Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.830, de 22 de Setembro de 1980
Data
22/09/1980
Apelido
Lei de Execução Fiscal
Apelido
LEI-6830-1980-09-22 , LEI DE EXECUÇÃO FISCAL
Ementa
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1980-09-22;6830
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1980-09-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/09/1980. p. 19051

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.830&ementa=2&data=19800922 ]
Publicação Original
1980-09-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1980-09-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548706/publicacao/15715488 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Aurelli, Arlete InêsA manifestação do exequente como causa de interrupção da prescrição intercorrente na execução civilArlete Inês Aurelli.341.465Art. 40Artigo de revista
2020 Braz, Jacqueline Mayer da Costa UdeDissolução irregular de sociedade empresarial posterior a sua citação, interrompe prescrição intercorrente para o redirecionamento da demandaJacqueline Mayer da Costa Ude Braz.341.46521Art. 1°Artigo de revista
2020 Flumignan, Silvano José GomesExecução fiscal contra a Fazenda Pública e o Código de processoSilvano José Gomes Flumignan.341.46521Artigo de revista
2020 Stipsky, Paulo RicardoO cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da ação de execução fiscal (arts. 134 e 135, CTN) em vista das normas fundamentais do processo civilPaulo Ricardo Stipsky.342.119Art. 2° § 3°Artigo de revista
2020 Stipsky, Paulo RicardoO cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da ação de execução fiscal (arts. 134 e 135, CTN) em vista das normas fundamentais do processo civilPaulo Ricardo Stipsky.342.119Art. 40Artigo de revista
2020 Stipsky, Paulo RicardoO cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da ação de execução fiscal (arts. 134 e 135, CTN) em vista das normas fundamentais do processo civilPaulo Ricardo Stipsky.342.119Art. 1°Artigo de revista
2020 Stipsky, Paulo RicardoO cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da ação de execução fiscal (arts. 134 e 135, CTN) em vista das normas fundamentais do processo civilPaulo Ricardo Stipsky.342.119Art. 2° § 5° inciso IArtigo de revista
2020 Clementino, Marco Bruno MirandaO conceito de dilação probatória para a admissibilidade da exceção de pré-executividade no âmbito das execuções fiscaisMarco Bruno Miranda Clementino, Pablo Gurgel Fernandes.341.46521Art. 16Artigo de revista
2020 Clementino, Marco Bruno MirandaO conceito de dilação probatória para a admissibilidade da exceção de pré-executividade no âmbito das execuções fiscaisMarco Bruno Miranda Clementino, Pablo Gurgel Fernandes.341.46521Art. 3°Artigo de revista
2020 Clementino, Marco Bruno MirandaO conceito de dilação probatória para a admissibilidade da exceção de pré-executividade no âmbito das execuções fiscaisMarco Bruno Miranda Clementino, Pablo Gurgel Fernandes.341.46521Art. 8°Artigo de revista
2020 Clementino, Marco Bruno MirandaO conceito de dilação probatória para a admissibilidade da exceção de pré-executividade no âmbito das execuções fiscaisMarco Bruno Miranda Clementino, Pablo Gurgel Fernandes.341.46521Art. 17Artigo de revista
2020 Santana Neto, Hamilton Gomes deO paradigma da prescrição intercorrente na execução fiscal e o papel do Superior Tribunal de Justiça na pacificação do temaHamilton Gomes de Santana Neto.341.39Art. 2°Artigo de revista
2020 Santana Neto, Hamilton Gomes deO paradigma da prescrição intercorrente na execução fiscal e o papel do Superior Tribunal de Justiça na pacificação do temaHamilton Gomes de Santana Neto.341.39Art. 40Artigo de revista
2020 Santana Neto, Hamilton Gomes deO paradigma da prescrição intercorrente na execução fiscal e o papel do Superior Tribunal de Justiça na pacificação do temaHamilton Gomes de Santana Neto.341.39Art. 8°Artigo de revista
2020, 2019 Guedes, Jefferson CarúsO poder da Fazenda Pública nas práticas constritivas para recuperação do crédito: dever de gestão fiscal, sanha arrecadatória ou "pura maldade"?Jefferson Carús Guedes, Maurício Alves Santana.341.46521 Artigo de revista
2020 Sokal, Guilherme JalesO que o STJ decidiu sobre a prescrição intercorrente na execução fiscal? Um guia prático (e crítico)Guilherme Jales Sokal.341.46521Art. 11Artigo de revista
2020 Sokal, Guilherme JalesO que o STJ decidiu sobre a prescrição intercorrente na execução fiscal? Um guia prático (e crítico)Guilherme Jales Sokal.341.46521Art. 40 § 4°Artigo de revista
2020 Sokal, Guilherme JalesO que o STJ decidiu sobre a prescrição intercorrente na execução fiscal? Um guia prático (e crítico)Guilherme Jales Sokal.341.46521Art. 40 § 5°Artigo de revista
2020 Araujo, Nadja Aparecida Silva deRecuperação judicial x execução fiscal: os juízos da Súmula STJ nº 480 e do Tema 987 dos recursos repetitivosNadja Aparecida Silva de Araujo.342.2386Art. 38Artigo de revista
2020 Araujo, Nadja Aparecida Silva deRecuperação judicial x execução fiscal: os juízos da Súmula STJ nº 480 e do Tema 987 dos recursos repetitivosNadja Aparecida Silva de Araujo.342.2386Art. 5°Artigo de revista
2020 Araujo, Nadja Aparecida Silva deRecuperação judicial x execução fiscal: os juízos da Súmula STJ nº 480 e do Tema 987 dos recursos repetitivosNadja Aparecida Silva de Araujo.342.2386Art. 29Artigo de revista
2019 Silva, Vinicius dos SantosA dívida ativa tributária e não tributária na recuperação judicial: análise de decisões conflitantes do STJVinicius dos Santos Silva, Felipe de Poli de Siqueira, Francieli Micheletto de Siqueira.341.46521Art. 2°Artigo de revista
2019 Didier Junior, Fredie, 1974Alegação de compensação tributária como matéria de defesa em execução fiscalFredie Didier Jr., Júlia Lipiani.341.46521Art. 16Artigo de revista
2019 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesAnálise sobre o cabimento da execução da pena de multa de valor irrisórioOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.341.5441Artigo de revista
2019, 2018 Novo, Benigno NunezA prescrição intercorrente em matéria tributáriaBenigno Núñez Novo.341.39445 Art. 40 § 4°Artigo de revista
2019 Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem deA Súmula nº 622 do STJ e a exigibilidade como requisito para a execução fiscalJulio Pinheiro Faro Homem de Siqueira.341.46521Art. 2° § 8°Artigo de revista
2019 Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem deA Súmula nº 622 do STJ e a exigibilidade como requisito para a execução fiscalJulio Pinheiro Faro Homem de Siqueira.341.46521Art. 2° § 4°Artigo de revista
2019 Santos Júnior, Rubens Fernando Clamer dosA terceirização e a responsabilidade objetiva do tomador de serviçosRubens Fernando Clamer dos Santos Júnior, Marcelo Armigliatto de Jesus.342.6516Art. 4°Artigo de revista
2019 Sorrentino, Thiago BuschinelliCriminialização objetiva do inadimplemento tributário: abordagem dogmática penalThiago Buschinelli Sorrentino, Cesar Luiz de Oliveira Janoti.342.1422Art. 1° § 3°Artigo de revista
2019 Lehfeld, Lucas de SouzaDa possível incidência do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execuções fiscaisLucas de Souza Lehfeld, Danilo Henrique Nunes, Letícia de Oliveira Catani Ferreira.342.119Artigo de revista
2019 Machado, Charles MDireito tributário: temas atuaisCharles M Machado.341.39Livro
2019 Madureira, CláudioExecução fiscal: lei 6.830/1980Cláudio Madureira, José Arildo Valadão.341.46521Livro
2019 Braz, Jacqueline Mayer da Costa UdeExecução fiscal. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Início da contagem do prazo prescricional que se dá automaticamente com a intimação da Fazenda pública da não localização do devedor ou da ausência de bens. Inteligência do art. 40 da LEFJacqueline Mayer da Costa Ude Braz.341.39445Art. 40 § 2°Artigo de revista
2019 Braz, Jacqueline Mayer da Costa UdeExecução fiscal. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Início da contagem do prazo prescricional que se dá automaticamente com a intimação da Fazenda pública da não localização do devedor ou da ausência de bens. Inteligência do art. 40 da LEFJacqueline Mayer da Costa Ude Braz.341.39445Art. 40 § 4°Artigo de revista
2019, 2018, ..., 2010, 2008 Schiavi, MauroExecução no processo do trabalhoMauro Schiavi.342.68 342.688 Livro
2019 Bonato, Mayra PinoGarantia parcial da execução e a questão relativa à comprovação de regularidade fiscal do executadoMayra Pino Bonato.341.46521Artigo de revista
2019 Lustosa, Helton KramerInaplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscalHelton Kramer Lustosa.341.46521 Artigo de revista
2019, 2017, 2015 Moura, ArthurLei de execução fiscal: comentada e anotadaArthur Moura.341.46521 Livro
2019 David, Tiago Bitencourt deLitigância contra o poder público: uma revisão da doutrina da inversão do ônus da prova em desfavor do particularTiago Bitencourt de David.341.464Artigo de revista
2019, 2010, 2005 Porto, Éderson GarinManual da execução fiscalÉderson Garin Porto. --341.39 341.46521 Livro
2019 Guerrero, Thaís Figueiredo FedosseeffOs efeitos do parcelamento no curso da execução fiscal: confissão irretratável e irrevogável?Thaís Figueiredo Fedosseeff Guerrero.341.46521Artigo de revista
2019, 2014, ..., 2011, 2007 Lopes, Mauro Luís RochaProcesso judicial tributário: execução fiscal e ações tributáriasMauro Luís Rocha Lopes. --341.3958 Livro
2019 Caldas Neto, JoaquimRol de penhora na execução fiscal para microempresasJoaquim Caldas Neto.341.46521Art. 11Livro
2018 Versatti, PriscillaA aplicação do princípio da menor onerosidade ao devedor no ordenamento jurídico pátrioPriscilla Versatti.341.46521Artigo de revista
2018 Carvalho, Fábio Lins Lessa deAdministração pública eficiente e recuperação de créditos fiscais: alternativas administrativas à judicialização executiva fiscalFábio Lins Lessa de Carvalho, José Tenório Nunes Filho.341.336Artigo de revista
2018 Moscon, Cledi de Fátima ManicaA injusta exigência da prévia garantia em ação de embargos à execução fiscalCledi de Fátima Manica Moscon.341.46521Art. 5°Artigo de revista
2018 Moscon, Cledi de Fátima ManicaA injusta exigência da prévia garantia em ação de embargos à execução fiscalCledi de Fátima Manica Moscon.341.46521Art. 16 § 1°Artigo de revista
2018 Claus, Ben-Hur SilveiraA prescrição intercorrente na reforma trabalhista introduzida pela Lei 13.467/2017Ben-Hur Silveira Claus.342.6Artigo de revista
2018 Britto, Lucas Galvão deAto administrativo Fazenda Pública estadual que, diante da constatação da existência de débitos inscritos em dívida ativa, classifica o contribuinte na condição de inapto. Inadmissibilidade. Ente público que não pode adotar sanções políticas que impeçam ou dificultem o exercício da atividade econômica, devendo utilizar-se do meio judicial adequado para cobrança. Meio de coerção indireta, ademais, que causa constrangimento ao contribuinte devedor e implica tratamento tributário diferenciadoLucas Galvão de Britto, Semírames de Oliveira Duro.341.3956Artigo de revista
2018 Leite, GiseleComentários à Lei de execução fiscalGisele Leite, Jonas Ricardo Correia.341.46521Livro
2018, 2016, 2014 Becho, Renato LopesExecução fiscal: necessidade de novos paradigmas para um grande problemaRenato Lopes Becho.341.46521 341.39341 Artigo de revista
2018, 2017 Silva, Erika MilaneGestão fiscal eficiente na administração pública municipal: um estudo de caso no município de Desterro de Entre Rios - MGErika Milane Silva.341.399 Art. 2° inciso IIIArtigo de revista
2018, 2017 Silva, Erika MilaneGestão fiscal eficiente na administração pública municipal: um estudo de caso no município de Desterro de Entre Rios - MGErika Milane Silva.341.399 Art. 2° inciso VArtigo de revista
2018 Ramalho, Rômulo PintoIncidente de desconsideração da personalidade jurídica antes do redirecionamento de execuções fiscaisRômulo Pinto Ramalho.342.119Artigo de revista
2018 Rozeira, Leandro Venicius FonsecaIncoerência de princípio e desproporcionalidade: a incompatibilidade entre o entendimento do STF que autoriza a prisão em decorrência de decisão de segunda instância e o entendimento do STJ que proíbe o levantamento de valores antes do trânsito em julgado de ação fiscalLeandro Venicius Fonseca Rozeira, Eugenio Nunes Silva.341.418Artigo de revista
2018, 2011 Madeira, Anderson SoaresLei de execuções fiscais: (Lei nº 6.830 de 22 de setembro de 1980) : anotada e comentada sob a égide jurisprudencial do Superior Tribunal de JustiçaAnderson Soares Madeira ; Alessandro Prado Lemos, organizador.341.46521 Livro
2018 Paulsen, LeandroLeis de processo tributário comentadas: processo administrativo fiscal, protesto extrajudicial de títulos e execução fiscalLeandro Paulsen, René Bergmann Ávila, Ingrid Schroder Sliwka.341.39Livro
2018 Silva Júnior, José Antônio daO posicionamento do STJ sobre o arresto de valores através de sistemas eletrônicos em execuções fiscais antes da citação do contribuinteJosé Antônio da Silva Júnior.341.4623Art. 7°Artigo de revista
2018 Silva, Hélio Augusto TeixeiraProcuradoria municipal como órgão arrecadadorHélio Augusto Teixeira Silva.341.399Artigo de revista
2017 Silveira, Artur Barbosa daA execução fiscal e seus desdobramentos à luz das disposições do atual Código de processo civilArtur Barbosa da Silveira.341.39Art. 11Artigo de revista
2017 Silveira, Artur Barbosa daA execução fiscal e seus desdobramentos à luz das disposições do atual Código de processo civilArtur Barbosa da Silveira.341.39Art. 2° § 3°Artigo de revista
2017 Silveira, Artur Barbosa daA execução fiscal e seus desdobramentos à luz das disposições do atual Código de processo civilArtur Barbosa da Silveira.341.39Art. 1°Artigo de revista
2017, 2016 Silva, Cleber Demetrio Oliveira daA objeção do princípio da função social da empresa à penhora da Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal)Cleber Demetrio Oliveira da Silva, Julia Czarnobai Delazeri.341.3 Artigo de revista
2017 Câmara, Alexandre FreitasA reunião de execuções fiscais e o NCPC: por uma filtragem à luz das normas fundamentaisAlexandre Freitas Câmara, Marco Antonio Rodrigues.341.46521Art. 28Artigo de revista
2017 Cursino, Rodolfo BotelhoA teoria da actio nata e o redirecionamento da execução fiscal com base na dissolução irregular da sociedade limitadaRodolfo Botelho Cursino.341.39341Art. 80Artigo de revista
2017 Santos, Igor Fernando Cabral dosCPC/2015 e reflexos sobre a LEF: liquidação antecipada do seguro garantia e tutela provisória recursal suspensivaIgor Fernando Cabral dos Santos.341.46521Art. 32 § 2°Artigo de revista
2017 Bomfim, Gilson PachecoDa não aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica aos casos de responsabilização tributária por ato ilícitoGilson Pacheco Bomfim, Ilana Bertagnolli.341.46521Artigo de revista
2017, 2015, 2013 Conrado, Paulo CesarExecução fiscalPaulo Cesar Conrado.341.46521 Livro
2017 Gajardoni, Fernando da FonsecaIncidente de desconsideração da personalidade jurídica do novo CPC e redirecionamento da execução fiscalFernando da Fonseca Gajardoni.342.119Art. 4° § 2°Artigo de revista
2017 Figueiredo, Guilherme José Purvin deMultas administrativas ambientaisGuilherme José Purvin de Figueiredo.341.3474Art. 2° § 8°Artigo de revista
2017 Violin, JordãoOnde está a segurança jurídica?: colegialidade, polarização de grupo e integridade nos tribunaisJordão Violin.341.272Art. 34Artigo de revista
2017 Costa, Eduardo José da FonsecaPresunção de inocência civil: algumas reflexões no contexto brasileiroEduardo José da Fonseca Costa.341.272Art. 6°Artigo de revista
2017, 2016, ..., 2002, 2000 Cassone, Vittorio, 1939Processo tributário: teoria e práticaVittório Cassone, Maria Eugênia Teixeira Cassone.341.3958 341.39 Livro
2016 Melhem, Marcel GulinA essência do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua relação com a execução fiscalMarcel Gulin Melhem, Michel Gulin Melhem.341.465Artigo de revista
2016 Lummertz, Henry GonçalvesA responsabilidade pessoal do diretor, gerente ou representante da pessoa jurídica e o incidente de desconsideração de personalidade jurídicaHenry Gonçalves Lummertz.341.39341Art. 3°Artigo de revista
2016 Lummertz, Henry GonçalvesA responsabilidade pessoal do diretor, gerente ou representante da pessoa jurídica e o incidente de desconsideração de personalidade jurídicaHenry Gonçalves Lummertz.341.39341Art. 5° inciso VArtigo de revista
2016 Bichara, Luiz Gustavo A. SAs despesas indenizáveis pela Fazenda Pública sucumbente: os custos com o oferecimento de garantias fidejussórias e os lucros cessantes em razão da apresentação dessas garantiasLuiz Gustavo A. S. Bichara, Matheus Reis e Montenegro.340Art. 16Artigo de revista
2016 Nascimento Netto, Agostinho doDívida ativa municipalAgostinho do Nascimento Netto.341.386Art. 2°Artigo de revista
2016 Nascimento Netto, Agostinho doDívida ativa municipalAgostinho do Nascimento Netto.341.386Art. 1°Artigo de revista
2016 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoDo direito tributário e a repercussão do novo Código de processo civilRocco Antonio Rangel Rosso Nelson.341.4637 Art. 8°Artigo de revista
2016 Pires, Luís Henrique da CostaEREsp em REsp no. 1.163.553Luís Henrique da Costa Pires.341.46521Art. 15 inciso IArtigo de revista
2016 Pires, Luís Henrique da CostaEREsp em REsp no. 1.163.553Luís Henrique da Costa Pires.341.46521Art. 111Artigo de revista
2016 Campos, Helio Silvio OuremExecução fiscal: redirecionamento, desfavorecimento do sócio-gerente, dissolução irregular da empresa : análise dos aspectos controvertidosHélio Silvio Ourém Campos, Mayara Schwambach Walmsley.341.46521Art. 4° inciso VArtigo de revista
2016, 2015 Gonçalves, Marcelo BarbiExecução fiscal: um retrato da inoperância, o (bom) exemplo português e as alternativas viáveisMarcelo Barbi Gonçalves.341.46521 Art. 38Artigo de revista
2016, 2015 Gonçalves, Marcelo BarbiExecução fiscal: um retrato da inoperância, o (bom) exemplo português e as alternativas viáveisMarcelo Barbi Gonçalves.341.46521 Art. 3°Artigo de revista
2016 Pandolfo, RafaelImpactos do novo Código de processo civil no efeito suspensivo dos embargos à execução fiscalRafael Pandolfo.341.46521Art. 32 § 2°Artigo de revista
2016 Pandolfo, RafaelImpactos do novo Código de processo civil no efeito suspensivo dos embargos à execução fiscalRafael Pandolfo.341.46521Art. 18Artigo de revista
2016 Pandolfo, RafaelImpactos do novo Código de processo civil no efeito suspensivo dos embargos à execução fiscalRafael Pandolfo.341.46521Art. 19Artigo de revista
2016 Becho, Renato LopesO desprestígio da lei em decisões "descuidadas" no aniversário do CTNRenato Lopes Becho.341.39Art. 40 § 2°Artigo de revista
2016 Mendonça, Vinícius de Carvalho PiresO seguro garantia judicial no novo CPCVinícius de Carvalho Pires Mendonça.341.46521Art. 9° inciso IIArtigo de revista
2016 Vialle, Maria Izabel de MacedoO seguro-garantia no âmbito do direito tributário: reflexos nos contornos do novo Código de processo civilMaria Izabel de Macedo Vialle.341.39Art. 9°Artigo de revista
2016 Marques, José Batista de OliveiraOs meios de defesa no processo de execução fiscal e o cabimento da exceção de pré-executividadeJosé Batista de Oliveira Marques.341.46521Artigo de revista
2016 Uelze, Hugo BarrosoOs reflexos do CPC/2015 à compensação judicial tributária face à natureza heterotópica do Artigo 170-A do CTNHugo Barroso Uelze.341.394Art. 3°Artigo de revista
2016 Uelze, Hugo BarrosoOs reflexos do CPC/2015 à compensação judicial tributária face à natureza heterotópica do Artigo 170-A do CTNHugo Barroso Uelze.341.394Art. 16 § 3°Artigo de revista
2016 Uelze, Hugo BarrosoOs reflexos do CPC/2015 à compensação judicial tributária face à natureza heterotópica do Artigo 170-A do CTNHugo Barroso Uelze.341.394Art. 1°Artigo de revista
2016 Locatelli, Letícia GomesSuspensão da exigibilidade do crédito tributário pelo artigo 151, II, do Código tributário nacionalLetícia Gomes Locatelli.341.394Artigo de revista
2016 Martins, Ânderson AndreoliSuspensão do processo de execução fiscal e o novo Código de processo civilÂnderson Andreoli Martins.341.46521Art. 1°Artigo de revista
2015 Brescovit, LeandroA (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidosLeandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani.342.236 Art. 38Artigo de revista
2015 Brescovit, LeandroA (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidosLeandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani.342.236 Art. 29Artigo de revista
2015 Castro, Cássio Benvenutti deA execução fiscal e as suas crises de instânciaCássio Benvenutti de Castro.341.46521 Art. 40Artigo de revista
2015 Castro, Cássio Benvenutti deA execução fiscal e as suas crises de instânciaCássio Benvenutti de Castro.341.46521 Art. 24Artigo de revista
2015 Castro, Cássio Benvenutti deA execução fiscal e as suas crises de instânciaCássio Benvenutti de Castro.341.46521 Art. 8°Artigo de revista
2015 Castro, Cássio Benvenutti deA execução fiscal e as suas crises de instânciaCássio Benvenutti de Castro.341.46521 Art. 12Artigo de revista
2015 Castro, Cássio Benvenutti deA execução fiscal e as suas crises de instânciaCássio Benvenutti de Castro.341.46521 Art. 1°Artigo de revista
2015 Castro, Cássio Benvenutti deA execução fiscal e as suas crises de instânciaCássio Benvenutti de Castro.341.46521 Art. 19Artigo de revista
2015 Selva, Luiz RicardoA recuperação do crédito público mediante execução fiscal e suas vicissitudesLuiz Ricardo Selva.341.386Art. 8°Artigo de revista
2015, 2014 Araújo, Auricleiton Antonio deA responsabilidade do sócio-administrador pela multa por infração à CLTAuricleiton Antonio de Araújo.342.119 Artigo de revista
2015 Zavascki, Francisco PrehnAspectos processuais da inclusão de terceiros responsáveis na execução de dívida tributáriaFrancisco Prehn Zavascki.341.39341Art. 2°Artigo de revista
2015 Zavascki, Francisco PrehnAspectos processuais da inclusão de terceiros responsáveis na execução de dívida tributáriaFrancisco Prehn Zavascki.341.39341Art. 16Artigo de revista
2015 Zavascki, Francisco PrehnAspectos processuais da inclusão de terceiros responsáveis na execução de dívida tributáriaFrancisco Prehn Zavascki.341.39341Art. 3°Artigo de revista
2015 Zavascki, Francisco PrehnAspectos processuais da inclusão de terceiros responsáveis na execução de dívida tributáriaFrancisco Prehn Zavascki.341.39341Art. 8°Artigo de revista
2015 Zavascki, Francisco PrehnAspectos processuais da inclusão de terceiros responsáveis na execução de dívida tributáriaFrancisco Prehn Zavascki.341.39341Art. 4° § 3°Artigo de revista
2015 Zavascki, Francisco PrehnAspectos processuais da inclusão de terceiros responsáveis na execução de dívida tributáriaFrancisco Prehn Zavascki.341.39341Art. 4° § 1°Artigo de revista
2015, 1998 Magalhães, Jorge de Miranda, 1934A teoria da despersonalização: aspectos materiais e processuaisJorge de Miranda Magalhães.342.229 Artigo de revista
2015 Abrão, Carlos Henrique, 1959Da ação cautelar fiscal (Lei 8.397, de 6 de janeiro de 1992) e do arrolamento de bens (Lei 9.532, de 10 de dezembro de 1977)Carlos Henrique Abrão.341.3958Livro
2015 Vargas, Thiago de OliveiraDa inaplicabilidade do artigo 475, II, do Código de processo civil (reexame necessário) quando do acolhimento de exceção de pré-executividadeThiago de Oliveira Vargas.341.46521Art. 3°Artigo de revista
2015 Vargas, Thiago de OliveiraDa inaplicabilidade do artigo 475, II, do Código de processo civil (reexame necessário) quando do acolhimento de exceção de pré-executividadeThiago de Oliveira Vargas.341.46521Art. 1°Artigo de revista
2015 Nolasco, Rita DiasExecução fiscal à luz da jurisprudência: Lei 6.830/1980 comentada artigo por artigo : de acordo com o novo CPCRita Dias Nolasco, Victor Menezes Garcia ; prefácio: Tereza Arruda Alvim Wambier.341.46521Livro
2015 Duarte, FernandaIncidente de desconsideração da personalidade jurídica e a Lei de Execução FiscalRafael Mario Iorio Filho, Fernanda Duarte, Haroldo Lourenço. --341.46521Artigo de revista
2015 Souza, Henrique Coutinho deO direito subjetivo do executado à substituição da penhora pelo seguro garantia à luz das alterações promovidas pela Lei n. 13.043/2014Henrique Coutinho de Souza.341.46521Art. 15 inciso IArtigo de revista
2015 Heinen, JulianoPrescrição e procedimento dos créditos não tributáriosJuliano Heinen.341.39445Artigo de revista
2015 Valente, Christiano Mendes WolneyPrincípio da capacidade contributiva: eficácia para contemplar o poder-dever da administração tributária de fiscalizar, cobrar e executar tributosChristiano Mendes Wolney Valente.341.3933Artigo de revista
2015 Limiro, RenaldoRecuperação judicial e a competência dos julgamentos no STJpor Renaldo Limiro.341.46521Artigo de revista
2015 Lemos, Rafael Severo deRedirecionamento de execuções fiscais tributárias: uma análise a partir da desconsideração da pessoa jurídica no novo CPC e do programa Bem Mais SimplesRafael Severo de Lemos.341.46521Artigo de revista
2015 Silva Júnior, Maurílio Galvão daSanções políticas tributárias contra o contribuinte inadimplenteMaurílio Galvão da Silva Júnior.342.1422Artigo de revista
2015 Almeida, Plínio Régis Baima deUma nova perspectiva para a prescrição intercorrente prevista na Lei nº 6.830/80Plínio Régis Baima de Almeida.341.39445Artigo de revista
2015 Simões, Braulio BataUm olhar atual sobre a exceção da pré-executividade nos executivos fiscaisBraulio Bata Simões.341.46521Art. 2°Artigo de revista
2015 Simões, Braulio BataUm olhar atual sobre a exceção da pré-executividade nos executivos fiscaisBraulio Bata Simões.341.46521Art. 3°Artigo de revista
2015 Simões, Braulio BataUm olhar atual sobre a exceção da pré-executividade nos executivos fiscaisBraulio Bata Simões.341.46521Art. 8°Artigo de revista
2014 Folloni, AndreA aplicação da actio nata no redirecionamento das execuções fiscais e seus reflexos no desenvolvimento e na segurança jurídicaAndre Folloni, Lara Bonemer Azevedo da Rocha.341.39341Artigo de revista
2014 Ferreira, João Ecyr MotaA inconstitucionalidade da aplicação da prescrição intercorrente prevista na Lei nº 6.830/80 aos créditos tributáriosJoão Ecyr Mota Ferreira.341.39445Art. 40Artigo de revista
2014 Amaral, Anderson Couto doA intimação pessoal dos procuradores dos conselhos de fiscalização profissional nas ações de execução fiscalAnderson Couto do Amaral.341.46521Artigo de revista
2014 Santos, Daniela Marcellino dosA legalidade do protesto extrajudicial de créditos tributáriosDaniela Marcellino dos Santos.341.394Artigo de revista
2014 Guarda, Leonardo José CorrêaAnálise sobre a morosidade das execuções fiscaisLeonardo José Corrêa Guarda.341.46521Art. 40Artigo de revista
2014 Guarda, Leonardo José CorrêaAnálise sobre a morosidade das execuções fiscaisLeonardo José Corrêa Guarda.341.46521Art. 8°Artigo de revista
2014 Guarda, Leonardo José CorrêaAnálise sobre a morosidade das execuções fiscaisLeonardo José Corrêa Guarda.341.46521Art. 6°Artigo de revista
2014 Guarda, Leonardo José CorrêaAnálise sobre a morosidade das execuções fiscaisLeonardo José Corrêa Guarda.341.46521Art. 1°Artigo de revista
2014 Seixas, Bernardo Silva deA necessidade de garantia do juízo para oferecimento dos embargos à execução no processo executivo fiscal: argumentos em favor de sua inconstitucionalidadeBernardo Silva de Seixas, Roberta Kelly Silva Souza.341.46521Artigo de revista
2014 Souza, Gelson Amaro de, 1944A sentença e sua eficácia, mesmo quando sujeita a recursoGelson Amaro de Souza.341.4651Artigo de revista
2014 Castelo, Jorge PinheiroConflito de competência: execução trabalhista sobre bens do sócio da empresa falida ou em recuperação judicialJorge Pinheiro Castelo.342.685Art. 4°Artigo de revista
2014 Barros, Luiz Celso deCrimes fiscais: inconstitucionalidade e atipicidadeLuiz Celso de Barros.341.395Livro
2014 Carvalho, George Barbosa Jales deDeclinação de ofício das execuções fiscais ajuizadas pela Fazenda Pública em local diverso do local de domicílio do réuGeorge Barbosa Jales de Carvalho.341.46521Artigo de revista
2014, 2012, ..., 2005, 2003 Paulsen, LeandroDireito processual tributário: processo administrativo fiscal e execução fiscal à luz da doutrina e da jurisprudênciaLeandro Paulsen, René Bergmann Ávila.341.3958 341.39 Livro
2014 Simões, Braulio BataDo pedido de substituição da carta de fiança por depósito judicial nos executivos fiscais: uma análise axiológicaBraulio Bata Simões, Luiz Felipe de Toledo Pieroni.341.46521Art. 8°Artigo de revista
2014 Simões, Braulio BataDo pedido de substituição da carta de fiança por depósito judicial nos executivos fiscais: uma análise axiológicaBraulio Bata Simões, Luiz Felipe de Toledo Pieroni.341.46521Art. 9°Artigo de revista
2014 Simões, Braulio BataDo pedido de substituição da carta de fiança por depósito judicial nos executivos fiscais: uma análise axiológicaBraulio Bata Simões, Luiz Felipe de Toledo Pieroni.341.46521Art. 15 § 3°Artigo de revista
2014 Janczeski, Célio ArmandoExecução fiscalCélio Armando Janczeski.341.46521Art. 2° § 8°Artigo de revista
2014, 2013 Lanna, Carlos Lindenberg RuizExecução fiscal: citação postal à luz da jurisprudência do STJpor Carlos Lindenberg Ruiz Lanna.341.4623 341.4652 Artigo de revista
2014 Vivacqua, Ricardo PontesExecução fiscal: evolução processual : forma de garantia : ações negociadas em bolsa de valores : concessionárias de serviços públicosRicardo Pontes Vivacqua.341.46521Art. 11Artigo de revista
2014 Costa-Corrêa, André L. (André Luiz)Execução fiscal e a garantia do contribuinte ao contraditório e ampla defesa: limites à solidariedade fiscal : análise das implicações do REsp 1.272.827André Luiz Costa-Corrêa.341.46521Art. 11Artigo de revista
2014 Costa-Corrêa, André L. (André Luiz)Execução fiscal e a garantia do contribuinte ao contraditório e ampla defesa: limites à solidariedade fiscal : análise das implicações do REsp 1.272.827André Luiz Costa-Corrêa.341.46521Art. 40Artigo de revista
2014 Costa-Corrêa, André L. (André Luiz)Execução fiscal e a garantia do contribuinte ao contraditório e ampla defesa: limites à solidariedade fiscal : análise das implicações do REsp 1.272.827André Luiz Costa-Corrêa.341.46521Art. 16Artigo de revista
2014 Costa-Corrêa, André L. (André Luiz)Execução fiscal e a garantia do contribuinte ao contraditório e ampla defesa: limites à solidariedade fiscal : análise das implicações do REsp 1.272.827André Luiz Costa-Corrêa.341.46521Art. 8°Artigo de revista
2014 Costa-Corrêa, André L. (André Luiz)Execução fiscal e a garantia do contribuinte ao contraditório e ampla defesa: limites à solidariedade fiscal : análise das implicações do REsp 1.272.827André Luiz Costa-Corrêa.341.46521Art. 30Artigo de revista
2014 Costa-Corrêa, André L. (André Luiz)Execução fiscal e a garantia do contribuinte ao contraditório e ampla defesa: limites à solidariedade fiscal : análise das implicações do REsp 1.272.827André Luiz Costa-Corrêa.341.46521Art. 10Artigo de revista
2014 Costa-Corrêa, André L. (André Luiz)Execução fiscal e a garantia do contribuinte ao contraditório e ampla defesa: limites à solidariedade fiscal : análise das implicações do REsp 1.272.827André Luiz Costa-Corrêa.341.46521Art. 9°Artigo de revista
2014 Costa-Corrêa, André L. (André Luiz)Execução fiscal e a garantia do contribuinte ao contraditório e ampla defesa: limites à solidariedade fiscal : análise das implicações do REsp 1.272.827André Luiz Costa-Corrêa.341.46521Art. 6°Artigo de revista
2014 Costa-Corrêa, André L. (André Luiz)Execução fiscal e a garantia do contribuinte ao contraditório e ampla defesa: limites à solidariedade fiscal : análise das implicações do REsp 1.272.827André Luiz Costa-Corrêa.341.46521Art. 7°Artigo de revista
2014 Costa-Corrêa, André L. (André Luiz)Execução fiscal e a garantia do contribuinte ao contraditório e ampla defesa: limites à solidariedade fiscal : análise das implicações do REsp 1.272.827André Luiz Costa-Corrêa.341.46521Art. 1°Artigo de revista
2014 Costa-Corrêa, André L. (André Luiz)Execução fiscal e a garantia do contribuinte ao contraditório e ampla defesa: limites à solidariedade fiscal : análise das implicações do REsp 1.272.827André Luiz Costa-Corrêa.341.46521Art. 19Artigo de revista
2014 Vieira, Nathalie GurgelFlexibilização do artigo 16, § 1º, da lei de execuções fiscaisNathalie Gurgel Vieira.341.46521Art. 16 § 1°Artigo de revista
2014 Sampaio, Carlos Alberto AlvesJuízos de valor na execução fiscalCarlos Alberto Alves Sampaio.341.46521Artigo de revista
2014, 2012 Machado, Daniel CarneiroO redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente e a prescrição intercorrenteDaniel Carneiro Machado.341.39341 Artigo de revista
2014 Guarda, Leonardo José CorrêaOs efeitos da propositura dos embargos à execução fiscal: leitura do entendimento atualmente dominante no Superior Tribunal de JustiçaLeonardo José Corrêa Guarda.341.46521Art. 16Artigo de revista
2014 Guarda, Leonardo José CorrêaOs efeitos da propositura dos embargos à execução fiscal: leitura do entendimento atualmente dominante no Superior Tribunal de JustiçaLeonardo José Corrêa Guarda.341.46521Art. 17Artigo de revista
2014 Martins, Marcelo GuerraParadoxos do ambiente institucional tributário brasileiro: texto legal versus sua aplicação no campo das execuções fiscaisMarcelo Guerra Martins.341.46521Artigo de revista
2014 Sena, Aline Damasceno Pereira dePrescrição tributária e a interpretação do art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80Aline Damasceno Pereira de Sena.341.39445Artigo de revista
2014 Nolasco, Rita DiasQuestões controvertidas sobre a constituição do crédito e a propositura da execução fiscal em face do espólioRita Dias Nolasco, Victor Menezes Garcia.342.1662Artigo de revista
2013 Baldivieso, Pablo Enrique CarneiroA aplicação da teoria da actio nata na execução fiscalPablo Enrique Carneiro Baldivieso.341.39341Artigo de revista
2013 Souza, Juliana Brites Gomes eA competência delegada à justiça estadual para propositura de execuções fiscais da fazenda pública federalJuliana Brites Gomes e Souza.341.46Artigo de revista
2013 Brito, Cristiano Gomes deA complexa penhora, avaliação e expropriação de marcaCristiano Gomes de Brito.342.272Art. 11 § 1°Artigo de revista
2013, 2005 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A Execução da pena de multaRômulo de Andrade Moreira. --341.4352 Artigo de revista
2013 Borges, Tarcísio BarrosA execução fiscal e a recuperação judicial: possibilidade de venda da empresa in totum por força de decisão do juízo executivoTarcísio Barros Borges.341.46521Artigo de revista
2013 Magnoni, Aline SochanA fluência da prescrição e a execução fiscal (ante as alterações promovidas pela LC nº 118/2005 no art. 174 do Código tributário nacional e as hipóteses de prescrição intercorrente)Aline Sochan Magnoni.341.46521Art. 40Artigo de revista
2013 Rodrigues, Raphael SilvaA impetração de mandado de segurança em matéria fiscal como alternativa processual cabível nas situações em que a fiscalização incorre, paralelamente, no ilícito penal de excesso de exaçãoRaphael Silva Rodrigues.341.3992Artigo de revista
2013 Castro, Raphael Silva eA recuperação judicial da empresa devedora da fazenda públicaRaphael Silva e Castro.342.2386Artigo de revista
2013 Santos, Celso AraújoA reunião de execuções fiscais e o princípio da unidade da garantia da execuçãoCelso Araújo Santos.341.46521Art. 28Artigo de revista
2013 Pereira, Alexandre Augusto SilvaAs alterações do processo executivo previsto no CPC e a Lei de execuções fiscaisAlexandre Augusto Silva Pereira.341.46521Art. 16 § 1°Artigo de revista
2013 Pereira, Alexandre Augusto SilvaAs alterações do processo executivo previsto no CPC e a Lei de execuções fiscaisAlexandre Augusto Silva Pereira.341.46521Art. 32 § 2°Artigo de revista
2013 Pereira, Alexandre Augusto SilvaAs alterações do processo executivo previsto no CPC e a Lei de execuções fiscaisAlexandre Augusto Silva Pereira.341.46521Art. 19Artigo de revista
2013 Pereira, Alexandre Augusto SilvaAs alterações do processo executivo previsto no CPC e a Lei de execuções fiscaisAlexandre Augusto Silva Pereira.341.46521Art. 24 inciso IArtigo de revista
2013 Lazzarin, Joel FelipeAspectos do redirecionamento da execução fiscal contra o sócio da sociedade comercial falidaJoel Felipe Lazzarin.341.39341 Artigo de revista
2013 Valadares, André Garcia Leão ReisA suspensão automática da execução fiscal pela oposição de embargos e a evolução jurisprudencial do Superior Tribunal de JustiçaAndré Garcia Leão Reis Valadares.341.46521Artigo de revista
2013 Castro, Eduardo Moreira Lima Rodrigues deCancelamento da inscrição da empresa no Cadastro de Contribuintes: sanção politica ou medida protetiva da ordem econômica?Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro.341.396217Artigo de revista
2013 Soares, Rodrigo ChagasCertidão de crédito trabalhistaRodrigo Chagas Soares.342.688 Art. 40Artigo de revista
2013 Oliveira, Marcello Sartore deDívida ativa: análise da cobrança administrativa e judicial em municípios do Rio de JaneiroMarcello Satore de Oliveira e Waldir Jorge Ladeira dos Santos.341.394Artigo de revista
2013 Lummertz, Henry GonçalvesDo efeito suspensivo dos embargos à execução: a inaplicabilidade do art. 739-A do CPC às execuções fiscaisHenry Gonçalves Lummertz.341.39Artigo de revista
2013 Salles, Flávia VieiraExceção de pré-executividade nas execuções fiscais: o problema da decadência e da prescriçãoFlávia Vieira Salles, Marcus de Freitas Gouvêa.341.39445Artigo de revista
2013 Alves, Francisco Glauber PessoaExecução fiscal eficazFrancisco Glauber Pessoa Alves.341.46521Art. 16Artigo de revista
2013 Alves, Francisco Glauber PessoaExecução fiscal eficazFrancisco Glauber Pessoa Alves.341.46521Art. 1°Artigo de revista
2013 Alves, Francisco Glauber PessoaExecução fiscal eficazFrancisco Glauber Pessoa Alves.341.46521Art. 14Artigo de revista
2013, 2012 Harada, Kiyoshi, 1941Ineficácia de execução fiscal e o recrudescimento das sanções políticasKiyoshi Harada.341.46521 Artigo de revista
2013 Madeira, Anderson SoaresLei de execução fiscal: (Lei nº 6.830 de 22 de setembro de 1980) : anotada e comentada sob a égide jurisprudencial do Superior Tribunal de JustiçaAnderson Soares Madeira.341.46521Livro
2013 Lanna, Carlos Lindenberg RuizLei de execuções fiscais anotada: comentários, doutrina, jurisprudênciaCarlos Lindenberg Ruiz Lanna.341.465Livro
2013 Faro, Julio PinheiroO ônus da Fazenda Pública de comprovar a exigibilidade do crédito tributário inscrito em dívida ativa: a necessária juntada à CDA do procedimento administrativoJulio Pinheiro Faro.341.4651 341.3958 Artigo de revista
2013 Alves, Francisco Glauber PessoaO STJ e seu compromisso com a efetividade na realização pecuniária fiscal =: The STJ and its commitment to an effective enforcement of pecuniary/tax obligationsFrancisco Glauber Pessoa Alves.341.3Artigo de revista
2013 Petrocchi, Rafael CapanemaPenhora de dividendos. Bem de terceiros. Aspecto societário não analisado (ainda) pelo STJRafael Capanema Petrocchi, Vinicius Duarte Moraes.341.4652Art. 11Artigo de revista
2013 Petrocchi, Rafael CapanemaPenhora de dividendos. Bem de terceiros. Aspecto societário não analisado (ainda) pelo STJRafael Capanema Petrocchi, Vinicius Duarte Moraes.341.4652Art. 9°Artigo de revista
2013 Bretz, Maria Lúcia PereiraPrescrição do crédito tributário: aspectos relevantes que exsurgem com a propositura e no curso da execução fiscal regulada pelo Lei n. 6.830/80Maria Lúcia Pereira Bretz.341.39445Art. 40Artigo de revista
2013 Sampaio, Leonardo Luan da SilvaPresunção de certeza, liquidez e o efeito de prova pré-constituídaLeonardo Luan da Silva Sampaio.342.465Artigo de revista
2013 Pereira, Cláudio Augusto GonçalvesProcesso administrativo e recursos no despacho aduaneiro: processo administrativo : Decreto nº 70.235/1972 : contencioso administrativoCláudio Augusto Gonçalves Pereira.341.3958Artigo de revista
2013 Lima, Daniel SerraRenúncia à esfera administrativa: histórico, requisitos e equívocos na aplicação do Parágrafo único do Art. 38 da LEFDaniel Serra Lima.341.399012Art. 38Artigo de revista
2013 Franco, João Luis AmorimSúmula nº 125João Luis Amorim Franco.341.46521Art. 2° § 6°Artigo de revista
2013 Franco, João Luis AmorimSúmula nº 125João Luis Amorim Franco.341.46521Art. 2° § 5° inciso IArtigo de revista
2013 Ferreira, Claudio Augusto AnnuzaSúmula nº 243Claudio Augusto Annuza Ferreira.341.46521Art. 2° § 3°Artigo de revista
2013 Ferreira, Claudio Augusto AnnuzaSúmula nº 243Claudio Augusto Annuza Ferreira.341.46521Art. 40Artigo de revista
2013 Ferreira, Claudio Augusto AnnuzaSúmula nº 243Claudio Augusto Annuza Ferreira.341.46521Art. 8° § 2°Artigo de revista
2012 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A equivalência no pedir para término de processo administrativo, quando de recurso ao JudiciárioIves Gandra da Silva Martins.341.3958Artigo de revista
2012 Travain, Luiz Antonio LoureiroA execução trabalhista à luz da súmula vinculante 28 do STFLuiz Antonio Loureiro Travain.342.68Art. 16Artigo de revista
2012 Takano, Caio AugustoA penhora eletrônica nas execuções fiscais à luz da teoria dos direitos fundamentaisCaio Augusto Takano.341.46521Art. 11Artigo de revista
2012 Machado, Hugo de Brito, 1940A requisição judicial do processo administrativo de constituição do crédito tributário: inteligência do artigo 41 da Lei 6.830/1980Hugo de Brito Machado.341.3958Art. 41Artigo de revista
2012 Zavascki, Francsico PrehnA suspensão automática da execução de dívida ativa federal decorrente da oposição de embargosFrancisco Prehn Zavascki.341.46521Artigo de revista
2012 Lauriano, PauloCobrança judicial de débitos inscritos em dívida ativaPaulo Lauriano.341.465Artigo de revista
2012 Fernandes, Fábio Tadeu RamosDa fraude à execução fiscal e sua evolução à luz jurisprudencialFábio Tadeu Ramos Fernandes, Renato Costa Mendes.341.46521Artigo de revista
2012 Martins, Marcelo GuerraDeficiência da cobrança fiscal no Brasil como estímulo à sonegação: falhas e sugestões de melhoria do modelo em vigorMarcelo Guerra Martins.341.46521Artigo de revista
2012 Levate, Luiz GustavoEm busca da efetividade das expropriações judiciais dos bens penhorados para conversão em renda nos executivos fiscais: o convênio para realização de leilões eletrônicos nos executivos fiscais e outras providênciasLuiz Gustavo Levate, Maria Clara Teles Terzis, Onofre Batista Alves Júnior.341.46521Artigo de revista
2012, 2011, 2010, 2009 Madureira, Claudio PenedoExecução fiscal: lei n. 6.830/80 : dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoClaudio Penedo Madureira.341.46521 Livro
2012 Massucatto, Diego ZenattiFiança bancária: aspectos jurídicos e utilização em garantia no processo de execuçãoDiego Zenatti Massucatto.342.268Art. 9° inciso IIArtigo de revista
2012 Tavares, Andréa Vasconcelos BragatoFraude à execução fiscalAndréa Vasconcelos Bragato Tavares.341.3951Artigo de revista
2012 Chaves, Charley TeixeiraFundamentos constitucionais da execução fiscal e da execução contra a Fazenda PúblicaCharley Teixeira Chaves.341.46521Artigo de revista
2012 Santos, Bruno Maciel dosO precatório como garantia da execução fiscal à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaBruno Maciel dos Santos.341.4651Art. 11Artigo de revista
2012 Santos, Bruno Maciel dosO precatório como garantia da execução fiscal à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaBruno Maciel dos Santos.341.4651Art. 15Artigo de revista
2012 Santiago, Julio CesarProcesso administrativo fiscal e sua concomitância com o judicial: reflexões contemporâneas sobre o parágrafo único do artigo 38 da LEFJulio Cesar Santiago.341.3988Art. 38Artigo de revista
2012 Medeiros Neto, Elias Marques deProposta de uma leitura sistêmica dos artigos 9º, 15 e 32 da Lei das execuções fiscaisElias Marques de Medeiros Neto.341.46521 Art. 9°Artigo de revista
2012 Medeiros Neto, Elias Marques deProposta de uma leitura sistêmica dos artigos 9º, 15 e 32 da Lei das execuções fiscaisElias Marques de Medeiros Neto.341.46521 Art. 15Artigo de revista
2012 Medeiros Neto, Elias Marques deProposta de uma leitura sistêmica dos artigos 9º, 15 e 32 da Lei das execuções fiscaisElias Marques de Medeiros Neto.341.46521 Art. 32Artigo de revista
2012 Becho, Renato LopesRecebimento de embargos à execução fiscal pela ótica do direito tributárioRenato Lopes Becho.341.394Artigo de revista
2012 Santos, Celso AraújoRevisitando o artigo 14 da Lei de Execuções Fiscais: comentários sobre o registro da penhora e a fraude de execuçãoCelso Araújo Santos, Leonardo Freitas de Moraes e Castro.341.46521Art. 14Artigo de revista
2011 Silva, Vládia PompeuA concomitância entre o processo administrativo e judicial e a configuração da renúncia à via administrativa: uma análise dos efeitos oriundos de ações coletivasVládia Pompeu Silva.341.3958Artigo de revista
2011, 2009, 2001 Silva, Américo Luís Martins daA execução da dívida ativa da fazenda públicaAmérico Luís Martins da Silva.341.46521 Livro
2011 Almeida, Gustavo Henrique deA preservação da empresa como pressuposto para desconstituição da penhora em execução fiscal contra o falidoGustavo Henrique de Almeida.341.46521Art. 11Artigo de revista
2011 Almeida, Gustavo Henrique deA preservação da empresa como pressuposto para desconstituição da penhora em execução fiscal contra o falidoGustavo Henrique de Almeida.341.46521Art. 5°Artigo de revista
2011 Almeida, Gustavo Henrique deA preservação da empresa como pressuposto para desconstituição da penhora em execução fiscal contra o falidoGustavo Henrique de Almeida.341.46521Art. 29Artigo de revista
2011 Becho, Renato LopesAs diversas interpretações para a responsabilidade tributária de terceiros: artigo 134 do CTNRenato Lopes Becho.341.39341Art. 4°Artigo de revista
2011 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A Súmula 317 do STJ e as execuções fiscaisIves Gandra da Silva Martins.341.46Artigo de revista
2011 Castro, Leonardo Freitas de Moraes eBreves comentários ao artigo 33 da Lei de execuções fiscais: considerações sobre a comunicação da decisão final transitada em julgado nos casos de improcedência total ou parcialLeonardo Freitas de Moraes e Castro.341.46521Art. 33Artigo de revista
2011, 2009, 2007 Crepaldi, Silvio AparecidoDireito tributário: teoria e práticaSilvio Aparecido Crepaldi, Guilherme Simões Crepaldi. --341.39 Livro
2011 Reis Junior, Ari Timóteo dosDo regime da execução fiscal na pendência de recurso de apelação interposto em face de sentença que julga embargos do devedor: execução provisória ou definitiva?Ari Timóteo dos Reis Júnior.341.39Artigo de revista
2011 Soares, André MattosEmbargos à execução fiscal e avença superveniente com a administração tributária: a questão da extinção do processo e a suspensão do crédito tributárioAndré Mattos Soares, Júlio César Rossi.341.46521Art. 34Artigo de revista
2011 Vilar, Helen Louize Lima MarquesEmbargos do executado à luz da execução fiscalHelen Louize Lima Marques Vilar.341.46521Artigo de revista
2011 Soares, Leonardo OliveiraExecução fiscal: "definitiva" e provisória?Leonardo Oliveira Soares.341.46521 Artigo de revista
2011 Parizatto, João RobertoExecução fiscal: teoria e práticaJoão Roberto Parizatto.341.46521Livro
2011 Alves, Raquel de Andrade VieiraImpossibilidade de levantamento do depósito ou fiança antes da decisão final nos embargos à execução fiscalLuiz Henrique Lucas Barbosa.341.4Artigo de revista
2011 Rossi, Júlio CésarO levantamento do depósito judicial ou a sua conversão em renda pela Fazenda Pública na execução fiscalJúlio César Rossi.341.46521Artigo de revista
2011, 2009 Lellis, Lélio MaximinoPenhora on-line de dinheiro de pessoa imune para garantia do juízo de execução tributáriaLélio Maximino Lellis.341.4652 Art. 1°Artigo de revista
2011 Castro, Leonardo Freitas de Moraes ePonderações sobre o regramento dos depósitos judiciais em dinheiro na Lei de Execuções FiscaisLeonardo Freitas de Moraes e Castro.341.46521Artigo de revista
2011 Moura, Lenice S. Moreira deRedirecionamento da execução fiscal e exceção de pré-executividade: análise de seus aspectos jurisprudenciais controvertidosLenice S. Moreira de Morura.341.46521Artigo de revista
2011 Cunha, Leonardo José Carneiro daSobre a cautelar fiscal, à luz da jurisprudência do STJLeonardo Carneiro da Cunha.341.466Art. 9°Artigo de revista
2011 Costa, Marcus Vinicius Americano daTratado de direito tributário: teoria e práticaMarcus Vinicius Americano da Costa.341.39Livro
2010 Bernardes, Flávio\U+00a0\CoutoA\U+00a0\aplicação\U+00a0\do\U+00a0\valor\U+00a0\de\U+00a0\alçada\U+00a0\nas\U+00a0\execuções\U+00a0\fiscaisFlávio\U+00a0\Couto\U+00a0\Bernardes, Nathália\U+00a0\Daniel\U+00a0\Domingues.341.4631Art. 34Artigo de revista
2010 Sanches, Stéphani GaetaA\U+00a0\Súmula\U+00a0\nº\U+00a0\392\U+00a0\do\U+00a0\Superior\U+00a0\Tribunal\U+00a0\de\U+00a0\Justiça\U+00a0\e\U+00a0\a\U+00a0\substituição\U+00a0\do\U+00a0\polo passivo\U+00a0\das\U+00a0\execuções\U+00a0\fiscaisStéphani Gaeta Sanches.341.46521Art. 2° § 8°Artigo de revista
2010, 2009 Moura, Lenice S. Moreira deA exceção de pré-executividade e a redução do passivo tributárioLenice S. Moreira de Moura.341.465 Artigo de revista
2010 Antinarelli, Mônica Éllen Pinto BezerraA execução fiscal das contribuições devidas ao FGTSMônica Éllen Pinto Bezerra Antinarelli.341.46521Artigo de revista
2010, 2008 Monteiro Júnior, Francisco JoséA multa do artigo 475-J do CPC na execução trabalhistaFrancisco José Monteiro Júnior.342.688 Artigo de revista
2010, 2008, 2007 Toniolo, Ernesto JoséA prescrição intercorrente na execução fiscalErnesto José Toniolo. --341.39445 Livro
2010, 2008 Alvim, Eduardo ArrudaA recente reforma do Código de processo civil operada pela Lei 11.382/06 e a objeção de pré-executividade em matéria fiscalEduardo Arruda Alvim.341.46521 Art. 26Artigo de revista
2010, 2008 Alvim, Eduardo ArrudaA recente reforma do Código de processo civil operada pela Lei 11.382/06 e a objeção de pré-executividade em matéria fiscalEduardo Arruda Alvim.341.46521 Art. 2° § 2°Artigo de revista
2010 Ecard, Eduardo GomesAspectos tributários da súmula vinculante n°24Eduardo Gomes Ecard.341.3951Art. 2°Artigo de revista
2010 Leite, Corália Thalita Viana AlmeidaA súmula n.º 392, do Superior Tribunal de Justiça e a responsabilidade fiscal dos sócios da sociedade limitada em caso de dissolução irregular da pessoa jurídica (uma análise da orientação jurisprudencial adotada pelo Superior Tribunal de Justiça)Corália Thalita Viana Almeida Leite.341.39Artigo de revista
2010 Santos, Edilson Santana dosCadáver jurídico insepulcro: Lei nº 6.830/80 : efeitos suspensivos dos embargos à execução fiscal e sua processualísticaEdilson Santana dos Santos.341.46521Artigo de revista
2010 Cantoario, Diego Martinez FervenzaConsiderações sobre o projeto de lei 5.080/2009: a nova lei de execução fiscalDiego Martinez Fervenza Cantoario.341.39Artigo de revista
2010 Figueiredo, Leonardo VizeuConsiderações sobre o verbete n. 08 da Súmula vinculante do egrégio Supremo Tribunal Federal e a constitucionalidade da Lei de execução fiscal (n. 6.830, de 1980) em face da Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988 =: Considerations verbete n. 8 binding precedent of the 2008 distinguished Federal Supreme Court and the constitutionality of Tax enforcement act (n. 6830, 1980) in the face of the Constitution of 1967 (EC 1969) and the Constitution of the Federative Republic of Brazil from October 5, 1988Leonardo Vizeu Figueiredo.341.394Artigo de revista
2010 Nogueira, Eliana dos Santos AlvesDa penhora de valores mantidos em planos de previdência complementar privada - PGBL e VGBL em execuções trabalhistasEliana dos Santos Alves Nogueira.341.62Art. 30Artigo de revista
2010 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesDecisões do TCU resultantes de débito ou multa por alcance: alguns pontos polêmicosOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.341.34Artigo de revista
2010 Folloni, AndréEmbargos à execução, necessidade de penhora e efeitos do recebimento: relações entre a Lei n. 11.382 e a Lei n. 6.830André Folloni.341.465Artigo de revista
2010 Ferreira, Olívia Tonello MendesEmbargos à execução fiscal após o advento da Lei 11.382-2006Olívia Tonello Mendes Ferreira.341.465Livro
2010 Moura, Lenice Silveira Moreira deExceção de pré-executividade em matéria tributáriaLenice Silveira Moreira de Moura.341.46521Livro
2010 Monteiro Neto, NelsonExecução fiscal, sentença de improcedência dos embargos e recurso pendente de julgamentoNelson Monteiro Neto.341.46521Artigo de revista
2010 Ribeiro, Diego DinizExecução fiscal e penhora "on line": uma análise da LEF, do art. 655 do CPC e da jurisprudência do STJDiego Diniz Ribeiro.341.46521Artigo de revista
2010 Correia, Andrea VelosoLançamento para prevenir decadência diante de uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário prevista no artigo 151 do CTNAndrea Veloso Correia.341.39444Art. 9°Artigo de revista
2010 Levate, Luiz GustavoLei de execução fiscal à luz da doutrina e da jurisprudênciaLuiz Gustavo Levate, Felipe Caixeta Carvalho ; prefácio: Paulo Roberto Coimbra Silva.341.46521Livro
2010 Dalvi, LucianoManual de processo civil: teoria e práticaLuciano Dalvi.341.46Livro
2010 Alves, Francisco Glauber PessoaO redirecionamento da execução fiscal contra os sócios da pessoa jurídicaFrancisco Glauber Pessoa Alves.341.46521Art. 4° § 3°Artigo de revista
2010 Maia Filho, Paulo AméricoOs descaminhos da instrumentalidade trabalhistaPaulo Américo Maia Filho.342.688 Artigo de revista
2010 Souza, Maria Luiza Jansen Sá FreireSanções políticas no direito tributário: precedentes e atualidadesMaria Luiza Jansen Sá Freire.341.39Artigo de revista
2009 Wolkart, Erik NavarroA "nova" execução fiscal: (os reflexos das alterações promovidas pela lei 11.382/2006 no procedimento da ação de execução fiscal : movimento n. 1)Erik Navarro Wolkart.341.46521Art. 11Artigo de revista
2009 Wolkart, Erik NavarroA "nova" execução fiscal: (os reflexos das alterações promovidas pela lei 11.382/2006 no procedimento da ação de execução fiscal : movimento n. 1)Erik Navarro Wolkart.341.46521Art. 15 inciso IIArtigo de revista
2009 Wolkart, Erik NavarroA "nova" execução fiscal: (os reflexos das alterações promovidas pela lei 11.382/2006 no procedimento da ação de execução fiscal : movimento n. 1)Erik Navarro Wolkart.341.46521Art. 1°Artigo de revista
2009 Santos, Ana Lúcia dosA (im)possibilidade do reconhecimento de ofício da prescrição tributária =: The (im)possibility of ex officio acknowledgement of the statutory limitation for tax claimsAna Lúcia dos Santos.341.39621Artigo de revista
2009 Cunha, Leonardo José Carneiro daA alienação por iniciativa particularLeonardo José Carneiro da Cunha.342.145Art. 23Artigo de revista
2009, 2008 Basso, MarcioA cogente suspensão da execução fiscal com o ajuizamento de embargos à execuçãoMarcio Basso.341.46521 Artigo de revista
2009 Pita, Flávia AlmeidaA execução fiscal diante da nova disciplina da execução cívelFlávia Almeida Pita.341.46521Art. 11Artigo de revista
2009 Pita, Flávia AlmeidaA execução fiscal diante da nova disciplina da execução cívelFlávia Almeida Pita.341.46521Art. 16Artigo de revista
2009 Pita, Flávia AlmeidaA execução fiscal diante da nova disciplina da execução cívelFlávia Almeida Pita.341.46521Art. 12Artigo de revista
2009 Pita, Flávia AlmeidaA execução fiscal diante da nova disciplina da execução cívelFlávia Almeida Pita.341.46521Art. 10Artigo de revista
2009 Pita, Flávia AlmeidaA execução fiscal diante da nova disciplina da execução cívelFlávia Almeida Pita.341.46521Art. 9°Artigo de revista
2009 Pita, Flávia AlmeidaA execução fiscal diante da nova disciplina da execução cívelFlávia Almeida Pita.341.46521Art. 1°Artigo de revista
2009 Pereira, Julio CesarA lei de execuções fiscais e o CPC: a arte do convíviopor Julio Cesar Pereira.341.46Artigo de revista
2009 Talamini, EduardoAlienação por iniciativa particular como meio expropriatório executivo: (CPC, art. 685-C, acrescido pela Lei 11.382/2006)Eduardo Talamini.342.12328Art. 23Artigo de revista
2009 Borges, Marcus Vinícius MotterA prevalência do interesse da execução: hipóteses controvertidas de cabimento da comissão do leiloeiro a partir de julgados do STJMarcus Vinícius Motter Borges.341.4652Art. 23 § 2°Artigo de revista
2009 Rena, Daniela Torres RamosAs execuções proferidas nas execuções fiscais com a nova sistemática da lei nº 11.382/06Daniela Torres Ramos Rena.341.46521Artigo de revista
2009 Schiavi, MauroAspectos polêmicos e atuais da penhora de imóvel na Justiça do Trabalho à luz das novas disposições do Código de Processo CivilMauro Shiavi.342.12142Art. 30Artigo de revista
2009 Schiavi, MauroAspectos polêmicos e atuais da penhora de imóvel na Justiça do Trabalho à luz das novas disposições do Código de Processo CivilMauro Shiavi.342.12142Art. 10Artigo de revista
2009 Schiavi, MauroAspectos polêmicos e atuais da penhora de imóvel na Justiça do Trabalho à luz das novas disposições do Código de Processo CivilMauro Shiavi.342.12142Art. 7° inciso IVArtigo de revista
2009 Schiavi, MauroAspectos polêmicos e atuais da penhora de imóvel na Justiça do Trabalho à luz das novas disposições do Código de Processo CivilMauro Shiavi.342.12142Art. 13Artigo de revista
2009 Ouricuri, Paulo Gustavo LoureiroBreves apontamentos sobre prescrição e decadência de créditos tributários lançados por homologação, sob a ótica do superior tribunal de justiçaPaulo Gustavo Loureiro Ouricuri.341.394Art. 2°Artigo de revista
2009 Ouricuri, Paulo Gustavo LoureiroBreves apontamentos sobre prescrição e decadência de créditos tributários lançados por homologação, sob a ótica do superior tribunal de justiçaPaulo Gustavo Loureiro Ouricuri.341.394Art. 40Artigo de revista
2009 Ouricuri, Paulo Gustavo LoureiroBreves apontamentos sobre prescrição e decadência de créditos tributários lançados por homologação, sob a ótica do superior tribunal de justiçaPaulo Gustavo Loureiro Ouricuri.341.394Art. 8°Artigo de revista
2009, 2008, ..., 1996, 1995 Pacheco, José da Silva, 1924Comentários à lei de execução fiscal: Lei n. 6.830, de 22-9-1980José da Silva Pacheco.341.46521 341.465 341.386 Livro
2009 Monnerat, Carlos FonsecaDa aplicabilidade das inovações trazidas pela lei 11.382/2006 ao feito executivo fiscalCarlos Fonseca Monnerat, Marcos Neves Verissimo.341.46521Art. 15 inciso IIArtigo de revista
2009 Thomaz, Afrânio Carlos MoreiraDa imunidade dos entes autárquicos em relação ao IPTU de imóveis desafetados de suas finalidades essenciaisAfrânio Carlos Moreira Thomaz.341.39452Art. 16Artigo de revista
2009 Thomaz, Afrânio Carlos MoreiraDa imunidade dos entes autárquicos em relação ao IPTU de imóveis desafetados de suas finalidades essenciaisAfrânio Carlos Moreira Thomaz.341.39452Art. 3°Artigo de revista
2009 Areosa, Ricardo DamiãoExecução fiscal na execução trabalhistaRicardo Damião Areosa.342.68Livro
2009 Silva, Ricardo MoraesFGTS: prazo quinquenal : natureza tributária até a emenda constitucional n° 8/1977 : ilegitimidade da caixa econômica federal de executar o crédito com base na lei de execução fiscalRicardo Moraes Silva.341.39Artigo de revista
2009 Santiago, Igor MaulerInaplicabilidade do artigo 739- A do Código de Processo Civil aos embargos à execução fiscal =: Inapplicability of article 739-A of the code of civil procedure to stays of execution in tax casesIgor Mauler Santiago, Frederico Menezes Breyner.341.46Art. 739-AArtigo de revista
2009 Silva, Eber Coloni Meira daInovação na lei de execuções fiscaispor Eber Coloni Meira da Silva.341.46Artigo de revista
2009 Rocha, Paulo Victor Vieira daO efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal e a reforma do CPCPaulo Victor Vieira da Rocha.341.46524Artigo de revista
2009 Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem deO problema da prescrição de ofício em matéria tributáriaJulio Pinheiro Faro Homem de Siqueira.341.39Artigo de revista
2009 Monte, Catarina Nery da CruzO processo judicial tributário: a ação de execução fiscal e a legitimidade processual ativa e passivaCatarina Nery da Cruz Monte.341.3958Artigo de revista
2009 Soares, André Leri MarquesPrescrição intercorrente e a súmula nº 314/STJAndré Leri Marques Soares.341.465Art. 40Artigo de revista
2009 Morais, Roberto Rodrigues deProcessos com prescrição tributária na mira do CNJRoberto Rodrigues de Morais.341.39Artigo de revista
2009 Ribeiro Junior, Glaucio VasconcelosReflexos sobre a prescrição e decadência tributárias e outras repercussões da súmula vinculante n°08Glaucio Vasconcelos Ribeiro Junior.341.394Art. 2°Artigo de revista
2009 Ribeiro Junior, Glaucio VasconcelosReflexos sobre a prescrição e decadência tributárias e outras repercussões da súmula vinculante n°08Glaucio Vasconcelos Ribeiro Junior.341.394Art. 40Artigo de revista
2009 Breyner, Frederico MenezesResponsabilidade tributária dos sócios-gerentes: a elegação de ilegitimidade passiva em exceção de pré-executividade e a aplicabilidade da jurisprudência do STJ em sede de recursos repetitivos (REsp nº 1.104.900/ES e 1.110.925/SP)Frederico Menezes Breyner.341.39341Art. 3°Artigo de revista
2009, 2008, 2007, 2006 Zapatero, José AlexandreTeoria e prática de direito tributário e execução fiscal: doutrina, jurisprudência, legislação, práticaJosé Alexandre Zapatero. --341.39 Livro
2008 Silva, Bruno Freire eA aplicação do CPC reformado às execuções trabalhista e fiscal: um estudo dos três sistemas normativos e uma proposta de unificaçãoBruno Freire e Silva.342.68Livro
2008 Nascimento, Rafael Lins e SilvaA exceção de pré-executividade no processo de execução fiscalRafael Lins e Silva Nascimento.341.465Art. 3°Artigo de revista
2008 Nascimento, Rafael Lins e SilvaA exceção de pré-executividade no processo de execução fiscalRafael Lins e Silva Nascimento.341.465Art. 2° § 5°Artigo de revista
2008 Nascimento, Rafael Lins e SilvaA exceção de pré-executividade no processo de execução fiscalRafael Lins e Silva Nascimento.341.465Art. 2° § 6°Artigo de revista
2008 Bim, Eduardo FortunatoA juricidade do protesto extrajudicial de certidão de dívida ativa (CDA)Eduardo Fortunato Bim.340Artigo de revista
2008 Coelho, Cláudio Carneiro B. PA lei de execução fiscal (6830/80) comentada por artigosCláudio Carneiro B. P. Coelho.341.39Artigo de revista
2008 Souza, Artur César deAnálise da problemática jurídica dos novos anteprojetos de lei de execução fiscal: aspectos inovadores e controvertidosArtur César de Souza.341.46521Art. 40 § 4°Artigo de revista
2008 Furlan, AndersonA nova execução fiscalAnderson Furlan.341.39Art. 11Artigo de revista
2008 Furlan, AndersonA nova execução fiscalAnderson Furlan.341.39Art. 16Artigo de revista
2008 Furlan, AndersonA nova execução fiscalAnderson Furlan.341.39Art. 8°Artigo de revista
2008 Gonçalves, Eduardo LuzA penhora on-line no âmbito do processo de execução fiscalEduardo Luz Gonçalves.341.46521Artigo de revista
2008 Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978A reforma no CPC e a suspensão da execução fiscal pela oposição dos embargosHugo de Brito Machado Segundo e Raquel Cavalcanti Ramos.341.46521Artigo de revista
2008 Gomes, Renato da SilvaA relativização de direitos fundamentais e a constrição preparatória no anteprojeto de lei de execução fiscal administrativaRenato da Silva Gomes. --341.46521Artigo de revista
2008 Alvim, Angélica ArrudaAs modificações ocorridas no instituto da prescrição: como compatibilizar a possibilidade de sua decretação ex officio com a possibilidade de renúncia, prevista no art. 191 do código civil?Angelica Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim.341.4633 Art. 40 § 1°Artigo de revista
2008 Mattos, Bruno Ferreira Bini deAspectos tempo-prescricion da suspensão do processo de execução civil na hipótese de o devedor não possuir bens penhoráveis - proposta de sistematizaçãoBruno Ferreira Bini de Mattos.341.465Artigo de revista
2008 Yoshida, Consuelo Yatsuda MoromizatoA suspensão da exigibilidade do crédito tributário por decisão judicialConsuelo Yatsuda Moromizato Yoshida.341.394Art. 9°Capítulo de Livro
2008 Ribeiro, Diego DinizA suspensividade dos embargos na execução fiscal: a (não) incidência do novo art. 739 do CPCDiego Diniz Ribeiro.342.68 341.465 Artigo de revista
2008 Silva, Bruno Mattos eCom a decisão do STF as contribuições previdenciárias têm prazo trintenárioBruno Mattos e Silva.341.39 Artigo de revista
2008 Mendes, Frana ElizabethCompensação tributária e execução fiscalFrana Elizabeth Mendes. --341.46521Artigo de revista
2008 Silva, Márcio Henrique Mendes daConsiderações acerca das principais alterações no processo de execução de título extrajudicial trazidas pela Lei 11.382/2006 e seus reflexos perante a Lei de Execuções FiscaisMárcio Henrique Mendes da Silva, Thiago Pucci Bego, Danilo Mendes Silva de Oliveira.341.465Artigo de revista
2008 Martins, Humberto. Humberto Eustáquio Soares MartinsDecadência e prescriçãoHumberto Eustáquio Soares Martins.341.39444Art. 40 § 4°Capítulo de Livro
2008 Moraes, Francisco de Assis Basilio deDecretação ex officio da prescrição intercorrente no processo executivo fiscal federalFrancisco de Assis Basilio de Moraes. --341.46521Artigo de revista
2008 Zanon Júnior, Orlando LuizDireito tributárioOrlando Luiz Zanon Junior.341.39Livro
2008 Machado, Hugo de Brito, 1940Embargos à execução fiscal: prazo para interposição e efeito suspensivoHugo de Brito Machado.341.46521Art. 24Artigo de revista
2008 Machado, Hugo de Brito, 1940Embargos à execução fiscal: prazo para interposição e efeito suspensivoHugo de Brito Machado.341.46521Art. 18Artigo de revista
2008 Machado, Hugo de Brito, 1940Embargos à execução fiscal: prazo para interposição e efeito suspensivoHugo de Brito Machado.341.46521Art. 19Artigo de revista
2008, 2007, ..., 2001, 2000 Prudente, Antônio SouzaExecução administrativa do crédito da fazenda públicaAntônio Souza Prudente, Leon Frejda Szklarowsky.341.465 341.394 Artigo de revista
2008 Alves, Renato de OliveiraExecução fiscal: comentários à lei n. 6.830, de 22/09/1980Renato de Oliveira Alves.341.46521Livro
2008, 1999 Silva, Bruno Mattos eExecução fiscal: Lei n. 6.830, de 22.9.80, interpretada artigo por artigo, parágrafo por parágrafoBruno Mattos e Silva.341.46521 Livro
2008 Morais, Roberto Rodrigues deLei da prescrição intercorrente ainda não esvaziou as prateleiras dos fórunsRoberto Rodrigues de Morais.341.39Artigo de revista
2008, 2007 Harada, Kiyoshi, 1941Lei de execução fiscal: aspectos polêmicosKiyoshi Harada. --341.39 Art. 40Artigo de revista
2008, 2007 Harada, Kiyoshi, 1941Lei de execução fiscal: aspectos polêmicosKiyoshi Harada. --341.39 Art. 24Artigo de revista
2008 Martins, Renata Cristina Lopes PintoMandado de segurança como sucedâneo recursal nas execuções fiscais de alçadaRenata Cristina Lopes Pinto Martins,William Alexandre Calado.341.46521Artigo de revista
2008 Cunha, Leonardo José Carneiro daNovas reflexões sobre os embargos à execução fiscal: desnecessidade de prévia garantia do juízo e casos de efeito suspensivo automáticoLeonardo José Carneiro da Cunha.341.46521Artigo de revista
2008 Soares, André Leri MarquesPrescrição intercorrente e a súmula n. 314-STJpor André Leri Marques Soares.341.39Artigo de revista
2007 Santos, Monisa Carla BertaccoA desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal vista pelos tribunaisMonisa Carla Bertacco dos Santos.342.119Artigo de revista
2007 Coelho, Cláudio Carneiro B. PA Lei de execução fiscal (6.830/80) comentada por artigos [art. 1º]Cláudio Carneiro B. P. Coelho. --341.39Artigo de revista
2007 Coelho, Claudio Carneiro B. PA lei de execução fiscal (6.830/80) comentada por artigos [art. 3º]Claudio Carneiro B. P. Coelho. --341.39Artigo de revista
2007 Coelho, Claudio Carneiro B. PA lei de execução fiscal (6.830/80) comentada por artigos [art. 4º]Claudio Carneiro B. P. Coelho. --341.39Artigo de revista
2007 Coelho, Claudio Carneiro B. PA lei de execução fiscal (6.830/80) comentada por artigos [art. 5º e 6º]Claudio Carneiro B. P. Coelho. --341.39Artigo de revista
2007 Coelho, Claudio Carneiro B. PA lei de execução fiscal comentada por artigos [art. 2º]Claudio Carneiro B. P. Coelho. --341.39Artigo de revista
2007 Harada, Kiyoshi, 1941A nova execução fiscal na visão de Kiyoshi Haradapor Kiyoshi Harada.340Artigo de revista
2007 Prata, Marcelo RodriguesA prescrição intercorrente, pronunciada de ofício, no processo de execução trabalhistaMarcelo Rodrigues Prata. --342.6Art. 40 § 4°Artigo de revista
2007, 2006 Becho, Renato LopesA prescrição intercorrente nos executivos fiscais341.39 341.46521 Artigo de revista
2007 Cianci, MirnaA prescrição na Lei 11.280/2006Mirna Cianci.342.1143Artigo de revista
2007 Adam, Luís InácioA racionalização da ação fiscal e do processo de cobrançaLuís Inácio Adams ; Leon Fredja Szklarowsky.341.46Artigo de revista
2007 Pinto, Rodrigo Alexandre LazaroAspectos controvertidos da cobrança de créditos tributáriosRodrigo Alexandre Lazaro Pinto.341.39Artigo de revista
2007, 2005 Silva, Márcio Henrique Mendes daAs últimas alterações processuais (falência, execução fiscal) e a fazenda pública: perspectivas de interpretaçãoMárcio Henrique Mendes da Silva.342.2 Art. 40Artigo de revista
2007 Bottallo, Eduardo DomingosBreve estudo sobre o alcance das decisões proferidas em ações declaratórias versando matéria fiscal e alguns de seus desdobramentosEduardo Domingos Bottallo.341.38Art. 2° § 8°Artigo de revista
2007 Bottallo, Eduardo DomingosBreve estudo sobre o alcance das decisões proferidas em ações declaratórias versando matéria fiscal e alguns de seus desdobramentosEduardo Domingos Bottallo.341.38Art. 32 § 2°Artigo de revista
2007 Bottallo, Eduardo DomingosBreve estudo sobre o alcance das decisões proferidas em ações declaratórias versando matéria fiscal e alguns de seus desdobramentosEduardo Domingos Bottallo.341.38Art. 33Artigo de revista
2007 Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946Breves apontamentos à Lei n. 11.382/2006, sob a perspectiva do processo do trabalhoManoel Antônio Teixeira Filho.341.465Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Toniolo, Ernesto JoséBreves considerações sobre os fundamentos da substituição ou emenda da CDA na execução fiscalErnesto José Toniolo. --341.46521 Art. 2° § 8°Artigo de revista
2007 Garcia, Alessandra SouzaCobrança de penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho = The billing of administrative penalties forced upon the employers by the labor relations surveillance organsAlessandra Souza Garcia, Silvana Souza Netto Mandalozzo.342.6Artigo de revista
2007 Raffaelli, Paulo Cesar PimentelComentários ao anteprojeto da lei sobre a cobrança da dívida ativaPaulo Cesar Pimentel Raffaelli.341.39Artigo de revista
2007 Maia Júnior, Mairan GonçalvesConsiderações críticas sobre o anteprojeto da Lei de execução fiscal administrativaMairan Gonçalves Maia Júnior.341.3958 Artigo de revista
2007 Raffaelli, Paulo Cesar PimentelDa prescrição tributária em face da Lei de Execuções FiscaisPaulo Cesar Pimentel Raffaelli.341.39Artigo de revista
2007 Cordeiro, André Felipe de BarrosDificuldades no manejo do mandado de segurança para a obtenção de certidão conjunta de débitos federaisAndré Felipe de Barros Cordeiro. --341.39Artigo de revista
2007 Borba, ClaudioDireito tributário. V, Livro segundo do Código tributário nacional : título IV, administração tributária e lei de execuções fiscaisClaudio Borba. --341.39Livro
2007 Santiago, Igor MaulerEficácia suspensiva dos embargos à execução fiscal em face do art. 739-A do Código de processo civilIgor Mauler Santiago, Frederico Menezes Breyner. --341.46524 Artigo de revista
2007 Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946Execução de título extrajudicial: breves apontamentos à Lei n. 11.382/06, sob a perspectiva do processo do trabalhoManoel Antonio Teixeira Filho. --342.688Livro
2007 Monteiro, Luiz de SáExecução de título extrajudicial e os embargos do devedor: as profundas alterações introduzidas no CPC pela Lei n. 11382/06por Luiz de Sá Monteiro.341.46Art. 1°Artigo de revista
2007 Garcia, José CarlosExecução fiscal, contribuições para o FGTS e redirecionamento contra os sócios-gerentes: uma revisão crítica da jurisprudência do STJJosé Carlos Garcia.341.46521Art. 4° § 3°Artigo de revista
2007 Garcia, José CarlosExecução fiscal, contribuições para o FGTS e redirecionamento contra os sócios-gerentes: uma revisão crítica da jurisprudência do STJJosé Carlos Garcia.341.46521Art. 4° § 2°Artigo de revista
2007 Furlan, AndersonExecução fiscal de dívidas agráriasAnderson Furlan.341.4Artigo de revista
2007 Garcia, Juliano GomesFundamentos para a não aplicação do art. 739-A, do CPC ao rito das execuções fiscais reguladas pela Lei n. 6.830/80Juliano Gomes Garcia, Carolina Muller.341.622Artigo de revista
2007 Frederico, AlencarLeis civis anotadasAlencar Frederico. --341.46Livro
2007 Pires, Luís Henrique da CostaO projeto de nova lei de execuções fiscais e a execução administrativaLuís Henrique da Costa Pires.341.3958Art. 11Artigo de revista
2007 Pires, Luís Henrique da CostaO projeto de nova lei de execuções fiscais e a execução administrativaLuís Henrique da Costa Pires.341.3958Art. 9°Artigo de revista
2007 Pinto, Michelle Brandão de SousaProcedimento arbitralMichelle Brandão de Sousa Pinto.341.4618Artigo de revista
2007 Ribeiro, Maria do Carmo FreitasQuestões controvertidas sobre competência, em execução fiscalMaria do Carmo Freitas Ribeiro.341.46521Artigo de revista
2007 Baum, AdlerUma leitura constitucional sobre desjudicialização da execução fiscalAdler Baum, Liziane dos Santos. --341.39 Artigo de revista
2007 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Visão geral da execução dos títulos executivos extrajudiciais segundo a Lei nº 11.382Humberto Theodoro Júnior.341.465Artigo de revista
2006 Tôrres, Heleno TaveiraA evolução do direito tributário341.39Artigo de revista
2006, 2004 Azevedo, Antonio Danilo Moura deA exceção de pré-executividade à luz da lei de execução fiscalAntonio Danilo Moura de Azevedo.341.465 341.46521 Art. 3°Artigo de revista
2006, 2004 Azevedo, Antonio Danilo Moura deA exceção de pré-executividade à luz da lei de execução fiscalAntonio Danilo Moura de Azevedo.341.465 341.46521 Art. 2° § 5°Artigo de revista
2006 Neves, Marcus Alonso RibeiroA importância da recuperação da dívida ativa no gerencimamento e no equilíbrio das contas do município341.316Art. 2°Artigo de revista
2006 Severo, Valdete SoutoA legitimidade passiva extraordinária da tomadora de serviços para compor o pólo passivo da demanda de execução trabalhista342.6Artigo de revista
2006 Matos Júnior, José Evaldo BentoA prescrição da execução fiscal na justiça do trabalhoJosé Evaldo Bento Matos Júnior. --341.46521Art. 2° § 5°Artigo de revista
2006 Matos Júnior, José Evaldo BentoA prescrição da execução fiscal na justiça do trabalhoJosé Evaldo Bento Matos Júnior. --341.46521Art. 8° § 2°Artigo de revista
2006 Matos Júnior, José Evaldo BentoA prescrição da execução fiscal na justiça do trabalhoJosé Evaldo Bento Matos Júnior. --341.46521Art. 40 § 4°Artigo de revista
2006 Guimarães, Jose Lazaro AlfredoA reforma da execução fiscal341.46521Artigo de revista
2006 Peixoto, Daniel MonteiroCompetência administrativa na aplicação do direito tributárioDaniel Monteiro Peixoto. --341.39Livro
2006 Lima, Fernando Antônio NegreirosDa ação rescisória nos juizados especiais cíveis - Um estudo à luz fundamental de acesso à justiçaFernando Antônio Negreiros Lima.341.2Artigo de revista
2006 Madeira, Anderson SDireito tributárioAnderson S. Madeira. --341.39Livro
2006 Ramos, Maíra Silva da FonsecaDo redirecionamento da execução fiscal: a responsabilidade tributária do sócio à luz do art. 135, III, do código tributário nacionalMaíra Silva da Fonseca Ramos.341.392Art. 4°Artigo de revista
2006, 2004, 2003 Souza, Bernardo PimentelEmbargos infrigentes de alçadaBernardo Pimentel Souza.341.4655 Artigo de revista
2006 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Exceção de pré-executoriedadeIves Gandra da Silva Martins.341.39Art. 26Artigo de revista
2006, 2004, 2002 Monteiro Neto, NelsonExecução fiscal: incidência da penhora sobre a renda da empresaNelson Monteiro Neto.341.46521 341.465 Artigo de revista
2006, 2005 Almeida, Lucilde D'Ajuda Lyra deExecução fiscal: questões relevantes sobre as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização do Ministério do TrabalhoLucilde D'Ajuda Lyra de Almeida. --342.688 Artigo de revista
2006, 2005 Borges, Leonardo DiasExecução fiscal trabalhistaLeonardo Dias Borges. --342.68 Artigo de revista
2006 Marzagão, Luís Felipe BretasExigência de CND para liberação de créditos judiciais é ilegalLuís Felipe Bretas Marzagão. --341.411Artigo de revista
2006 Memória, Caroline ViriatoImpugnação da execução fiscal no seu juízo de admissibilidade por meio da exceção de pré-executividade341.46521Art. 16Artigo de revista
2006 Souza, Celso JerônimoInterrupção da prescrição: análise do art. 8º, § 2º da lei 6.830/80 em confronto com o art. 174 do CTN e o CPCCelso Jerônimo Souza.341.39Art. 8° § 2°Artigo de revista
2006 Maia Filho, Napoleão Nunes, 1945O controle de legalidade do lançamento e a inscrição do crédito em dívida ativaNapoleão Nunes Maia Filho. --341.3942Artigo de revista
2006 Taytie, Fabiane LouiseO prazo prescricional da multa administrativa341.39 Art. 2°Artigo de revista
2006 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)Penhora de renda ou faturamento da empresa: uma reflexão que se impõeJosé Eduardo Carreira. --341.4652 Artigo de revista
2006 Bernardinis, Ezio GiobattaPrecatórios judiciais e a possibilidade de nomeação à penhoraEzio Giobatta Bernardinis.341.46Art. 16 § 3°Artigo de revista
2006 Bernardinis, Ezio GiobattaPrecatórios judiciais e a possibilidade de nomeação à penhoraEzio Giobatta Bernardinis.341.46Art. 11 inciso VIIIArtigo de revista
2006 Martins, Sérgio Pinto, 1963Procedimento nas novas ações de competência da justiça do trabalho342.68 Artigo de revista
2006 Rego, AlexandreProcesso de execução fiscal: aspectos jurídicos controvertidosAlexandre Rego. --341.46521Livro
2006 Câmara, Alexandre FreitasReconhecimento de ofício da prescrição: uma reforma descabeçada e inócuaAlexandre Freitas Câmara. --341.46Artigo de revista
2006 Assis, Carlos Augusto deSuspensão do processo de execução por falta de bens penhoráveis341.464Art. 40Artigo de revista
2006 Cardozo, Teodomiro NoronhaTransação penal: a despenalização no caso concretoTeodomiro Noronha Cardozo. --341.43Livro
2006 Carvalho, Lénard Vieira deUma solução para os executivos fiscais de pequeno valorLénard Vieira de Carvalho.341.46Artigo de revista
2005 Gusmão, Omara Oliveira deA cobrança judicial do crédito tributário: um enfoque pragmático341.394Artigo de revista
2005, 2004 Altemani, Renato LisboaA fase de verificação de créditos na nova lei de falênciasRenato Lisboa Altemani.342.2 Artigo de revista
2005 Becho, Renato LopesA interrupção do prazo de prescrição, pela citação, na lei complementar nº 118/05341.39445Artigo de revista
2005 Borges, Leonardo DiasAlgumas questões relativas à nova competência material da Justiça do TrabalhoLeonardo Dias Borges.342.685Artigo de revista
2005 Breitman, NeiAlguns aspectos sobre a penhora de títulos da dívida públicaNei Breitman. --341.38Art. 11Artigo de revista
2005, 2003 Cunha, Leonardo José Carneiro daAnotações sobre a desistência da açãoLeonardo José Carneiro da Cunha.341.46372 Art. 16Artigo de revista
2005 Porto, Éderson GarinA nova lei de execução fiscal: reflexões sob o influxo da constituição federal341.39Artigo de revista
2005 Azulay Neto, MessodA nova regulamentação da prescrição intercorrente na lei de execução fiscal: § 4 do artigo 40 da Lei nº 6.830/80 - Lei n.º 11.051/04Messod Azulay Neto.341.39445Art. 40Artigo de revista
2005 Rodrigues, Claudio Roberto LealCobrança de multas trabalhistas na Justiça do Trabalho: procedimentos administrativos e judiciaisClaudio Roberto Leal Rodrigues.342.6Artigo de revista
2005 Machado, Raquel Cavalcanti RamosCompetência para declarar a insuficiência da penhora e seus reflexos na emissão de certidão positiva com efeito de negativa341.39Art. 15Artigo de revista
2005 Leite, Antonio José MaffezoliContribuições da Advocacia Pública ao esforço para a elaboração de novas lei de execuções fiscais341.46521Artigo de revista
2005 Oliveira, Robson Carlos deDa Ineficácia da arrematação ou adjudicação realizadas por credor, sem direto legal de preferência, frente a processo de execução fiscal com penhora sobre o mesmo bem341.4652Art. 2°Artigo de revista
2005 Oliveira, Robson Carlos deDa Ineficácia da arrematação ou adjudicação realizadas por credor, sem direto legal de preferência, frente a processo de execução fiscal com penhora sobre o mesmo bem341.4652Art. 29Artigo de revista
2005 Oliveira, Robson Carlos deDa Ineficácia da arrematação ou adjudicação realizadas por credor, sem direto legal de preferência, frente a processo de execução fiscal com penhora sobre o mesmo bem341.4652Art. 30Artigo de revista
2005 Oliveira, Robson Carlos deDa Ineficácia da arrematação ou adjudicação realizadas por credor, sem direto legal de preferência, frente a processo de execução fiscal com penhora sobre o mesmo bem341.4652Art. 4° § 4°Artigo de revista
2005 Lima, Savio Carmona deDa penhora de precatórios na execução fiscal341.39Artigo de revista
2005 Vasconcelos, Fernando Antônio deDa precariedade da defesa nos embargos à execução fiscalFernando Antônio de Vasconcelos.341.39Artigo de revista
2005 Silva Junior, Assis MoreiraDo cabimento da exceção de pré-executividade na ação de execução fiscal341.46524Artigo de revista
2005, 2000 Silva, José VilaçoExceção de pré-executividade e a execução fiscalJosé Vilaço da Silva.341.46 Art. 16Artigo de revista
2005, 2000 Silva, José VilaçoExceção de pré-executividade e a execução fiscalJosé Vilaço da Silva.341.46 Art. 2° § 8°Artigo de revista
2005, 2000 Silva, José VilaçoExceção de pré-executividade e a execução fiscalJosé Vilaço da Silva.341.46 Art. 26Artigo de revista
2005 Rodrigues, Eliane Andrade LeiteExecução de multa penal: uma nova reflexão sobre o temaEliane Andrade Leite Rodrigues. --341.5441 Art. 2° inciso IIArtigo de revista
2005 Araujo, Vinicius Marcondes deExecução fiscal, exceção de pré-executividade e teoria da asserção341.46271Art. 16 § 2°Artigo de revista
2005 Alves, Rômulo Eugênio de VasconcelosExecução fiscal e objeção de executividadeRômulo Eugênio de Vasconcelos Alves. --341.46521Livro
2005 Belmonte, Alexandre Agra, 1959Execução fiscal trabalhistaAlexandre Agra Belmonte, Leonardo Dias Borges.341.46521Artigo de revista
2005 Tavares, Aline Aparecida da SilvaFormas de recebimento dos créditos tributários regularmente constituídos e a pretensão da Administração Pública em levar a protesto as certidões da dívida ativaAline Aparecida da Silva Tavares. --341.39Artigo de revista
2005 Trad, Eduardo SimãoIlações sobre a efetividade da execução341.461Artigo de revista
2005 Cunha, Leonardo José Carneiro daIlegitimidade ativa dos conselhos profissionais para intentar execução fiscalLeonardo José Carneiro da Cunha. --341.39Artigo de revista
2005 Alochio, Luiz Henrique AntunesInconstitucionalidade e ilegalidade na exigência do pagamento de multas, como requisito para licenciamento de veículos automotores341.2Art. 2°Artigo de revista
2005 Alochio, Luiz Henrique AntunesInconstitucionalidade e ilegalidade na exigência do pagamento de multas, como requisito para licenciamento de veículos automotores341.2Art. 1°Artigo de revista
2005 Costa, Mário Luiz Oliveira daLei complementar nº 118/2005 : a pretendida interpretação retroativa acerca do disposto no art. 168, I do CTN341.39Art. 8°Artigo de revista
2005 Theodoro Júnior, Humberto, 1938O Anteprojeto de nova lei de execução fiscal341.46521 Art. 2° § 3°Artigo de revista
2005 Theodoro Júnior, Humberto, 1938O Anteprojeto de nova lei de execução fiscal341.46521 Art. 40Artigo de revista
2005 Theodoro Júnior, Humberto, 1938O Anteprojeto de nova lei de execução fiscal341.46521 Art. 26Artigo de revista
2005 Theodoro Júnior, Humberto, 1938O Anteprojeto de nova lei de execução fiscal341.46521 Art. 3°Artigo de revista
2005 Theodoro Júnior, Humberto, 1938O Anteprojeto de nova lei de execução fiscal341.46521 Art. 15Artigo de revista
2005, 2004, 2003 Cunha, Leonardo José Carneiro daO pedido de reconsideração e suas hipóteses de cabimentoLeonardo José Carneiro da Cunha.341.4651 Art. 34Artigo de revista
2005 Monteiro Neto, NelsonPode agora, com a lei nº 11.051, o juiz pronunciar de ofício a prescrição intercorrente em processo de execução fiscal341.46521Art. 40Artigo de revista
2005 Garcia, José CarlosPossibilidade de oposição dos embargos do devedor em execução fiscal independente de penhora341.465 Artigo de revista
2005 Lemos, Elianne ChristinePrescrição e decadência à luz do direito tributárioElianne Christine Lemos.341.3944Art. 2° § 3°Artigo de revista
2005 Lemos, Elianne ChristinePrescrição e decadência à luz do direito tributárioElianne Christine Lemos.341.3944Art. 40Artigo de revista
2005 Lemos, Elianne ChristinePrescrição e decadência à luz do direito tributárioElianne Christine Lemos.341.3944Art. 8° § 2°Artigo de revista
2005 Harada, Kiyoshi, 1941Prescrição tributária. Alterações introduzidas pela LC n. 118/05Kiyoshi Harada. --341.39445Artigo de revista
2005 Lopes, Mauro Luís RochaProcesso judicial tributário: execução fiscal e ações tributáriasMauro Luís Rocha Lopes. --341.39Livro
2005 Marangoni, Luiz Gabriel SilvaSuspensão da execução fiscal341.39Art. 40Artigo de revista
2005, 2004 Silva, Márcio Henrique Mendes daUma análise crítica e pragmática do projeto de reforma da lei de execução fiscalMárcio Henrique Mendes da Silva.341.465 Art. 40Artigo de revista
2005, 2004 Silva, Márcio Henrique Mendes daUma análise crítica e pragmática do projeto de reforma da lei de execução fiscalMárcio Henrique Mendes da Silva.341.465 Art. 26Artigo de revista
2005, 2004 Silva, Márcio Henrique Mendes daUma análise crítica e pragmática do projeto de reforma da lei de execução fiscalMárcio Henrique Mendes da Silva.341.465 Art. 7°Artigo de revista
2005 Silva, Márcio Henrique Mendes daUma análise crítica e pragmática do projeto de reforma da Lei de Execução Fiscal e suas implicações para a Advocacia Pública341.46521Artigo de revista
2004 Rodrigues, ClaúdiaA certidão da dívida ativa como título executivo da fazenda pública e seus requisitosClaúdia Rodrigues.342.163212 Art. 2°Artigo de revista
2004 Rodrigues, ClaúdiaA certidão da dívida ativa como título executivo da fazenda pública e seus requisitosClaúdia Rodrigues.342.163212 Art. 6°Artigo de revista
2004 Marques, Leonardo NunesA responsabilidade dos membros da sociedade limitada pelas obrigações tributárias e o novo código civilLeonardo Nunes Marques.341.39621Artigo de revista
2004 Bastos, José Humberto BracciniDa ação antiexacional típica341.46521Artigo de revista
2004 Lima, Marlene Falco deDívida ativa da Fazenda PúblicaMarlene Falco de Lima. --341.46Artigo de revista
2004 Baston, Regina Helena Silva MarangoniEmbargos à execução fiscal: procedimentos, doutrina, jurisprudênciaRegina H.S. Marangoni Baston.341.46521Livro
2004, 2003 Gunther, Luiz EduardoExecução trabalhista: ciência dos principais atos processuaisLuiz Eduardo Gunther, Cristina Maria Navarro Zornig.342.68 Artigo de revista
2004, 2001, 1999 Mascarenhas, PauloImprobidade administrativa e crime de responsabilidade de prefeitoPaulo Mascarenhas.341.336 Livro
2004 Castardo, Hamilton FernandoInstitutos de processo administrativo fiscal: o processo administrativo de determinação e exigência dos créditos tributários da União e o de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal, Decreto n. 70.235, de 6 de março de 1972, inserto no mundo jurídico : doutrina, jurisprudência, legislaçãoHamilton Fernando Castardo. --341.39Livro
2004 Nascimento Júnior, Enock Porfírio doO sujeito passivo tributário em face das Leis nºs 6.830/80 e 10.406/02: a questão da arrecadaçãoEnock Porfírio do Nascimento Júnior.341.3991Artigo de revista
2004 Pessoa, Antonio Regyslário AlbuquerqueO tribunal de contas dos municípios e a aplicação de multas aos prefeitos341.385Artigo de revista
2004 Ribeiro, Julio DaltonPrescrição da ação de cobrança do crédito tributário: sua intercorrência e seu reconhecimento ex officioJulio Dalton Ribeiro. --341.39445Artigo de revista
2004, 2000 Ferrari, Irany, 1928Prescrição trabalhista: decretação ex offícioIrany Ferrari, Thereza Christina Nahas.342.6 342.68 Art. 40Artigo de revista
2004 Oliveira, Angelina Mariz deRecurso administrativos do contribuinte e decisões proferidas em mandado de segurança coletivo341.3958Artigo de revista
2004 Silva, Márcio Henrique Mendes daUma análise crítica e pragmática do projeto de reforma da lei de execução fiscalMárcio Henrique Mendes da Silva.341.46521Art. 40Artigo de revista
2004 Silva, Márcio Henrique Mendes daUma análise crítica e pragmática do projeto de reforma da lei de execução fiscalMárcio Henrique Mendes da Silva.341.46521Art. 26Artigo de revista
2004 Silva, Márcio Henrique Mendes daUma análise crítica e pragmática do projeto de reforma da lei de execução fiscalMárcio Henrique Mendes da Silva.341.46521Art. 7°Artigo de revista
2003 Moreira, Alexandre MussoiA exceção de pré-executividade e a lei de execuções fiscais341.46521Artigo de revista
2003 Greco, LeonardoA falência do sistema de recursosLeonardo Greco.341.4655Art. 34Artigo de revista
2003 Búrigo, Vandré AugustoA garantia do crédito tributário: a presunção de fraude à execução (art. 185 do CTN)Vandré Augusto Búrigo.341.394Artigo de revista
2003 Jorge, NagibeA possibilidade de penhora de bens do devedor falido no processo executivo fiscalNagibe Jorge.341.46521Artigo de revista
2003 Janczeski, Célio ArmandoA retroatividade benigna da lei tributária e o ato não definitivamente julgadoCélio Armando Janczeski.340.3234Art. 16Artigo de revista
2003, 2002 Feliciano, Guilherme GuimarãesAspectos processuais controvertidos da execução das contribuições sociais na Justiça do trabalhoGuilherme Guimarães Feliciano.341.39861 Artigo de revista
2003 Pacheco, José da Silva, 1924Da prescrição, em face do novo código civil e da sua inaplicabilidade aos créditos tributáriosJosé da Silva Pacheco.341.39445Art. 16 § 2°Artigo de revista
2003 Kravchychyn, Gisele LemosDa prescrição intercorrente no processo de execuçãoGisele Lemos Kravchychyn.341.4633Art. 40 § 2°Artigo de revista
2003 Barros, Wellington PachecoDiagnose da contribuição sindical ruralWellington Pacheco Barros, Jane Berwanger.342.64164Livro
2003, 2002 Cunha, Leonardo José Carneiro daDo cabimento da ação declaratória quando já constituído o crédito tributárioLeonardo José Carneiro da Cunha.341.4622 Artigo de revista
2003 Jardim, Eduardo Marcial FerreiraEstudo sobre a reforma tributária: reflexões e propostasEduardo Marcial Ferreira Jardim.341.39Art. 38Artigo de revista
2003 Jardim, Eduardo Marcial FerreiraEstudo sobre a reforma tributária: reflexões e propostasEduardo Marcial Ferreira Jardim.341.39Art. 11Artigo de revista
2003 Franco, Fabiano BleyExceção de pré-executividade e a execução fiscalFabiano Bley Franco.341.4627Artigo de revista
2003 Rosas, Roberto, 1939Exceção de pré-executividade e devido processo legalRoberto Rosas.341.465Art. 16 § 3°Artigo de revista
2003 Rosas, Roberto, 1939Exceção de pré-executividade e execução fiscalRoberto Rosas. --341.465 Artigo de revista
2003 Leiria, Maria Lúcia LuzExceção de pré-executividade na execução fiscalMaria Lúcia Luz Leiria.341.46521Art. 16Artigo de revista
2003 Leiria, Maria Lúcia LuzExceção de pré-executividade na execução fiscalMaria Lúcia Luz Leiria.341.46521Art. 3°Artigo de revista
2003, 2002 Lopes, Mauro Luis RochaExecução fiscal e ações tributáriasMauro Luís Rocha Lopes.341.46521 Livro
2003 Santos, Marcos André CoutoExecuções de contribuições previdenciárias na justiça do trabalho: aspectos polêmicos do § 3º do art. 114 da CF/88, e da lei ordinária nº 10.035/00Marcos André Couto Santos.341.3961Artigo de revista
2003 Souza, Celso Jerônimo deInterrupção da prescriçãoCelso Jerônimo de Souza.340Art. 8° § 2°Artigo de revista
2003 Feitoza, Crisley de SousaLegitimidade ativa da fazenda pública na ação falimentarCrisley de Sousa Feitoza.341.394Art. 29Artigo de revista
2003 Feitoza, Crisley de SousaLegitimidade ativa da fazenda pública na ação falimentarCrisley de Sousa Feitoza.341.394Art. 3°Artigo de revista
2003 Feitoza, Crisley de SousaLegitimidade ativa da fazenda pública na ação falimentarCrisley de Sousa Feitoza.341.394Art. 4°Artigo de revista
2003 Cintra, Marcos, 1945Lei de execução fiscal: Lei nº 6.830, de 22-09-1980 : interpretação e jurisprudênciaMarcos Cavalcanti de Albuquerque.341.46521Livro
2003 Santi, Eurico Marcos Diniz deMandado de segurança em matéria tributária, definindo e inter-relacionando conceitos fundamentais: "Direito líquido e certo", "Ato coator", "Medida liminar", "Sentença", "Periculum in mora" e "Fumus boni iuris"Eurico Marcos Diniz de Santi, Paulo César Conrado.341.3958Artigo de revista
2003, 1998 Leite, Maurilio MoreiraMulta reparatóriaMaurilio Moreira Leite.342.14 Artigo de revista
2003 Rodrigues, Walter PivaO princípio da colegialidade das decisões nos tribunaisWalter Piva Rodrigues.341.418Art. 34Artigo de revista
2003, 2002 Lima, Fernando Rister de SouzaO princípio da inafastabilidade do acesso à justiça e o art. 38 da Lei de Execução Fiscal (6.830/80)Fernando Rister de Souza Lima.341.46521 Artigo de revista
2003 Silva, Aurélio Joaquim daO registro da penhora no ofício imobiliário: a alteração prevista na lei n. 10.444/02 ; a fazenda pública enquanto exeqüenteAurélio Joaquim da Silva.341.625 Artigo de revista
2003 Barros, Humberto Gomes deProcesso de execução342Capítulo de Livro
2003 Barros, Humberto Gomes deProcesso de execução342Art. 730Capítulo de Livro
2003 Barros, Humberto Gomes deProcesso de execução342Art. 731Capítulo de Livro
2003 Conselho da Justiça Federal (Brasil). Comissão de Altos Estudos da Justiça FederalPropostas da Comissão de altos estudos da justiça federal342Livro
2003 Sacoman, CleitonRedirecionamento da execução fiscal aos sócios e responsáveis tributários: o panorama da jurisprudência em relação à prescriçãoCleiton Sacoman.341.39445Art. 40Artigo de revista
2003 Sacoman, CleitonRedirecionamento da execução fiscal aos sócios e responsáveis tributários: o panorama da jurisprudência em relação à prescriçãoCleiton Sacoman.341.39445Art. 8° § 2°Artigo de revista
2003 Prudente, Antônio SouzaReforma da execução fiscalAntônio Souza Prudente. --342Art. 730Capítulo de Livro
2003 Prudente, Antônio SouzaReforma da execução fiscalAntônio Souza Prudente. --342Art. 731Capítulo de Livro
2003 Graff, Lucas Aires BentoResponsabilidade do sócio quotista em execução fiscalCapítulo de Livro
2003 Chiesa, ClélioResponsabilidade tributária dos sócios e gestores de empresas341.396Capítulo de Livro
2003, 2002 Zacarias, André Eduardo de CarvalhoTeoria e prática do mandado de segurança em matéria criminalAndré Eduardo de Carvalho Zacarias.341.46219 Livro
2003 Kamiya, Milton HiroshiTerceirização de serviços advocatíciosMilton Hiroshi Kamiya, Evandro Lúcio Pereira de Souza.341.415Art. 2°Livro
2002 Nogueira, Johnson BarbosaA dívida ativa tributária e o controle de sua legalidadeJohnson Barbosa Nogueira.341.39Artigo de revista
2002 Barbosa, Danielle Ribeiro FurtadoA incompetência da ettusa para fiscalizar o trânsito e outras polêmicas341.37Artigo de revista
2002 Ferreira, DâmaresA prescrição como forma de extinção do crédito tributário destinado à seguridade socialDâmares Ferreira.341.39445 Art. 2° § 9°Artigo de revista
2002 Donadeli, Paulo Henrique MiottoAs ações e medidas judiciais de defesa contra o Estado em matéria tributária em face das garantias constitucionais dos contribuintes e a criação do novo Código nacional de defesa do contribuinte341.39Artigo de revista
2002 Gramstrup, Erik FredericoBreves notas sobre a compensação em executivo fiscalErik Frederico Gramstrup.341.46521Art. 16 § 3°Artigo de revista
2002 Cardoso, Roberto DiasDa inconstitucionalidade da imposição da verba honorária nas execuções fiscais com base no Decreto-lei nº 1025/69Roberto Dias Cardoso.341.2Art. 2° § 5°Artigo de revista
2002 Guimarães, Luciana de Oliveira Sakamoto SilvaDívida ativa não tributáriaLuciana de Oliveira Sakamoto Silva Guimarães.341.39Artigo de revista
2002 Mazzei, Rodrigo ReisEmbargos da declaração. --Art. 34Capítulo de Livro
2002 Dall'Agnol Junior, Antonio JanyrEmbargos infringentes: recentes modificaçõesAntonio Janyr Dall'Agnol Junior.341.4655 Art. 34Artigo de revista
2002 Guimarães, Jose Lazaro AlfredoEmbargos infringentes e embargos de declaraçãoJose Lazaro Alfredo Guimarães.341.4655Artigo de revista
2002 Shimura, SérgioEmbargos infringentes e seu novo perfil: Lei nº 10.352/2001. --Art. 34Capítulo de Livro
2002, 2001 Pacheco, José da Silva, 1924Execução fiscal: primazia sobre o crédito garantido por hipoteca ; arremataçãoJosé da Silva Pacheco.341.46521 341.392 341.414 341.4623 Art. 29Artigo de revista
2002, 2001 Pacheco, José da Silva, 1924Execução fiscal: primazia sobre o crédito garantido por hipoteca ; arremataçãoJosé da Silva Pacheco.341.46521 341.392 341.414 341.4623 Art. 30Artigo de revista
2002 Lorenzetti, Ari PedroExecução trabalhista: duas questões de preferênciaAri Pedro Lorenzetti.342.68Artigo de revista
2002 Fonseca, Vicente José Malheiros daExecução trabalhista: fundo de garantiaVicente José Malheiros da Fonseca.342.688Artigo de revista
2002 Pacheco, José da Silva, 1924Honorários de advogado: execução fiscal ajuizada precipitadamenteJosé da Silva Pacheco.341.46521Art. 26Artigo de revista
2002 Pacheco, José da Silva, 1924Honorários de advogado: execução fiscal ajuizada precipitadamenteJosé da Silva Pacheco.341.46521Art. 39Artigo de revista
2002 Marques, Leonardo NunesNecessidade do ato administrativo de lançamento nos casos de exigência de crédito tributário declarado pelo contribuinteLeonardo Nunes Marques.341.394Art. 1° § 3°Artigo de revista
2002 Buschmann, Marcus ViníciusObtenção de certidão e ação cautelar com pedido de caução real - princípios da razoabilidade e da proporcionalidadeMarcus Vinícius Buschmann.341.394Artigo de revista
2002, 2001, 2000 Souza, Mauro César Martins deO crédito trabalhista na falência: algumas questões polêmicasMauro César Martins de Souza.342.236 Art. 29Artigo de revista
2002 Rodrigues, Cláudia, 1969O título executivo na execução da dívida ativa da Fazenda PúblicaCláudia Rodrigues.341.465Livro
2002 Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978Penhora Insuficiente e o Direito de EmbargarHugo de Brito Machado Segundo.341.46524Art. 40Artigo de revista
2002 Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978Penhora Insuficiente e o Direito de EmbargarHugo de Brito Machado Segundo.341.46524Art. 16Artigo de revista
2002 Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978Penhora Insuficiente e o Direito de EmbargarHugo de Brito Machado Segundo.341.46524Art. 21Artigo de revista
2002 Cunha, Alcides Munhoz daReflexões sobre os fundamentos e o objeto das exceções de pré-executividade em face dos títulos extrajudiciaisAlcides Munhoz da Cunha.341.465Artigo de revista
2001 Mata, Brenno Guimarães Alves daA citação postal na execução fiscalBrenno Guimarães Alves da Mata.341.46521Artigo de revista
2001 Martins, André MaltaA contumácia da fazenda pela não-impugnação aos embargos de devedor em execução fiscalAndré Malta Martins.341.46524Artigo de revista
2001 Moreira, Lenice SilveiraA exceção de pré-executividade em matéria tributáriaLenice Silveira Moreira.341.46521Livro
2001 Machado Júnior, Cesar Pereira da Silva, 1958A execução das contribuições previdenciáriasCesar Pereira da Silva Machado Júnior.341.39861Art. 24Artigo de revista
2001, 2000 Prudente, Antônio SouzaA imoralidade da execução precatorialAntônio Souza Prudente.341.4651 Art. 8°Artigo de revista
2001 Castro, Carlos Alberto Pereira deA regulamentação da execução de contribuições sociaisCarlos Alberto Pereira de Castro.342.68Artigo de revista
2001 Alvim, Rui Carlos MachadoAs despesas das diligências dos oficiais de justiça nas execuções fiscais da Fazenda Pública do Estado de São Paulo: a súmula n. 190, do Superior Tribunal de Justiça, e a atual posição do Tribunal de Justiça de São PauloRui Carlos Machado Alvim.341.46521Artigo de revista
2001 Prudente, Antônio SouzaCobrança administrativa do crédito da fazenda públicaAntônio Souza Prudente.341.46521Artigo de revista
2001 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933Cobrança administrativa do crédito da fazenda públicaLeon Frejda Szklarowsky.341.46521Artigo de revista
2001 Bensoussan, Fábio GuimarãesDa exeção de pré-executividade: breves consideraçõesFábio Guimarães Bensoussan.341.465Artigo de revista
2001 Dias, RobertoDa inconstitucionalidade da imposição da verba honorária em 20% por parte da fazenda nacional com base no Decreto-lei nº 1.025/69Roberto Dias.341.415Art. 2° § 5°Artigo de revista
2001 Freitas, Márcio Alves deDa penhorabilidade de bens gravados com hipoteca ou penhor cedular na execução trabalhistaMárcio Alves de Freitas.342.68Art. 30Artigo de revista
2001 Freitas, Márcio Alves deDa penhorabilidade de bens gravados com hipoteca ou penhor cedular na execução trabalhistaMárcio Alves de Freitas.342.68Art. 10Artigo de revista
2001 Matos, Andityas Soares de Moura CostaDa possibilidade de substituição ou reforço de penhora nos executivos fiscais: uma visão administrativa do temaAndityas Soares de Moura Costa Matos.341.4652Artigo de revista
2001 Correia, Marcus Orione GonçalvesDas inconsistências jurídicas da competência atribuída à justiça do trabalho para a execução de ofício de contribuições sociais decorrentes de suas sentençasMarcus Orione Gonçalves Correia.342.68 Artigo de revista
2001 Gusman, Jairo PolizziDa tutela ao empregado à responsabilidade dos sócios na execução trabalhistaJairo Polizzi Gusman.342.6Art. 4°Artigo de revista
2001 Alvim, Eduardo ArrudaDevido processo legal judicial: enfoque tributário do princípioEduardo Arruda Alvim.341.272Artigo de revista
2001 Amaral Filho, Léo doDívida ativa não executada: certidão de débitos com efeito de negativaLéo do Amaral Filho.341.39Artigo de revista
2001 Menezes, Cláudio Armando Couce deEmbargos à arrematação e à adjudicaçãoCláudio Armando Couce de Menezes.341.46524Artigo de revista
2001 Pacheco, José da Silva, 1924Embargos à execução fiscal: intimação pessoal da penhora ; dispensável a publicação em órgão oficialJosé da Silva Pacheco.341.46524Art. 16Artigo de revista
2001 Pacheco, José da Silva, 1924Embargos à execução fiscal: intimação pessoal da penhora ; dispensável a publicação em órgão oficialJosé da Silva Pacheco.341.46524Art. 12Artigo de revista
2001 Assis, Arnoldo Camanho de, 1963Exceção de pré-executividadeArnoldo Camanho de Assis.341.465Artigo de revista
2001 Silva, Francisco Paulo daExecução fiscal interpretada pelos tribunais: legislação, processo, procedimentos e jurisprudênciaFrancisco Paulo da Silva, Adriana Severo Felipe.341.465Livro
2001 Abrão, Carlos Henrique, 1959Execução fiscal virtualCarlos Henrique Abrão.341.46521Artigo de revista
2001 Lorenzetti, Ari PedroExtinção da execução por abandono do processoAri Pedro Lorenzetti.342.68Art. 40Artigo de revista
2001 Malvezzi, Marcelo SilvaHonorários de leiloeiro na justiça do trabalho e a Secretaria Integrada de Execuções de CutitibaMarcelo Silva Malvezzi.341.5548Art. 23 § 2°Artigo de revista
2001, 1995 Correia, Andrea VelosoO Estado estrangeiro e a cobrança judicial dos tributos municipaisAndrea Veloso Correia.341.164 Artigo de revista
2001 Pires, Leonel BaldassoO oficial de justiça: princípios e práticaLeonel Baldasso Pires.341.414Livro
2001, 1998 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Prática e jurisprudência da execução fiscal e do crime de sonegação fiscal: teoria, formulários, pareceres, jurisprudência e legislaçãoJ. B. Torres de Albuquerque, Orlando Fida.341.46521 Livro
2001 Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940Responsabilidade do contribuinte do imposto de renda na fonte de ação judicial afinal julgada improcedenteRicardo Mariz de Oliveira.341.396218Artigo de revista
2001 Matos, Andityas Soares de Moura CostaSubstituição ou reforço de penhora nos executivos fiscais: uma visão administrativa do temaAndityas Soares de Moura Costa Matos.341.4652Art. 15 inciso IIArtigo de revista
2000 Ferreira, Renato SebastianiA ação de depósito como meio de cobrar tributosRenato Sebastiani Ferreira.341.398Artigo de revista
2000 Dantas, José Carlos ArrudaA cobrança judicial da pena pecuniária no Estado de PernambucoJosé Carlos Arruda Dantas.341.5441Artigo de revista
2000 Velloso Filho, Gabriel NapoleãoA execução fiscal na justiça do trabalhoGabriel Napoleão Velloso Filho, Sandro Alex de Souza Simões.341.39861Art. 16Artigo de revista
2000 Velloso Filho, Gabriel NapoleãoA execução fiscal na justiça do trabalhoGabriel Napoleão Velloso Filho, Sandro Alex de Souza Simões.341.39861Art. 2° § 2°Artigo de revista
2000 Velloso Filho, Gabriel NapoleãoA execução fiscal na justiça do trabalhoGabriel Napoleão Velloso Filho, Sandro Alex de Souza Simões.341.39861Art. 8°Artigo de revista
2000 Velloso Filho, Gabriel NapoleãoA execução fiscal na justiça do trabalhoGabriel Napoleão Velloso Filho, Sandro Alex de Souza Simões.341.39861Art. 17Artigo de revista
2000 Velloso Filho, Gabriel NapoleãoA execução fiscal na justiça do trabalhoGabriel Napoleão Velloso Filho, Sandro Alex de Souza Simões.341.39861Art. 25Artigo de revista
2000 Maia, Ary FaustoA inaplicabilidade da competência para a execução trabalhista das contribuições previdenciáriasAry Fausto Maia.341.39861Artigo de revista
2000 Ronconi, Diego RichardAnálise da possibilidade de alienação antecipada de todos os bens da massa falida e a inocuidade da intimação da fazenda pública para o atoDiego Richard Ronconi.341.362Artigo de revista
2000, 1999, 1998 Reis, ElcioAnistia e remissão tributária no processo falimentarElcio Reis.341.39455 Artigo de revista
2000 Cioccari, MicheleA objeção de não executividade nas execuções fiscaisMichele Cioccari.341.46521Artigo de revista
2000 Castro, Carlos Alberto Pereira deA regulamentação da execução de contribuições previdenciáriasCarlos Alberto Pereira de Castro.342.68Artigo de revista
2000 Reis, ElcioAs normas gerais de direito tributário e inconstitucionalidade do prazo de decadência e prescrição fixados pela Lei 8.212/91Elcio Reis.341.39Artigo de revista
2000 Romita, Arion SayãoAspectos da execução trabalhistaArion Sayão Romita.342.688 Art. 11 § 1°Artigo de revista
2000 Matta, José Eduardo NobreA súmula n. 189 do STJ e o interesse público justificador da intervenção do Ministério Público no processo civilJosé Eduardo Nobre Matta.341.274Artigo de revista
2000 Ferreira, Julio de CastilhosDa inconstitucionalidade da vedação da compensação de créditos de IPI e ICMS em embargos de executado, contida no art. 163º, da lei n. 6.830/80: lei de execuções fiscais - lefJulio de Castilhos Ferreira.341.46521Art. 3°Artigo de revista
2000 Ferreira, Julio de CastilhosDa inconstitucionalidade da vedação da compensação de créditos de IPI e ICMS em embargos de executado, contida no art. 163º, da lei n. 6.830/80: lei de execuções fiscais - lefJulio de Castilhos Ferreira.341.46521Art. 16 § 3°Artigo de revista
2000 Abrão, Carlos Henrique, 1959Depositário judicial na penhora do faturamentoCarlos Henrique Abrão.342.1459Artigo de revista
2000 Oliveira, José Carlos deDireito Processual Civil: processo de execuçãoJosé Carlos de Oliveira.341.465Livro
2000 Rios Junior, SebastiãoDívida ativaSebastião Rios Junior.341.394Artigo de revista
2000, 1999 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933Divida ativa da fazenda públicaLeon Frejda Szklarowsky.341.39 Artigo de revista
2000, 1999 Lima, Arnóbio TeixeiraDo momento de requerer a adjudicação dos bens penhorados no processo do trabalhoArnóbio Teixeira Lima.341.35275 Art. 24Artigo de revista
2000 Guimarães, Acelino PDos embargos: doutrina, prática, jurisprudência, legislaçãoAcelino Pedro Guimarães.341.46524Livro
2000 Correa, AntônioEficácia da sentença civil em crimes tributáriosAntônio Correa.341.3956Artigo de revista
2000 Oliveira, Vallisney de Souza, 1965Embargos à execução fiscalVallisney de Souza Oliveira.341.46521Livro
2000 Santos, Ernane Fidélis dos, 1940Embargos infringentesErnane Fidélis dos Santos.341.4655Artigo de revista
2000 Sá, Rodrigo Cesar Caldas deExeção de pré-executividade e fazenda pública: pode alguém ser submetido a processo executivo sem pressupostos ou condições de constituição ou desenvolvimento regular?Rodrigo Cesar Caldas de Sá.341.465Artigo de revista
2000 Menezes, Cláudio Armando Couce deExecução em face da massa falida na justiça do trabalho: competência e possibilidadeCláudio Armando Couce de Menezes.342.68 Art. 5°Artigo de revista
2000 Menezes, Cláudio Armando Couce deExecução em face da massa falida na justiça do trabalho: competência e possibilidadeCláudio Armando Couce de Menezes.342.68 Art. 29Artigo de revista
2000 Carvalho, Nemias NunesExecução fiscal: Lei nº 6.830/80 : comentários, anotações, formulários práticosNemias Nunes Carvalho.341.46521Livro
2000 Machado, Schubert de FariasHonorários de advogado na defesa do executado antes da penhoraSchubert de Farias Machado.341.46216Art. 26Artigo de revista
2000 Abrão, Carlos Henrique, 1959Leilão judicial na internetCarlos Henrique Abrão.341.4652Artigo de revista
2000 Acquaviva, Marcus Cláudio, 1943Mandado de segurançaMarcus Cláudio Acquaviva.341.46219Livro
2000 Lunardelli, Pedro Guilherme AccorsiO depósito administrativo fiscal e a violação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidadePedro Guilherme Accorsi Lunardelli.341.3958Artigo de revista
2000 Paulon, Rosana MarquesO documento eletrônico no processo administrativo fiscalRasana Marques Paulon.341.3958Art. 2°Artigo de revista
2000 Maia, Karla de Almeida MirandaO inquérito policial em face dos princípios constitucionais processuaisKarla de Almeida Miranda Maia.341.4331Artigo de revista
2000 Carvalho, Vladimir Souza, 1950O prazo para adjudicação pela fazenda na hasta pública sem licitantesVladimir Souza Carvalho.341.35275Art. 24 inciso IIArtigo de revista
2000, 1997 Machado, Hugo de Brito, 1940O processualismo e o desempenho do judiciárioHugo de Brito Machado.341.416 Artigo de revista
2000 Abrão, Carlos Henrique, 1959Penhora fiscal sobre bens cedularesCarlos Henrique Abrão.341.46521Artigo de revista
2000 Mondaini, FlávioPresunção de fraude à execução: garantia do crédito tributário do INSS regularmente inscrito como dívida ativa em fase de execuçãoFlávio Mondaini.341.465Artigo de revista
2000 Menezes, Cláudio Armando Couce deQuestões sobre embargos à execução na justiça do trabalhoCláudio Armando Couce de Menezes.341.46524 Artigo de revista
2000, 1999 Villela, Gilberto EtchaluzReflexões em torno dos chamados "lançamentos por homologação" e dos seus efeitos, nas exações sujeitas a tal regimeGilberto Etchaluz Villela.341.394 Art. 40Artigo de revista
2000 Francisco, José AntonioRenúncia legal às instâncias administrativasJosé Antonio Francisco.341.3958Art. 38Artigo de revista
2000 Oliveira, Francisco Antonio deResponsabilidade solidária dos sócios na execução trabalhista: bloqueio de contas bancáriasFrancisco Antonio de Oliveira.342.1414 Artigo de revista
2000 Bernardon, Celso LuizResponsabilidade tributária da pessoa física na sociedade comercialCelso Luiz Bernardon, Vanir Perin.342.22Art. 4° inciso VArtigo de revista
2000 Bernardon, Celso LuizResponsabilidade tributária da pessoa física na sociedade comercialCelso Luiz Bernardon, Vanir Perin.342.22Art. 4° inciso VIArtigo de revista
2000 Cavallo, Achiles AugustusSelic: sua aplicação e limitesAchiles Augustus Cavallo.341.39Artigo de revista
2000, 1999 Dantas, Marcelo Navarro RibeiroSuspensão de execução em face da ação rescisória: ligeiras reflexões sobre a baixa eficácia da tutela satisfativa no sistema processual brasileiroMarcelo Navarro Ribeiro Dantas.341.4352 Artigo de revista
1999 Santos, Otoniel Ferreira dosA Decretação de Ofício da Nulidade da Execução Fiscal Pela Ocorrência da PrescriçãoOtoniel Ferreira dos Santos.341.46521Artigo de revista
1999 Coimbra, J. R. Feijó (José dos Reis Feijó), 1916A Defesa do Contribuinte na Área Administrativa e Judicial: processo tributário, defesas e recursos na esfera administrativa, ações cabíveis na área judicial, doutrina, jurisprudência, legislaçãoJ.R. Feijó Coimbra.341.39Livro
1999 Menezes, Carlos Otávio Vieira B. deA exceção de pré-executividade em face da Lei 6.830/80: defesa do executado antes da penhoraCarlos Otávio Vieira B. de Menezes.341.4327Artigo de revista
1999 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesA Exigência de Depósito Como Condição Para o Recurso Administrativo do ContribuinteOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.341.3622Artigo de revista
1999 Pelicioli, Angela CristinaA Impossibilidade da Terceirização da Cobrança da Dívida AtivaAngela Cristina Pelicioli.341.394Artigo de revista
1999 Maciel, Marco, 1940A imunidade tributária constitucional e as entidades de previdência privadaMarco Maciel.341.62Artigo de revista
1999 Diamantino, EduardoAs Apólices da Dívida Pública e a Fazenda Nacional: incongruêencias do parecer PGFN/Gab n. 859/98Eduardo Diamantino.341.386Artigo de revista
1999 Castro, Aldemario AraujoAs apólices da dívida pública emitidas no início do século e a impossibilidade de serem utilizadas no âmbito tributárioAldemario Araujo Castro.341.386 Artigo de revista
1999 Abrão, Carlos Henrique, 1959Audiência de conciliação na execução fiscalCarlos Henrique Abrão.341.46521Artigo de revista
1999 Jardim, Eduardo Marcial FerreiraCaução na seara tributária: bens móveis, imóveis, TDAS e apólices do tesouroEduardo Marcial Ferreira Jardim.341.46Artigo de revista
1999 Miguel Filho, Theophilo AntônioCNPJ: cadastro nacional de pessoa jurídicaTheophilo Antônio Miguel Filho.342.119Artigo de revista
1999 Meneses, Geraldo Magela e SilvaCompetência da justiça do trabalho, ampliada em face da EC n. 20/98Geraldo Magela e Silva Meneses.342.685 Artigo de revista
1999, 1998 Castro, Carlos Alberto Pereira deContribuição à seguridade social em razão de decisões proferidas pela justiça do trabalho e sua execuçãoCarlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari.341.39861 Artigo de revista
1999 Oliveira, Alexandre Nery Rodrigues deContribuição Previdenciária e Competência da Justiça do Trabalho: análise da emenda constitucional n. 20/98Alexandre Nery Rodrigues de Oliveira.342.685Artigo de revista
1999, 1998 Mello, Ialba-Luza Guimarães deDa competência da Justiça do trabalho em face da alteração introduzida pela Emenda Constitucional n. 20/98Ialba-Luza Guimarães de Mello.342.68 Artigo de revista
1999 Abrão, Carlos Henrique, 1959Da substituição, ampliação e remoção da penhoraCarlos Henrique Abrão.341.46521Artigo de revista
1999, 1998 Gouveia, MiltonDa utilidade dos artigos 514/517 do CPC para abreviar a prestação jurisdicionalMilton Gouveia.341.418 Artigo de revista
1999 Costa, Arthur da SilvaDiferença de atualização entre deposito judicial e crédito trabalhistaArthur da Silva Costa.342.654Artigo de revista
1999 Rocha, Paulo Sergio EDiferença de Atualização Entre Depósito Judicial e Crédito TrabalhistaPaulo Sergio E Rocha.342.654Artigo de revista
1999 Lima, Manoel LacerdaDívida ativa: novas alternativas de cobrançaManoel Lacerda Lima.341.39861Artigo de revista
1999 Fernandez, Monica TonettoDos Embargos de DeclaraçãoMonica Tonetto Fernandez.341.4655Artigo de revista
1999, 1998 Giglio, Wagner D. (Wagner Drdla), 1930Efetividade da Execução Trabalhista e Limites Subjetivos da Coisa JulgadaWagner D. Giglio.342.688 Artigo de revista
1999 Pabst, HaroldoEmbargos do Devedor e Elitismo DoutrinárioHaroldo Pabst.341.46524Artigo de revista
1999, 1998 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933Embargos do Executado e Garantia do JuizoLeon Frejda Szklarowsky.341.46524 Artigo de revista
1999 Garcia, José CarlosEntidades de fiscalização profissional e competência da justiça federalJosé Carlos Garcia.342.642Artigo de revista
1999 Araújo, Francisco Fernandes deExceção de Pré-ExecutividadeFrancisco Fernandes de Araújo.341.465Artigo de revista
1999 Cais, Cleide PrevitalliExceção de Pré-Executividade em Execução Fundada em Título Executivo ExtrajudicialCleide Previtalli Cais.341.465Artigo de revista
1999 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933Exceção de Pré-executividade em Face da Lei 6.830/80: proposta de alteração legislativLeon Frejda Szklarowsky.341.46521Artigo de revista
1999 Landi, FlávioExecução de ofício da contribuição social e o devido processo legalFlávio Landi.341.39861Artigo de revista
1999 Rebouças, Berlioz WanderleiExecução fiscal: Lei n. 6.830 de 22 de setembro de 1980 interpretadaBerlioz Wanderlei Rebouças.341.46521 341.39 Livro
1999 Harada, Kiyoshi, 1941Execução Fiscal e Nomeação de Títulos da Dívida PúblicaKiyoshi Harada.341.46521Art. 11Artigo de revista
1999 Sandim, Emerson OdilonExiste a obrigatoriedade de preparo nos executivos fiscais incoados peloINSS?Emerson Odilon Sandim.341.46521Artigo de revista
1999 Bertasi, Maria Odete DuqueInconstitucionalidade das Restrições a Obtenção do Registro Perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJMaria Odete Duque Bertasi.342.119Artigo de revista
1999 Brescovici, Paulo RobertoJulgamento dos embargos à execução com garantia parcial do juízoPaulo Roberto Brescovici.341.46524Artigo de revista
1999 Machado, Hugo de Brito, 1940Lançamento para evitar a decadênciaHugo de Brito Machado.341.3942Art. 38Artigo de revista
1999 Machado, Hugo de Brito, 1940Lançamento tributário, execução fiscal e mandado de segurançaHugo de Brito Machado.341.3942Artigo de revista
1999 Maizman, Victor HumbertoLiquidação de Sentença por Simples CálculosVictor Humberto Maizman.342.688Artigo de revista
1999 Godoy, Arnaldo Sampaio de MoraesO Arrolamento Administrativo de Bens Pela Receita Federal, a Instrução Normativa SRF 143/98 e o Alcance Restrito do Artigo 7º da NormaArnaldo Sampaio de Moraes Godoy.342.12328Artigo de revista
1999 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933Organizações sociaisLeon Frejda Szklarowsky.340 Artigo de revista
1999 Pinto, José Augusto RodriguesOs graves embaraços processuais da emenda constitucional n. 20/98José Augusto Rodrigues Pinto.342.685 Artigo de revista
1999, 1996 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933Os títulos da dívida pública e a garantia da execuçãoLeon Frejda Szklarowsky.341.386 Artigo de revista
1999 Diniz, José Janguiê Bezerra, 1964Pagamento de dívidas trabalhistas com títulos da dívida públicaJosé Janguiê Bezerra Diniz.341.386 Artigo de revista
1999, 1998 Bebber, Júlio CésarPenhora de dinheiroJúlio César Bebber.341.4652 Artigo de revista
1999 Abrão, Carlos Henrique, 1959Penhora de títulos públicosCarlos Henrique Abrão.341.386Artigo de revista
1999 Pilla Filho, Orlando dePrática forense tributária: apontamento : doutrina, legislação, jurisprudência e práticaOrlando de Pilla Filho.341.39Livro
1999 Mendonça, Paula OliveiraPrincípios processuais, importância de seu estudo para o direito processualPaula Oliveira Mendonça.341.4Artigo de revista
1999 Jeveaux, Geovany Cardoso, 1966Processo de execução trabalhistaGeovany Cardoso Jeveaux.342.68 Livro
1999, 1998 Alencar, Fontes de, 1933Processo e Procedimento: execução penalFontes de Alencar.341.46521 341.465 Artigo de revista
1999 Abrão, Carlos Henrique, 1959Responsabilidade Tributária do Sócio da Empresa FalidaCarlos Henrique Abrão.341.39341Artigo de revista
1999 Mondaini, FlávioSigilo bancário: o direito à privacidade e a sua aplicação na cobrança da dívida ativa do INSSFlávio Mondaini.341.2738Artigo de revista
1999 Batalha, Wilson de Souza Campos, 1917Sistema de Direito Processual 2: civil, tributário, trabalhistaWilson de Souza Campos Batalha.341.4Livro
1999 Baston, Regina Helena Silva MarangoniSuspensão da execução fiscal341.46521Artigo de revista
1999 Godoy, Mayr CerqueiraVenda Vinculada de Certificados da Dívida AtivaMayr Godoy.341.39Artigo de revista
1998 Nascimento, Zoroastro doA Adjudicação no processo do trabalho: uma breve notaZoroastro do Nascimento.342.688Artigo de revista
1998 Abrão, Carlos Henrique, 1959A excepcionalidade da penhoraCarlos Henrique Abrão.341.4652Artigo de revista
1998 Oliveira, José Edson deA penhora de imóvel no âmbito da justiça do trabalhoJosé Edson de Oliveira, João Batista Martins César.342.12142Artigo de revista
1998 Bittar Filho, Carlos AlbertoA responsabilização tributária dos sócios na hipótese de falência da sociedadeCarlos Alberto Bittar Filho.342.22Artigo de revista
1998 Abrão, Carlos Henrique, 1959A reunião de processos fiscaisCarlos Henrique Abrão.341.3958Artigo de revista
1998 Pedra, Marcelo NogueiraAspectos controvertidos da execução trabalhistaMarcelo Nogueira Pedra.342.688Artigo de revista
1998 Credidio, Georgius Luís Argentini PríncipeAspectos do crédito trabalhista e do processo de falência do empregadoGeorgius Luís Argentini Príncipe Credidio.342.65 Artigo de revista
1998 Pereira, Alexandre Manuel RodriguesAs Responsabilidades na execução trabalhistaAlexandre Manuel Rodrigues Pereira.342.688Artigo de revista
1998 Carrá, Bruno Leonardo CâmaraA Suspensão das Execuções Trabalhistas Contra Sociedades em Regime de Liquidação ExtrajudicialBruno Leonardo Câmara Carrá.342.65Artigo de revista
1998 Shimura, Sérgio SeijiAtualidades na execução fiscalCapítulo de Livro
1998 Gallo, Antonio Felippe A., 1936Código Tributário Nacional e legislação complementar: incluindo o processo administrativo fiscal, execução fiscal e crimes contra a ordem tributária : anotações e jurisprudência predominante, inclusive administrativaAntonio Felippe A. Gallo.341.39Livro
1998, 1997 Abrão, Carlos Henrique, 1959Concurso de preferênciaCarlos Henrique Abrão.341.39 Artigo de revista
1998, 1997 Dalazen, João Oreste, 1953Controvérsias da liquidação e da execução de sentença no processo do trabalhoJoão Oreste Dalazen.342.688 Artigo de revista
1998 Santos Júnior, Francisco Alves dosCredito tributario: prescrição intercorrentFrancisco Alves dos Santos Júnior.341.39445Artigo de revista
1998, 1996 Prudente, Antônio SouzaCustas processuais e acesso a justiçaAntônio Souza Prudente.341.46216 Artigo de revista
1998 Silva, Bruno Mattos eDa prescrição das contribuições previdenciáriasBruno Mattos e Silva.341.39861Artigo de revista
1998 Carvalho, Tarcisio Leitão deDo privilégio universal do crédito trabalhistaTarcisio Leitão de Carvalho.342.65Artigo de revista
1998 Pilla Filho, Orlando deEmbargos a execução fiscal: icmsOrlando de Pilla Filh.341.46521Livro
1998 Correia, Marcus Orione GonçalvesEm busca da efetividade das execuções fiscais promovidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSSMarcus Orione Gonçalves Correia.341.46521Artigo de revista
1998 Romita, Arion SayãoExecução contra bancos: aplicação da lei n. 6.830/98; penhora da conta reserva bancária e de depósitos dos clientesArion Sayão Romita.342.688 Artigo de revista
1998, 1997 Braga, Vera Regina de AlmeidaExecução da pena de multa: juízo competenteVera Regina de Almeida Braga.341.544 Artigo de revista
1998 Machado Júnior, Cesar Pereira da Silva, 1958Execução trabalhista342.688Capítulo de Livro
1998 Avelar, João Luiz de AmuedoExecução trabalhista contra instituições em liquidação extrajudicialJoão Luiz de Amuedo Avelar.341.4652Artigo de revista
1998 Emanuelli, Ana PaolaFalência: necessidade ou não de habilitação dos créditos trabalhistasAna Paola Emanuelli.342.236Artigo de revista
1998 Corrêa, Antônio de Pádua MunizFalência e Liquidação Extrajudicial na Justiça do TrabalhoAntônio de Pádua Muniz Corrêa.342.236Artigo de revista
1998 Jardim, Eduardo Marcial FerreiraFundo de garantia do tempo de serviço: natureza jurídica e implicações concernentes a decadência e a prescriçãoEduardo Marcial Ferreira Jardim.341.62Artigo de revista
1998, 1997 Bebber, Júlio CésarIntervenção e liquidação extrajudicial de instituições financeiras: sucessão trabalhista - o caso da venda dos bancos sob intervençãoJúlio César Bebber.342.235 Artigo de revista
1998 Machado, Hugo de Brito, 1940Lançamento e execução fiscalHugo de Brito Machado.341.46521Artigo de revista
1998 Leite, Maurilio MoreiraLimites Éticos e Jurídicos: a multa reparatóriaMaurilio Moreira Leite.341.5441Artigo de revista
1998 Soares, DylsonManual do oficial de justiçaDylson Soares.341.414Livro
1998 Rossiter, WinstonOs embargos a arrematação: natureza juridica, admissibilidade no processo do trabalho, prazo e legitimidadeWinston Rossiter.342.688 Artigo de revista
1998 Dias, Eduardo RochaPenhora do faturamento e o principio da proporcionalidadEduardo Rocha Dias.341.4652Artigo de revista
1998 Souza Júnior, Antonio Umberto dePor uma Execução Trabalhista Mais EficazAntonio Umberto de Souza Júnior.342.688Artigo de revista
1998 Pitas, JoséPrescrição: questões práticas relevantesJosé Pitas.342.6Artigo de revista
1998 Pires, Horácio de Senna, 1942Problemas de execução trabalhistaHorácio de Senna Pires.342.688Artigo de revista
1998 Leite, Rosana BasiloniProcedimento da execução trabalhistaRosana Basiloni Leite.342.688Artigo de revista
1998 Erpen, Décio AntônioRegistro ou averbação da penhoraDecio Antonio Erpen.341.4652Artigo de revista
1998, 1996, ..., 1984, 1982 Führer, Maximilianus Cláudio Américo, 1929Roteiro das falencias e concordatasMaximilianus Claudio Americo Fuhrer.342.236 Livro
1998 Abrão, Carlos Henrique, 1959Suspensão da execução fiscalCarlos Henrique Abrão.341.4633Artigo de revista
1997 Gonçalves Júnior, Mário, 1969Ação anulatória de cláusulas convencionaisMário Gonçalves Júnior.342.63Artigo de revista
1997 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933A Lei de execução fiscal: o contencioso administrativo e a penhora administrativaLeon Frejda Szklarowsky.341.46521 Artigo de revista
1997 Weichert, Marlon AlbertoA Obrigação do Administrador Público de Encaminhar, Para Inscrição em Dívida Ativa, Créditos da Fazenda de Qualquer NaturezaMarlon Alberto Weichert.341.386 Artigo de revista
1997 Almeida, GuilhermeAs execuções fiscais do banco regional de desenvolvimento do Extremo Sul, BRDE, nulidade absoluta ou inexistência jurídica?Guilherme Almeida.341.46521Artigo de revista
1997 Costa, Arthur da SilvaAtualização do debito trabalhista e do deposito judiciaArthur da Silva Costa.342.6526Artigo de revista
1997 Oliveira, Ana Sofia Schmidt deConsiderações sobre a multa em face da Lei 9.268/96Ana Sofia Schmidt de Oliveira, Carmen Silvia de Moraes Barros, Geraldo Alves de Carvalho, Geraldo Sanches de Carvalho, Beatriz Rizzo Castanheira, Franciane de Fátima Marques, Silvia Helena Furtado Martins, Flavia D'urso Rocha Soares, Ines Thomaz.341.5441Artigo de revista
1997 Brandão, Salvador CandidoContribuições Para a Previdência Social: prescrição e decadência a partir de 1. de março de 1989Salvador Candido Brandão.341.39861Artigo de revista
1997 Abrão, Carlos Henrique, 1959Dação em pagamento na execução fiscalCarlos Henrique Abrão.341.46521Artigo de revista
1997 Abrão, Carlos Henrique, 1959Exceção de pré-executividade na Lei 6.830/80Carlos Henrique Abrão.341.46521Artigo de revista
1997 Lima, Francisco Gérson Marques deExecução da Fazenda Pública contra a Fazenda Pública por título extrajudicialFrancisco Gérson Marques de Lima.341.465Artigo de revista
1997 Silva, Wilney Magno de AzevedoO Reconhecimento Judicial da Prescrição Tributária na Execução FiscalWilney Magno de Azevedo Silva.341.39445 Artigo de revista
1997 Miguel Neto, SulaimanQuestão agrária: doutrina, legislação e jurisprudênciaSulaiman Miguel Neto.342.1247Livro
1997, 1996, 1995 Assis, Araken de, 1955Reforma do processo executivoAraken de Assis.341.46 Artigo de revista
1997 Abrão, Carlos Henrique, 1959Substituição e cancelamento da CDACarlos Henrique Abrão.341.39Artigo de revista
1996 Fraga, Alcimar TeixeiraA Prescrição na execução fiscalAlcimar Teixeira Fraga.341.46521Artigo de revista
1996 Cretella Júnior, José, 1920Comentários a Lei antitruste: Lei n. 8.884, de 11.06.1994J. Cretella Junior.342.233Livro
1996 Passos, Carlos Eduardo da Rosa da FonsecaEleições de 1996, propaganda eleitoral, multa administrativa e sua forma de cobrançaCarlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos.341.28492 Artigo de revista
1996 Lima, Ieda Maria AndradeLiminar em mandado de segurançaIeda Maria Andrade Lima.341.394Artigo de revista
1996 Santos, Edilton Meireles de Oliveira, 1963Manual do oficial da justiça do trabalhoEdilton Meirelles.341.414Livro
1996 Araújo, João Carlos dePerfil da execução trabalhistaJoão Carlos de Araujo.342.68Livro
1996 Correa, AntônioPrejudicial da Lide Penal TributáriaAntônio Correa.341.395Artigo de revista
1996 Bottallo, Eduardo DomingosReflexões sobre o processo de execução fiscal, na Constituição de 1988Eduardo Domingos Bottallo.341.46521Artigo de revista
1995 Arruda, Kátia MagalhãesA Execução de créditos trabalhistas contra empresas em procedimento falimentarKátia Magalhães Arruda.342.65Artigo de revista
1995 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933A execução fiscal e as recentes alterações do Código de processo civil: algumas observações ; defesa do executado e tutela dos seus direitos em face das recentes alterações do CPCLeon Frejda Szklarowsky.341.46521 Artigo de revista
1995, 1994 Lima, Ieda Maria AndradeA extinção da punibilidade e o parcelamento do tributoIeda Maria Andrade Lima.341.39 Art. 2° § 3°Artigo de revista
1995 Abrão, Carlos Henrique, 1959Da ação cautelar fiscal e o depositário infielCarlos Henrique Abrão.341.3958Livro
1995 Barros, Marcos Ribeiro deExecução Fiscal: a adjudicação como instrumento de política socialMarcos Ribeiro de Barros.341.46521Artigo de revista
1995 Damiano, HenriqueInscrição da penhora e o princípio da continuidade dos registros públicosHenrique Damiano.341.4652Artigo de revista
1994 Gallo, Antonio Felippe A., 1936A fazenda pública e a cobrança judicial dos debitos fiscaisAntonio Felippe a. Gallo.341.46521Livro
1994 Friede, Roy Reis, 1949Levantamento de depósitos judiciais e subsistência circunstancial e temporal da medida cautelar de depósitoRoy Reis Friede.341.394 Artigo de revista
1994, 1989, 1988, 1987 Vasconcelos, Antonio Vital Ramos deO saldo remanescente na execução fiscalAntônio Vital Ramos de Vasconcelos.341.46521 Artigo de revista
1994 Delgado, Magnus Augusto CostaSuspensão da prescrição por inscrição da dívida ativa: impossibilidadeMagnus Augusto Costa Delgado.341.39445Artigo de revista
1993, 1991 Erpen, Décio AntônioA fraude a execução e o desprestígio da função jurisdicionalDécio Antônio Erpen.341.4652 Artigo de revista
1992 Tucci, Rogério Lauria, 1929Ação civil pública e sua abusiva utilização pelo Ministério PúblicoRogério Lauria Tucci.341.4622Artigo de revista
1992 Abrão, Carlos Henrique, 1959Da ação cautelar fiscalCarlos Henrique Abrão.341.3958Livro
1986, 1984, 1982 Azevedo, Nydia Fischer Lacerda deDa AdjudicaçãoNydia Fischer Lacerda de Azevedo ; orientador: prof. leonardo greco.341.4622 341.4652 Livro
1982 Theodoro Júnior, Humberto, 1938A Nova lei de execução fiscal e outros estudos de direito processualHumberto Theodoro Junior.341.46521Livro
1981 Theodoro Júnior, Humberto, 1938A execução fiscal segundo a Lei n. 6.830-80Humberto Theodoro Júnior.341.46521 Artigo de revista
1981 Barros, Luiz Celso deA Nova Execução Fiscal: comentários à Lei n. 6.830/80Luiz Celso de Barros.341.46521Livro
1981 Ledra, VictórioAplicabilidade da Lei n. 6.830/80 no processo de execução trabalhistaVictório Ledra.342.68Artigo de revista
1981 Werlang, ArnoAspectos da nova Lei de execuções fiscaisArno Werlang.341.46521Artigo de revista
1981 Flaks, MiltonComentarios a lei da execução fiscalMilton Flaks.341.46521Livro
1981 Pacheco, José da Silva, 1924Comentários à Nova Lei de Execução Fiscal: Lei n. 6.830, de 22-9-1980José da Silva Pacheco.341.46521Livro
1981 Rosas, Roberto, 1939Execução fiscal: Lei n. 6830Roberto Rosas.341.46521 Artigo de revista
1981 Boschi, José Antônio PaganellaExecução fiscal: Lei nº 6.830-80José Antônio Paganella Boschi.341.46521Artigo de revista
1981 Beltrame, José Alonso, 1940O procedimento na cobrança da dívida ativa da fazenda pública: Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980Jose Alonso Beltrame, Regis Fernandes de Oliveira, Rui Stoco ; coordenação Bruno Affonso de André ; revisão João Batista Lopes, Octavio Roberto Cruz Stucchi.341.46521Livro
1981 Seminário sobre a Execução da Dívida Ativa (1981Seminário sobre a execução da dívida ativa: lei n. 6830, de 22 de setembro de 1980 : quadros comparativos e conclusões341.394Livro
1980 Correa, Roberto, 1927A nova lei de execução fiscal anotada: (lei n. 6830, de 22-9-1980)Roberto Corrêa.341.46521Livro
1976, 1975 Silva, José Afonso da, 1925Execução fiscal: segundo o novo Código de processo civilJosé Afonso da Silva.341.46521 Livro

2020-10-02T17:50:43.000Z [ 812056 ]