Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.771, de 27 de Março de 1980
Data
27/03/1980
Apelido
LEI-6771-1980-03-27
Ementa
Introduz alterações no art. 17 do Código de Processo Civil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1980-03-27;6771
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 2189/1976 > Projeto de Lei da Câmara nº 130/1978 : Lei nº 6.771 de 27/03/1980 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1980-03-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/03/1980. p. 5490

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.771&ementa=2&data=19800327 ]
Publicação Original
1980-03-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6771-27-marco-1980-357299-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1980-03-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548647/publicacao/15812368 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Rodrigues, Victor Martins RamosA litigância de má-fé e os recursos protelatórios no processo de conhecimento341.46Artigo de revista
2005 Ramos, Carlos HenriqueO abuso do direito no sistema processual civil brasileiro341.43Artigo de revista
1999 Nascimento, Manuel Pereira doPrática processual civil: formulário completo, de acordo com o Código de Processo Civil atualizadoManuel Pereira do Nascimento.341.46Livro

2023-01-28T03:09:40.000Z [ 896046 ]