Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2689/1992 > Projeto de Lei da Câmara nº 106/1993 : Lei nº 8.898 de 29/06/1994 ]
Data
1992
Apelido
[ PL 2689/1992 > PLC 106/1993 : LEI-8898-1994-06-29 ]
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RELATIVOS A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1992;2689
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1993;106
Mais detalhes

2023-01-29T04:53:34.000Z [ 11348566 ]