Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.898, de 29 de Junho de 1994
Data
29/06/1994
Apelido
LEI-8898-1994-06-29
Ementa
Altera dispositivos do Código de Processo Civil, relativos à liquidação de sentença.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1994-06-29;8898
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1994-06-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/06/1994. p. 9673
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/06/1994 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.898&ementa=2&data=19940629 ]
Publicação Original
1994-06-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1994/lei-8898-29-junho-1994-349608-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1994-06-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550774/publicacao/15762795 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2011, 2008, ..., 1996, 1995 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944Código de processo civil reformadoJ. E. Carreira Alvim.341.46 Livro
2008 Wambier, Luiz RodriguesLiquidação e execução depois da Lei 11.232/2005: reflexões sobre o âmbito de aplicação do art. 475-B no cumprimento das sentenças individual e coletivaLuiz Rodrigues Wambier, Evaristo Aragão Santos.341.4651Art. 604Artigo de revista
2007 Almeida, Lenise Antunes Dias deA execução de título extrajudicial: primeiras impressões sobre a Lei 11.382, de 7 de dezembro de 2006Lenise Antunes Dias de Almeida, Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior.341.465 Artigo de revista
2001, 1998, 1996, 1995 Dinamarco, Cândido R. (Cândido Rangel), 1937A reforma do Código de processo civil: leis 8.455, de 24.8.92, 8.637, de 31.3.93, 8.710, de 24.9.93, 8.718, de 14.10.93, 8.898, de 29.6.94, 8.950, de 13.12.94, 8.951, de 13.12.94, 8.952 de 13.12.94 e 8.953, de 13.12.94Cândido Rangel Dinamarco.341.46 Livro
2001 Lima, Diomar BezerraCitação em precatório complementar?Diomar Bezerra Lima.341.4651Artigo de revista
2000 Matheus, RodrigoAção monitória: prestação pecuniária e liquidez da prova escritaRodrigo Matheus.341.4622Artigo de revista
2000, 1999 Assis, Araken de, 1955Execução Forçada e Efetividade do ProcessoAraken de Assis.341.465 Artigo de revista
2000 Feriani, Luis ArlindoManual de direito processual civil: atualizado segundo as Leis n. 8.455 de 24.8.92, 8.710 de 24.9.93, 8.898 de 29.6.94, 8.950 de 13.12.94, 8.951 de 13.12.94, 8.952 de 13.12.94, 8.953 de 13.12.94, 9.079 de 14.7.95 - ação monitória, 9.139 de 30.11.95 - do agravo, 9.245 de 26.12.95 - do procedimento sumárioLuis Arlindo Feriani.341.46Livro
1999 Conte, FrancescoA Antecipação da Tutela Jurisdicional Contra a Fazenda Pública: um balançoFrancesco Conte.341.418Artigo de revista
1999 Damasceno, Fernando BragaA liquidação da sentença nos moldes do artigo 604 do CPCFernando Braga Damasceno.341.4652Artigo de revista
1999 Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959Os Embargos da Fazenda Pública e o Reexame NecessárioPaulo Afonso Brum Vaz, Murilo Mendes.341.46524 Artigo de revista
1999 Nascimento, Manuel Pereira doPrática processual civil: formulário completo, de acordo com o Código de Processo Civil atualizadoManuel Pereira do Nascimento.341.46Livro
1998, 1997 Pacheco, Iara Alves CordeiroA Complexidade dos laudos periciais e a análise do juizIara Alves Cordeiro Pacheco.342.68 Artigo de revista
1998 Figueiredo, Antônio Borges deConta de liquidação trabalhista e preclusãoAntônio Borges de Figueiredo.341.4652Artigo de revista
1998, 1997 Dalazen, João Oreste, 1953Controvérsias da liquidação e da execução de sentença no processo do trabalhoJoão Oreste Dalazen.342.688 Artigo de revista
1998 Machado Junior, João BatistaDo Indeferimento da inicial e a necessidade de chamar o reu para acompanhar o recurso interposto pelo autor: uma critica a nova redação do art. 296, do cpJoão Batista Machado Junior.341.4622Artigo de revista
1998 Peralta, Francisco Antônio ZemLiquidação de sentença por cálculo do contador341.67Capítulo de Livro
1997, 1996 Talamini, EduardoA determinação do valor do crédito por simples cálculoEduardo Talamini.341.465 Artigo de revista
1997 Dinamarco, Cândido R. (Cândido Rangel), 1937A Execução na Reforma do Código de Processo CivilCândido R Dinamarco.341.465 Artigo de revista
1997 Oliveira, Francisco Antonio deAlterações do CPC: aspectos processuais trabalhistas e civisFrancisco Antonio de Oliveira.341.46Livro
1997 Dinamarco, Cândido R. (Cândido Rangel), 1937A Reforma do codigo de processo civil: leis 8.455, de 24.8.92; 8.637, de 31.3.93; 8.710, de 24.9.93; 8.718, de 14.10.93; 8.898, de 29.6.94; 8.950, de 13.12.94; 8.951, de 13.12.94; 8.952, de 13.12.94; 8.953, de 13.12.94; 9.079, de 14.7.95; 9.139, de 30.11.95Candido Rangel Dinamarc.341.46Livro
1997 Conte, FrancescoAspectos gerais da tutela jurisdicional antecipada341.418 Artigo de revista
1997 Cruz, Fernando Castro daConcubinato Puro x Impuro: doutrina, legislação, jurisprudência, práticaFernando Castro da Cruz.342.162841Livro
1997, 1996, 1995 Oliveira, Lourival Gonçalves deLiquidação, execução e embargos: notas as alterações do Código de processo civilLourival Gonçalves de Oliveira.341.4652 Artigo de revista
1997 Ferreira Neto, Luiz Manoel AurelianoLiquidação de sentençLuiz Manoel Aureliano Ferreira Neto.341.4651Artigo de revista
1997 Pinto, Raymundo Antonio CarneiroMudanças no CPC e reflexos no processo trabalhista: quadros-resumo para consulta rápidaRaymundo Antonio Carneiro Pinto.342.688Livro
1997, 1995, 1994 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964O novo perfil da liqüidação de sentençaEdilson Pereira Nobre Júnior.341.4652 Artigo de revista
1997 Simões, Geraldo BeireQuestões controvertidas de locação e condominio: as reformas do cpc : questões diversasGeraldo Beire Simõe.342.14533Livro
1997 Pereira, Agnaldo RodriguesRejeição liminar dos embargos ofertados com base em erro aritmético com fundamento na carência de açãoAgnaldo Rodrigues Pereira.341.4Artigo de revista
1997 Gonçalves Júnior, Mário, 1969Tutela antecipada em ação rescisóriaMário Gonçalves Júnior.341.418Artigo de revista
1996 Carneiro, Athos Gusmão, 1925A liquidação da sentença conforme a Lei n. 8.898-94Athos Gusmão Carneiro. --341.46Capítulo de Livro
1996, 1995 Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959Anotações sobre a nova sistemática de liquidação de sentença e a execução em matéria previdenciáriaPaulo Afonso Brum Vaz.341.4652 Artigo de revista
1996 Armelin, Donaldo, 1933A nova disciplina da liquidação da sentençaDonaldo Armelin. --341.46Capítulo de Livro
1996 Pinto, José Augusto RodriguesAntecipação da tutela e medidas cautelares nos dissidios do trabalhoJosé Augusto Rodrigues Pinto.342.68Artigo de revista
1996, 1995 Machado, Antônio Cláudio da CostaA reforma do processo civil interpretada: artigo por artigo, parágrafo por parágrafoAntônio Cláudio da Costa Machado.341.46 Livro
1996 Fornaciari Júnior, ClitoA reforma processual civil: artigo por artigo : comentários as modificações impostas ao Código de processo civil pelas leis 8.455, de 24-8-1992, nova estrutura a prova pericial, 8.637, de 31-3-1993, princípio da identidade física do juiz, 8.710, de 24-9-1993, disciplina da citaçãoClito Fornaciari Júnior.341.46Livro
1996 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931As reformas do Código de Processo Civil: condições de uma avaliação objetivaJosé Carlos Barbosa Moreira. --341.46 Artigo de revista
1996 Leal, Rosemiro PereiraComentários à reforma do Código de processo civil: artigo por artigoRosemiro Pereira Leal.341.46Livro
1996 Feriani, Luis ArlindoCurso de direito processual civil: atualizado segundo as leis n. 8.455, de 24-08-92, 8.710, de 24-09-93, 8.898, de 29-06-94, 8.950, de 13-12-94, 8.951, de 13-12-94, 8.952, de 13-12-94, 8.953, de 13-12-94, lei n. 9.079, de 14-07-95, ação monitoria C, lei n. 9.139, de 30-11-95, do agravoLuiz Arlindo Feriani.341.46Livro
1996, 1995, 1994 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944Liquidação de sentença à luz de modificações introduzidas no CPC pela Lei n. 8.898/94J.E. Carreira, Alvim.341.4652 Artigo de revista
1996 Wambier, Luiz RodriguesO novo art. 45 do código de processo civilLuiz Rodrigues Wambier.341.46 Artigo de revista
1996 Ribeiro, Marco Antonio MendesO Novo perfil da execução de sentença por quantia certa contra a fazenda publica: breves consideraçõeMarco Antonio Mendes Ribeiro.341.4352Artigo de revista
1996 Armelin, Donaldo, 1933O processo de execução e a reforma do Código de processo civilDonaldo Armelin. --341.46Capítulo de Livro
1995 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933A execução fiscal e as recentes alterações do Código de processo civil: algumas observações ; defesa do executado e tutela dos seus direitos em face das recentes alterações do CPCLeon Frejda Szklarowsky.341.46521 Artigo de revista
1995 Maia Junior, Mairan GonçalvesA Liquidação Da Sentença Condenatoria De Acordo Com As Alterações Introduzidas Pela Lei n. 8.898/94 E A Execução Contra A Fazenda PúblicMairan Gonçalves Maia Junior.341.4652Artigo de revista
1995 Peralta, Francisco Antônio ZemA liquidação da sentença depois da Lei n. 8.898/94 : da execução contra a fazenda pública : da execução do crédito previdênciarioFrancisco Antônio Zem Peralta.341.4652Livro
1995 Reis, Novély Vilanova da SilvaA liquidação de sentença contra a fazenda públicaNovély Vilanova da Silva Reis.341.4651 341.4652 Artigo de revista
1995 Polini, Antonio CarlosA Liquidação do credito previdenciario: extinção do 'calculo por contador' ; obrigação do credor exibir a conta ; procedimento341.62 Artigo de revista
1995 Carmona, Carlos AlbertoA Nova disciplina da liquidação de sentença341.4652 Artigo de revista
1995 Lippel, Alexandre GonçalvesA Nova sistematica de liquidação de sentençAlexandre Gonçalves Lippel.341.4652Artigo de revista
1995 Almeida, Lúcio Rodrigues deA reforma do CPC e reflexos no processo trabalhistaLúcio Rodrigues de Almeida.341.46Livro
1995 Reis, Novély Vilanova da SilvaAs modificações no código de processo civil: breves anotaçõesNovely Vilanova da Silva Reis.341.46Livro
1995 Ubaldo, EdsonAs modificações no processo de execução: textos e comentarios : lei n. 8.898, de 29.06.94, lei n. 8.952, de 13.12.94, lei n.8.953, de 13.12.94Edson Ubaldo.341.465Livro
1995 Friede, Roy Reis, 1949Comentários à reforma do direito processual civil brasileiro, à luz das recentes modificações introduzidas na Constituição e no Código de processo civilReis Friede.341.46 Livro
1995 Barros, Ennio Bastos deComentários às novas alterações do Código de processo civil: leis 8.898 de 29.6.94, 8.950, 8.951, 8.952 e 8.953, de 13.12.94 e 9.040 de 9.5.95Ennio Bastos de Barros.341.46Livro
1995 Oliveira, Francisco Antonio deDas modificações do Cpc: Leis 8.950, 8.951 e 8.953, todas de 13/12/94 ; enfoques trabalhistasFrancisco Antônio de Oliveira.341.46Artigo de revista
1995 Pinto, Teresa Arruda AlvimFixação de alimentos "in natura" e em pecúnia: separação consensual ; forma de cálculo ; contraditórioTeresa Arruda Alvim Pinto.342.1615Artigo de revista
1995 Passos, J.J. Calmon de (José Joaquim Calmon de), 1920Inovações no Código de processo civil: exegese e análise sistemática das Leis nºs 8.898, de 29.06.1994, Liquidação da sentença por cálculo), 8.950 (Recursos), 8.951 (Ação de consignação em pagamento e usucapião), 8.952 (Processo de conhecimento e cautelar), e 8.953 (Processo de execução), de 13.12.1994J. J. Calmon de Passos.341.46 Livro
1995 Cavalcanti, FranciscoInovações no processo civil: estudo das normas alteradas pelas leis n. 8.898/94, 8.951/94, 8.952/94, 8.953/94 e 8.954/94Francisco Cavalcanti.341.46Livro
1995 Pires, Cláudio SoaresLiquidação da sentença trabalhista: um tema sempre em evidênciaCláudio Soares Pires.342.688Artigo de revista
1995 Andrighi, Fátima Nancy, 1952Liquidação de sentençaFátima Nancy Andrighi.341.4652Artigo de revista
1995, 1994 Passos, J.J. Calmon de (José Joaquim Calmon de), 1920Liquidação de sentença, após advento da Lei 8.898/94José Joaquim Calmon de Passos.341.4652 Artigo de revista
1995, 1994 Borges, Marcos Afonso, 1939Liquidação de sentença: alterações pela Lei 8.898/94Marcos Afonso Borges.341.4651 Artigo de revista
1995 Pinto, Teresa Arruda AlvimLiquidação de sentença em que se fixam alimentos: necessidade do contraditórioTeresa Arruda Alvim Pinto.342.1615Artigo de revista
1995, 1994 Gonçalves, Benedito, 1954O art. 128 da Lei 8.213/91 diante da nova sistemática de liquidação de sentençaBenedito Gonçalves.341.4652 Artigo de revista
1994 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964O novo perfil da liqüidação de sentençaEdilson Pereira Nobre Júnior. --341.4652Artigo de revista

2020-10-02T17:47:26.000Z [ 799286 ]