Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.951, de 13 de Dezembro de 1994
Data
13/12/1994
Apelido
LEI-8951-1994-12-13
Ementa
Altera dispositivos do Código de Processo Civil sobre as ações de consignação em pagamento e de usucapião.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1994-12-13;8951
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1994-12-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/12/1994. p. 19391
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=14/12/1994 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.951&ementa=2&data=19941213 ]
Publicação Original
1994-12-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1994/lei-8951-13-dezembro-1994-349807-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1994-12-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550827/publicacao/15715516 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Montemor, Luiz GustavoA usucapião extrajudicial e o provimento 65/2017 do Conselho Nacional de JustiçaLuiz Gustavo Montemor. --342.12324Artigo de revista
2015, 2014, ..., 1996, 1995 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Código de processo civil anotadopor Humberto Theodoro Júnior ; colaboradores Geraldo Magela Alves, Francisco Bilac M. Pinto Filho.341.46 341.4609 Livro
2011, 2008, ..., 1996, 1995 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)Código de processo civil reformadoJ. E. Carreira Alvim.341.46 Livro
2009, 2006, ..., 2001, 2000 Cretella Júnior, José, 19201000 perguntas e respostas de processo civil: para as provas das faculdades de direito, para os exames da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, para concursos públicosJosé Cretella Júnior, José Cretella Neto.341.46 Livro
2008, 1997, 1995 Siqueira, Cleanto GuimarãesA defesa no processo civil: as exceções substanciais no processo de conhecimentoCleanto Guimarães Siqueira.341.4626 Livro
2007 Almeida, Lenise Antunes Dias deA execução de título extrajudicial: primeiras impressões sobre a Lei 11.382, de 7 de dezembro de 2006Lenise Antunes Dias de Almeida, Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior.341.465 Artigo de revista
2006 Souza, James J. Marins de (James José Marins de) (James José Marins de)Ação de consignação em pagamento em matéria tributáriaJames Marins. --341.4622Artigo de revista
2005 Macedo, Antonio Luiz Bueno deMedidas processuais de urgência: doutrina, legislação, práticaAntonio Luiz Bueno de Macedo. --341.418Livro
2004 Telles, Luciano TadeuTutela antecipada em sede de ação rescisóriaLuciano Tadeu Telles.341.46Artigo de revista
2003 Keramidas, Fabiola CassianoCPMF devida em operação simbólica341.39633Artigo de revista
2003 Franco, Guilherme Alves de MelloEmpresa como sujeito de direito: o olhar laboral no novo Código civilGuilherme Alves de Mello Franco.342.2Artigo de revista
2002, 2000 Dias, Francisco BarrosA busca da efetividade do processoFrancisco Barros Dias. --341.46 Artigo de revista
2001 Fabrício, Adroaldo Furtado, 1934Ação consignatória: limites de incidência do art. 899, p 2º, do CPC : direito intertemporal : presuposto : liquidez do débito apurado : inadmissibilidade da condenação por título diverso daquele em que se fundou a consignaçãoAdroaldo Furtado Fabrício. --341.4622Artigo de revista
2001 Sousa, Manoel Lopes deAgravos em suas diversas modalidades: Leis 8.950, 8.951, 8.952/94, 9.139/95 e 9.756/98, inclusive com a construção do agravo, a teor do art. 557, par. 1º do cpc, em face do alcance do regimento interno do TRF 1ª regiãoManoel Lopes de Sousa. --341.4655Artigo de revista
2001, 1996 Monteiro, Franklin Delano do RegoA nova Lei do inquilinatoFranklin Delano do Rego Monteiro ; colaborador: Geraldo Magela Alves.342.14533 Livro
2001, 1998, 1996, 1995 Dinamarco, Cândido R. (Cândido Rangel), 1937A reforma do Código de processo civil: leis 8.455, de 24.8.92, 8.637, de 31.3.93, 8.710, de 24.9.93, 8.718, de 14.10.93, 8.898, de 29.6.94, 8.950, de 13.12.94, 8.951, de 13.12.94, 8.952 de 13.12.94 e 8.953, de 13.12.94Cândido Rangel Dinamarco.341.46 Livro
2001, 1995 Marcato, Antonio CarlosConsignação em pagamentoAntonio Carlos Marcato.341.46 342.14597 Artigo de revista
2001 Leal, Renata SoaresConsignação em pagamento extrajudicial342.14597Artigo de revista
2001 Siqueira Júnior, Paulo HamiltonO sistema financeiro da habitação na visão da jurisprudência do tribunal regional federal da quarta regiãoPaulo Hamilton Siqueira Júnior.342.1254Artigo de revista
2001, 2000, 1997 Felippe, Donaldo JoséPetições cíveis: prática, doutrina e jurisprudênciaDonaldo J. Felippe, Samuel Andrade J.341.4622 Livro
2001 Manzo, Airosa ForestieUsucapião: teoria, legislação, jurisprudência e práticaAirosa Forestie Manzo.342.12324Livro
2000 Viana, Juvêncio VasconcelosA consignação em pagamento na reforma do C.P.CJuvêncio Vasconcelos Viana.342.14597Artigo de revista
2000 Karpat, LadislauLocação em geral e aluguéis em shopping centersLadislau Karpat.342.2Livro
2000 Feriani, Luis ArlindoManual de direito processual civil: atualizado segundo as Leis n. 8.455 de 24.8.92, 8.710 de 24.9.93, 8.898 de 29.6.94, 8.950 de 13.12.94, 8.951 de 13.12.94, 8.952 de 13.12.94, 8.953 de 13.12.94, 9.079 de 14.7.95 - ação monitória, 9.139 de 30.11.95 - do agravo, 9.245 de 26.12.95 - do procedimento sumárioLuis Arlindo Feriani.341.46Livro
2000 Colares, MarcosO que há de novo no direito defamília?Marcos Colares.342.16Artigo de revista
2000, 1996 Raitani, Francisco, 1897Prática de processo civilFrancisco Raitani ; prefácio de Wilson Martins. --341.46 Livro
2000 Fida, OrlandoTeoria e prática do processo de execução: teoria, prática, jurisprudência, legislaçãoOrlando Fida, Carlos A. M. Guimarães.341.465Livro
2000, 1995 Neves, Márcia Cristina AnaniasVademecum do direito de famíliaMarcia Cristina Ananias Neves.342.1615 342.16 Livro
1999 Conte, FrancescoA Antecipação da Tutela Jurisdicional Contra a Fazenda Pública: um balançoFrancesco Conte.341.418Artigo de revista
1999 Mélega, Luiz, 1913A inconstitucionalidade da emenda constitucional n. 21/1999Luiz Mélega.341.39633Artigo de revista
1999 Prates, Clyde Werneck PratesLocação Predial: aspectos relevantesClyde Werneck Prates.342.14533Livro
1999 Nascimento, Manuel Pereira doPrática processual civil: formulário completo, de acordo com o Código de Processo Civil atualizadoManuel Pereira do Nascimento.341.46Livro
1998 Keppen, Luiz Fernando TomasiConciliação: novos momentos da tentativa de conciliação e sua tecnicLuiz Fernando Tomasi Keppen.341.4625Artigo de revista
1998 Morone, José Oswaldo Fernandes CaldasConsignação em pagamento: o novo procedimento extrajudicial342.14597Artigo de revista
1998 Machado Junior, João BatistaDo Indeferimento da inicial e a necessidade de chamar o reu para acompanhar o recurso interposto pelo autor: uma critica a nova redação do art. 296, do cpJoão Batista Machado Junior.341.4622Artigo de revista
1998, 1997, 1996, 1973 Barbi Filho, CelsoOs efeitos da reforma do Código de processo civil na execução específica do acordo de acionistasCelso Barbi Filho. --341.46 Artigo de revista
1998 Cruz, José Raimundo Gomes daProcedimentos especiais em mateira de locação de imoveis urbanoJosé Raimundo Gomes da Cruz.342.14533Artigo de revista
1998 Costa, Geraldo Gonçalves daUsucapião: descabimento de usucapião de terras publicas ou devolutaGeraldo Gonçalves da Costa.342.12324Artigo de revista
1997 Oliveira, Francisco Antonio deAlterações do CPC: aspectos processuais trabalhistas e civisFrancisco Antonio de Oliveira.341.46Livro
1997, 1996, 1995 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962A reforma do CPC e a efetividade do processo: tutela antecipatória, tutela monitória e tutela das obrigações de fazer e de não fazerLuiz Guilherme Marinoni. --341.4611 Artigo de revista
1997 Barros Filho, Salvador Pompeu deBreves comentários as alterações do código de processo civil introduzidas pelas Leis n. 8.950/94, 8.951/94, 8.952/94 e 8.953/94Salvador Pompeu de Barros Filho.341.46Artigo de revista
1997 Cruz, Fernando Castro daConcubinato Puro x Impuro: doutrina, legislação, jurisprudência, práticaFernando Castro da Cruz.342.162841Livro
1997 Marcato, Antonio CarlosDa consignação em pagamentoAntonio Carlos Marcato.341.46Artigo de revista
1997, 1995 Rezende, Afonso Celso Furtado deDicionário: direito imobiliário e afinsAfonso Celso F. Rezende.342.12303 341.1214203 Livro
1996 Moreira Filho, RaulAção de Consignação em Pagamento: aplicabilidade dos novos dispositivos da Lei n. 8.951/94 no processo do trabalhoRaul Moreira Filho.341.46Artigo de revista
1996 Neves, Frederico Ricardo de AlmeidaAgravo: nova sistemática e outros temas de exegese controvertida da reforma processual civilFrederico Ricardo de Almeida Neves.341.46Livro
1996 Cavalcante, Mantovanni ColaresA nova condução do procedimento ordinário no processo civilMantovanni Colares Cavalcante.341.46Artigo de revista
1996 Pinto, José Augusto RodriguesAntecipação da tutela e medidas cautelares nos dissidios do trabalho342.68Artigo de revista
1996 Dourado, Carlos Alberto AmaralA reforma do Código de processo civilCarlos Alberto Amaral Dourado.341.46Artigo de revista
1996, 1995 Machado, Antônio Cláudio da CostaA reforma do processo civil interpretada: artigo por artigo, parágrafo por parágrafoAntônio Cláudio da Costa Machado.341.46 Livro
1996 Fornaciari Júnior, ClitoA reforma processual civil: artigo por artigo : comentários as modificações impostas ao Código de processo civil pelas leis 8.455, de 24-8-1992, nova estrutura a prova pericial, 8.637, de 31-3-1993, princípio da identidade física do juiz, 8.710, de 24-9-1993, disciplina da citaçãoClito Fornaciari Júnior.341.46Livro
1996, 1995 Theodoro Júnior, Humberto, 1938As inovações no código de processo civilHumberto Theodoro Junior.341.46 Livro
1996 Levenhagen, Antônio José de Souza, 1915Código de processo civilAntonio José de Souza Levenhagen ; atualizado por Carlos Augusto de Barros Levenhagem.341.46Livro
1996 Leal, Rosemiro PereiraComentários à reforma do Código de processo civil: artigo por artigoRosemiro Pereira Leal.341.46Livro
1996 Feriani, Luis ArlindoCurso de direito processual civil: atualizado segundo as leis n. 8.455, de 24-08-92, 8.710, de 24-09-93, 8.898, de 29-06-94, 8.950, de 13-12-94, 8.951, de 13-12-94, 8.952, de 13-12-94, 8.953, de 13-12-94, lei n. 9.079, de 14-07-95, ação monitoria C, lei n. 9.139, de 30-11-95, do agravoLuiz Arlindo Feriani.341.46Livro
1996 Melo, Andrea Keust Bandeira deDa prova pericial e as reformas trazidas pela lei 8.952/94Andrea Keust Bandeira de Melo. --341.4648Artigo de revista
1996 Levenhagen, Carlos Augusto de BarrosLei do inquilinato: lei n. 8.245, de 18-10-1991 : atualizada de acordo com as leis n. 8.950, 8.951, 8.952 e 8.953, de 13-12-1994, 9.040, de 9-5-1995; 9.139, de 30-11-1995 ; 9.245, de 26-12-1995 e 9.256, de 9-1-1996 : comentarios, praticasCarlos Augusto de Barros Levenhagen342.14533 Livro
1996 Wambier, Luiz RodriguesO novo art. 45 do código de processo civilLuiz Rodrigues Wambier.341.46 Artigo de revista
1996 Henkin, JaymeProcedimentos especiais: doutrina, legislação, prática, jurisprudência : de acordo com a lei n. 8.951, de 13/12/94 e a Lei n. 9.079 de 14/07/95Jayme Henki.341.461Livro
1996 Costa, Moacyr Lobo da, 1913Reforma do julgamento da ação rescisóriaMoacyr Lobo da Costa.341.4658Artigo de revista
1995 Costa, Geraldo Gonçalves daA ação de consignação de aluguel em face da reforma do CPCGeraldo Gonçalves da Costa.342.14597Artigo de revista
1995 Machado Junior, Cesar Pereira da Silva, 1958A ação de consignação em pagamento na justiça do trabalho em face da Lei n. 8.951/94Cesar Pereira da Silva Machado Junior.341.41Artigo de revista
1995 Teixeira, RaulA antecipação da tutela e o processo trabalhistaRaul Teixeira.341.418Artigo de revista
1995 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933A execução fiscal e as recentes alterações do Código de processo civil: algumas observações ; defesa do executado e tutela dos seus direitos em face das recentes alterações do CPCLeon Frejda Szklarowsky. --341.46521 Artigo de revista
1995 Carrazza, Roque Antonio, 1949A impossibilidade de depósito extrajudicial envolvendo crédito da fazenda públicaRoque Antonio Carrazza.342.14597Artigo de revista
1995 Pinheiro, Paulo CaetanoAlterações do Código de processo civil e reflexos no processo do trabalhoPaulo Caetano Pinheiro. --341.46Artigo de revista
1995 Zagaglia, WaldirAlterações no código de processo civil: processo de conhecimentoWaldir Zagaglia.341.46Artigo de revista
1995 Rodrigues, Douglas Alencar, 1965A nova ação de consignação em pagamento e a justiça do trabalhoDouglas Alencar Rodrigues.341.4622Artigo de revista
1995 Silva, João Carlos Pestana de Aguiar, 1934A procura da celebridade na reforma processual: leis n. 8.951 e 8.952 de 13.12.94 dentre outrasJoão Carlos Pestana de Aguiar Silva.341.46Artigo de revista
1995 Almeida, Lúcio Rodrigues deA reforma do CPC e reflexos no processo trabalhistaLúcio Rodrigues de Almeida.341.46Livro
1995 Passos, Carlos Eduardo da Rosa da FonsecaA reforma processual: algumas reflexõesCarlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos.341.46Artigo de revista
1995 Reis, Novély Vilanova da SilvaAs modificações no código de processo civil: breves anotaçõesNovely Vilanova da Silva Reis.341.46Livro
1995 Morone, Jose Oswaldo Fernandes CaldasAs Novas alterações do codigo de processo civil (leis 8.950 a 8.953/94)341.46Artigo de revista
1995 Parizatto, João RobertoAspectos procedimentais da ação de consignação em pagamento no processo civil e na locação: de acordo com a lei n. 8.951, de 13/12/94 e Lei N. 8.245, de 18/10/91João Roberto Parizatto.341.4622Livro
1995 Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946As recentes alterações no processo civil e suas repercussões no processo do trabalho341.46Artigo de revista
1995 Diniz, José Janguiê Bezerra, 1964Breves considerações acerca do ato jurídico processual trabalhista à luz da Lei nº 8.951/94 que alterou o CPCJosé Janguiê Bezerra Diniz. --342.113Artigo de revista
1995 Sena, FelicissimoComentários às inovações do Código de processo civil: leis n. 8.950, 8.951, 8.952, 8.953 de 13/12/94Felicissimo Sena.341.46Livro
1995 Barros, Ennio Bastos deComentários às novas alterações do Código de processo civil: leis 8.898 de 29.6.94, 8.950, 8.951, 8.952 e 8.953, de 13.12.94 e 9.040 de 9.5.95Ennio Bastos de Barros. --341.46Livro
1995 Oliveira, Basílio deDas Medidas cautelares nas questões de família: de acordo com a reforma processual, leis ns. 8.951 e 8.952, de 13.12.1994 : doutrina, jurisprudência, práticaBasílio de Oliveira.342.16Livro
1995 Oliveira, Francisco Antonio deDas modificações do Cpc: Leis 8.950, 8.951 e 8.953, todas de 13/12/94 ; enfoques trabalhistasFrancisco Antônio de Oliveira.341.46Artigo de revista
1995 Passos, J.J. Calmon de (José Joaquim Calmon de), 1920Inovações no Código de processo civil: exegese e análise sistemática das Leis nºs 8.898, de 29.06.1994, Liquidação da sentença por cálculo), 8.950 (Recursos), 8.951 (Ação de consignação em pagamento e usucapião), 8.952 (Processo de conhecimento e cautelar), e 8.953 (Processo de execução), de 13.12.1994J. J. Calmon de Passos.341.46 Livro
1995 Cavalcanti, FranciscoInovações no processo civil: estudo das normas alteradas pelas leis n. 8.898/94, 8.951/94, 8.952/94, 8.953/94 e 8.954/94Francisco Cavalcanti.341.46Livro
1995 Slaibi Filho, Nagib, 1950Lei n. 8.951/94: altera as ações de consignação em pagamento e de usucapião e institui o depósito bancário como meio de extinção das obrigações de pagamento em dinheiroNagib Slaibi Filho.341.46Artigo de revista
1995 Padilla, Luiz R. Nuñes (Luiz Roberto Nuñes)Litigância de má-fé no CPC reformadoLuiz R. Nunes Padilla.341.4621Artigo de revista
1995 Guimarães, Jose Lazaro AlfredoMudanças radicais no processo civilJose Lazaro Alfredo Guimarães.341.46Artigo de revista
1995 Pereira, José Luciano de Castilho, 1937Novas alterações no codigo de processo civil: substanciais modificações no processo do trabalho341.46 Artigo de revista
1995 Schmidt Júnior, Roberto EuricoO novo processo civil: comentários aos artigos alterados pelas leis 8.950-94, 8.951-94, 8.952-94 e 8.953-94Roberto Eurico Schmidt Júnior.341.46Livro
1995 Lobo, Luiz Felipe BrunoPrincipais alterações do CPC de interesse para o processo do trabalhoLuiz Felipe Bruno Lobo. --341.46Artigo de revista
1995 Nery Junior, NelsonReforma do Código de processo civil brasileiro de dezembro de 1994Nelson Nery Junior.341.46Artigo de revista
1994 Dantas, Marcelo Navarro RibeiroA reforma do Código de processo civil e os procedimentos especiaisMarcelo Navarro Ribeiro Dantas.341.461Artigo de revista

2019-03-23T12:28:12.000Z [ 690712 ]