Lei nº 9.415, de 23 de Dezembro de 1996 - LEI-9415-1996-12-23 - 9415/96 :: Legislação::Lei 9415/1996 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Lei nº 9.415, de 23 de Dezembro de 1996

Data

23/12/1996

Apelido

LEI-9415-1996-12-23

Ementa

Dá nova redação ao inciso III do art. 82 da Lei nº. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:lei:1996-12-23;9415

Mais detalhes

Senado Federal

Mais detalhes

Câmara dos Deputados

Projeto de Origem

[ Projeto de Lei (CD) nº 716/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 34/1996 : Lei nº 9.415 de 23/12/1996 ]

Publicação Oficial

Publicação Original

1996-12-24

Diário Oficial da União. Seção 1. 24/12/1996. p. 28238
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=24/12/1996 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.415&ementa=2&data=19961223 ]

Publicação Original

1996-12-24

Câmara dos Deputados (text/html)

LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1996/lei-9415-23-dezembro-1996-372243-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original

1996-12-24

Senado Federal (text/html)

LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551291/publicacao/15650247 ]

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2002	Alves, Isabel de Lizandra Penha	A importância do Ministério Público nos litígios coletivos pela posse da terra rural		342.123		Artigo de revista
1999	Nascimento, Manuel Pereira do	Prática processual civil: formulário completo, de acordo com o Código de Processo Civil atualizado	Manuel Pereira do Nascimento.	341.46		Livro

2023-01-28T03:12:46.000Z [ 909520 ]