tributário: um enfoque pragmático		341.394		Artigo de revista
2005, 2004	Altemani, Renato Lisboa	A fase de verificação de créditos na nova lei de falências	Renato Lisboa Altemani.	342.2		Artigo de revista
2005	Becho, Renato Lopes	A interrupção do prazo de prescrição, pela citação, na lei complementar nº 118/05		341.39445		Artigo de revista
2005	Borges, Leonardo Dias	Algumas questões relativas à nova competência material da Justiça do Trabalho	Leonardo Dias Borges.	342.685		Artigo de revista
2005	Breitman, Nei	Alguns aspectos sobre a penhora de títulos da dívida pública	Nei Breitman. --	341.38	Art. 11	Artigo de revista
2005, 2003	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Anotações sobre a desistência da ação	Leonardo José Carneiro da Cunha.	341.46372	Art. 16	Artigo de revista
2005	Porto, Éderson Garin	A nova lei de execução fiscal: reflexões sob o influxo da constituição federal		341.39		Artigo de revista
2005	Azulay Neto, Messod	A nova regulamentação da prescrição intercorrente na lei de execução fiscal: § 4 do artigo 40 da Lei nº 6.830/80 - Lei n.º 11.051/04	Messod Azulay Neto.	341.39445	Art. 40	Artigo de revista
2005	Rodrigues, Claudio Roberto Leal	Cobrança de multas trabalhistas na Justiça do Trabalho: procedimentos administrativos e judiciais	Claudio Roberto Leal Rodrigues.	342.6		Artigo de revista
2005	Machado, Raquel Cavalcanti Ramos	Competência para declarar a insuficiência da penhora e seus reflexos na emissão de certidão positiva com efeito de negativa		341.39	Art. 15	Artigo de revista
2005	Leite, Antonio José Maffezoli	Contribuições da Advocacia Pública ao esforço para a elaboração de novas lei de execuções fiscais		341.46521		Artigo de revista
2005	Oliveira, Robson Carlos de	Da Ineficácia da arrematação ou adjudicação realizadas por credor, sem direto legal de preferência, frente a processo de execução fiscal com penhora sobre o mesmo bem		341.4652	Art. 2°	Artigo de revista
2005	Oliveira, Robson Carlos de	Da Ineficácia da arrematação ou adjudicação realizadas por credor, sem direto legal de preferência, frente a processo de execução fiscal com penhora sobre o mesmo bem		341.4652	Art. 29	Artigo de revista
2005	Oliveira, Robson Carlos de	Da Ineficácia da arrematação ou adjudicação realizadas por credor, sem direto legal de preferência, frente a processo de execução fiscal com penhora sobre o mesmo bem		341.4652	Art. 30	Artigo de revista
2005	Oliveira, Robson Carlos de	Da Ineficácia da arrematação ou adjudicação realizadas por credor, sem direto legal de preferência, frente a processo de execução fiscal com penhora sobre o mesmo bem		341.4652	Art. 4° § 4°	Artigo de revista
2005	Lima, Savio Carmona de	Da penhora de precatórios na execução fiscal		341.39		Artigo de revista
2005	Vasconcelos, Fernando Antônio de	Da precariedade da defesa nos embargos à execução fiscal	Fernando Antônio de Vasconcelos.	341.39		Artigo de revista
2005	Silva Junior, Assis Moreira	Do cabimento da exceção de pré-executividade na ação de execução fiscal		341.46524		Artigo de revista
2005, 2000	Silva, José Vilaço	Exceção de pré-executividade e a execução fiscal	José Vilaço da Silva.	341.46	Art. 16	Artigo de revista
2005, 2000	Silva, José Vilaço	Exceção de pré-executividade e a execução fiscal	José Vilaço da Silva.	341.46	Art. 2° § 8°	Artigo de revista
2005, 2000	Silva, José Vilaço	Exceção de pré-executividade e a execução fiscal	José Vilaço da Silva.	341.46	Art. 26	Artigo de revista
2005	Rodrigues, Eliane Andrade Leite	Execução de multa penal: uma nova reflexão sobre o tema	Eliane Andrade Leite Rodrigues. --	341.5441	Art. 2° inciso II	Artigo de revista
2005	Araujo, Vinicius Marcondes de	Execução fiscal, exceção de pré-executividade e teoria da asserção		341.46271	Art. 16 § 2°	Artigo de revista
2005	Alves, Rômulo Eugênio de Vasconcelos	Execução fiscal e objeção de executividade	Rômulo Eugênio de Vasconcelos Alves. --	341.46521		Livro
2005	Belmonte, Alexandre Agra, 1959	Execução fiscal trabalhista	Alexandre Agra Belmonte, Leonardo Dias Borges.	341.46521		Artigo de revista
2005	Tavares, Aline Aparecida da Silva	Formas de recebimento dos créditos tributários regularmente constituídos e a pretensão da Administração Pública em levar a protesto as certidões da dívida ativa	Aline Aparecida da Silva Tavares. --	341.39		Artigo de revista
2005	Trad, Eduardo Simão	Ilações sobre a efetividade da execução		341.461		Artigo de revista
2005	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Ilegitimidade ativa dos conselhos profissionais para intentar execução fiscal	Leonardo José Carneiro da Cunha. --	341.39		Artigo de revista
2005	Alochio, Luiz Henrique Antunes	Inconstitucionalidade e ilegalidade na exigência do pagamento de multas, como requisito para licenciamento de veículos automotores		341.2	Art. 2°	Artigo de revista
2005	Alochio, Luiz Henrique Antunes	Inconstitucionalidade e ilegalidade na exigência do pagamento de multas, como requisito para licenciamento de veículos automotores		341.2	Art. 1°	Artigo de revista
2005	Costa, Mário Luiz Oliveira da	Lei complementar nº 118/2005 : a pretendida interpretação retroativa acerca do disposto no art. 168, I do CTN		341.39	Art. 8°	Artigo de revista
2005	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	O Anteprojeto de nova lei de execução fiscal		341.46521	Art. 2° § 3°	Artigo de revista
2005	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	O Anteprojeto de nova lei de execução fiscal		341.46521	Art. 40	Artigo de revista
2005	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	O Anteprojeto de nova lei de execução fiscal		341.46521	Art. 26	Artigo de revista
2005	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	O Anteprojeto de nova lei de execução fiscal		341.46521	Art. 3°	Artigo de revista
2005	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	O Anteprojeto de nova lei de execução fiscal		341.46521	Art. 15	Artigo de revista
2005, 2004, 2003	Cunha, Leonardo José Carneiro da	O pedido de reconsideração e suas hipóteses de cabimento	Leonardo José Carneiro da Cunha.	341.4651	Art. 34	Artigo de revista
2005	Monteiro Neto, Nelson	Pode agora, com a lei nº 11.051, o juiz pronunciar de ofício a prescrição intercorrente em processo de execução fiscal		341.46521	Art. 40	Artigo de revista
2005	Garcia, José Carlos	Possibilidade de oposição dos embargos do devedor em execução fiscal independente de penhora		341.465		Artigo de revista
2005	Lemos, Elianne Christine	Prescrição e decadência à luz do direito tributário	Elianne Christine Lemos.	341.3944	Art. 2° § 3°	Artigo de revista
2005	Lemos, Elianne Christine	Prescrição e decadência à luz do direito tributário	Elianne Christine Lemos.	341.3944	Art. 40	Artigo de revista
2005	Lemos, Elianne Christine	Prescrição e decadência à luz do direito tributário	Elianne Christine Lemos.	341.3944	Art. 8° § 2°	Artigo de revista
2005	Harada, Kiyoshi, 1941	Prescrição tributária. Alterações introduzidas pela LC n. 118/05	Kiyoshi Harada. --	341.39445		Artigo de revista
2005	Lopes, Mauro Luís Rocha	Processo judicial tributário: execução fiscal e ações tributárias	Mauro Luís Rocha Lopes. --	341.39		Livro
2005	Marangoni, Luiz Gabriel Silva	Suspensão da execução fiscal		341.39	Art. 40	Artigo de revista
2005, 2004	Silva, Márcio Henrique Mendes da	Uma análise crítica e pragmática do projeto de reforma da lei de execução fiscal	Márcio Henrique Mendes da Silva.	341.465	Art. 40	Artigo de revista
2005, 2004	Silva, Márcio Henrique Mendes da	Uma análise crítica e pragmática do projeto de reforma da lei de execução fiscal	Márcio Henrique Mendes da Silva.	341.465	Art. 26	Artigo de revista
2005, 2004	Silva, Márcio Henrique Mendes da	Uma análise crítica e pragmática do projeto de reforma da lei de execução fiscal	Márcio Henrique Mendes da Silva.	341.465	Art. 7°	Artigo de revista
2005	Silva, Márcio Henrique Mendes da	Uma análise crítica e pragmática do projeto de reforma da Lei de Execução Fiscal e suas implicações para a Advocacia Pública		341.46521		Artigo de revista
2004	Rodrigues, Claúdia	A certidão da dívida ativa como título executivo da fazenda pública e seus requisitos	Claúdia Rodrigues.	342.163212	Art. 2°	Artigo de revista
2004	Rodrigues, Claúdia	A certidão da dívida ativa como título executivo da fazenda pública e seus requisitos	Claúdia Rodrigues.	342.163212	Art. 6°	Artigo de revista
2004	Marques, Leonardo Nunes	A responsabilidade dos membros da sociedade limitada pelas obrigações tributárias e o novo código civil	Leonardo Nunes Marques.	341.39621		Artigo de revista
2004	Bastos, José Humberto Braccini	Da ação antiexacional típica		341.46521		Artigo de revista
2004	Lima, Marlene Falco de	Dívida ativa da Fazenda Pública	Marlene Falco de Lima. --	341.46		Artigo de revista
2004	Baston, Regina Helena Silva Marangoni	Embargos à execução fiscal: procedimentos, doutrina, jurisprudência	Regina H.S. Marangoni Baston.	341.46521		Livro
2004, 2003	Gunther, Luiz Eduardo	Execução trabalhista: ciência dos principais atos processuais	Luiz Eduardo Gunther, Cristina Maria Navarro Zornig.	342.68		Artigo de revista
2004, 2001, 1999	Mascarenhas, Paulo	Improbidade administrativa e crime de responsabilidade de prefeito	Paulo Mascarenhas.	341.336		Livro
2004	Castardo, Hamilton Fernando	Institutos de processo administrativo fiscal: o processo administrativo de determinação e exigência dos créditos tributários da União e o de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal, Decreto n. 70.235, de 6 de março de 1972, inserto no mundo jurídico : doutrina, jurisprudência, legislação	Hamilton Fernando Castardo. --	341.39		Livro
2004	Nascimento Júnior, Enock Porfírio do	O sujeito passivo tributário em face das Leis nºs 6.830/80 e 10.406/02: a questão da arrecadação	Enock Porfírio do Nascimento Júnior.	341.3991		Artigo de revista
2004	Pessoa, Antonio Regyslário Albuquerque	O tribunal de contas dos municípios e a aplicação de multas aos prefeitos		341.385		Artigo de revista
2004	Ribeiro, Julio Dalton	Prescrição da ação de cobrança do crédito tributário: sua intercorrência e seu reconhecimento ex officio	Julio Dalton Ribeiro. --	341.39445		Artigo de revista
2004, 2000	Ferrari, Irany, 1928	Prescrição trabalhista: decretação ex offício	Irany Ferrari, Thereza Christina Nahas.	342.6 342.68	Art. 40	Artigo de revista
2004	Oliveira, Angelina Mariz de	Recurso administrativos do contribuinte e decisões proferidas em mandado de segurança coletivo		341.3958		Artigo de revista
2004	Silva, Márcio Henrique Mendes da	Uma análise crítica e pragmática do projeto de reforma da lei de execução fiscal	Márcio Henrique Mendes da Silva.	341.46521	Art. 40	Artigo de revista
2004	Silva, Márcio Henrique Mendes da	Uma análise crítica e pragmática do projeto de reforma da lei de execução fiscal	Márcio Henrique Mendes da Silva.	341.46521	Art. 26	Artigo de revista
2004	Silva, Márcio Henrique Mendes da	Uma análise crítica e pragmática do projeto de reforma da lei de execução fiscal	Márcio Henrique Mendes da Silva.	341.46521	Art. 7°	Artigo de revista
2003	Moreira, Alexandre Mussoi	A exceção de pré-executividade e a lei de execuções fiscais		341.46521		Artigo de revista
2003	Greco, Leonardo	A falência do sistema de recursos	Leonardo Greco.	341.4655	Art. 34	Artigo de revista
2003	Búrigo, Vandré Augusto	A garantia do crédito tributário: a presunção de fraude à execução (art. 185 do CTN)	Vandré Augusto Búrigo.	341.394		Artigo de revista
2003	Jorge, Nagibe	A possibilidade de penhora de bens do devedor falido no processo executivo fiscal	Nagibe Jorge.	341.46521		Artigo de revista
2003	Janczeski, Célio Armando	A retroatividade benigna da lei tributária e o ato não definitivamente julgado	Célio Armando Janczeski.	340.3234	Art. 16	Artigo de revista
2003, 2002	Feliciano, Guilherme Guimarães	Aspectos processuais controvertidos da execução das contribuições sociais na Justiça do trabalho	Guilherme Guimarães Feliciano.	341.39861		Artigo de revista
2003	Pacheco, José da Silva, 1924	Da prescrição, em face do novo código civil e da sua inaplicabilidade aos créditos tributários	José da Silva Pacheco.	341.39445	Art. 16 § 2°	Artigo de revista
2003	Kravchychyn, Gisele Lemos	Da prescrição intercorrente no processo de execução	Gisele Lemos Kravchychyn.	341.4633	Art. 40 § 2°	Artigo de revista
2003	Barros, Wellington Pacheco	Diagnose da contribuição sindical rural	Wellington Pacheco Barros, Jane Berwanger.	342.64164		Livro
2003, 2002	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Do cabimento da ação declaratória quando já constituído o crédito tributário	Leonardo José Carneiro da Cunha.	341.4622		Artigo de revista
2003	Jardim, Eduardo Marcial Ferreira	Estudo sobre a reforma tributária: reflexões e propostas	Eduardo Marcial Ferreira Jardim.	341.39	Art. 38	Artigo de revista
2003	Jardim, Eduardo Marcial Ferreira	Estudo sobre a reforma tributária: reflexões e propostas	Eduardo Marcial Ferreira Jardim.	341.39	Art. 11	Artigo de revista
2003	Franco, Fabiano Bley	Exceção de pré-executividade e a execução fiscal	Fabiano Bley Franco.	341.4627		Artigo de revista
2003	Rosas, Roberto, 1939	Exceção de pré-executividade e devido processo legal	Roberto Rosas.	341.465	Art. 16 § 3°	Artigo de revista
2003	Rosas, Roberto, 1939	Exceção de pré-executividade e execução fiscal	Roberto Rosas. --	341.465		Artigo de revista
2003	Leiria, Maria Lúcia Luz	Exceção de pré-executividade na execução fiscal	Maria Lúcia Luz Leiria.	341.46521	Art. 16	Artigo de revista
2003	Leiria, Maria Lúcia Luz	Exceção de pré-executividade na execução fiscal	Maria Lúcia Luz Leiria.	341.46521	Art. 3°	Artigo de revista
2003, 2002	Lopes, Mauro Luis Rocha	Execução fiscal e ações tributárias	Mauro Luís Rocha Lopes.	341.46521		Livro
2003	Santos, Marcos André Couto	Execuções de contribuições previdenciárias na justiça do trabalho: aspectos polêmicos do § 3º do art. 114 da CF/88, e da lei ordinária nº 10.035/00	Marcos André Couto Santos.	341.3961		Artigo de revista
2003	Souza, Celso Jerônimo de	Interrupção da prescrição	Celso Jerônimo de Souza.	340	Art. 8° § 2°	Artigo de revista
2003	Feitoza, Crisley de Sousa	Legitimidade ativa da fazenda pública na ação falimentar	Crisley de Sousa Feitoza.	341.394	Art. 29	Artigo de revista
2003	Feitoza, Crisley de Sousa	Legitimidade ativa da fazenda pública na ação falimentar	Crisley de Sousa Feitoza.	341.394	Art. 3°	Artigo de revista
2003	Feitoza, Crisley de Sousa	Legitimidade ativa da fazenda pública na ação falimentar	Crisley de Sousa Feitoza.	341.394	Art. 4°	Artigo de revista
2003	Cintra, Marcos, 1945	Lei de execução fiscal: Lei nº 6.830, de 22-09-1980 : interpretação e jurisprudência	Marcos Cavalcanti de Albuquerque.	341.46521		Livro
2003	Santi, Eurico Marcos Diniz de	Mandado de segurança em matéria tributária, definindo e inter-relacionando conceitos fundamentais: "Direito líquido e certo", "Ato coator", "Medida liminar", "Sentença", "Periculum in mora" e "Fumus boni iuris"	Eurico Marcos Diniz de Santi, Paulo César Conrado.	341.3958		Artigo de revista
2003, 1998	Leite, Maurilio Moreira	Multa reparatória	Maurilio Moreira Leite.	342.14		Artigo de revista
2003	Rodrigues, Walter Piva	O princípio da colegialidade das decisões nos tribunais	Walter Piva Rodrigues.	341.418	Art. 34	Artigo de revista
2003, 2002	Lima, Fernando Rister de Souza	O princípio da inafastabilidade do acesso à justiça e o art. 38 da Lei de Execução Fiscal (6.830/80)	Fernando Rister de Souza Lima.	341.46521		Artigo de revista
2003	Silva, Aurélio Joaquim da	O registro da penhora no ofício imobiliário: a alteração prevista na lei n. 10.444/02 ; a fazenda pública enquanto exeqüente	Aurélio Joaquim da Silva.	341.625		Artigo de revista
2003	Barros, Humberto Gomes de	Processo de execução		342		Capítulo de Livro
2003	Barros, Humberto Gomes de	Processo de execução		342	Art. 730	Capítulo de Livro
2003	Barros, Humberto Gomes de	Processo de execução		342	Art. 731	Capítulo de Livro
2003	Conselho da Justiça Federal (Brasil). Comissão de Altos Estudos da Justiça Federal	Propostas da Comissão de altos estudos da justiça federal		342		Livro
2003	Sacoman, Cleiton	Redirecionamento da execução fiscal aos sócios e responsáveis tributários: o panorama da jurisprudência em relação à prescrição	Cleiton Sacoman.	341.39445	Art. 40	Artigo de revista
2003	Sacoman, Cleiton	Redirecionamento da execução fiscal aos sócios e responsáveis tributários: o panorama da jurisprudência em relação à prescrição	Cleiton Sacoman.	341.39445	Art. 8° § 2°	Artigo de revista
2003	Prudente, Antônio Souza	Reforma da execução fiscal	Antônio Souza Prudente. --	342	Art. 730	Capítulo de Livro
2003	Prudente, Antônio Souza	Reforma da execução fiscal	Antônio Souza Prudente. --	342	Art. 731	Capítulo de Livro
2003	Graff, Lucas Aires Bento	Responsabilidade do sócio quotista em execução fiscal				Capítulo de Livro
2003	Chiesa, Clélio	Responsabilidade tributária dos sócios e gestores de empresas		341.396		Capítulo de Livro
2003, 2002	Zacarias, André Eduardo de Carvalho	Teoria e prática do mandado de segurança em matéria criminal	André Eduardo de Carvalho Zacarias.	341.46219		Livro
2003	Kamiya, Milton Hiroshi	Terceirização de serviços advocatícios	Milton Hiroshi Kamiya, Evandro Lúcio Pereira de Souza.	341.415	Art. 2°	Livro
2002	Nogueira, Johnson Barbosa	A dívida ativa tributária e o controle de sua legalidade	Johnson Barbosa Nogueira.	341.39		Artigo de revista
2002	Barbosa, Danielle Ribeiro Furtado	A incompetência da ettusa para fiscalizar o trânsito e outras polêmicas		341.37		Artigo de revista
2002	Ferreira, Dâmares	A prescrição como forma de extinção do crédito tributário destinado à seguridade social	Dâmares Ferreira.	341.39445	Art. 2° § 9°	Artigo de revista
2002	Donadeli, Paulo Henrique Miotto	As ações e medidas judiciais de defesa contra o Estado em matéria tributária em face das garantias constitucionais dos contribuintes e a criação do novo Código nacional de defesa do contribuinte		341.39		Artigo de revista
2002	Gramstrup, Erik Frederico	Breves notas sobre a compensação em executivo fiscal	Erik Frederico Gramstrup.	341.46521	Art. 16 § 3°	Artigo de revista
2002	Cardoso, Roberto Dias	Da inconstitucionalidade da imposição da verba honorária nas execuções fiscais com base no Decreto-lei nº 1025/69	Roberto Dias Cardoso.	341.2	Art. 2° § 5°	Artigo de revista
2002	Guimarães, Luciana de Oliveira Sakamoto Silva	Dívida ativa não tributária	Luciana de Oliveira Sakamoto Silva Guimarães.	341.39		Artigo de revista
2002	Mazzei, Rodrigo Reis	Embargos da declaração. --			Art. 34	Capítulo de Livro
2002	Dall'Agnol Junior, Antonio Janyr	Embargos infringentes: recentes modificações	Antonio Janyr Dall'Agnol Junior.	341.4655	Art. 34	Artigo de revista
2002	Guimarães, Jose Lazaro Alfredo	Embargos infringentes e embargos de declaração	Jose Lazaro Alfredo Guimarães.	341.4655		Artigo de revista
2002	Shimura, Sérgio	Embargos infringentes e seu novo perfil: Lei nº 10.352/2001. --			Art. 34	Capítulo de Livro
2002, 2001	Pacheco, José da Silva, 1924	Execução fiscal: primazia sobre o crédito garantido por hipoteca ; arrematação	José da Silva Pacheco.	341.46521 341.392 341.414 341.4623	Art. 29	Artigo de revista
2002, 2001	Pacheco, José da Silva, 1924	Execução fiscal: primazia sobre o crédito garantido por hipoteca ; arrematação	José da Silva Pacheco.	341.46521 341.392 341.414 341.4623	Art. 30	Artigo de revista
2002	Lorenzetti, Ari Pedro	Execução trabalhista: duas questões de preferência	Ari Pedro Lorenzetti.	342.68		Artigo de revista
2002	Fonseca, Vicente José Malheiros da	Execução trabalhista: fundo de garantia	Vicente José Malheiros da Fonseca.	342.688		Artigo de revista
2002	Pacheco, José da Silva, 1924	Honorários de advogado: execução fiscal ajuizada precipitadamente	José da Silva Pacheco.	341.46521	Art. 26	Artigo de revista
2002	Pacheco, José da Silva, 1924	Honorários de advogado: execução fiscal ajuizada precipitadamente	José da Silva Pacheco.	341.46521	Art. 39	Artigo de revista
2002	Marques, Leonardo Nunes	Necessidade do ato administrativo de lançamento nos casos de exigência de crédito tributário declarado pelo contribuinte	Leonardo Nunes Marques.	341.394	Art. 1° § 3°	Artigo de revista
2002	Buschmann, Marcus Vinícius	Obtenção de certidão e ação cautelar com pedido de caução real - princípios da razoabilidade e da proporcionalidade	Marcus Vinícius Buschmann.	341.394		Artigo de revista
2002, 2001, 2000	Souza, Mauro César Martins de	O crédito trabalhista na falência: algumas questões polêmicas	Mauro César Martins de Souza.	342.236	Art. 29	Artigo de revista
2002	Rodrigues, Cláudia, 1969	O título executivo na execução da dívida ativa da Fazenda Pública	Cláudia Rodrigues.	341.465		Livro
2002	Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978	Penhora Insuficiente e o Direito de Embargar	Hugo de Brito Machado Segundo.	341.46524	Art. 40	Artigo de revista
2002	Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978	Penhora Insuficiente e o Direito de Embargar	Hugo de Brito Machado Segundo.	341.46524	Art. 16	Artigo de revista
2002	Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978	Penhora Insuficiente e o Direito de Embargar	Hugo de Brito Machado Segundo.	341.46524	Art. 21	Artigo de revista
2002	Cunha, Alcides Munhoz da	Reflexões sobre os fundamentos e o objeto das exceções de pré-executividade em face dos títulos extrajudiciais	Alcides Munhoz da Cunha.	341.465		Artigo de revista
2001	Mata, Brenno Guimarães Alves da	A citação postal na execução fiscal	Brenno Guimarães Alves da Mata.	341.46521		Artigo de revista
2001	Martins, André Malta	A contumácia da fazenda pela não-impugnação aos embargos de devedor em execução fiscal	André Malta Martins.	341.46524		Artigo de revista
2001	Moreira, Lenice Silveira	A exceção de pré-executividade em matéria tributária	Lenice Silveira Moreira.	341.46521		Livro
2001	Machado Júnior, Cesar Pereira da Silva, 1958	A execução das contribuições previdenciárias	Cesar Pereira da Silva Machado Júnior.	341.39861	Art. 24	Artigo de revista
2001, 2000	Prudente, Antônio Souza	A imoralidade da execução precatorial	Antônio Souza Prudente.	341.4651	Art. 8°	Artigo de revista
2001	Castro, Carlos Alberto Pereira de	A regulamentação da execução de contribuições sociais	Carlos Alberto Pereira de Castro.	342.68		Artigo de revista
2001	Alvim, Rui Carlos Machado	As despesas das diligências dos oficiais de justiça nas execuções fiscais da Fazenda Pública do Estado de São Paulo: a súmula n. 190, do Superior Tribunal de Justiça, e a atual posição do Tribunal de Justiça de São Paulo	Rui Carlos Machado Alvim.	341.46521		Artigo de revista
2001	Prudente, Antônio Souza	Cobrança administrativa do crédito da fazenda pública	Antônio Souza Prudente.	341.46521		Artigo de revista
2001	Szklarowsky, Leon Frejda, 1933	Cobrança administrativa do crédito da fazenda pública	Leon Frejda Szklarowsky.	341.46521		Artigo de revista
2001	Bensoussan, Fábio Guimarães	Da exeção de pré-executividade: breves considerações	Fábio Guimarães Bensoussan.	341.465		Artigo de revista
2001	Dias, Roberto	Da inconstitucionalidade da imposição da verba honorária em 20% por parte da fazenda nacional com base no Decreto-lei nº 1.025/69	Roberto Dias.	341.415	Art. 2° § 5°	Artigo de revista
2001	Freitas, Márcio Alves de	Da penhorabilidade de bens gravados com hipoteca ou penhor cedular na execução trabalhista	Márcio Alves de Freitas.	342.68	Art. 30	Artigo de revista
2001	Freitas, Márcio Alves de	Da penhorabilidade de bens gravados com hipoteca ou penhor cedular na execução trabalhista	Márcio Alves de Freitas.	342.68	Art. 10	Artigo de revista
2001	Matos, Andityas Soares de Moura Costa	Da possibilidade de substituição ou reforço de penhora nos executivos fiscais: uma visão administrativa do tema	Andityas Soares de Moura Costa Matos.	341.4652		Artigo de revista
2001	Correia, Marcus Orione Gonçalves	Das inconsistências jurídicas da competência atribuída à justiça do trabalho para a execução de ofício de contribuições sociais decorrentes de suas sentenças	Marcus Orione Gonçalves Correia.	342.68		Artigo de revista
2001	Gusman, Jairo Polizzi	Da tutela ao empregado à responsabilidade dos sócios na execução trabalhista	Jairo Polizzi Gusman.	342.6	Art. 4°	Artigo de revista
2001	Alvim, Eduardo Arruda	Devido processo legal judicial: enfoque tributário do princípio	Eduardo Arruda Alvim.	341.272		Artigo de revista
2001	Amaral Filho, Léo do	Dívida ativa não executada: certidão de débitos com efeito de negativa	Léo do Amaral Filho.	341.39		Artigo de revista
2001	Menezes, Cláudio Armando Couce de	Embargos à arrematação e à adjudicação	Cláudio Armando Couce de Menezes.	341.46524		Artigo de revista
2001	Pacheco, José da Silva, 1924	Embargos à execução fiscal: intimação pessoal da penhora ; dispensável a publicação em órgão oficial	José da Silva Pacheco.	341.46524	Art. 16	Artigo de revista
2001	Pacheco, José da Silva, 1924	Embargos à execução fiscal: intimação pessoal da penhora ; dispensável a publicação em órgão oficial	José da Silva Pacheco.	341.46524	Art. 12	Artigo de revista
2001	Assis, Arnoldo Camanho de, 1963	Exceção de pré-executividade	Arnoldo Camanho de Assis.	341.465		Artigo de revista
2001	Silva, Francisco Paulo da	Execução fiscal interpretada pelos tribunais: legislação, processo, procedimentos e jurisprudência	Francisco Paulo da Silva, Adriana Severo Felipe.	341.465		Livro
2001	Abrão, Carlos Henrique, 1959	Execução fiscal virtual	Carlos Henrique Abrão.	341.46521		Artigo de revista
2001	Lorenzetti, Ari Pedro	Extinção da execução por abandono do processo	Ari Pedro Lorenzetti.	342.68	Art. 40	Artigo de revista
2001	Malvezzi, Marcelo Silva	Honorários de leiloeiro na justiça do trabalho e a Secretaria Integrada de Execuções de Cutitiba	Marcelo Silva Malvezzi.	341.5548	Art. 23 § 2°	Artigo de revista
2001, 1995	Correia, Andrea Veloso	O Estado estrangeiro e a cobrança judicial dos tributos municipais	Andrea Veloso Correia.	341.164		Artigo de revista
2001	Pires, Leonel Baldasso	O oficial de justiça: princípios e prática	Leonel Baldasso Pires.	341.414		Livro
2001, 1998	Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)	Prática e jurisprudência da execução fiscal e do crime de sonegação fiscal: teoria, formulários, pareceres, jurisprudência e legislação	J. B. Torres de Albuquerque, Orlando Fida.	341.46521		Livro
2001	Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940	Responsabilidade do contribuinte do imposto de renda na fonte de ação judicial afinal julgada improcedente	Ricardo Mariz de Oliveira.	341.396218		Artigo de revista
2001	Matos, Andityas Soares de Moura Costa	Substituição ou reforço de penhora nos executivos fiscais: uma visão administrativa do tema	Andityas Soares de Moura Costa Matos.	341.4652	Art. 15 inciso II	Artigo de revista
2000	Ferreira, Renato Sebastiani	A ação de depósito como meio de cobrar tributos	Renato Sebastiani Ferreira.	341.398		Artigo de revista
2000	Dantas, José Carlos Arruda	A cobrança judicial da pena pecuniária no Estado de Pernambuco	José Carlos Arruda Dantas.	341.5441		Artigo de revista
2000	Velloso Filho, Gabriel Napoleão	A execução fiscal na justiça do trabalho	Gabriel Napoleão Velloso Filho, Sandro Alex de Souza Simões.	341.39861	Art. 16	Artigo de revista
2000	Velloso Filho, Gabriel Napoleão	A execução fiscal na justiça do trabalho	Gabriel Napoleão Velloso Filho, Sandro Alex de Souza Simões.	341.39861	Art. 2° § 2°	Artigo de revista
2000	Velloso Filho, Gabriel Napoleão	A execução fiscal na justiça do trabalho	Gabriel Napoleão Velloso Filho, Sandro Alex de Souza Simões.	341.39861	Art. 8°	Artigo de revista
2000	Velloso Filho, Gabriel Napoleão	A execução fiscal na justiça do trabalho	Gabriel Napoleão Velloso Filho, Sandro Alex de Souza Simões.	341.39861	Art. 17	Artigo de revista
2000	Velloso Filho, Gabriel Napoleão	A execução fiscal na justiça do trabalho	Gabriel Napoleão Velloso Filho, Sandro Alex de Souza Simões.	341.39861	Art. 25	Artigo de revista
2000	Maia, Ary Fausto	A inaplicabilidade da competência para a execução trabalhista das contribuições previdenciárias	Ary Fausto Maia.	341.39861		Artigo de revista
2000	Ronconi, Diego Richard	Análise da possibilidade de alienação antecipada de todos os bens da massa falida e a inocuidade da intimação da fazenda pública para o ato	Diego Richard Ronconi.	341.362		Artigo de revista
2000, 1999, 1998	Reis, Elcio	Anistia e remissão tributária no processo falimentar	Elcio Reis.	341.39455		Artigo de revista
2000	Cioccari, Michele	A objeção de não executividade nas execuções fiscais	Michele Cioccari.	341.46521		Artigo de revista
2000	Castro, Carlos Alberto Pereira de	A regulamentação da execução de contribuições previdenciárias	Carlos Alberto Pereira de Castro.	342.68		Artigo de revista
2000	Reis, Elcio	As normas gerais de direito tributário e inconstitucionalidade do prazo de decadência e prescrição fixados pela Lei 8.212/91	Elcio Reis.	341.39		Artigo de revista
2000	Romita, Arion Sayão	Aspectos da execução trabalhista	Arion Sayão Romita.	342.688	Art. 11 § 1°	Artigo de revista
2000	Matta, José Eduardo Nobre	A súmula n. 189 do STJ e o interesse público justificador da intervenção do Ministério Público no processo civil	José Eduardo Nobre Matta.	341.274		Artigo de revista
2000	Ferreira, Julio de Castilhos	Da inconstitucionalidade da vedação da compensação de créditos de IPI e ICMS em embargos de executado, contida no art. 163º, da lei n. 6.830/80: lei de execuções fiscais - lef	Julio de Castilhos Ferreira.	341.46521	Art. 3°	Artigo de revista
2000	Ferreira, Julio de Castilhos	Da inconstitucionalidade da vedação da compensação de créditos de IPI e ICMS em embargos de executado, contida no art. 163º, da lei n. 6.830/80: lei de execuções fiscais - lef	Julio de Castilhos Ferreira.	341.46521	Art. 16 § 3°	Artigo de revista
2000	Abrão, Carlos Henrique, 1959	Depositário judicial na penhora do faturamento	Carlos Henrique Abrão.	342.1459		Artigo de revista
2000	Oliveira, José Carlos de	Direito Processual Civil: processo de execução	José Carlos de Oliveira.	341.465		Livro
2000	Rios Junior, Sebastião	Dívida ativa	Sebastião Rios Junior.	341.394		Artigo de revista
2000, 1999	Szklarowsky, Leon Frejda, 1933	Divida ativa da fazenda pública	Leon Frejda Szklarowsky.	341.39		Artigo de revista
2000, 1999	Lima, Arnóbio Teixeira	Do momento de requerer a adjudicação dos bens penhorados no processo do trabalho	Arnóbio Teixeira Lima.	341.35275	Art. 24	Artigo de revista
2000	Guimarães, Acelino P	Dos embargos: doutrina, prática, jurisprudência, legislação	Acelino Pedro Guimarães.	341.46524		Livro
2000	Correa, Antônio	Eficácia da sentença civil em crimes tributários	Antônio Correa.	341.3956		Artigo de revista
2000	Oliveira, Vallisney de Souza, 1965	Embargos à execução fiscal	Vallisney de Souza Oliveira.	341.46521		Livro
2000	Santos, Ernane Fidélis dos, 1940	Embargos infringentes	Ernane Fidélis dos Santos.	341.4655		Artigo de revista
2000	Sá, Rodrigo Cesar Caldas de	Exeção de pré-executividade e fazenda pública: pode alguém ser submetido a processo executivo sem pressupostos ou condições de constituição ou desenvolvimento regular?	Rodrigo Cesar Caldas de Sá.	341.465		Artigo de revista
2000	Menezes, Cláudio Armando Couce de	Execução em face da massa falida na justiça do trabalho: competência e possibilidade	Cláudio Armando Couce de Menezes.	342.68	Art. 5°	Artigo de revista
2000	Menezes, Cláudio Armando Couce de	Execução em face da massa falida na justiça do trabalho: competência e possibilidade	Cláudio Armando Couce de Menezes.	342.68	Art. 29	Artigo de revista
2000	Carvalho, Nemias Nunes	Execução fiscal: Lei nº 6.830/80 : comentários, anotações, formulários práticos	Nemias Nunes Carvalho.	341.46521		Livro
2000	Machado, Schubert de Farias	Honorários de advogado na defesa do executado antes da penhora	Schubert de Farias Machado.	341.46216	Art. 26	Artigo de revista
2000	Abrão, Carlos Henrique, 1959	Leilão judicial na internet	Carlos Henrique Abrão.	341.4652		Artigo de revista
2000	Acquaviva, Marcus Cláudio, 1943	Mandado de segurança	Marcus Cláudio Acquaviva.	341.46219		Livro
2000	Lunardelli, Pedro Guilherme Accorsi	O depósito administrativo fiscal e a violação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade	Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli.	341.3958		Artigo de revista
2000	Paulon, Rosana Marques	O documento eletrônico no processo administrativo fiscal	Rasana Marques Paulon.	341.3958	Art. 2°	Artigo de revista
2000	Maia, Karla de Almeida Miranda	O inquérito policial em face dos princípios constitucionais processuais	Karla de Almeida Miranda Maia.	341.4331		Artigo de revista
2000	Carvalho, Vladimir Souza, 1950	O prazo para adjudicação pela fazenda na hasta pública sem licitantes	Vladimir Souza Carvalho.	341.35275	Art. 24 inciso II	Artigo de revista
2000, 1997	Machado, Hugo de Brito, 1940	O processualismo e o desempenho do judiciário	Hugo de Brito Machado.	341.416		Artigo de revista
2000	Abrão, Carlos Henrique, 1959	Penhora fiscal sobre bens cedulares	Carlos Henrique Abrão.	341.46521		Artigo de revista
2000	Mondaini, Flávio	Presunção de fraude à execução: garantia do crédito tributário do INSS regularmente inscrito como dívida ativa em fase de execução	Flávio Mondaini.	341.465		Artigo de revista
2000	Menezes, Cláudio Armando Couce de	Questões sobre embargos à execução na justiça do trabalho	Cláudio Armando Couce de Menezes.	341.46524		Artigo de revista
2000, 1999	Villela, Gilberto Etchaluz	Reflexões em torno dos chamados "lançamentos por homologação" e dos seus efeitos, nas exações sujeitas a tal regime	Gilberto Etchaluz Villela.	341.394	Art. 40	Artigo de revista
2000	Francisco, José Antonio	Renúncia legal às instâncias administrativas	José Antonio Francisco.	341.3958	Art. 38	Artigo de revista
2000	Oliveira, Francisco Antonio de	Responsabilidade solidária dos sócios na execução trabalhista: bloqueio de contas bancárias	Francisco Antonio de Oliveira.	342.1414		Artigo de revista
2000	Bernardon, Celso Luiz	Responsabilidade tributária da pessoa física na sociedade comercial	Celso Luiz Bernardon, Vanir Perin.	342.22	Art. 4° inciso V	Artigo de revista
2000	Bernardon, Celso Luiz	Responsabilidade tributária da pessoa física na sociedade comercial	Celso Luiz Bernardon, Vanir Perin.	342.22	Art. 4° inciso VI	Artigo de revista
2000	Cavallo, Achiles Augustus	Selic: sua aplicação e limites	Achiles Augustus Cavallo.	341.39		Artigo de revista
2000, 1999	Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro	Suspensão de execução em face da ação rescisória: ligeiras reflexões sobre a baixa eficácia da tutela satisfativa no sistema processual brasileiro	Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.	341.4352		Artigo de revista
1999	Santos, Otoniel Ferreira dos	A Decretação de Ofício da Nulidade da Execução Fiscal Pela Ocorrência da Prescrição	Otoniel Ferreira dos Santos.	341.46521		Artigo de revista
1999	Coimbra, J. R. Feijó (José dos Reis Feijó), 1916	A Defesa do Contribuinte na Área Administrativa e Judicial: processo tributário, defesas e recursos na esfera administrativa, ações cabíveis na área judicial, doutrina, jurisprudência, legislação	J.R. Feijó Coimbra.	341.39		Livro
1999	Menezes, Carlos Otávio Vieira B. de	A exceção de pré-executividade em face da Lei 6.830/80: defesa do executado antes da penhora	Carlos Otávio Vieira B. de Menezes.	341.4327		Artigo de revista
1999	Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes	A Exigência de Depósito Como Condição Para o Recurso Administrativo do Contribuinte	Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.	341.3622		Artigo de revista
1999	Pelicioli, Angela Cristina	A Impossibilidade da Terceirização da Cobrança da Dívida Ativa	Angela Cristina Pelicioli.	341.394		Artigo de revista
1999	Maciel, Marco, 1940	A imunidade tributária constitucional e as entidades de previdência privada	Marco Maciel.	341.62		Artigo de revista
1999	Diamantino, Eduardo	As Apólices da Dívida Pública e a Fazenda Nacional: incongruêencias do parecer PGFN/Gab n. 859/98	Eduardo Diamantino.	341.386		Artigo de revista
1999	Castro, Aldemario Araujo	As apólices da dívida pública emitidas no início do século e a impossibilidade de serem utilizadas no âmbito tributário	Aldemario Araujo Castro.	341.386		Artigo de revista
1999	Abrão, Carlos Henrique, 1959	Audiência de conciliação na execução fiscal	Carlos Henrique Abrão.	341.46521		Artigo de revista
1999	Jardim, Eduardo Marcial Ferreira	Caução na seara tributária: bens móveis, imóveis, TDAS e apólices do tesouro	Eduardo Marcial Ferreira Jardim.	341.46		Artigo de revista
1999	Miguel Filho, Theophilo Antônio	CNPJ: cadastro nacional de pessoa jurídica	Theophilo Antônio Miguel Filho.	342.119		Artigo de revista
1999	Meneses, Geraldo Magela e Silva	Competência da justiça do trabalho, ampliada em face da EC n. 20/98	Geraldo Magela e Silva Meneses.	342.685		Artigo de revista
1999, 1998	Castro, Carlos Alberto Pereira de	Contribuição à seguridade social em razão de decisões proferidas pela justiça do trabalho e sua execução	Carlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari.	341.39861		Artigo de revista
1999	Oliveira, Alexandre Nery Rodrigues de	Contribuição Previdenciária e Competência da Justiça do Trabalho: análise da emenda constitucional n. 20/98	Alexandre Nery Rodrigues de Oliveira.	342.685		Artigo de revista
1999, 1998	Mello, Ialba-Luza Guimarães de	Da competência da Justiça do trabalho em face da alteração introduzida pela Emenda Constitucional n. 20/98	Ialba-Luza Guimarães de Mello.	342.68		Artigo de revista
1999	Abrão, Carlos Henrique, 1959	Da substituição, ampliação e remoção da penhora	Carlos Henrique Abrão.	341.46521		Artigo de revista
1999, 1998	Gouveia, Milton	Da utilidade dos artigos 514/517 do CPC para abreviar a prestação jurisdicional	Milton Gouveia.	341.418		Artigo de revista
1999	Costa, Arthur da Silva	Diferença de atualização entre deposito judicial e crédito trabalhista	Arthur da Silva Costa.	342.654		Artigo de revista
1999	Rocha, Paulo Sergio E	Diferença de Atualização Entre Depósito Judicial e Crédito Trabalhista	Paulo Sergio E Rocha.	342.654		Artigo de revista
1999	Lima, Manoel Lacerda	Dívida ativa: novas alternativas de cobrança	Manoel Lacerda Lima.	341.39861		Artigo de revista
1999	Fernandez, Monica Tonetto	Dos Embargos de Declaração	Monica Tonetto Fernandez.	341.4655		Artigo de revista
1999, 1998	Giglio, Wagner D. (Wagner Drdla), 1930	Efetividade da Execução Trabalhista e Limites Subjetivos da Coisa Julgada	Wagner D. Giglio.	342.688		Artigo de revista
1999	Pabst, Haroldo	Embargos do Devedor e Elitismo Doutrinário	Haroldo Pabst.	341.46524		Artigo de revista
1999, 1998	Szklarowsky, Leon Frejda, 1933	Embargos do Executado e Garantia do Juizo	Leon Frejda Szklarowsky.	341.46524		Artigo de revista
1999	Garcia, José Carlos	Entidades de fiscalização profissional e competência da justiça federal	José Carlos Garcia.	342.642		Artigo de revista
1999	Araújo, Francisco Fernandes de	Exceção de Pré-Executividade	Francisco Fernandes de Araújo.	341.465		Artigo de revista
1999	Cais, Cleide Previtalli	Exceção de Pré-Executividade em Execução Fundada em Título Executivo Extrajudicial	Cleide Previtalli Cais.	341.465		Artigo de revista
1999	Szklarowsky, Leon Frejda, 1933	Exceção de Pré-executividade em Face da Lei 6.830/80: proposta de alteração legislativ	Leon Frejda Szklarowsky.	341.46521		Artigo de revista
1999	Landi, Flávio	Execução de ofício da contribuição social e o devido processo legal	Flávio Landi.	341.39861		Artigo de revista
1999	Rebouças, Berlioz Wanderlei	Execução fiscal: Lei n. 6.830 de 22 de setembro de 1980 interpretada	Berlioz Wanderlei Rebouças.	341.46521 341.39		Livro
1999	Harada, Kiyoshi, 1941	Execução Fiscal e Nomeação de Títulos da Dívida Pública	Kiyoshi Harada.	341.46521	Art. 11	Artigo de revista
1999	Sandim, Emerson Odilon	Existe a obrigatoriedade de preparo nos executivos fiscais incoados peloINSS?	Emerson Odilon Sandim.	341.46521		Artigo de revista
1999	Bertasi, Maria Odete Duque	Inconstitucionalidade das Restrições a Obtenção do Registro Perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ	Maria Odete Duque Bertasi.	342.119		Artigo de revista
1999	Brescovici, Paulo Roberto	Julgamento dos embargos à execução com garantia parcial do juízo	Paulo Roberto Brescovici.	341.46524		Artigo de revista
1999	Machado, Hugo de Brito, 1940	Lançamento para evitar a decadência	Hugo de Brito Machado.	341.3942	Art. 38	Artigo de revista
1999	Machado, Hugo de Brito, 1940	Lançamento tributário, execução fiscal e mandado de segurança	Hugo de Brito Machado.	341.3942		Artigo de revista
1999	Maizman, Victor Humberto	Liquidação de Sentença por Simples Cálculos	Victor Humberto Maizman.	342.688		Artigo de revista
1999	Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes	O Arrolamento Administrativo de Bens Pela Receita Federal, a Instrução Normativa SRF 143/98 e o Alcance Restrito do Artigo 7º da Norma	Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.	342.12328		Artigo de revista
1999	Szklarowsky, Leon Frejda, 1933	Organizações sociais	Leon Frejda Szklarowsky.	340		Artigo de revista
1999	Pinto, José Augusto Rodrigues	Os graves embaraços processuais da emenda constitucional n. 20/98	José Augusto Rodrigues Pinto.	342.685		Artigo de revista
1999, 1996	Szklarowsky, Leon Frejda, 1933	Os títulos da dívida pública e a garantia da execução	Leon Frejda Szklarowsky.	341.386		Artigo de revista
1999	Diniz, José Janguiê Bezerra, 1964	Pagamento de dívidas trabalhistas com títulos da dívida pública	José Janguiê Bezerra Diniz.	341.386		Artigo de revista
1999, 1998	Bebber, Júlio César	Penhora de dinheiro	Júlio César Bebber.	341.4652		Artigo de revista
1999	Abrão, Carlos Henrique, 1959	Penhora de títulos públicos	Carlos Henrique Abrão.	341.386		Artigo de revista
1999	Pilla Filho, Orlando de	Prática forense tributária: apontamento : doutrina, legislação, jurisprudência e prática	Orlando de Pilla Filho.	341.39		Livro
1999	Mendonça, Paula Oliveira	Princípios processuais, importância de seu estudo para o direito processual	Paula Oliveira Mendonça.	341.4		Artigo de revista
1999	Jeveaux, Geovany Cardoso, 1966	Processo de execução trabalhista	Geovany Cardoso Jeveaux.	342.68		Livro
1999, 1998	Alencar, Fontes de, 1933	Processo e Procedimento: execução penal	Fontes de Alencar.	341.46521 341.465		Artigo de revista
1999	Abrão, Carlos Henrique, 1959	Responsabilidade Tributária do Sócio da Empresa Falida	Carlos Henrique Abrão.	341.39341		Artigo de revista
1999	Mondaini, Flávio	Sigilo bancário: o direito à privacidade e a sua aplicação na cobrança da dívida ativa do INSS	Flávio Mondaini.	341.2738		Artigo de revista
1999	Batalha, Wilson de Souza Campos, 1917	Sistema de Direito Processual 2: civil, tributário, trabalhista	Wilson de Souza Campos Batalha.	341.4		Livro
1999	Baston, Regina Helena Silva Marangoni	Suspensão da execução fiscal		341.46521		Artigo de revista
1999	Godoy, Mayr Cerqueira	Venda Vinculada de Certificados da Dívida Ativa	Mayr Godoy.	341.39		Artigo de revista
1998	Nascimento, Zoroastro do	A Adjudicação no processo do trabalho: uma breve nota	Zoroastro do Nascimento.	342.688		Artigo de revista
1998	Abrão, Carlos Henrique, 1959	A excepcionalidade da penhora	Carlos Henrique Abrão.	341.4652		Artigo de revista
1998	Oliveira, José Edson de	A penhora de imóvel no âmbito da justiça do trabalho	José Edson de Oliveira, João Batista Martins César.	342.12142		Artigo de revista
1998	Bittar Filho, Carlos Alberto	A responsabilização tributária dos sócios na hipótese de falência da sociedade	Carlos Alberto Bittar Filho.	342.22		Artigo de revista
1998	Abrão, Carlos Henrique, 1959	A reunião de processos fiscais	Carlos Henrique Abrão.	341.3958		Artigo de revista
1998	Pedra, Marcelo Nogueira	Aspectos controvertidos da execução trabalhista	Marcelo Nogueira Pedra.	342.688		Artigo de revista
1998	Credidio, Georgius Luís Argentini Príncipe	Aspectos do crédito trabalhista e do processo de falência do empregado	Georgius Luís Argentini Príncipe Credidio.	342.65		Artigo de revista
1998	Pereira, Alexandre Manuel Rodrigues	As Responsabilidades na execução trabalhista	Alexandre Manuel Rodrigues Pereira.	342.688		Artigo de revista
1998	Carrá, Bruno Leonardo Câmara	A Suspensão das Execuções Trabalhistas Contra Sociedades em Regime de Liquidação Extrajudicial	Bruno Leonardo Câmara Carrá.	342.65		Artigo de revista
1998	Shimura, Sérgio Seiji	Atualidades na execução fiscal				Capítulo de Livro
1998	Gallo, Antonio Felippe A., 1936	Código Tributário Nacional e legislação complementar: incluindo o processo administrativo fiscal, execução fiscal e crimes contra a ordem tributária : anotações e jurisprudência predominante, inclusive administrativa	Antonio Felippe A. Gallo.	341.39		Livro
1998, 1997	Abrão, Carlos Henrique, 1959	Concurso de preferência	Carlos Henrique Abrão.	341.39		Artigo de revista
1998, 1997	Dalazen, João Oreste, 1953	Controvérsias da liquidação e da execução de sentença no processo do trabalho	João Oreste Dalazen.	342.688		Artigo de revista
1998	Santos Júnior, Francisco Alves dos	Credito tributario: prescrição intercorrent	Francisco Alves dos Santos Júnior.	341.39445		Artigo de revista
1998, 1996	Prudente, Antônio Souza	Custas processuais e acesso a justiça	Antônio Souza Prudente.	341.46216		Artigo de revista
1998	Silva, Bruno Mattos e	Da prescrição das contribuições previdenciárias	Bruno Mattos e Silva.	341.39861		Artigo de revista
1998	Carvalho, Tarcisio Leitão de	Do privilégio universal do crédito trabalhista	Tarcisio Leitão de Carvalho.	342.65		Artigo de revista
1998	Pilla Filho, Orlando de	Embargos a execução fiscal: icms	Orlando de Pilla Filh.	341.46521		Livro
1998	Correia, Marcus Orione Gonçalves	Em busca da efetividade das execuções fiscais promovidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS	Marcus Orione Gonçalves Correia.	341.46521		Artigo de revista
1998	Romita, Arion Sayão	Execução contra bancos: aplicação da lei n. 6.830/98; penhora da conta reserva bancária e de depósitos dos clientes	Arion Sayão Romita.	342.688		Artigo de revista
1998, 1997	Braga, Vera Regina de Almeida	Execução da pena de multa: juízo competente	Vera Regina de Almeida Braga.	341.544		Artigo de revista
1998	Machado Júnior, Cesar Pereira da Silva, 1958	Execução trabalhista		342.688		Capítulo de Livro
1998	Avelar, João Luiz de Amuedo	Execução trabalhista contra instituições em liquidação extrajudicial	João Luiz de Amuedo Avelar.	341.4652		Artigo de revista
1998	Emanuelli, Ana Paola	Falência: necessidade ou não de habilitação dos créditos trabalhistas	Ana Paola Emanuelli.	342.236		Artigo de revista
1998	Corrêa, Antônio de Pádua Muniz	Falência e Liquidação Extrajudicial na Justiça do Trabalho	Antônio de Pádua Muniz Corrêa.	342.236		Artigo de revista
1998	Jardim, Eduardo Marcial Ferreira	Fundo de garantia do tempo de serviço: natureza jurídica e implicações concernentes a decadência e a prescrição	Eduardo Marcial Ferreira Jardim.	341.62		Artigo de revista
1998, 1997	Bebber, Júlio César	Intervenção e liquidação extrajudicial de instituições financeiras: sucessão trabalhista - o caso da venda dos bancos sob intervenção	Júlio César Bebber.	342.235		Artigo de revista
1998	Machado, Hugo de Brito, 1940	Lançamento e execução fiscal	Hugo de Brito Machado.	341.46521		Artigo de revista
1998	Leite, Maurilio Moreira	Limites Éticos e Jurídicos: a multa reparatória	Maurilio Moreira Leite.	341.5441		Artigo de revista
1998	Soares, Dylson	Manual do oficial de justiça	Dylson Soares.	341.414		Livro
1998	Rossiter, Winston	Os embargos a arrematação: natureza juridica, admissibilidade no processo do trabalho, prazo e legitimidade	Winston Rossiter.	342.688		Artigo de revista
1998	Dias, Eduardo Rocha	Penhora do faturamento e o principio da proporcionalidad	Eduardo Rocha Dias.	341.4652		Artigo de revista
1998	Souza Júnior, Antonio Umberto de	Por uma Execução Trabalhista Mais Eficaz	Antonio Umberto de Souza Júnior.	342.688		Artigo de revista
1998	Pitas, José	Prescrição: questões práticas relevantes	José Pitas.	342.6		Artigo de revista
1998	Pires, Horácio de Senna, 1942	Problemas de execução trabalhista	Horácio de Senna Pires.	342.688		Artigo de revista
1998	Leite, Rosana Basiloni	Procedimento da execução trabalhista	Rosana Basiloni Leite.	342.688		Artigo de revista
1998	Erpen, Décio Antônio	Registro ou averbação da penhora	Decio Antonio Erpen.	341.4652		Artigo de revista
1998, 1996, ..., 1984, 1982	Führer, Maximilianus Cláudio Américo, 1929	Roteiro das falencias e concordatas	Maximilianus Claudio Americo Fuhrer.	342.236		Livro
1998	Abrão, Carlos Henrique, 1959	Suspensão da execução fiscal	Carlos Henrique Abrão.	341.4633		Artigo de revista
1997	Gonçalves Júnior, Mário, 1969	Ação anulatória de cláusulas convencionais	Mário Gonçalves Júnior.	342.63		Artigo de revista
1997	Szklarowsky, Leon Frejda, 1933	A Lei de execução fiscal: o contencioso administrativo e a penhora administrativa	Leon Frejda Szklarowsky.	341.46521		Artigo de revista
1997	Weichert, Marlon Alberto	A Obrigação do Administrador Público de Encaminhar, Para Inscrição em Dívida Ativa, Créditos da Fazenda de Qualquer Natureza	Marlon Alberto Weichert.	341.386		Artigo de revista
1997	Almeida, Guilherme	As execuções fiscais do banco regional de desenvolvimento do Extremo Sul, BRDE, nulidade absoluta ou inexistência jurídica?	Guilherme Almeida.	341.46521		Artigo de revista
1997	Costa, Arthur da Silva	Atualização do debito trabalhista e do deposito judicia	Arthur da Silva Costa.	342.6526		Artigo de revista
1997	Oliveira, Ana Sofia Schmidt de	Considerações sobre a multa em face da Lei 9.268/96	Ana Sofia Schmidt de Oliveira, Carmen Silvia de Moraes Barros, Geraldo Alves de Carvalho, Geraldo Sanches de Carvalho, Beatriz Rizzo Castanheira, Franciane de Fátima Marques, Silvia Helena Furtado Martins, Flavia D'urso Rocha Soares, Ines Thomaz.	341.5441		Artigo de revista
1997	Brandão, Salvador Candido	Contribuições Para a Previdência Social: prescrição e decadência a partir de 1. de março de 1989	Salvador Candido Brandão.	341.39861		Artigo de revista
1997	Abrão, Carlos Henrique, 1959	Dação em pagamento na execução fiscal	Carlos Henrique Abrão.	341.46521		Artigo de revista
1997	Abrão, Carlos Henrique, 1959	Exceção de pré-executividade na Lei 6.830/80	Carlos Henrique Abrão.	341.46521		Artigo de revista
1997	Lima, Francisco Gérson Marques de	Execução da Fazenda Pública contra a Fazenda Pública por título extrajudicial	Francisco Gérson Marques de Lima.	341.465		Artigo de revista
1997	Silva, Wilney Magno de Azevedo	O Reconhecimento Judicial da Prescrição Tributária na Execução Fiscal	Wilney Magno de Azevedo Silva.	341.39445		Artigo de revista
1997	Miguel Neto, Sulaiman	Questão agrária: doutrina, legislação e jurisprudência	Sulaiman Miguel Neto.	342.1247		Livro
1997, 1996, 1995	Assis, Araken de, 1955	Reforma do processo executivo	Araken de Assis.	341.46		Artigo de revista
1997	Abrão, Carlos Henrique, 1959	Substituição e cancelamento da CDA	Carlos Henrique Abrão.	341.39		Artigo de revista
1996	Fraga, Alcimar Teixeira	A Prescrição na execução fiscal	Alcimar Teixeira Fraga.	341.46521		Artigo de revista
1996	Cretella Júnior, José, 1920	Comentários a Lei antitruste: Lei n. 8.884, de 11.06.1994	J. Cretella Junior.	342.233		Livro
1996	Passos, Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca	Eleições de 1996, propaganda eleitoral, multa administrativa e sua forma de cobrança	Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos.	341.28492		Artigo de revista
1996	Lima, Ieda Maria Andrade	Liminar em mandado de segurança	Ieda Maria Andrade Lima.	341.394		Artigo de revista
1996	Santos, Edilton Meireles de Oliveira, 1963	Manual do oficial da justiça do trabalho	Edilton Meirelles.	341.414		Livro
1996	Araújo, João Carlos de	Perfil da execução trabalhista	João Carlos de Araujo.	342.68		Livro
1996	Correa, Antônio	Prejudicial da Lide Penal Tributária	Antônio Correa.	341.395		Artigo de revista
1996	Bottallo, Eduardo Domingos	Reflexões sobre o processo de execução fiscal, na Constituição de 1988	Eduardo Domingos Bottallo.	341.46521		Artigo de revista
1995	Arruda, Kátia Magalhães	A Execução de créditos trabalhistas contra empresas em procedimento falimentar	Kátia Magalhães Arruda.	342.65		Artigo de revista
1995	Szklarowsky, Leon Frejda, 1933	A execução fiscal e as recentes alterações do Código de processo civil: algumas observações ; defesa do executado e tutela dos seus direitos em face das recentes alterações do CPC	Leon Frejda Szklarowsky.	341.46521		Artigo de revista
1995, 1994	Lima, Ieda Maria Andrade	A extinção da punibilidade e o parcelamento do tributo	Ieda Maria Andrade Lima.	341.39	Art. 2° § 3°	Artigo de revista
1995	Abrão, Carlos Henrique, 1959	Da ação cautelar fiscal e o depositário infiel	Carlos Henrique Abrão.	341.3958		Livro
1995	Barros, Marcos Ribeiro de	Execução Fiscal: a adjudicação como instrumento de política social	Marcos Ribeiro de Barros.	341.46521		Artigo de revista
1995	Damiano, Henrique	Inscrição da penhora e o princípio da continuidade dos registros públicos	Henrique Damiano.	341.4652		Artigo de revista
1994	Gallo, Antonio Felippe A., 1936	A fazenda pública e a cobrança judicial dos debitos fiscais	Antonio Felippe a. Gallo.	341.46521		Livro
1994	Friede, Roy Reis, 1949	Levantamento de depósitos judiciais e subsistência circunstancial e temporal da medida cautelar de depósito	Roy Reis Friede.	341.394		Artigo de revista
1994, 1989, 1988, 1987	Vasconcelos, Antonio Vital Ramos de	O saldo remanescente na execução fiscal	Antônio Vital Ramos de Vasconcelos.	341.46521		Artigo de revista
1994	Delgado, Magnus Augusto Costa	Suspensão da prescrição por inscrição da dívida ativa: impossibilidade	Magnus Augusto Costa Delgado.	341.39445		Artigo de revista
1993, 1991	Erpen, Décio Antônio	A fraude a execução e o desprestígio da função jurisdicional	Décio Antônio Erpen.	341.4652		Artigo de revista
1992	Tucci, Rogério Lauria, 1929	Ação civil pública e sua abusiva utilização pelo Ministério Público	Rogério Lauria Tucci.	341.4622		Artigo de revista
1992	Abrão, Carlos Henrique, 1959	Da ação cautelar fiscal	Carlos Henrique Abrão.	341.3958		Livro
1986, 1984, 1982	Azevedo, Nydia Fischer Lacerda de	Da Adjudicação	Nydia Fischer Lacerda de Azevedo ; orientador: prof. leonardo greco.	341.4622 341.4652		Livro
1982	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	A Nova lei de execução fiscal e outros estudos de direito processual	Humberto Theodoro Junior.	341.46521		Livro
1981	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	A execução fiscal segundo a Lei n. 6.830-80	Humberto Theodoro Júnior.	341.46521		Artigo de revista
1981	Barros, Luiz Celso de	A Nova Execução Fiscal: comentários à Lei n. 6.830/80	Luiz Celso de Barros.	341.46521		Livro
1981	Ledra, Victório	Aplicabilidade da Lei n. 6.830/80 no processo de execução trabalhista	Victório Ledra.	342.68		Artigo de revista
1981	Werlang, Arno	Aspectos da nova Lei de execuções fiscais	Arno Werlang.	341.46521		Artigo de revista
1981	Flaks, Milton	Comentarios a lei da execução fiscal	Milton Flaks.	341.46521		Livro
1981	Pacheco, José da Silva, 1924	Comentários à Nova Lei de Execução Fiscal: Lei n. 6.830, de 22-9-1980	José da Silva Pacheco.	341.46521		Livro
1981	Rosas, Roberto, 1939	Execução fiscal: Lei n. 6830	Roberto Rosas.	341.46521		Artigo de revista
1981	Boschi, José Antônio Paganella	Execução fiscal: Lei nº 6.830-80	José Antônio Paganella Boschi.	341.46521		Artigo de revista
1981	Beltrame, José Alonso, 1940	O procedimento na cobrança da dívida ativa da fazenda pública: Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980	Jose Alonso Beltrame, Regis Fernandes de Oliveira, Rui Stoco ; coordenação Bruno Affonso de André ; revisão João Batista Lopes, Octavio Roberto Cruz Stucchi.	341.46521		Livro
1981	Seminário sobre a Execução da Dívida Ativa (1981	Seminário sobre a execução da dívida ativa: lei n. 6830, de 22 de setembro de 1980 : quadros comparativos e conclusões		341.394		Livro
1980	Correa, Roberto, 1927	A nova lei de execução fiscal anotada: (lei n. 6830, de 22-9-1980)	Roberto Corrêa.	341.46521		Livro
1976, 1975	Silva, José Afonso da, 1925	Execução fiscal: segundo o novo Código de processo civil	José Afonso da Silva.	341.46521		Livro

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Outras Publicações

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