Tipo
Artigo de revista
Autor
Rodrigues, Victor Martins Ramos
Título
A litigância de má-fé e os recursos protelatórios no processo de conhecimento
Data
2005
Ementa

Sumário:Princípio da lealdade processual -- Teoria do abuso do direito no processo -- O princípio da boa-fé -- A incidência da litigância de má-fé no Processo Civil -- Breves comentários à lei 6.771/80 -- Breves comentários à lei 8.952/94 -- Breves comentários à lei 9.668/98 -- Breves comentários à Lei 10.358/2001 -- Formas de interposição de recurso com intuito manifestante protelatório -- O inciso VII do art. 17 do Código de Processo Civil -- Breves comentários críticos ao princípio da fungibilidade -- Dúvida objetiva sobre adequação do recurso cabível -- Inexistência de erro grosseiro -- Prazo do recurso interposto menor do que o prazo do recurso adequado -- A problemática envolvendo os embargos de declaração -- Recursos interpostos por meio de vias eletrônicas em respeito à lei 9800/99 -- O problema da assinatura no documento eletrônico -- Da litigância de má-fé nos casos de interpretação de recurso por meios eletrônicos.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista da Faculdade de Direito de Campos
   Imprenta: Campos dos Goiatacases, Faculdade de Direito de Campos, 2000.
   Referência: v. 6, n. 7, p. 461–519, dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  SEN,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.358, de 27 de Dezembro de 2001
 
 
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos ao processo de conhecimento.
 
 
Lei nº 9.800, de 26 de Maio de 1999
 
 
Permite às partes a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais.
 
 
Lei nº 9.668, de 23 de Junho de 1998
 
 
Altera os arts. 17 e 18 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
 
 
Lei nº 8.952, de 13 de Dezembro de 1994
 
 
Altera dispositivos do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento e o processo cautelar.
 
 
Lei nº 6.771, de 27 de Março de 1980
 
 
Introduz alterações no art. 17 do Código de Processo Civil.

2023-01-29T00:19:59.000Z [ 9531772 ]