Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.219, de 19 de Setembro de 1984
Data
19/09/1984
Apelido
LEI-7219-1984-09-19
Ementa
Dá nova redação ao art. 280 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1984-09-19;7219
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1984-09-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/09/1984. p. 13730

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.219&ementa=2&data=19840919 ]
Publicação Original
1984-09-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7219-19-setembro-1984-356154-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1984-09-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549095/publicacao/15646121 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1999 Nascimento, Manuel Pereira doPrática processual civil: formulário completo, de acordo com o Código de Processo Civil atualizadoManuel Pereira do Nascimento.341.46Livro

2023-01-28T03:09:24.000Z [ 894885 ]