Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.355, de 8 de Setembro de 1976
Data
08/09/1976
Apelido
LEI-6355-1976-09-08
Ementa
Altera o caput do Artigo 20 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1976-09-08;6355
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 27/1975 > Projeto de Lei (CD) nº 1141/1975 : Lei nº 6.355 de 08/09/1976 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1976-09-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/09/1976. p. 11879

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.355&ementa=2&data=19760908 ]
Publicação Original
1976-09-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6355-8-setembro-1976-357011-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1976-09-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548231/publicacao/15643857 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1999 Nascimento, Manuel Pereira doPrática processual civil: formulário completo, de acordo com o Código de Processo Civil atualizadoManuel Pereira do Nascimento.341.46Livro

2023-01-28T03:09:35.000Z [ 895655 ]