Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.005, de 28 de Junho de 1982
Data
28/06/1982
Apelido
LEI-7005-1982-06-28
Ementa
Altera a redação do § 2º, do art. 416 do Código de Processo Civil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1982-06-28;7005
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 334/1979 > Projeto de Lei (CD) nº 3172/1980 : Lei nº 7.005 de 28/06/1982 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1982-06-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/06/1982. p. 11929

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.005&ementa=2&data=19820628 ]
Publicação Original
1982-06-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7005-28-junho-1982-357287-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1982-06-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548881/publicacao/15809819 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1999 Nascimento, Manuel Pereira doPrática processual civil: formulário completo, de acordo com o Código de Processo Civil atualizadoManuel Pereira do Nascimento.341.46Livro

2023-01-28T03:09:40.000Z [ 896031 ]