Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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2020 | Aurelli, Arlete Inês | A manifestação do exequente como causa de interrupção da prescrição intercorrente na execução civil | Arlete Inês Aurelli. | 341.465 | Art. 40 | Artigo de revista |
2020 | Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude | Dissolução irregular de sociedade empresarial posterior a sua citação, interrompe prescrição intercorrente para o redirecionamento da demanda | Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz. | 341.46521 | Art. 1° | Artigo de revista |
2020 | Flumignan, Silvano José Gomes | Execução fiscal contra a Fazenda Pública e o Código de processo | Silvano José Gomes Flumignan. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2020 | Stipsky, Paulo Ricardo | O cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da ação de execução fiscal (arts. 134 e 135, CTN) em vista das normas fundamentais do processo civil | Paulo Ricardo Stipsky. | 342.119 | Art. 2° § 3° | Artigo de revista |
2020 | Stipsky, Paulo Ricardo | O cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da ação de execução fiscal (arts. 134 e 135, CTN) em vista das normas fundamentais do processo civil | Paulo Ricardo Stipsky. | 342.119 | Art. 40 | Artigo de revista |
2020 | Stipsky, Paulo Ricardo | O cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da ação de execução fiscal (arts. 134 e 135, CTN) em vista das normas fundamentais do processo civil | Paulo Ricardo Stipsky. | 342.119 | Art. 1° | Artigo de revista |
2020 | Stipsky, Paulo Ricardo | O cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da ação de execução fiscal (arts. 134 e 135, CTN) em vista das normas fundamentais do processo civil | Paulo Ricardo Stipsky. | 342.119 | Art. 2° § 5° inciso I | Artigo de revista |
2020 | Clementino, Marco Bruno Miranda | O conceito de dilação probatória para a admissibilidade da exceção de pré-executividade no âmbito das execuções fiscais | Marco Bruno Miranda Clementino, Pablo Gurgel Fernandes. | 341.46521 | Art. 16 | Artigo de revista |
2020 | Clementino, Marco Bruno Miranda | O conceito de dilação probatória para a admissibilidade da exceção de pré-executividade no âmbito das execuções fiscais | Marco Bruno Miranda Clementino, Pablo Gurgel Fernandes. | 341.46521 | Art. 3° | Artigo de revista |
2020 | Clementino, Marco Bruno Miranda | O conceito de dilação probatória para a admissibilidade da exceção de pré-executividade no âmbito das execuções fiscais | Marco Bruno Miranda Clementino, Pablo Gurgel Fernandes. | 341.46521 | Art. 8° | Artigo de revista |
2020 | Clementino, Marco Bruno Miranda | O conceito de dilação probatória para a admissibilidade da exceção de pré-executividade no âmbito das execuções fiscais | Marco Bruno Miranda Clementino, Pablo Gurgel Fernandes. | 341.46521 | Art. 17 | Artigo de revista |
2020 | Santana Neto, Hamilton Gomes de | O paradigma da prescrição intercorrente na execução fiscal e o papel do Superior Tribunal de Justiça na pacificação do tema | Hamilton Gomes de Santana Neto. | 341.39 | Art. 2° | Artigo de revista |
2020 | Santana Neto, Hamilton Gomes de | O paradigma da prescrição intercorrente na execução fiscal e o papel do Superior Tribunal de Justiça na pacificação do tema | Hamilton Gomes de Santana Neto. | 341.39 | Art. 40 | Artigo de revista |
2020 | Santana Neto, Hamilton Gomes de | O paradigma da prescrição intercorrente na execução fiscal e o papel do Superior Tribunal de Justiça na pacificação do tema | Hamilton Gomes de Santana Neto. | 341.39 | Art. 8° | Artigo de revista |
2020, 2019 | Guedes, Jefferson Carús | O poder da Fazenda Pública nas práticas constritivas para recuperação do crédito: dever de gestão fiscal, sanha arrecadatória ou "pura maldade"? | Jefferson Carús Guedes, Maurício Alves Santana. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2020 | Sokal, Guilherme Jales | O que o STJ decidiu sobre a prescrição intercorrente na execução fiscal? Um guia prático (e crítico) | Guilherme Jales Sokal. | 341.46521 | Art. 11 | Artigo de revista |
2020 | Sokal, Guilherme Jales | O que o STJ decidiu sobre a prescrição intercorrente na execução fiscal? Um guia prático (e crítico) | Guilherme Jales Sokal. | 341.46521 | Art. 40 § 4° | Artigo de revista |
2020 | Sokal, Guilherme Jales | O que o STJ decidiu sobre a prescrição intercorrente na execução fiscal? Um guia prático (e crítico) | Guilherme Jales Sokal. | 341.46521 | Art. 40 § 5° | Artigo de revista |
2020 | Araujo, Nadja Aparecida Silva de | Recuperação judicial x execução fiscal: os juízos da Súmula STJ nº 480 e do Tema 987 dos recursos repetitivos | Nadja Aparecida Silva de Araujo. | 342.2386 | Art. 38 | Artigo de revista |
2020 | Araujo, Nadja Aparecida Silva de | Recuperação judicial x execução fiscal: os juízos da Súmula STJ nº 480 e do Tema 987 dos recursos repetitivos | Nadja Aparecida Silva de Araujo. | 342.2386 | Art. 5° | Artigo de revista |
2020 | Araujo, Nadja Aparecida Silva de | Recuperação judicial x execução fiscal: os juízos da Súmula STJ nº 480 e do Tema 987 dos recursos repetitivos | Nadja Aparecida Silva de Araujo. | 342.2386 | Art. 29 | Artigo de revista |
2019 | Silva, Vinicius dos Santos | A dívida ativa tributária e não tributária na recuperação judicial: análise de decisões conflitantes do STJ | Vinicius dos Santos Silva, Felipe de Poli de Siqueira, Francieli Micheletto de Siqueira. | 341.46521 | Art. 2° | Artigo de revista |
2019 | Didier Junior, Fredie, 1974 | Alegação de compensação tributária como matéria de defesa em execução fiscal | Fredie Didier Jr., Júlia Lipiani. | 341.46521 | Art. 16 | Artigo de revista |
2019 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | Análise sobre o cabimento da execução da pena de multa de valor irrisório | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. | 341.5441 | | Artigo de revista |
2019, 2018 | Novo, Benigno Nunez | A prescrição intercorrente em matéria tributária | Benigno Núñez Novo. | 341.39445 | Art. 40 § 4° | Artigo de revista |
2019 | Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de | A Súmula nº 622 do STJ e a exigibilidade como requisito para a execução fiscal | Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira. | 341.46521 | Art. 2° § 8° | Artigo de revista |
2019 | Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de | A Súmula nº 622 do STJ e a exigibilidade como requisito para a execução fiscal | Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira. | 341.46521 | Art. 2° § 4° | Artigo de revista |
2019 | Santos Júnior, Rubens Fernando Clamer dos | A terceirização e a responsabilidade objetiva do tomador de serviços | Rubens Fernando Clamer dos Santos Júnior, Marcelo Armigliatto de Jesus. | 342.6516 | Art. 4° | Artigo de revista |
2019 | Sorrentino, Thiago Buschinelli | Criminialização objetiva do inadimplemento tributário: abordagem dogmática penal | Thiago Buschinelli Sorrentino, Cesar Luiz de Oliveira Janoti. | 342.1422 | Art. 1° § 3° | Artigo de revista |
2019 | Lehfeld, Lucas de Souza | Da possível incidência do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execuções fiscais | Lucas de Souza Lehfeld, Danilo Henrique Nunes, Letícia de Oliveira Catani Ferreira. | 342.119 | | Artigo de revista |
2019 | Machado, Charles M | Direito tributário: temas atuais | Charles M Machado. | 341.39 | | Livro |
2019 | Madureira, Cláudio | Execução fiscal: lei 6.830/1980 | Cláudio Madureira, José Arildo Valadão. | 341.46521 | | Livro |
2019 | Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude | Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Início da contagem do prazo prescricional que se dá automaticamente com a intimação da Fazenda pública da não localização do devedor ou da ausência de bens. Inteligência do art. 40 da LEF | Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz. | 341.39445 | Art. 40 § 2° | Artigo de revista |
2019 | Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude | Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Início da contagem do prazo prescricional que se dá automaticamente com a intimação da Fazenda pública da não localização do devedor ou da ausência de bens. Inteligência do art. 40 da LEF | Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz. | 341.39445 | Art. 40 § 4° | Artigo de revista |
2019, 2018, ..., 2010, 2008 | Schiavi, Mauro | Execução no processo do trabalho | Mauro Schiavi. | 342.68 342.688 | | Livro |
2019 | Bonato, Mayra Pino | Garantia parcial da execução e a questão relativa à comprovação de regularidade fiscal do executado | Mayra Pino Bonato. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2019 | Lustosa, Helton Kramer | Inaplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal | Helton Kramer Lustosa. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2019, 2017, 2015 | Moura, Arthur | Lei de execução fiscal: comentada e anotada | Arthur Moura. | 341.46521 | | Livro |
2019 | David, Tiago Bitencourt de | Litigância contra o poder público: uma revisão da doutrina da inversão do ônus da prova em desfavor do particular | Tiago Bitencourt de David. | 341.464 | | Artigo de revista |
2019, 2010, 2005 | Porto, Éderson Garin | Manual da execução fiscal | Éderson Garin Porto. -- | 341.39 341.46521 | | Livro |
2019 | Guerrero, Thaís Figueiredo Fedosseeff | Os efeitos do parcelamento no curso da execução fiscal: confissão irretratável e irrevogável? | Thaís Figueiredo Fedosseeff Guerrero. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2019, 2014, ..., 2011, 2007 | Lopes, Mauro Luís Rocha | Processo judicial tributário: execução fiscal e ações tributárias | Mauro Luís Rocha Lopes. -- | 341.3958 | | Livro |
2019 | Caldas Neto, Joaquim | Rol de penhora na execução fiscal para microempresas | Joaquim Caldas Neto. | 341.46521 | Art. 11 | Livro |
2018 | Versatti, Priscilla | A aplicação do princípio da menor onerosidade ao devedor no ordenamento jurídico pátrio | Priscilla Versatti. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2018 | Carvalho, Fábio Lins Lessa de | Administração pública eficiente e recuperação de créditos fiscais: alternativas administrativas à judicialização executiva fiscal | Fábio Lins Lessa de Carvalho, José Tenório Nunes Filho. | 341.336 | | Artigo de revista |
2018 | Moscon, Cledi de Fátima Manica | A injusta exigência da prévia garantia em ação de embargos à execução fiscal | Cledi de Fátima Manica Moscon. | 341.46521 | Art. 5° | Artigo de revista |
2018 | Moscon, Cledi de Fátima Manica | A injusta exigência da prévia garantia em ação de embargos à execução fiscal | Cledi de Fátima Manica Moscon. | 341.46521 | Art. 16 § 1° | Artigo de revista |
2018 | Claus, Ben-Hur Silveira | A prescrição intercorrente na reforma trabalhista introduzida pela Lei 13.467/2017 | Ben-Hur Silveira Claus. | 342.6 | | Artigo de revista |
2018 | Britto, Lucas Galvão de | Ato administrativo Fazenda Pública estadual que, diante da constatação da existência de débitos inscritos em dívida ativa, classifica o contribuinte na condição de inapto. Inadmissibilidade. Ente público que não pode adotar sanções políticas que impeçam ou dificultem o exercício da atividade econômica, devendo utilizar-se do meio judicial adequado para cobrança. Meio de coerção indireta, ademais, que causa constrangimento ao contribuinte devedor e implica tratamento tributário diferenciado | Lucas Galvão de Britto, Semírames de Oliveira Duro. | 341.3956 | | Artigo de revista |
2018 | Leite, Gisele | Comentários à Lei de execução fiscal | Gisele Leite, Jonas Ricardo Correia. | 341.46521 | | Livro |
2018, 2016, 2014 | Becho, Renato Lopes | Execução fiscal: necessidade de novos paradigmas para um grande problema | Renato Lopes Becho. | 341.46521 341.39341 | | Artigo de revista |
2018, 2017 | Silva, Erika Milane | Gestão fiscal eficiente na administração pública municipal: um estudo de caso no município de Desterro de Entre Rios - MG | Erika Milane Silva. | 341.399 | Art. 2° inciso III | Artigo de revista |
2018, 2017 | Silva, Erika Milane | Gestão fiscal eficiente na administração pública municipal: um estudo de caso no município de Desterro de Entre Rios - MG | Erika Milane Silva. | 341.399 | Art. 2° inciso V | Artigo de revista |
2018 | Ramalho, Rômulo Pinto | Incidente de desconsideração da personalidade jurídica antes do redirecionamento de execuções fiscais | Rômulo Pinto Ramalho. | 342.119 | | Artigo de revista |
2018 | Rozeira, Leandro Venicius Fonseca | Incoerência de princípio e desproporcionalidade: a incompatibilidade entre o entendimento do STF que autoriza a prisão em decorrência de decisão de segunda instância e o entendimento do STJ que proíbe o levantamento de valores antes do trânsito em julgado de ação fiscal | Leandro Venicius Fonseca Rozeira, Eugenio Nunes Silva. | 341.418 | | Artigo de revista |
2018, 2011 | Madeira, Anderson Soares | Lei de execuções fiscais: (Lei nº 6.830 de 22 de setembro de 1980) : anotada e comentada sob a égide jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça | Anderson Soares Madeira ; Alessandro Prado Lemos, organizador. | 341.46521 | | Livro |
2018 | Paulsen, Leandro | Leis de processo tributário comentadas: processo administrativo fiscal, protesto extrajudicial de títulos e execução fiscal | Leandro Paulsen, René Bergmann Ávila, Ingrid Schroder Sliwka. | 341.39 | | Livro |
2018 | Silva Júnior, José Antônio da | O posicionamento do STJ sobre o arresto de valores através de sistemas eletrônicos em execuções fiscais antes da citação do contribuinte | José Antônio da Silva Júnior. | 341.4623 | Art. 7° | Artigo de revista |
2018 | Silva, Hélio Augusto Teixeira | Procuradoria municipal como órgão arrecadador | Hélio Augusto Teixeira Silva. | 341.399 | | Artigo de revista |
2017 | Silveira, Artur Barbosa da | A execução fiscal e seus desdobramentos à luz das disposições do atual Código de processo civil | Artur Barbosa da Silveira. | 341.39 | Art. 11 | Artigo de revista |
2017 | Silveira, Artur Barbosa da | A execução fiscal e seus desdobramentos à luz das disposições do atual Código de processo civil | Artur Barbosa da Silveira. | 341.39 | Art. 2° § 3° | Artigo de revista |
2017 | Silveira, Artur Barbosa da | A execução fiscal e seus desdobramentos à luz das disposições do atual Código de processo civil | Artur Barbosa da Silveira. | 341.39 | Art. 1° | Artigo de revista |
2017, 2016 | Silva, Cleber Demetrio Oliveira da | A objeção do princípio da função social da empresa à penhora da Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal) | Cleber Demetrio Oliveira da Silva, Julia Czarnobai Delazeri. | 341.3 | | Artigo de revista |
2017 | Câmara, Alexandre Freitas | A reunião de execuções fiscais e o NCPC: por uma filtragem à luz das normas fundamentais | Alexandre Freitas Câmara, Marco Antonio Rodrigues. | 341.46521 | Art. 28 | Artigo de revista |
2017 | Cursino, Rodolfo Botelho | A teoria da actio nata e o redirecionamento da execução fiscal com base na dissolução irregular da sociedade limitada | Rodolfo Botelho Cursino. | 341.39341 | Art. 80 | Artigo de revista |
2017 | Santos, Igor Fernando Cabral dos | CPC/2015 e reflexos sobre a LEF: liquidação antecipada do seguro garantia e tutela provisória recursal suspensiva | Igor Fernando Cabral dos Santos. | 341.46521 | Art. 32 § 2° | Artigo de revista |
2017 | Bomfim, Gilson Pacheco | Da não aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica aos casos de responsabilização tributária por ato ilícito | Gilson Pacheco Bomfim, Ilana Bertagnolli. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2017, 2015, 2013 | Conrado, Paulo Cesar | Execução fiscal | Paulo Cesar Conrado. | 341.46521 | | Livro |
2017 | Gajardoni, Fernando da Fonseca | Incidente de desconsideração da personalidade jurídica do novo CPC e redirecionamento da execução fiscal | Fernando da Fonseca Gajardoni. | 342.119 | Art. 4° § 2° | Artigo de revista |
2017 | Figueiredo, Guilherme José Purvin de | Multas administrativas ambientais | Guilherme José Purvin de Figueiredo. | 341.3474 | Art. 2° § 8° | Artigo de revista |
2017 | Violin, Jordão | Onde está a segurança jurídica?: colegialidade, polarização de grupo e integridade nos tribunais | Jordão Violin. | 341.272 | Art. 34 | Artigo de revista |
2017 | Costa, Eduardo José da Fonseca | Presunção de inocência civil: algumas reflexões no contexto brasileiro | Eduardo José da Fonseca Costa. | 341.272 | Art. 6° | Artigo de revista |
2017, 2016, ..., 2002, 2000 | Cassone, Vittorio, 1939 | Processo tributário: teoria e prática | Vittório Cassone, Maria Eugênia Teixeira Cassone. | 341.3958 341.39 | | Livro |
2016 | Melhem, Marcel Gulin | A essência do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua relação com a execução fiscal | Marcel Gulin Melhem, Michel Gulin Melhem. | 341.465 | | Artigo de revista |
2016 | Lummertz, Henry Gonçalves | A responsabilidade pessoal do diretor, gerente ou representante da pessoa jurídica e o incidente de desconsideração de personalidade jurídica | Henry Gonçalves Lummertz. | 341.39341 | Art. 3° | Artigo de revista |
2016 | Lummertz, Henry Gonçalves | A responsabilidade pessoal do diretor, gerente ou representante da pessoa jurídica e o incidente de desconsideração de personalidade jurídica | Henry Gonçalves Lummertz. | 341.39341 | Art. 5° inciso V | Artigo de revista |
2016 | Bichara, Luiz Gustavo A. S | As despesas indenizáveis pela Fazenda Pública sucumbente: os custos com o oferecimento de garantias fidejussórias e os lucros cessantes em razão da apresentação dessas garantias | Luiz Gustavo A. S. Bichara, Matheus Reis e Montenegro. | 340 | Art. 16 | Artigo de revista |
2016 | Nascimento Netto, Agostinho do | Dívida ativa municipal | Agostinho do Nascimento Netto. | 341.386 | Art. 2° | Artigo de revista |
2016 | Nascimento Netto, Agostinho do | Dívida ativa municipal | Agostinho do Nascimento Netto. | 341.386 | Art. 1° | Artigo de revista |
2016 | Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | Do direito tributário e a repercussão do novo Código de processo civil | Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. | 341.4637 | Art. 8° | Artigo de revista |
2016 | Pires, Luís Henrique da Costa | EREsp em REsp no. 1.163.553 | Luís Henrique da Costa Pires. | 341.46521 | Art. 15 inciso I | Artigo de revista |
2016 | Pires, Luís Henrique da Costa | EREsp em REsp no. 1.163.553 | Luís Henrique da Costa Pires. | 341.46521 | Art. 111 | Artigo de revista |
2016 | Campos, Helio Silvio Ourem | Execução fiscal: redirecionamento, desfavorecimento do sócio-gerente, dissolução irregular da empresa : análise dos aspectos controvertidos | Hélio Silvio Ourém Campos, Mayara Schwambach Walmsley. | 341.46521 | Art. 4° inciso V | Artigo de revista |
2016, 2015 | Gonçalves, Marcelo Barbi | Execução fiscal: um retrato da inoperância, o (bom) exemplo português e as alternativas viáveis | Marcelo Barbi Gonçalves. | 341.46521 | Art. 38 | Artigo de revista |
2016, 2015 | Gonçalves, Marcelo Barbi | Execução fiscal: um retrato da inoperância, o (bom) exemplo português e as alternativas viáveis | Marcelo Barbi Gonçalves. | 341.46521 | Art. 3° | Artigo de revista |
2016 | Pandolfo, Rafael | Impactos do novo Código de processo civil no efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal | Rafael Pandolfo. | 341.46521 | Art. 32 § 2° | Artigo de revista |
2016 | Pandolfo, Rafael | Impactos do novo Código de processo civil no efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal | Rafael Pandolfo. | 341.46521 | Art. 18 | Artigo de revista |
2016 | Pandolfo, Rafael | Impactos do novo Código de processo civil no efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal | Rafael Pandolfo. | 341.46521 | Art. 19 | Artigo de revista |
2016 | Becho, Renato Lopes | O desprestígio da lei em decisões "descuidadas" no aniversário do CTN | Renato Lopes Becho. | 341.39 | Art. 40 § 2° | Artigo de revista |
2016 | Mendonça, Vinícius de Carvalho Pires | O seguro garantia judicial no novo CPC | Vinícius de Carvalho Pires Mendonça. | 341.46521 | Art. 9° inciso II | Artigo de revista |
2016 | Vialle, Maria Izabel de Macedo | O seguro-garantia no âmbito do direito tributário: reflexos nos contornos do novo Código de processo civil | Maria Izabel de Macedo Vialle. | 341.39 | Art. 9° | Artigo de revista |
2016 | Marques, José Batista de Oliveira | Os meios de defesa no processo de execução fiscal e o cabimento da exceção de pré-executividade | José Batista de Oliveira Marques. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2016 | Uelze, Hugo Barroso | Os reflexos do CPC/2015 à compensação judicial tributária face à natureza heterotópica do Artigo 170-A do CTN | Hugo Barroso Uelze. | 341.394 | Art. 3° | Artigo de revista |
2016 | Uelze, Hugo Barroso | Os reflexos do CPC/2015 à compensação judicial tributária face à natureza heterotópica do Artigo 170-A do CTN | Hugo Barroso Uelze. | 341.394 | Art. 16 § 3° | Artigo de revista |
2016 | Uelze, Hugo Barroso | Os reflexos do CPC/2015 à compensação judicial tributária face à natureza heterotópica do Artigo 170-A do CTN | Hugo Barroso Uelze. | 341.394 | Art. 1° | Artigo de revista |
2016 | Locatelli, Letícia Gomes | Suspensão da exigibilidade do crédito tributário pelo artigo 151, II, do Código tributário nacional | Letícia Gomes Locatelli. | 341.394 | | Artigo de revista |
2016 | Martins, Ânderson Andreoli | Suspensão do processo de execução fiscal e o novo Código de processo civil | Ânderson Andreoli Martins. | 341.46521 | Art. 1° | Artigo de revista |
2015 | Brescovit, Leandro | A (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidos | Leandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani. | 342.236 | Art. 38 | Artigo de revista |
2015 | Brescovit, Leandro | A (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidos | Leandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani. | 342.236 | Art. 29 | Artigo de revista |
2015 | Castro, Cássio Benvenutti de | A execução fiscal e as suas crises de instância | Cássio Benvenutti de Castro. | 341.46521 | Art. 40 | Artigo de revista |
2015 | Castro, Cássio Benvenutti de | A execução fiscal e as suas crises de instância | Cássio Benvenutti de Castro. | 341.46521 | Art. 24 | Artigo de revista |
2015 | Castro, Cássio Benvenutti de | A execução fiscal e as suas crises de instância | Cássio Benvenutti de Castro. | 341.46521 | Art. 8° | Artigo de revista |
2015 | Castro, Cássio Benvenutti de | A execução fiscal e as suas crises de instância | Cássio Benvenutti de Castro. | 341.46521 | Art. 12 | Artigo de revista |
2015 | Castro, Cássio Benvenutti de | A execução fiscal e as suas crises de instância | Cássio Benvenutti de Castro. | 341.46521 | Art. 1° | Artigo de revista |
2015 | Castro, Cássio Benvenutti de | A execução fiscal e as suas crises de instância | Cássio Benvenutti de Castro. | 341.46521 | Art. 19 | Artigo de revista |
2015 | Selva, Luiz Ricardo | A recuperação do crédito público mediante execução fiscal e suas vicissitudes | Luiz Ricardo Selva. | 341.386 | Art. 8° | Artigo de revista |
2015, 2014 | Araújo, Auricleiton Antonio de | A responsabilidade do sócio-administrador pela multa por infração à CLT | Auricleiton Antonio de Araújo. | 342.119 | | Artigo de revista |
2015 | Zavascki, Francisco Prehn | Aspectos processuais da inclusão de terceiros responsáveis na execução de dívida tributária | Francisco Prehn Zavascki. | 341.39341 | Art. 2° | Artigo de revista |
2015 | Zavascki, Francisco Prehn | Aspectos processuais da inclusão de terceiros responsáveis na execução de dívida tributária | Francisco Prehn Zavascki. | 341.39341 | Art. 16 | Artigo de revista |
2015 | Zavascki, Francisco Prehn | Aspectos processuais da inclusão de terceiros responsáveis na execução de dívida tributária | Francisco Prehn Zavascki. | 341.39341 | Art. 3° | Artigo de revista |
2015 | Zavascki, Francisco Prehn | Aspectos processuais da inclusão de terceiros responsáveis na execução de dívida tributária | Francisco Prehn Zavascki. | 341.39341 | Art. 8° | Artigo de revista |
2015 | Zavascki, Francisco Prehn | Aspectos processuais da inclusão de terceiros responsáveis na execução de dívida tributária | Francisco Prehn Zavascki. | 341.39341 | Art. 4° § 3° | Artigo de revista |
2015 | Zavascki, Francisco Prehn | Aspectos processuais da inclusão de terceiros responsáveis na execução de dívida tributária | Francisco Prehn Zavascki. | 341.39341 | Art. 4° § 1° | Artigo de revista |
2015, 1998 | Magalhães, Jorge de Miranda, 1934 | A teoria da despersonalização: aspectos materiais e processuais | Jorge de Miranda Magalhães. | 342.229 | | Artigo de revista |
2015 | Abrão, Carlos Henrique, 1959 | Da ação cautelar fiscal (Lei 8.397, de 6 de janeiro de 1992) e do arrolamento de bens (Lei 9.532, de 10 de dezembro de 1977) | Carlos Henrique Abrão. | 341.3958 | | Livro |
2015 | Vargas, Thiago de Oliveira | Da inaplicabilidade do artigo 475, II, do Código de processo civil (reexame necessário) quando do acolhimento de exceção de pré-executividade | Thiago de Oliveira Vargas. | 341.46521 | Art. 3° | Artigo de revista |
2015 | Vargas, Thiago de Oliveira | Da inaplicabilidade do artigo 475, II, do Código de processo civil (reexame necessário) quando do acolhimento de exceção de pré-executividade | Thiago de Oliveira Vargas. | 341.46521 | Art. 1° | Artigo de revista |
2015 | Nolasco, Rita Dias | Execução fiscal à luz da jurisprudência: Lei 6.830/1980 comentada artigo por artigo : de acordo com o novo CPC | Rita Dias Nolasco, Victor Menezes Garcia ; prefácio: Tereza Arruda Alvim Wambier. | 341.46521 | | Livro |
2015 | Duarte, Fernanda | Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a Lei de Execução Fiscal | Rafael Mario Iorio Filho, Fernanda Duarte, Haroldo Lourenço. -- | 341.46521 | | Artigo de revista |
2015 | Souza, Henrique Coutinho de | O direito subjetivo do executado à substituição da penhora pelo seguro garantia à luz das alterações promovidas pela Lei n. 13.043/2014 | Henrique Coutinho de Souza. | 341.46521 | Art. 15 inciso I | Artigo de revista |
2015 | Heinen, Juliano | Prescrição e procedimento dos créditos não tributários | Juliano Heinen. | 341.39445 | | Artigo de revista |
2015 | Valente, Christiano Mendes Wolney | Princípio da capacidade contributiva: eficácia para contemplar o poder-dever da administração tributária de fiscalizar, cobrar e executar tributos | Christiano Mendes Wolney Valente. | 341.3933 | | Artigo de revista |
2015 | Limiro, Renaldo | Recuperação judicial e a competência dos julgamentos no STJ | por Renaldo Limiro. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2015 | Lemos, Rafael Severo de | Redirecionamento de execuções fiscais tributárias: uma análise a partir da desconsideração da pessoa jurídica no novo CPC e do programa Bem Mais Simples | Rafael Severo de Lemos. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2015 | Silva Júnior, Maurílio Galvão da | Sanções políticas tributárias contra o contribuinte inadimplente | Maurílio Galvão da Silva Júnior. | 342.1422 | | Artigo de revista |
2015 | Almeida, Plínio Régis Baima de | Uma nova perspectiva para a prescrição intercorrente prevista na Lei nº 6.830/80 | Plínio Régis Baima de Almeida. | 341.39445 | | Artigo de revista |
2015 | Simões, Braulio Bata | Um olhar atual sobre a exceção da pré-executividade nos executivos fiscais | Braulio Bata Simões. | 341.46521 | Art. 2° | Artigo de revista |
2015 | Simões, Braulio Bata | Um olhar atual sobre a exceção da pré-executividade nos executivos fiscais | Braulio Bata Simões. | 341.46521 | Art. 3° | Artigo de revista |
2015 | Simões, Braulio Bata | Um olhar atual sobre a exceção da pré-executividade nos executivos fiscais | Braulio Bata Simões. | 341.46521 | Art. 8° | Artigo de revista |
2014 | Folloni, Andre | A aplicação da actio nata no redirecionamento das execuções fiscais e seus reflexos no desenvolvimento e na segurança jurídica | Andre Folloni, Lara Bonemer Azevedo da Rocha. | 341.39341 | | Artigo de revista |
2014 | Ferreira, João Ecyr Mota | A inconstitucionalidade da aplicação da prescrição intercorrente prevista na Lei nº 6.830/80 aos créditos tributários | João Ecyr Mota Ferreira. | 341.39445 | Art. 40 | Artigo de revista |
2014 | Amaral, Anderson Couto do | A intimação pessoal dos procuradores dos conselhos de fiscalização profissional nas ações de execução fiscal | Anderson Couto do Amaral. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2014 | Santos, Daniela Marcellino dos | A legalidade do protesto extrajudicial de créditos tributários | Daniela Marcellino dos Santos. | 341.394 | | Artigo de revista |
2014 | Guarda, Leonardo José Corrêa | Análise sobre a morosidade das execuções fiscais | Leonardo José Corrêa Guarda. | 341.46521 | Art. 40 | Artigo de revista |
2014 | Guarda, Leonardo José Corrêa | Análise sobre a morosidade das execuções fiscais | Leonardo José Corrêa Guarda. | 341.46521 | Art. 8° | Artigo de revista |
2014 | Guarda, Leonardo José Corrêa | Análise sobre a morosidade das execuções fiscais | Leonardo José Corrêa Guarda. | 341.46521 | Art. 6° | Artigo de revista |
2014 | Guarda, Leonardo José Corrêa | Análise sobre a morosidade das execuções fiscais | Leonardo José Corrêa Guarda. | 341.46521 | Art. 1° | Artigo de revista |
2014 | Seixas, Bernardo Silva de | A necessidade de garantia do juízo para oferecimento dos embargos à execução no processo executivo fiscal: argumentos em favor de sua inconstitucionalidade | Bernardo Silva de Seixas, Roberta Kelly Silva Souza. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2014 | Souza, Gelson Amaro de, 1944 | A sentença e sua eficácia, mesmo quando sujeita a recurso | Gelson Amaro de Souza. | 341.4651 | | Artigo de revista |
2014 | Castelo, Jorge Pinheiro | Conflito de competência: execução trabalhista sobre bens do sócio da empresa falida ou em recuperação judicial | Jorge Pinheiro Castelo. | 342.685 | Art. 4° | Artigo de revista |
2014 | Barros, Luiz Celso de | Crimes fiscais: inconstitucionalidade e atipicidade | Luiz Celso de Barros. | 341.395 | | Livro |
2014 | Carvalho, George Barbosa Jales de | Declinação de ofício das execuções fiscais ajuizadas pela Fazenda Pública em local diverso do local de domicílio do réu | George Barbosa Jales de Carvalho. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2014, 2012, ..., 2005, 2003 | Paulsen, Leandro | Direito processual tributário: processo administrativo fiscal e execução fiscal à luz da doutrina e da jurisprudência | Leandro Paulsen, René Bergmann Ávila. | 341.3958 341.39 | | Livro |
2014 | Simões, Braulio Bata | Do pedido de substituição da carta de fiança por depósito judicial nos executivos fiscais: uma análise axiológica | Braulio Bata Simões, Luiz Felipe de Toledo Pieroni. | 341.46521 | Art. 8° | Artigo de revista |
2014 | Simões, Braulio Bata | Do pedido de substituição da carta de fiança por depósito judicial nos executivos fiscais: uma análise axiológica | Braulio Bata Simões, Luiz Felipe de Toledo Pieroni. | 341.46521 | Art. 9° | Artigo de revista |
2014 | Simões, Braulio Bata | Do pedido de substituição da carta de fiança por depósito judicial nos executivos fiscais: uma análise axiológica | Braulio Bata Simões, Luiz Felipe de Toledo Pieroni. | 341.46521 | Art. 15 § 3° | Artigo de revista |
2014 | Janczeski, Célio Armando | Execução fiscal | Célio Armando Janczeski. | 341.46521 | Art. 2° § 8° | Artigo de revista |
2014, 2013 | Lanna, Carlos Lindenberg Ruiz | Execução fiscal: citação postal à luz da jurisprudência do STJ | por Carlos Lindenberg Ruiz Lanna. | 341.4623 341.4652 | | Artigo de revista |
2014 | Vivacqua, Ricardo Pontes | Execução fiscal: evolução processual : forma de garantia : ações negociadas em bolsa de valores : concessionárias de serviços públicos | Ricardo Pontes Vivacqua. | 341.46521 | Art. 11 | Artigo de revista |
2014 | Costa-Corrêa, André L. (André Luiz) | Execução fiscal e a garantia do contribuinte ao contraditório e ampla defesa: limites à solidariedade fiscal : análise das implicações do REsp 1.272.827 | André Luiz Costa-Corrêa. | 341.46521 | Art. 11 | Artigo de revista |
2014 | Costa-Corrêa, André L. (André Luiz) | Execução fiscal e a garantia do contribuinte ao contraditório e ampla defesa: limites à solidariedade fiscal : análise das implicações do REsp 1.272.827 | André Luiz Costa-Corrêa. | 341.46521 | Art. 40 | Artigo de revista |
2014 | Costa-Corrêa, André L. (André Luiz) | Execução fiscal e a garantia do contribuinte ao contraditório e ampla defesa: limites à solidariedade fiscal : análise das implicações do REsp 1.272.827 | André Luiz Costa-Corrêa. | 341.46521 | Art. 16 | Artigo de revista |
2014 | Costa-Corrêa, André L. (André Luiz) | Execução fiscal e a garantia do contribuinte ao contraditório e ampla defesa: limites à solidariedade fiscal : análise das implicações do REsp 1.272.827 | André Luiz Costa-Corrêa. | 341.46521 | Art. 8° | Artigo de revista |
2014 | Costa-Corrêa, André L. (André Luiz) | Execução fiscal e a garantia do contribuinte ao contraditório e ampla defesa: limites à solidariedade fiscal : análise das implicações do REsp 1.272.827 | André Luiz Costa-Corrêa. | 341.46521 | Art. 30 | Artigo de revista |
2014 | Costa-Corrêa, André L. (André Luiz) | Execução fiscal e a garantia do contribuinte ao contraditório e ampla defesa: limites à solidariedade fiscal : análise das implicações do REsp 1.272.827 | André Luiz Costa-Corrêa. | 341.46521 | Art. 10 | Artigo de revista |
2014 | Costa-Corrêa, André L. (André Luiz) | Execução fiscal e a garantia do contribuinte ao contraditório e ampla defesa: limites à solidariedade fiscal : análise das implicações do REsp 1.272.827 | André Luiz Costa-Corrêa. | 341.46521 | Art. 9° | Artigo de revista |
2014 | Costa-Corrêa, André L. (André Luiz) | Execução fiscal e a garantia do contribuinte ao contraditório e ampla defesa: limites à solidariedade fiscal : análise das implicações do REsp 1.272.827 | André Luiz Costa-Corrêa. | 341.46521 | Art. 6° | Artigo de revista |
2014 | Costa-Corrêa, André L. (André Luiz) | Execução fiscal e a garantia do contribuinte ao contraditório e ampla defesa: limites à solidariedade fiscal : análise das implicações do REsp 1.272.827 | André Luiz Costa-Corrêa. | 341.46521 | Art. 7° | Artigo de revista |
2014 | Costa-Corrêa, André L. (André Luiz) | Execução fiscal e a garantia do contribuinte ao contraditório e ampla defesa: limites à solidariedade fiscal : análise das implicações do REsp 1.272.827 | André Luiz Costa-Corrêa. | 341.46521 | Art. 1° | Artigo de revista |
2014 | Costa-Corrêa, André L. (André Luiz) | Execução fiscal e a garantia do contribuinte ao contraditório e ampla defesa: limites à solidariedade fiscal : análise das implicações do REsp 1.272.827 | André Luiz Costa-Corrêa. | 341.46521 | Art. 19 | Artigo de revista |
2014 | Vieira, Nathalie Gurgel | Flexibilização do artigo 16, § 1º, da lei de execuções fiscais | Nathalie Gurgel Vieira. | 341.46521 | Art. 16 § 1° | Artigo de revista |
2014 | Sampaio, Carlos Alberto Alves | Juízos de valor na execução fiscal | Carlos Alberto Alves Sampaio. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2014, 2012 | Machado, Daniel Carneiro | O redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente e a prescrição intercorrente | Daniel Carneiro Machado. | 341.39341 | | Artigo de revista |
2014 | Guarda, Leonardo José Corrêa | Os efeitos da propositura dos embargos à execução fiscal: leitura do entendimento atualmente dominante no Superior Tribunal de Justiça | Leonardo José Corrêa Guarda. | 341.46521 | Art. 16 | Artigo de revista |
2014 | Guarda, Leonardo José Corrêa | Os efeitos da propositura dos embargos à execução fiscal: leitura do entendimento atualmente dominante no Superior Tribunal de Justiça | Leonardo José Corrêa Guarda. | 341.46521 | Art. 17 | Artigo de revista |
2014 | Martins, Marcelo Guerra | Paradoxos do ambiente institucional tributário brasileiro: texto legal versus sua aplicação no campo das execuções fiscais | Marcelo Guerra Martins. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2014 | Sena, Aline Damasceno Pereira de | Prescrição tributária e a interpretação do art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80 | Aline Damasceno Pereira de Sena. | 341.39445 | | Artigo de revista |
2014 | Nolasco, Rita Dias | Questões controvertidas sobre a constituição do crédito e a propositura da execução fiscal em face do espólio | Rita Dias Nolasco, Victor Menezes Garcia. | 342.1662 | | Artigo de revista |
2013 | Baldivieso, Pablo Enrique Carneiro | A aplicação da teoria da actio nata na execução fiscal | Pablo Enrique Carneiro Baldivieso. | 341.39341 | | Artigo de revista |
2013 | Souza, Juliana Brites Gomes e | A competência delegada à justiça estadual para propositura de execuções fiscais da fazenda pública federal | Juliana Brites Gomes e Souza. | 341.46 | | Artigo de revista |
2013 | Brito, Cristiano Gomes de | A complexa penhora, avaliação e expropriação de marca | Cristiano Gomes de Brito. | 342.272 | Art. 11 § 1° | Artigo de revista |
2013, 2005 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A Execução da pena de multa | Rômulo de Andrade Moreira. -- | 341.4352 | | Artigo de revista |
2013 | Borges, Tarcísio Barros | A execução fiscal e a recuperação judicial: possibilidade de venda da empresa in totum por força de decisão do juízo executivo | Tarcísio Barros Borges. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2013 | Magnoni, Aline Sochan | A fluência da prescrição e a execução fiscal (ante as alterações promovidas pela LC nº 118/2005 no art. 174 do Código tributário nacional e as hipóteses de prescrição intercorrente) | Aline Sochan Magnoni. | 341.46521 | Art. 40 | Artigo de revista |
2013 | Rodrigues, Raphael Silva | A impetração de mandado de segurança em matéria fiscal como alternativa processual cabível nas situações em que a fiscalização incorre, paralelamente, no ilícito penal de excesso de exação | Raphael Silva Rodrigues. | 341.3992 | | Artigo de revista |
2013 | Castro, Raphael Silva e | A recuperação judicial da empresa devedora da fazenda pública | Raphael Silva e Castro. | 342.2386 | | Artigo de revista |
2013 | Santos, Celso Araújo | A reunião de execuções fiscais e o princípio da unidade da garantia da execução | Celso Araújo Santos. | 341.46521 | Art. 28 | Artigo de revista |
2013 | Pereira, Alexandre Augusto Silva | As alterações do processo executivo previsto no CPC e a Lei de execuções fiscais | Alexandre Augusto Silva Pereira. | 341.46521 | Art. 16 § 1° | Artigo de revista |
2013 | Pereira, Alexandre Augusto Silva | As alterações do processo executivo previsto no CPC e a Lei de execuções fiscais | Alexandre Augusto Silva Pereira. | 341.46521 | Art. 32 § 2° | Artigo de revista |
2013 | Pereira, Alexandre Augusto Silva | As alterações do processo executivo previsto no CPC e a Lei de execuções fiscais | Alexandre Augusto Silva Pereira. | 341.46521 | Art. 19 | Artigo de revista |
2013 | Pereira, Alexandre Augusto Silva | As alterações do processo executivo previsto no CPC e a Lei de execuções fiscais | Alexandre Augusto Silva Pereira. | 341.46521 | Art. 24 inciso I | Artigo de revista |
2013 | Lazzarin, Joel Felipe | Aspectos do redirecionamento da execução fiscal contra o sócio da sociedade comercial falida | Joel Felipe Lazzarin. | 341.39341 | | Artigo de revista |
2013 | Valadares, André Garcia Leão Reis | A suspensão automática da execução fiscal pela oposição de embargos e a evolução jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça | André Garcia Leão Reis Valadares. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2013 | Castro, Eduardo Moreira Lima Rodrigues de | Cancelamento da inscrição da empresa no Cadastro de Contribuintes: sanção politica ou medida protetiva da ordem econômica? | Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro. | 341.396217 | | Artigo de revista |
2013 | Soares, Rodrigo Chagas | Certidão de crédito trabalhista | Rodrigo Chagas Soares. | 342.688 | Art. 40 | Artigo de revista |
2013 | Oliveira, Marcello Sartore de | Dívida ativa: análise da cobrança administrativa e judicial em municípios do Rio de Janeiro | Marcello Satore de Oliveira e Waldir Jorge Ladeira dos Santos. | 341.394 | | Artigo de revista |
2013 | Lummertz, Henry Gonçalves | Do efeito suspensivo dos embargos à execução: a inaplicabilidade do art. 739-A do CPC às execuções fiscais | Henry Gonçalves Lummertz. | 341.39 | | Artigo de revista |
2013 | Salles, Flávia Vieira | Exceção de pré-executividade nas execuções fiscais: o problema da decadência e da prescrição | Flávia Vieira Salles, Marcus de Freitas Gouvêa. | 341.39445 | | Artigo de revista |
2013 | Alves, Francisco Glauber Pessoa | Execução fiscal eficaz | Francisco Glauber Pessoa Alves. | 341.46521 | Art. 16 | Artigo de revista |
2013 | Alves, Francisco Glauber Pessoa | Execução fiscal eficaz | Francisco Glauber Pessoa Alves. | 341.46521 | Art. 1° | Artigo de revista |
2013 | Alves, Francisco Glauber Pessoa | Execução fiscal eficaz | Francisco Glauber Pessoa Alves. | 341.46521 | Art. 14 | Artigo de revista |
2013, 2012 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Ineficácia de execução fiscal e o recrudescimento das sanções políticas | Kiyoshi Harada. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2013 | Madeira, Anderson Soares | Lei de execução fiscal: (Lei nº 6.830 de 22 de setembro de 1980) : anotada e comentada sob a égide jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça | Anderson Soares Madeira. | 341.46521 | | Livro |
2013 | Lanna, Carlos Lindenberg Ruiz | Lei de execuções fiscais anotada: comentários, doutrina, jurisprudência | Carlos Lindenberg Ruiz Lanna. | 341.465 | | Livro |
2013 | Faro, Julio Pinheiro | O ônus da Fazenda Pública de comprovar a exigibilidade do crédito tributário inscrito em dívida ativa: a necessária juntada à CDA do procedimento administrativo | Julio Pinheiro Faro. | 341.4651 341.3958 | | Artigo de revista |
2013 | Alves, Francisco Glauber Pessoa | O STJ e seu compromisso com a efetividade na realização pecuniária fiscal =: The STJ and its commitment to an effective enforcement of pecuniary/tax obligations | Francisco Glauber Pessoa Alves. | 341.3 | | Artigo de revista |
2013 | Petrocchi, Rafael Capanema | Penhora de dividendos. Bem de terceiros. Aspecto societário não analisado (ainda) pelo STJ | Rafael Capanema Petrocchi, Vinicius Duarte Moraes. | 341.4652 | Art. 11 | Artigo de revista |
2013 | Petrocchi, Rafael Capanema | Penhora de dividendos. Bem de terceiros. Aspecto societário não analisado (ainda) pelo STJ | Rafael Capanema Petrocchi, Vinicius Duarte Moraes. | 341.4652 | Art. 9° | Artigo de revista |
2013 | Bretz, Maria Lúcia Pereira | Prescrição do crédito tributário: aspectos relevantes que exsurgem com a propositura e no curso da execução fiscal regulada pelo Lei n. 6.830/80 | Maria Lúcia Pereira Bretz. | 341.39445 | Art. 40 | Artigo de revista |
2013 | Sampaio, Leonardo Luan da Silva | Presunção de certeza, liquidez e o efeito de prova pré-constituída | Leonardo Luan da Silva Sampaio. | 342.465 | | Artigo de revista |
2013 | Pereira, Cláudio Augusto Gonçalves | Processo administrativo e recursos no despacho aduaneiro: processo administrativo : Decreto nº 70.235/1972 : contencioso administrativo | Cláudio Augusto Gonçalves Pereira. | 341.3958 | | Artigo de revista |
2013 | Lima, Daniel Serra | Renúncia à esfera administrativa: histórico, requisitos e equívocos na aplicação do Parágrafo único do Art. 38 da LEF | Daniel Serra Lima. | 341.399012 | Art. 38 | Artigo de revista |
2013 | Franco, João Luis Amorim | Súmula nº 125 | João Luis Amorim Franco. | 341.46521 | Art. 2° § 6° | Artigo de revista |
2013 | Franco, João Luis Amorim | Súmula nº 125 | João Luis Amorim Franco. | 341.46521 | Art. 2° § 5° inciso I | Artigo de revista |
2013 | Ferreira, Claudio Augusto Annuza | Súmula nº 243 | Claudio Augusto Annuza Ferreira. | 341.46521 | Art. 2° § 3° | Artigo de revista |
2013 | Ferreira, Claudio Augusto Annuza | Súmula nº 243 | Claudio Augusto Annuza Ferreira. | 341.46521 | Art. 40 | Artigo de revista |
2013 | Ferreira, Claudio Augusto Annuza | Súmula nº 243 | Claudio Augusto Annuza Ferreira. | 341.46521 | Art. 8° § 2° | Artigo de revista |
2012 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | A equivalência no pedir para término de processo administrativo, quando de recurso ao Judiciário | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.3958 | | Artigo de revista |
2012 | Travain, Luiz Antonio Loureiro | A execução trabalhista à luz da súmula vinculante 28 do STF | Luiz Antonio Loureiro Travain. | 342.68 | Art. 16 | Artigo de revista |
2012 | Takano, Caio Augusto | A penhora eletrônica nas execuções fiscais à luz da teoria dos direitos fundamentais | Caio Augusto Takano. | 341.46521 | Art. 11 | Artigo de revista |
2012 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | A requisição judicial do processo administrativo de constituição do crédito tributário: inteligência do artigo 41 da Lei 6.830/1980 | Hugo de Brito Machado. | 341.3958 | Art. 41 | Artigo de revista |
2012 | Zavascki, Francsico Prehn | A suspensão automática da execução de dívida ativa federal decorrente da oposição de embargos | Francisco Prehn Zavascki. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2012 | Lauriano, Paulo | Cobrança judicial de débitos inscritos em dívida ativa | Paulo Lauriano. | 341.465 | | Artigo de revista |
2012 | Fernandes, Fábio Tadeu Ramos | Da fraude à execução fiscal e sua evolução à luz jurisprudencial | Fábio Tadeu Ramos Fernandes, Renato Costa Mendes. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2012 | Martins, Marcelo Guerra | Deficiência da cobrança fiscal no Brasil como estímulo à sonegação: falhas e sugestões de melhoria do modelo em vigor | Marcelo Guerra Martins. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2012 | Levate, Luiz Gustavo | Em busca da efetividade das expropriações judiciais dos bens penhorados para conversão em renda nos executivos fiscais: o convênio para realização de leilões eletrônicos nos executivos fiscais e outras providências | Luiz Gustavo Levate, Maria Clara Teles Terzis, Onofre Batista Alves Júnior. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2012, 2011, 2010, 2009 | Madureira, Claudio Penedo | Execução fiscal: lei n. 6.830/80 : dicas para realização de provas de concursos artigo por artigo | Claudio Penedo Madureira. | 341.46521 | | Livro |
2012 | Massucatto, Diego Zenatti | Fiança bancária: aspectos jurídicos e utilização em garantia no processo de execução | Diego Zenatti Massucatto. | 342.268 | Art. 9° inciso II | Artigo de revista |
2012 | Tavares, Andréa Vasconcelos Bragato | Fraude à execução fiscal | Andréa Vasconcelos Bragato Tavares. | 341.3951 | | Artigo de revista |
2012 | Chaves, Charley Teixeira | Fundamentos constitucionais da execução fiscal e da execução contra a Fazenda Pública | Charley Teixeira Chaves. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2012 | Santos, Bruno Maciel dos | O precatório como garantia da execução fiscal à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça | Bruno Maciel dos Santos. | 341.4651 | Art. 11 | Artigo de revista |
2012 | Santos, Bruno Maciel dos | O precatório como garantia da execução fiscal à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça | Bruno Maciel dos Santos. | 341.4651 | Art. 15 | Artigo de revista |
2012 | Santiago, Julio Cesar | Processo administrativo fiscal e sua concomitância com o judicial: reflexões contemporâneas sobre o parágrafo único do artigo 38 da LEF | Julio Cesar Santiago. | 341.3988 | Art. 38 | Artigo de revista |
2012 | Medeiros Neto, Elias Marques de | Proposta de uma leitura sistêmica dos artigos 9º, 15 e 32 da Lei das execuções fiscais | Elias Marques de Medeiros Neto. | 341.46521 | Art. 9° | Artigo de revista |
2012 | Medeiros Neto, Elias Marques de | Proposta de uma leitura sistêmica dos artigos 9º, 15 e 32 da Lei das execuções fiscais | Elias Marques de Medeiros Neto. | 341.46521 | Art. 15 | Artigo de revista |
2012 | Medeiros Neto, Elias Marques de | Proposta de uma leitura sistêmica dos artigos 9º, 15 e 32 da Lei das execuções fiscais | Elias Marques de Medeiros Neto. | 341.46521 | Art. 32 | Artigo de revista |
2012 | Becho, Renato Lopes | Recebimento de embargos à execução fiscal pela ótica do direito tributário | Renato Lopes Becho. | 341.394 | | Artigo de revista |
2012 | Santos, Celso Araújo | Revisitando o artigo 14 da Lei de Execuções Fiscais: comentários sobre o registro da penhora e a fraude de execução | Celso Araújo Santos, Leonardo Freitas de Moraes e Castro. | 341.46521 | Art. 14 | Artigo de revista |
2011 | Silva, Vládia Pompeu | A concomitância entre o processo administrativo e judicial e a configuração da renúncia à via administrativa: uma análise dos efeitos oriundos de ações coletivas | Vládia Pompeu Silva. | 341.3958 | | Artigo de revista |
2011, 2009, 2001 | Silva, Américo Luís Martins da | A execução da dívida ativa da fazenda pública | Américo Luís Martins da Silva. | 341.46521 | | Livro |
2011 | Almeida, Gustavo Henrique de | A preservação da empresa como pressuposto para desconstituição da penhora em execução fiscal contra o falido | Gustavo Henrique de Almeida. | 341.46521 | Art. 11 | Artigo de revista |
2011 | Almeida, Gustavo Henrique de | A preservação da empresa como pressuposto para desconstituição da penhora em execução fiscal contra o falido | Gustavo Henrique de Almeida. | 341.46521 | Art. 5° | Artigo de revista |
2011 | Almeida, Gustavo Henrique de | A preservação da empresa como pressuposto para desconstituição da penhora em execução fiscal contra o falido | Gustavo Henrique de Almeida. | 341.46521 | Art. 29 | Artigo de revista |
2011 | Becho, Renato Lopes | As diversas interpretações para a responsabilidade tributária de terceiros: artigo 134 do CTN | Renato Lopes Becho. | 341.39341 | Art. 4° | Artigo de revista |
2011 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | A Súmula 317 do STJ e as execuções fiscais | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.46 | | Artigo de revista |
2011 | Castro, Leonardo Freitas de Moraes e | Breves comentários ao artigo 33 da Lei de execuções fiscais: considerações sobre a comunicação da decisão final transitada em julgado nos casos de improcedência total ou parcial | Leonardo Freitas de Moraes e Castro. | 341.46521 | Art. 33 | Artigo de revista |
2011, 2009, 2007 | Crepaldi, Silvio Aparecido | Direito tributário: teoria e prática | Silvio Aparecido Crepaldi, Guilherme Simões Crepaldi. -- | 341.39 | | Livro |
2011 | Reis Junior, Ari Timóteo dos | Do regime da execução fiscal na pendência de recurso de apelação interposto em face de sentença que julga embargos do devedor: execução provisória ou definitiva? | Ari Timóteo dos Reis Júnior. | 341.39 | | Artigo de revista |
2011 | Soares, André Mattos | Embargos à execução fiscal e avença superveniente com a administração tributária: a questão da extinção do processo e a suspensão do crédito tributário | André Mattos Soares, Júlio César Rossi. | 341.46521 | Art. 34 | Artigo de revista |
2011 | Vilar, Helen Louize Lima Marques | Embargos do executado à luz da execução fiscal | Helen Louize Lima Marques Vilar. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2011 | Soares, Leonardo Oliveira | Execução fiscal: "definitiva" e provisória? | Leonardo Oliveira Soares. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2011 | Parizatto, João Roberto | Execução fiscal: teoria e prática | João Roberto Parizatto. | 341.46521 | | Livro |
2011 | Alves, Raquel de Andrade Vieira | Impossibilidade de levantamento do depósito ou fiança antes da decisão final nos embargos à execução fiscal | Luiz Henrique Lucas Barbosa. | 341.4 | | Artigo de revista |
2011 | Rossi, Júlio César | O levantamento do depósito judicial ou a sua conversão em renda pela Fazenda Pública na execução fiscal | Júlio César Rossi. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2011, 2009 | Lellis, Lélio Maximino | Penhora on-line de dinheiro de pessoa imune para garantia do juízo de execução tributária | Lélio Maximino Lellis. | 341.4652 | Art. 1° | Artigo de revista |
2011 | Castro, Leonardo Freitas de Moraes e | Ponderações sobre o regramento dos depósitos judiciais em dinheiro na Lei de Execuções Fiscais | Leonardo Freitas de Moraes e Castro. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2011 | Moura, Lenice S. Moreira de | Redirecionamento da execução fiscal e exceção de pré-executividade: análise de seus aspectos jurisprudenciais controvertidos | Lenice S. Moreira de Morura. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2011 | Cunha, Leonardo José Carneiro da | Sobre a cautelar fiscal, à luz da jurisprudência do STJ | Leonardo Carneiro da Cunha. | 341.466 | Art. 9° | Artigo de revista |
2011 | Costa, Marcus Vinicius Americano da | Tratado de direito tributário: teoria e prática | Marcus Vinicius Americano da Costa. | 341.39 | | Livro |
2010 | Bernardes, Flávio\U+00a0\Couto | A\U+00a0\aplicação\U+00a0\do\U+00a0\valor\U+00a0\de\U+00a0\alçada\U+00a0\nas\U+00a0\execuções\U+00a0\fiscais | Flávio\U+00a0\Couto\U+00a0\Bernardes, Nathália\U+00a0\Daniel\U+00a0\Domingues. | 341.4631 | Art. 34 | Artigo de revista |
2010 | Sanches, Stéphani Gaeta | A\U+00a0\Súmula\U+00a0\nº\U+00a0\392\U+00a0\do\U+00a0\Superior\U+00a0\Tribunal\U+00a0\de\U+00a0\Justiça\U+00a0\e\U+00a0\a\U+00a0\substituição\U+00a0\do\U+00a0\polo passivo\U+00a0\das\U+00a0\execuções\U+00a0\fiscais | Stéphani Gaeta Sanches. | 341.46521 | Art. 2° § 8° | Artigo de revista |
2010, 2009 | Moura, Lenice S. Moreira de | A exceção de pré-executividade e a redução do passivo tributário | Lenice S. Moreira de Moura. | 341.465 | | Artigo de revista |
2010 | Antinarelli, Mônica Éllen Pinto Bezerra | A execução fiscal das contribuições devidas ao FGTS | Mônica Éllen Pinto Bezerra Antinarelli. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2010, 2008 | Monteiro Júnior, Francisco José | A multa do artigo 475-J do CPC na execução trabalhista | Francisco José Monteiro Júnior. | 342.688 | | Artigo de revista |
2010, 2008, 2007 | Toniolo, Ernesto José | A prescrição intercorrente na execução fiscal | Ernesto José Toniolo. -- | 341.39445 | | Livro |
2010, 2008 | Alvim, Eduardo Arruda | A recente reforma do Código de processo civil operada pela Lei 11.382/06 e a objeção de pré-executividade em matéria fiscal | Eduardo Arruda Alvim. | 341.46521 | Art. 26 | Artigo de revista |
2010, 2008 | Alvim, Eduardo Arruda | A recente reforma do Código de processo civil operada pela Lei 11.382/06 e a objeção de pré-executividade em matéria fiscal | Eduardo Arruda Alvim. | 341.46521 | Art. 2° § 2° | Artigo de revista |
2010 | Ecard, Eduardo Gomes | Aspectos tributários da súmula vinculante n°24 | Eduardo Gomes Ecard. | 341.3951 | Art. 2° | Artigo de revista |
2010 | Leite, Corália Thalita Viana Almeida | A súmula n.º 392, do Superior Tribunal de Justiça e a responsabilidade fiscal dos sócios da sociedade limitada em caso de dissolução irregular da pessoa jurídica (uma análise da orientação jurisprudencial adotada pelo Superior Tribunal de Justiça) | Corália Thalita Viana Almeida Leite. | 341.39 | | Artigo de revista |
2010 | Santos, Edilson Santana dos | Cadáver jurídico insepulcro: Lei nº 6.830/80 : efeitos suspensivos dos embargos à execução fiscal e sua processualística | Edilson Santana dos Santos. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2010 | Cantoario, Diego Martinez Fervenza | Considerações sobre o projeto de lei 5.080/2009: a nova lei de execução fiscal | Diego Martinez Fervenza Cantoario. | 341.39 | | Artigo de revista |
2010 | Figueiredo, Leonardo Vizeu | Considerações sobre o verbete n. 08 da Súmula vinculante do egrégio Supremo Tribunal Federal e a constitucionalidade da Lei de execução fiscal (n. 6.830, de 1980) em face da Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988 =: Considerations verbete n. 8 binding precedent of the 2008 distinguished Federal Supreme Court and the constitutionality of Tax enforcement act (n. 6830, 1980) in the face of the Constitution of 1967 (EC 1969) and the Constitution of the Federative Republic of Brazil from October 5, 1988 | Leonardo Vizeu Figueiredo. | 341.394 | | Artigo de revista |
2010 | Nogueira, Eliana dos Santos Alves | Da penhora de valores mantidos em planos de previdência complementar privada - PGBL e VGBL em execuções trabalhistas | Eliana dos Santos Alves Nogueira. | 341.62 | Art. 30 | Artigo de revista |
2010 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | Decisões do TCU resultantes de débito ou multa por alcance: alguns pontos polêmicos | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. | 341.34 | | Artigo de revista |
2010 | Folloni, André | Embargos à execução, necessidade de penhora e efeitos do recebimento: relações entre a Lei n. 11.382 e a Lei n. 6.830 | André Folloni. | 341.465 | | Artigo de revista |
2010 | Ferreira, Olívia Tonello Mendes | Embargos à execução fiscal após o advento da Lei 11.382-2006 | Olívia Tonello Mendes Ferreira. | 341.465 | | Livro |
2010 | Moura, Lenice Silveira Moreira de | Exceção de pré-executividade em matéria tributária | Lenice Silveira Moreira de Moura. | 341.46521 | | Livro |
2010 | Monteiro Neto, Nelson | Execução fiscal, sentença de improcedência dos embargos e recurso pendente de julgamento | Nelson Monteiro Neto. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2010 | Ribeiro, Diego Diniz | Execução fiscal e penhora "on line": uma análise da LEF, do art. 655 do CPC e da jurisprudência do STJ | Diego Diniz Ribeiro. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2010 | Correia, Andrea Veloso | Lançamento para prevenir decadência diante de uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário prevista no artigo 151 do CTN | Andrea Veloso Correia. | 341.39444 | Art. 9° | Artigo de revista |
2010 | Levate, Luiz Gustavo | Lei de execução fiscal à luz da doutrina e da jurisprudência | Luiz Gustavo Levate, Felipe Caixeta Carvalho ; prefácio: Paulo Roberto Coimbra Silva. | 341.46521 | | Livro |
2010 | Dalvi, Luciano | Manual de processo civil: teoria e prática | Luciano Dalvi. | 341.46 | | Livro |
2010 | Alves, Francisco Glauber Pessoa | O redirecionamento da execução fiscal contra os sócios da pessoa jurídica | Francisco Glauber Pessoa Alves. | 341.46521 | Art. 4° § 3° | Artigo de revista |
2010 | Maia Filho, Paulo Américo | Os descaminhos da instrumentalidade trabalhista | Paulo Américo Maia Filho. | 342.688 | | Artigo de revista |
2010 | Souza, Maria Luiza Jansen Sá Freire | Sanções políticas no direito tributário: precedentes e atualidades | Maria Luiza Jansen Sá Freire. | 341.39 | | Artigo de revista |
2009 | Wolkart, Erik Navarro | A "nova" execução fiscal: (os reflexos das alterações promovidas pela lei 11.382/2006 no procedimento da ação de execução fiscal : movimento n. 1) | Erik Navarro Wolkart. | 341.46521 | Art. 11 | Artigo de revista |
2009 | Wolkart, Erik Navarro | A "nova" execução fiscal: (os reflexos das alterações promovidas pela lei 11.382/2006 no procedimento da ação de execução fiscal : movimento n. 1) | Erik Navarro Wolkart. | 341.46521 | Art. 15 inciso II | Artigo de revista |
2009 | Wolkart, Erik Navarro | A "nova" execução fiscal: (os reflexos das alterações promovidas pela lei 11.382/2006 no procedimento da ação de execução fiscal : movimento n. 1) | Erik Navarro Wolkart. | 341.46521 | Art. 1° | Artigo de revista |
2009 | Santos, Ana Lúcia dos | A (im)possibilidade do reconhecimento de ofício da prescrição tributária =: The (im)possibility of ex officio acknowledgement of the statutory limitation for tax claims | Ana Lúcia dos Santos. | 341.39621 | | Artigo de revista |
2009 | Cunha, Leonardo José Carneiro da | A alienação por iniciativa particular | Leonardo José Carneiro da Cunha. | 342.145 | Art. 23 | Artigo de revista |
2009, 2008 | Basso, Marcio | A cogente suspensão da execução fiscal com o ajuizamento de embargos à execução | Marcio Basso. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2009 | Pita, Flávia Almeida | A execução fiscal diante da nova disciplina da execução cível | Flávia Almeida Pita. | 341.46521 | Art. 11 | Artigo de revista |
2009 | Pita, Flávia Almeida | A execução fiscal diante da nova disciplina da execução cível | Flávia Almeida Pita. | 341.46521 | Art. 16 | Artigo de revista |
2009 | Pita, Flávia Almeida | A execução fiscal diante da nova disciplina da execução cível | Flávia Almeida Pita. | 341.46521 | Art. 12 | Artigo de revista |
2009 | Pita, Flávia Almeida | A execução fiscal diante da nova disciplina da execução cível | Flávia Almeida Pita. | 341.46521 | Art. 10 | Artigo de revista |
2009 | Pita, Flávia Almeida | A execução fiscal diante da nova disciplina da execução cível | Flávia Almeida Pita. | 341.46521 | Art. 9° | Artigo de revista |
2009 | Pita, Flávia Almeida | A execução fiscal diante da nova disciplina da execução cível | Flávia Almeida Pita. | 341.46521 | Art. 1° | Artigo de revista |
2009 | Pereira, Julio Cesar | A lei de execuções fiscais e o CPC: a arte do convívio | por Julio Cesar Pereira. | 341.46 | | Artigo de revista |
2009 | Talamini, Eduardo | Alienação por iniciativa particular como meio expropriatório executivo: (CPC, art. 685-C, acrescido pela Lei 11.382/2006) | Eduardo Talamini. | 342.12328 | Art. 23 | Artigo de revista |
2009 | Borges, Marcus Vinícius Motter | A prevalência do interesse da execução: hipóteses controvertidas de cabimento da comissão do leiloeiro a partir de julgados do STJ | Marcus Vinícius Motter Borges. | 341.4652 | Art. 23 § 2° | Artigo de revista |
2009 | Rena, Daniela Torres Ramos | As execuções proferidas nas execuções fiscais com a nova sistemática da lei nº 11.382/06 | Daniela Torres Ramos Rena. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2009 | Schiavi, Mauro | Aspectos polêmicos e atuais da penhora de imóvel na Justiça do Trabalho à luz das novas disposições do Código de Processo Civil | Mauro Shiavi. | 342.12142 | Art. 30 | Artigo de revista |
2009 | Schiavi, Mauro | Aspectos polêmicos e atuais da penhora de imóvel na Justiça do Trabalho à luz das novas disposições do Código de Processo Civil | Mauro Shiavi. | 342.12142 | Art. 10 | Artigo de revista |
2009 | Schiavi, Mauro | Aspectos polêmicos e atuais da penhora de imóvel na Justiça do Trabalho à luz das novas disposições do Código de Processo Civil | Mauro Shiavi. | 342.12142 | Art. 7° inciso IV | Artigo de revista |
2009 | Schiavi, Mauro | Aspectos polêmicos e atuais da penhora de imóvel na Justiça do Trabalho à luz das novas disposições do Código de Processo Civil | Mauro Shiavi. | 342.12142 | Art. 13 | Artigo de revista |
2009 | Ouricuri, Paulo Gustavo Loureiro | Breves apontamentos sobre prescrição e decadência de créditos tributários lançados por homologação, sob a ótica do superior tribunal de justiça | Paulo Gustavo Loureiro Ouricuri. | 341.394 | Art. 2° | Artigo de revista |
2009 | Ouricuri, Paulo Gustavo Loureiro | Breves apontamentos sobre prescrição e decadência de créditos tributários lançados por homologação, sob a ótica do superior tribunal de justiça | Paulo Gustavo Loureiro Ouricuri. | 341.394 | Art. 40 | Artigo de revista |
2009 | Ouricuri, Paulo Gustavo Loureiro | Breves apontamentos sobre prescrição e decadência de créditos tributários lançados por homologação, sob a ótica do superior tribunal de justiça | Paulo Gustavo Loureiro Ouricuri. | 341.394 | Art. 8° | Artigo de revista |
2009, 2008, ..., 1996, 1995 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Comentários à lei de execução fiscal: Lei n. 6.830, de 22-9-1980 | José da Silva Pacheco. | 341.46521 341.465 341.386 | | Livro |
2009 | Monnerat, Carlos Fonseca | Da aplicabilidade das inovações trazidas pela lei 11.382/2006 ao feito executivo fiscal | Carlos Fonseca Monnerat, Marcos Neves Verissimo. | 341.46521 | Art. 15 inciso II | Artigo de revista |
2009 | Thomaz, Afrânio Carlos Moreira | Da imunidade dos entes autárquicos em relação ao IPTU de imóveis desafetados de suas finalidades essenciais | Afrânio Carlos Moreira Thomaz. | 341.39452 | Art. 16 | Artigo de revista |
2009 | Thomaz, Afrânio Carlos Moreira | Da imunidade dos entes autárquicos em relação ao IPTU de imóveis desafetados de suas finalidades essenciais | Afrânio Carlos Moreira Thomaz. | 341.39452 | Art. 3° | Artigo de revista |
2009 | Areosa, Ricardo Damião | Execução fiscal na execução trabalhista | Ricardo Damião Areosa. | 342.68 | | Livro |
2009 | Silva, Ricardo Moraes | FGTS: prazo quinquenal : natureza tributária até a emenda constitucional n° 8/1977 : ilegitimidade da caixa econômica federal de executar o crédito com base na lei de execução fiscal | Ricardo Moraes Silva. | 341.39 | | Artigo de revista |
2009 | Santiago, Igor Mauler | Inaplicabilidade do artigo 739- A do Código de Processo Civil aos embargos à execução fiscal =: Inapplicability of article 739-A of the code of civil procedure to stays of execution in tax cases | Igor Mauler Santiago, Frederico Menezes Breyner. | 341.46 | Art. 739-A | Artigo de revista |
2009 | Silva, Eber Coloni Meira da | Inovação na lei de execuções fiscais | por Eber Coloni Meira da Silva. | 341.46 | | Artigo de revista |
2009 | Rocha, Paulo Victor Vieira da | O efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal e a reforma do CPC | Paulo Victor Vieira da Rocha. | 341.46524 | | Artigo de revista |
2009 | Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de | O problema da prescrição de ofício em matéria tributária | Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira. | 341.39 | | Artigo de revista |
2009 | Monte, Catarina Nery da Cruz | O processo judicial tributário: a ação de execução fiscal e a legitimidade processual ativa e passiva | Catarina Nery da Cruz Monte. | 341.3958 | | Artigo de revista |
2009 | Soares, André Leri Marques | Prescrição intercorrente e a súmula nº 314/STJ | André Leri Marques Soares. | 341.465 | Art. 40 | Artigo de revista |
2009 | Morais, Roberto Rodrigues de | Processos com prescrição tributária na mira do CNJ | Roberto Rodrigues de Morais. | 341.39 | | Artigo de revista |
2009 | Ribeiro Junior, Glaucio Vasconcelos | Reflexos sobre a prescrição e decadência tributárias e outras repercussões da súmula vinculante n°08 | Glaucio Vasconcelos Ribeiro Junior. | 341.394 | Art. 2° | Artigo de revista |
2009 | Ribeiro Junior, Glaucio Vasconcelos | Reflexos sobre a prescrição e decadência tributárias e outras repercussões da súmula vinculante n°08 | Glaucio Vasconcelos Ribeiro Junior. | 341.394 | Art. 40 | Artigo de revista |
2009 | Breyner, Frederico Menezes | Responsabilidade tributária dos sócios-gerentes: a elegação de ilegitimidade passiva em exceção de pré-executividade e a aplicabilidade da jurisprudência do STJ em sede de recursos repetitivos (REsp nº 1.104.900/ES e 1.110.925/SP) | Frederico Menezes Breyner. | 341.39341 | Art. 3° | Artigo de revista |
2009, 2008, 2007, 2006 | Zapatero, José Alexandre | Teoria e prática de direito tributário e execução fiscal: doutrina, jurisprudência, legislação, prática | José Alexandre Zapatero. -- | 341.39 | | Livro |
2008 | Silva, Bruno Freire e | A aplicação do CPC reformado às execuções trabalhista e fiscal: um estudo dos três sistemas normativos e uma proposta de unificação | Bruno Freire e Silva. | 342.68 | | Livro |
2008 | Nascimento, Rafael Lins e Silva | A exceção de pré-executividade no processo de execução fiscal | Rafael Lins e Silva Nascimento. | 341.465 | Art. 3° | Artigo de revista |
2008 | Nascimento, Rafael Lins e Silva | A exceção de pré-executividade no processo de execução fiscal | Rafael Lins e Silva Nascimento. | 341.465 | Art. 2° § 5° | Artigo de revista |
2008 | Nascimento, Rafael Lins e Silva | A exceção de pré-executividade no processo de execução fiscal | Rafael Lins e Silva Nascimento. | 341.465 | Art. 2° § 6° | Artigo de revista |
2008 | Bim, Eduardo Fortunato | A juricidade do protesto extrajudicial de certidão de dívida ativa (CDA) | Eduardo Fortunato Bim. | 340 | | Artigo de revista |
2008 | Coelho, Cláudio Carneiro B. P | A lei de execução fiscal (6830/80) comentada por artigos | Cláudio Carneiro B. P. Coelho. | 341.39 | | Artigo de revista |
2008 | Souza, Artur César de | Análise da problemática jurídica dos novos anteprojetos de lei de execução fiscal: aspectos inovadores e controvertidos | Artur César de Souza. | 341.46521 | Art. 40 § 4° | Artigo de revista |
2008 | Furlan, Anderson | A nova execução fiscal | Anderson Furlan. | 341.39 | Art. 11 | Artigo de revista |
2008 | Furlan, Anderson | A nova execução fiscal | Anderson Furlan. | 341.39 | Art. 16 | Artigo de revista |
2008 | Furlan, Anderson | A nova execução fiscal | Anderson Furlan. | 341.39 | Art. 8° | Artigo de revista |
2008 | Gonçalves, Eduardo Luz | A penhora on-line no âmbito do processo de execução fiscal | Eduardo Luz Gonçalves. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2008 | Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978 | A reforma no CPC e a suspensão da execução fiscal pela oposição dos embargos | Hugo de Brito Machado Segundo e Raquel Cavalcanti Ramos. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2008 | Gomes, Renato da Silva | A relativização de direitos fundamentais e a constrição preparatória no anteprojeto de lei de execução fiscal administrativa | Renato da Silva Gomes. -- | 341.46521 | | Artigo de revista |
2008 | Alvim, Angélica Arruda | As modificações ocorridas no instituto da prescrição: como compatibilizar a possibilidade de sua decretação ex officio com a possibilidade de renúncia, prevista no art. 191 do código civil? | Angelica Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim. | 341.4633 | Art. 40 § 1° | Artigo de revista |
2008 | Mattos, Bruno Ferreira Bini de | Aspectos tempo-prescricion da suspensão do processo de execução civil na hipótese de o devedor não possuir bens penhoráveis - proposta de sistematização | Bruno Ferreira Bini de Mattos. | 341.465 | | Artigo de revista |
2008 | Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato | A suspensão da exigibilidade do crédito tributário por decisão judicial | Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida. | 341.394 | Art. 9° | Capítulo de Livro |
2008 | Ribeiro, Diego Diniz | A suspensividade dos embargos na execução fiscal: a (não) incidência do novo art. 739 do CPC | Diego Diniz Ribeiro. | 342.68 341.465 | | Artigo de revista |
2008 | Silva, Bruno Mattos e | Com a decisão do STF as contribuições previdenciárias têm prazo trintenário | Bruno Mattos e Silva. | 341.39 | | Artigo de revista |
2008 | Mendes, Frana Elizabeth | Compensação tributária e execução fiscal | Frana Elizabeth Mendes. -- | 341.46521 | | Artigo de revista |
2008 | Silva, Márcio Henrique Mendes da | Considerações acerca das principais alterações no processo de execução de título extrajudicial trazidas pela Lei 11.382/2006 e seus reflexos perante a Lei de Execuções Fiscais | Márcio Henrique Mendes da Silva, Thiago Pucci Bego, Danilo Mendes Silva de Oliveira. | 341.465 | | Artigo de revista |
2008 | Martins, Humberto. Humberto Eustáquio Soares Martins | Decadência e prescrição | Humberto Eustáquio Soares Martins. | 341.39444 | Art. 40 § 4° | Capítulo de Livro |
2008 | Moraes, Francisco de Assis Basilio de | Decretação ex officio da prescrição intercorrente no processo executivo fiscal federal | Francisco de Assis Basilio de Moraes. -- | 341.46521 | | Artigo de revista |
2008 | Zanon Júnior, Orlando Luiz | Direito tributário | Orlando Luiz Zanon Junior. | 341.39 | | Livro |
2008 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Embargos à execução fiscal: prazo para interposição e efeito suspensivo | Hugo de Brito Machado. | 341.46521 | Art. 24 | Artigo de revista |
2008 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Embargos à execução fiscal: prazo para interposição e efeito suspensivo | Hugo de Brito Machado. | 341.46521 | Art. 18 | Artigo de revista |
2008 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Embargos à execução fiscal: prazo para interposição e efeito suspensivo | Hugo de Brito Machado. | 341.46521 | Art. 19 | Artigo de revista |
2008, 2007, ..., 2001, 2000 | Prudente, Antônio Souza | Execução administrativa do crédito da fazenda pública | Antônio Souza Prudente, Leon Frejda Szklarowsky. | 341.465 341.394 | | Artigo de revista |
2008 | Alves, Renato de Oliveira | Execução fiscal: comentários à lei n. 6.830, de 22/09/1980 | Renato de Oliveira Alves. | 341.46521 | | Livro |
2008, 1999 | Silva, Bruno Mattos e | Execução fiscal: Lei n. 6.830, de 22.9.80, interpretada artigo por artigo, parágrafo por parágrafo | Bruno Mattos e Silva. | 341.46521 | | Livro |
2008 | Morais, Roberto Rodrigues de | Lei da prescrição intercorrente ainda não esvaziou as prateleiras dos fóruns | Roberto Rodrigues de Morais. | 341.39 | | Artigo de revista |
2008, 2007 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Lei de execução fiscal: aspectos polêmicos | Kiyoshi Harada. -- | 341.39 | Art. 40 | Artigo de revista |
2008, 2007 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Lei de execução fiscal: aspectos polêmicos | Kiyoshi Harada. -- | 341.39 | Art. 24 | Artigo de revista |
2008 | Martins, Renata Cristina Lopes Pinto | Mandado de segurança como sucedâneo recursal nas execuções fiscais de alçada | Renata Cristina Lopes Pinto Martins,William Alexandre Calado. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2008 | Cunha, Leonardo José Carneiro da | Novas reflexões sobre os embargos à execução fiscal: desnecessidade de prévia garantia do juízo e casos de efeito suspensivo automático | Leonardo José Carneiro da Cunha. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2008 | Soares, André Leri Marques | Prescrição intercorrente e a súmula n. 314-STJ | por André Leri Marques Soares. | 341.39 | | Artigo de revista |
2007 | Santos, Monisa Carla Bertacco | A desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal vista pelos tribunais | Monisa Carla Bertacco dos Santos. | 342.119 | | Artigo de revista |
2007 | Coelho, Cláudio Carneiro B. P | A Lei de execução fiscal (6.830/80) comentada por artigos [art. 1º] | Cláudio Carneiro B. P. Coelho. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
2007 | Coelho, Claudio Carneiro B. P | A lei de execução fiscal (6.830/80) comentada por artigos [art. 3º] | Claudio Carneiro B. P. Coelho. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
2007 | Coelho, Claudio Carneiro B. P | A lei de execução fiscal (6.830/80) comentada por artigos [art. 4º] | Claudio Carneiro B. P. Coelho. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
2007 | Coelho, Claudio Carneiro B. P | A lei de execução fiscal (6.830/80) comentada por artigos [art. 5º e 6º] | Claudio Carneiro B. P. Coelho. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
2007 | Coelho, Claudio Carneiro B. P | A lei de execução fiscal comentada por artigos [art. 2º] | Claudio Carneiro B. P. Coelho. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
2007 | Harada, Kiyoshi, 1941 | A nova execução fiscal na visão de Kiyoshi Harada | por Kiyoshi Harada. | 340 | | Artigo de revista |
2007 | Prata, Marcelo Rodrigues | A prescrição intercorrente, pronunciada de ofício, no processo de execução trabalhista | Marcelo Rodrigues Prata. -- | 342.6 | Art. 40 § 4° | Artigo de revista |
2007, 2006 | Becho, Renato Lopes | A prescrição intercorrente nos executivos fiscais | | 341.39 341.46521 | | Artigo de revista |
2007 | Cianci, Mirna | A prescrição na Lei 11.280/2006 | Mirna Cianci. | 342.1143 | | Artigo de revista |
2007 | Adam, Luís Inácio | A racionalização da ação fiscal e do processo de cobrança | Luís Inácio Adams ; Leon Fredja Szklarowsky. | 341.46 | | Artigo de revista |
2007 | Pinto, Rodrigo Alexandre Lazaro | Aspectos controvertidos da cobrança de créditos tributários | Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto. | 341.39 | | Artigo de revista |
2007, 2005 | Silva, Márcio Henrique Mendes da | As últimas alterações processuais (falência, execução fiscal) e a fazenda pública: perspectivas de interpretação | Márcio Henrique Mendes da Silva. | 342.2 | Art. 40 | Artigo de revista |
2007 | Bottallo, Eduardo Domingos | Breve estudo sobre o alcance das decisões proferidas em ações declaratórias versando matéria fiscal e alguns de seus desdobramentos | Eduardo Domingos Bottallo. | 341.38 | Art. 2° § 8° | Artigo de revista |
2007 | Bottallo, Eduardo Domingos | Breve estudo sobre o alcance das decisões proferidas em ações declaratórias versando matéria fiscal e alguns de seus desdobramentos | Eduardo Domingos Bottallo. | 341.38 | Art. 32 § 2° | Artigo de revista |
2007 | Bottallo, Eduardo Domingos | Breve estudo sobre o alcance das decisões proferidas em ações declaratórias versando matéria fiscal e alguns de seus desdobramentos | Eduardo Domingos Bottallo. | 341.38 | Art. 33 | Artigo de revista |
2007 | Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946 | Breves apontamentos à Lei n. 11.382/2006, sob a perspectiva do processo do trabalho | Manoel Antônio Teixeira Filho. | 341.465 | | Artigo de revista |
2007, 2006, 2005 | Toniolo, Ernesto José | Breves considerações sobre os fundamentos da substituição ou emenda da CDA na execução fiscal | Ernesto José Toniolo. -- | 341.46521 | Art. 2° § 8° | Artigo de revista |
2007 | Garcia, Alessandra Souza | Cobrança de penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho = The billing of administrative penalties forced upon the employers by the labor relations surveillance organs | Alessandra Souza Garcia, Silvana Souza Netto Mandalozzo. | 342.6 | | Artigo de revista |
2007 | Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel | Comentários ao anteprojeto da lei sobre a cobrança da dívida ativa | Paulo Cesar Pimentel Raffaelli. | 341.39 | | Artigo de revista |
2007 | Maia Júnior, Mairan Gonçalves | Considerações críticas sobre o anteprojeto da Lei de execução fiscal administrativa | Mairan Gonçalves Maia Júnior. | 341.3958 | | Artigo de revista |
2007 | Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel | Da prescrição tributária em face da Lei de Execuções Fiscais | Paulo Cesar Pimentel Raffaelli. | 341.39 | | Artigo de revista |
2007 | Cordeiro, André Felipe de Barros | Dificuldades no manejo do mandado de segurança para a obtenção de certidão conjunta de débitos federais | André Felipe de Barros Cordeiro. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
2007 | Borba, Claudio | Direito tributário. V, Livro segundo do Código tributário nacional : título IV, administração tributária e lei de execuções fiscais | Claudio Borba. -- | 341.39 | | Livro |
2007 | Santiago, Igor Mauler | Eficácia suspensiva dos embargos à execução fiscal em face do art. 739-A do Código de processo civil | Igor Mauler Santiago, Frederico Menezes Breyner. -- | 341.46524 | | Artigo de revista |
2007 | Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946 | Execução de título extrajudicial: breves apontamentos à Lei n. 11.382/06, sob a perspectiva do processo do trabalho | Manoel Antonio Teixeira Filho. -- | 342.688 | | Livro |
2007 | Monteiro, Luiz de Sá | Execução de título extrajudicial e os embargos do devedor: as profundas alterações introduzidas no CPC pela Lei n. 11382/06 | por Luiz de Sá Monteiro. | 341.46 | Art. 1° | Artigo de revista |
2007 | Garcia, José Carlos | Execução fiscal, contribuições para o FGTS e redirecionamento contra os sócios-gerentes: uma revisão crítica da jurisprudência do STJ | José Carlos Garcia. | 341.46521 | Art. 4° § 3° | Artigo de revista |
2007 | Garcia, José Carlos | Execução fiscal, contribuições para o FGTS e redirecionamento contra os sócios-gerentes: uma revisão crítica da jurisprudência do STJ | José Carlos Garcia. | 341.46521 | Art. 4° § 2° | Artigo de revista |
2007 | Furlan, Anderson | Execução fiscal de dívidas agrárias | Anderson Furlan. | 341.4 | | Artigo de revista |
2007 | Garcia, Juliano Gomes | Fundamentos para a não aplicação do art. 739-A, do CPC ao rito das execuções fiscais reguladas pela Lei n. 6.830/80 | Juliano Gomes Garcia, Carolina Muller. | 341.622 | | Artigo de revista |
2007 | Frederico, Alencar | Leis civis anotadas | Alencar Frederico. -- | 341.46 | | Livro |
2007 | Pires, Luís Henrique da Costa | O projeto de nova lei de execuções fiscais e a execução administrativa | Luís Henrique da Costa Pires. | 341.3958 | Art. 11 | Artigo de revista |
2007 | Pires, Luís Henrique da Costa | O projeto de nova lei de execuções fiscais e a execução administrativa | Luís Henrique da Costa Pires. | 341.3958 | Art. 9° | Artigo de revista |
2007 | Pinto, Michelle Brandão de Sousa | Procedimento arbitral | Michelle Brandão de Sousa Pinto. | 341.4618 | | Artigo de revista |
2007 | Ribeiro, Maria do Carmo Freitas | Questões controvertidas sobre competência, em execução fiscal | Maria do Carmo Freitas Ribeiro. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2007 | Baum, Adler | Uma leitura constitucional sobre desjudicialização da execução fiscal | Adler Baum, Liziane dos Santos. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
2007 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | Visão geral da execução dos títulos executivos extrajudiciais segundo a Lei nº 11.382 | Humberto Theodoro Júnior. | 341.465 | | Artigo de revista |
2006 | Tôrres, Heleno Taveira | A evolução do direito tributário | | 341.39 | | Artigo de revista |
2006, 2004 | Azevedo, Antonio Danilo Moura de | A exceção de pré-executividade à luz da lei de execução fiscal | Antonio Danilo Moura de Azevedo. | 341.465 341.46521 | Art. 3° | Artigo de revista |
2006, 2004 | Azevedo, Antonio Danilo Moura de | A exceção de pré-executividade à luz da lei de execução fiscal | Antonio Danilo Moura de Azevedo. | 341.465 341.46521 | Art. 2° § 5° | Artigo de revista |
2006 | Neves, Marcus Alonso Ribeiro | A importância da recuperação da dívida ativa no gerencimamento e no equilíbrio das contas do município | | 341.316 | Art. 2° | Artigo de revista |
2006 | Severo, Valdete Souto | A legitimidade passiva extraordinária da tomadora de serviços para compor o pólo passivo da demanda de execução trabalhista | | 342.6 | | Artigo de revista |
2006 | Matos Júnior, José Evaldo Bento | A prescrição da execução fiscal na justiça do trabalho | José Evaldo Bento Matos Júnior. -- | 341.46521 | Art. 2° § 5° | Artigo de revista |
2006 | Matos Júnior, José Evaldo Bento | A prescrição da execução fiscal na justiça do trabalho | José Evaldo Bento Matos Júnior. -- | 341.46521 | Art. 8° § 2° | Artigo de revista |
2006 | Matos Júnior, José Evaldo Bento | A prescrição da execução fiscal na justiça do trabalho | José Evaldo Bento Matos Júnior. -- | 341.46521 | Art. 40 § 4° | Artigo de revista |
2006 | Guimarães, Jose Lazaro Alfredo | A reforma da execução fiscal | | 341.46521 | | Artigo de revista |
2006 | Peixoto, Daniel Monteiro | Competência administrativa na aplicação do direito tributário | Daniel Monteiro Peixoto. -- | 341.39 | | Livro |
2006 | Lima, Fernando Antônio Negreiros | Da ação rescisória nos juizados especiais cíveis - Um estudo à luz fundamental de acesso à justiça | Fernando Antônio Negreiros Lima. | 341.2 | | Artigo de revista |
2006 | Madeira, Anderson S | Direito tributário | Anderson S. Madeira. -- | 341.39 | | Livro |
2006 | Ramos, Maíra Silva da Fonseca | Do redirecionamento da execução fiscal: a responsabilidade tributária do sócio à luz do art. 135, III, do código tributário nacional | Maíra Silva da Fonseca Ramos. | 341.392 | Art. 4° | Artigo de revista |
2006, 2004, 2003 | Souza, Bernardo Pimentel | Embargos infrigentes de alçada | Bernardo Pimentel Souza. | 341.4655 | | Artigo de revista |
2006 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Exceção de pré-executoriedade | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39 | Art. 26 | Artigo de revista |
2006, 2004, 2002 | Monteiro Neto, Nelson | Execução fiscal: incidência da penhora sobre a renda da empresa | Nelson Monteiro Neto. | 341.46521 341.465 | | Artigo de revista |
2006, 2005 | Almeida, Lucilde D'Ajuda Lyra de | Execução fiscal: questões relevantes sobre as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização do Ministério do Trabalho | Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida. -- | 342.688 | | Artigo de revista |
2006, 2005 | Borges, Leonardo Dias | Execução fiscal trabalhista | Leonardo Dias Borges. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
2006 | Marzagão, Luís Felipe Bretas | Exigência de CND para liberação de créditos judiciais é ilegal | Luís Felipe Bretas Marzagão. -- | 341.411 | | Artigo de revista |
2006 | Memória, Caroline Viriato | Impugnação da execução fiscal no seu juízo de admissibilidade por meio da exceção de pré-executividade | | 341.46521 | Art. 16 | Artigo de revista |
2006 | Souza, Celso Jerônimo | Interrupção da prescrição: análise do art. 8º, § 2º da lei 6.830/80 em confronto com o art. 174 do CTN e o CPC | Celso Jerônimo Souza. | 341.39 | Art. 8° § 2° | Artigo de revista |
2006 | Maia Filho, Napoleão Nunes, 1945 | O controle de legalidade do lançamento e a inscrição do crédito em dívida ativa | Napoleão Nunes Maia Filho. -- | 341.3942 | | Artigo de revista |
2006 | Taytie, Fabiane Louise | O prazo prescricional da multa administrativa | | 341.39 | Art. 2° | Artigo de revista |
2006 | Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira) | Penhora de renda ou faturamento da empresa: uma reflexão que se impõe | José Eduardo Carreira. -- | 341.4652 | | Artigo de revista |
2006 | Bernardinis, Ezio Giobatta | Precatórios judiciais e a possibilidade de nomeação à penhora | Ezio Giobatta Bernardinis. | 341.46 | Art. 16 § 3° | Artigo de revista |
2006 | Bernardinis, Ezio Giobatta | Precatórios judiciais e a possibilidade de nomeação à penhora | Ezio Giobatta Bernardinis. | 341.46 | Art. 11 inciso VIII | Artigo de revista |
2006 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Procedimento nas novas ações de competência da justiça do trabalho | | 342.68 | | Artigo de revista |
2006 | Rego, Alexandre | Processo de execução fiscal: aspectos jurídicos controvertidos | Alexandre Rego. -- | 341.46521 | | Livro |
2006 | Câmara, Alexandre Freitas | Reconhecimento de ofício da prescrição: uma reforma descabeçada e inócua | Alexandre Freitas Câmara. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
2006 | Assis, Carlos Augusto de | Suspensão do processo de execução por falta de bens penhoráveis | | 341.464 | Art. 40 | Artigo de revista |
2006 | Cardozo, Teodomiro Noronha | Transação penal: a despenalização no caso concreto | Teodomiro Noronha Cardozo. -- | 341.43 | | Livro |
2006 | Carvalho, Lénard Vieira de | Uma solução para os executivos fiscais de pequeno valor | Lénard Vieira de Carvalho. | 341.46 | | Artigo de revista |
2005 | Gusmão, Omara Oliveira de | A cobrança judicial do crédito tributário: um enfoque pragmático | | 341.394 | | Artigo de revista |
2005, 2004 | Altemani, Renato Lisboa | A fase de verificação de créditos na nova lei de falências | Renato Lisboa Altemani. | 342.2 | | Artigo de revista |
2005 | Becho, Renato Lopes | A interrupção do prazo de prescrição, pela citação, na lei complementar nº 118/05 | | 341.39445 | | Artigo de revista |
2005 | Borges, Leonardo Dias | Algumas questões relativas à nova competência material da Justiça do Trabalho | Leonardo Dias Borges. | 342.685 | | Artigo de revista |
2005 | Breitman, Nei | Alguns aspectos sobre a penhora de títulos da dívida pública | Nei Breitman. -- | 341.38 | Art. 11 | Artigo de revista |
2005, 2003 | Cunha, Leonardo José Carneiro da | Anotações sobre a desistência da ação | Leonardo José Carneiro da Cunha. | 341.46372 | Art. 16 | Artigo de revista |
2005 | Porto, Éderson Garin | A nova lei de execução fiscal: reflexões sob o influxo da constituição federal | | 341.39 | | Artigo de revista |
2005 | Azulay Neto, Messod | A nova regulamentação da prescrição intercorrente na lei de execução fiscal: § 4 do artigo 40 da Lei nº 6.830/80 - Lei n.º 11.051/04 | Messod Azulay Neto. | 341.39445 | Art. 40 | Artigo de revista |
2005 | Rodrigues, Claudio Roberto Leal | Cobrança de multas trabalhistas na Justiça do Trabalho: procedimentos administrativos e judiciais | Claudio Roberto Leal Rodrigues. | 342.6 | | Artigo de revista |
2005 | Machado, Raquel Cavalcanti Ramos | Competência para declarar a insuficiência da penhora e seus reflexos na emissão de certidão positiva com efeito de negativa | | 341.39 | Art. 15 | Artigo de revista |
2005 | Leite, Antonio José Maffezoli | Contribuições da Advocacia Pública ao esforço para a elaboração de novas lei de execuções fiscais | | 341.46521 | | Artigo de revista |
2005 | Oliveira, Robson Carlos de | Da Ineficácia da arrematação ou adjudicação realizadas por credor, sem direto legal de preferência, frente a processo de execução fiscal com penhora sobre o mesmo bem | | 341.4652 | Art. 2° | Artigo de revista |
2005 | Oliveira, Robson Carlos de | Da Ineficácia da arrematação ou adjudicação realizadas por credor, sem direto legal de preferência, frente a processo de execução fiscal com penhora sobre o mesmo bem | | 341.4652 | Art. 29 | Artigo de revista |
2005 | Oliveira, Robson Carlos de | Da Ineficácia da arrematação ou adjudicação realizadas por credor, sem direto legal de preferência, frente a processo de execução fiscal com penhora sobre o mesmo bem | | 341.4652 | Art. 30 | Artigo de revista |
2005 | Oliveira, Robson Carlos de | Da Ineficácia da arrematação ou adjudicação realizadas por credor, sem direto legal de preferência, frente a processo de execução fiscal com penhora sobre o mesmo bem | | 341.4652 | Art. 4° § 4° | Artigo de revista |
2005 | Lima, Savio Carmona de | Da penhora de precatórios na execução fiscal | | 341.39 | | Artigo de revista |
2005 | Vasconcelos, Fernando Antônio de | Da precariedade da defesa nos embargos à execução fiscal | Fernando Antônio de Vasconcelos. | 341.39 | | Artigo de revista |
2005 | Silva Junior, Assis Moreira | Do cabimento da exceção de pré-executividade na ação de execução fiscal | | 341.46524 | | Artigo de revista |
2005, 2000 | Silva, José Vilaço | Exceção de pré-executividade e a execução fiscal | José Vilaço da Silva. | 341.46 | Art. 16 | Artigo de revista |
2005, 2000 | Silva, José Vilaço | Exceção de pré-executividade e a execução fiscal | José Vilaço da Silva. | 341.46 | Art. 2° § 8° | Artigo de revista |
2005, 2000 | Silva, José Vilaço | Exceção de pré-executividade e a execução fiscal | José Vilaço da Silva. | 341.46 | Art. 26 | Artigo de revista |
2005 | Rodrigues, Eliane Andrade Leite | Execução de multa penal: uma nova reflexão sobre o tema | Eliane Andrade Leite Rodrigues. -- | 341.5441 | Art. 2° inciso II | Artigo de revista |
2005 | Araujo, Vinicius Marcondes de | Execução fiscal, exceção de pré-executividade e teoria da asserção | | 341.46271 | Art. 16 § 2° | Artigo de revista |
2005 | Alves, Rômulo Eugênio de Vasconcelos | Execução fiscal e objeção de executividade | Rômulo Eugênio de Vasconcelos Alves. -- | 341.46521 | | Livro |
2005 | Belmonte, Alexandre Agra, 1959 | Execução fiscal trabalhista | Alexandre Agra Belmonte, Leonardo Dias Borges. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2005 | Tavares, Aline Aparecida da Silva | Formas de recebimento dos créditos tributários regularmente constituídos e a pretensão da Administração Pública em levar a protesto as certidões da dívida ativa | Aline Aparecida da Silva Tavares. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
2005 | Trad, Eduardo Simão | Ilações sobre a efetividade da execução | | 341.461 | | Artigo de revista |
2005 | Cunha, Leonardo José Carneiro da | Ilegitimidade ativa dos conselhos profissionais para intentar execução fiscal | Leonardo José Carneiro da Cunha. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
2005 | Alochio, Luiz Henrique Antunes | Inconstitucionalidade e ilegalidade na exigência do pagamento de multas, como requisito para licenciamento de veículos automotores | | 341.2 | Art. 2° | Artigo de revista |
2005 | Alochio, Luiz Henrique Antunes | Inconstitucionalidade e ilegalidade na exigência do pagamento de multas, como requisito para licenciamento de veículos automotores | | 341.2 | Art. 1° | Artigo de revista |
2005 | Costa, Mário Luiz Oliveira da | Lei complementar nº 118/2005 : a pretendida interpretação retroativa acerca do disposto no art. 168, I do CTN | | 341.39 | Art. 8° | Artigo de revista |
2005 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | O Anteprojeto de nova lei de execução fiscal | | 341.46521 | Art. 2° § 3° | Artigo de revista |
2005 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | O Anteprojeto de nova lei de execução fiscal | | 341.46521 | Art. 40 | Artigo de revista |
2005 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | O Anteprojeto de nova lei de execução fiscal | | 341.46521 | Art. 26 | Artigo de revista |
2005 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | O Anteprojeto de nova lei de execução fiscal | | 341.46521 | Art. 3° | Artigo de revista |
2005 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | O Anteprojeto de nova lei de execução fiscal | | 341.46521 | Art. 15 | Artigo de revista |
2005, 2004, 2003 | Cunha, Leonardo José Carneiro da | O pedido de reconsideração e suas hipóteses de cabimento | Leonardo José Carneiro da Cunha. | 341.4651 | Art. 34 | Artigo de revista |
2005 | Monteiro Neto, Nelson | Pode agora, com a lei nº 11.051, o juiz pronunciar de ofício a prescrição intercorrente em processo de execução fiscal | | 341.46521 | Art. 40 | Artigo de revista |
2005 | Garcia, José Carlos | Possibilidade de oposição dos embargos do devedor em execução fiscal independente de penhora | | 341.465 | | Artigo de revista |
2005 | Lemos, Elianne Christine | Prescrição e decadência à luz do direito tributário | Elianne Christine Lemos. | 341.3944 | Art. 2° § 3° | Artigo de revista |
2005 | Lemos, Elianne Christine | Prescrição e decadência à luz do direito tributário | Elianne Christine Lemos. | 341.3944 | Art. 40 | Artigo de revista |
2005 | Lemos, Elianne Christine | Prescrição e decadência à luz do direito tributário | Elianne Christine Lemos. | 341.3944 | Art. 8° § 2° | Artigo de revista |
2005 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Prescrição tributária. Alterações introduzidas pela LC n. 118/05 | Kiyoshi Harada. -- | 341.39445 | | Artigo de revista |
2005 | Lopes, Mauro Luís Rocha | Processo judicial tributário: execução fiscal e ações tributárias | Mauro Luís Rocha Lopes. -- | 341.39 | | Livro |
2005 | Marangoni, Luiz Gabriel Silva | Suspensão da execução fiscal | | 341.39 | Art. 40 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Silva, Márcio Henrique Mendes da | Uma análise crítica e pragmática do projeto de reforma da lei de execução fiscal | Márcio Henrique Mendes da Silva. | 341.465 | Art. 40 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Silva, Márcio Henrique Mendes da | Uma análise crítica e pragmática do projeto de reforma da lei de execução fiscal | Márcio Henrique Mendes da Silva. | 341.465 | Art. 26 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Silva, Márcio Henrique Mendes da | Uma análise crítica e pragmática do projeto de reforma da lei de execução fiscal | Márcio Henrique Mendes da Silva. | 341.465 | Art. 7° | Artigo de revista |
2005 | Silva, Márcio Henrique Mendes da | Uma análise crítica e pragmática do projeto de reforma da Lei de Execução Fiscal e suas implicações para a Advocacia Pública | | 341.46521 | | Artigo de revista |
2004 | Rodrigues, Claúdia | A certidão da dívida ativa como título executivo da fazenda pública e seus requisitos | Claúdia Rodrigues. | 342.163212 | Art. 2° | Artigo de revista |
2004 | Rodrigues, Claúdia | A certidão da dívida ativa como título executivo da fazenda pública e seus requisitos | Claúdia Rodrigues. | 342.163212 | Art. 6° | Artigo de revista |
2004 | Marques, Leonardo Nunes | A responsabilidade dos membros da sociedade limitada pelas obrigações tributárias e o novo código civil | Leonardo Nunes Marques. | 341.39621 | | Artigo de revista |
2004 | Bastos, José Humberto Braccini | Da ação antiexacional típica | | 341.46521 | | Artigo de revista |
2004 | Lima, Marlene Falco de | Dívida ativa da Fazenda Pública | Marlene Falco de Lima. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
2004 | Baston, Regina Helena Silva Marangoni | Embargos à execução fiscal: procedimentos, doutrina, jurisprudência | Regina H.S. Marangoni Baston. | 341.46521 | | Livro |
2004, 2003 | Gunther, Luiz Eduardo | Execução trabalhista: ciência dos principais atos processuais | Luiz Eduardo Gunther, Cristina Maria Navarro Zornig. | 342.68 | | Artigo de revista |
2004, 2001, 1999 | Mascarenhas, Paulo | Improbidade administrativa e crime de responsabilidade de prefeito | Paulo Mascarenhas. | 341.336 | | Livro |
2004 | Castardo, Hamilton Fernando | Institutos de processo administrativo fiscal: o processo administrativo de determinação e exigência dos créditos tributários da União e o de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal, Decreto n. 70.235, de 6 de março de 1972, inserto no mundo jurídico : doutrina, jurisprudência, legislação | Hamilton Fernando Castardo. -- | 341.39 | | Livro |
2004 | Nascimento Júnior, Enock Porfírio do | O sujeito passivo tributário em face das Leis nºs 6.830/80 e 10.406/02: a questão da arrecadação | Enock Porfírio do Nascimento Júnior. | 341.3991 | | Artigo de revista |
2004 | Pessoa, Antonio Regyslário Albuquerque | O tribunal de contas dos municípios e a aplicação de multas aos prefeitos | | 341.385 | | Artigo de revista |
2004 | Ribeiro, Julio Dalton | Prescrição da ação de cobrança do crédito tributário: sua intercorrência e seu reconhecimento ex officio | Julio Dalton Ribeiro. -- | 341.39445 | | Artigo de revista |
2004, 2000 | Ferrari, Irany, 1928 | Prescrição trabalhista: decretação ex offício | Irany Ferrari, Thereza Christina Nahas. | 342.6 342.68 | Art. 40 | Artigo de revista |
2004 | Oliveira, Angelina Mariz de | Recurso administrativos do contribuinte e decisões proferidas em mandado de segurança coletivo | | 341.3958 | | Artigo de revista |
2004 | Silva, Márcio Henrique Mendes da | Uma análise crítica e pragmática do projeto de reforma da lei de execução fiscal | Márcio Henrique Mendes da Silva. | 341.46521 | Art. 40 | Artigo de revista |
2004 | Silva, Márcio Henrique Mendes da | Uma análise crítica e pragmática do projeto de reforma da lei de execução fiscal | Márcio Henrique Mendes da Silva. | 341.46521 | Art. 26 | Artigo de revista |
2004 | Silva, Márcio Henrique Mendes da | Uma análise crítica e pragmática do projeto de reforma da lei de execução fiscal | Márcio Henrique Mendes da Silva. | 341.46521 | Art. 7° | Artigo de revista |
2003 | Moreira, Alexandre Mussoi | A exceção de pré-executividade e a lei de execuções fiscais | | 341.46521 | | Artigo de revista |
2003 | Greco, Leonardo | A falência do sistema de recursos | Leonardo Greco. | 341.4655 | Art. 34 | Artigo de revista |
2003 | Búrigo, Vandré Augusto | A garantia do crédito tributário: a presunção de fraude à execução (art. 185 do CTN) | Vandré Augusto Búrigo. | 341.394 | | Artigo de revista |
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2003 | Janczeski, Célio Armando | A retroatividade benigna da lei tributária e o ato não definitivamente julgado | Célio Armando Janczeski. | 340.3234 | Art. 16 | Artigo de revista |
2003, 2002 | Feliciano, Guilherme Guimarães | Aspectos processuais controvertidos da execução das contribuições sociais na Justiça do trabalho | Guilherme Guimarães Feliciano. | 341.39861 | | Artigo de revista |
2003 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da prescrição, em face do novo código civil e da sua inaplicabilidade aos créditos tributários | José da Silva Pacheco. | 341.39445 | Art. 16 § 2° | Artigo de revista |
2003 | Kravchychyn, Gisele Lemos | Da prescrição intercorrente no processo de execução | Gisele Lemos Kravchychyn. | 341.4633 | Art. 40 § 2° | Artigo de revista |
2003 | Barros, Wellington Pacheco | Diagnose da contribuição sindical rural | Wellington Pacheco Barros, Jane Berwanger. | 342.64164 | | Livro |
2003, 2002 | Cunha, Leonardo José Carneiro da | Do cabimento da ação declaratória quando já constituído o crédito tributário | Leonardo José Carneiro da Cunha. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2003 | Jardim, Eduardo Marcial Ferreira | Estudo sobre a reforma tributária: reflexões e propostas | Eduardo Marcial Ferreira Jardim. | 341.39 | Art. 38 | Artigo de revista |
2003 | Jardim, Eduardo Marcial Ferreira | Estudo sobre a reforma tributária: reflexões e propostas | Eduardo Marcial Ferreira Jardim. | 341.39 | Art. 11 | Artigo de revista |
2003 | Franco, Fabiano Bley | Exceção de pré-executividade e a execução fiscal | Fabiano Bley Franco. | 341.4627 | | Artigo de revista |
2003 | Rosas, Roberto, 1939 | Exceção de pré-executividade e devido processo legal | Roberto Rosas. | 341.465 | Art. 16 § 3° | Artigo de revista |
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2003 | Leiria, Maria Lúcia Luz | Exceção de pré-executividade na execução fiscal | Maria Lúcia Luz Leiria. | 341.46521 | Art. 16 | Artigo de revista |
2003 | Leiria, Maria Lúcia Luz | Exceção de pré-executividade na execução fiscal | Maria Lúcia Luz Leiria. | 341.46521 | Art. 3° | Artigo de revista |
2003, 2002 | Lopes, Mauro Luis Rocha | Execução fiscal e ações tributárias | Mauro Luís Rocha Lopes. | 341.46521 | | Livro |
2003 | Santos, Marcos André Couto | Execuções de contribuições previdenciárias na justiça do trabalho: aspectos polêmicos do § 3º do art. 114 da CF/88, e da lei ordinária nº 10.035/00 | Marcos André Couto Santos. | 341.3961 | | Artigo de revista |
2003 | Souza, Celso Jerônimo de | Interrupção da prescrição | Celso Jerônimo de Souza. | 340 | Art. 8° § 2° | Artigo de revista |
2003 | Feitoza, Crisley de Sousa | Legitimidade ativa da fazenda pública na ação falimentar | Crisley de Sousa Feitoza. | 341.394 | Art. 29 | Artigo de revista |
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2003 | Feitoza, Crisley de Sousa | Legitimidade ativa da fazenda pública na ação falimentar | Crisley de Sousa Feitoza. | 341.394 | Art. 4° | Artigo de revista |
2003 | Cintra, Marcos, 1945 | Lei de execução fiscal: Lei nº 6.830, de 22-09-1980 : interpretação e jurisprudência | Marcos Cavalcanti de Albuquerque. | 341.46521 | | Livro |
2003 | Santi, Eurico Marcos Diniz de | Mandado de segurança em matéria tributária, definindo e inter-relacionando conceitos fundamentais: "Direito líquido e certo", "Ato coator", "Medida liminar", "Sentença", "Periculum in mora" e "Fumus boni iuris" | Eurico Marcos Diniz de Santi, Paulo César Conrado. | 341.3958 | | Artigo de revista |
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2003 | Rodrigues, Walter Piva | O princípio da colegialidade das decisões nos tribunais | Walter Piva Rodrigues. | 341.418 | Art. 34 | Artigo de revista |
2003, 2002 | Lima, Fernando Rister de Souza | O princípio da inafastabilidade do acesso à justiça e o art. 38 da Lei de Execução Fiscal (6.830/80) | Fernando Rister de Souza Lima. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2003 | Silva, Aurélio Joaquim da | O registro da penhora no ofício imobiliário: a alteração prevista na lei n. 10.444/02 ; a fazenda pública enquanto exeqüente | Aurélio Joaquim da Silva. | 341.625 | | Artigo de revista |
2003 | Barros, Humberto Gomes de | Processo de execução | | 342 | | Capítulo de Livro |
2003 | Barros, Humberto Gomes de | Processo de execução | | 342 | Art. 730 | Capítulo de Livro |
2003 | Barros, Humberto Gomes de | Processo de execução | | 342 | Art. 731 | Capítulo de Livro |
2003 | Conselho da Justiça Federal (Brasil). Comissão de Altos Estudos da Justiça Federal | Propostas da Comissão de altos estudos da justiça federal | | 342 | | Livro |
2003 | Sacoman, Cleiton | Redirecionamento da execução fiscal aos sócios e responsáveis tributários: o panorama da jurisprudência em relação à prescrição | Cleiton Sacoman. | 341.39445 | Art. 40 | Artigo de revista |
2003 | Sacoman, Cleiton | Redirecionamento da execução fiscal aos sócios e responsáveis tributários: o panorama da jurisprudência em relação à prescrição | Cleiton Sacoman. | 341.39445 | Art. 8° § 2° | Artigo de revista |
2003 | Prudente, Antônio Souza | Reforma da execução fiscal | Antônio Souza Prudente. -- | 342 | Art. 730 | Capítulo de Livro |
2003 | Prudente, Antônio Souza | Reforma da execução fiscal | Antônio Souza Prudente. -- | 342 | Art. 731 | Capítulo de Livro |
2003 | Graff, Lucas Aires Bento | Responsabilidade do sócio quotista em execução fiscal | | | | Capítulo de Livro |
2003 | Chiesa, Clélio | Responsabilidade tributária dos sócios e gestores de empresas | | 341.396 | | Capítulo de Livro |
2003, 2002 | Zacarias, André Eduardo de Carvalho | Teoria e prática do mandado de segurança em matéria criminal | André Eduardo de Carvalho Zacarias. | 341.46219 | | Livro |
2003 | Kamiya, Milton Hiroshi | Terceirização de serviços advocatícios | Milton Hiroshi Kamiya, Evandro Lúcio Pereira de Souza. | 341.415 | Art. 2° | Livro |
2002 | Nogueira, Johnson Barbosa | A dívida ativa tributária e o controle de sua legalidade | Johnson Barbosa Nogueira. | 341.39 | | Artigo de revista |
2002 | Barbosa, Danielle Ribeiro Furtado | A incompetência da ettusa para fiscalizar o trânsito e outras polêmicas | | 341.37 | | Artigo de revista |
2002 | Ferreira, Dâmares | A prescrição como forma de extinção do crédito tributário destinado à seguridade social | Dâmares Ferreira. | 341.39445 | Art. 2° § 9° | Artigo de revista |
2002 | Donadeli, Paulo Henrique Miotto | As ações e medidas judiciais de defesa contra o Estado em matéria tributária em face das garantias constitucionais dos contribuintes e a criação do novo Código nacional de defesa do contribuinte | | 341.39 | | Artigo de revista |
2002 | Gramstrup, Erik Frederico | Breves notas sobre a compensação em executivo fiscal | Erik Frederico Gramstrup. | 341.46521 | Art. 16 § 3° | Artigo de revista |
2002 | Cardoso, Roberto Dias | Da inconstitucionalidade da imposição da verba honorária nas execuções fiscais com base no Decreto-lei nº 1025/69 | Roberto Dias Cardoso. | 341.2 | Art. 2° § 5° | Artigo de revista |
2002 | Guimarães, Luciana de Oliveira Sakamoto Silva | Dívida ativa não tributária | Luciana de Oliveira Sakamoto Silva Guimarães. | 341.39 | | Artigo de revista |
2002 | Mazzei, Rodrigo Reis | Embargos da declaração. -- | | | Art. 34 | Capítulo de Livro |
2002 | Dall'Agnol Junior, Antonio Janyr | Embargos infringentes: recentes modificações | Antonio Janyr Dall'Agnol Junior. | 341.4655 | Art. 34 | Artigo de revista |
2002 | Guimarães, Jose Lazaro Alfredo | Embargos infringentes e embargos de declaração | Jose Lazaro Alfredo Guimarães. | 341.4655 | | Artigo de revista |
2002 | Shimura, Sérgio | Embargos infringentes e seu novo perfil: Lei nº 10.352/2001. -- | | | Art. 34 | Capítulo de Livro |
2002, 2001 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Execução fiscal: primazia sobre o crédito garantido por hipoteca ; arrematação | José da Silva Pacheco. | 341.46521 341.392 341.414 341.4623 | Art. 29 | Artigo de revista |
2002, 2001 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Execução fiscal: primazia sobre o crédito garantido por hipoteca ; arrematação | José da Silva Pacheco. | 341.46521 341.392 341.414 341.4623 | Art. 30 | Artigo de revista |
2002 | Lorenzetti, Ari Pedro | Execução trabalhista: duas questões de preferência | Ari Pedro Lorenzetti. | 342.68 | | Artigo de revista |
2002 | Fonseca, Vicente José Malheiros da | Execução trabalhista: fundo de garantia | Vicente José Malheiros da Fonseca. | 342.688 | | Artigo de revista |
2002 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Honorários de advogado: execução fiscal ajuizada precipitadamente | José da Silva Pacheco. | 341.46521 | Art. 26 | Artigo de revista |
2002 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Honorários de advogado: execução fiscal ajuizada precipitadamente | José da Silva Pacheco. | 341.46521 | Art. 39 | Artigo de revista |
2002 | Marques, Leonardo Nunes | Necessidade do ato administrativo de lançamento nos casos de exigência de crédito tributário declarado pelo contribuinte | Leonardo Nunes Marques. | 341.394 | Art. 1° § 3° | Artigo de revista |
2002 | Buschmann, Marcus Vinícius | Obtenção de certidão e ação cautelar com pedido de caução real - princípios da razoabilidade e da proporcionalidade | Marcus Vinícius Buschmann. | 341.394 | | Artigo de revista |
2002, 2001, 2000 | Souza, Mauro César Martins de | O crédito trabalhista na falência: algumas questões polêmicas | Mauro César Martins de Souza. | 342.236 | Art. 29 | Artigo de revista |
2002 | Rodrigues, Cláudia, 1969 | O título executivo na execução da dívida ativa da Fazenda Pública | Cláudia Rodrigues. | 341.465 | | Livro |
2002 | Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978 | Penhora Insuficiente e o Direito de Embargar | Hugo de Brito Machado Segundo. | 341.46524 | Art. 40 | Artigo de revista |
2002 | Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978 | Penhora Insuficiente e o Direito de Embargar | Hugo de Brito Machado Segundo. | 341.46524 | Art. 16 | Artigo de revista |
2002 | Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978 | Penhora Insuficiente e o Direito de Embargar | Hugo de Brito Machado Segundo. | 341.46524 | Art. 21 | Artigo de revista |
2002 | Cunha, Alcides Munhoz da | Reflexões sobre os fundamentos e o objeto das exceções de pré-executividade em face dos títulos extrajudiciais | Alcides Munhoz da Cunha. | 341.465 | | Artigo de revista |
2001 | Mata, Brenno Guimarães Alves da | A citação postal na execução fiscal | Brenno Guimarães Alves da Mata. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2001 | Martins, André Malta | A contumácia da fazenda pela não-impugnação aos embargos de devedor em execução fiscal | André Malta Martins. | 341.46524 | | Artigo de revista |
2001 | Moreira, Lenice Silveira | A exceção de pré-executividade em matéria tributária | Lenice Silveira Moreira. | 341.46521 | | Livro |
2001 | Machado Júnior, Cesar Pereira da Silva, 1958 | A execução das contribuições previdenciárias | Cesar Pereira da Silva Machado Júnior. | 341.39861 | Art. 24 | Artigo de revista |
2001, 2000 | Prudente, Antônio Souza | A imoralidade da execução precatorial | Antônio Souza Prudente. | 341.4651 | Art. 8° | Artigo de revista |
2001 | Castro, Carlos Alberto Pereira de | A regulamentação da execução de contribuições sociais | Carlos Alberto Pereira de Castro. | 342.68 | | Artigo de revista |
2001 | Alvim, Rui Carlos Machado | As despesas das diligências dos oficiais de justiça nas execuções fiscais da Fazenda Pública do Estado de São Paulo: a súmula n. 190, do Superior Tribunal de Justiça, e a atual posição do Tribunal de Justiça de São Paulo | Rui Carlos Machado Alvim. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2001 | Prudente, Antônio Souza | Cobrança administrativa do crédito da fazenda pública | Antônio Souza Prudente. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2001 | Szklarowsky, Leon Frejda, 1933 | Cobrança administrativa do crédito da fazenda pública | Leon Frejda Szklarowsky. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2001 | Bensoussan, Fábio Guimarães | Da exeção de pré-executividade: breves considerações | Fábio Guimarães Bensoussan. | 341.465 | | Artigo de revista |
2001 | Dias, Roberto | Da inconstitucionalidade da imposição da verba honorária em 20% por parte da fazenda nacional com base no Decreto-lei nº 1.025/69 | Roberto Dias. | 341.415 | Art. 2° § 5° | Artigo de revista |
2001 | Freitas, Márcio Alves de | Da penhorabilidade de bens gravados com hipoteca ou penhor cedular na execução trabalhista | Márcio Alves de Freitas. | 342.68 | Art. 30 | Artigo de revista |
2001 | Freitas, Márcio Alves de | Da penhorabilidade de bens gravados com hipoteca ou penhor cedular na execução trabalhista | Márcio Alves de Freitas. | 342.68 | Art. 10 | Artigo de revista |
2001 | Matos, Andityas Soares de Moura Costa | Da possibilidade de substituição ou reforço de penhora nos executivos fiscais: uma visão administrativa do tema | Andityas Soares de Moura Costa Matos. | 341.4652 | | Artigo de revista |
2001 | Correia, Marcus Orione Gonçalves | Das inconsistências jurídicas da competência atribuída à justiça do trabalho para a execução de ofício de contribuições sociais decorrentes de suas sentenças | Marcus Orione Gonçalves Correia. | 342.68 | | Artigo de revista |
2001 | Gusman, Jairo Polizzi | Da tutela ao empregado à responsabilidade dos sócios na execução trabalhista | Jairo Polizzi Gusman. | 342.6 | Art. 4° | Artigo de revista |
2001 | Alvim, Eduardo Arruda | Devido processo legal judicial: enfoque tributário do princípio | Eduardo Arruda Alvim. | 341.272 | | Artigo de revista |
2001 | Amaral Filho, Léo do | Dívida ativa não executada: certidão de débitos com efeito de negativa | Léo do Amaral Filho. | 341.39 | | Artigo de revista |
2001 | Menezes, Cláudio Armando Couce de | Embargos à arrematação e à adjudicação | Cláudio Armando Couce de Menezes. | 341.46524 | | Artigo de revista |
2001 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Embargos à execução fiscal: intimação pessoal da penhora ; dispensável a publicação em órgão oficial | José da Silva Pacheco. | 341.46524 | Art. 16 | Artigo de revista |
2001 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Embargos à execução fiscal: intimação pessoal da penhora ; dispensável a publicação em órgão oficial | José da Silva Pacheco. | 341.46524 | Art. 12 | Artigo de revista |
2001 | Assis, Arnoldo Camanho de, 1963 | Exceção de pré-executividade | Arnoldo Camanho de Assis. | 341.465 | | Artigo de revista |
2001 | Silva, Francisco Paulo da | Execução fiscal interpretada pelos tribunais: legislação, processo, procedimentos e jurisprudência | Francisco Paulo da Silva, Adriana Severo Felipe. | 341.465 | | Livro |
2001 | Abrão, Carlos Henrique, 1959 | Execução fiscal virtual | Carlos Henrique Abrão. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2001 | Lorenzetti, Ari Pedro | Extinção da execução por abandono do processo | Ari Pedro Lorenzetti. | 342.68 | Art. 40 | Artigo de revista |
2001 | Malvezzi, Marcelo Silva | Honorários de leiloeiro na justiça do trabalho e a Secretaria Integrada de Execuções de Cutitiba | Marcelo Silva Malvezzi. | 341.5548 | Art. 23 § 2° | Artigo de revista |
2001, 1995 | Correia, Andrea Veloso | O Estado estrangeiro e a cobrança judicial dos tributos municipais | Andrea Veloso Correia. | 341.164 | | Artigo de revista |
2001 | Pires, Leonel Baldasso | O oficial de justiça: princípios e prática | Leonel Baldasso Pires. | 341.414 | | Livro |
2001, 1998 | Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de) | Prática e jurisprudência da execução fiscal e do crime de sonegação fiscal: teoria, formulários, pareceres, jurisprudência e legislação | J. B. Torres de Albuquerque, Orlando Fida. | 341.46521 | | Livro |
2001 | Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940 | Responsabilidade do contribuinte do imposto de renda na fonte de ação judicial afinal julgada improcedente | Ricardo Mariz de Oliveira. | 341.396218 | | Artigo de revista |
2001 | Matos, Andityas Soares de Moura Costa | Substituição ou reforço de penhora nos executivos fiscais: uma visão administrativa do tema | Andityas Soares de Moura Costa Matos. | 341.4652 | Art. 15 inciso II | Artigo de revista |
2000 | Ferreira, Renato Sebastiani | A ação de depósito como meio de cobrar tributos | Renato Sebastiani Ferreira. | 341.398 | | Artigo de revista |
2000 | Dantas, José Carlos Arruda | A cobrança judicial da pena pecuniária no Estado de Pernambuco | José Carlos Arruda Dantas. | 341.5441 | | Artigo de revista |
2000 | Velloso Filho, Gabriel Napoleão | A execução fiscal na justiça do trabalho | Gabriel Napoleão Velloso Filho, Sandro Alex de Souza Simões. | 341.39861 | Art. 16 | Artigo de revista |
2000 | Velloso Filho, Gabriel Napoleão | A execução fiscal na justiça do trabalho | Gabriel Napoleão Velloso Filho, Sandro Alex de Souza Simões. | 341.39861 | Art. 2° § 2° | Artigo de revista |
2000 | Velloso Filho, Gabriel Napoleão | A execução fiscal na justiça do trabalho | Gabriel Napoleão Velloso Filho, Sandro Alex de Souza Simões. | 341.39861 | Art. 8° | Artigo de revista |
2000 | Velloso Filho, Gabriel Napoleão | A execução fiscal na justiça do trabalho | Gabriel Napoleão Velloso Filho, Sandro Alex de Souza Simões. | 341.39861 | Art. 17 | Artigo de revista |
2000 | Velloso Filho, Gabriel Napoleão | A execução fiscal na justiça do trabalho | Gabriel Napoleão Velloso Filho, Sandro Alex de Souza Simões. | 341.39861 | Art. 25 | Artigo de revista |
2000 | Maia, Ary Fausto | A inaplicabilidade da competência para a execução trabalhista das contribuições previdenciárias | Ary Fausto Maia. | 341.39861 | | Artigo de revista |
2000 | Ronconi, Diego Richard | Análise da possibilidade de alienação antecipada de todos os bens da massa falida e a inocuidade da intimação da fazenda pública para o ato | Diego Richard Ronconi. | 341.362 | | Artigo de revista |
2000, 1999, 1998 | Reis, Elcio | Anistia e remissão tributária no processo falimentar | Elcio Reis. | 341.39455 | | Artigo de revista |
2000 | Cioccari, Michele | A objeção de não executividade nas execuções fiscais | Michele Cioccari. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2000 | Castro, Carlos Alberto Pereira de | A regulamentação da execução de contribuições previdenciárias | Carlos Alberto Pereira de Castro. | 342.68 | | Artigo de revista |
2000 | Reis, Elcio | As normas gerais de direito tributário e inconstitucionalidade do prazo de decadência e prescrição fixados pela Lei 8.212/91 | Elcio Reis. | 341.39 | | Artigo de revista |
2000 | Romita, Arion Sayão | Aspectos da execução trabalhista | Arion Sayão Romita. | 342.688 | Art. 11 § 1° | Artigo de revista |
2000 | Matta, José Eduardo Nobre | A súmula n. 189 do STJ e o interesse público justificador da intervenção do Ministério Público no processo civil | José Eduardo Nobre Matta. | 341.274 | | Artigo de revista |
2000 | Ferreira, Julio de Castilhos | Da inconstitucionalidade da vedação da compensação de créditos de IPI e ICMS em embargos de executado, contida no art. 163º, da lei n. 6.830/80: lei de execuções fiscais - lef | Julio de Castilhos Ferreira. | 341.46521 | Art. 3° | Artigo de revista |
2000 | Ferreira, Julio de Castilhos | Da inconstitucionalidade da vedação da compensação de créditos de IPI e ICMS em embargos de executado, contida no art. 163º, da lei n. 6.830/80: lei de execuções fiscais - lef | Julio de Castilhos Ferreira. | 341.46521 | Art. 16 § 3° | Artigo de revista |
2000 | Abrão, Carlos Henrique, 1959 | Depositário judicial na penhora do faturamento | Carlos Henrique Abrão. | 342.1459 | | Artigo de revista |
2000 | Oliveira, José Carlos de | Direito Processual Civil: processo de execução | José Carlos de Oliveira. | 341.465 | | Livro |
2000 | Rios Junior, Sebastião | Dívida ativa | Sebastião Rios Junior. | 341.394 | | Artigo de revista |
2000, 1999 | Szklarowsky, Leon Frejda, 1933 | Divida ativa da fazenda pública | Leon Frejda Szklarowsky. | 341.39 | | Artigo de revista |
2000, 1999 | Lima, Arnóbio Teixeira | Do momento de requerer a adjudicação dos bens penhorados no processo do trabalho | Arnóbio Teixeira Lima. | 341.35275 | Art. 24 | Artigo de revista |
2000 | Guimarães, Acelino P | Dos embargos: doutrina, prática, jurisprudência, legislação | Acelino Pedro Guimarães. | 341.46524 | | Livro |
2000 | Correa, Antônio | Eficácia da sentença civil em crimes tributários | Antônio Correa. | 341.3956 | | Artigo de revista |
2000 | Oliveira, Vallisney de Souza, 1965 | Embargos à execução fiscal | Vallisney de Souza Oliveira. | 341.46521 | | Livro |
2000 | Santos, Ernane Fidélis dos, 1940 | Embargos infringentes | Ernane Fidélis dos Santos. | 341.4655 | | Artigo de revista |
2000 | Sá, Rodrigo Cesar Caldas de | Exeção de pré-executividade e fazenda pública: pode alguém ser submetido a processo executivo sem pressupostos ou condições de constituição ou desenvolvimento regular? | Rodrigo Cesar Caldas de Sá. | 341.465 | | Artigo de revista |
2000 | Menezes, Cláudio Armando Couce de | Execução em face da massa falida na justiça do trabalho: competência e possibilidade | Cláudio Armando Couce de Menezes. | 342.68 | Art. 5° | Artigo de revista |
2000 | Menezes, Cláudio Armando Couce de | Execução em face da massa falida na justiça do trabalho: competência e possibilidade | Cláudio Armando Couce de Menezes. | 342.68 | Art. 29 | Artigo de revista |
2000 | Carvalho, Nemias Nunes | Execução fiscal: Lei nº 6.830/80 : comentários, anotações, formulários práticos | Nemias Nunes Carvalho. | 341.46521 | | Livro |
2000 | Machado, Schubert de Farias | Honorários de advogado na defesa do executado antes da penhora | Schubert de Farias Machado. | 341.46216 | Art. 26 | Artigo de revista |
2000 | Abrão, Carlos Henrique, 1959 | Leilão judicial na internet | Carlos Henrique Abrão. | 341.4652 | | Artigo de revista |
2000 | Acquaviva, Marcus Cláudio, 1943 | Mandado de segurança | Marcus Cláudio Acquaviva. | 341.46219 | | Livro |
2000 | Lunardelli, Pedro Guilherme Accorsi | O depósito administrativo fiscal e a violação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade | Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli. | 341.3958 | | Artigo de revista |
2000 | Paulon, Rosana Marques | O documento eletrônico no processo administrativo fiscal | Rasana Marques Paulon. | 341.3958 | Art. 2° | Artigo de revista |
2000 | Maia, Karla de Almeida Miranda | O inquérito policial em face dos princípios constitucionais processuais | Karla de Almeida Miranda Maia. | 341.4331 | | Artigo de revista |
2000 | Carvalho, Vladimir Souza, 1950 | O prazo para adjudicação pela fazenda na hasta pública sem licitantes | Vladimir Souza Carvalho. | 341.35275 | Art. 24 inciso II | Artigo de revista |
2000, 1997 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | O processualismo e o desempenho do judiciário | Hugo de Brito Machado. | 341.416 | | Artigo de revista |
2000 | Abrão, Carlos Henrique, 1959 | Penhora fiscal sobre bens cedulares | Carlos Henrique Abrão. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2000 | Mondaini, Flávio | Presunção de fraude à execução: garantia do crédito tributário do INSS regularmente inscrito como dívida ativa em fase de execução | Flávio Mondaini. | 341.465 | | Artigo de revista |
2000 | Menezes, Cláudio Armando Couce de | Questões sobre embargos à execução na justiça do trabalho | Cláudio Armando Couce de Menezes. | 341.46524 | | Artigo de revista |
2000, 1999 | Villela, Gilberto Etchaluz | Reflexões em torno dos chamados "lançamentos por homologação" e dos seus efeitos, nas exações sujeitas a tal regime | Gilberto Etchaluz Villela. | 341.394 | Art. 40 | Artigo de revista |
2000 | Francisco, José Antonio | Renúncia legal às instâncias administrativas | José Antonio Francisco. | 341.3958 | Art. 38 | Artigo de revista |
2000 | Oliveira, Francisco Antonio de | Responsabilidade solidária dos sócios na execução trabalhista: bloqueio de contas bancárias | Francisco Antonio de Oliveira. | 342.1414 | | Artigo de revista |
2000 | Bernardon, Celso Luiz | Responsabilidade tributária da pessoa física na sociedade comercial | Celso Luiz Bernardon, Vanir Perin. | 342.22 | Art. 4° inciso V | Artigo de revista |
2000 | Bernardon, Celso Luiz | Responsabilidade tributária da pessoa física na sociedade comercial | Celso Luiz Bernardon, Vanir Perin. | 342.22 | Art. 4° inciso VI | Artigo de revista |
2000 | Cavallo, Achiles Augustus | Selic: sua aplicação e limites | Achiles Augustus Cavallo. | 341.39 | | Artigo de revista |
2000, 1999 | Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro | Suspensão de execução em face da ação rescisória: ligeiras reflexões sobre a baixa eficácia da tutela satisfativa no sistema processual brasileiro | Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. | 341.4352 | | Artigo de revista |
1999 | Santos, Otoniel Ferreira dos | A Decretação de Ofício da Nulidade da Execução Fiscal Pela Ocorrência da Prescrição | Otoniel Ferreira dos Santos. | 341.46521 | | Artigo de revista |
1999 | Coimbra, J. R. Feijó (José dos Reis Feijó), 1916 | A Defesa do Contribuinte na Área Administrativa e Judicial: processo tributário, defesas e recursos na esfera administrativa, ações cabíveis na área judicial, doutrina, jurisprudência, legislação | J.R. Feijó Coimbra. | 341.39 | | Livro |
1999 | Menezes, Carlos Otávio Vieira B. de | A exceção de pré-executividade em face da Lei 6.830/80: defesa do executado antes da penhora | Carlos Otávio Vieira B. de Menezes. | 341.4327 | | Artigo de revista |
1999 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | A Exigência de Depósito Como Condição Para o Recurso Administrativo do Contribuinte | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. | 341.3622 | | Artigo de revista |
1999 | Pelicioli, Angela Cristina | A Impossibilidade da Terceirização da Cobrança da Dívida Ativa | Angela Cristina Pelicioli. | 341.394 | | Artigo de revista |
1999 | Maciel, Marco, 1940 | A imunidade tributária constitucional e as entidades de previdência privada | Marco Maciel. | 341.62 | | Artigo de revista |
1999 | Diamantino, Eduardo | As Apólices da Dívida Pública e a Fazenda Nacional: incongruêencias do parecer PGFN/Gab n. 859/98 | Eduardo Diamantino. | 341.386 | | Artigo de revista |
1999 | Castro, Aldemario Araujo | As apólices da dívida pública emitidas no início do século e a impossibilidade de serem utilizadas no âmbito tributário | Aldemario Araujo Castro. | 341.386 | | Artigo de revista |
1999 | Abrão, Carlos Henrique, 1959 | Audiência de conciliação na execução fiscal | Carlos Henrique Abrão. | 341.46521 | | Artigo de revista |
1999 | Jardim, Eduardo Marcial Ferreira | Caução na seara tributária: bens móveis, imóveis, TDAS e apólices do tesouro | Eduardo Marcial Ferreira Jardim. | 341.46 | | Artigo de revista |
1999 | Miguel Filho, Theophilo Antônio | CNPJ: cadastro nacional de pessoa jurídica | Theophilo Antônio Miguel Filho. | 342.119 | | Artigo de revista |
1999 | Meneses, Geraldo Magela e Silva | Competência da justiça do trabalho, ampliada em face da EC n. 20/98 | Geraldo Magela e Silva Meneses. | 342.685 | | Artigo de revista |
1999, 1998 | Castro, Carlos Alberto Pereira de | Contribuição à seguridade social em razão de decisões proferidas pela justiça do trabalho e sua execução | Carlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari. | 341.39861 | | Artigo de revista |
1999 | Oliveira, Alexandre Nery Rodrigues de | Contribuição Previdenciária e Competência da Justiça do Trabalho: análise da emenda constitucional n. 20/98 | Alexandre Nery Rodrigues de Oliveira. | 342.685 | | Artigo de revista |
1999, 1998 | Mello, Ialba-Luza Guimarães de | Da competência da Justiça do trabalho em face da alteração introduzida pela Emenda Constitucional n. 20/98 | Ialba-Luza Guimarães de Mello. | 342.68 | | Artigo de revista |
1999 | Abrão, Carlos Henrique, 1959 | Da substituição, ampliação e remoção da penhora | Carlos Henrique Abrão. | 341.46521 | | Artigo de revista |
1999, 1998 | Gouveia, Milton | Da utilidade dos artigos 514/517 do CPC para abreviar a prestação jurisdicional | Milton Gouveia. | 341.418 | | Artigo de revista |
1999 | Costa, Arthur da Silva | Diferença de atualização entre deposito judicial e crédito trabalhista | Arthur da Silva Costa. | 342.654 | | Artigo de revista |
1999 | Rocha, Paulo Sergio E | Diferença de Atualização Entre Depósito Judicial e Crédito Trabalhista | Paulo Sergio E Rocha. | 342.654 | | Artigo de revista |
1999 | Lima, Manoel Lacerda | Dívida ativa: novas alternativas de cobrança | Manoel Lacerda Lima. | 341.39861 | | Artigo de revista |
1999 | Fernandez, Monica Tonetto | Dos Embargos de Declaração | Monica Tonetto Fernandez. | 341.4655 | | Artigo de revista |
1999, 1998 | Giglio, Wagner D. (Wagner Drdla), 1930 | Efetividade da Execução Trabalhista e Limites Subjetivos da Coisa Julgada | Wagner D. Giglio. | 342.688 | | Artigo de revista |
1999 | Pabst, Haroldo | Embargos do Devedor e Elitismo Doutrinário | Haroldo Pabst. | 341.46524 | | Artigo de revista |
1999, 1998 | Szklarowsky, Leon Frejda, 1933 | Embargos do Executado e Garantia do Juizo | Leon Frejda Szklarowsky. | 341.46524 | | Artigo de revista |
1999 | Garcia, José Carlos | Entidades de fiscalização profissional e competência da justiça federal | José Carlos Garcia. | 342.642 | | Artigo de revista |
1999 | Araújo, Francisco Fernandes de | Exceção de Pré-Executividade | Francisco Fernandes de Araújo. | 341.465 | | Artigo de revista |
1999 | Cais, Cleide Previtalli | Exceção de Pré-Executividade em Execução Fundada em Título Executivo Extrajudicial | Cleide Previtalli Cais. | 341.465 | | Artigo de revista |
1999 | Szklarowsky, Leon Frejda, 1933 | Exceção de Pré-executividade em Face da Lei 6.830/80: proposta de alteração legislativ | Leon Frejda Szklarowsky. | 341.46521 | | Artigo de revista |
1999 | Landi, Flávio | Execução de ofício da contribuição social e o devido processo legal | Flávio Landi. | 341.39861 | | Artigo de revista |
1999 | Rebouças, Berlioz Wanderlei | Execução fiscal: Lei n. 6.830 de 22 de setembro de 1980 interpretada | Berlioz Wanderlei Rebouças. | 341.46521 341.39 | | Livro |
1999 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Execução Fiscal e Nomeação de Títulos da Dívida Pública | Kiyoshi Harada. | 341.46521 | Art. 11 | Artigo de revista |
1999 | Sandim, Emerson Odilon | Existe a obrigatoriedade de preparo nos executivos fiscais incoados peloINSS? | Emerson Odilon Sandim. | 341.46521 | | Artigo de revista |
1999 | Bertasi, Maria Odete Duque | Inconstitucionalidade das Restrições a Obtenção do Registro Perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ | Maria Odete Duque Bertasi. | 342.119 | | Artigo de revista |
1999 | Brescovici, Paulo Roberto | Julgamento dos embargos à execução com garantia parcial do juízo | Paulo Roberto Brescovici. | 341.46524 | | Artigo de revista |
1999 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Lançamento para evitar a decadência | Hugo de Brito Machado. | 341.3942 | Art. 38 | Artigo de revista |
1999 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Lançamento tributário, execução fiscal e mandado de segurança | Hugo de Brito Machado. | 341.3942 | | Artigo de revista |
1999 | Maizman, Victor Humberto | Liquidação de Sentença por Simples Cálculos | Victor Humberto Maizman. | 342.688 | | Artigo de revista |
1999 | Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes | O Arrolamento Administrativo de Bens Pela Receita Federal, a Instrução Normativa SRF 143/98 e o Alcance Restrito do Artigo 7º da Norma | Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy. | 342.12328 | | Artigo de revista |
1999 | Szklarowsky, Leon Frejda, 1933 | Organizações sociais | Leon Frejda Szklarowsky. | 340 | | Artigo de revista |
1999 | Pinto, José Augusto Rodrigues | Os graves embaraços processuais da emenda constitucional n. 20/98 | José Augusto Rodrigues Pinto. | 342.685 | | Artigo de revista |
1999, 1996 | Szklarowsky, Leon Frejda, 1933 | Os títulos da dívida pública e a garantia da execução | Leon Frejda Szklarowsky. | 341.386 | | Artigo de revista |
1999 | Diniz, José Janguiê Bezerra, 1964 | Pagamento de dívidas trabalhistas com títulos da dívida pública | José Janguiê Bezerra Diniz. | 341.386 | | Artigo de revista |
1999, 1998 | Bebber, Júlio César | Penhora de dinheiro | Júlio César Bebber. | 341.4652 | | Artigo de revista |
1999 | Abrão, Carlos Henrique, 1959 | Penhora de títulos públicos | Carlos Henrique Abrão. | 341.386 | | Artigo de revista |
1999 | Pilla Filho, Orlando de | Prática forense tributária: apontamento : doutrina, legislação, jurisprudência e prática | Orlando de Pilla Filho. | 341.39 | | Livro |
1999 | Mendonça, Paula Oliveira | Princípios processuais, importância de seu estudo para o direito processual | Paula Oliveira Mendonça. | 341.4 | | Artigo de revista |
1999 | Jeveaux, Geovany Cardoso, 1966 | Processo de execução trabalhista | Geovany Cardoso Jeveaux. | 342.68 | | Livro |
1999, 1998 | Alencar, Fontes de, 1933 | Processo e Procedimento: execução penal | Fontes de Alencar. | 341.46521 341.465 | | Artigo de revista |
1999 | Abrão, Carlos Henrique, 1959 | Responsabilidade Tributária do Sócio da Empresa Falida | Carlos Henrique Abrão. | 341.39341 | | Artigo de revista |
1999 | Mondaini, Flávio | Sigilo bancário: o direito à privacidade e a sua aplicação na cobrança da dívida ativa do INSS | Flávio Mondaini. | 341.2738 | | Artigo de revista |
1999 | Batalha, Wilson de Souza Campos, 1917 | Sistema de Direito Processual 2: civil, tributário, trabalhista | Wilson de Souza Campos Batalha. | 341.4 | | Livro |
1999 | Baston, Regina Helena Silva Marangoni | Suspensão da execução fiscal | | 341.46521 | | Artigo de revista |
1999 | Godoy, Mayr Cerqueira | Venda Vinculada de Certificados da Dívida Ativa | Mayr Godoy. | 341.39 | | Artigo de revista |
1998 | Nascimento, Zoroastro do | A Adjudicação no processo do trabalho: uma breve nota | Zoroastro do Nascimento. | 342.688 | | Artigo de revista |
1998 | Abrão, Carlos Henrique, 1959 | A excepcionalidade da penhora | Carlos Henrique Abrão. | 341.4652 | | Artigo de revista |
1998 | Oliveira, José Edson de | A penhora de imóvel no âmbito da justiça do trabalho | José Edson de Oliveira, João Batista Martins César. | 342.12142 | | Artigo de revista |
1998 | Bittar Filho, Carlos Alberto | A responsabilização tributária dos sócios na hipótese de falência da sociedade | Carlos Alberto Bittar Filho. | 342.22 | | Artigo de revista |
1998 | Abrão, Carlos Henrique, 1959 | A reunião de processos fiscais | Carlos Henrique Abrão. | 341.3958 | | Artigo de revista |
1998 | Pedra, Marcelo Nogueira | Aspectos controvertidos da execução trabalhista | Marcelo Nogueira Pedra. | 342.688 | | Artigo de revista |
1998 | Credidio, Georgius Luís Argentini Príncipe | Aspectos do crédito trabalhista e do processo de falência do empregado | Georgius Luís Argentini Príncipe Credidio. | 342.65 | | Artigo de revista |
1998 | Pereira, Alexandre Manuel Rodrigues | As Responsabilidades na execução trabalhista | Alexandre Manuel Rodrigues Pereira. | 342.688 | | Artigo de revista |
1998 | Carrá, Bruno Leonardo Câmara | A Suspensão das Execuções Trabalhistas Contra Sociedades em Regime de Liquidação Extrajudicial | Bruno Leonardo Câmara Carrá. | 342.65 | | Artigo de revista |
1998 | Shimura, Sérgio Seiji | Atualidades na execução fiscal | | | | Capítulo de Livro |
1998 | Gallo, Antonio Felippe A., 1936 | Código Tributário Nacional e legislação complementar: incluindo o processo administrativo fiscal, execução fiscal e crimes contra a ordem tributária : anotações e jurisprudência predominante, inclusive administrativa | Antonio Felippe A. Gallo. | 341.39 | | Livro |
1998, 1997 | Abrão, Carlos Henrique, 1959 | Concurso de preferência | Carlos Henrique Abrão. | 341.39 | | Artigo de revista |
1998, 1997 | Dalazen, João Oreste, 1953 | Controvérsias da liquidação e da execução de sentença no processo do trabalho | João Oreste Dalazen. | 342.688 | | Artigo de revista |
1998 | Santos Júnior, Francisco Alves dos | Credito tributario: prescrição intercorrent | Francisco Alves dos Santos Júnior. | 341.39445 | | Artigo de revista |
1998, 1996 | Prudente, Antônio Souza | Custas processuais e acesso a justiça | Antônio Souza Prudente. | 341.46216 | | Artigo de revista |
1998 | Silva, Bruno Mattos e | Da prescrição das contribuições previdenciárias | Bruno Mattos e Silva. | 341.39861 | | Artigo de revista |
1998 | Carvalho, Tarcisio Leitão de | Do privilégio universal do crédito trabalhista | Tarcisio Leitão de Carvalho. | 342.65 | | Artigo de revista |
1998 | Pilla Filho, Orlando de | Embargos a execução fiscal: icms | Orlando de Pilla Filh. | 341.46521 | | Livro |
1998 | Correia, Marcus Orione Gonçalves | Em busca da efetividade das execuções fiscais promovidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS | Marcus Orione Gonçalves Correia. | 341.46521 | | Artigo de revista |
1998 | Romita, Arion Sayão | Execução contra bancos: aplicação da lei n. 6.830/98; penhora da conta reserva bancária e de depósitos dos clientes | Arion Sayão Romita. | 342.688 | | Artigo de revista |
1998, 1997 | Braga, Vera Regina de Almeida | Execução da pena de multa: juízo competente | Vera Regina de Almeida Braga. | 341.544 | | Artigo de revista |
1998 | Machado Júnior, Cesar Pereira da Silva, 1958 | Execução trabalhista | | 342.688 | | Capítulo de Livro |
1998 | Avelar, João Luiz de Amuedo | Execução trabalhista contra instituições em liquidação extrajudicial | João Luiz de Amuedo Avelar. | 341.4652 | | Artigo de revista |
1998 | Emanuelli, Ana Paola | Falência: necessidade ou não de habilitação dos créditos trabalhistas | Ana Paola Emanuelli. | 342.236 | | Artigo de revista |
1998 | Corrêa, Antônio de Pádua Muniz | Falência e Liquidação Extrajudicial na Justiça do Trabalho | Antônio de Pádua Muniz Corrêa. | 342.236 | | Artigo de revista |
1998 | Jardim, Eduardo Marcial Ferreira | Fundo de garantia do tempo de serviço: natureza jurídica e implicações concernentes a decadência e a prescrição | Eduardo Marcial Ferreira Jardim. | 341.62 | | Artigo de revista |
1998, 1997 | Bebber, Júlio César | Intervenção e liquidação extrajudicial de instituições financeiras: sucessão trabalhista - o caso da venda dos bancos sob intervenção | Júlio César Bebber. | 342.235 | | Artigo de revista |
1998 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Lançamento e execução fiscal | Hugo de Brito Machado. | 341.46521 | | Artigo de revista |
1998 | Leite, Maurilio Moreira | Limites Éticos e Jurídicos: a multa reparatória | Maurilio Moreira Leite. | 341.5441 | | Artigo de revista |
1998 | Soares, Dylson | Manual do oficial de justiça | Dylson Soares. | 341.414 | | Livro |
1998 | Rossiter, Winston | Os embargos a arrematação: natureza juridica, admissibilidade no processo do trabalho, prazo e legitimidade | Winston Rossiter. | 342.688 | | Artigo de revista |
1998 | Dias, Eduardo Rocha | Penhora do faturamento e o principio da proporcionalidad | Eduardo Rocha Dias. | 341.4652 | | Artigo de revista |
1998 | Souza Júnior, Antonio Umberto de | Por uma Execução Trabalhista Mais Eficaz | Antonio Umberto de Souza Júnior. | 342.688 | | Artigo de revista |
1998 | Pitas, José | Prescrição: questões práticas relevantes | José Pitas. | 342.6 | | Artigo de revista |
1998 | Pires, Horácio de Senna, 1942 | Problemas de execução trabalhista | Horácio de Senna Pires. | 342.688 | | Artigo de revista |
1998 | Leite, Rosana Basiloni | Procedimento da execução trabalhista | Rosana Basiloni Leite. | 342.688 | | Artigo de revista |
1998 | Erpen, Décio Antônio | Registro ou averbação da penhora | Decio Antonio Erpen. | 341.4652 | | Artigo de revista |
1998, 1996, ..., 1984, 1982 | Führer, Maximilianus Cláudio Américo, 1929 | Roteiro das falencias e concordatas | Maximilianus Claudio Americo Fuhrer. | 342.236 | | Livro |
1998 | Abrão, Carlos Henrique, 1959 | Suspensão da execução fiscal | Carlos Henrique Abrão. | 341.4633 | | Artigo de revista |
1997 | Gonçalves Júnior, Mário, 1969 | Ação anulatória de cláusulas convencionais | Mário Gonçalves Júnior. | 342.63 | | Artigo de revista |
1997 | Szklarowsky, Leon Frejda, 1933 | A Lei de execução fiscal: o contencioso administrativo e a penhora administrativa | Leon Frejda Szklarowsky. | 341.46521 | | Artigo de revista |
1997 | Weichert, Marlon Alberto | A Obrigação do Administrador Público de Encaminhar, Para Inscrição em Dívida Ativa, Créditos da Fazenda de Qualquer Natureza | Marlon Alberto Weichert. | 341.386 | | Artigo de revista |
1997 | Almeida, Guilherme | As execuções fiscais do banco regional de desenvolvimento do Extremo Sul, BRDE, nulidade absoluta ou inexistência jurídica? | Guilherme Almeida. | 341.46521 | | Artigo de revista |
1997 | Costa, Arthur da Silva | Atualização do debito trabalhista e do deposito judicia | Arthur da Silva Costa. | 342.6526 | | Artigo de revista |
1997 | Oliveira, Ana Sofia Schmidt de | Considerações sobre a multa em face da Lei 9.268/96 | Ana Sofia Schmidt de Oliveira, Carmen Silvia de Moraes Barros, Geraldo Alves de Carvalho, Geraldo Sanches de Carvalho, Beatriz Rizzo Castanheira, Franciane de Fátima Marques, Silvia Helena Furtado Martins, Flavia D'urso Rocha Soares, Ines Thomaz. | 341.5441 | | Artigo de revista |
1997 | Brandão, Salvador Candido | Contribuições Para a Previdência Social: prescrição e decadência a partir de 1. de março de 1989 | Salvador Candido Brandão. | 341.39861 | | Artigo de revista |
1997 | Abrão, Carlos Henrique, 1959 | Dação em pagamento na execução fiscal | Carlos Henrique Abrão. | 341.46521 | | Artigo de revista |
1997 | Abrão, Carlos Henrique, 1959 | Exceção de pré-executividade na Lei 6.830/80 | Carlos Henrique Abrão. | 341.46521 | | Artigo de revista |
1997 | Lima, Francisco Gérson Marques de | Execução da Fazenda Pública contra a Fazenda Pública por título extrajudicial | Francisco Gérson Marques de Lima. | 341.465 | | Artigo de revista |
1997 | Silva, Wilney Magno de Azevedo | O Reconhecimento Judicial da Prescrição Tributária na Execução Fiscal | Wilney Magno de Azevedo Silva. | 341.39445 | | Artigo de revista |
1997 | Miguel Neto, Sulaiman | Questão agrária: doutrina, legislação e jurisprudência | Sulaiman Miguel Neto. | 342.1247 | | Livro |
1997, 1996, 1995 | Assis, Araken de, 1955 | Reforma do processo executivo | Araken de Assis. | 341.46 | | Artigo de revista |
1997 | Abrão, Carlos Henrique, 1959 | Substituição e cancelamento da CDA | Carlos Henrique Abrão. | 341.39 | | Artigo de revista |
1996 | Fraga, Alcimar Teixeira | A Prescrição na execução fiscal | Alcimar Teixeira Fraga. | 341.46521 | | Artigo de revista |
1996 | Cretella Júnior, José, 1920 | Comentários a Lei antitruste: Lei n. 8.884, de 11.06.1994 | J. Cretella Junior. | 342.233 | | Livro |
1996 | Passos, Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca | Eleições de 1996, propaganda eleitoral, multa administrativa e sua forma de cobrança | Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. | 341.28492 | | Artigo de revista |
1996 | Lima, Ieda Maria Andrade | Liminar em mandado de segurança | Ieda Maria Andrade Lima. | 341.394 | | Artigo de revista |
1996 | Santos, Edilton Meireles de Oliveira, 1963 | Manual do oficial da justiça do trabalho | Edilton Meirelles. | 341.414 | | Livro |
1996 | Araújo, João Carlos de | Perfil da execução trabalhista | João Carlos de Araujo. | 342.68 | | Livro |
1996 | Correa, Antônio | Prejudicial da Lide Penal Tributária | Antônio Correa. | 341.395 | | Artigo de revista |
1996 | Bottallo, Eduardo Domingos | Reflexões sobre o processo de execução fiscal, na Constituição de 1988 | Eduardo Domingos Bottallo. | 341.46521 | | Artigo de revista |
1995 | Arruda, Kátia Magalhães | A Execução de créditos trabalhistas contra empresas em procedimento falimentar | Kátia Magalhães Arruda. | 342.65 | | Artigo de revista |
1995 | Szklarowsky, Leon Frejda, 1933 | A execução fiscal e as recentes alterações do Código de processo civil: algumas observações ; defesa do executado e tutela dos seus direitos em face das recentes alterações do CPC | Leon Frejda Szklarowsky. | 341.46521 | | Artigo de revista |
1995, 1994 | Lima, Ieda Maria Andrade | A extinção da punibilidade e o parcelamento do tributo | Ieda Maria Andrade Lima. | 341.39 | Art. 2° § 3° | Artigo de revista |
1995 | Abrão, Carlos Henrique, 1959 | Da ação cautelar fiscal e o depositário infiel | Carlos Henrique Abrão. | 341.3958 | | Livro |
1995 | Barros, Marcos Ribeiro de | Execução Fiscal: a adjudicação como instrumento de política social | Marcos Ribeiro de Barros. | 341.46521 | | Artigo de revista |
1995 | Damiano, Henrique | Inscrição da penhora e o princípio da continuidade dos registros públicos | Henrique Damiano. | 341.4652 | | Artigo de revista |
1994 | Gallo, Antonio Felippe A., 1936 | A fazenda pública e a cobrança judicial dos debitos fiscais | Antonio Felippe a. Gallo. | 341.46521 | | Livro |
1994 | Friede, Roy Reis, 1949 | Levantamento de depósitos judiciais e subsistência circunstancial e temporal da medida cautelar de depósito | Roy Reis Friede. | 341.394 | | Artigo de revista |
1994, 1989, 1988, 1987 | Vasconcelos, Antonio Vital Ramos de | O saldo remanescente na execução fiscal | Antônio Vital Ramos de Vasconcelos. | 341.46521 | | Artigo de revista |
1994 | Delgado, Magnus Augusto Costa | Suspensão da prescrição por inscrição da dívida ativa: impossibilidade | Magnus Augusto Costa Delgado. | 341.39445 | | Artigo de revista |
1993, 1991 | Erpen, Décio Antônio | A fraude a execução e o desprestígio da função jurisdicional | Décio Antônio Erpen. | 341.4652 | | Artigo de revista |
1992 | Tucci, Rogério Lauria, 1929 | Ação civil pública e sua abusiva utilização pelo Ministério Público | Rogério Lauria Tucci. | 341.4622 | | Artigo de revista |
1992 | Abrão, Carlos Henrique, 1959 | Da ação cautelar fiscal | Carlos Henrique Abrão. | 341.3958 | | Livro |
1986, 1984, 1982 | Azevedo, Nydia Fischer Lacerda de | Da Adjudicação | Nydia Fischer Lacerda de Azevedo ; orientador: prof. leonardo greco. | 341.4622 341.4652 | | Livro |
1982 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | A Nova lei de execução fiscal e outros estudos de direito processual | Humberto Theodoro Junior. | 341.46521 | | Livro |
1981 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | A execução fiscal segundo a Lei n. 6.830-80 | Humberto Theodoro Júnior. | 341.46521 | | Artigo de revista |
1981 | Barros, Luiz Celso de | A Nova Execução Fiscal: comentários à Lei n. 6.830/80 | Luiz Celso de Barros. | 341.46521 | | Livro |
1981 | Ledra, Victório | Aplicabilidade da Lei n. 6.830/80 no processo de execução trabalhista | Victório Ledra. | 342.68 | | Artigo de revista |
1981 | Werlang, Arno | Aspectos da nova Lei de execuções fiscais | Arno Werlang. | 341.46521 | | Artigo de revista |
1981 | Flaks, Milton | Comentarios a lei da execução fiscal | Milton Flaks. | 341.46521 | | Livro |
1981 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Comentários à Nova Lei de Execução Fiscal: Lei n. 6.830, de 22-9-1980 | José da Silva Pacheco. | 341.46521 | | Livro |
1981 | Rosas, Roberto, 1939 | Execução fiscal: Lei n. 6830 | Roberto Rosas. | 341.46521 | | Artigo de revista |
1981 | Boschi, José Antônio Paganella | Execução fiscal: Lei nº 6.830-80 | José Antônio Paganella Boschi. | 341.46521 | | Artigo de revista |
1981 | Beltrame, José Alonso, 1940 | O procedimento na cobrança da dívida ativa da fazenda pública: Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980 | Jose Alonso Beltrame, Regis Fernandes de Oliveira, Rui Stoco ; coordenação Bruno Affonso de André ; revisão João Batista Lopes, Octavio Roberto Cruz Stucchi. | 341.46521 | | Livro |
1981 | Seminário sobre a Execução da Dívida Ativa (1981 | Seminário sobre a execução da dívida ativa: lei n. 6830, de 22 de setembro de 1980 : quadros comparativos e conclusões | | 341.394 | | Livro |
1980 | Correa, Roberto, 1927 | A nova lei de execução fiscal anotada: (lei n. 6830, de 22-9-1980) | Roberto Corrêa. | 341.46521 | | Livro |
1976, 1975 | Silva, José Afonso da, 1925 | Execução fiscal: segundo o novo Código de processo civil | José Afonso da Silva. | 341.46521 | | Livro |