Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.079, de 13 de Setembro de 1990
Data
13/09/1990
Apelido
LEI-8079-1990-09-13
Ementa
Altera a redação do § 2º do art. 184 e acrescenta parágrafo único ao art. 240 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1990-09-13;8079
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1990-09-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/09/1990. p. 17515
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=14/09/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.079&ementa=2&data=19900913 ]
Publicação Original
1990-09-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8079-13-setembro-1990-365088-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1990-09-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549955/publicacao/15784088 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2008, 2006 Sako, Emília Simeão AlbinoA prova no processo do trabalho: os meios de prova e o ônus da prova nas relações de emprego e trabalhoEmília Simeão Albino Sako. --342.688 Livro
2004 Vaz, IsabelPor uma constituição econômica supranacional: a contribuição de direito econômico341.378Artigo de revista
2003 Machado, Antônio Cláudio da CostaDireito e processo, processo e efetividadeAntonio Cláudio da Costa Machado.341.4Art. 84Artigo de revista
1999 Nascimento, Manuel Pereira doPrática processual civil: formulário completo, de acordo com o Código de Processo Civil atualizadoManuel Pereira do Nascimento.341.46Livro
1991 Cavalcanti, Francisco de Queiroz BezerraComentários ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor: lei n. 8.079, de 11-09-90Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti.341.37Livro

2022-06-25T05:45:21.000Z [ 896418 ]