Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2189/1976 > Projeto de Lei da Câmara nº 130/1978 : Lei nº 6.771 de 27/03/1980 ]
Data
1976
Apelido
[ PL 2189/1976 > PLC 130/1978 : LEI-6771-1980-03-27 ]
Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 17 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1976;2189
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1978;130
Mais detalhes

2023-01-29T04:53:23.000Z [ 11347937 ]