[ Projeto de Lei (CD) nº 3805/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 37/1995 : Lei nº 9.079 de 14/07/1995 ] - [ PL 3805/1993 > PLC 37/1995 : LEI-9079-1995-07-14 ] - 3805/93 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3805/1993 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3805/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 37/1995 : Lei nº 9.079 de 14/07/1995 ]

Data

1993

Apelido

[ PL 3805/1993 > PLC 37/1995 : LEI-9079-1995-07-14 ]

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COM A ADOÇÃO DA AÇÃO MONITORIA.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1993;3805

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1995;37

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.079, de 14 de Julho de 1995

Norma Gerada

Lei nº 9.079 de 14/07/1995