Brasil

Federal

Lei nº 8.079, de 13 de Setembro de 1990

13/09/1990

LEI-8079-1990-09-13

Altera a redação do § 2º do art. 184 e acrescenta parágrafo único ao art. 240 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

urn:lex:br:federal:lei:1990-09-13;8079

1990-09-14

Diário Oficial da União. Seção 1. 14/09/1990. p. 17515
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=14/09/1990 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.079&ementa=2&data=19900913 ]

1990-09-14

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8079-13-setembro-1990-365088-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1990-09-14

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549955/publicacao/15784088 ]