Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.079, de 14 de Julho de 1995
Data
14/07/1995
Apelido
LEI-9079-1995-07-14
Ementa
Altera dispositivos do Código de Processo Civil, com a adoção da ação monitória.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1995-07-14;9079
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1995-07-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/07/1995. p. 10465
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/07/1995 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.079&ementa=2&data=19950714 ]
Publicação Original
1995-07-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9079-14-julho-1995-349816-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1995-07-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550955/publicacao/15650874 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2008, 2007, ..., 1998, 1996 Casella, José ErasmoManual de prática forense: processo civilJose Erasmo Casella.341.46 341.415 Livro
2007 Almeida, Lenise Antunes Dias deA execução de título extrajudicial: primeiras impressões sobre a Lei 11.382, de 7 de dezembro de 2006Lenise Antunes Dias de Almeida, Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior.341.465 Artigo de revista
2007 Teixeira, Rodrigo Valente GiublinA intervenção de terceiros no procedimento monitórioRodrigo Valente Giublin Teixeira. --341.46Artigo de revista
2007 Borges, Rodrigo Lanzi de MoraesO Sincretismo processual como técnica para a concretização dos direitos fundamentaisRodrigo Lanzi de Morais Borges, Luís Cesar Bertoncini.341.46Artigo de revista
2006 Agustinho, Eduardo OliveiraO cheque prescrito, a ação monitória e a causa debendiEduardo Oliveira Agustinho.341.4Artigo de revista
2005 Cunha, Leonardo José Carneiro daA Fazenda pública e o procedimento monitório341.46Artigo de revista
2005 Ribeiro, José MoisésComentários sobre a ação monitória341.46Artigo de revista
2005 Bertolo, José GilmarTutela antecipada: origem, princípios e diferenciações no direito positivo brasileiro : dotrina [sic], legislação, práticaJosé Gilmar Bertolo, Ana Maria Ribeiro Bertolo. --341.418Livro
2004 Ritt, Leila Eliana HoffmannA ação monitória como instrumento de efetivação dos princípios da celeridade e da economia processualLeila Eliana Hoffmann Ritt.341.4622Artigo de revista
2004 Zanluqui, Wilson JúlioAção monitória no direito brasileiro341.46Capítulo de Livro
2004 Aguiar, Isabela Lins Carvalho deA natureza dos embargos no procedimento monitório: uma análise dos efeitos decorrentes da ausência de impugnaçãoIsabela Lins Carvalho de Aguiar. --341.46524Artigo de revista
2004 Castro, Aloísio Pires deDos embargos ao mandado monitório. Natureza e questões controvertidas341.46Artigo de revista
2004 Hoffman, PauloMonitória efetiva ou cobrança especial: uma proposta para que o processo monitório atinja seus objetivos341.4612Artigo de revista
2003 Barbosa, Maria das GraçasAção monitória: Maria das Graças Barbosa. --341.4612Livro
2002, 1996 Menezes, Cláudio Armando Couce deDireito processual do trabalho: recentes alterações do cpc, temas atuaisCláudio Armando Couce de Menezes.342.68 342.688 Livro
2001, 1997, 1995 Tucci, José Rogério Cruz e, 1956Ação monitória: Lei 9.079, de 14.7.1995Jose Rogério Cruz e Tucci.341.46 Livro
2001, 2000, 1997 Felippe, Donaldo JoséPetições cíveis: prática, doutrina e jurisprudênciaDonaldo J. Felippe, Samuel Andrade J.341.4622 Livro
2001, 1997, 1996, 1995 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)Procedimento monitório: (ação monitória) : Lei n. 9.079, de 14.07.95J. E. Carreira Alvim. --341.46 341.4612 341.4622 Livro
2001, 1998 Talamini, EduardoTutela monitória: a ação monitória : Lei 9.079/95Eduardo Talamini.341.4622 341.46 Livro
2000, 1998 Greco, LeonardoA reforma do processo de execuçãoLeonardo Greco.341.465 Artigo de revista
2000, 1996 Raitani, Francisco, 1897Prática de processo civilFrancisco Raitani ; prefácio de Wilson Martins.341.46 Livro
1999 Haji, HassanAção monitória: Lei 9.079, de 14.07.95Hassan Haji. --341.46Artigo de revista
1999 Macedo, Elaine Harzheim, 1948Do Procedimento MonitórioElaine Harzheim Macedo.341.46Livro
1999 Nascimento, Manuel Pereira doPrática processual civil: formulário completo, de acordo com o Código de Processo Civil atualizadoManuel Pereira do Nascimento.341.46Livro
1998 Gonçalves, José LucioAção monitória: aspectos processuais relevantes341.4612Artigo de revista
1998, 1996 Santos, Luiz Gonzaga dosContrato de abertura de crédito e ação monitória341.465 Artigo de revista
1998, 1997 Parizatto, João RobertoDa Ação Monitória: de acordo com a lei 9.079, de 14-7-95, doutrina e pratica forenseJoão Roberto Parizatt.341.46 341.4612 Livro
1997, 1996 Corrêa, Orlando de AssisAção monitória: comentários e prática forense : Lei n. 9.079, de 14.07.95Orlando de Assis Corrêa.341.4622 Livro
1997 Rezende, Alaor SatufAção monitória e processo do trabalho: Lei n. 9.079, de 14-7-95, que acrescentou o capítulo da ação monitória : artigos 1.102b e 1.102C/CPC342.688Capítulo de Livro
1997 Oliveira, Francisco Antonio deAlterações do CPC: aspectos processuais trabalhistas e civisFrancisco Antonio de Oliveira.341.46Livro
1997 Silva, Flavia Machado daAnálise Sistemática da Ação Monitória no Direito BrasileiroFlavia Machado da Silva.341.4622Livro
1997 Conte, FrancescoAspectos gerais da tutela jurisdicional antecipada341.418 Artigo de revista
1997 Macedo, Elaine HarzheinDa ação monitória341.46Capítulo de Livro
1997, 1995 Salvador, Antonio Raphael SilvaDa ação monitoria e da tutela jurisdicional antecipada: comentarios a lei n. 9.079, de 14.7.95Antonio Raphael Silva Salvador ; coordenação Yussef Said Cahali.341.4612 341.46 Livro
1997 Pinto, Raymundo Antonio CarneiroMudanças no CPC e reflexos no processo trabalhista: quadros-resumo para consulta rápidaRaymundo Antonio Carneiro Pinto.342.688Livro
1997 Pereira, Alfeu BisaqueO Procedimento monitorio na pratica e por opção do autor341.4622 Artigo de revista
1996 Theodoro Júnior, Humberto, 1938A ação monitória e a reforma do Código de processo civilHumberto Theodoro Júnior. --341.46Capítulo de Livro
1996, 1995 Araújo, Francisco Fernandes deAção monitória: comentários a lei n. 9.079, de 14 de julho de 1995Francisco Fernandes de Araújo.341.4612 341.46 Livro
1996, 1995 Correa, Orlando de AssisAção monitória: comentários e prática forense : lei n. 9.079, de 14.07.95Orlando de Assis Correa.341.4622 341.4612 Livro
1996 Neves, Frederico Ricardo de AlmeidaAgravo: nova sistemática e outros temas de exegese controvertida da reforma processual civilFrederico Ricardo de Almeida Neves.341.46Livro
1996 Beneti, Sidnei Agostinho, 1944A nova ação monitóriaSidnei Agostinho Beneti. --341.46Capítulo de Livro
1996 Fornaciari Júnior, ClitoA reforma processual civil: artigo por artigo : comentários as modificações impostas ao Código de processo civil pelas leis 8.455, de 24-8-1992, nova estrutura a prova pericial, 8.637, de 31-3-1993, princípio da identidade física do juiz, 8.710, de 24-9-1993, disciplina da citaçãoClito Fornaciari Júnior.341.46Livro
1996 Levenhagen, Antônio José de Souza, 1915Código de processo civilAntonio José de Souza Levenhagen ; atualizado por Carlos Augusto de Barros Levenhagem.341.46Livro
1996 Greco Filho, Vicente, 1943Comentários ao procedimento sumário, ao agravo e à ação monitória: de acordo com as alterações do Código de processo civil determinadas pelas leis n. 9.079, ação monitória, 9.139, agravo e 9.245, procedimento sumárioVicente Greco Filho.341.46Livro
1996 Leal, Rosemiro PereiraComentários à reforma do Código de processo civil: artigo por artigoRosemiro Pereira Leal.341.46Livro
1996 Feriani, Luis ArlindoCurso de direito processual civil: atualizado segundo as leis n. 8.455, de 24-08-92, 8.710, de 24-09-93, 8.898, de 29-06-94, 8.950, de 13-12-94, 8.951, de 13-12-94, 8.952, de 13-12-94, 8.953, de 13-12-94, lei n. 9.079, de 14-07-95, ação monitoria C, lei n. 9.139, de 30-11-95, do agravoLuiz Arlindo Feriani.341.46Livro
1996 Pereira, Rosangela RodriguesDisponibilidade do rito da ação monitoria341.4622 Artigo de revista
1996 Friede, Roy Reis, 1949Principais inovações no Direito Processual Civil Brasileiro: ação monitória, recurso de agravo, rito sumário, uniformização de jurisprudência, efeito vinculante, incluindo diagrama comparativo com todas as modificações procedidas no Código de Processo CivilReis Friede.341.46Livro
1996 Henkin, JaymeProcedimentos especiais: doutrina, legislação, prática, jurisprudência : de acordo com a lei n. 8.951, de 13/12/94 e a Lei n. 9.079 de 14/07/95Jayme Henki.341.461Livro
1995 Paini, Reynaldo José CastilhoAção monitória: Lei n. 9.079, de 14 de julho de 1995Reynaldo José Castilho Paini.341.46Livro
1995 Reis, Novély Vilanova da SilvaAs modificações no código de processo civil: breves anotaçõesNovely Vilanova da Silva Reis.341.46Livro

2023-01-28T03:08:42.000Z [ 891308 ]