Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.851, de 17 de Novembro de 1980
Data
17/11/1980
Apelido
LEI-6851-1980-11-17
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil).
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1980-11-17;6851
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 114/1979 > Projeto de Lei (CD) nº 2522/1979 : Lei nº 6.851 de 17/11/1980 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1980-11-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/11/1980. p. 23137

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.851&ementa=2&data=19801117 ]
Publicação Original
1980-11-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6851-17-novembro-1980-371578-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1980-11-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548727/publicacao/15766667 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1999 Nascimento, Manuel Pereira doPrática processual civil: formulário completo, de acordo com o Código de Processo Civil atualizadoManuel Pereira do Nascimento.341.46Livro

2023-01-28T03:12:35.000Z [ 908895 ]