Resumo:Trata dos institutos da ação rescisória em sede de antecipação de tutela do ponto de vista doutrinário e jurisprudencial, abordando a possibilidade de concessão da tutela antecipada tanto nos juízos rescindendo quanto rescisório.

Sumário:Do cabimento (ou não) da antecipação de tutela em sede de ação rescisória: a polêmica criada por ocasião da intangibilidade da coisa julgada, prevista no art. 489 do código de processo civil. Os precedentes jurisprudenciais favoráveis e contrários à concessão de medida antecipatória em sede de ação rescisória. A questão relacionada à fungibilidade de meios e a utilização concorrente (ou não) da antecipação de tutela ou da ação cautelar para susupensão da eficácia da sentença rescindenda.