Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.019, de 31 de Agosto de 1982
Data
31/08/1982
Apelido
LEI-7019-1982-08-31
Ementa
Altera o Código de Processo Civil, para simplificar o processo de homologação judicial da partilha amigável e da partilha de bens de pequeno valor.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1982-08-31;7019
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1982-09-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/09/1982. p. 16265

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.019&ementa=2&data=19820831 ]
Publicação Original
1982-09-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7019-31-agosto-1982-357127-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1982-09-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548895/publicacao/15764497 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2000, 1999 Reis, ElcioO autolançamento no ITCDElcio Reis.341.396247 Artigo de revista
1999 Nascimento, Manuel Pereira doPrática processual civil: formulário completo, de acordo com o Código de Processo Civil atualizadoManuel Pereira do Nascimento.341.46Livro
1998 Paiva, João Pedro LamanaTítulos Judiciais e a sua Repercussão RegistralJoão Pedro Lamana Paiva.342.1136Artigo de revista
1997 Pacheco, José da Silva, 1924Inventarios e partilhas: na sucessão legitima e testamentariaJose da Silva Pachec.342.1664Livro
1983 Freire, Maria Berenice DiasConsiderações sobre o arrolamento em face da Lei n. 7.019, de 31.8.82Maria Berenice Dias Freire.341.46Artigo de revista

2020-10-02T17:48:29.000Z [ 804053 ]