Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.455, de 24 de Agosto de 1992
Data
24/08/1992
Apelido
LEI-8455-1992-08-24
Ementa
Altera dispositivos da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes à prova pericial.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1992-08-24;8455
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1992-08-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/08/1992. p. 11561
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=25/08/1992 ]
Retificação
1992-09-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/09/1992. p. 12073
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=02/09/1992 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.455&ementa=2&data=19920824 ]
Publicação Original
1992-08-25
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1992/lei-8455-24-agosto-1992-376231-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1992-08-25
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550331/publicacao/15782296 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015 Santos Filho, Itamar da SilvaPerícia psicológica na identificação de acusados com transtorno de personalidade antissocialItamar da Silva Santos Filho, Beatriz Sousa Fontenele.341.4331Artigo de revista
2012 Vieira, LeandroDesdobramentos da responsabilidade administrativa, civil e criminal do perito judicial (parte I)Leandro Vieira.341.41Artigo de revista
2012, 1995, 1994, 1993 Santos, Roberto A. O. (Roberto Araújo de Oliveira), 1932Prova pericial através de laudo antropológicoRoberto A.O. Santos.342.1173 341.4 Artigo de revista
2011, 2008, ..., 1996, 1995 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944Código de processo civil reformadoJ. E. Carreira Alvim.341.46 Livro
2007 Almeida, Lenise Antunes Dias deA execução de título extrajudicial: primeiras impressões sobre a Lei 11.382, de 7 de dezembro de 2006Lenise Antunes Dias de Almeida, Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior.341.465 Artigo de revista
2003 Lima, Silvio Wanderley do NascimentoA execução das obrigações de fazer ou não fazer fundadas em sentença: a nova disciplina instituída pela lei nº 10.444/2002 e sua aplicabilidade em face da fazenda públicaSilvio Wanderley do Nascimento Lima.342.1412Artigo de revista
2003 Cabral, Alberto FranqueiraManual da prova pericialAlberto Franqueira Cabral.341.4648Livro
2001, 1998, 1996, 1995 Dinamarco, Cândido R. (Cândido Rangel), 1937A reforma do Código de processo civil: leis 8.455, de 24.8.92, 8.637, de 31.3.93, 8.710, de 24.9.93, 8.718, de 14.10.93, 8.898, de 29.6.94, 8.950, de 13.12.94, 8.951, de 13.12.94, 8.952 de 13.12.94 e 8.953, de 13.12.94Cândido Rangel Dinamarco.341.46 Livro
2001 Pinto, José Aparecido AlvesDa prova pericial: alterações, comentários e sugestõesJosé Aparecido Alves Pinto.341.464Artigo de revista
2000 Feriani, Luis ArlindoManual de direito processual civil: atualizado segundo as Leis n. 8.455 de 24.8.92, 8.710 de 24.9.93, 8.898 de 29.6.94, 8.950 de 13.12.94, 8.951 de 13.12.94, 8.952 de 13.12.94, 8.953 de 13.12.94, 9.079 de 14.7.95 - ação monitória, 9.139 de 30.11.95 - do agravo, 9.245 de 26.12.95 - do procedimento sumárioLuis Arlindo Feriani.341.46Livro
1999 Conte, FrancescoA Antecipação da Tutela Jurisdicional Contra a Fazenda Pública: um balançoFrancesco Conte.341.418Artigo de revista
1999 Nascimento, Manuel Pereira doPrática processual civil: formulário completo, de acordo com o Código de Processo Civil atualizadoManuel Pereira do Nascimento.341.46Livro
1998 Cruz, José Raimundo Gomes daA Prova Pericial Ante a Reforma do CPCJosé Raimundo Gomes da Cruz.341.464Artigo de revista
1998 Machado Junior, João BatistaDo Indeferimento da inicial e a necessidade de chamar o reu para acompanhar o recurso interposto pelo autor: uma critica a nova redação do art. 296, do cpJoão Batista Machado Junior.341.4622Artigo de revista
1998 Barbiero, Louri GeraldoÉ Cabível Prova Pericial no Juizado Especial Cível?Louri Geraldo Barbiero, Denise Andrea Martins Retamero.341.4648 Artigo de revista
1998 Vendrame, Antonio Carlos FPerícia judicial: novos preceitos x antigos preceitosAntonio Carlos Vendrame.342.68Artigo de revista
1998 Lopes Netto, AndreQuestões relativas à perícias de periculosidade e insalubridade342.617Artigo de revista
1997 Oliveira, Francisco Antonio deAlterações do CPC: aspectos processuais trabalhistas e civisFrancisco Antonio de Oliveira.341.46Livro
1997, 1995 Wambier, Luiz RodriguesA nova audiência preliminar: art. 331 do CPCLuiz Rodrigues Wambier.341.4639 Artigo de revista
1997 Dinamarco, Cândido R. (Cândido Rangel), 1937A Reforma do codigo de processo civil: leis 8.455, de 24.8.92; 8.637, de 31.3.93; 8.710, de 24.9.93; 8.718, de 14.10.93; 8.898, de 29.6.94; 8.950, de 13.12.94; 8.951, de 13.12.94; 8.952, de 13.12.94; 8.953, de 13.12.94; 9.079, de 14.7.95; 9.139, de 30.11.95Candido Rangel Dinamarc.341.46Livro
1997 Conte, FrancescoAspectos gerais da tutela jurisdicional antecipada341.418 Artigo de revista
1997 Pinto, Raymundo Antonio CarneiroMudanças no CPC e reflexos no processo trabalhista: quadros-resumo para consulta rápidaRaymundo Antonio Carneiro Pinto.342.688Livro
1997 Malachini, Edson RibasPericia antecipada: assistente tecnico : auxiliar da parte : inexistencia de impedimento : prazo para a respectiva indicaçãEdson Ribas Malachini.341.418Artigo de revista
1997 Gonçalves Júnior, Mário, 1969Tutela antecipada em ação rescisóriaMário Gonçalves Júnior.341.418Artigo de revista
1996 Cavalcante, Mantovanni ColaresA nova condução do procedimento ordinário no processo civilMantovanni Colares Cavalcante.341.46Artigo de revista
1996 Carneiro, Athos Gusmão, 1925A nova sistemática da prova pericialAthos Gusmão Carneiro. --341.46Capítulo de Livro
1996 Carmona, Carlos AlbertoA prova pericial e a alteração do Código de processo civilCarlos Alberto Carmona. --341.46Capítulo de Livro
1996 Fornaciari Júnior, ClitoA reforma processual civil: artigo por artigo : comentários as modificações impostas ao Código de processo civil pelas leis 8.455, de 24-8-1992, nova estrutura a prova pericial, 8.637, de 31-3-1993, princípio da identidade física do juiz, 8.710, de 24-9-1993, disciplina da citaçãoClito Fornaciari Júnior.341.46Livro
1996 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931As reformas do Código de Processo Civil: condições de uma avaliação objetivaJosé Carlos Barbosa Moreira. --341.46 Artigo de revista
1996 Feriani, Luis ArlindoCurso de direito processual civil: atualizado segundo as leis n. 8.455, de 24-08-92, 8.710, de 24-09-93, 8.898, de 29-06-94, 8.950, de 13-12-94, 8.951, de 13-12-94, 8.952, de 13-12-94, 8.953, de 13-12-94, lei n. 9.079, de 14-07-95, ação monitoria C, lei n. 9.139, de 30-11-95, do agravoLuiz Arlindo Feriani.341.46Livro
1996 Melo, Andrea Keust Bandeira deDa prova pericial e as reformas trazidas pela lei 8.952/94Andrea Keust Bandeira de Melo.341.4648Artigo de revista
1996 Pinto, José Augusto RodriguesNovos instrumentos do processo civil e sua aplicação ao processo do trabalhoJosé Augusto Rodrigues Pinto.341.46Artigo de revista
1996 Wambier, Luiz RodriguesO novo art. 45 do código de processo civilLuiz Rodrigues Wambier.341.46 Artigo de revista
1995 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933A execução fiscal e as recentes alterações do Código de processo civil: algumas observações ; defesa do executado e tutela dos seus direitos em face das recentes alterações do CPCLeon Frejda Szklarowsky.341.46521 Artigo de revista
1995 Almeida, Lúcio Rodrigues deA reforma do CPC e reflexos no processo trabalhistaLúcio Rodrigues de Almeida.341.46Livro
1995 Machado, Antônio Cláudio da CostaArt 145 do CPC: da inabilitação de engenheiro civil para proceder a levantamento agronômo em imóvel ruralAntônio Cláudio da Costa Machado.341.4648Artigo de revista
1995 Reis, Novély Vilanova da SilvaAs modificações no código de processo civil: breves anotaçõesNovely Vilanova da Silva Reis.341.46Livro
1995 Reis, Novély Vilanova da SilvaBreves anotações sobre as modificações do Código de processo civilNovely Vilanova da Silva Reis.341.46Livro
1995 Friede, Roy Reis, 1949Comentários à reforma do direito processual civil brasileiro, à luz das recentes modificações introduzidas na Constituição e no Código de processo civilReis Friede.341.46 Livro
1994, 1993, 1992 Carvalho, Ivan Lira de, 1956A prova pericial e a nova redação do CPCIvan Lira de Carvalho.341.4648 Artigo de revista
1993 Carvalho, Ivan Lira deA prova pericial e a nova redação do CPCIvan Lira de Carvalho. --341.4648Artigo de revista
1993 Fornaciari Júnior, ClitoAs novas regras sobre a perícia judicialClito Fornaciari Júnior.341.4648 Artigo de revista
1993 Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939Estatuto da magistratura e reforma do processo civilIntrodução do Ministro Salvio de Figueiredo Teixeira.341.412Livro
1993 Moreira, Rogério de Meneses FialhoProva pericial: inovações da Lei n 8.455/92Rogério de Meneses Fialho Moreira.341.4648 Artigo de revista
1991 Moreira, Rogerio de Menezes FialhoProva pericial: inovações da Lei n. 8.455-92340.08Capítulo de Livro

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