Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.040, de 9 de Maio de 1995
Data
09/05/1995
Apelido
LEI-9040-1995-05-09
Ementa
Acrescenta alínea ao inciso II do art. 275 do Código de Processo Civil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1995-05-09;9040
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 894/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 101/1992 : Lei nº 9.040 de 09/05/1995 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1995-05-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/05/1995. p. 6641
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=10/05/1995 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.040&ementa=2&data=19950509 ]
Publicação Original
1995-05-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9040-9-maio-1995-376896-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1995-05-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550916/publicacao/15768978 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1999 Nascimento, Manuel Pereira doPrática processual civil: formulário completo, de acordo com o Código de Processo Civil atualizadoManuel Pereira do Nascimento.341.46Livro
1997 Oliveira, Francisco Antonio deAlterações do CPC: aspectos processuais trabalhistas e civisFrancisco Antonio de Oliveira.341.46Livro
1996 Fornaciari Júnior, ClitoA reforma processual civil: artigo por artigo : comentários as modificações impostas ao Código de processo civil pelas leis 8.455, de 24-8-1992, nova estrutura a prova pericial, 8.637, de 31-3-1993, princípio da identidade física do juiz, 8.710, de 24-9-1993, disciplina da citaçãoClito Fornaciari Júnior.341.46Livro
1996 Levenhagen, Antônio José de Souza, 1915Código de processo civilAntonio José de Souza Levenhagen ; atualizado por Carlos Augusto de Barros Levenhagem.341.46Livro

2024-08-12T04:59:43.000Z [ 917348 ]